Confira a edição 207 do Jornal Guarulhos em Destaque

Na tarde desta terça-feira (10) a Federação Paulista de Futebol confirmou o confronto válido pela segunda fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior entre Flamengo e Novorizontino.

Qual o Melhor

Regime

Tributário Para o Seu Negócio?

No ordenamento jurídico nacional existe a previsão de diferentes regimes tributários, que a depender da realidade de cada negócio acabam por oferecer benefícios, e até mesmo desvantagens de acordo com a realidade de cada empresário.

No Brasil os três regimes tributários existentes são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Conhecê-los e saber das condições

que eles impõem permite escolher o melhor para cada negócio.

O Simples Nacional tem por objetivo facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas, por meio dele alguns tributos são gerados numa guia única que permite ao contribuinte o recolhimento conjunto de várias rubricas.

No Lucro Presumido, a empresa

faz uma apuração simplificada. Nele a Receita Federal presume que uma porcentagem predeterminada do faturamento é o lucro, e sobre essa porcentagem de lucro incidirão as bases de cálculo que irão compor os tributos.

Por fim, no Lucro Real, é maior a necessidade de um departamento financeiro estruturado, a fim de cumprir com as obrigações acessórias impostas pela

Receita Federal, nessa modalidade de regime a tributação é feita com base no lucro efetivo da empresa, deduzindo os gastos com a atividade e outras rubricas autorizadas em lei do faturamento para se chegar ao valor de lucro e posteriormente no montante devido dos tributos.

Em que pese o Simples Nacional ser comumente conhecido como o mais benéfico, há situações e faixas de

faturamento que o fazem deixar de ser atrativo, pois mesmo com a necessidade de cumprimento de mais obrigações acessórias uma grande oportunidade em matéria de economia de tributos pode estar sendo deixada de lado ao nem ser considerada.

Para saber qual o melhor regime tributário é importante um esforço conjunto tanto da contabilidade quanto do jurídico

É importante que os empresários, principalmente aqueles em fase de expansão e reinvestimento no negócio, estejam atentos e bem assessorados a fim de que oportunidades não passem sem ser aproveitadas.

Alisson Pinheiro Santana, advogado no escritório WSJ Advogados, atuante nas áreas de Direito Societário e Direito Civil, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 57ª Subseção da OAB de Guarulhos.

Atraso na entrega do imóvel

Uma prática comum entre construtoras e incorporadoras é a venda do imóvel na planta, ou seja, enquanto o edifício ou empreendimento comercial ainda está em construção. Esse modelo de negócio traz vantagens para ambas as par-

tes, uma vez que ajuda no financiamento da obra e oferece valores especiais para os compradores. Mas o que acontece quando ocorre o atraso na entrega do imóvel?

As incorporadas/construtoras são obrigadas a estabelecer no

contrato, de forma expressa e clara, o prazo certo para entrega do imóvel.

Sendo que a Lei concede às incorporadoras/construtoras um prazo de carência de até 180 dias corridos, após o período estabelecido no contrato para

a entrega do imóvel. Contudo esse prazo deve ser expressamente pactuado, de forma clara e destacada.

Pois bem, se o imóvel for entregue dentro do prazo de carência, não haverá qualquer penalidade ou consequência, porém se houver

atraso na entrega, caso o desejo do adquirente seja manter o imóvel, terá direito ao recebimento de uma indenização por cada mês de atraso na entrega do bem.

Contudo, em razão do atraso na entrega do bem, será também per-

mitido ao adquirente desistir do negócio, pleiteando a resolução do contrato, com devolução integral dos valores pagos atualizados e mais multa contratual.

Para mais informações: brunadasilvaadvogada@gmail. com

Dra. Bruna Silva, ad -

vogada, pós graduada em Direito Civil e Processo Civil.

Expediente: Diretor de Redação Lima Sobrinho Jornalista Responsavel: Geraldo Junior MTB 0082571/SP Diagramação Danilo Sanches email: jornalismo@ guarulhosemdestaque.com.br publicidade@guarulhosemdestaque. com.br

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Prefeitura leva pavimentação a vias do Jardim São João

Os moradores da travessa Servidão da Passagem e da viela Servidão da Passagem, no Jardim São João, começaram 2023 com um sonho realizado: a pavimentação das vias. O prefeito Guti e o secretário de Serviços Públicos de Guarulhos, Rodnei Minelli, estiveram na manhã desta terça-feira (10) nesses locais para verificarem o serviço executado por meio do programa Mãos à Obra, da Prefeitura. De acordo com a Pasta de Serviços Públicos, foi pavimentada uma extensão de 385 metros, o que corresponde a 2.250 metros quadrados de área.

