Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais: direitos do trabalhador e deveres do empregador
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Golpe do Falso Advogado: Como Proteger Seus Direitos em Processos Judiciais
Abertura do novo X Supermercados mobiliza multidão de consumidores no Cocaia
Nova loja foi aberta nesta sexta-feira, 18/07, com a presença do prefeito Lucas Sanches, e promete impulsionar a economia local com a geração de cerca de 300 empregos diretos
Venda proibida
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Edição nº 273 - Ano VII - Guarulhos, sexta-feira, 25 de junho de 2025
O ambiente de trabalho deve ser, acima de tudo, seguro e saudável. Contudo, não raramente, trabalhadores são surpreendidos por acidentes ou adoecem em razão das atividades que exercem.
A legislação brasileira prevê que: todo
acidente de trabalho, bem como doenças ocupacionais (aquelas adquiridas ou agravadas pelo exercício da função), garante ao trabalhador importantes direitos.
Dentre eles, destacam-se a estabilidade provisória de até 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário (espécie B91), o direito ao depósito do FGTS durante o afastamento e, em alguns casos, mediante ação judicial, indenizações por danos morais e materiais.
Ao empregador cabe o dever de mitigar riscos, e sempre que ocorrer um acidente de trabalho ou for constatada uma doença ocupacional, é obriga-
Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais: direitos do trabalhador e deveres do empregador
ção legal da empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Caso a empresa se recuse, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico que realizou o atendimento podem comunicar o acidente diretamente ao INSS,
A não emissão da CAT pela empresa constitui infração administrativa e pode resultar em multa, além de evidenciar a omissão do empregador em relação à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Mais do que um dever legal, preservar a integridade do trabalhador é um compromisso ético e social que fortalece empresas e protege vidas.
Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho: como prevenir e denunciar?
O ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito e dignidade, mas, infelizmente, o assédio moral e sexual ainda são realidades presentes.
O assédio moral ocorre por condutas abusivas, repetidas, que expõem o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras.
A pressão psicológica excessiva para o atingimento de metas e a imposição de sobrecarga de atividades podem, sim, configurar assédio moral, especialmente quando afetam a saúde
física e mental da vítima. O assédio moral no ambiente de trabalho pode manifestar-se sob duas formas distintas: horizontal e vertical. O assédio horizontal ocorre quando a conduta abusiva é praticada por colegas de trabalho que ocupam o mesmo nível hierárquico da vítima.
Já o assédio vertical é verificado quando a prática abusiva parte de superior hierárquico, valendo-se da posição de poder para impor constrangimentos, humilhações ou ameaças ao subordinado.
Já o assédio sexual envolve coação ou intimidação com conotação sexual, atentando contra a liberdade da pessoa.
A empresa tem res-
Golpe do Falso Advogado:
ponsabilidade objetiva na prevenção, devendo adotar políticas claras, realizar treinamentos e manter canais seguros e confidenciais de denúncia.
As vítimas podem e devem recorrer à Justiça do Trabalho, que assegura reparação por danos morais mediante prova dos danos, muitas vezes, determina medidas corretivas, com o intuito de coibir e prevenir a repetição dessas condutas.
Denunciar é um ato de coragem que rompe o ciclo de violência, promovendo ambientes organizacionais saudáveis, éticos e respeitosos.
Como Proteger Seus Direitos em Processos Judiciais
Nos últimos tempos, tem-se tornado recorrente o golpe do falso advogado, em que golpistas, se passando por profissionais da área jurídica, entram em contato com vítimas que possuem processos judiciais, solicitando valores ou informações bancárias sob a falsa alegação de necessidade de pagamento para a continuidade do processo ou liberação de valores. Este tipo de fraude cos-
tuma ocorrer por meio de mensagens de aplicativo, ligações ou e-mails, onde o criminoso se apresenta como o advogado responsável pelo caso, pedindo o depósito de valores para despesas de custas judiciais, taxas ou até mesmo para evitar o arquivamento do processo.
A vítima, em razão da confiança acaba fornecendo dados sensíveis, como senhas bancárias ou realiza depósitos em
contas bancárias indicadas pelo fraudador. Nesse contexto, a vítima do golpe tem direito à restituição dos valores pagos e à indenização por danos morais, uma vez que a fraude gera prejuízos financeiros, emocionais e psicológicos. Além disso, é possível que o consumidor registre um boletim de ocorrência junto à polícia, configurando-se o estelionato (art. 171 do Código Pe-
nal). A legislação brasileira assegura que o consumidor, ao ser vítima de um golpe dessa natureza, poderá buscar reparação pelos danos sofridos, tanto no âmbito material quanto no moral.
