Concessão Aeroportos 2022

EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL PARA CONCESSÃO DOS 22 AEROPORTOS REGIONAIS Blocos Sudeste e Noroeste do Estado serão administrados pela iniciativa privada a partir de 2022

Como funciona o edital?

Atualmente administrados pelo Estado, os 22 aeroportos regionais de São Paulo farão parte de um leilão da concessão para a iniciativa privada que prevê mais de R$ 447 milhões de investimentos. Para isso, o Governo de SP lança um edital de concorrência internacional para a administração dos dois blocos – Noroeste e Sudeste. A concessão terá prazo de 30 anos.

O que muda na gestão?

A concessão da gestão à iniciativa privada inclui a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual.

Esses serviços estão atualmente sob gestão e operação do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).

Com a entrada da iniciativa privada, a ARTESP passa a ser agência reguladora do contrato de concessão.

Detalhes do projeto A formatação do projeto pelo Governo de SP levou em conta as 252 contribuições recebidas de autoridades públicas, empresas e investidores, representantes da sociedade civil e associações de classe durante o período de consulta pública, entre 20 de abril a 26 de maio de 2020. O contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.

Onde consultar a documentação?

A documentação completa da concessão está disponível no site da ARTESP e o edital está publicado no DOE.

Benefícios da concessão Fomento ao desenvolvimento da aviação regional Desoneração do estado e investimentos nos ativos aeroportuários Melhorias na qualidade dos serviços disponíveis à população paulista Incentivo ao desenvolvimento da economia ligada ao setor Novos negócios em logística, como centros de distribuição Incremento da rede hoteleira Outros ativos imobiliários que se incorporam à economia da região.

Os 22 aeroportos Seis deles já contam com serviços de aviação comercial regular 13 têm potencial de se desenvolver como novas rotas regulares durante a concessão – estão divididos em dois lotes, submetidos ao processo de licitação internacional Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, somando embarques e desembarques Análises técnicas apontam crescimento desse número com a chegada de investimentos, para mais de 8 milhões de passageiros por ano ao longo dos 30 anos de contrato de concessão.

Como serão definidos os concessionários Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros quatro anos.

Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual.

Grupo Sudeste Lote composto por 11 unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto, além de Bauru-Arealva, Marília, Araraquara, São Carlos, Sorocaba, Franca, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro e São Manuel.

No total, estão previstos R$ 266,5 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 75,5 milhões.

Aspectos ambientais Estão previstas ações para regularização e licenciamento ambiental de todos os aeroportos de forma individualizada, buscando mitigar quaisquer riscos socioambientais.

Há documentação específica detalhando todas as medidas a serem tomadas pela concessionária.

Leilão Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos.

Além de apresentar a maior proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.

A outorga mínima prevista para o Bloco Noroeste é de R$ 6,8 milhões e para o Bloco Sudeste é de R$ 13,2 milhões. O leilão está previsto para ser realizado na sede da B3, em São Paulo, em 15 de julho de 2021.

Obrigado