OAB

POSSE ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA

1 - A RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021, está em vigor desde sua publicação, mas produzirá efeitos a partir de 10 de janeiro de 2022 (art. 3º).

2 - A OAB/SC já criou comissão especial para tratar do assunto e a nossa presidente, Dra. Cláudia Prudêncio, está tratando do tema junto ao e. TJSC, inclusive, analisando em conjunto a possível retomada da atividade presencial com a maior brevidade possível.

3 - Iremos dar maiores informações no curso da próxima semana, mas ficam cientes desde já que a partir da próxima segunda-feira (dia 10.01.2022), para acesso às unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário, os advogados e partes, inclusive, magistrados e servidores, será necessária a:

I – apresentação de comprovante de vacinação físico ou digital (ConecteSUS) contra a Covid-19, emitido por autoridade pública, em que constem as duas doses da vacina ou a dose única, a depender do fabricante;

II – apresentação de teste RTPCR ou de teste antígeno negativos para Covid-19 realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas anteriores ao acesso, para pessoas não vacinadas.

4 - Continuaremos acompanhando o tema com máxima atenção e na próxima semana iremos melhor esclarecer as medidas necessárias, inclusive, estamos estudando a possibilidade de realizar o cadastramento de todos os advogados e advogadas na subseção para repassar à OAB/SC e às autoridades do Poder Judiciário para facilitação do acesso.

Atenciosamente, A Diretoria.

DIRETORIA RECEBEU VISITA DO DR. WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS. ADVOGADO PALHOCENSE, NOMEADO COMO JUIZ TITULAR DO TER/SC, NA CATEGORIA JURISTA.

A Diretoria da OAB Palhoça realizou ontem reunião administrativa na sede da subseção priorizando a execução do planejamento estratégico e demandas urgentes da advocacia.

Recebeu, ainda, a ilustre visita do Dr. Willian Medeiros de Quadros, Juiz Titular nomeado ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, na categoria jurista.

O Dr. Willian é palhocense e ontem externou a vontade de trabalhar em conjunto com a subseção, em prol da sociedade e advocacia.

REUNIÃO INSTITUCIONAL COM SICOOB ADVOCACIA E OABPREV PARA PARCERIA E FOMENTO DE PROJETOS PARA A ADVOCACIA DA REGIÃO.

Sicoob Advocacia e Subseção da OAB Palhoça fizeram reunião institucional para parceria e fomento de projetos para advocacia da região. ��

Na foto, Ezair Meurer e Solane Schafer, que receberam na sede da Ordem, o Dr. Marcos Sbissa e Jullyane Coelho, respectivamente Diretor e Gerente da cooperativa de crédito da advocacia.

PRIMEIRA MULHER A ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA OAB PALHOÇA

Dra. Solane Schafer será a primeira mulher a assumir a Presidência da OAB Subseção de Palhoça, fazendo história no âmbito da advocacia regional.

O presidente da Subseção, Ezair Meurer, pediu licença temporária por 10 (dez) dias decorrentes de viagem à Brasília e atividades pessoais, e com isso, a vicepresidente Solane Schafer irá ascender ao cargo máximo da entidade.

A OA B Palhoça foi fundada em 18 de setembro de 198 6 e, portanto, após 35 anos, uma mulher comandará a entidade,

o que é motivo de “enorme satisfação e orgulho a toda advocacia”, destacou Ezair.

��A transmissão de cargo ocorrerá no próximo dia 28 .01 (sexta-feira), às 10h, na sede da Subseção. Será uma cerimônia aberta e toda advocacia está convidada. Venha comemorar conosco.

PEDIDO DE REVITALIZAÇÃO DA SEDE OAB/PALHOÇA E CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ –COMITIVA DA OAB PALHOÇA SE REUNIU COM A PRESIDENTE CLAUDIA PRUDÊNCIO.

OAB/SC acolhe os pleitos de revitalização da OAB Palhoça e criação da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz.

“O dia começou com boas notícias para os advogados e advogadas do interior da Grande Florianópolis. Com as portas do gabinete abertas para a advocacia, a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, recebeu a nova diretoria da OAB Palhoça na manhã desta sexta-feira (14), bem como lideranças locais da advocacia. A presidente da Seccional acolheu os pleitos de revitalização da sede da 29ª Subseção e da criação da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz. Outras demandas dos profissionais da região também foram debatidas ao longo do encontro.”

Matéria completa em: CLIQUE AQUI

INDICAÇÃO DE 3 DELEGADOS PARA A CAASC

Dr. Rodrigo Oro (titular), Dra. Ana Claudia Chagas (adjunta) e Dr. Lucas Probst Marchi (adjunto). Os dois primeiros pela comarca de Palhoça e o último representante de Santo Amaro da Imperatriz.

A Diretoria da OAB Subseção Palhoça esteve na data de ontem na sede da CAASC para entregar a lista de indicados a Delegados de nossa Subseção e reafirmar o compromisso de trabalho e projeto em comum para a advocacia.

Agradecemos ao presidente, Dr. Juliano Mandelli, e a vice-presidente, Dra. Herta de Sousa, que nos receberam gentilmente. Votos de uma gestão de excelência.

respectivamente, Dr Rodrigo Oro (delegado titular), Dra. Ana Cláudia Chagas (delegada adjunta) e Dr. Lucas Probst Marchi (delegado adjunto), desejamos sucesso pleno nos trabalhos e externamos gratidão por aceitarem as honrosas atribuições e cargos

Aos novos Delegados de nossa Subseção,

CRIAÇÃO DE 51 COMISSÕES TEMÁTICAS E PUBLICAÇÃO DO EDITAL 02/2022, PARA TORNAR PÚBLICO O PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA SE TORNAR MEMBRO DAS COMISSÕES

- COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

- COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA

- COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS

- COMISSÃO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

- COMISSÃO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

- COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

- COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

- COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO

- COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA

- COMISSÃO DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

- COMISSÃO DE EVENTOS SOCIAIS, ESPORTE E LAZER

- COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL - COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL

- COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

- COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

- COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL

- COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA

- COMISSÃO DE DIREITO MUNICIPAL

- COMISSÃO DE PROCESSO CIVIL

- COMISSÃO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO

- COMISSÃO DE ASSUNTOS PRISIONAIS

- COMISSÃO DE DIREITO DE MARKETING JURÍDICO

- COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ÉTICA

- COMISSÃO DO ACADÊMICO

- COMISSÃO DA DEFESA DO DIREITO ANIMALOAB+PET

- COMISSÃO DE DIREITO DE TR NSITO

- COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO - COMISSÃO DE ARBITRAGEM - COMISSÃO DE DIREITO SISTÊMICO

- COMISSÃO DE DIREITO DE IGUALDADE RACIAL E GÊNERO - COMISSÃO DE DIREITO MÉDICO E SAÚDE - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA - COM DEFICIÊNCIA

- COMISSÃO DE COMPLIANCE E CONTROLADORIA - COMISSÃO DE DIREITO DESPORTIVO - COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - COMISSÃO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRO PÚBLICO

- COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - COMISSÃO DE DIREITO DE PROTEÇÃO DE DADOS - COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO E EDITORIAL - COMISSÃO DA PRERROGATIVA DA MULHER ADVOGADA - COMISSÃO DE GESTÃO E SAÚDE PARA ADVOGADO - COMISSÃO DE GESTÃO E MOBILIDADE URBANA - COMISSÃO DA ADVOCACIA CRIMINAL - COMISSÃO DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - COMISSÃO DE MORALIDADE PÚBLICA - COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA - COMISSÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - COMISSÃO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS EM STARTUPS - COMISSÃO DE ACESSO À JUSTIÇA - COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PRIMEIRA SESSÃO DO CONSELHO DA OAB SUBSEÇÃO DE PALHOÇA PARA A GESTÃO 2022/2024 –POSSE E BOAS-VINDAS AOS

CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS

Em momento inédito, com emoção, ocorreu a Primeira Reunião do Conselho da OAB Subseção Palhoça para Gestão 2022/2024, oportunidade em que os Conselheiros e as Conselheiras tomaram posse formalmente.

