39156(18 05 16)

Ü

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL

Radicado N° 39.156

Bogotá, D . C . ,

dieciocho

(18) de mayo

de dos m i l

dieciséis ( 2 0 1 6 ) .

VISTOS

E n escrito q u e antecede, PRETELT

D E L A VEGA,

i n t e r p u s o recurso

e ldoctor S A B A S

coadyuvado

EDUARDO

p o r s u abogado,

de impugnación e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a

proferida e l 1 5d e abril d e 2 0 1 5 , mediante l a cual s ele condenó c o m o

d e l delito d e cohecho

pordaru

o f r e c e r e n c o n c u r s o homogéneo, d e m a n d a n d o ,

además, s e

deje

s i n efecto

coautor

e l n u m e r a l 1 1 d e l a c i t a d a decisión q u e

prescribe q u e c o n t r a l am i s m a n o procede r e c u r s o a l g u n o , y se l e o t o r g u e l i b e r t a d i n m e d i a t a .

El sustento d e l a solicitud es l asentencia C792 d e 2014

de

l a

inexequibilidad

Corte diferida

Constitucional

q u e declaró

d e l a sdisposiciones

l a

alusivas a l

principio d el adoble instancia p a r a fallos condenatorios e n

31(SG

Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S

materia penal, a l tiempo

q u e exhortó a l C o n g r e s o

de l a

República p a r a r e g u l a r l o p e r t i n e n t e , s i n q u e e l l o h u b i e r a o c u r r i d o e ne lplazo

fijado.

PARA R E S O L V E R S E CONSIDERA

T a n t o e l r e c u r s o d e apelación c o m o l o s e f e c t o s q u e e l s o l i c i t a n t e a s p i r a a d e r i v a r d e l m i s m o , serán n e g a d o s p o r improcedentes, conforme a las siguientes

consideraciones:

1. L a s s e n t e n c i a s d i c t a d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n ejercicio d e l o sactos sujetos a s u control, d e acuerdo con

l o señalado e n e l artículo 2 4 1 d e l a C a r t a Política,

tienen

efectos

resuelva

lo

hacia

e l futuro,

"a menos

que

la

Corte

contrario".

E s t a regulación, c o n t e n i d a d e m a n e r a e x p r e s a

e n el

a r t i c u l o 4 5 d e l a L e y E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e Justicia,

parte

d e l supuesto

q u e sólo

l a

Corte

C o n s t i t u c i o n a l puede fijar los efectos d es u s fallos, e n t a n t o que

se trata

"rigurosamente en asuntos

de

d e u n principio

válido

e n general,

exacto tratándose de las sentencias

y

dictadas

constitucionalidad".^

L a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 resolvió, l o s i g u i e n t e :

1

C . C .se, 5 feb. 1 9 9 6 , r a d . 0 3 7

2

Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S

"PRIMERO.EFECTOS

Declarar

DIFERIDOS,

numeral

segundo

la INCONSTITUCIONALIDAD

y en los términos

de la parte

resolutivo

señalados

de esta

expresiones

32,

161, 176, 1 79B y 481 de la Ley 906 de 2004, la posibilidad

condenatorias,

contenidas

de impugnar

y EXCEQUIBLE

en el

providencia,

las

omiten

demandadas

CON

en los artículos 20,

todas

las

en

cuanto

sentencias

el contenido

positivo

al Congreso

de la

de

estas

disposiciones".

"SEGUNDO.para

EXHORTAR

que, en el término de un año contado

notificación derecho

de

esta

a impugnar

no hacerlo,

a partir

sentencia, todas

que

sentencias

condenatorias

moduló

procede

de quien impuso

Como

las sentencias

del vencimiento

entenderá

funcional

la

la

el

a partir

de la

integralmente

el

condenatorias.