Com isso, 60 famílias que moram nessas duas ruas foram beneficiadas pelo programa. A obra levou 45 dias para ser feita e o investimento total foi de R$ 441 mil.

O prefeito se mostrou satisfeito com o trabalho. “De fato ficou muito bom. Contudo, o mais importante é que resgatamos a dignidade dos moradores e propiciamos

uma melhor qualidade de vida para eles, que não terão de enfrentar mais os problemas acarretados pela falta de pavimentação. E vale destacar o apoio de todos nessa iniciativa”, ressaltou Guti. Já para Rodnei Minelli, o sistema Mãos à Obra é um verdadeiro sucesso. “Esse programa é muito importante por viabilizar a pavimentação de ruas por um valor bem mais em conta. Além disso, o Mãos à Obra propicia o estreitamento da relação da administração pública com a comunidade, já que esta é uma ação em conjunto”, explicou o secretário.

Mãos à Obra Nesse sistema de pavimentação a Prefeitura arca com a execução da drenagem (quando necessário) e da execução de guias e sarjetas. A comu-

nidade participa na etapa de colocação dos blocos intertravados. Antes de cada intervenção são feitos estudos do local e mobilização da comunidade por meio de reuniões.

Van do CadÚnico atenderá na Vila Fátima entre 16 e 26 de janeiro

Entre os dias 16 e 26 de janeiro a Van do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) estará na UBS Vila Fátima, situada na rua Esmeralda, 25.

A população pode procurar o equipamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, sendo que diariamente serão entregues 60 senhas aos interessados.

Na unidade é possível obter informações e se inscrever em programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, BPC-Loas, Viva Leite, ID Jovem e Casa Verde e Amarela, já que o CadÚnico é a porta de entrada para o recebimento de benefícios

municipais, estaduais e federais. Também será possível atualizar o cadastro com endereço, telefone, e-mail e renda.

Para obter o cadastro nos programas os adultos deverão apresentar RG, CPF, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho física ou digital (CTPS), último holerite, caso tenha registro na carteira, Título Eleitoral e comprovante de endereço (de preferência conta de luz), mesmo que não esteja no nome. Já para o registro de crianças e adolescentes devem ser apresentados RG, CPF, Certidão de Nascimento, o nome da escola e da série que cursam.

Escolas municipais são selecionadas em projeto sustentável do Ministério do Meio Ambiente

As Escolas da Prefeitura de Guarulhos Celso Furtado, no Bonsucesso, e Prof.ª Silvia de Cássia Matias, no Taboão, foram selecionadas pelo projeto Escolas +Verdes, que objetiva promover a sustentabilidade nas escolas brasileiras. A iniciativa, do Ministério do Meio Ambiente, contempla ainda outros municípios do Alto Tietê. De acordo com o edital do projeto, o investimento estimado é de R$

160 mil para instalação de um kit de biodigestores, composto por dez unidades e seus respectivos acessórios para instalação, treinamento de pessoal e manutenção do equipamento. Além de espaço físico adequado para a implantação de biodigestores, equipamentos que produzem biogás e biofertilizantes líquidos a partir da digestão anaeróbia de resíduos orgânicos, a seleção de ambas as escolas considerou o envolvimento em questões ambientais e as práticas pedagógicas desenvolvidas no território educativo. Práticas conscientes e sustentáveis Os alunos da EPG Celso Furtado, por exemplo, integram equipe formada para atuação no programa Nossa Escola Recicla, realizado no ano de 2022 pela Secretaria de Educação. Na unidade escolar a gestão mantém ainda uma composteira pedagógica, onde são desenvolvidas ações para a correta destinação de resíduos orgânicos e conscientização dos alunos. “Com a implantação dos biodigestores, nada mais será desperdiçado. Todos os resíduos orgânicos gerados nas cozinhas das escolas podem ser reaproveitados nas formas de biogás e biofertilizantes, desencadeando um processo de fácil observação e grande aprendizado para os alunos, que podem replicar práticas mais conscientes

