TCC/TFG - CENTRO DE TRANSFORMAÇÃO DA MULHER

CENTR O DE TRANSFORMAÇÃO DA MULHER

GIULIA ISABELL A FORMENTIN

CAPA

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

GIULIA ISABELLA FORMENTIN

CENTRO DE TRANSFORMAÇÃO DA MULHER

SÃO PAULO 2020

GIULIA ISABELLA FORMENTIN

CENTRO DE TRANSFORMAÇÃO DA MULHER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

ORIENTADORA: Profa. Dra. Catherine Otondo.

SÃO PAULO 2020

AGRADECIMENTOS

Agradeço e dedico este trabalho à todas mulheres que, em algum momento, fizeram, ou fazem parte da minha vida. Todas as professoras, amigas, colegas e familiares. Principalmente à minha amada mãe, Sueli, e às minhas queridas avós Rosa e Thereza, que me ensinaram tanto sobre a força e o poder de uma mulher.

Também sou muito agradecida à Nivalda, uma mulher batalhadora que sempre esteve presente na minha vida e me ensinou muito sobre a vida. Às minhas tias e primas que estão sempre presentes no meu processo de amadurecimento e que contribuem tanto para o mesmo. Além delas, agradeço à todas as mulheres que compartilham publicamente suas lutas, que batalham pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher. Juntas somos fortes e devemos seguir lutando por condições mais igualitárias.

Aos meus pais gostaria de dizer que este trabalho é fruto de toda dedicação que vocês depuseram em mim, de todo o incentivo à minha formação, à liberdade de me expressar e de ser quem eu sou. Palavras não conseguem definir a minha gratidão a vocês. Mãe, obrigada por tanto, este trabalho só foi possível graças à você, por você ser o meu grande exemplo de mulher guerreira e independente. Meu amado pai, Tulio, que sempre foi tão participativo no processo da faculdade, não sei o que teria sido de mim e das minhas maquetes sem você e todo seu apoio. À todos/as amigos/as e colegas que acompanharam e participaram durante esses cinco anos, meus sinceros agradecimentos. Vocês que foram compreensivos todas as vezes em que eu precisei faltar em compromissos para conseguir entregar projeto, desempenharam papéis muito importantes para que eu me mantivesse firme e motivada. Às amigas mulheres, em específico, agradeço por ter o prazer de poder crescer como mulher junto com vocês. Aos colegas da faculdade, eu agradeço a oportunidade de ter convivido com pessoas e opiniões tão plurais, de ter aprendido a enxergar o mundo e a arquitetura através do olhar de cada um de vocês. Vocês fizeram os desafios serem mais divertidos e os sofrimentos mais leves.

Me sinto grata por ter dividido os ensinamentos e o caminho com vocês, espero que possamos continuar agregando tanto na vida uns dos outros.

Por fim, aos meus professores e professoras da graduação, que me apoiaram e fizeram com que eu encontrasse o meu lugar e a minha voz na arquitetura, serei eternamente grata. Também aos professores e professoras da escola, que me encaminharam a ser uma pessoa crítica, que enxerga com sensibilidade as questões sociais e que luta pelos seus ideais, vocês fizeram toda a diferença, muito obrigada.

RESUMO A desigualdade de gênero, construída social e culturalmente ao longo da história das civilizações, tem sido muito discutida em conjunto com as pautas de direitos femininos e o fim da violência contra a mulher. Os exorbitantes números de denúncia de violência doméstica, familiar e sexual continuam crescendo a cada ano no Brasil. Ainda que isso signifique maior acesso à informação, escancara o fato de que a sociedade brasileira ainda perpetua uma cultura de violência e estereótipos opressores de gênero, além de evidenciar o insuficiente sistema de equipamentos e políticas públicas de prevenção da violência, assistência e acolhimento de vítimas.

Segundo essa necessidade, a pesquisa visa analisar as tipologias de espaços destinados às mulheres, e a partir destas análises, embasar as estratégias do projeto proposto do Centro de Transformação da Mulher. Este centro, além de acolher e prestar serviços às vítimas de violência, possui o objetivo de ser um local de referência para mulheres, que busca amplificar e espacializar fisicamente a transformação delas enquanto cidadãs, além de auxiliar no empoderamento feminino e na retomada da dignidade, autoestima e confiança. O desenvolvimento deste trabalho também se utilizou de análises culturais e históricas para entender este processo de construção da imagem inferiorizada da mulher na sociedade, além de estudos sobre as evoluções no âmbito jurídico e penal.

PALAVRAS-CHAVE Arquitetura, urbanismo, mulher, gênero, violência, empoderamento.

ABSTRACT The gender inequality, built socially and culturally over the history of civilization, has been widely discussed along with women’s rights and the end of violence against woman. The exorbitant number of reports of domestic and sexual violence continue to increase every year in Brazil. Even though this is due to more access to information, it points the fact that brazilian society still perpetuates a culture of violence and opressing gender stereotypes, besides, showing the insufficient system of equipament and public politics that prevent violence, assist and shelter victims. Based on these needs, this research aims to analyze the typologies of spaces that are destined to women, and from these analysis create a basis that justifies the strategies of the proposed project Woman Transformation Center. This Center, besides sheltering and providing services to victims of violence, is aimed at being a reference place for women, that amplifies and spatializes physically their transformation as citizens, as well as helping to empower them, give back their dignity, self esteem and confidence. The development of this work has also used cultural and historical analysis to understand the construction process of the society that considers women as inferior to men, besides studies on the evolution in legal and penal scopes.

KEYWORDS Architecture, urbanism, woman, gender, violence, empowerment.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................14 1. MACHISMO E A POSIÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE.................................16 1.1.

História da sujeição feminina...........................................................................17

2. A MULHER E A CIDADE........................................................................................22 2.1.

A exclusão da mulher no espaço urbano e público..........................................23

2.2.

