Guarulhos será contemplada com 955 unidades habitacionais pelo programa Casa Paulista
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ACE-Guarulhos inaugura Impostômetro e Núcleo de Advocacia Empreendedora
Cerimônia realizada nesta terça-feira contou com a presença de lideranças empresariais, da OAB Guarulhos e do ministro Márcio França
Venda proibida
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Edição nº 259 - Ano VI - Guarulhos, Quinta-feira, 17 de abril de 2025
Zoológico celebra Mês do Autismo com nova edição do Jardim Sensorial nesta quinta-feira
Guarulhos será contemplada com 955 unidades habitacionais pelo programa Casa Paulista
Por meio do programa do governo estadual Casa Paulista, Guarulhos será beneficiada com 955 novas unidades habitacionais, sendo 500 na modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA) e 455 na modalidade Carta de Crédito Imobili-
ário (CCI), além de melhorias urbanas no entorno do Aeroporto Internacional, através do programa Bairro Paulista. Os investimentos foram anunciados pelo governador Tarcísio de Freitas, nesta segunda-feira (14),
Cartas de crédito
Na modalidade Carta de Crédito Associativo, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos para empreendimentos inscritos por meio de editais de credenciamento, que devem ter os projetos homologados. Os imóveis são financiados conforme os critérios da CDHU e das diretrizes da política habitacional do Estado, que preveem
em cerimônia que contou com a participação do secretário municipal de Habitação, Anistaldo Luiz Lopes da Silva, representando o prefeito Lucas Sanches, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
“A cidade de Gua-
rulhos segue avançando com o apoio do Governo do Estado. Esse projeto trará não apenas mais moradias dignas, mas também um novo ambiente urbano mais seguro, acessível e com melhor qualidade de vida para a população”, afirmou Anistaldo
Urbanização
juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de até 30 anos. Já na modalidade Carta de Crédito Imobiliário, as famílias com renda de um a três salários mínimos recebem subsídio para aquisição da moradia diretamente com a construtora, sem a necessidade de realização de sorteios.
O município também será contemplado com obras de urbanismo na área do entorno do aeroporto, por meio do programa Bairro Paulista -Cidades Sustentáveis. As melhorias incluirão arborização urbana, implantação de pomar urbano, instalação de bancos, pergolados e lixeiras, pontos de encontro, ecoponto, parque infantil e faixa elevada para travessia de pedestre. Vale destacar que estas intervenções levam em consideração técnicas e materiais sustentáveis, que estimulam ganhos ambientais e a melhoria da qualidade de vida da população.
A ACE-Guarulhos promoveu na noite de terça-feira (15/04), um evento que marcou o lançamento do NADE (Núcleo de Advocacia Empreendedora) da entidade e, também, do Impostômetro, que está disponível à população guarulhense em frente à sede da ACE Guarulhos.
O NADE, uma parceria entre a ACE-Guarulhos e a OAB Guarulhos, foi desenvolvido para fortalecer a atuação jurídica no ambiente de negócios. Segundo o vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ACE-Guarulhos, Alonso Alvares, o
ACE-Guarulhos inaugura Impostômetro e Núcleo de Advocacia Empreendedora
Cerimônia realizada nesta terça-feira contou com a presença de lideranças empresariais, da OAB Guarulhos e do ministro Márcio França
lançamento é uma grande conquista para os advogados. “Somos empreendedores como qualquer outro empresário e, hoje, fomos contemplados com a criação deste Núcleo, que trará oportunidades”, comentou ele, que será o superintendente do NADE. O coordenador do núcleo será o advogado Luiz Cabral. Para o vereador e presidente da Câmara de Guarulhos, Fausto Martello, a união dos advogados e empresários é importante. “O Brasil é gigante, assim como Guarulhos. Se administrarmos melhor o
Outro destaque do evento foi a inauguração do novo painel do Impostômetro, que integrará o cenário urbano da cidade, na fachada da ACE, com a missão de promover transparência e conscientização sobre a carga tributária no Brasil, em São Paulo e em Guarulhos. O painel está instalado em local estratégico da sede da ACE e acompanhará, em tempo real, o montante de tributos pagos pelos contribuintes brasileiros, com recortes específicos para o estado de São Paulo e para o município de Guarulhos, além de poder ser mostrado o imposto por produto.
Segundo o presidente da ACE Guarulhos, Silvio Alves, o painel simboliza a transparência quanto à arrecadação de impostos. “Além do NADE, também estamos en-
dinheiro que arrecadamos, com certeza seremos uma cidade ainda maior economicamente”, disse.