e sustentáveis em meio às suas comunidades”, pontuou Alex Viterale, secretário de Educação. A implantação dos biodigestores em escolas públicas no município de Guarulhos será executada por meio do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê). Mais que o incentivo para a geração de biogás a partir de resíduos orgânicos das escolas, a iniciativa tem como foco a redução das emissões de gases de efeito estufa, como o metano, a melhoria da gestão de resíduos sólidos e a promoção da educação ambiental. Escolas públicas que implementarem biodigestores também receberão o Selo Escola + Verde, um reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente e um diferencial que estimulará a sustentabilidade dentro e fora da sala de aula. Saiba mais sobre biodigestores Com o biodigestor, as cascas de frutas e legumes, por exemplo, deixam de ir para o lixo comum e geram o biogás, que retorna para o fogão no preparo da merenda. O biofertilizante líquido pode ser utilizado em hortas, pomares e jardins da escola. O biodigestor cumpre ainda papel importante para despertar a educação e a cidadania ambiental, o que permite a conexão multidisciplinar entre as áreas de ciências, química, física, matemática e biologia.

Flamengo recebe o Novorizontino nesta quinta-feira pela Copa SP

Na tarde desta terça-feira (10) a Federação Paulista de Futebol confirmou o confronto válido pela segunda fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior entre Flamengo e Novorizontino.

O duelo decisivo será quinta-feira (12) às 15h, no Estádio Antônio Soares de Oliveira. A entrada é gratuita.

"Primeiramente agradecer a Deus pelas vitórias e a classificação. Nosso elenco é muito qualificado, além disso,temos a força da nossa torcida que nos empurra os 90 minutos", disse Ton, técnico do Flamengo.

Paulistão 2023 começa neste sábado

Os Clubes fazem os últimos ajustes para o começo dos principais campeonatos estaduais pelo Brasil. O pontapé para o Paulistão 2023 será no próximo sábado. O Palmeiras enfrenta o São Bernardo, no Allianz Parque, e vai defender o título conquistado no ano passado. Uma das esperanças de gol do Verdão é o atacante Flaco

López. Nesta terça (10), 24 jogos movimentam a última rodada da fase de classificação da Copa São Paulo de Futebol Júnior. Os principais duelos Água Santa x Atlético Mineiro, São Bernardo x Bahia, Maringá x Bragantino, Audax Osasco x Vasco, Atlético Goianiense x Sampaio Corrêa e Marília x São Paulo.

Lula e governadores atravessam a Praça dos Três Poderes e vão ao STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores visitaram hoje (9) as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto.

Após reunião com o presidente no Palácio do Planalto, os representantes estaduais atravessaram a Praça dos Três Poderes à pé para prestar solidariedade à Corte.

Também acompanharam a caminhada a presidente do STF, ministra Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de ministros do governo federal e parlamentares. Inicialmente, estava prevista uma reunião com os governadores e os ministros no STF, mas a previsão foi alterada para a caminhada.

As autoridades permaneceram nas dependências do tribunal.

Democracia

Perguntado sobre o reestabelecimento da democracia após deixar o local dos destroços, o presidente Lula disse que o governo vai trabalhar para descobrir os responsáveis pelo financiamento dos atos e que a destruição atende a interesses de uma minoria.

"A maioria das pessoas que votou no Bolsonaro, pessoas descentes, pessoas que são de direita, pessoas que têm apenas divergência ideológica, não concordam com o que aconteceu aqui. O que aconteceu aqui deve ser interesse apenas de uma minoria, de um bando de vândalos, um bando de bandidos

que fizeram isso. Nós vamos descobrir quem é que financiou. Tem gente financiando, tem gente que pagou para vir aqui e tem gente que fomentou”, afirmou o presidente.

O ministro Luis Roberto Barroso disse que é hora de reconstruir o Brasil. “A reunião com governadores representa um pais que precisa se reerguer depois de um momento extremamente destrutivo, que nos envergonhou perante o mundo. Pessoas que se apresentam como patriotas envergonham a pátria e pessoas que se apresentam em nome de Deus que não merecem o reino do céus”, disse.