Houve o uso da palavra pelo Presidente e todos os membros da Diretoria que explicaram a transição, os trabalhos iniciais e deram boas-vindas aos novos Conselheiros. Ainda, a Coordenadora-Geral das Comissões, Dra. Michele Carvalho, falou sobre o planejamento das comissões, e a Dra. Ana Chagas discursou em nome dos Delegados da CA A SC.

Os novos Conselheiros da Subseção foram honrosamente saudados pelo Dr. Orlando Mazzota, Conselheiro Estadual da OAB/SC, que estava ladeado pela também Conselheira Estadual, Dra. Eliciane Leão.

Por fim, representando o Conselho da Subseção, abrilhantaram a noite a Dra. Samantha Hames e Dr. Nilson Espindola, que externaram a alegria da reunião e reafirmaram os propósitos da Ordem.

ENTREGAS DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS E

INSTITUCIONAIS.

Em noite importante para a advocacia, seguindo os protocolos sanitários, a OAB Subseção Palhoça fez a entrega das portarias com as nomeações dos Presidentes das Comissões temáticas e institucionais.

��O evento contou coma presença de grande público e foram encaminhadas as primeiras diretrizes para as Comissões.

��O presidente da Subseção, Dr Ezair Meurer, fez questão de saudar os novos Presidentes, destacou a alegria e compromisso, bem como lembrou que o prazo de inscrição nas Comissões vai até o dia 31.03. Por fim, esclareceu que os vice-presidentes e secretários das Comissões devem ser nomeados na próxima quinzena.

��O evento foi coordenado pela Diretoria da Subseção e pela Dra. Michele Carvalho, Coordenadora-geral das Comissões. Ainda contou com a presença do Dr. Rodrigo Oro, Delegado junto à CA A SC, que ajudou na recepção aos Presidentes de Comissões.

PROFESSORA SÂMIA FORTUNATO É NOMEADA COMO DIRETORA DO NÚCLEO DE PROCESSO CIVIL DA ESA*

A OAB Subseção Palhoça muito bem prestigiada e representada na ESA/SC pela advogada e competente professora da Unisul, Dra. Sâmia Fortunato, a mais nova Diretora do Núcleo de Processo Civil da Escola Superior da Advocacia.

Parabenizamos pelo especial momento e desejamos sucesso nos trabalhos.

PARCERIA INSTITUCIONAL ENTRE A OAB SUBSEÇÃO DE PALHOÇA E A CDL PALHOÇA

O TRABALHO NÃO PARA: a OAB Subseção Palhoça e CDL Palhoça fizeram reunião e alinharam propostas para parcerias institucionais relacionadas à medição, conciliação familiar e arbitragem, bem como projetos em prol da sociedade.

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Na tarde de ontem, as Mediadoras Dra. Evilyn Wagner de Souza (@evilynwagneradv) e Dra. Mayara de Oliveira Nunes (@mayaraonunes_ adv), da @campalhoca, reuniram-se aqui na CDL com a Vice-Presidente da subseção da OAB de Palhoça, Dra. Solane Schafer (@sollschafer), o Presidente da Comissão de Arbitragem, Dr. Lucas Vieira Pereira (@lucasvieira.floripa), o Presidente da Comissão de Mediação, Richeli Manoel Mattos de Carvalho (@adv.richeli), a Presidente da Comissão de Direito de Família, Dra. Bárbara Cidral (@barbaracidral) e a Coordenadora Geral das Comissões, Dra. Michelle Coutinho de Azevedo Carvalho (@michellecazevedocarvalho).

A reunião aconteceu com a finalidade de iniciar os projetos das Comissões e unir propósitos, o que trará impactos positivos para a advocacia e a sociedade Palhocense.

REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DO HEMOSC

A intenção do presidente e vicepresidente da referida Comissão, Dr. Diego dos Santos Schafer e Dra. Daniela Both, é desenvolver um projeto de conscientização de doação de sangue e atividades esportivas, inclusive, com evento próprio para doação de sangue na Subseção.

Os mesmos estiveram também acompanhando o trabalho de recuperação da quadra sintética.

O Vereador Edinho acompanhou a visita e se comprometeu de buscar ajuda e incentivo ao projeto da OAB e Hemosc junto ao Poder Público Municipal.

REUNIÃO COM O MAGISTRADO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PALHOÇA, DR. LUIS FELIPE CANEVER, EM BUSCA DE DIÁLOGO E COOPERAÇÃO MÚTUA – HOUVE A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO PARA COOPERAÇÃO E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

Representantes da OAB Subseção de Palhoça e Seccional da Ordem estiveram em reunião com o r. magistrado da Comarca de Palhoça, Dr. Luis Felipe Canever, da Vara da Família e Sucessões, em busca de diálogo e cooperação mútua para aprimoramento da atividade jurisdicional.

Na oportunidade também foi apresentado projeto da Subseção de cooperação, ajuda e fomento para realização de mutirão de audiências conciliatórias através do núcleo de conciliação/ mediação do CDL Palhoça, o que se deu através da fala de representantes das comissões da subseção, respectivamente, Comissão de Direito de Família (Dra. Barbara Cidral), Comissão de Conciliação e Mediação (Dr. Richelli Carvalho, Dra. Evilyn Wagner e Dra. Mayara Nunes, e da Comissão de Arbitragem (Dr. Lucas Pereira).

��O r magistrado foi extremamente receptivo ao diálogo e aprimoramento das ideias com a Ordem dos Advogados e ao

projeto junto à CDL. Relatou ainda a dificuldade jurisdicional com o acervo atual de mais de 9 mil processos, com a média mensal de mais de 220 ações em distribuição na vara de família.

��A companharama reuniãoe agradecerama elevada aproximação, o Presidente da Subseção, Dr. Ezair Meurer; a vice-presidente, Dra. Solane Schafer; o presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da Subseção, Dr. Alexandre Luiz da Silva; a Coordenadora-geral das Comissões na Subseção, Dra. Michelle Carvalho; e o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da Seccional, Dr. Cassiano Starck.

Pois bem, o acervo de processos, ao que consta, é superior à soma das duas varas da família da Comarca de São José. Isso comprova o crescimento rápido do Município de Palhoça e a necessidade urgente de novas ações por parte do e. TJSC visando o melhor na atividade jurisdicional. Por isso, pelos representantes da OAB, foi consenso de que além do diálogo e projetos locais de mutirão e outras medidas já enfrentadas com excelência pelo r. magistrado visando cordial celeridade, a nosso ver, a OAB Estadual e OAB Subseção devem também estudar sugestões/medidas e encaminhar junto ao Egrégio Tribunal para cordial atenção e apoio ao r. magistrado, vara de família e Comarca de Palhoça em geral.

A PRESIDENTE DA

SECCIONAL OAB/ SC, DRA. CLÁUDIA PRUDÊNCIO,

VISITOU A SEDE DA SUBSEÇÃO FOI RECEPCIONADA PELA PRESIDENTE E.E. DRA. SOLANE SCHAFER

A Dra. Cláudia Prudencio, presidente da seccional OAB/SC, visitou nessa manhã a sede da OAB Subseção de Palhoça. Momento lindo, de emoção aos presentes e sendo recebida com todas as homenagens e por grande público.

