municípios
CAMILA DOMINGUES/SECOM
Publicação da Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas
Arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul atingiu 24 bilhões de reais em 2013 e puxou a alta dos valores enviados aos municípios
Repasses para prefeituras crescem 600 milhões de reais em 2014 nO AnO PAssAdO, vAlOR desTInAdO AOs eXecuTIvOs munIcIPAIs AlcAnçOu A cIfRA de 8,1 bIlhões de ReAIs O ano de 2013 fechou com um aumento significativo nos repasses feitos pelo Governo do Rio Grande do Sul aos municípios. As prefeituras gaúchas receberam, no ano que passou, um valor que superou em 752 milhões de reais o remetido em 2012. Para 2014, novamente está previsto crescimento nas cotas municipais: a Secretaria da Fazenda (Sefaz) projeta um valor extra de 600 milhões de reais. Segundo o balanço de 2013, o va-
lor total repassado aos municípios entre ICMS, IPVA, FUNDEB e Transporte Escolar ficou em 8,1 bilhões de reais, sem que nenhuma alíquota tenha sido reajustada. O principal componente desta conta é o ICMS, cuja quarta parte da arrecadação sempre é destinada aos municípios. O crescimento das verbas entregues às prefeituras deriva, portanto, de um sólido aumento na arrecadação deste tributo, o maior
entre todos os Estados das regiões Sul e Sudeste. O valor total arrecadado em 2013 foi de 24 bilhões de reais. Além de ações de fiscalização e cobrança da dívida ativa do Estado, o recolhimento de ICMS foi superior em razão da implantação do programa Em Dia, de regularização de débitos de empresas. Também houve um significativo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, que resultou no aumento da arrecadação.
Verbas repassadas às prefeituras R$ 8,1 bi
2013 Fonte: Sefaz
R$ 8,7 bi
2014
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CAMILA DOMINGUES/SECOM
Piratini acolhe pauta municipalista
Até o final do primeiro semestre, 78 obras estarão concluídas ou serão iniciadas
Acessos asfálticos aumentam a mobilidade entre cidades TEMA É PRIORITÁRIO PARA ATUAL GESTÃO DO GOVERNO DO eSTADO Até o final do ano, 104 obras de acessos asfálticos estarão concluídas ou em andamento no Rio Grande do Sul. Até este momento, 14 já estão concluídos e há outros 14 nos quais faltam apenas pintura e sinalização – pelo menos o dobro do que
foi feito por gestões anteriores. Há ainda obras em 18 trechos de ligação intermunicipais e outras 32 devem iniciar no primeiro semestre de 2014. O tema é prioritário já que a maioria dos projetos datava da
década de 90 e nunca haviam sido tirados do papel. A necessidade de atualização desses contratos, entretanto, paralisou temporariamente a continuidade de 23 acessos asfálticos, cujos impedimentos já estão sendo solucionados.
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) terá 144 milhões de reais para investir nas estradas ao longo de 2014. A maior fatia do orçamento (102 milhões de reais) será destinada a recuperação do asfalto das rodovias do Rio Grande do Sul. Além deste valor, mais de sete milhões de reais serão utilizados na compra de 31 ambulâncias de Suporte Avançado que serão utilizadas no serviço de resgate das estradas. Nas 14 praças de pedágio que administra, a EGR instituiu os Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes), nos quais a sociedade civil tem poder decisório sobre as rodovias públicas.
PEDRO REVILLION/SECOM
EGR garante investimentos para 2014
A manutenção de uma relação federativa com os prefeitos do Rio Grande do Sul é prioritária para o Governo do Estado. Desde o início da atual gestão essa opção ficou clara com a criação da Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos, cujo objetivo é dar guarida às diversas necessidades dos Executivos municipais. Em 2014 o compromisso se renova. Uma comitiva formada por dirigentes da pasta está visitando todas as associações de municípios do Rio Grande do Sul – no último mês o grupo já percorreu a metade delas. A intenção é conhecer detalhadamente as demandas locais, identificar o que pode ser tratado de forma conjunta, facilitando a resolução das pautas dos municípios. Também já está agendada para março a retomada das reuniões periódicas do Comitê de Articulação Estado-Municípios, que realiza o o diálogo sobre temas prioritários. Os acessos asfálticos receberão atenção especial, dentro do marco histórico de conclusão de 104 ligações intermunicipais. As interiorizações seguirão acontecendo ao longo do ano. Elas são fundamentais pois estes momentos – nos quais uma caravana do Governo do Estado segue para uma cidade do Interior – permitem conhecer demandas não tão evidentes, que vão além da pauta tradicional de reivindicações municipalistas: saúde, educação e segurança, por exemplo. O papel de estabelecer essa aproximação transparente e direta com os administradores municipais também recai sobre os coordenadores regionais. Além de manterem a atenção voltada para os interesses dos municípios, eles auxiliam no planejamento e acompanham a execução de projetos que auxiliam no nosso desenvolvimento. O Governo do Estado apoia a pauta municipalista. Recebe e encaminha com atenção as demandas de cada cidade. Ampliamos os recursos para a Participação Popular e Cidadã, garantimos o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde, multiplicamos os repasses às cidades e reestruturamos órgãos ambientais que vão poder realizar licenciamentos com maior agilidade e segurança tanto para os gestores públicos como para os investidores privados.