De

de este

impugnación

ante

se v e , e s claro

l o s efectos

regule

República

de

superior

término,

se

todas

las

jerárquico

o

condena".

q u el a Corte

d e l a sentencia

Constitucional

C-792

de 2014,

p r e c i s a m e n t e p o r q u e difirió s u s e f e c t o s p o r u n año, c o n t a d o a p a r t i r d e l a notificación p o r e d i c t o , d e m a n e r a q u e l a s condenas proferidas y ejecutoriadas antes d eesa fecha, e n l a s c i r c u n s t a n c i a s allí señaladas, n o s o n s u s c e p t i b l e s d e l mecanismo

d e impugnación, p u e s

como

l o puntualizó l a

c i t a d a Corporación e n e l c o m u n i c a d o d e p r e n s a N° 1 8 , d e l pasado

2 8 d e abril,

"providencias de abril de

e n t r e o t r a s , éstos s o n a p l i c a b l e s

que no se encuentren

ejecutoriadas

para

a

el 24

2016".

3

Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S

Así l a s c o s a s , t e n i e n d o

e ncuenta q u el a sentencia

dictada e l 1 5d eabril d e2 0 1 5 e ncontra del doctor

SABAS

E D U A R D O P R E T E L T D E L A V E G A cobró e j e c u t o r i a e l 2 8 d e l mismo

m e s y laño, d e s d e e s a f e c h a

juzgada,

s i nq u ese pueda

ahora

h i z o tránsito a c o s a h a b i l i t a r términos o

a d i c i o n a r trámites - n o p r e v i s t o s e n l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e so

pretexto

d e l citado

Constitucional, porque

pronunciamiento

de l a

Corte

n i s u texto, n i s uparte resolutiva

fijó e f e c t o s i n t e m p o r a l e s , p u e s , a l c o n t r a r i o , c o m o y a s e d i j o , e s t o s s e d i f i r i e r o n p o r u n año a p a r t i r d e l a notificación p o r edicto.

2.

S ibien n o desconoce l a Sala l a naturaleza y l a

f u e r z a n o r m a t i v a d e l a previsión c o n s t i t u c i o n a l c o n t e n i d a en

e l artículo

2 9 , acerca

c i u d a d a n o a impugnar que e ne l estado sentencia C-792 Congreso

d e l derecho

la sentencia

q u etiene

todo

e s l o cierto

condenatoria,

actual d e cosas es imposible cumplir l a de 2014, porque

d e l a República

a ln ohaber acatado e l

e l llamado

Constitucional hizo e n e l n u m e r a l segundo

q u e l a

Corte

d e l precitado

f a l l o , e n e l s e n t i d o d e q u e e n e l término d e u n año, c o n t a d o a p a r t i r d e l a notificación p o r e d i c t o , r e g u l a r a el derecho

a impugnar

"integralmente

todas las sentencias

el o r d e n a m i e n t o existente n o ofrece opciones

condenatorias", para suplir o

c o m p l e m e n t a r e l déficit n o r m a t i v o e n e s t e t e m a .

Por ello, e l aparte cual s ie l Congreso

final

d e l n u m e r a l c i t a d o , según e l

n or e g u l a b a e l derecho

a impugnar l a

s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a e n e l término d e u n año allí

fijado.

4

Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S

"se

entenderá

sentencias funcional

que procede

la impugnación

condenatorias de

quien

ante

impuso

el

de todas

superior

la sentencia",

contradicción s u s t a n c i a l q u e n o p u e d e

las

jerárquico

o

entraña u n a

resolver

l a Corte

S u p r e m a d e J u s t i c i a c u a n d o actúa c o m o j u e z d e única o s e g u n d a i n s t a n c i a , o j u e z d e casación, p u e s l a e s t r u c t u r a d e l a R a m a J u d i c i a l está diseñada d e t a l m a n e r a q u e Corporación

e s e l máximo

órgano

d e l a jurisdicción

ordinaria, p o r l o m i s m o d e cierre, c o m o

lo disponen los

artículos 2 3 4 d e l a C a r t a Política y 1 5 d e l a L e y de

l a Administración

sentencias las

de Justicia,

esta

de modo

Estatutaria q u e

las

c o n d e n a t o r i a s e n j u i c i o s d e única i n s t a n c i a , o

dictadas

e n segunda

instancia q u e p o r primera vez

i m p o n e n condena, o a lresolver e l recurso extraordinariod e casación, c a r e c e n competencia

d e s u p e r i o r jerárquico o f u n c i o n a l c o n

para

revisar

jurídicos d e u n a c o n d e n a , fijados

los fundamentos de acuerdo

tácticos

y

a l o s estándares

por l aCorte Constitucional e nl aC-792 tantas veces

citada.

