em duas agendas prioritárias: a adoção pelo Banco de uma Trajetória da Plataforma BNDES
política pública de informação e a adoção de critérios sociais e ambientais em seus financiamentos, particularmente
Em julho de 2007, a Plataforma BNDES nascia com o objetivo
para os setores de etanol e hidroelétrico. A forma como o
de incidir sobre os rumos do desenvolvimento brasileiro, a
Banco recepcionou estas duas agendas revela o seu papel na
partir da atuação sobre o BNDES, órgão do Estado que exerce,
viabilização da concentração da economia brasileira.
historicamente, papel central no fomento e na formulação do
Após muitas pressões, o BNDES abriu, pela primeira vez na sua
desenvolvimento da base produtiva e financeira do país. O
história, de modo parcial, as informações sobre a sua carteira
documento “Plataforma BNDES”, encaminhado ao presidente do
de projetos. Em 2009, o Banco criou o “BNDES Transparente”.
Banco, Luciano Coutinho, em junho de 2007, traz um diagnóstico
No entanto, os dados constantes no sítio eletrônico do Banco
crítico sobre a atuação desta instituição financeira, bem como
cobrem apenas os projetos contratados a partir de 2008; antes
proposições no sentido da sua reorientação.
disso não se tem informação acerca dos projetos. Isso fere não
O diagnóstico já destacava a reorientação do Banco, a
apenas o princípio da publicidade na administração pública,
partir das privatizações dos anos 1990, como “agente de um
assegurado pelo Art. 37 da Constituição Federal, como também
desenvolvimento que persegue a ‘inserção competitiva‘ do País
contraria a lei de acesso à informação pública (Lei No12.527/2011),
no contexto global (...) no sentido de priorizar o atendimento
que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.
dos mercados externos; favorecer setores exportadores, em
Já no caso dos critérios sociais e ambientais, o Banco vem
geral com baixa agregação de valor; e internacionalizar capitais
assumindo o “discurso verde” e a “prática cinza”. Às investidas da
de origem nacional”.
Plataforma no sentido de contribuir para a adoção de critérios e
A crítica dirigia-se ao papel do BNDES no financiamento à
salvaguardas sociais e ambientais nos procedimentos e contratos,
concentração econômica, viabilizando grandes conglomerados
o Banco foi evasivo, quando não refratário. As resistências do
empresariais e financeiros, prioritariamente nos setores de
Banco em mudar procedimentos e práticas conduziram as
mineração e siderurgia, papel e celulose, agropecuária, petróleo
organizações da Plataforma BNDES a chamar atenção para o fato
e gás, hidroelétrico e etanol, com intensos e extensos impactos
de que, ao não assumir sua responsabilidade social e ambiental,
sociais e ambientais.
o Banco agia como corresponsável pelas violações de direitos
As proposições contidas no documento apontam para a necessidade de se estabelecer mecanismos de controle social
geradas pelos projetos por ele financiados. Dessa forma, a Plataforma organizou no final de 2009 o I
sobre a atuação do Banco, bem como sua reorientação em
Encontro Sul-Americano de Populações Atingidas por Projetos
favor de uma maior diversificação produtiva e descentralização
Financiados pelo BNDES. Uma carta, resultado do Encontro,
econômica. Tais proposições foram formuladas em quatros
em que a Plataforma reafirmava suas reivindicações, foi
eixos: publicidade e transparência; mecanismos de participação
encaminhada a Luciano Coutinho, em 25 de novembro de 2009.
e controle social; critérios sociais e ambientais a serem
Ele limitou-se a dizer, diante de uma delegação de representantes
observados na análise, aprovação e acompanhamento dos
de populações atingidas pelas Hidrelétricas de Jirau e Santo
projetos; e políticas setoriais voltadas à inversão de prioridades da
Antonio, no Rio Madeira, e de Belo Monte, em Altamira, pelas
política operacional do Banco.
plantações de eucalipto no sul da Bahia e norte do Espírito Santo
Até o final de 2009, a Plataforma estabeleceu uma interlocução direta com o gabinete da presidência do Banco, concentrando-se
e pelas intervenções brasileiras na Bolívia e no Equador, que não se preocupassem porque medidas já estavam sendo tomadas 15