Confira a edição desta semana do Jornal Guarulhos em Destaque

Prefeitura abre inscrições para a 51ª Olimpíada Colegial Guarulhense

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Câmara aprova contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2019

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Americano cresce em pesquisas de eventuais candidatos à sucessão de Guti

O atual secretário de Governo, Edmilson Americano, foi o que mais cresceu nas pesquisas estimuladas, realizadas pelo Instituto Paraná Pesquisas, entre os dez eventuais candidatos à Prefeitura de Guarulhos nas eleições do próximo ano.

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Já ouviu aquela expressão: “A primeira impressão é a que fica? Pois bem, é uma realidade que permeia todas as esferas da sociedade, e claro, no condomínio não seria diferente.

Por isso, mais do que uma bela fachada, o porteiro é, sem dúvida alguma, o cartão de visitas. É ele quem causa a primeira impressão de quem chega ao empreendimento.

Este nobre colaborador tem outras funções, que em diversos momentos, se confundem com as do zelador e as do próprio síndico.

Na coluna desta semana, quero elencar algumas atribuições desse profis -

Porteiro e suas funções

sional, para que não haja desvio da função, que é uma prática contrária às normas trabalhistas. Importante frisar que o porteiro permaneça o tempo todo no seu posto, só se ausentando em casos de extrema urgência. Além disso, ele também precisa saber o que deve ser feito em situações de emergência, como quebra de elevador quando não houver mais nenhum funcionário em atividade, o aparecimento de um foco de incêndio ou se houver uma pessoa estranha rondando o condomínio.

Veja a seguir as principais funções do porteiro:

Conceder acesso aos visitantes

O porteiro deve coletar os dados do visitante, como o nome completo e o número de algum documento de identificação e entre em contato com o morador que aquela pessoa vai visitar perguntando se o visitante pode entrar no condomínio ou não. Para maior segurança, comunique-se apenas por meio de um interfone.

Conceder acesso aos prestadores de serviço Além dos visitantes, o porteiro também concede acesso aos prestadores de serviço. Contudo, mesmo que esses profissionais

estejam uniformizados, o porteiro só pode deixá-los entrar após receber autorização do morador da residência na qual aquelas pessoas vão fazer o serviço.

Caso o prestador de serviço vá fazer algum trabalho no próprio condomínio, o porteiro precisa perguntar para o síndico ou para o zelador se aqueles profissionais podem entrar. Após ter deixado o profissional entrar, o porteiro deve fazer um registro com o nome completo e dados da pessoa.

Receber cartas e encomendas

Nesse caso, ele rece -

be as correspondências do carteiro e as organiza de acordo com o sistema do condomínio, que pode ser a distribuição em mãos conforme o morador passa pela portaria, colocar as cartas nas caixas de correspondências de cada apartamento ou por debaixo da porta da unidade (geralmente feito pelo zelador). O porteiro também é responsável por avisar os moradores quando chega algum pedido de delivery.

Guardar o livro de ocorrências Quando há um livro de ocorrências físico do condomínio, no qual ficam catalogadas as quei -

xas dos moradores, geralmente fica guardado na portaria.

Sempre que um condômino pedir para escrever uma reclamação nesse livro, o porteiro precisa avisar o síndico. É importante que o porteiro peça para os moradores assinarem as queixas.

Isso evita que um condômino tente prejudicar o outro e também facilita a identificação do morador, caso o síndico precise tirar alguma dúvida sobre aquela reclamação.

O pagamento de salários aos funcionários é uma das obrigações mais importantes do empregador. Além de ser um direito dos trabalhadores, o atraso ou falta de pagamento pode trazer consequências graves para a empresa, principalmente para as pequenas empresas.

Quando um pequeno empresário não paga seus funcionários em dia, ele corre o risco de:

Processos trabalhistas: o atraso ou falta de

pagamento de salários pode ser usado como argumento em uma ação trabalhista, resultando em indenizações, multas e juros, que podem representar um grande prejuízo financeiro para a empresa.