E s t a discusión, q u e n o e s n u e v a , f u e a b o r d a d a p o r l a Corte Constitucional e nl asentencia C-037 d e 1996, c o n ocasión d e l análisis d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d d e l n u m e r a l 6° d e l a r t i c u l o 1 7 d e l a L e y E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e J u s t i c i a , q u e l e atribuía a l a S a l a P l e n a d e l a Corporación l a posibilidad d eresolver las impugnaciones y los recursos d e apelación c o n t r a l a s d i f e r e n t e s a c t u a c i o n e s p r o c e s a l e s q u e realice

l a Sala

d e Casación

Penal,

e n l o s casos

j u z g a m i e n t o a f u n c i o n a r i o s y s e r v i d o r e s públicos c o n

de fuero

5

SABAS EDUARDO

constitucional.

Radicación N° 3 9 . 1 5 6 P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S

E n e s a oportunidad,

señaló

l a

Alta

Corporación:

"(...) para poder comprender los alcances constitucionales de esta disposición, resulta indispensable remitirse, en primer término, al artículo 234 Superior que prevé: "Artículo Tribunal número dividirá asuntos aquellos

234. La Corte Suprema de Justicia es el máximo de la Jurisdicción ordinaria y se compondrá del impar de magistrados que determine la ley.

Esta la Corte en Salas, señalará a cada una de ellas los que deba conocer separadamente y determinará en que deba intervenir la Corte en Pleno.

"Esta norma señala que la Corte Suprema será dividida por la ley en salas, las cuales conocerán de sus asuntos en forma 'separada', salvo que se determine que en algunas oportunidades se estudiarán materias por la Corporación en pleno. En ese orden de ideas, las atribuciones que el artículo 235 de la Carta le atribuye a la Corte, en particular la de actuar como tribunal de casación y la de juzgar a los funcionarios con fuero constitucional, deben entenderse que serán ejercidas en forma independiente por cada una de sus salas, en este caso, por las Sala de Casación Penal. De lo anterior se infiere pues, varias conclusiones: en primer lugar, que cada Sala de Casación -penal, civil o laboralactúa dentro del ámbito de su competencia como máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria; en segundo lugar, que cada una de ellas es autónoma para la toma de las decisiones u, por lo mismo, no puede inferirse en momento alguno que la Constitución definió una jerarquización entre salas; en tercer lugar, que el hecho de que la Carta Política hubiese facultado al legislador para señalar los asuntos que deba conocer la Corte en Pleno, no signiñca que las Salas de Casación pierdan su competencia o que la Sala Plena sea superior jerárquico de alguna de ellas. En otras palabras, la redacción del artículo 234 Constitucional lleva a la conclusión evidente de que bajo ningún aspecto puede señalarse gue exista una jerarquía superior, ni dentro ni fuera, de lo gue la misma Carta ha caliñcado como 'máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria'"(subraya la Corte).

6

Radicación N° 3 9 . 1 5 6 SABAS E D U A R D O P R E T E L T D E LA V E G A Y OTROS

Y a u n q u e s e t r a t a d e u n a decisión d e h a c e 2 0 años, d u r a n t e los cuales h a n cambiado n o solo las instituciones sino l a j u r i s p r u d e n c i a de l a Corte C o n s t i t u c i o n a l e n c u a n t o a

l a definición d e l c o n t e n i d o

y alcances

d e lderecho

impugnar la sentencia condenatoria, no puede pasarse

a por

a l t o q u e l a Constitución Política y l a L e y E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e J u s t i c i a m a n t i e n e n e n idénticos términos la e s t r u c t u r a de la R a m a J u d i c i a l y las funciones que l e s o n propias a l a Corte S u p r e m a de J u s t i c i a e n c a d a u n a de

sus

Salas y d es u cuerpo en pleno, d em o d o que si en 1996 n o s e halló a j u s t a d o a l E s t a t u t o S u p r e m o e s t e m e c a n i s m o

para

posibilitar el ejercicio de ese derecho, m e n o s s eadvierte

que

en l aactualidad sea viable aplicarlo d e m a n e r a directa e inmediata.

