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Orçamento de Guarulhos cresce 48,4% durante a atual gestão

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Guarulhos decreta fim do estado de emergência em saúde pública

Guarulhos recebe R$ 53 milhões para investimentos na área da saúde

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quarta-feira (18) o aporte de R$ 53 milhões para a saúde pública de Guarulhos. A informação foi divulgada pela manhã no Complexo Hospitalar Padre Bento e contou com a presença do prefeito Guti e do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor, líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado.

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Edição nº 234 - Ano V - Guarulhos, quinta-feira, 20 de junho de 2024

Venda proibida

A Prefeitura de Guarulhos anunciou na tarde desta terça-feira (18) o início dos trabalhos para a revitalização do Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeo, mais conhecido como Thomeozão. Será feita a reforma do telhado, vestiários, banheiros da quadra, instalação elétrica, implantação de nova iluminação, pintura das arquibancadas e reforma do palco que, em 1996, recebeu o show histórico da banda guarulhense Mamonas Assassinas.

A ordem de serviço para o começo das obras foi assinada pelo prefeito Guti no Thomeozão. “É um sonho meu que se transforma em realidade.

O ginásio foi abandonado por gestões anteriores e, por recebermos a cidade com uma dívida gigantesca, não pudemos iniciar a reforma do Thomeozão antes.

Mas hoje começa essa revitalização que só foi possível pelo trabalho de muita gente boa, de uma equipe unida. Dessa forma vamos entregar novamente esse importante ginásio ao guarulhense”, disse o prefeito.

O Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeo, que voltará a ser uma referência para o esporte e o lazer no município, ocupa uma área de 6.400 m² na avenida

João Bernardo Medeiros, no Jardim Bom Clima. O investimento para a revitalização será de

Prefeitura dá início à revitalização do Ginásio Thomeozão

aproximadamente R$ 9.357.251,11, e a entrega está prevista para o dia 8 de dezembro, aniversário de Guarulhos. Além do prefeito Guti, participaram do evento de assinatura da ordem de serviço para as obras no Thomeozão o presidente da Câmara Municipal, Ticiano Americano, vereadores e os secretários Edmilson Americano (Governo), Francisco Carone (Obras) e Adriano Gonçalves (Esporte e Lazer).

Foto: Fábio Nunes Teixeira e drone: Diego Secco / PMG

Guarulhos recebe R$ 53 milhões para investimentos na área da saúde

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quarta-feira (18) o aporte de R$ 53 milhões para a saúde pública de Guarulhos. A informação foi divulgada pela manhã no Complexo Hospitalar Padre Bento e contou com a presença do prefeito Guti e do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor, líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado.

GCM apreende veículo no aeroporto com 213 multas e mais de 73 mil reais em débitos

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos autuou e removeu ao pátio de recolhimento nesta sexta-feira (24) um veículo Jeep Cherokee, ano 2012, com licenciamento vencido desde o ano de 2014, com IPVA em atraso e 213 multas que somam mais de 73 mil reais, flagrado em estacionamento proibido pela fiscalização viária da Inspetoria de Trânsito no aeroporto internacional.

A remoção ocorreu imediatamente devido à condução sem o licenciamento anual em dia, conforme determina o artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito. Alguns veículos em desacordo com a lei são apenas autuados e outros, em decorrência das penalidades aplicadas, são removidos ao pátio de recolhimento.

Do total, R$ 30 milhões serão destinados ao complemento das obras no Hospital Pimentas-Bonsucesso (HMPB), com a conclusão do segundo e terceiro andares e mais metade do quinto. Outros 10 milhões de reais serão usados na retomada das obras do Instituto da Saúde da Mulher, que estão paralisadas desde 2015, ainda na gestão anterior. Por fim, os restantes R$ 13 milhões irão para a atenção primária em saúde, a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sarau no Parque promove arte, saúde e convivência na Vila Augusta

A fiscalização nessa área do aeroporto é diária, inclusive com

O governador também

uma base móvel, com o objetivo de oferecer maior segurança às pessoas no fluxo de embarque e desembarque. Neste dia os agentes identificaram mais três veículos cujos motoristas praticavam o transporte clandestino de passageiros, aos quais foram aplicadas pe-

anunciou a aquisição de um equipamento de ressonância magnética nuclear para o Hospital Padre Bento, uma antiga reivindicação da instituição. "Faremos de tudo para honrar o nosso compromisso de deixar a saúde pública no lugar em que ela deve estar: servir ao cidadão. Hoje me sinto

nalidades de multa e as medidas administrativas de remoção do veículo ao pátio. Ao todo, neste ano 82 veículos foram levados ao pátio pela prática irregular de transporte clandestino (serviço de carona sem autorização do poder público, conforme o decreto munici-

muito feliz pelo fato de, no dia do meu aniversário, poder dar esse presente a Guarulhos", disse Tarcísio.

pal 38.001/2021).