Total de Recursos a serem investidos em 2014 Investimento Manutenção Ordinária Recuperação Asfáltica Obras de Melhorias e Segurança Outras Atividades Total
Total Programado R$ 19.040.000,00 R$ 150.000.000,00 R$ 29.720.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 204.760.000,00
Total 2014 R$ 19.040.000,00 R$ 102.333.333,33 R$ 16.720.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 144.093.333,33
Rua Praça Marechal Deodoro s/n, Centro Porto Alegre – CEP: 90010-282 E-mail: gabineteprefeitos@gprf.rs.gov.br Fones: (51) 3210-4114 e (51) 3210-4171 Fax: (51) 3210-4121 Editado pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado Fevereiro de 2014
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Governo do Estado recompõe investimentos em saúde O ano de 2014 inicia com a previsão de aplicação do maior percentual de toda a história da gestão pública do Estado na área da saúde. Pela primeira vez será cumprido o que determina a Constituição Federal, de que os Estados destinem 12% de suas receitas líquidas para o setor. A evolução dos gastos em saúde já mereceu destaque no ano que passou, quando o balanço contábil apresentou um dado também superlativo: foram 2,610 bilhões de reais investidos na atenção aos cidadãos em unidades básicas, unidades de pronto atendimento (UPAs) hospitais, ambulâncias e outros itens importantes dessa pauta, o que corresponde a 11,4% da receita líquida do Estado no ano. Esses dados refletem a decisão da atual gestão em recompor os valores repassados para a área da saúde. Enquanto no período entre 2007 e 2010, a média de investimentos foi de 6,6%, o atual governo fez um esforço para, ano a ano, aumentar este índice. Em 2011 já pulou para 7,3% e em 2012 alcançou 8,8%. No ano passado, finalmente chegou aos atuais 11,4%. Estes cálculos foram feitos de acordo com a nova norma vigente, que não permite incluir nos gastos de saúde o pagamento dos inativos. Caso fosse aplicada a antiga regra, que já excluía os gastos com saneamento, os 12% teriam sido atingidos com folga já em 2013.
CLAUDIO FACHEL/SECOM
Orçamento de 2014 prevê aplicação de 12% da receita líquida no setor, conforme a constituição
Esta será a primeira vez na história da gestão pública que o Executivo estadual aplica o mínimo constitucional no setor
Percentuais aplicados em saúde Gastos em saúde total Gastos em saúde (sem inativos)
2007 a 2010 7,4% 6,6%
2011 8,1% 7,3%
2012 9,7% 8,8%
2013 12,3% 11,4%
Transporte escolar será tema de diálogo O Gabinete dos Prefeitos está organizando para os próximos meses a primeira reunião de um grupo de trabalho criado exclusivamente para debater o transporte escolar. É a mostra da importância que o Governo do Estado dá ao tema, que teve multiplicados os recursos ao longo dos últimos três anos. Se em 2010 o governo estadual repassou para as prefeituras 529 re-
ais por aluno com essa finalidade, em 2013 o valor alcançou 910 reais. O aumento dos repasses vem sendo mantido a cada elaboração orçamentária, embora o número de matrículas esteja caindo em razão da queda da taxa de natalidade no Rio Grande do Sul. A contabilidade de 2013 teve ainda um importante acréscimo: a destinação de recursos
para a compra de ônibus escolares. No ano passado foram adquiridos 200 veículos, cujo valor somou 47 milhões de reais. A iniciativa, inédita, de ceder os ônibus aos municípios, terá continuidade em 2014. Os números são comemorados pelo Piratini, que entretanto, reconhece que o assunto merece uma relevância ainda maior.
