Informativo Sintapi-Cut Socorro - Março 2013

Informativo do Sintapi-CUT de Socorro/SP e região | Nº 02 | Março de 2013

Sintapi-CUT engrossa 7ª Marcha em Brasília e defende pauta dos aposentados

Mais de 50 mil manifestantes tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na quarta-feira, 6, para defender a pauta da classe trabalhadora, que enfatiza a necessidade de ampliar os investimentos públicos em infraestrutura e nas áreas sociais, fortalecer o mercado interno e redistribuir renda, execrando o receituário neoliberal de arrocho e precarização de direitos que tem vitaminado a crise nos países capitalistas centrais.

Contando com a participação de baterias de escolas de samba e bloco de baianas, a sétima Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais por “Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho” homenageou o presidente venezuelano Hugo Chávez, falecido terça-feira, por seu legado.

Concentrados desde as primeiras horas da manhã em frente ao estádio Mané Garrincha, militantes da CUT, CGTB. CTB, Força Sindical, NCST e UGT se revezavam nos caminhões de som para defender sua pauta.

O Sintapi-CUT se fez presente e defendeu o fim do fator previdenciário e a valorização dos benefícios, entre

Dino Santos

outras bandeiras. A marcha também reivindicou a redução da jornada para 40 horas, o investimento de 10% do PIB para a educação, a negociação coletiva no setor público, a reforma agrária,

o investimento de 10% do orçamento da União para a saúde, o combate à demissão imotivada, a valorização das aposentadorias e o salário igual para trabalho igual entre gêneros.

SINTAPI-CUT Câmara terá comissão para avaliar fim organiza ações

A luta pela valorização das do fator previdenciário aposentadorias e pela reposição das Resultado da Marcha

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que vai retomar a discussão em torno do fim do fator previdenciário (PL 3299/08). Ele esteve reunido na tarde de quarta-feira, 6, dia da Marcha, com sindicalistas que reivindicaram uma pauta de votações. “Essa discussão foi iniciada com o governo em maio do ano passado e precisa ser retomada”.

O presidente informou a representantes de seis centrais sindicais que vai formar uma comissão com indicados de todos os partidos para estudar uma solução para o fator previdenciário. Além disso, ele vai marcar uma audiência com o ministro da Fazenda,

Guido Mantega, para saber qual a posição atual do governo.

O governo havia concordado com uma proposta que recalcular o fator previdenciário, que é o desconto do trabalhador que se aposenta mais cedo, mas depois voltou atrás por causa da crise internacional.

O Sintapi-CUT defende agora uma cobrança efetiva da classe, em suas bases no Congresso ou mesmo em forma de mobilização nos meis democráticos, para que realmente o compromisso do Presidente da Câmara seja cumprido e o fim do fator previdenciário seja votado, colocando fim a um injustiça com os aposentados do Brasil.

perdas, a defesa da saúde pública e da previdência, e a reinvindicação do fim do fator previdenciário necessitam de muita unidade e organização.

Neste sentido, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINTAPI-CUT) já começou a se articular para ampliar a mobilização da classe por seus direitos ao longo de 2013. Ainda em janeiro, a direção do Sindicato se reuniu na cidade de Santos para o encontro anual de planejamento, com a presença de lideranças de 10 estados. Na oportunidade, várias ações foram aprovadas e encaminhadas, e em breve serão divulgadas.

Editorial

Desoneração da folha de pagamento prejudica aposentados e pensionistas

O ano de 2013 começou mal para a Previdência Social, e consequentemente para aposentados e pensionistas. Após fixar nova desoneração na folha de pagamento de cerca de 15 setores em setembro de 2012, através da Medida Provisória 582/12, o Senado Federal aprovou na quarta-feira, 27 de fevereiro, o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2013 que regulamenta e amplia a desoneração da referida MP.

Ou seja, a partir de agora, os patrões vão deixar de recolher ao governo os 20% de INSS sobre o valor dos salários de todos os seus funcionários.

O valor do benefício, porém, não será alterado. A contrapartida será a cobrança de uma alíquota entre 1% (indústria) e 2% (serviços) sobre o faturamento.