O prefeito Guti também agradeceu ao governador, ao secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, e a todos os funcionários dessa área estadual. "Sempre soubemos que podíamos

O objetivo é assegurar a integridade física dos passageiros, expostos a perigos por motoristas não cadastrados e que muitas vezes nem sequer têm habilitação e dirigem veículos em condições precárias, sem as vistorias necessárias.

contar com o apoio do governador. Na verdade, apoio que nos dá desde a época em que era ministro (da Infraestrutura, durante o governo Bolsonaro)", enfatizou.

Paiva falou que um dos fatos que se transformou em pilar do crescimento da saúde pública em São Paulo é a nova ta-

(Cempics) de Guarulhos, que periodicamente reúne artistas, trabalhadores e frequentadores do Parque Júlio Fracalanza, na Vila Augusta. O evento promoveu um espaço de encontro e trocas artísticas e culturais com foco na promoção da saúde. Neste mês os temas abordados foram segurança no trânsito, prevenção da violência sexual contra

bela SUS paulista. "Essa é uma iniciativa inédita e tem como objetivo aumentar o atendimento na rede pública de saúde e reduzir as filas por meio do complemento do valor que os hospitais recebem atualmente do Ministério da Saúde pelos procedimentos hospitalares, com possibilidade das

dade que promove iniciativas do tipo por meio da inclusão social pelo trabalho há 20 anos na cidade. A atividade teve como objetivo produzir uma intervenção urbana no parque, destacando a importância dos cuidados diferenciados em saúde mental e o uso da criatividade como forma de transformação social. Participantes da oficina ajudaram a de-

unidades receberem até cinco vezes a tabela adicional do SUS", disse. Na cerimônia de assinatura de liberação de recursos para Guarulhos também estiveram presentes o secretário da Saúde municipal, Adam Kubo, o vice-prefeito, professor Jesus, além de deputados estaduais e vereadores.

a participação de trabalhadoras do Tear e do Cempics, bem como do PA Paraventi. Juntas, essas pessoas deixaram uma marca para o bem comum, decorando as mesas com cores variadas e formatos para jogos de tabuleiro, criando mais um espaço de convivência saudável e enriquecido pela arte.

Fotos Diego Frois/PMG

Orçamento de Guarulhos cresce 48,4% durante a atual gestão

A previsão orçamentária da Prefeitura de Guarulhos para 2025 é de R$ 6,56 bilhões. Com essa receita, a atual gestão deve entregar o segundo mandato com uma receita 48,4% maior do que os R$ 4,42 bilhões estabelecidos para o seu primeiro ano, em 2017. O crescimento e equilíbrio financeiro conquistados gradualmente durante os dois mandatos do prefeito

Guti foram apresentados na Câmara Municipal nesta terça-feira (18) pelo secretário de Governo, Edmilson Americano.

Foi proposta a distribuição de R$ 5,65 bilhões às secretarias, R$ 180 milhões à Câmara Municipal e R$ 728,97 milhões ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos (Ipref). Essa soma leva em consideração a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB), impostos, taxas, contribuições diversas, receitas patrimoniais e de serviços.

A maior receita é

destinada à educação, com R$ 1,59 bilhão, recursos que serão investidos na melhoria da alimentação escolar, em uniformes, materiais e programas de ensino. Nesse valor estão inclusos R$ 804,83 milhões voltados ao acesso e à qualidade do ensino infantil, R$ 760,85 milhões ao ensino fundamental e R$ 24,67 milhões à educação de jovens e adultos. Com R$ 1,33 bilhão, a saúde também será privilegiada no acolhimento e na promoção de tratamentos diversos para os pacientes do município, além da execução de duas novas unidades que serão referência à população do Alto Tietê: o Hospital Infantojuvenil de Guarulhos (HIG), obra já iniciada no Parque Santo Agostinho, e o Instituto da Saúde da Mulher, que utilizará também verbas estaduais para sua equipagem em uma estrutura localizada ao lado da Maternidade Jesus, José e Maria, no Parque Renato Maia.

Recursos hídricos

O desenvolvimento de políticas de recursos hídricos para garantir o saneamento básico e combater enchentes é prioridade nos valores destinados à Secretaria de Obras, que terá um orçamento de

R$ 216,45 milhões no ano que vem. O Programa de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu, a maior obra da história de Guarulhos, avança em ritmo acelerado e já concluiu a supressão vegetal e a limpe-

za da margem do rio em diversos bairros.