Queda de produtividade: a falta de pagamento pode levar a um clima de insatisfação e desmotivação entre os funcionários, o que pode resultar em queda de produtividade e qualidade do trabalho, afetando diretamente os resultados da em -

presa.

Perda de credibilidade: a falta de pagamento compromete a credibilidade da empresa perante os funcionários, clientes, fornecedores e o mercado em geral, o que pode afetar negativamente a imagem da empresa e dificultar novas oportunidades de negócio.

Penalidades fiscais: a falta de pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários pode levar a multas e penalidades fiscais, que aumentam ainda

mais o prejuízo financeiro da empresa.

Para evitar esses riscos, é fundamental que o pequeno empresário mantenha em dia o pagamento de salários e encargos trabalhistas, e faça uma boa gestão financeira do negócio. Além disso, é importante estar sempre em dia com as obrigações fiscais e tributárias, evitando multas e penalidades.

Caso a empresa esteja passando por dificuldades financeiras que dificultem o paga -

mento dos salários em dia, é importante buscar ajuda especializada, como um advogado trabalhista e um contador, para avaliar a situação e buscar soluções adequadas. O diálogo aberto e transparente com os funcionários também é fundamental, para manter um ambiente de trabalho saudável e respeitoso enquanto se evita entraves jurídicos.

Alisson Pinheiro Santana, advogado no escritório WSJ Advogados, atuante nas áre -

as de Direito Societário e Empresarial, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 57ª Subseção da OAB de Guarulhos.

Alisson Pinheiro Santana, advogado no escritório WSJ Advogados, atuante nas áreas de Direito Societário e Direito Civil, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 57ª Subseção da OAB de Guarulhos.

Rafael Zanin - Diretor da Vila nova condomínios ( Presidente da Assincon)

Americano cresce em pesquisas de eventuais candidatos à sucessão de Guti

O atual secretário de Governo, Edmilson Americano, foi o que mais cresceu nas pesquisas estimuladas, realizadas pelo Instituto Paraná Pesquisas, entre os dez eventuais candidatos à Prefeitura de Guarulhos nas eleições do próximo ano. Cerca de 1.500 pessoas participaram da avaliação, feita nos meses de abril e julho.

“Americano foi o que mais subiu neste período, apenas divulgando um pouco do trabalho. Vale ressaltar que, desde 2016, ele não faz concorre a nenhum cargo, ao contrário dos demais citados nas pesquisas, o que mostra sua força no município. É um orgulho ver o resultado da pesquisa, pois eles refletem a percepção do bom trabalho que ele exerce à frente da Secretaria de Governo.”, disse Ticiano Americano, Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos

Além de Americano,

outros quatro eventuais candidatos que tiveram crescimento, segundo o Instituto Paraná Pesquisa foram Professor Jesus (Republicanos), com +7%; Alencar Santana (PT), com +6,7%; Lucas Sanches (PP), com +2,5%; e Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republica-nos), com +0,4%.

As pessoas entrevistadas responderam a seguinte pergunta: “Se as eleições para Prefeito de Guarulhos fossem hoje e os candidatos agora fossem esses, em quem o(a)Sr(a) votaria?”. As pesquisas do Instituto Paraná foram registradas Conselho Regional de Estatística da 1a, 2a, 3a, 4a, 5a, 6a e 7a Região sob o no 3122/23. A primeira tem margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. A de abril, 3,7 pontos percentuais. Ambas registram grau de confiança de 95,0%

Ensino médio: consulta pública integrará proposta de reestruturação

Um sumário com os resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nessa segunda-feira (7). As mudanças sugeridas serão avaliadas pelo setor educacional e vão compor uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional até 21 de agosto.