A matéria, que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff, inclui setores como serviços de infraestrutura aeroportuária, táxi aéreo, transporte ferroviário de passageiros, metrô, transporte internacional de cargas, serviços hospitalares, indústria de reciclagem e empresas jornalísticas e de radiodifusão. Agora, a tributação será realizada em relação à receita bruta, substituindo as contribuições à Previdência. A renúncia fiscal será de R$ 16,48 bilhões entre 2013 e 2017.

Na oportunidade, diversos representantes da oposição e do governo se uniram em torno do discurso do relator da Medida Provisória, Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que defendeu a proposta visando a redução do Custo Brasil em busca do crescimento e desenvolvimento econômico sustentado.

Acontece que mais uma vez os interesses dos aposentados e pen-

sionistas foram deixados de lado. Em 2011, a Lei aprovada pelo Congresso Nacional a respeito das desonerações foi clara ao afirmar ser responsabilidade da União repor, “no valor correspondente à estimativa de renúncia”, a desoneração ocasionada de forma a não afetar ou alterar o resultado financeiro do regime geral da previdência social.

Entretanto, de acordo com o próprio Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o rombo causado pelas desonerações em 2012 foi de R$ 4,3 bilhões, sendo que o Congresso aprovou apenas R$ 1,790 bilhões, não havendo qualquer dotação orçamentária para o rombo já realizado pelas desonerações e muito menos para os mais de R$ 15 bilhões que estão previsto com a aprovação da MP 582/12.

Desta forma, o SINTAPI de Socorro externa seu repúdio a medida adotada pelo governo. A constante retirada de dinheiro do INSS através da desoneração certamente irá ferir os futuros aposentados, já que com menor contribuição patronal, o governo terá motivos para justificar que não possui recursos para pagar melhor os 30 milhões de dependentes da Previdência Social.

Além de não cumprir a legislação, com a reposição devida, o governo mais uma vez faz a opção pelos patrões, ao invés dos trabalhadores aposentados e pensionistas. Essa é mais uma batalha a qual nós, do Sindicado Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos, travaremos em nossas reinvindicações. O crescimento é necessário, desde com respeito e justiça ao pensionista.

Participação em Conselhos

A participação sindical nos Conselhos Municipais de Saúde, Previdência e Idoso é um elemento chave para garantir a melhoria da qualidade no atendimento dos serviços públicos. Por isso, o SINTAPI já começou a solicitar a prefeitura datas e horários de reuniões e eleições dos conselhos. Desta forma, com participativa efetiva, acreditamos caminhar para fortalecer a capacidade de intervenção e articulação do segmento junto aos demais atores sociais.

Fique de olho, participe e mantenha o SINTAPI informado.

Recadastramento de aposentados e pensionistas do governo

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão iniciou, no último dia 1º de março, o processo de atualização cadastral de aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal que recebem seus proventos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape. Anistiados políticos civis também serão recadastrados.

A atualização cadastral será feita de forma escalonada, no mês de aniversário do beneficiário, quando o mesmo deverá comparecer a qualquer agência bancária em que forem correntista, desde que seja do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco de Brasília (BRB), localizadas em todo país.

Para o recadastramento, é necessário levar documento oficial com foto (RG, carteira de habilitação) e CPF.

No caso de aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que tiverem impossibilitados de ir até uma dessas agências, por motivo justificado, basta agendar visita técnica pelo telefone 08009782328 ou na unidade de Recursos Humanos do órgão que está vinculado. Quem não realizar a atualização no prazo terá o pagamento suspenso.

Sintapi-CUT reivindica fim do fator previdenciário e melhorias durante marcha em Brasília

Antonio Araujo/UOL

Colaborou Leonardo Severo

Aconteceu na quarta-feira, 6 de março, em Brasília, mais uma marcha da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT) também participou da marcha e reforçou suas principais bandeiras, entre elas a luta pelo fim do fator previdenciário e pala valorização dos benefícios. “Há mais de dez anos o fator previdenciário vem lesando milhões de trabalhadores que se aposentam com a redução de até 40% nos seus benefícios”, denunciou o presidente do Sintapi-CUT, Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), para quem “já passou da hora de por fim a este criminoso e vergonhoso redutor”.