Investimentos Alunos Transportados Valor aluno/ano Aquisição de ônibus Total Ano
2010 129.871 R$ 528,83 - R$ 68.680.000,00
2011 125.024 R$ 637,31 - R$ 79.680.000,00
2012 117.695 R$ 807,17 - R$ 95.000.000,00
2013 110.885 R$ 910,85 R$ 47.000.000,00 R$ 148.000.000,00
Maioria das prefeituras aderem ao Passe Livre Iniciativa pioneira no país, o Passe Livre Estudantil já é realidade em 372 municípios gaúchos. Aqueles da Região Metropolitana e dos chamados “aglomerados” já contam com a isenção da Metroplan. E 85 cidades fora destes grupos já estão recebendo os repasses do fundo estadual que gere o benefício. O restante dos municípios que já oficializaram o ingresso no programa não encaminharam a documentação e tem até o dia 7 de março para concluir o processo. Para aquelas cidades que têm interesse em oferecer o Passe Livre, o prazo para solicitar a adesão ao programa ainda está aberto. Nestes casos é necessário enviar um ofício ao Comitê do Conselho Gestor do Passe Livre Estudantil, que fará a análise a fim de ratificar a adesão.
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Participação Popular executa demandas da sociedade O compromisso com a democracia direta levou o Governo do Estado a anunciar o maior valor da história da participação direta na elaboração do Orçamento do Estado em 2013: 219 milhões de reais. O público envolvido nas decisões também foi recorde, chegando a 2.153 milhões de pessoas que votaram ao longo de 2012 e 2013. O valor empenhado foi de 176,6 milhões de reais, o que corresponde a 80% do total. Ocorre que apesar da disponibilidade de recursos, muitos projetos aprovados pelos gaúchos não chegaram às secretarias executoras. Dez milhões de reais destinados para a saúde, por exemplo, não receberam projetos, apenas para citar a área mais demandada na Participação Popular e Cidadã. Há ainda outros 20 milhões de reais cujos projetos enviados estão com a documentação incompleta, o que inviabiliza a sua execução. A Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã está empenhada em solucionar as pendências de anos anteriores. Técnicos da pasta estão auxiliando os municípios a organizar o envio do material necessário no caso de projetos com documentação incompleta, por exemplo. Outro caminho para atualizar os projetos e documentação é por meio dos coordenadores setoriais das regiões, cuja lista de nomes está publicada no portal da Participação (www.participa.rs.gov.br).
Calendário da participação 2015
Público votante em dois anos alcançou recorde, somando 2,1 milhões de gaúchos
Ritmo será mantido em 2014 Embora o valor destinado para a execução das prioridades eleitas para este ano de 2014 ainda não tenha sido definido, a determinação é para que o ritmo dos investimentos seja mantido. Os cidadãos elegeram prioridades que somam 165 mil reais, mas a liberação deve
alcançar novamente a cifra dos 200 milhões. A diferença entre o valor dos projetos aprovado nas assembleias e pela internet e o total que será anunciado pelo governador Tarso Genro será utilizada para resgatar o passivo de anos anteriores.
Março • IV Seminário Internacional do Sistema de Participação Popular e Cidadã • Audiências Públicas Regionais Abril • Assembleias Públicas Municipais Maio • Fóruns Regionais de Delegados De 2 a 4 de junho • Votação de Prioridades Julho/Agosto • Fórum Estadual da Participação Popular Cidadã
Reestruturação dos órgãos ambientais qualifica licenciamento A recuperação da capacidade do corpo técnico dos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul vai garantir maior agilidade nos licenciamentos e fiscalizações de novos empreendimentos no Rio Grande do Sul. Além de contratações temporárias de funcionários que já estão atuando, a aprovação,
na Assembleia Legislativa, do Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), vai permitir a realização de um concurso público ainda no primeiro semestre de 2014. Caso essas medidas não tivessem sido tomadas, a Fepam estaria destinada a perder 40%
da força de trabalho ao longo do ano em razão das aposentadorias no órgão. Os fluxos de análise interna também estão sendo repensados a partir de avaliações da Fundação Getúlio Vargas e de relatórios do Ministério Público. Com isso, já há a garantia dos gestores estaduais da área
de que novos procedimentos foram instituídos, a partir de critérios claros que garantem segurança ao município e ao empresário no momento da obtenção da licença. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) está também trabalhando para que os municípios possam assumir
licenciamentos cujo impacto seja exclusivamente local. A orientação é para que as cidades formem consórcios entre si para disporem dos técnicos concursados que possam avaliar os processos. Uma cartilha de boas práticas ambientais também foi distribuída aos gestores.
GUSTAVO GARGIONI/SECOM
Verbas aplicadas nas escolhas diretas do cidadão em 2013 alcançaram R$ 173 milhões