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30 de janeiro de 2014
O pinião
htps:/twi er.com/guar lhosweb M UNDO DAS PALAVRAS
José Roberto Nalini
Oswaldo Coimbra
PROMOVER A PACIFICAÇÃO O Poder Judiciário é encarregado de fazer incidir a vontade concreta da lei às situações conflituosas. A formatação clássica das funções estatais confere à lei o primado, porque deveria ser a relação necessária extraída da natureza das coisas. Administrar, no Estado de Direito, seria apenas cumprir a vontade da lei. Só que os tempos correntes causaram fissura nessa tripartição. O processo legislativo é complexo e a realidade necessita de respostas mais ágeis. Diante disso, o Executivo passa a normatizar, diretamente ou mediante atuação profícua de suas inúmeras exteriorizações: agências públicas, Bancos estatais e outros organismos. Para o Judiciário, não é fácil hoje saber qual a lei vigente. Há uma prolífica produção normativa, incompatível com a certeza que deveria gerar a ambicionada “segurança jurídica”. O quadro é ainda mais preocupante, quando todas as questões passam a ser judicializadas. Tudo é objeto de questionamento perante as quatro instâncias do Judiciário brasileiro. O resultado é o número impressionante de 93 milhões de processos em curso, 20 milhões dele na Justiça Comum de São Paulo. Para vencer o acúmulo de demandas, juízes e funcionários se esforçam e elaboram quantidade incrível de respostas às pretensões formuladas perante o foro. Muitas dessas respostas são processuais, pois a ciência processual mereceu consistente incremento e, de ferramenta utilizada para “fazer justiça”, não é raro que o processo se converta em finalidade. O jejuno não compreende porque o seu processo se encerrou, mas
o problema que o suscitou continua incólume. Quando não, até mais agravado. O fenômeno da judicialização de todas as questões impõe à sociedade uma reflexão inadiável. Será esta a melhor alternativa para o enfrentamento das aflições geradas pelo convívio? Verdade que o processo é considerado a opção mais civilizada de resolução de controvérsias. Mas não é a mais rápida, nem a menos dispendiosa. Estudiosos do tema chegam a afirmar que é a mais precária, porque se a resposta for meramente processual, os desdobramentos vão aflorar e germinarão novos processos. Diante disso, avulta a importância da adoção de alternativas ao processo judicial, rumo à pacificação que prescinda do formalismo do juízo. Dentre as já praticadas, a conciliação e a mediação parecem atender à vocação brasileira por compor-se amigavelmente. Se elas vierem a ser incrementadas, contando para isso com a imprescindível contribuição dos advogados, defensores, promotores e outros parceiros, não será o Judiciário o principal beneficiário dessa mudança de rumo. Pois o alívio na carga de trabalho da Justiça é um fator relevante.
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http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=56430&t= PROMOVER+A+PACIFICACAO José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Acontece
Papa Francisco nomeia novo Bispo de Guarulhos O Papa Francisco nomeou Bispo da Diocese de Guarulhos (SP) Dom Edmilson Amador Caetano, O.Cist. transferindo-o da Diocese de Barretos (SP). Dom Caetano nasceu na cidade de São Paulo em 20 de abril de 1960. Estudou Filosofia no Mosteiro “São Bento”, em São Paulo e Teologia no Instituto Teológico “Pio XI”, em São Paulo e no Mosteiro “São Bento”, do Rio de Janei-
ro. Obteve a Licenciatura em Liturgia no Pontifício Ateneu Sant’Anselmo, em Roma. Membro da Congregação de S. Bernardo da Ordem Cisterciense, emitiu a profissão perpétua em 25 de março de 1982. Foi ordenado sacerdote em 12 de dezembro de 1985. Em 9 de janeiro de 2008 foi nomeado Bispo de Barretos (SP) e em 28 de março sucessivo recebeu a Leia mais: ordenação episcopal. http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=56404
Expediente: http://www.guarulhosweb.com.br/expediente.php?nr=expediente
ÉTICA DE GUERRA Há mais de 60 anos, teve fim o pesadelo trazido à Humanidade pelo Nazismo durante a Segunda Guerra Mundial. Seus episódios mais monstruosos ainda desafiam a nossa capacidade de compreender o comportamento humano. Mas isto, contudo, não tem impedido a admiração de leigos e estudiosos por um militar alemão, o marechal de campo Erwin Joahannes Eugen Rommel, a quem são debitadas pelos historiadores seguidas vitórias contra as tropas dos países aliados, supostamente defensores da democracia. Mas a quem ninguém jamais atribuiu ato indigno, que pudesse ser considerado crime de guerra. Portanto, durante aquele pesadelo houve, sem dúvida, militares alemães que mostraram uma agressividade desmedida, doentia, criminosa. Mas, houve também, uns poucos, como Rommel, impulsionados unicamente pela destrutividade imposta por um conflito armado. Hoje, quem quiser entender o caráter monstruoso da ação bélica que atingiu a tripulação do navio brasileiro “Antonico”, terá de levar em conta esta divisão. O afundamento da embarcação foi obra do submarino alemão U 516, cuja artilharia o atingiu no litoral da Guiana Francesa, no dia 22 de setembro de 1942. Do ponto de vista das exigências morais cabíveis num conflito militar, o aspecto inaceitável daquela ação bélica não se manifestou na destruição do navio, conquanto a embarcação, desprovida de armas, fosse usada somente como um meio de transporte de mercadorias. Nem mesmo na morte de 16 tripulantes do “Antonico”. Afinal o ataque se inseriu na série de represálias desencadeadas por Hitler como reação à assinatura pelo Brasil do pacto de aliança estabalecida por países que o combatiam. O que, na verdade, fez surgir no Brasil, após o final da guerra, com a derrota dos nazistas, uma reação contra o comportamento do comandante do submarino, o capitão-tenente Gerhard Wiebe, foi o fato de as mortes terem sido desnecessárias ao objetivo principal daquela manobra militar alemã. Destruído o “Antonico”, Gerhard Wiebe poderia ter ordenado que o U 516 simplesmente se afastasse daquela área. Ele, no entanto, ao saber que os 40 tripulantes do “Antonico” tinham se abrigados em botes salva-vidas, mandou que fossem metralhados.
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