Lo anterior, a lcontrario, d e m u e s t r a c o n claridad necesariamente

que

s e r e q u i e r e d e u n a reglamentación p r e v i a

e n l ac u a l s e h a g a n los c a m b i o s c o n s t i t u c i o n a l e s y legales q u e r e s u l t e n n e c e s a r i o s p a r a diseñar l o s p r o c e d i m i e n t o s y las competencias p a r a ello, s i n c o m p r o m e t e r , por s u p u e s t o , la estructura del Estado.

Precisamente,

por

t r a t a r s e d e u n déficit n o r m a t i v o ,

b a j o l a consideración d e q u e l o s artículos d e m a n d a d o s n o permiten inferir razonablemente la posibilidad d e i m p u g n a r l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a c u a n d o e s t a tiene, p o r p r i m e r vez, e s e carácter n e g a t i v o p a r a l a p e r s o n a e n j u i c i a d a , d e m o d o que

s i bien l a materia que

regulan n o es e n s i misma

c o n t r a r i a a l a Constitución p o r q u e l o q u e riñe e s e l s i l e n c i o 7

Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S

f r e n t e a u n d e r e c h o s u s t a n c i a l q u e allí debía r e g u l a r s e , l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l concluyó q u e e s a p a r t i c u l a r situación le i m p e d i a d e c l a r a r l a c o n s t i t u c i o n a l i d a d c o n d i c i o n a d a , y , de

o t r o , n o l e permitía i n t r o d u c i r e l e l e m e n t o

porque

d e hacerlo

omitido,

l a intervención j u d i c i a l implicaría l a

alteración d e l o s e l e m e n t o s e s t r u c t u r a l e s d e l p r o c e s o p e n a l , pues:

"En esta oportunidad, sin embargo, el elemento normativo omitido, relativo a la previsión de un recurso judicial que materialice el derecho a la impugnación del primer fallo condenatorio en el marco de un juicio penal, constituye un elemento estructural del proceso, y por tanto se proyecta en la normativa procesal penal, y además, implica el rediseño de una gama de instituciones.

E s así como este elemento tiene una repercusión directa en el esquema del proceso penal, en las competencias de los órganos judiciales y en el alcance de otros recursos".

Esas

circunstancias,

claramente

predecidles

como

consecuencia

d e l o s efectos del fallo d e constitucionalidad,

demuestran

l a inconsecuencia

de aspirar

a

q u ese

materialicen sus alcances, pese a n oadoptarse las

medidas

legislativas correspondientes

que h o y

e n e l término

fijado,

se e n c u e n t r a v e n c i d o . P o r ello, e n e lc o m u n i c a d o d e p r e n s a N o . 0 8 / 1 6 emitido por l aSala Plena e lpasado 2 8d e abril del año e n c u r s o e s t a Corporación afirmó q u e :

"4. ...no está al alcance de la Corte Suprema de Justicia, que es m.áximo Tribunal de la justicia ordinaria y órgano de cierre, la creación de un superior jerárquico que revise las sentencias de sus Salas especializadas.

"5...es simplemente imposible para la Corte Suprema de Justicia, en razón de lo anterior, definir las reglas que habiliten el recurso de apelación contra las sentencias

8

Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S

condenatorias que en casos de única instancia profiera su Sala de Casación Penal o respecto de la primera condena que dicte en segunda instando o en desarrollo del recurso extraordinario de casación.

"6. Se quiere destacar, para finalizar, que el diseño de la justida penal en Colombia no consagra un Tribunal por encima de la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia y que resulta un despropósito, en esa medida, que la Corte Constitucional concluya que los fallos de un órgano límite, que es el máximo tribunal en materia penal en el país, 8se puedan impugnar ante un superior jerárquico que lógicamente no puede existir".

