4 política
hoje macau terça-feira 1.12.2015
Os deputados mostraram-se ontem satisfeitos, no geral, com as respostas do Secretário para a Segurança durante o debate que sucedeu à apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela
H
LAG 2016 Wong Sio Chak recebe nota média dos deputados
o Ion Sang, que se questionou acerca da instalação de câmaras de videovigilância, foi um deles, dizendo estar contente com a resposta do Secretário. “Wong Sio Chak afirmou que as videovigilâncias vão abranger os pontos com mais incidência criminosa, bem como os sítios onde tem lugar imigração ilegal”, disse ao HM, ainda que acrescentado que, no entanto, há uma das respostas que não agradou muito: esta está relacionada com a cooperação de trabalhos interdepartamentais do Gabinete do Chefe do Executivo com os Secretários para a Administração e Justiça, para a Segurança e para Transportes e Obras
Públicas no que toca à montagem das câmaras. “Na fase inicial, os trabalhos são da responsabilidade do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e os Serviços de Polícia Unitários participam. No entanto, não me parece que tenha sido essa a mensagem passada pelo Secretário”, argumentou. “Receio que se gaste demasiado dinheiro numa coisa que pode não resultar em nada”, lamenta. Quanto à questão de imigração ilegal após obtenção da jurisdição das águas, Ho Ion Sang considera a matéria desafiante, mas Wong Sio Chak defende a ideia de consolidar a execução das leis, bem como de rever os regulamentos respectivos para aumentar a multa, algo positivo para Ho Íon Sang.
gcs
Se diz que sim, é porque sim
Voto de confiança
Já o deputado Chan Meng Kam mostrou-se confiante no desempenho do Secretário, referindo que ele “assegurou” que vai rever as leis”. Além disso, afirma ainda que viu as suas questões esclarecidas, nomeadamente sobre o crime nas salas VIP. A propósito da fusão de departamentos do Gabinete de Coordenador de Segurança com as Forças de Segurança, disse-se satisfeito. É que, argumenta, “os trabalhos dos
dois Departamentos de Gestão de Recursos da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança e o Corpo de Polícia de Segurança Pública sobrepõem-se”. No que toca à criação de um centro de segurança da rede, o deputado Chan Meng Kam espera que Wong Sio Chak explique melhor a necessidade da criação de um regime jurídico. Para Chan
Orçamento Governo chamado a justificar gastos e PIDDA
Expliquem lá melhor A
2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Chan Chak Mo, considera ser necessário o Governo dar mais explicações quantos aos gastos previstos na Lei do Orçamento de 2016, agora em análise na especialidade, depois de aprovada na generalidade na semana passada. “Hoje ouvimos a nossa [equipa de] assessoria económica que diz que há falta de informações [na proposta de lei]”, começou por dizer Chan Chak Mo, dando como exemplo o caso do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). A Comissão considera que, entre o período de Janeiro a Setembro, o orçamento peca por falta de informações importantes. “Ainda no PIDDA, sabemos que constam 18 projectos que compreendem construções
e grande reparações (...) com um valor bastante avultado de 145 mil milhões [de patacas], mas há falta de informações sobre estas obras”, apontou o presidente, indicando que espera que o Governo pormenorize os gastos já na próxima reunião com a Comissão, agendada para quarta-feira.
Alexis na cadeira
As informações suplementares já atribuídas à Comissão sobre o
orçamento para o próximo ano não são, portanto, suficientes. A Comissão notou ainda que o Gabinete para os Assuntos Sociais e Cultura registou um aumento notório nas despesas previstas, sendo por isso necessário que o Governo justifique esta previsão de gastos. “Verifica-se [no Gabinete para os Assuntos Sociais e Cultura] um aumento bastante significativo no que diz respeito às despesas para o próximo ano”, apontou Chan Chak Mo, sublinhando que na próxima reunião conta com a presença de vários representantes do Governo. Em relação aos outros serviços, Chan Chak Mo explica que a Comissão irá convidar os respectivos representantes para reuniões futuras para “conhecer a situação de cada” um. Filipa Araújo
filipa.araujo@hojemacau.com.mo
Meng Kam, não faz sentido criar um núcleo sem primeiro desenvolver a legislação que o vai regulamentar. Já Au Kam San considera que o Secretário foi para o hemiciclo bem preparado, mas sem grandes novidades para dar. Em declarações ao HM, José Pereira Coutinho insistiu, mais uma vez, na necessidade do Regime
de Previdência para funcionários públicos, desta vez frisando a necessidade das Forças de Segurança e Bombeiros estarem cobertos: “como é que um bombeiro vai subir a um edifício alto, correr perigo de vida para salvar outras pessoas, sem ter a certeza que a família está protegida?”, questionou-se ao HM. Flora Fong
flora.fong@hojemacau.com.mo
Vigilância Número de câmaras aumenta até Junho
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odas as câmaras de videovigilância vão estar instaladas e em funcionamento em Junho de 2016, disse ontem Wong Sio Chak. O Secretário para a Segurança anunciou ainda que o número de câmaras vai aumentar, passando de 1500 para 1620 sistemas. A segunda fase de instalação vai ter lugar já no próximo mês. “Ultimamente todos estão muito atentos em relação a esta obra [das câmaras]. Temos um grupo que reúne trabalhadores do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI), da PSP e dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). A segunda fase vai servir para instalar 263 [câmaras] e, na terceira, serão instaladas 800”, avançou. “Em Junho vamos ter tudo instalado.” A resposta de Wong Sio Chak veio na sequência da intervenção de Ho
Ion Sang, que se questionou acerca do prazo de finalização deste projecto, mas também sobre o montante total envolvido na referida instalação. O deputado vai mais longe: pede que seja dada prioridade àquilo que chama como “zonas negras”. A título de exemplo, fala dos bairros antigos e postos transfronteiriços. “As zonas em que a segurança é mais crítica devem ser mais prioritárias (…) zonas antigas são pontos negros”, disse. Além disso, optou por sublinhar que só a instalação de 219 câmaras já custaram ao erário público 62 milhões de patacas. “Está planeada a instalação de 1620 câmaras. Quanto é que isto vai custar?”, perguntou Ho Ion Sang ao Secretário para a Segurança. Alguns deputados mostraram-se receosos com a invasão de privacidade que estas câmaras podem representar para os cidadãos. Exemplo disso foi Lau Veng Seng, que questionou o Secretário sobre como é que o seu Gabinete está a pensar proceder à instalação sem violar a privacidade de cada um. Mas não foi o único. “Será possível verificar se a minha vida privada foi captada pelas câmaras de segurança?”, questionou também Ng Kuok Cheong. L.S.M.