Ao falar sobre a parceria, o presidente da OAB Guarulhos, Abner Vidal, frisou a importância da manutenção da ética. “É desta forma que vamos conduzir a parceria com a ACE Guarulhos. É importante que a advocacia tenha em mente o empreendedorismo e a coragem, mas, também, a técnica. O advogado é um transformador da realidade social e dá voz a quem não tem”, complementou.
Impostômetro
tregando o Impostômetro, uma ferramenta simples, mas muito poderosa, para conscientizar e dar transparência à população sobre o pagamento dos nossos impostos.
O Brasil está entre os países que
mais arrecadam impostos no mundo, mas está aquém quando o assunto é entregar serviços daqueles impostos que arrecadamos e isso é um problema crônico do país, que já vem de muitos anos”, explicou.
Incentivo Fiscal
Silvio também falou sobre a entrega de um pacote de incentivos fiscais arrojados “que abarca o comércio, o serviço e a indústria para que possamos trazer mais empresas para a nossa cidade”, afirmou. O plano elaborado pela ACE, no entanto, não foi entregue ao Executivo pois o prefeito Lucas Sanches não compareceu ao evento.
Já o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, enfatizou que além dos grandes empresários, os pequenos empreendedores também devem se beneficiar com incentivos fiscais. E citou parte do trabalho que faz no governo federal. “Os pequenos empresá-
rios nem sempre conseguem bons advogados, orientação ou contabilidade que permitam que ele saiba tudo o que é possível ser feito no seu estabelecimento. O nosso objetivo é que, além de isentar as grandes empresas, também façamos com as pequenas. Neste sentido, a reforma tributária vai mudar o dia a dia das pessoas, pois vai simplificar o processo. Todo esse emaranhado de tributação que temos no Brasil, que é complicadíssimo, vai diminuir ao longo dos próximos anos com a criação de um único imposto”, concluiu o ministro, que foi homenageado pelo presidente Silvio Alves com a Comenda do Mérito Empreendedor Álvaro Mesquita.
A equipe de educação
ambiental do Zoológico e Guarulhos preparou uma atividade especial para celebrar o Dia Mundial do Autismo, 2 de abril. Nesta quinta-feira (17) e também nos próximos dias 22, 24 e 29, das 9h30 às 16h, quem estiver passeando pelo parque poderá participar da atividade Jardim Sensorial - Inclusão e Percepção. As turmas saem a cada 30 minutos.
Serão três estações nas quais os educadores abordarão com os participantes as diferenças naturais existentes entre os humanos e entre os animais com foco nos cinco sentidos: visão, audição, olfato, paladar e tato, que fazem parte do sistema sensorial, e
Zoológico celebra Mês do Autismo com nova edição do Jardim Sensorial nesta quinta-feira
captam informações do ambiente.
A participação é livre e gratuita e as inscrições devem ser feitas no Museu de Ciências Naturais do parque até 15 minutos antes do início de cada turma. A programação está sujeita a alterações conforme o clima, o número de participantes e as condições dos animais.
Serviço
O Zoológico de Guarulhos fica na rua Dona Glória Pagnoncelli, 344, Jardim Rosa de França. Horário de funcionamento: das 9h às 17h (acesso até as 16h30). A entrada é gratuita.
Entidades representativas dos advogados, procuradores e juízes que atuam no ramo trabalhista se manifestaram para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira (14) suspendeu todos os processos sobre pejotização na Justiça.
Isso significa que todos os processos, em qualquer estágio ou instância, ficam parados até
que o plenário do Supremo julgue o mérito, ou seja, um entendimento definitivo sobre a pejotização.
A chamada pejotização ocorre quando uma empresa contrata um prestador de serviço como pessoa jurídica com o objetivo de mascarar uma relação trabalhista. Com isso, tanto o trabalhador como o contratante evitam o pagamento de imposto de renda e encargos trabalhistas, por exemplo.
Advocacia, MP e juízes criticam decisão do Supremo sobre pejotização
Ministério Público
Para Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a suspensão nacional “restringe o acesso à Justiça, pois impede, em qualquer instância, a movimentação de ações em que o vínculo de emprego se apresente como matéria central da controvérsia e cuja declaração dependa de análise fática e da produção de provas de pessoalidade e subordinação”.
Segundo a ANPT, somente em 2024 a Justiça recebeu mais de 460 mil processos que tratam de reconhecimento de vínculo trabalhista. Há outros 4,7 mil inquéritos sobre o tema sendo conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), informou a entidade.
Entenda
A decisão de Mendes foi tomada após o Supremo ter reconhecido a repercussão geral de um recurso em que um corretor de seguros franqueado que busca ter seu vínculo de trabalho com uma seguradora reconhecido pela Justiça.