3 . D e e s t a m a n e r a , l o s stándares m a t e r i a l e s mínimos a que alude l asentencia C792 d e 2014, relativos a q u e tal garantía t i e n e c o m o o b j e t o e x c l u s i v o e l p r o c e s o que

en ningún

caso

número de instancias infracción invocada defensa los

cometida para

del proceso

penal,

que se surtan

en el juicio,

el tipo de

o

la sanción

establecer

impuesta,

una excepción

y d e contradicción,

tácticos y p r o b a t o r i o s ; y a q u e "sean

original",

el

ser de

l ap o s i b i l i d a d d eejercer a p l e n i t u d

d e defensa

judicial

pueda

a los derechos

c o n t r o v e r t i r l a decisión e n s u s f u n d a m e n t o s

instancia

"sin

la estructura

y contradicción";

derechos

penal,

distinta

a quien

normativos,

evaluados profirió

pudiendo

por

la

una

sentencia

ineludiblemente exigen u n a reforma constitucional

q u e p u e d e , i n c l u s o , i n t e r v e n i r e n s u s e j e s defínitorios, e n l a m e d i d a e nque resultarla necesario afectar l ae s t r u c t u r a del E s t a d o , p u e s c u a n d o e s t a clase d edecisiones las profiere l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e n única o s e g u n d a i n s t a n c i a o e n casación, actúa c o m o órgano límite d e u n a d e l a s

Ramas

d e l p o d e r Público, e n l a jurisdicción o r d i n a r i a .

9

Radicación N° 3 9 . 1 5 6 SABAS E D U A R D O P R E T E L T D E LA V E G A Y O T R O S

L o a n t e r i o r p o n e e ne v i d e n c i a q u e e l a l c a n c e d a d o a l derecho

a i m p u g n a r a f e c t a m u c h o más q u e l a e s t r u c t u r a

del proceso, meramente naturaleza,

cuyas modificaciones, ajustes o procedimentales a l Congreso

regulaciones

corresponden,

d e l a República

p o r s u

mediante los

trámites d e l e y o r d i n a r i a . L o q u e s i n o p u e d e l o g r a r s e

por

e s t a vía e s l a reestructuración d e u n a d e l a s R a m a s

del

P o d e r Público, e n l a m e d i d a e n q u e e l l o a p u n t a a q u e l a máxima a u t o r i d a d d e l a jurisdicción o r d i n a r i a n o s e a más órgano d e c i e r r e constitucionales

cuando

e n ejercicio

de sus

funciones

dicte por p r i m e r a v e zu n a sentencia d e

condena.

4. C o n base e n l o expuesto, a l a S a l a n o l e q u e d a alternativa distinta que negar por improcedente e l recurso d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l d o c t o r S A B A S P R E T E L T D E LA V E G A , contra d ela sentencia condenatoria proferida en s u c o n t r a e n j u i c i o d e única i n s t a n c i a , c i r c u n s t a n c i a q u e consecuentemente

conlleva,

igualmente,

a

despachar

d e s f a v o r a b l e m e n t e s u pretensión d e l i b e r t a d i n m e d i a t a .

En

mérito

d e l o expuesto,

l a Corte

Suprema de

J u s t i c i a , e n S a l a d e Casación P e n a l ,

RESUELVE

1.

Recha2:ar,

p o r improcedente,

l a impugnación

interpuesta por e ldoctor SABAS E D U A R D O P R E T E L T

DE 10

Radicación N° 3 9 . 1 5 6 SABAS E D U A R D O P R E T E L T D E LA V E G A Y O T R O S

LA V E G A en contra d ela sentencia proferida e l 15 d e abril de 2 0 1 5 .

2. No conceder la libertad i n m e d i a t a del doctor EDUARDO

PRETELT

D E L A VEGA,

SABAS

p o r l a s razones

e x p u e s t a s e n l a p a r t e m o t i v a d e e s t a decisión.

3 . C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o .

Cúmplase

11

NUBIA YOLANDA NOVA GARCÍA Secretaria

12