A Dra. Solane Schafer, presidente em exercício da subseção, deu as boas vindas à Dra. Cláudia Prudêncio e entregou uma lembrança em nome da advocacia local, concretizando um momento especial

e único com a liderança feminina no comando das duas entidades pela primeira vez da história. Mais um pouco do momento vivenciado nessa manhã na Subseção. Foto que vai entrar para história com a visita da Dra. Cláudia Prudencio, presidente da seccional da OAB/SC, na sede da OAB Subseção Palhoça. Recebida com muita alegria por todos da advocacia local e saudada pela Dra. Solane Schafer como presidente em exercício da subseção.

APRESENTAÇÃO DO TIME DE FUTEBOL FEMININO FORO PRIVILEGIADO F. C. PARA REPRESENTAR

A SUBSEÇÃO DE PALHOÇA

Venha conhecer o elenco que irá compor o time de futebol feminino Foro Privilegiado F. C. e representar a OAB Subseção de Palhoça/SC. A apresentação do time será na sede da OAB Subseção de Palhoça/ SC, no próximo sábado, dia 05 de março de 2022, a partir das 9h com foto oficial do elenco, seguida de treino e confraternização com música ao vivo e churrasco. Prestigie!

SUBSEÇÃO PRESIDIDA PELA

DRA. CRISTIANE DEBIASI DULLIUS – SECRETÁRIAGERAL DURANTE 10 DIAS, INCLUSIVE NO DIA DA MULHER. É A SEGUNDA MULHER A ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA OAB SUBSEÇÃO PALHOÇA.

Em março a OAB promove o Ciclo de Palestras para Mulher Advogada.

No dia 08 , Dia Internacional da Mulher, teremos a palestra Comunicação eficiente, resultados eficazes com Viviana Ramos @viviannaramos, às 18 h, no Condomínio Pátio das Flores - B romélia 2 - Pedra B ranca (inscrições até 07.03 pelo e-mail oab@oabpalhoca.com.br).

No dia 10, o tema será Como se posicionar nas Redes sociais com Ellen Lorenço @ellenlorenco, às 18 h em Santo Amaro da Imperatriz, Rua Leopoldo João Meurer, 41, Edifício Gregório Besen, Centro de Santo Amaro (inscrições até 09.03 pelo e-mail oab@oabpalhoca.com.br). Durante o evento haverá sorteio de brindes e após as palestras será servido um coquetel para as mulheres presentes. Participe!

Para atender ainda melhor os advogados e advogadas de Palhoça, nossa Subseção acaba de disponibilizar um novo canal de atendimento via WhatsApp. Com a ferramenta, o objetivo é ampliar e facilitar a comunicação com a classe e demais interessados. Cadastre o número (48) 3242-0854 e fale conosco.

DIÁLOGO E PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA:

REPAROS E PINTURAS NAS FAIXAS DA VIA PÚBLICA

A OAB Subseção Palhoça agradece a Secretaria Municipal de Segurança Pública pelos reparos e cordial atenção junto ao logradouro de nossa sede, no Pagani, especialmente ao nosso conselheiro local da Ordem, Dr. Gabriel Alvarez e ao Secretário Municipal, Dr. Alexandre Silveira de Sousa.

A lém de muros externos e canteiros que haviam sido reparados outrora, as faixas da via pública estão também repintadas pelo Poder Público Municipal para garantir acessibilidade.

REALIZAÇÃO DO 1º COLÉGIO DE DIRETORES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS NO HOTEL FIRENZE

1º COLÉGIO DE DIRETORES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS

Está acontecendo neste momento no Hotel Firenze, em Palhoça, o 1º Colégio de Diretores (presidentes, vice-presidentes e secretários) das Comissões Temáticas da OAB Subseção Palhoça.

Encontro visa alinhamento das Comissões para os trabalhos no curso da gestão e agenda coordenada de atividades em prol da advocacia da subseção e região.

ATENDENDO AO PLEITO DA OAB SUBSEÇÃO DE PALHOÇA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA DESIGNOU JUIZ COOPERADOR PARA A VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA

Com alegria e emoção, informamos que após muito empenho (reclamações recebidas, reunião presencial, ofícios, proposta de mutirão, ligações, estratégias e diálogos) e atuação conjunta da OAB Subseção Palhoça e OAB/SC, nosso pedido foi deferido hoje pelo e. TJSC, informando que designou juiz cooperador para auxiliar na vara de família de Palhoça.

Gratidão ao empenho de nossa Diretoria da Subseção que sempre acreditou em solução, à Dra. Bárbara Cidral, presidente da Comissão de Direito de Família que trabalhou no tema com dedicação, ao Dr. Cassiano Starck que auxiliou pela Comissão Estadual de Acesso à Justiça e, especialmente, à Dra. Cláudia Prudêncio, nossa incansável presidente estadual da OA B /SC que se sensibilizou com nosso pedido/ofício e cuidou pessoalmente deste pleito junto ao e. Tribunal, levantando a bandeira de nossa reivindicação jurisdicional em prol da advocacia.

No que pese todo elevado empenho e dedicação do r. magistrado e servidores, um acervo de 9 mil processos no juízo de família da Comarca dificulta e muito a jurisdição em processos de família e com tutelas urgentes ou prioritárias, razão pela

qual a sensibilidade de todos e do próprio e. Tribunal é fundamental para uma melhor solução ao jurisdicionado e aperfeiçoamento do acesso à justiça.

DRIVE-THRU DA VACINAÇÃO

POSTO DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE (H3N2). FORAM DOIS DIAS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINAS PARA ADVOGADOS, ADVOGADAS E SEUS FAMILIARES

DRIVE-THRU VACINA: Queridos colegas, a campanha de vacinação vem avançando. Nesta quinta-feira, dia 28 /04/22, teremos posto de vacinação na sede da OAB Subseção de Palhoça!

Fique atento: faça seu cadastro através do link: CLIQUE AQUI, após é só se dirigir à Subseção nos horários indicados abaixo:

Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.

A tenção: para dependentes (filhos e cônjuges) é necessário preencher uma declaração que deve ser levada no dia da vacinação.

POSSE FESTIVA DA DIRETORIA DA OAB SUBSEÇÃO DE PALHOÇA NO COLÉGIO ADVENTISTA, COM A DIPLOMAÇÃO DA DIRETORIA, DELEGADOS DA CAASC, CONSELHEIROS E PRESENÇA DO VICEPRESIDENTE DA OAB NACIONAL, DR. RAFAEL HORN

A conteceu no dia 30/05/2022, às 19h, no A uditório Novo Tempo do Colégio Adventista de Palhoça, a solenidade de posse festiva da Diretoria da OAB Subseção Palhoça para o triênio 2022/2024.

Foram diplomados o Presidente Ezair Meurer, a Vice-Presidente Solane Schafer, a Secretária Geral Cristiane Debiasi Dullius, o Secretário Geral Adjunto Leandro Pelegrini e o Tesoureiro Carlos Alexandre Beirão, assim como todos os Conselheiros Titulares e Suplentes da Subseção.

Receberam, ainda, o diploma, os Delegados da CAASC, Rodrigo Oro e Ana Claudia Chagas.

Estiveram presentes na cerimônia o Presidente e.e. da OAB Nacional Dr. Rafael Horn, a Presidente da OAB Estadual Claudia Prudêncio, Conselheiros Federais e Estaduais, além de inúmeras outras autoridades locais, bem como representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo e Ministério Público.

PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA OAB SUBSEÇÃO DE PALHOÇA NO COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES, REALIZADO EM JARAGUÁ DO SUL

A conteceu no dia 30/05/2022, às 19h, no A uditório Novo Tempo do Colégio Adventista de Palhoça, a solenidade de posse festiva da Diretoria da OAB Subseção Palhoça para o triênio 2022/2024. Foram diplomados o Presidente Ezair Meurer, a Vice-Presidente Solane Schafer, a Secretária Geral Cristiane Debiasi Dullius, o Secretário Geral Adjunto Leandro Pelegrini e o Tesoureiro Carlos Alexandre Beirão, assim como todos os Conselheiros Titulares e Suplentes da Subseção.

Receberam, ainda, o diploma, os Delegados da CAASC, Rodrigo Oro e Ana Claudia Chagas.

Estiveram presentes na cerimônia o Presidente e.e. da OAB Nacional Dr. Rafael Horn, a Presidente da OAB Estadual Claudia Prudêncio, Conselheiros Federais e Estaduais, além de inúmeras outras autoridades locais, bem como representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo e Ministério Público.

OAB SUBSEÇÃO DE PALHOÇA CONQUISTA O PARLATÓRIO VIRTUAL (JÁ IMPLEMENTADO) E SALA DOS ADVOGADOS (EM CONSTRUÇÃO) NA COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA

Mais conquistas à advocacia: Parlatório Virtual e Sala dos Advogados na Colônia Penal Agrícola de Palhoça.

A Colônia Penal Agrícola de Palhoça já conta desde o início do ano com parlatório virtual (conforme parede acústica e sistema eletrônico), após solicitação desta Subseção e de elevado empenho da OAB/SC junto ao DEAP/SC.

E nesta tarde, o presidente da Subseção OAB Palhoça (Ezair Meurer), o presidente da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais (Willian Shinzato), a presidente e vice-presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção (respectivamente, Naja Talia Gianesisni e Luciana de Fatima Alves) e o servidor da OAB Estadual (Carlos Cesar Inocenti), estiveram visitando o Diretor da Colônia Penal Agrícola de Palhoça (Alexandre Scharf), oportunidade em que debateram estratégias para a concretização da sala dos advogados no referido estabelecimento penal.

No mês de fevereiro, a vicepresidente da Subseção (Solane Schafer) e a Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção já estiveram fazendo visita e apresentaram o mesmo pleito. Na oportunidade, a OAB Subseção Palhoça oficiou a OA B Seccional para que esta sonhada sala fosse realizada e iniciou-se uma maratona de esforços e diálogos.

Agindo em conjunto, Subseção e Seccional, hoje todos saíram da Colônia Penal Agrícola de Palhoça com mais avanço e com o projeto da sala da advocacia em mãos, na certeza de que será concretizada em breve, com espaço digno, computador, internet, bebedouro e ar-condicionado para o exercício pleno da advocacia.

Nossa gratidão à Diretoria da OAB/SC e às Comissões, Estadual e Subseção, de Assuntos Prisionais pelo elevado empenho e sensibilidade ao tema. Aquisição de sistema de vídeo para transmissão e realização das sessões do Conselho de forma híbrida.

MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

INICIATIVA DA OAB PALHOÇA, CDL PALHOÇA E JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE PALHOÇA

MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXPRESSIVA DA ADVOCACIA:

Aconteceu nesta manhã um café de lançamento no CDL Palhoça para a semana do Mutirão da Conciliação, uma iniciativa da OAB Palhoça, da CDL Palhoça e do r. juízo da Vara de Família da Comarca de Palhoça.

Estavam presentes muitos advogados e advogadas da Comarca, os representantes da Comissão de Direito de Família, da Comissão de Mediação e Conciliação e da Comissão de Arbitragem, bem

Na oportunidade, foi promovido o lançamento e foi destacada a importância da cooperação da OAB e CDL junto ao Poder Judiciário, e da mediação e conciliação como medida fundamental de resolução de conflito em nossa cidade, bem como foi externado o agradecimento especial ao Dr. Luis Felipe Canever pelo apoio ao projeto e sensibilidade no fomento ao Mutirão de Conciliação.

como o presidente da CDL, o Presidente e a Vicepresidente da OAB Palhoça, e o Magistrado da Vara de Família da Comarca de Palhoça, Dr. Luis Felipe Canever.

CONSELHO PLENO DA OAB ESTADUAL APROVOU POR UNANIMIDADE A CRIAÇÃO DA 53ª SUBSEÇÃO DE SANTO AMARO

DA IMPERATRIZ

Hoje o Conselho Pleno Estadual da OAB/SC aprovou por unanimidade a criação da 53ª Subseção da OA B

Santa Catarina: OAB Subseção de Santo Amaro da Imperatriz, atendendo ao pleito da atual gestão da OAB Subseção Palhoça.

Na sessão da OAB Estadual, foi realizada sustentação oral pelo Presidente da OAB de Palhoça, Dr. Ezair Meurer, autor do pedido, junto com sua Diretoria e Conselho, que destacou temas de importância e necessidade de criação dessa Subseção à advocacia Santamarense e região, sendo seguido pelo Dr.

A driano Zanoto que igualmente pediu a palavra e apoiou o pedido do Presidente da Subseção. O pleito ainda contou com o apoio incondicional da Presidente da OAB/SC, Dra. Cláudia Prudencio e do Vice-presidente da OAB Nacional, Dr. Rafael Horn que reforçaram o compromisso com a advocacia regional e estadual.

Como relator da matéria, o Conselheiro Estadual Dr. Orlando Mazzota foi fundamental e assertivo em seu voto, sendo saudado por todos. Além disso, a união e presença dos advogados e

advogadas Santamarenses na sessão do Conselho, bem como do Prefeito local, Ricardo Costa, igualmente foram relevantes nessa conquista.

Na oportunidade, inclusive, o Prefeito Ricardo Costa também discursou e se comprometeu com estudo para possível doação de um terreno para a futura sede própria da Subseção.

A pós aprovado, Ezair Meurer destacou que foi uma conquista coletiva e um passo histórico voltado ao reconhecimento e prestígio da advocacia e que muito ainda precisa ser feito pela advocacia Palhocense,

Santamarense e região, mas que juntos e unidos somos mais fortes.

A instalação da sede da OAB Santo Amaro da Imperatriz deve ocorrer no início do primeiro semestre de 2023, com sede provisória da nova Subseção, até que seja construída uma sede própria no terreno que será possivelmente recebido da Prefeitura Municipal da cidade.

O vídeo da sessão está no YouTube da OAB/SC e também há uma matéria completa no site da Ordem.

REUNIÃO ENTRE DIRETORIA DA OAB SUBSEÇÃO DE PALHOÇA, COM O PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO FRECCIA E JUIZ DR. LUIS FELIPE CANEVER

Aconteceu na última sexta-feira, dia 24 de junho, por iniciativa da OAB Palhoça - Comissão do Direito das Famílias, um encontro no Gabinete do Prefeito Municipal Eduardo Freccia, com as presenças do Excelentíssimo senhor Dr. Luis Felipe Canever, juiz, Dra. Solane Schafer, Dra. Bárbara Cidral, Dr. Diego dos Santos Schafer, Dr. Preto e Dr. Pedro, cuja finalidade foi de estreitar o diálogo e a aproximação do Poder Judiciário com o Executivo e a nossa Instituição.