O programa inclui a construção de reservatórios, a implantação do loteamento Ponte Alta II, do maior parque linear da cidade, de uma nova ciclovia co-

nectada com a estação de trem Guarulhos-Cecap e diversas melhorias viárias. “Somos a cidade que mais investiu nos últimos anos em combate a enchentes neste país”, comentou o secretário Americano.

Há ainda investimentos cujas receitas não saem diretamente do caixa da Prefeitura, como as obras para o saneamento básico, a cargo da Sabesp, empresa estadual com quem a Prefeitura firmou contrato

em 2019 e que já trata 40% de todo o esgoto gerado na cidade (contra apenas 2% quando a atual administração assumiu, em 2017). Essas obras incluem duas novas estações de tratamento (ETEs), no Ca-

buçu e no Jardim Fortaleza, que deverão estar prontas em 2025, além de diversas outras pequenas intervenções, como os coletores-tronco e as estações elevatórias, que levam o esgoto às ETEs já existentes.

Foto: Nicollas Ornelas/PMG

Guarulhos decreta fim do estado de emergência em saúde pública

A Prefeitura de Guarulhos

decretou nesta terça-feira (18) o término do estado de emergência em saúde pública, já que os números demonstram queda sustentada dos casos prováveis da dengue nas últimas seis semanas. O decreto municipal 41.188 que havia sido publicado no dia 5 de março de 2024, permitiu respostas mais rápidas e eficazes do sistema público na capacidade de controlar a doença, o que representou uma queda de mais de 96% nos casos de dengue no município entre 20 de abril e meados de junho.

Guarulhos enfrenta a maior epidemia de dengue de acordo com sua série histórica e, apesar do novo decreto, o município permanece em alerta. Os dados epidemiológicos extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até o dia 18 de junho de 2024, confir-

mam 73.869 casos positivos e 88 óbitos em decorrência da doença.

Conforme análise semanal realizada pelo Departamento de Vigilância em Saúde, o maior número de casos registrados na cidade ocorreu entre o período de 31 de março a 20 de abril, com uma média de 6.500 casos novos confirmados por semana. Por meio do monitoramento, os números demonstraram a já citada desaceleração superior a 96% nas semanas seguintes.

A Secretaria da Saúde esclarece que os serviços públicos municipais foram responsáveis pelo maior número de identificação e atendimento de novos casos, cerca de 71.839, o que corresponde a 81,46% do total de notificações. Já o maior percentual dos casos que evoluíram a óbito ocorreu na rede privada.

Sindicato dos Metalúrgicos negocia e mais 400 recebem PLR

O Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região conduziu, entre segunda (17) e terça, dia 18, mais duas assembleias de Participação nos Lucros e/ou Resultados. Os diretores estiveram na Feeder, em Guarulhos, e na PW, em Arujá.

Nesta empresa, com 140 funcionários, o benefício subiu 14,3%. O valor aprovado é de R$ 2.400,00. Pagamento em duas vezes. A assembleia foi conduzida pelos diretores Elenildo Queiroz (Nildo), Daniel Galdino, Alex Lima e Raquel de Jesus. “O pessoal fica satisfeito quando a negociação evolui. A PLR reforça o orçamento das famílias”, comenta Nildo. Na Feeder o valor da Parti-

cipação ficou em R$ 2.300,00. Pagamento, duas parcelas. Cerca de 260 trabalhadores serão beneficiados. A assembleia foi conduzida pelos diretores Josinaldo Barros (Cabeça), Roseli Lima, Robson Amadeu e Jaciel Barbosa.

O acordo garante aumento de 15% em relação ao ano passado. Renda - Robson ressalta: "A PLR distribui renda, pois melhora o poder aquisitivo das famílias. Esse dinheiro ajuda a aquecer a economia".

Atlas da Violência confirma Guarulhos como a cidade com mais de 1 milhão de habitantes mais segura do país

Guarulhos liderou novamente a principal pesquisa do país sobre violência urbana como a cidade mais segura com mais de 1 milhão de habitantes do país, com uma taxa de homicídios em 2022 menor do que a de 26 capitais. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (18) por meio do Atlas da Violência, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O balanço é de 11,3 homicídios por cem mil habitantes em Guarulhos, considerando a população verificada pelo Censo 2022, de 1.291.771 habitantes. A taxa está abaixo de todas as capitais do Brasil, exceto Florianópolis (8,9), que possuía 537.211 habitantes à época. Além disso, a lista também posiciona Guarulhos como

6ª cidade mais segura do Brasil com mais de 500 mil habitantes.