MPF investiga Jovem Pan por incentivar atos antidemocráticos

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou hoje (9) um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a, partindo da disseminada desconfiança quanto à idoneidade das instituições judiciárias do país e à higidez dos processos

democráticos, veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos contra elas”, diz o documento.

O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou fakenews sobre as eleições e defendeu a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô! ”, diz o documento.

A portaria destaca ainda que, na cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília ontem, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura

institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O MPF ressaltou também que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.

“O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias, inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança

pública; veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News,

Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

A íntegra da portaria de abertura do inquérito pode ser lida aqui.

O Grupo Jovem Pan foi procurado para se manifestar, mas ainda não respondeu. Em suas redes sociais, a Jovem Pan

informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”.

PMs de oito estados se integram à Força Nacional em Brasília

O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (10), a Portaria nº 274, de 9 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que trata de mobilização de policiais militares do

Ceará, da Bahia, de Piauí, Alagoas, do Rio Grande do Norte, Maranhão, de Goiás e do Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional de Segurança Pública.

O documento assinado pelo mi-

nistro Flavio Dino, diz ainda que a medida tem por objetivo “pôr termo ao grave comprometimento da ordem publica em Brasília”. O prazo de atuação dos policiais militares é até o dia 31 de janeiro.

A portaria define também que “caberá ao secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP e ao comandante da Força Nacional adotar as providências visando à efetivação da medida”.

Inflação oficial fecha 2022 em 5,79% IPVA em São Paulo começa a vencer hoje

Vence hoje (11) a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de São Paulo para os veículos com placa com final 1. Também é o último dia para os donos de automotores com esse final de placa pagarem o valor integral do imposto com desconto de 3%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou 2022 com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. O índice ficou abaixo dos 10,06% acumulados em 2021, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A inflação acumulada de 2022 foi puxada principalmen-

te pelos alimentos e bebidas, que tiveram alta de preços de 11,64% no ano, acima dos 7,94% de 2021. Também tiveram impacto importante os gastos com saúde e cuidados pessoais, que ficaram 11,43% mais caros. O grupo de despesas vestuário, por sua vez, teve a maior variação no mês: 18,02%.

Os transportes ajudaram a frear o IPCA de 2022, ao registrar deflação (queda de

preços) de 1,29% no ano. Esse grupo de despesas havia acumulado inflação de 21,03% no ano anterior.

O grupo comunicação também fechou o ano com deflação: -1,02%. Os demais grupos apresentaram as seguintes taxas de inflação no ano: artigos de residência (7,89%), despesas pessoais (7,77%), educação (7,48%) e habitação (0,07%).

Os proprietários de veículos que devem pagar valores de IPVA a partir de R$ 205,56 podem dividir o recolhimento do tributo em três vezes. A partir de R$ 274,08, o pagamento pode ser feito em até quatro parcelas. Para valores acima de R$ 342,60, são autorizadas até cinco parcelas mensais.

As alíquotas de im-

posto são de 4% para os carros de passeio, 2% para as motos, caminhonetes de cabine simples e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras.

A Secretaria Estadual de Fazenda estima arrecadar R$ 23,4 bilhões com o IPVA em 2023. Segundo a pasta, a frota do estado é de cerca de 27 milhões de veículos, sendo que 8,5 milhões não pagam o imposto por

terem mais de 20 anos de fabricação. Há ainda 920 veículos isentos ou dispensados da tributação por pertencerem a taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, órgãos oficiais ou por serem usados no transporte público urbano.

A consulta das datas de vencimento e dos valores devidos pode ser feita no portal da secretaria.

Petrobras reduz preço do gás natural em 11,1%

A Petrobras anunciou hoje (10) que vai atualizar o valor do gás natural. O preço de venda para as distribuidoras vai cair, em média, 11,1% por metro cúbico, a partir do dia 1º de fevereiro, conforme prevê os contratos de distribuição por dutos. A redução é em relação ao valor praticado no trimestre novembro-dezembro-janeiro.

De acordo com a estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

“Durante esse período, o petróleo teve queda de 11,9%; e o câmbio teve depreciação de 0,2% [isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 0,2%]. Houve ainda, conforme previsto nos contratos celebrados no final de 2021 e com vigência de 01/01/2022 a 31/12/2025, redução na fórmula de precificação que passou de 16,75% do Brent para 14,40% do Brent”, justificou a empresa.

