Moraes nega regime semiaberto de prisão ao ex-deputado Daniel Silveira
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Brasil registra três mortes ao dia de crianças e jovens por afogamento
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Moraes nega regime semiaberto de prisão ao ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
"Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu
o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência", decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
"Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator", afirmou a defesa.
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O Podemos oficializou, nesta quinta-feira (25), o ex-secretário de cultura Professor Jesus como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo deputado estadual Jorge Wilson (Republicanos). O evento, que ocorreu em uma instituição de ensino, na Vila Rosália, contou com a presença de ambos candidatos.
"Nós vamos ganhar essa eleição. O Governador Tarcísio conversou comigo e pediu para ajudar o Xerife e toda equipe nesta batalha. Prontamente disse sim, acreditando que juntos podemos vencer as eleições. Política representa pessoas e eu respiro
gente. É desta forma que ganharemos", disse Jesus.
Presente na cerimônia, o prefeito Guti disse que o "Professor Jesus honrou cada vírgula do que prometeu. Estou feliz com esta escolha e não tenho dúvida na vitória desta chapa".
A união dos dois visa fortalecer ainda mais a imagem do Xerife do Consumidor, que segundo pesquisa eleitoral divulgada pela Intelligence Pesquisa e Comunicação, na última terça-feira, 16, apareceu em primeiro lugar, com 29% das intenções de voto, contra 24% do segundo colocado, Elói Pietá (Solidariedade).
Prof Jesus é oficializado como vice na chapa de Jorge Wilson
Brasil registra três mortes ao dia de crianças e jovens por afogamento
“Criança não aprende pelo erro. Criança precisa de supervisão do adulto bem de perto’. É o que defende o presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento às Causas Externas na Infância e Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Luci Pfeiffer. O alerta coincide com o Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, celebrado nesta quinta-feira (25), e se baseia em levantamento divulgado pela entidade, segundo o qual, em média, três crianças e adolescentes perdem a vida por afogamento, diariamente, no Brasil.
A SBP analisou os registros de óbitos ocorridos entre os anos de 2021 e 2022, quando houve mais de 2,5 mil vítimas desse tipo de acidente que, de acordo com a entidade, é completamente evitável. As crianças de um a quatro anos de idade foram as principais vítimas, com 943 mortes, seguidas de adolescentes de 15 a 19 anos (860 óbitos). O estudo incluiu as faixas etárias de 10 a 14 anos (com 357 óbitos); de cinco a nove anos (291); e os menores de um ano (58).
“Falta cuidado, falta proteção. Falta os pais saberem que criança precisa de supervisão do mundo adulto e de um ambiente protegido, porque tem coisas que você evita adaptando esse ambiente à atividade de uma criança”, avalia Luci Pfeiffer. As mortes são resultado também da imprudência de pais e de filhos, acrescentou a pediatra.
A pediatra atribui a grande incidência de óbitos por afogamento em crianças de 1 a 4 anos de idade à falta de proteção nos ambientes que os menores frequentam. “E a partir daí, tanto a falta de equipamentos de segurança, como na adolescência pela falta de exemplo e supervisão, porque adolescência também tem que ser supervisionada”. Os afogamentos entre adolescentes se dão mais em águas naturais, como rios, lagos e praias, quando eles se arriscam em lugares desprotegidos que são deixados sem supervisão. Entre as crianças pequenas, a maioria dos acidentes acontece dentro de casa, na lavanderia, no banheiro, na piscina e em lugares de lazer.
Segurança
Luci Pfeiffer afirmou que boias de braço e circulares e brinquedos flutuantes devem ser totalmente evitados. A única proteção comprovada internacionalmente na prevenção dos afogamentos é o uso de colete guarda-vidas, com certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Quali-
dade e Tecnologia (Inmetro) e reconhecimento pela Marinha Brasileira. “O colete garante que a cabeça ficará para fora da água”.
A pediatra recomenda que a criança de 3 a 4 anos deve estar à distância de um braço dentro d’água do adulto cuidador. De dois anos para
O estado que mostra o maior número de registros de mortes no período analisado é São Paulo (296), devido, em grande parte, à população maior, seguido da Bahia (225), Pará (204), Minas Gerais (182), Amazonas e Paraná (131, cada). Os acidentes fatais envolvendo crianças e jovens do sexo masculino corresponderam a 76% dos registros nos anos pesquisados, enquanto as meninas somaram 24%.