Em comparação a grandes cidades não capitais do Estado de São Paulo, Guarulhos aparece à frente de Campinas (14,2), com mais de 1 milhão de moradores, Santo André (19,2), São José do Rio Preto (14,8), Diadema (14,2), São Caetano do Sul (13,3), São Bernardo do Campo (12,7) e Osasco (11,4).

No anuário 2023 da MySide, empresa do ramo imobiliário especializada em tecnologia que cruzou dados fornecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Guarulhos também apareceu como modelo em segurança pública, em 1º lugar entre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes do país.

CEU Ponte Alta tem apresentação gratuita da peça Dó Ré Mi Fu na sexta-feira

Nesta sexta-feira (21), às 19h, o CEU Ponte Alta recebe o espetáculo Dó Ré Mi Fu - O Mundo Fora da Escala, uma envolvente tragicomédia protagonizada por Renata Konsso e Marcio Trinchinatto.

A peça, indicada para maiores de 16 anos, tem entrada gratuita.

O espetáculo, com 80 minutos de duração, apresenta seis cenas distintas nas quais os atores interpretam 12 personagens, explorando temas relevantes e contemporâneos como racismo, traição e violência. As histórias transitam entre a civilidade e a barbárie, proporcionando ao público uma experiência teatral intensa e reflexiva. Os cenários incluem um apartamento de uma família de classe média, uma escola de elite

e o escritório de uma construtora. Dó Ré Mi Fu - O Mundo Fora da Escala utiliza a música como metáfora para expor as dissonâncias da vida. A peça, com seu humor e poesia, revela que "nem tudo que reluz é ouro", explorando a complexidade da natureza humana. Essa apresentação, assim como outras seis já realizadas nesta primeira temporada, faz parte de um projeto aprovado pelo Fundo Municipal de Cultura de Guarulhos (FunCultura), com recursos federais da Lei Paulo Gustavo e apoio da Prefeitura de Guarulhos.

Serviço

O CEU Ponte Alta fica na rua Pernambuco, 836, Jardim Ponte Alta.

Foto: Willian Girarde

Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa é marcado por palestra

Uma plateia de cerca de 70 idosos, entre integrantes do projeto Academia na Praça 60+ e do Núcleo de Convivência para o Idoso (NCI), participou nesta quarta-feira (19) da palestra A Efetividade da Garantia de Direitos como Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa, ministrada pela psicóloga Zina Costa no Centro de Integração da Cidadania (CIC) Guarulhos, na região dos Pimentas.

A ação da Prefeitura de Guarulhos marcou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, e o Junho Violeta, a campanha de conscientização e combate a atos de violência contra idosos.

Especialista em estimulação cognitiva em pessoas idosas, a palestrante abordou maus-tratos

domésticos, tipos de violência (física, sexual, econômica/financeira, negligência, abandono, psicológica, autonegligência), o Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) e os serviços ofertados pelo SUS.

Zina também informou sobre locais onde a população pode solicitar orientação e auxílio para casos de violência, como delegacias de polícia, o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a Defensoria Pública e o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

Coordenado pela Subsecretaria de Políticas para o Idoso, integrante da Secretaria de Direitos Humanos, o evento contou ainda com a presença da diretora do CIC, Ida Rosana de Andrade, e de representante da UBS Cavadas.

Desenrola Pequenos Negócios renegocia R$ 1,25 bilhão até 12 de junho

O programa federal Desenrola Pequenos Negócios registrou, de 13 de maio a 12 de junho, a renegociação de dívidas com instituições financeiras no valor de R$ 1,25 bilhão, em todo país. O levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que o volume financeiro negociado aumentou 30,3%, na comparação com o primeiro levantamento, com dados até 5 de junho.

De acordo com a Febraban, 30.645 clientes já renegociaram 39.071 mil contratos de suas dívidas. Esses clientes pessoas jurídicas são microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Sete instituições financeiras participam do Desenrola Pequenos Negócios: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil. Juntos, esses bancos (públicos, privados e de crédito cooperativo) representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais. Após a renegociação, o crédito é retomado imediatamente, o que pode impulsionar novamente seus negócios, gerar empregos, renda e fortalecer o desenvolvimento local.

Negociações

Entre as cinco regiões do país, o Sudeste registrou o maior número de donos de micro e de empresas de pequeno porte que buscaram a renegociação de dívidas nos bancos. Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo, juntos, respondem por 14.908 clientes do programa, responsáveis pelo fechamento de 18.859 contratos, com volume negociado de R$ 564,71 milhões.

Na sequência, aparecem as regiões Nordeste (6.274 empreendedores), Sul (4.119), Centro-Oeste (2.935) e Norte (2.066).