Nós não queremos construir nada sem diálogo, por isso queremos elaborar um documento com consenso em relação ao aperfeiçoamento e

às mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação do ensino médio no Brasil”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia de apresentação dos resultados. O sumário reuniu os resultados sobre 12 temas que tratam de carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação a distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnoló-

gica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.

Entre as propostas de mudança estão a ampliação da carga horária, recomposição de componentes curriculares e vedação da EaD para a Formação Geral Básica, com exceção para a educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia de covid-19.

Consulta pública

Ao longo dos oito meses do atual governo, o MEC utilizou uma série de instrumentos para realizar a consulta pública. Pelo canal criado no whatsapp foram ouvidas 139.159 pessoas, das quais 102.338 estudantes; 1.075 jovens que não se identificaram como estudantes; 30.274 professores e 5.480 gestores. Também responderam online mais 11.024 pessoas, pela Plataforma Participa + Brasil.

Além da consulta online, o tema foi debatido no Encontro Nacional de Estudantes, em Brasília, em 12 webinários, quatro audiências públicas e cinco seminários. O MEC também recebeu 16 entidades e sete documentos com análises e proposições sobre o Novo Ensino Médio.

Oftalmologistas alertam para risco de suplementos com promessa de cura

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu na segunda-feira (7) a fabricação, distribuição, venda, promoção e o uso de suplementos alimentares que alegavam, em sua publicidade, serem capazes de tratar doenças oculares como catarata, glaucoma e degeneração macular. Em nota, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) reforçou o alerta para os riscos da comercialização de tais produtos com a promessa de cura.

O conselho chegou a receber diversos comunicados de seus associados sobre a venda de suplementos alimentares com a promessa de cura e tratamento de doenças

oculares. Nas propagandas, os responsáveis pelos produtos alegavam que a ingestão dessas substâncias teria como efeito a melhora da visão de perto e longe, da visão embaçada e da pressão ocular e da catarata, além de prevenir o surgimento e o agravamento de problemas de visão.

“A decisão da Anvisa é uma vitória importante, pois protege a população de propagandas enganosas e, principalmente, dos potenciais efeitos colaterais e da ineficácia de produtos que não auxiliarão no tratamento de doenças oculares”, avaliou, em nota, o presidente do conselho, Cristiano Caixeta Umbelino.

Propaganda enganosa

Um comunicado, a Anvisa alerta quanto às propagandas de produtos “com promessas milagrosas”, veiculadas na internet e em outros meios de comunicação, que prometem prevenir, tratar e curar doenças e agravos à saúde, além de melhorar problemas estéticos. “Muitas vezes, esses produtos são vendidos como suplementos alimentares, ou seja, alimentos fontes de nutrientes e outras substâncias bioativas, para os quais não há nenhuma

comprovação junto à agência de ação terapêutica ou estética.”

“A Anvisa não aprovou nenhuma alegação desse tipo para suplementos alimentares e a legislação sanitária proíbe expressamente que alimentos façam alegações de tratamento, cura, prevenção de doenças e agravos à saúde. Dessa forma, qualquer propaganda de suplementos alimentares que contenha esse tipo de alegação é irregular.”

Câmara aprova contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2019

Os vereadores discutiram e votaram 13 itens da Ordem do Dia na Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (07/08). Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1086/2023, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2019. No dia que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) chega ao 17º ano de existência, mobilizando o poder público e a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Câmara de Guarulhos aprovou em definitivo dois projetos de combate ao feminicídio.

Trata-se do PL 830/2022 "Institui o Programa Municipal de Enfrentamento do Feminicídio", da vereadora Janete Rocha Pietá (PT);

e PL 1750/2022 "Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio", da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos). As duas parlamentares utilizaram a tribuna da Casa para falar sobre a data e a importância da lei e de instrumentos de combate à violência contra a mulher. Janete afirmou que esse tipo de crime tem aumentado em Guarulhos. Ela citou nominalmente algumas guarulhenses, vítimas fatais de seus respectivos maridos, namorados ou companheiros.