Preço final

A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final.

Segundo a Petrobras, o preço final do gás natural depende também do portfólio de suprimento de cada distribuidora, das margens das empresas e dos postos de revenda, além dos tributos federais e estaduais.

As tarifas ao consumidor também dependem de aprovação pelas agências reguladoras estaduais.

Índice Nacional da Construção Civil fecha 2022 com alta de 10,9%

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) fechou 2022 com elevação de 10,9%. É a segunda maior taxa desde 2014. Em relação ao ano anterior, quando ficou em 18,65%, houve recuo de 7,75 pontos percentuais.

Contribuiu para o resultado a taxa de dezembro, que apresentou variação de 0,08%, ficando 0,07 ponto percentual abaixo da de novembro. Naquele mês, a alta de 0,15% foi o menor índice de 2022 e manteve a tendência de desaceleração no ano. Os dados foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O gerente do Sinapi, Augusto Oliveira, chamou a atenção para o fato de que mesmo com o resultado de dezembro sendo bem menor que a taxa dos meses anteriores, o acumulado em 2022 ficou abaixo apenas do que foi captado em 2021, com taxa de 18,65%, e pouco acima de 2020, com 10,16%.

“Mesmo com quedas recorrentes desde julho, o acumulado no ano ainda tem influência das altas captadas no momento atípico de pandemia”, afirmou.

O custo nacional para o setor habitacional por metro quadrado, que é medido pelo Sinapi, subiu para R$ 1.679,25 em dezembro. Desse valor, R$ 1.001,20 correspondem aos materiais e R$ 678,05 à mão de obra. Em novembro, o custo ficou em R$ 1.677,96.

Segundo o IBGE, a parcela dos materiais que apresentou estabilidade em novembro (0,01%) e outubro (0,04%) teve alta de 0,07% em dezembro. Se considerado o índice de dezembro de 2021, houve queda de 0,69 ponto percentual. Com apenas um reajuste anotado, a parcela de mão de obra avançou 0,08%, ainda assim a menor do ano, sendo também um recuo de 0,27 ponto percentual em relação a novembro, quando ficou em 0,35%.

No acumulado do ano, os materiais atingiram 10,02%. A parcela do custo com mão de obra foi mais elevada e alcançou 12,18%. Em 2021, a parcela dos materiais fechou em 28,12% e a mão de obra em 6,78%.

O gerente do Sinapi destacou que nos últimos meses de 2022, as variações na parcela dos materiais foram com taxas mais próximas às captadas em anos anteriores à pandemia, enquanto 2020, 2021 e os primeiros meses de 2022 sofreram mais fortemente o impacto da situação. No caso da mão de obra, os acordos coletivos influenciaram os resultados. “Em 2022, acordos coletivos passaram a repor os salários das categorias profissionais do segmento da construção civil, que tiveram poucos ganhos nos anos da pandemia. Além disso, o aumento da inflação, base para a reposição dos salários nos dissídios, acabou influenciando os valores acordados”.

Regiões

A maior variação regional em dezembro foi no Norte (0,67%), que registrou avanço em seis dos sete estados. Nas demais regiões, houve quedas de 0,04% na Nordeste e de 0,09% na Sudeste, enquanto tiveram altas o Sul (0,32%) e o Centro-Oeste (0,21%).

Os custos regionais, por metro quadrado, ficaram em R$ 1.697,69 no Norte; R$ 1.560,52 no Nordeste;

R$ 1.735,03 no Sudeste; R$ 1.761,89 no Sul e R$ 1.722,72 no Centro-Oeste. A maior taxa para o último mês do ano foi no Piauí que apresentou 2,64%. No acumulado do ano, a taxa alta foi em Mato Grosso (20,52%), que também ficou com a maior taxa no acumulado da parcela dos materiais (22,39%).

Sinapi

O Índice Nacional da Construção Civil é uma

produção conjunta do IBGE e da Caixa Econômica Federal. De acordo com o IBGE, as estatísticas do Sinap são fundamentais na programação de investimentos, sobretudo para o setor público. “Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos”.