Com a repercussão geral, o Supremo deverá unificar o entendimento sobre o tema, que deverá ser aplicado em todos os casos similares, em qualquer tribunal do país.
A pejotização é tema de milhares de recursos que chegam ao Supremo todos os anos desde 2018, quando o plenário validou a terceirização das atividades-fim das empresas, e não somente de áreas de apoio como limpeza, contabilidade e vigilância.
"Alguns ministros do STF se debruçam sobre a legislação trabalhista e sobre a Justiça do Trabalho com um viés desrespeitoso e, quiçá preconceituoso, alimentando a sanha reducionista de direitos sociais e lançando à margem da proteção trabalhista os falsos autônomos, parceiros, pejotizados, plataformizados e demais contratados sob qualquer roupagem de direito civil, ajudando a estigmatizar o empregado celetista", disse a entidade em nota.
A maior parte desses recursos é de empresas que buscam derrubar vínculos de emprego reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A maioria dos pedidos tem sido atendida pelos ministros do Supremo, que justificam as decisões afirmando que os magistrados trabalhistas desrespeitaram o entendimento da Corte, considerando fraudulentos
Policiamento Municipal e Baep realizam operação integrada contra a criminalidade em Guarulhos
Uma grande operação integrada contra a criminalidade foi realizada nesta terça-feira (15) pelo Policiamento Municipal de Guarulhos, em conjunto com o 15º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) da Polícia Militar. A ação estratégica alcançou bairros das regiões Centro, Norte e Leste da cidade, com foco na repressão ao tráfico de drogas e no combate à atuação de organizações criminosas.
Durante a operação, mais de 500 pessoas foram abordadas e 324 veículos fiscalizados. Como resul-
tado direto, sete pessoas foram presas pelo Policiamento Municipal – seis delas por tráfico de entorpecentes, com apreensão de 875 embalagens contendo cocaína e maconha. A sétima prisão ocorreu por furto a um estabelecimento comercial.
A ação contou com efetivo especializado, incluindo agentes do Canil e da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), além das tropas do Baep. A ação das equipes foi realizada na sede do 15º Baep, no Parque Cecap, de onde as viaturas partiram às 15h
para o início da operação, que se estendeu até a noite.
Segundo o Policiamento Municipal, a presença ostensiva das forças de segurança nas ruas contribuiu significativamente para a redução de furtos, roubos e tráfico de entorpecentes, além de promover uma maior sensação de segurança para a população.
Operações como essa reforçam o compromisso das forças de segurança em atuar de forma coordenada e eficaz no enfrentamento à criminalidade em Guarulhos.
Cesta básica de S.Paulo está estável, diz pesquisa do Procon e Dieese
Uma pequena queda de 0,07% é a variação do preço da cesta básica na cidade de São Paulo, conforme pesquisa do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A variação, na prática, manteve estáveis os preços na comparação com fevereiro.
O preço médio da cesta básica para os paulistanos, em fevereiro, foi de R$ 1.366,50. Em março, o valor caiu para R$ 1.365,51.
Variação
O preço da cesta básica do paulistano sofreu sucessivas altas desde setembro passado (0,07%). Em outubro, a variação foi de 1,15%; em dezembro, 1,83%; em janeiro, 1,84% e, em fevereiro, 1,14%.
Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 9,45%.
O levantamento apontou, também, que os grupos alimentares e de limpeza caíram 0,09% e 1,47% em março. Os produtos de higiene pessoal subiram 1%.
Orquestra de Sucata une música e reciclagem em oficina para alunos da rede pública
Unir música e reciclagem está entre os objetivos do projeto Orquestra de Sucata, iniciativa da Secretaria de Educação de Guarulhos que na tarde desta terça-feira (15) envolveu os alunos da EPG Manoel Rezende da Silva em uma oficina didática e lúdica no CEU Bambi. Para transmitir o conceito de sustentabilidade por meio da música, a oficina ofereceu aos participantes instrumentos alternativos, confeccionados com sucata e materiais recicláveis, e permitiu experimentações e reflexões sobre a preservação do meio
ambiente e a importância da reciclagem para a sociedade.
Além da EPG Manoel Rezende da Silva no CEU Bambi, o projeto contemplará durante o ano as turmas do EducaCEU das unidades escolares integradas aos CEUs São Domingos, São Rafael, Jardim Presidente Dutra e Paraíso-Alvorada com oficinas de música e espetáculos da Orquestra de Sucata. As oficinas de música e os espetáculos da Orquestra de Sucata são fomentadas pela Lei de Incentivo à Cultura / Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
