Salvaguardas do BNDES: flexibilização
casos dos litígios nas comunidades indígenas dos Tupiniquim
da legislação socioambiental e financeirização
e dos Guarani26 e na quilombola de Linharinho27. As disputas
das políticas públicas ambientais
nestes territórios transcorrem contra as políticas da apropriação capitalista sobre os territórios e ambientes, que prejudicam a vida
Uma das linhas de financiamento do BNDES que causam
das populações e a natureza presente nestas regiões. Conforme
danos socioambientais é aquela dirigida para os projetos de
informações dos estudos de caso apresentados no final desta
implantação da silvicultura do eucalipto que, face à natureza dos
publicação, os movimentos sociais resistem contra este modelo
modelos dos empreendimentos agrários, são caracterizados como
dominante da monocultura do eucalipto e, de forma propositiva,
monoculturas. A monocultura do eucalipto requer cultivo em
fazem uso da política e do direito para reivindicar o uso adequado
largas extensões territoriais, comprometendo o desenvolvimento
do patrimônio natural da biodiversidade28.
de culturas agrícolas de pequenas escalas. Como aponta
No Rio de Janeiro, a aprovação da Lei 5.067/2007, que autoriza
Vandana Shiva , as monoculturas são consideradas geradoras
a silvicultura do eucalipto, causou forte reação dos movimentos
de impactos territoriais e ambientais materiais e imateriais. Estes
sociais, sobretudo dos integrantes da Rede Alerta Contra o
impactos ocasionam o empobrecimento territorial, a diminuição
Deserto Verde. Esta legislação é o principal instrumento formal
da biodiversidade e desigualdades sociais e econômicas no
para a implantação da monocultura do eucalipto neste estado.
desenvolvimento das populações devido à sua insustentabilidade
Ela criou uma contrapartida reduzida de 30% para até 15% de área
como modo de produção .
vegetal nativa a ser reflorestada pelas empresas, sem nenhuma
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Na dimensão simbólica, as monoculturas fomentam
obrigação de compensações socioambientais para as populações
reducionismos ideológicos sobre a produção e causam a
locais. Esta Lei permite a demarcação de áreas para a implantação
invisibilidade de sujeitos sociais e de seus saberes, reduzindo o
da monocultura do eucalipto, sem que haja participação social
seu poder político. Os recursos financeiros aplicados no estado
e, em alguns casos, sem a elaboração do Estudo de Impacto
do Espírito Santo nos empreendimentos relativos à monocultura
Ambiental (EIA) nem licenciamento ambiental. Atualmente,
são geradores de severos conflitos socioambientais, como os
esta Lei está sendo questionada por uma Ação Direta de
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