Se considerados somente os estados, São Paulo acumula 9.489 empreendedores que renegociaram suas dívidas (31% do total), com 11.657 contratos (30% do total) e R$ 353,67 milhões em volume renegociado (28% do total).

O Rio de Janeiro responde por 2.545 clientes (8%), 3.511 contratos (9%) e R$ 99,02 milhões em volume (8%) e é seguido por Minas Gerais, com 2.473 clientes (8%), 3.151 contratos (8%) e R$ 100,42 milhões em volume.

No Rio Grande do Sul, o Desenrola

Pequenos Negócios beneficiou 1,2 mil empresários que, até o momento, renegociaram R$ 62 milhões em dívidas. O estado passa por recuperação econômica após enfrentar situação de calamidade pública provocada pelas chuvas volumosas que caíram no estado em abril e maio.

Programa

O Desenrola Pequenos Negócios é um programa de abrangência nacional destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que permite a renegociação de dívidas não quitadas com instituições financeiras até 23 de janeiro deste ano.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. As micro e pequenas

empresas com débitos antigos e de todos os valores também podem se beneficiar com a renegociação.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve procurar a instituição financeira onde tem a dívida em atraso para iniciar a negociação e, depois, formalizar o contrato. Os termos e prazos para a renegociação são definidos pelo banco, que poderá oferecer condições especiais, como descontos, prazos mais longos

para o parcelamento e juros reduzidos.

Caso o banco com o qual a empresa tem dívidas não esteja cadastrado no programa, a Febraban sugere que o cliente procure a renegociação mesmo assim, ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição financeira.

A Febraban alerta os clientes para não aceitar propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a desculpa de garantir melhores condições de renegociação da dívida. A formaliza-

ção de um contrato de renegociação é feita somente com o banco para ter os valores debitados diretamente na conta bancária indicada na negociação, nas datas acordadas, sem depósitos extras.

Para mais informações sobre o programa Desenrola Pequenos Negócios, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte criou uma página tira-dúvidas, com respostas às perguntas mais comuns.

Selo Verde ajudará a neoindustrialização do Brasil, diz Alckmin

O Programa Selo Verde Brasil, instituído pelo decreto 12.063 publicado ontem (18) no Diário Oficial da União, que prevê a identificação de produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade, vai contribuir para a promoção da neoindustrialização nacional, estimulando o crescimento da economia verde, do mercado de produtos sustentáveis e ainda, promovendo a inovação e a economia circular no país, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e vice-presidente Geraldo Alckmin.

Segundo ele, o programa será coordenado pelo MDIC e o Selo Verde será voluntário e poderá ser obtido para produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental a serem definidos em norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabi -

lidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética. O Selo Verde Brasil será concedido por certificadoras que serão acreditadas pelo Inmetro ao Instituto Nacional de

Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A iniciativa contribuirá ainda com a redução de custos do processo produtivo e diminuição ou até mesmo eliminação de múltiplas

certificações.

“Essa é uma iniciativa que acompanha a tendência mundial de qualificação de produtos e serviços atendendo a critérios sociais e ambientais. Estamos reforçando nosso

Estratégia

compromisso com o fomento à economia verde, um dos pilares da Nova Indústria Brasil”, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Precisamos preparar nosso mercado,

nacional e internacionalmente, para as exigências da transformação ecológica, trabalhando na consolidação da cultura de consumo de produtos e serviços sustentáveis”, concluiu.

De acordo com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, não se trata apenas de um programa de rotulagem. “É uma estratégia nacional para o desenvolvimento e o crescimento do setor produtivo de maneira sustentável”, afirmou. Para o secre -

tário, com a certificação dos produtos, o país terá uma condição competitiva que elevará o país ao papel de liderança mundial do ponto de vista da economia verde.

O Selo Verde Brasil será confeccionado em consonância com os padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade, a coopera -

ção regulatória e o reconhecimento mútuo com os demais países, além de ser compatível com os demais instrumentos de fomento à transição energética, ecológica e economia sustentável nacionais, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano de Transformação Ecológica, entre outros. O Programa contem -

plará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão os principais parceiros para essa ação. As

pequenas e microempresas serão contempladas pelo Programa.

Uma portaria do MDIC irá criar os Comitês Gestor e Consultivo do Programa.

O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do Programa, enquanto o Consultivo será o espaço de diálogo entre o setor

público e o privado para construção conjunta das iniciativas. Os comitês irão elaborar as diretrizes, assim como estabelecer os produtos e serviços prioritários do Programa, e encaminhá-los para a ABNT. A previsão é que as primeiras normas sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025.