O r. Juiz da Vara da Família da nossa Comarca e os serviços municipais de assistência social alinham fluxos de encaminhamento e atendimento de demandas.

A OAB segue na interlocução deste diálogo, com vistas a dar mais celeridade aos processos e mais efetividade às determinações judiciais.

Juntos somos mais fortes!

TROCA DA PLACA DA FACHADA DA SEDE DA SUBSEÇÃO

A placa da fachada da OAB Palhoça foi trocada e trouxe mais embelezamento a nossa Subseção, seguindo o projeto da atual gestão para revitalização completa da sede, que passa por pinturas, manutenção de gesso e paredes, pinturas dos muros, iluminação, placas internas e externas, adesivos, jardinagem, câmeras, etc., tudo isso em prol da advocacia.

O Poder Legislativo Municipal entregou a Moção de Congratulações nº 08 9/2022, proposta pelo Vereador João Batista de Souza Junior – Juninho da Farmácia, pela Posse da Diretoria e Conselho da OAB Subseção Palhoça para a gestão do triênio 2022/2024.

O Vereador Juninho fez a entrega formal do diploma com a moção em visita protocolar na sede da OAB, sendo recebido na oportunidade pela Diretoria da Ordem e pelo Conselheiro e Secretário-Geral do TED, Dr. Alexandre Luiz da Silva, que externaram o agradecimento e reafirmaram o respeito e parceria institucional com o Legislativo Municipal de Palhoça. Gratidão!

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ENTREGOU A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N. 089/2022, PROPOSTA PELO VEREADOR JOÃO BATISTA DE SOUZA JUNIOR PELA POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO DA OAB SUBSEÇÃO PALHOÇA

DR. LEANDRO PELEGRINI ASSUMIU A PRESIDÊNCIA INTERINA DA SUBSEÇÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS –QUARTO MEMBRO DA DIRETORIA QUE ASSUME A PRESIDÊNCIA

Esta segunda-feira (11.07.22), o Dr. Leandro Pelegrini assumiu a Presidência interinamente da OAB Subseção Palhoça por 10 dias, em razão de licença do presidente Ezair Meurer, bem como da vice-presidente Solane Schafer e da Secretária-geral Cristiane Debiasi.

Dr. Leandro de Melo Pelegrini é Secretário-Geral Adjunto, de Palhoça e é o quarto membro da Diretoria da Subseção local que assume a presidência, que hoje comporta mais de 1.200 advogados e advogadas.

DR. CARLOS ALEXANDRE BEIRÃO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA INTERINA DA SUBSEÇÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS – QUINTO MEMBRO DA DIRETORIA QUE ASSUME A PRESIDÊNCIA

Nesta quinta-feira (21.07.22), o Dr. Carlos A lexandre B eirão assumiu a Presidência interinamente da OAB Subseção Palhoça por 10 (dez) dias, em razão de licença do presidente Ezair Meurer, bem como da vice-presidente Solane Schafer, da Secretária-geral Cristiane Debiasi e do Secretário-geral adjunto Leandro Pelegrini.

O Dr. Carlos Beirão é o Tesoureiro, natural de Santo Amaro da Imperatriz, cidade em que também tem escritório de advocacia e de onde comandará a Subseção nos próximos dias. Ele é o quinto membro da Diretoria da OAB Subseção Palhoça a assumir a Presidência na Gestão 2022/2024, feito inédito a Santo Amaro da Imperatriz e para a Subseção.

A OAB Subseção Palhoça hoje comporta mais de 1.200 advogados e advogadas, bem como abrange inúmeras cidades da região (Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, São B onifácio e Rancho Queimado). A expectativa é que no início de 2023 possa ser instalada a nova OAB Subseção Santo Amaro da Imperatriz.

COLÔNIA DE FÉRIAS CAASC E OAB SUBSEÇÃO DE PALHOÇA

Registro da Colônia de Férias CAASC e OAB Subseção de Palhoça, em parceria com o SESC Palhoça, foi um sucesso e, pelas fotos, é possível verificar que a criançada curtiu bastante as diversas atividades lúdicas e educacionais. É a CA A SC reafirmando seu compromisso de assistência aos advogados e seus dependentes.

AQUISIÇÃO DE NOVOS COMPUTADORES PARA A SALA DA OAB DO FÓRUM DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ E PARA A SALA DA OAB DO FÓRUM DE PALHOÇA

Novos computadores:

Outrora já havia ocorrido a disponibilidade de dois novos computadores para sala da OAB no Fórum de Santo Amaro da Imperatriz (em substituição a equipamentos antigos), bem como foram entregues câmeras e fones para audiência virtual.

Essa semana dois novos computadores também foram disponibilizados na sala da OAB do Fórum de Palhoça, trazendo mais conforto e agilidade aos advogados e advogadas.

As salas da OAB são uma extensão fundamental do escritório de advocacia, e por isso a atual Diretoria da Subseção fica à disposição para sugestões e aprimoramento.

CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES PARA A SUBSEÇÃO E ESTACIONAMENTOS PRIVATIVOS

O compromisso da atual gestão da OAB Subseção de Palhoça de revitalização e modernização da sede está sendo honrado de forma gradual.

Na última semana foram concluídas as obras de acessibilidade para deficientes físicos, idosos e gestantes na Subseção, que agora poderão estacionar em lugares privativos e com acesso facilitado na parte interna na sede.

A presente obra foi uma iniciativa da atual Diretoria e da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência, presidida pelo Dr. Pedro A ugusto Raulino e tendo como vice-presidente o Dr. Diego dos Santos Schafer, que se dedicaram ao projeto e à fiscalização da obra (vide fotos de acompanhamento e evolução), tendo sido a mesma custeada gentilmente pela OAB

Estadual. Fica desde já registrada nossa gratidão à Presidente Cláudia Prudêncio e sua Diretoria.

Mais obras de inclusão devem ocorrer oportunamente, conforme projeto da Diretoria e Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência, como instalação de banheiro com acessibilidade e alargamento das calçadas.

CRIAÇÃO DE REGULAMENTO E ENTREGA DA MEDALHA NEREU CELESTE GHIZONI

Momentos da SESSÃO SOLENE DO CONSELHO PARA CONCESSÃO DE CONDECORAÇÃO com a entrega da “MEDA LHA NEREU CELESTE GHIZONI”, maior honraria no âmbito da OA B Subseção Palhoça, que hoje conta com mais de 1.200 advogados inscritos.

O evento contou com a presença da Dra. Cláudia Prudêncio, presidente da OAB/SC, e da Dra. Herta de Souza, vice-presidente da CAASC, além de autoridades da advocacia regional e local.

A Condecoração é medida inédita no âmbito da Subseção, após ser instituída e regulamentada pelo Conselho Pleno da OAB Palhoça, sendo denominada como ‘Medalha NEREU CELESTE GHIZONI’, nome este em homenagem e lembrança ao fundador e primeiro presidente da Subseção, tendo atuado por mais de 5 décadas na advocacia (número de OA B /SC 539), sendo ainda uma grande referência profissional e liderança a todos.

Nos termos do seu regulamento a honraria tem por finalidade “agraciar A dvogado(a), Membro do Poder Judiciário, Legislativo e/ou Executivo, e/ou Membro da Sociedade, que tenham se distinguido por relevantes serviços prestados à OAB, à Advocacia, à Justiça, ao Direito, e ao aperfeiçoamento da cultura e das Instituições Jurídicas ou às causas sociais.”