Muitas crianças que não chegam a se afogar apre-
baixo, ela deve estar junto do adulto. “O adulto cuidador deve estar segurando essa criança em um colete salva vida que seja certificado pelo Inmetro e pela Marinha, porque esse é o único equipamento de segurança que mantém a cabecinha fora d’água. Tantos as boias de braço como as
sentam graves sequelas. “É um dano irreparável”. Por regiões, o maior número de óbitos foi encontrado no Nordeste (375, em 2021, e 398, em 2022), seguido da Região Sudeste (324 e 348), Norte (275 e 222), Sul (157 e 143) e Centro-Oeste ( 143 e 124). Luci Pfeiffer indicou que entre as ações preventivas eficazes está a proibição da livre entrada de crianças pequenas em ambientes como cozinhas, banheiros e áreas de serviço e a im-
circulares podem manter, ao contrário, as crianças com a cabeça para baixo. Aí, ela não tem força para fazer a virada”. Outra coisa perigosa, na avaliação da especialista, são brinquedos em que a criança fica sentada fora da água, como cavalinhos, porque podem virar de um
Registros
jeito que fiquem em cima da criança. “Virando, ela não tem proteção. É uma aspiração de água e ela não consegue mais respirar”. Luci alertou que mesmo que a criança saiba nadar aos 12 anos, ela tem que ter supervisão direta e perto do adulto. Entre 3 e 4 anos, mais
ainda. “Os pais ensinarem o filho a nadar a partir dos 4 anos é muito bom, mas isso não significa que ela vai conseguir se defender em uma manobra mais intempestiva que as crianças gostam de fazer, ou em uma água natural como o mar ou rios, O adulto tem que estar perto”, alerta.
portância de bloqueios que impeçam o acesso de menores. “Precisa ter portões na cozinha, porque isso evita também a ocorrência de queimaduras, sobretudo em crianças pequenas que estão na fase de engatinhamento. São lugares de risco a cozinha, lavanderia, porque uma criança pequena que ainda não tem domínio do seu caminhar, se ela cair em uma bacia com dez centímetros de água, ela pode se afogar. Baldes e bacias não podem estar no chão com restos de água, bem como as piscininhas de plástico”, recomenda.
“A gente precisa evitar que a criança chegue a lugares com água sem supervisão Como as pessoas não conseguem dar conta das crianças o tempo inteiro, é preciso ter barreiras físicas mesmo”. O mesmo cuidado deve ser tomado com relação a piscinas em casas, condomínios e clubes, sinalizou a pediatra. Isso pode ser feito por meio do estabelecimento de portões e barreiras no entorno para contro-
lar o acesso que possam impedir que os menores consigam abrir ou escalar. “Piscina não é brinquedo”, advertiu. É um lugar de lazer, mas precisa de cuidado, ou seja, um adulto tem que estar alerta e tomando conta diretamente das crianças e adolescentes no local, sem desviar atenção para celulares, entre outras coisas. Outras informações sobre prevenção de acidentes em geral podem ser acessadas no site da SBP.
Capital registra menor número de roubos no 1º semestre dos últimos 10 anos
A cidade de São Paulo registrou queda no número de homicídios, estupros e crimes patrimoniais, como furtos e roubos em geral, roubos de veículos, a banco e de carga, no primeiro semestre deste ano. Além disso, o trabalho realizado de forma integrada entre as polícias do Governo de São Paulo permitiu uma maior produtividade no combate ao crime, resultando em mais prisões e apreensões de armas e veículos.
Os roubos em geral, que incluem os de banco e carga, apresentaram o menor índice para o período em 10 anos, com quase 9 mil delitos evitados. Foram 59.751 boletins ante 68.403 registrados do ano passado, queda de 12,6%. Em junho, o número caiu de 10.557 para 9.229.
A capital paulista também teve o menor número de roubos de veículos da história em seis meses. Foram 6.093 notificações até junho, redução de 18,3%. No ano passado, foram 7.458
queixas. No último mês, a queda foi de 8,3% — de 1.146 para 1.051.
De janeiro a maio, esse tipo de crime já havia apresentado o menor patamar desde 2001, quando a série histórica foi iniciada.
Os roubos de carga caíram 18,5% na capital paulista em seis meses, passando de 1.409 para 1.148. Na análise mensal, o índice reduziu de 215 para 172.
