Ano 24 - Edição 1191
São Paulo, 16 a 22 de Março de 2019
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Câmara aprova projeto que cria cota de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica O projeto de lei vale para empresas contratadas pela Prefeitura de São Paulo para prestação de serviços públicos Por Redação
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei (PL) 424/18, do Executivo, que propõe a criação de uma cota de 5% nas vagas de trabalho para as mulheres vítimas de violência doméstica, acolhidas pelo programa municipal Tem Saída. O PL vale para empresas contratadas pela Prefeitura de São Paulo para prestação de serviços públicos. Criado em agosto de 2018, o programa Tem Saída é uma parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de SP, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de
Justiça, OAB de São Paulo e ONU Mulheres, com o objetivo de estimular a autonomia financeira dessa parcela da população feminina. Segundo a secretária municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, além das vagas oferecidas pelas instituições parceiras, é preciso criar mais oportunidades diante do tamanho da demanda. “A gente precisa de um estoque de vagas. E precisamos de mais vagas com perfis diferentes para as mulheres se enquadrarem”, afirmou Aline. Para a vereadora Adriana Ramalho (PSDB), favorável ao
PL, sem a determinação de cotas não seria possível dar espaço a quem precisa. “Se você tivesse a oportunidade de tirar as cotas, você tiraria? Desde que houvesse a garantia de que as mulheres poderiam ter espaço, garantia de cadeira, garantia de renda, de igualdade de salário, mas não por questão de gênero”, afirmou a vereadora. Para Fernando Holiday (DEM), que votou contra o projeto, “o ideal seria que o Poder Público oferecesse condições para que as mulheres vítimas de violência consigam, pelos seus próprios méritos, emprego no mercado de trabalho”.
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Foto: Divulgação
A proposta é a criação de uma cota de 5% nas vagas de trabalho para as mulheres vítimas de violência
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