Parabéns aos nossos advogados e advogadas de Ordem, ora homenageados, referências à advocacia catarinense e sociedade Palhocense, Santamarense e região, são eles:

Dr. PEDRO JONA S MA RTINS – OA B /SC 2.659

Dr. ZULMA R A NTONIO DE CA MPOS – OA B /SC 2.718

Dr. JOSÉ JOÃO DA ROSA – OA B /SC 6.937

Dra. MARIA DAS DORES DUARTE PEREIRA – OAB/SC 5.8 26

1ª EDIÇÃO DE FOTOS CORPORATIVAS PARA A JOVEM ADVOCACIA

A conteceu no dia 05 de dezembro a 1ª Edição de Fotos Profissionais para a Jovem A dvocacia, evento promovido pela Diretoria da OAB Palhoça em parceria com a CAASC.

Foram mais de 20 advogados e advogadas inscritas, que contaram com uma fotógrafa profissional à

disposição para os ensaios durante todo o dia no auditório da subseção.

Os jovens advogados e as jovens advogadas em breve terão seu portfólio de fotos profissionais atualizado.

Sucesso aos colegas!

EVENTOS REALIZADOS PELA OAB SUBSEÇÃO PALHOCA DURANTE O ANO DE 2022

1 - Campanha de Arrecadação de Material Escolar

Comissão OAB vai à Escola / 27 de janeiro

2 - Enquete realizada sobre as atividades físicas de preferência de advogados e advogadas

Comissão de Eventos Sociais, Esporte e Lazer 31 de janeiro

3 - Live Saúde Mental na Advocacia, com o palestrante João Ricardo Rudniski – psicólogo

Comissão de Gestão e Saúde para o Advogado e a Advogada / 31 de janeiro

4 - Ciclo de Palestras para Mulher Advogada Tema: Comunicação Eficiente, Resultados Eficazes, com a jornalista Viviana Ramos Tema: Como se posicionar nas redes sociais, com Ellen Lourenço Comissão da Mulher Advogada 8 de março em Palhoça / 10 de março em Santo Amaro da Imperatriz

5 - Live – Semana do Consumidor

Comissão de Direito do Consumidor / 15 de março

6 - Arrecadação Material Escolar – mais de 100 crianças beneficiadas / Comissão OAB Vai à Escola / 17 de março

7 - Live – Mediação Pré-processual / 22 de março

8 - Companha Páscoa Solidária Comissão de Eventos Sociais / 29 de março

9 - Trilha solidária / 02 de abril

10 - Aulas de Kaiut Yoga / 08 de abril

11 - Live: principais Aspectos da Declaração do IRPF 2022 / 12 de abril

12 - Palestra: O papel do Advogado nas Audiências de Mediação / Comissão de Mediação 26 de abril

13 - Dia em Homenagem às Mães “A mãe tá off” / Comissão da Mulher Advogada 05 de maio

14 - Palestra: Revisão de Benefícios no RGPS Comissão de Direito Previdenciário 10 de maio

15 - Piquenique em Família com aulão de Yoga e doação de ração para pets Comissão de Direito de Família e Comissão OAB + Pet / 15 de maio

16 - Happy Hour da Advocacia / Comissão de Eventos Sociais, Esportes e Lazer / 19 de maio

17 - Reunião Aberta pelo ZOOM – Violação de Domicílio / 18 de maio

18 - Palestra: Advocacia e Acesso à Justiça através da Mediação / Comissão de Mediação 25 de maio

19 - Atendimento via Whats / Comissão de Prerrogativas / 14 de maio

20 - Companha de Arrecadação para casa lar luz do caminho / Comissão de Advocacia Criminal 17 de maio

21 - ZOOM – Jurisprudência Criminal / 25 de maio

22 - Movimento Maio Amarelo / Comissão de Direito de Trânsito / 25 de maio

23 - ZOOM – Detração penal / 08 de junho

24 - ZOOM – Advocacia Criminal / 06 de junho

25 - Bate-papo sobre Tribunal do Júri / 14 de junho

26 - Palestras: Novos Desafios e Oportunidades da Adv. Imobiliária / Comissão de Direito Imobiliário / 08 de junho

27 - Distribuição de Mudas Nativas / Comissão de Direito A mbiental / 05 de junho

28 - Palestra – ZOOM Progressão de Regime em Crimes Hediondos e Prescrição / 13 de junho

29 - Arraiá do Foro Privilegiado F. C. / 25 de junho

30 - Palestra – ZOOM Antecipação de Direitos e seus benefícios na ressocialização / 22 de junho

31 - Análise de Cálculo: passo a passo / 04 de julho

32 - Palestra – ZOOM Peculiaridades da Prática do Direito Penal Econômico / 22 de junho

33 - Cãopanha do Agasalho / Comissão OAB + pet 23 de junho

34 - Campanha do Agasalho / Comissão de Direitos Sociais / 09 de junho

35 - Palestra: Voto Jovem e Democracia 21 de junho

36 - Palestra: Dosimetria da Pena / 28 de junho

37 - Mutirão de conciliação / 20 a 24 de junho

38 - LIVE: Registro de Marcas / Comissão de Direito Empresarial / 27 de julho

39 - Palestra: Olhar Prático sobre a saúde Comissão de Saúde para Advogado e Advogada 06 de julho

40 - Palestra: Mulheres na Política - aspectos legais, culturais e práticos / Comissão da Mulher Advogada / Comissão de Direito Eleitoral / Comissão de Direito Constitucional e Democracia / 04 de agosto

41 - Palestra: Segurança da Informação Comissão de LGPD / 11 de agosto

42 - Palestra: Responsabilidade dos Profissionais da Saúde / Comissão de Direito Médico e Saúde / 14 de setembro

43 - Roda de conversa e dinâmica sobre constelação, com sessão de relaxamento e meditação / Comissão da Mulher Advogada e Comissão de Direito Sistêmico / 11 de agosto

44 - Bate-papo sobre a proteção do advogado previdenciarista - falando de LGPD Comissão de Lei Geral de Proteção de Dados e Comissão de Direito Previdenciário / 18 de agosto

45 - Palestra: a segurança da informação como primeiro passo para o processo de adequação à LGPD / Comissão de Lei Geral de Proteção de Dados / 11 de agosto

46 - Palestra: Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho / Comissão de Direito do Trabalho 17 de agosto

47 - 1º Costelaço da OAB Palhoça / Comissão de Eventos, Esporte e Lazer / 28 de agosto

48 - Palestra: Como iniciar o posicionamento jurídico no digital / Comissão de Marketing Jurídico / 23 de agosto

49 - Palestra: Partilha das quotas sociais nas ações de divórcio e dissolução de união estável Comissão de Direito Empresarial / 20 de setembro

50 - Mesa de Debate: A importância das Jaris no devido processo legal administrativo de trânsito e sua realidade Comissão de Direito de Trânsito / 21 de setembro

51 - Bate-papo: Desconstruindo o Direito: arbitragem na prática / Comissão de Arbitragem 13 de setembro

52 - Corrida Mexa-se pela Saúde - Outubro Rosa Comissão da Mulher Advogada / 23 de outubro

53 - Palestra - ZOOM - Limites Éticos da Publicidade Odontológica / Comissão de Direito Médico e da Saúde / 25 de outubro

54 - Palestra - ZOOM - Pedido de Liberdade / Comissão da Advocacia Criminal / 14 de setembro

55 - Sessão Solene do Conselho para Entrega da Medalha Nereu Celeste Ghizoni Diretoria da OAB / 14 de setembro

56 - LIVE - As recentes alterações do Código Florestal / Comissão de Direito Ambiental 26 de outubro

57 - Palestra: Justiça Multiportas e a Advocacia do Futuro com enfoque na Arbitragem Comissão de Arbitragem / 09 de novembro