A vereadora Carlinda Tinôco trouxe alguns dados da Secretaria de Segurança Pública de Guarulhos e disse que o bairro dos Pimentas registrou 1.200 boletins de ocorrência em 2022 sobre o tema. Mesmo bairro que deverá receber uma Patrulha Maria da Penha em breve.

Parabéns Parabéns

GUARULHOS GUARULHOS

Parceria entre Prefeitura e Unicamp promove a luta contra a obesidade em Guarulhos

A partir desta semana 181 profissionais da Secretaria da Saúde de Guarulhos iniciam o curso de especialização em obesidade oferecido pelo Centro de Pesquisa em Obesidade e Comorbidades, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A capacitação dá início a uma iniciativa importante na luta contra essa condição, já que, de acordo com o Ministério da Saúde, aproximadamente 25% dos brasileiros têm obesidade, o que representa mais de 52 milhões de pessoas.

Ao capacitar os profissionais da rede municipal, a expectativa é que seja possível identificar e tratar a doença de forma mais eficiente, enfrentando seus efeitos negativos na saúde pública e melhorando a qualidade de vida da população de Guarulhos.

O conteúdo programá-

tico abordará 12 temas, como a caracterização da obesidade e os motivos de seu crescimento, fisiologia e patologia do tecido adiposo, alterações de hormônios envolvidos na obesidade, comorbidades associadas à obesidade, novas vias de tratamento, tipos de dietas e novidades na área, aspectos psicológicos do comportamento alimentar, manejo do paciente obeso na atenção primária à saúde e exercícios físicos.

O Centro de Pesquisa em Obesidade e Comorbidades, que iniciou as atividades em 2013, coordena esforços científicos em busca de soluções para a obesidade, uma doença altamente associada com uma série de problemas de saúde, como o diabetes tipo 2, a hipertensão, a aterosclerose e alguns tipos de câncer.

GCM prende homem por furto de energia da rede pública e apreende trailer irregular

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos prendeu um homem por furto de energia da rede pública e apreendeu um trailer com ligação clandestina de energia na noite de sexta-feira (4), em uma operação de apoio aos agentes de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Diante dos fatos, o autor foi conduzido ao 4º Distrito Policial para conhecimento da auto -

ridade de plantão, que requisitou perícia no local. Após as constatações, foi lavrado boletim de ocorrência por furto, conforme o artigo 155 do Código Penal, por subtrair para si coisa alheia, no caso, a energia elétrica pela ligação clandestina que não passou por relógio medidor. O autor pagou a fiança arbitrada pela autoridade, mas responderá pelo delito.

Prefeitura abre inscrições para a 51ª Olimpíada Colegial Guarulhense

Orquestra Jovem apresenta concerto com vencedores do concurso GruSopros no Teatro Padre Bento

No próximo sábado (12), às 20h, a Prefeitura apresenta espetáculo da série Sangue Novo da temporada 2023 das orquestras de Guarulhos no Teatro Padre Bento.

Nesta quarta-feira (9) a Secretaria de Esportes e Lazer abre inscrições para a 51ª edição da Olimpíada Colegial Guarulhense (OCG). Elas serão realizadas de forma online e as escolas interessadas devem solicitar a participação pelo email ocg.guarulhos@gmail.com até as 16h do dia 4 de setembro Os interessado deve encaminhar o nome da instituição de ensino ou CEU, o nome completo do responsável pelas ins-

crições, o cargo que ocupa na instituição e um número de telefone celular com WhatsApp.

A OCG contará com as modalidades esportivas individuais e coletivas atletismo, capoeira, damas, ginástica artística, ginástica rítmica, judô, caratê, natação, tênis, tênis de mesa, xadrez, basquetebol, futebol, futsal, handebol e voleibol. As categorias serão pré-mirim, mirim, infantil e juvenil.

A abertura da 51ª edi-

ção da Olimpíada Colegial Guarulhense acontece no dia 16 de setembro e as competições acontecem até 29 de setembro.