Portanto, a medida preventiva mais eficaz é a verificação da autenticidade do contato. O consumidor deve sempre buscar confirmar a veracidade de qualquer solicitação de pagamento ou
informação bancária diretamente com o advogado responsável pelo processo ou através dos meios oficiais do tribunal. Sendo imprescindível que o consumidor se mantenha atento e desconfiado de pedidos inesperados de pagamento, garantindo a segurança e integridade dos seus dados pessoais e financeiros.
Dra Natalie GuareseminAdvogada do Consumidor
Fernanda Ramos da Silva Oab n° 435.476 Advogada Trabalhista
Abertura do novo X Supermercados mobiliza multidão de consumidores no Cocaia
Nova loja foi aberta nesta sexta-feira, 18/07, com a presença do prefeito Lucas Sanches, e promete impulsionar a economia local com a geração de cerca de 300 empregos diretos
Uma multidão de clientes compareceu à nova unidade do X Supermercados, inaugurada na manhã desta sexta-feira, 18 de julho, no bairro Cocaia, em Guarulhos. A 17ª loja da rede conta com uma área de vendas de 1.500 m² e promete impulsionar a economia local com a geração de aproximadamente 300 empregos diretos.
A abertura oficial – com direito a corte de fita – contou com a presença do prefeito Lucas Sanches e do vereador Geleia Protetor, além dos proprietários da rede varejista, os irmãos Silvio Alves, José Nilton e Jevânio Alves.
Segundo o CEO do X, Silvio Alves, a nova unidade foi estrategicamente pensada para atender às necessidades básicas dos consumidores e, também, para elevar a experiência de compras. “A unidade Cocaia fortalece o comércio da região, gera empregos e oferece à população uma experiência de compra completa, com variedade, quali-
dade e preços acessíveis. É um espaço pensado para promover acesso a produtos essenciais e especiais, em um ambiente moderno e acolhedor", afirmou.
A unidade Cocaia oferece um mix completo com mais de 35 mil itens, visando atender a todas as necessidades dos consumidores com conforto, praticidade
e variedade. A loja conta com 19 checkouts. O estacionamento dispõe de mais de 150 vagas, incluindo espaços acessíveis e preferenciais.
O X Supermercados prevê novas unidades a curto prazo. As obras das lojas Mooca, em São Paulo, e Mairiporã, na cidade do Interior, estão em andamento.
Serviço X Supermercados - Cocaia Av. Brigadeiro Faria Lima, 1895 –Cocaia
Funcionamento: de segunda a sábado, das 7h às 23h, e aos domingos, das 7h às 22h.
A volta às aulas nas escolas da rede municipal, nesta quinta-feira (24), foi marcada pelo acolhimento das famílias e estudantes. O retorno do ano letivo acontece um dia após os encontros de replanejamento, no qual professores e gestores se reuniram com o objetivo de retomar metas e projetos estabelecidos no início deste ano e contribuir, assim, com a melhoria do processo educativo dos estudantes.
Nesse período de retorno às aulas, as escolas vão realizar os devidos ajustes e alinhar as ações para os próximos meses do ano. “Esse é um momento de levantamento de quais crianças a gente precisa dar maior atenção no que diz respeito
Acolhimento de alunos e famílias marca volta às aulas na rede municipal nesta quinta-feira
à alfabetização, e a partir das orientações da Secretaria de Educação, faremos os agrupamentos produtivos de forma mais intensa e em vários momentos com todas as turmas”, disse Roberta Marques da Luz, coordenadora pedagógica na EPG Evanira Vieira Romão.
Já na EPG Patrícia Galvão – Pagu, a equipe reforçou para a continuidade do semestre letivo as ações como a Ciranda do Livro, o Chá Literário, o agrupamento produtivo dos educandos para consolidar a base alfabética, assim como a Maleta Viajante de leitura com diversos gêneros textuais, que
as crianças compartilham com as famílias, e que tem como objetivo ampliar o repertório dos educandos.
“As diversas áreas do conhecimento também colaboram para o enriquecimento das ações no segundo semestre. Como ação permanente em sala de aula, faremos a ampliação do uso do caderno de leitura (material com diversos gêneros textuais) que será explorado com consignas de análise e reescrita”, explicou Kelly Terra, parceira de Juliana Paixão na coordenação pedagógica da EPG Patrícia Galvão - Pagu.
SEXTA. 25/07