58 - Palestra: Tribunal do Júri - o sabor e o saber / Comissão Estadual de Tribunal do Júri e OAB Subseção de Palhoça / 04 de outubro

59 - Conquista inédita: time futebol feminino foi campeão do Campeonato Estadual da OAB / Time Foro Privilegiado / 11 de outubro

60 - Seminário de Direito das Famílias: processos, procedimentos e posicionamentos / Comissão de Direito das famílias / Dias 17 a 20 de outubro

61 - Palestra: O que sua imagem transmite sobre você? Comissão de Marketing jurídico / 21 de outubro

62 - Palestra: A evolução da hermenêutica dos Direitos Humanos desde a promulgação da Constituição de 1988 / Comissão do Acadêmico 25 de outubro

69 - Campanha Adote um colchão / Diretoria Dezembro

70 - Palestra Inteligência Emocional / Diretoria 13 de dezembro

63 - Palestra: Revisão da Vida Toda / Comissão de Direito Previdenciário / 16 de novembro

64 - Palestra: Advocacia frente à Desjudicialização / Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos / 17 de novembro

65 - Primeira Oficina de Direito Condominial - Obrigações do síndico / Comissão de Direito Condominial / 27 de outubro

66 - Oab Palhoça recebe Troféu Destaque SC / Diretoria / 16 de novembro

67 - Campanha de Doação de brinquedos e Adote uma cartinha / Comissão de Direito das Famílias e Comissão Social / Natal

68 - SOS Campanha de arrecadação de roupas e calçados para atingidos pelas enchentes

CORRIDA

PELAMEXA-SE SAÚDE OUTUBRO ROSA

Corrida e Caminhada Mexa-se pela Saúde Outubro Rosa 2022

No último domingo, dia 23, aconteceu a 1ª edição da Corrida e Caminhada Mexa-se Pela Saúde, alusiva ao Outubro Rosa, com o objetivo de conscientização pela prevenção do Câncer de Mama.

O evento, promovido em parceria da OAB Subseção Palhoça, CDL Palhoça, Colégio A dventista e 16º Batalhão da Polícia Militar, com o apoio da Prefeitura Municipal de Palhoça e Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), contou com aproximadamente 400 atletas de todas as idades, que esbanjaram muita energia e alto astral. Nossa Subseção, em especial, contou com a participação, na caminhada de 3 km, da advogada

Dra. Patrícia dos Santos Machado, que, em fevereiro deste ano, descobriu câncer bilateral de mamas. Na época, ela estava grávida de 24 semanas. A pequena Isabella nasceu com apenas 33 semanas de gestação, para que a mamãe pudesse avançar no tratamento. Hoje, mãe e filha são exemplos de fé, superação e vitória.

Durante todo o mês de outubro, nos postos de entrega junto aos patrocinadores, estão sendo arrecadados itens (fraldas geriátricas, shampoo, condicionador, creme hidratante, pentes de plásticos, lenço umedecido), para a Associação de Voluntários do CEPON (AVOC), destinados a mulheres em tratamento de câncer de mama. Conheça a AVOC – www.avoccepon.com.br

SESSÃO SOLENE DO CONSELHO PARA ENTREGA DA MEDALHA NEREU CELESTE GHIZONI

COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Assunto: Comissão de direito previdenciário promoveu palestra sobre a “revisão da vida toda” ensinando os advogados e advogadas sobre a prática do tema.

No dia 16 de novembro de 2022 a Comissão de direito previdenciário promoveu, pelo Zoom, uma palestra voltada para a prática da chamada “revisão da vida toda”, revisional esta que foi aprovada pelo STF no dia 01/12/2022, alegrando a advocacia previdenciária, os aposentados e as aposentadas. A votação foi acirrada, sendo que 6 ministros votaram a favor da tese e 5 votaram de forma desfavorável.

A revisão da vida toda é uma revisional de aposentadoria para quem contribuiu para o INSS antes de julho de 1994 e não teve essas contribuições inclusas no seu cálculo de benefício. Por isso, quanto maiores as contribuições antes de julho de 1994, maiores tendem a ser as correções no cálculo e., com

isso, maiores os valores a que o cidadão terá direito.

A tese aprovada pelo Supremo Tribunal entende que quem tem direito à revisional são as pessoas que preencherem a esses três requisitos: tiveram o benefício concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019; Possuem contribuições junto ao INSS anteriores a julho de 1994; tiveram o benefício concedido a menos de 10 anos, pois, esse é o prazo decadencial. Mas atenção redobrada com o cálculo! Para ver se de fato o cidadão vai ter o valor de seu benefício aumentado não basta apenas ingressar com a ação. É necessário fazer o cálculo correto, fazendo inclusive a retificação de CNIS se for necessário, para não correr riscos de ao invés de melhorar, piorar o benefício do cliente.

COMISSÃO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO

Em uma das reuniões abertas da Comissão, realizada em 17/08 /2022, às 19h, via Zoom, o Professor Guilherme Brenner Lucchesi tratou acerca da temática do “Desbloqueio de bens no Novo Estatuto da OAB”. Explicou que as medidas cautelares patrimoniais são decorrentes dos efeitos genéricos da condenação. A o final do processo, após o trânsito em julgado, além da aplicação da pena, caberá ao Magistrado aplicar tais medidas. Sabe-se que um crime pode ser cometido com objetos ilícitos ou pode gerar proveito ou vantagem econômica; caso isso ocorra, tem-se a perda em favor da União. Considerando ainda que todo crime é ato ilícito e o ato ilícito gera o dever de indenizar, após uma sentença penal condenatória, dispensa-se o processo civil e a própria sentença penal serve como título executivo, cabendo apenas a liquidação da sentença para a reparação do dano. Há dois importantes efeitos econômicos ao final do processo, um efeito civil que é tornar certo a obrigação de indenizar e o efeito penal pecuniário que é gerar uma perda, o confisco do produto da ação delitiva que será reavido por parte da União, ressalvado o direito da vítima e de terceiro de boa-fé. Levando em consideração que ninguém será culpado

até o trânsito em julgado da sentença penal, não se pode permitir que esses bens sejam confiscados antecipadamente, mas há a preocupação que o acusado possa vir a ocultar o proveito do crime ou dilapidar o patrimônio, a fim de frustrar eventual execução. Desse modo, a lei estabeleceu medidas cautelares com o objetivo de assegurar a solvência do acusado para que ele possa arcar futuramente com o dano.

Hoje existem três medidas previstas no Código de Processo Penal: i) sequestro: serve para bens provenientes da atividade criminosa. Só pode sequestrar quando tiver uma demonstração que os bens tenham nexo de causalidade com o suposto cometimento do crime; ii) hipoteca legal: a exemplo dos imóveis do indiciado, pode ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo desde que haja certeza da infração e indícios de autoria; iii) subsidiariamente poderá ser adquirido o arresto para bens móveis. As medidas de hipoteca legal e arresto têm como objetivo tutelar o efeito da condenação de tornar certa a obrigação do acusado reparar o dano causado pela prática do crime. Essas medidas precisam apenas da prova da materialidade e indícios de autoria, o patrimônio deve ser preservado para que ao final do processo seja realizado uma penhora em favor da vítima. Portanto, tem a hipoteca de um lado e o sequestro de outro, uma vez que cada um deles está ligado a uma finalidade distinta do processo.