O torneio tem como objetivo fomentar a prática da atividade desportiva na disputa das modalidades, promover a integração estudantil entre os alunos dos estabelecimentos de ensino e dos CEUs do município e constituir publicamente um movimento social, esportivo e educativo.

Os vencedores da primeira edição do concurso GruSopros, o trompetista Lucas Espírito Santo e o tubista

Luciano Silva, sobem ao palco com a Orquestra Jovem Municipal. Os ingressos gratuitos para o espetáculo devem ser adquiridos pelo site http:// orquestrasdeguarulhos.com/ingressos.

Talentosos, Lu -

cas e Luciano são representantes da nova geração de instrumentistas de Guarulhos, com promessa de brilhar por muitos anos nos palcos de todo o país.

No programa do

concerto, sob regência do maestro Emiliano Patarra, Lucas Espírito Santo interpreta a Introdução e Ponto para Trompete e Cordas, de Osvaldo Lacerda. Já Luciano Silva apre -

senta o Concerto para Tuba e Orquestra, de Ralph Vaughan Williams. Para encerrar o programa, a Orquestra Jovem interpreta a deliciosa Sinfonia nº 8 de Antonín Dvořák.

Lei Maria da Penha completa 17 anos de combate à violência contra a mulher

paraplégica, recorreu às Organização dos Estados Americanos (OEA) para relatar seu caso e pedir que seu agressor fosse condenado.

MAPA DA VIOLENCIA EM SP CONTRA A MULHER

Uma das principais conquistas na proteção e no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda-feira (7). Além de tipificar os tipos de violência contra as mulheres e tornar mais rigorosa a punição às agressões ocorridas no

MAIS

âmbito doméstico e familiar, a lei representou um marco na causa e se soma a outras iniciativas importantes de enfretamento.

A lei surgiu a partir da história de vida de Maria da Penha, que, lutando por Justiça após ser agredida diversas vezes pelo companheiro e ficar

Essa lei trouxe, por exemplo, a possibilidade da medida protetiva de urgência, que faz com que essas mulheres sejam, após a decisão judicial, protegidas dos seus agressores que são proibidos dos de entrar em contato com elas. Passa a fazer com que o Estado crie medidas efetivas de proteção”, detalha a Dra. Jamila Jorge, coordenadora estadual das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).

Denúncias de crimes na internet com discurso de ódio crescem em 2022

Pesquisa feita pelo Metrô pode ajudar na formulação de políticas em diferentes áreas

Uma fotografia atualizada de como e por que as pessoas se locomovem em um dia útil na Região Metropolitana de São Paulo. Esse é o objetivo da nova Pesquisa Origem Destino (OD), iniciada pelo Metrô neste mês de agosto.

No ano passado, mais de 74 mil denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio pela internet foram encaminhadas para a Central Nacional de Denúncias de Crimes

Cibernéticos da Safernet, organização de defesa dos direitos humanos em ambiente virtual. Esse foi o maior número de denúncias de crimes de discurso de ódio em ambiente virtual já recebidos pela organização desde 2017 e representou aumento de 67,7% em relação a 2021. O levantamento foi divulgado hoje (7) pela Safernet.

Realizada tradicionalmente a cada dez anos desde 1967 – antes mesmo da primeira linha de Metrô ser construída -, a sétima edição do maior levantamento de mobilidade urbana do país ocorreria apenas em 2027, mas foi antecipada para mapear o impacto da pandemia de Covid-19 na maneira como a população da Grande SP utiliza os meios de transporte no seu cotidiano.

Entre os crimes de discurso de ódio, o que mais cresceu foi a xenofobia, que

“Não é só com passageiros do Metrô ou de transporte público.