Mais do que uma reivindicação de um segmento, apontou Luizão, “o fim do fator é uma exigência da sociedade, que amplia a pressão para que a Câmara dos Deputados vote ainda no primeiro semestre o projeto que põe fim a esta barbaridade, que vai na contramão dos interesses do povo brasileiro”.

Dos 28 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, assinala o presidente do Sintapi-CUT, 73% estão

na base da pirâmide, recebendo tão somente o salário mínimo. De acordo com o Dieese, entre 1995 e 2011, o aumento real acumulado da aposentadoria foi de 25,25%, enquanto o do salário mínimo nesse mesmo período foi de 522%.

A valorização dos benefícios, defendeu Luizão, “mais do que uma questão de justiça, é uma questão de sobrevivência, pois os ganhos têm sido reduzidos justamente para os que mais precisam, no momento em que crescem os gastos”. “Num país em que o preço dos remédios é exorbitante e

que o sistema público de saúde patina, enquanto o sistema privado e as parcerias público-privadas se expandem, reduzindo os seres humanos a meros consumidores, reduzindo a vida a cifrões”, frisou.

Na avaliação do Sintapi, a Marcha em Brasília também contribuiu para que a entidade reforce a sua estratégia de ocupação dos espaços de democracia participativa, com maior atuação nos Conselhos de Saúde (municipais, estaduais e federal), da Previdência (regionais e federal) e também no do Idoso.

Planos de saúde deixam de ressarcir SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta há tempos grandes problemas gerenciais que contribuem para a grande crise no sistema de saúde pública no Brasil. Não bastasse o mau gerenciamento da máquina, um dos fatores prejudiciais ao funcionamento do SUS é o não ressarcimento dos planos de saúde ao sistema público.

Apontado como o “salvador da pátria” segundo por parte de especialistas e líderes do setor, os planos de saúde demonstraram com o tempo fragilidades e não conseguiram atender a demanda existente, inaugurando novos transtornos aos consumidores e pacientes.

Além disso, um levantamento divulgado no Boletim Informativo do Sintapi-CUT do mês de setembro de 2012 aponta que os planos de saúde não ressarciram o SUS dos mais de R$ 350 milhões que foram cobrados pela

Agência Nacional de Saúde Suplementar. De 2009 a 2010, dos R$ 352 milhões em débitos, os planos ressarciram apenas R$ 39 milhões.

Vale destacar que o ressarcimento acontece quando um paciente, assistido por um plano de saúde, recebe atendimento do SUS, em alguma fase do tratamento, e acionada seu plano que passa a ser responsável por todas as despesas. Outro fator constatado por todos que trabalham e gerenciam o SUS, é que ainda faltam recursos para aprimorar a qualidade nos serviços e atendimento prestados. Fato que foi agravado com o fim da CPMF (imposto do cheque), prejudicando ainda mais aqueles que dependem do SUS.

Mesmo com seus problemas, o SUS ainda é o maior plano de inclusão social no Brasil e se faz extremamente necessário mostrar e evidenciar tal fato

para a população brasileira. O Sistema Único de Saúde está presente em todo o território nacional, conta com mais de 27 mil equipes de Saúde da Família acompanhando mais de 100 milhões de brasileiros. O SUS tem uma rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e cerca de 6 mil unidades hospitalares com mais de 440 mil leitos próprios ou conveniados, o SUS realiza cerca de 2 milhões de partos, 12 milhões de internações, 132 milhões de atendimentos de alta complexidade e 150 milhões de consultas médicas, isto todos os anos desde 1988, quando foi implantado.

Desta forma, ressalta-se a importância de uma luta, constante e fundamentada, pela valorização do Sistema Único de Saúde, com o aperfeiçoamento de sua gestão e também o pagamento dos débitos por parte dos planos de saúde, uma causa mais que justa.