Em casos que envolvem grandes contratos públicos vencidos de forma fraudulenta por organizações empresariais, ocorre um grande prejuízo à coletividade. Desse modo, questiona-se qual seria o dano a ser ressarcido. O Ministério Público estima que o valor do dano é o valor do contrato acrescido de multa, assim, em valores vultosos, a consequência é o bloqueio universal do patrimônio dos acusados. A pessoa, muitas vezes, sequer tem condições de arcar com os honorários advocatícios. Para resolver tal situação, houve a inclusão do artigo 24-A no Estatuto da OA B , que trouxe que no caso de bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial, a lei garante ao Advogado a liberação de até 20% para custear os honorários, ressalvando os crimes da lei de drogas e trabalho escravo. Há uma preocupação de bloqueio decorrente de sequestro, uma vez que vai pressupor prova de ilicitude da origem. É possível o questionamento da licitude do recebimento de produto de crime por parte do A dvogado? O A dvogado que recebe valores do cliente pode ser acusado de lavagem de dinheiro? O entendimento majoritário é que não, já que não há dolo de ocultação, dissimulação da origem, natureza e propriedade dos valores. O objetivo do Advogado é a remuneração de um serviço prestado dentro da lei.

COMISSÃO ADVOCACIA CRIMINALVIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO

A primeira palestra realizada pela Comissão de Advocacia Criminal tratou de um tema muito importante, bastante corriqueiro na prática criminal, “a Violação de Domicílio”. Para falar desse tema, contamos com a presença do Desembargador aposentado, do TJRS, Diógenes V. Hassan Ribeiro, que desde 2013, quando compunha a Terceira Câmara Criminal do Estado do Rio Grande do Sul, já trazia em seus votos decisões que muito dialogam com o texto Constitucional sobre a proteção do domicílio.

Tal tema traz diversos vieses para discussão, no entanto, neste pequeno artigo mencionaremos uma questão polêmica, que é o consentimento para entrada no domicílio do suspeito, isso porque a Constituição Federal, ao mencionar que o asilo é inviolável, ela traz exceções à regra, ou seja, situações em que o asilo deixa de ser inviolável, e uma delas é com o consentimento do morador.

Em situação em que há consentimento válido pelo morador, mesmo sem ordem judicial, a busca domiciliar está dentro da legalidade e pode ser realizada pelos agentes policiais, caso contrário, a busca é ilegal. No entanto, a realidade mostra que muitas vezes sequer é oportunizada escolha, ou é perguntado ao “suspeito”, se permite essa entrada ou não.

Recentemente o Ministro Rogério Schietti Cruz, no julgamento do HC no 598 .051 –SP, considerou ilícitas as provas obtidas decorrentes de violação de domicílio e estabeleceu alguns requisitos para esse consentimento ser válido, são eles: 1. Registro detalhado da operação com a assinatura do morador e testemunhas e 2. Registro em vídeo e áudio de toda a diligência.

Em que pese para muitos essa decisão já ter sido um

avanço, já que antes disso não tínhamos nenhum critério estabelecido, e em que pese o entendimento majoritário de que quando houver “consentimento válido” os agentes estão autorizados a entrar, concordamos com o Dr. Diógenes quando defende que “O consentimento do morador é aquele para parentes, para vizinhos etc., não para agentes públicos, estes que devem atender o princípio da legalidade e agir por meio de autorização judicial”.

Ou seja, quando a Constituição diz que a casa é asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, esse consentimento não serve para os agentes policiais. Utilizando as palavras do Ministro Rogério Schietti pergunto: “Já não é hora de revermos nossa compreensão e frearmos as violações abusivas de lares da população mais carente?”.

De fato, já passou da hora de revermos nossa compreensão e entender que uma pessoa jamais conseguiria dizer não para um policial, portanto, o agente policial deve buscar autorização judicial! Esse é o caminho a ser seguido para diminuir arbitrariedades. Segue o link da palestra https://www.youtube.com/ watch?v=QEJQGqmuLu8

Tamara M. da Silva Presidente da Comissão de Advocacia Criminal Felipe Geitens Vice-Presidente

PROMESSA FEITA PROMESSA CUMPRIDA

Aperfeiçoar os Projetos

Aperfeiçoamento contínuo dos projetos

A atual gestão trabalha diuturnamente no aperfeiçoamento dos projetos, promovendo as alterações e melhorias necessárias, sempre em prol da advocacia da região.

Eventos Voltados à Comunidade Acadêmica

Foram realizados diversos eventos para o jovem acadêmico, inclusive em parceria com a Unisul, e disponibilização de cursos de aperfeiçoamento e oficinas práticas que aconteceram na sede da subseção, em parceria com a ESA.

Revitalização OAB Palhoça

Revitalização da faixa pública, estacionamento, criando vagas para idosos, deficientes e gestantes. Conserto de retroprojetor, pintura dos muros e paredes. Pintura e colocação de papel de parede – embelezamento do auditório. Reforma do Campo de Futebol. Troca da placa da fachada. Plantação de mudas nativas.

Posto INSS Já foi encaminhado ofício ao superintendente.

Atendimento OAB

Subseção conta com atendimento via WhatsApp

OAB 24h

Criado o WhatsApp das Prerrogativas

Comissão Prerrogativa da Mulher Advogada

Comissão Prerrogativa da Mulher Advogada Já foi criada. Presidida pela Dra. Marister

Canal YouTube

Em funcionamento, com transmissão das sessões do Conselho.

OAB na Universidade

Sim. Parceria já firmada com Unisul e Fatemp. Já foram organizados eventos nas duas universidades.

Promoção de Eventos Abertos

Sim. Realizados pelas Comissões. Já tivemos piquenique, happy hour, distribuição de mudas nativas e agora em outubro, terá a corrida do outubro rosa

Subseção de Santo Amaro da Imperatriz Criada em 24 de junho. Será instalada em 2023.

Tabela Defensoria Dativa Já foi atualizada

Revista Digital – e-book

Já foi aberto edital para envio de artigos para publicação na revista – prazo até dezembro

Coworking OAB

Disponibilizadas 2 salas na subseção, além do escritório compartilhado da CAASC disponível em prédio ao lado do fórum

Assistência à Militância

Em curso. Reuniões, assistência e instalação de salas na colônia penal agrícola. Whatsapp prerrogativas.

Site OAB

Em construção – atualizado

Homenagem a Advogados

Criada e Regulamentada a Medalha Nereu Celeste Ghizoni – primeira entrega: 14 de setembro

Reuniões de Comissões Temáticas Acompanhadas Acompanhamento e orientação pela Coordenadora Geral das Comissões – realização do 1º Colégio – agenda periódica na subseção

Acompanhamento do Executivo palhocense Já realizadas algumas reuniões e visitas ao Executivo – recebidos sempre pelo Prefeito Eduardo Freccia – para aprimoramento do diálogo e parcerias

Diálogo com a Classe Diretoria sempre presente e disposta. Atendimento toda sexta-feira na sede da subseção.

Cooperação

Realizadas diversas reuniões com juízes, promotores

Formação Continuada Realização de cursos e oficinas práticas em parceria com a ESA e também organizados pelas próprias comissões

WEBEsa Disponibilizado

Criação do Portal da Transparência Criado – em construção Desporte e Cultura Fomento da prática de esportes – revitalização do campo – time de futebol feminino

Cordialidade

Sim – colocando em prática (alguns membros da outra chapa foram chamados, inclusive, para fazer parte da presente gestão)

OAB Participativa

Já promovidos diversas ações sociais e para participação da sociedade - Já tivemos piquenique, happy hour, distribuição de mudas nativas e agora em outubro, terá a corrida do outubro rosa Convênios e Parcerias Já firmados com Executivo, legislativo, CDL palhoça, SICOOB, OABPREV, HEMOSC