Ela pesquisa todos os deslocamentos, seja a pé, por automóvel, moto ou por diversos modos de transporte público. Ou seja, os deslocamentos que são feitos em um dia útil típico nas 39 cidades da região metropolitana de São Paulo”, explica Luiz Antônio Cortez, Gerente de Planejamento e Meio Ambiente do Metrô de São Paulo.

é o preconceito, a intolerância ou violência contra estrangeiros ou determinado povo. A xenofobia teve aumento de 874% entre 2021 e 2022, com 10.686 denúncias relatadas. Em 2021, foram 1.097 denúncias de xenofobia na internet.

A intolerância religiosa aparece na segunda posição, com crescimento de 456% no período, seguida pela misoginia ou opressão às mulheres, que teve um aumento de 251% entre 2021 e 2022.

nova dinâmica.

Segundo Cortez, os hábitos de transporte da população mudaram no pós-pandemia. A demanda diária nas linhas do Metrô, por exemplo, nunca voltou aos níveis anteriores a 2020. Essa taxa, de acordo com a empresa, estacionou na casa dos 80% em relação à média de passageiros anterior à pandemia de Covid-19. O objetivo agora é entender essa

Além da xenofobia, da intolerância religiosa e da misoginia, todos os demais crimes relacionados a dis-

“A gente sabe que mudou, mas não sabe quanto e nem onde. Não se sabe se esses passageiros que estão faltando no Metrô migraram para o transporte individual. Ou se as pessoas estão em grande número trabalhando em regime domiciliar, por exemplo”, afirma Cortez.

curso de ódio na internet (que incluem ainda apologia e incitação a crimes contra a vida, LGBTFobia e racismo) também cresceram. A única exceção foi o neonazismo, que caiu 81,6% em 2022 em relação ao ano anterior. Essa queda, no entan-

Os dados da Pesquisa OD servem, entre outras coisas, para

o Metrô estimar a demanda de passageiros de uma futura estação. Também ajudam na decisão sobre construir uma nova rodovia ou um novo acesso viário. Para isso, o levantamento fornece dados que mostram com precisão de onde, para onde, de que forma e o motivo pelo qual as pessoas fazem suas viagens diárias.

to, não significa que o crime venha caindo no país. “A redução significa que boa parte da atividade das células neonazistas no Brasil migrou da web aberta para ambientes mais fechados, como aplicativos de troca de mensagens e fóruns na

O levantamento serve não apenas para subsidiar as políti-

deep web", explicou Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet, em nota. No levantamento, a organização observa que as denúncias de crimes de ódio na internet tendem a apresentar maior crescimento em anos de eleição no Brasil. Nos anos seguintes às eleições, eles tendem a apresentar ligeira melhora, mas voltam a crescer em anos eleitorais. Em 2020, por exemplo, quando houve eleições municipais, foram encaminhadas quase 53 mil denúncias de crimes de discurso de ódio na internet, o que representou aumento de 105% em relação a 2019. Já

cas de transporte e logística para a região. Pelo nível de detalhes levantados – como costumes diários e perfil de renda e consumo dos domicílios – os dados também são utilizados para modelagem de políticas de outras áreas do poder público. “O banco de dados é público e é usado não só por quem trabalha com transporte, mas por todo mundo que trabalha com planejamento urbano. Órgãos públicos, a Secretaria da Segurança Pública e a da Saúde também usam muito”, diz o Gerente de Planejamento do Metrô.

Um dos exemplos foi o combate à febre amarela em São Paulo há alguns anos. A partir da identificação dos bairros e regiões de maior incidência da doença, foram tabuladas as zonas

em 2021, ano sem eleições no país, o número caiu para 44 mil denúncias, voltando a crescer em 2022, quando foi atingida a marca de 74 mil denúncias. O cenário vem sendo observado de forma constante desde 2017.

que tinham maior interface de deslocamento com os locais de surto. Com isso, as regiões para onde provavelmente o vetor da doença se expandiria receberam prioridade na vacinação.

Além disso, a Polícia Militar pode consultar dados da pesquisa para a alocação de contingente nos territórios. Cursos universitários de engenharia de transporte, engenharia civil, arquitetura e urbanismo, entre outros, também costumam utilizar os bancos de dados para fins de pesquisa.

A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebe denúncias de discurso de ódio e também de maus-tratos contra animais, tráfico de pessoas e de abuso e exploração sexual infantil. As denúncias recebidas são analisadas, checadas e então encaminhadas para as autoridades competentes para que seja iniciada investigação policial.

Os dados são úteis ainda para a iniciativa privada. A partir do banco de informações, é possível fazer estudos de viabilidade de um novo empreendimento comercial ou imobiliário, por exemplo.

Idec mostra que reajustes de planos de saúde coletivos quase dobraram

A mostra que, nos últimos cinco anos, os reajustes dos planos de saúde coletivos chegaram a ser quase duas vezes maiores que os dos individuais.

Segundo o estudo, quase todas as categorias de planos coletivos tiveram reajustes médios consistentemente superiores aos individuais. Enquanto a variação do preço médio de mensalidades de planos de saúde individuais, contratados em 2017 para a faixa etária de 39 a 44 anos, passou de R$ 522,55 para R$ 707,59 em 2022, os coletivos empresariais contratados para grupos com até 29 pessoas (micro e pequenas empresas) saíram de R$ R$ 539,83 para R$ 984,44.

Em 2017 somente os planos por adesão eram mais em conta que os individuais, com preço inicial de R$ 485,03. No entanto, com o decorrer do tempo, eles acabaram se mostrando “um mau negócio”, segundo o Idec: em 2022, as mensalidades médias de contratos de até 29 pessoas passaram a custar R$ 845,53, e as de contratos maiores, R$ 813,29.

As mensalidades dos planos individuais cresceram 35,41% no período, enquanto as de planos coletivos apresentaram valores

bem superiores: os coletivos empresariais, com 30 vidas ou mais, aumentaram 58,94%; os coletivos por adesão, com 30 vidas ou mais, 67,68%; os coletivos por adesão, com até 29 vidas, 74,33%; e os coletivos empresariais, com até 29 vidas, aumentaram 82,36%.

Para o Idec, os aumentos têm sido desregulados, sem controle e têm afetado a vida da maior parte dos consumidores de planos de saúde, já que cerca de 80% deles são coletivos. Por isso, o Idec tem feito uma campanha, chamada de Chega de Aumento.

“Essa pesquisa é muito importante para mostrar como os planos coletivos acabam se tornando armadilha para grande parcela dos consumidores do país, que acreditam estar escolhendo a melhor alternativa quando contratam um plano de saúde. Com grande disponibilidade, ao contrário da oferta cada vez mais reduzida dos planos individuais, os coletivos dominam o mercado e acabam se tornando uma bomba-relógio que, ao longo do tempo, vai aumentando a chance de explodir”, disse, em nota, Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Idec.

Para os pesquisadores do instituto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa criar limites para esses reajustes. Eles também sugerem que a ANS padronize as cláusulas de reajuste em todos os contratos coletivos, estabeleça um parâmetro de razoabilidade para os aumentos de preços de planos coletivos maiores de 30 vidas, proíba o cancelamento unilateral pelas empresas e estabeleça a obrigatoriedade de as operadoras venderem planos coletivos diretamente ao consumidor final, sem intermediação das administradoras de benefícios.

Procurada pela Agência Brasil, a ANS informou que “regula e monitora os reajustes aplicados pelas operadoras a todos os tipos de planos” e que “as regras de definição e de aplicação dos percentuais é que variam de acordo com o tipo de contratação do plano e com o tamanho das carteiras”.

A ANS ressaltou que a sociedade pode acompanhar os reajustes aplicados aos planos por meio do painel dinâmico Reajuste de Planos Coletivos. Por essa ferramenta, o consumidor poderá verificar e comparar os índices aplicados pelas operadoras.