“Lugares de mulher” existentes no contexto urbano........................................26

3. A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.....................................................................28 3.1.

Cultura da violência e do estupro.....................................................................29

3.2.

Lei Maria da Penha e seus desdobramentos...................................................34

3.3.

O enfrentamento da violência no contexto atual..............................................38

3.3.1 Programas públicos de combate e prevenção.................................................44 4. ANÁLISE DAS TIPOLOGIAS DOS CENTROS PARA MULHERES.....................46 4.1.

Levantamento e análise de tipologias e ambientes.........................................47

4.1.1 Centros de Assistência Social (CRAS e CREAS)............................................50 4.1.2 Centros de atendimento e acolhimento especializados .................................52 4.1.3 Casa Da Mulher Brasileira (CMB)...................................................................60 5. PROPOSIÇÕES TIPOLÓGICAS HUMANIZADAS E ESTRATÉGIAS AMBIENTAIS.................................................................................70 5.1.

Tipologia proposta............................................................................................71

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................88 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................92 8.APÊNDICES..........................................................................................................100 8.1.

Imagens do projeto.........................................................................................102

a arte de crescer até os doze anos de idade me senti bonita foi quando meu corpo amadureceu como fruta os meninos no recreio não queriam mais brincar de pega-pega e de repente os homens olhavam meu quadril recém-nascido com água na boca queria passar a mão em todas as minhas partes novas e desconhecidas as partes que eu não sabia usar não sabia carregar e queria esconder nas costelas peitos eles falavam e eu odiava essa palavra odiava ficar sem graça ao dizê-la porque mesmo que se referisse ao meu corpo não me pertencia pertencia a eles e eles repetiam como se meditassem a respeito peitos ele disse deixa eu ver os seus aqui não tem nada para ver além de vergonha e culpa quero apodrecer e me juntar à terra onde piso mas continuo de pé a um só passo de seus dedos em garra e quando ele avança para apalpar as esferas mordo seu braço e decido que odeio meu corpo devo ter feito alguma coisa horrível para merecê-lo em casa eu conto para minha mãe os homens lá fora estão mortos de fome ela me diz que não devo sair por aí com os seios aparecendo que os meninos quando veem a fruta ficam com vontade diz que preciso sentar com a perna fechada como toda mulher precisa ou os homens ficam loucos e perdem o controle diz que posso evitar essa dor de cabeça é só aprender a me portar como uma moça mas o único porém é que não faz sentido nenhum não consigo conceber a ideia de que é preciso convencer metade da população mundial de que meu corpo não é uma cama me ocupo aprendendo que ser mulher tem consequências enquanto devia aprender matemática e ciência

gosto de acrobacias e ginástica então nem imagino como vou andar por aí com as coxas grudadas como quem esconde um segredo como se a aceitação do meu próprio corpo atraísse a luxúria de seus pensamentos não vou me sujeitar a essa ideologia porque o slut-shaming é cultura do estupro o culto à virgindade é cultura do estupro não sou um manequim na vitrine da loja que você é cliente você não pode me vestir e me jogar fora quando estiver gasta você não é um canibal suas ações não são assunto meu você precisa se controlar da próxima vez que for à escola e um menino disser fiu fiu pelas minhas costas eu o derrubo no chão dou uma chave de perna e digo em tom de provocação peitos e a expressão nos olhos dele não tem preço (Rupi Kaur, O que o sol faz com as flores, 2017)

INTRODUÇÃO

“É preciso ter coragem para ser mulher nesse mundo.

Para viver como uma.

Para escrever sobre elas.”

(Think Olga, 2013)

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Este trabalho surge da indignação frente à condição feminina de inferioridade na sociedade, que acompanha as mulheres por praticamente todo o processo da história e suas formações sociais. Indignação esta, também, da visão da existência feminina como mero objeto sujeito à propriedade, e as consequentes inúmeras violências sofridas pelas mulheres diariamente. Além da constatação de que as cidades, os espaços públicos e a arquitetura, como reflexos da sociedade, reforçam estes papéis de gênero. Entende-se que a arquitetura é uma profissão de cunho social e que possui papel importante e influenciador de questões da sociedade.

Portanto, a discussão de gênero deve ganhar visibilidade nesta disciplina e abrir possibilidades para estratégias projetuais que visem não reforçar, através do espaço físico, as desigualdades, a misoginia, a violência e a opressão enfrentadas pelas mulheres, e por outros grupos sociais fragilizados. Neste sentido, o papel dos arquitetos é dar voz à estas pessoas e suas condições, dando vida à ambientes mais plurais e impulsionadores de enfrentamento de condições sociais desfavoráveis.

A pesquisa propõe analisar os centros e programas públicos que prestam apoio à mulheres vítimas de violência em São Paulo e em Cotia, a fim de entender quais tipos de serviços são prestados à estas pessoas e em que ambientes estes se desenvolvem. Consequentemente, o projeto proposto do Centro de Transformação da Mulher pretende repensar os “lugares de mulher”, gerando espaços que incentivem a retomada de dignidade, cidadania, autoestima, confiança e empoderamento feminino. O centro possui o objetivo de amplificar e espacializar fisicamente a transformação destas mulheres. Para tanto, a pesquisa foi construída em cinco partes: machismo e a posição da mulher na sociedade, a mulher e a cidade, a violência contra a mulher, análise das tipologias dos centros para mulheres, e proposições tipológicas humanizadas e estratégias ambientais. Na primeira parte da pesquisa, buscou-se a contextualização da mulher na história das civilizações, de forma a entender como se deu a construção social da identidade inferiorizada feminina. Na segunda parte, observa-se a relação entre o corpo feminino e os espaços urbanos e construídos, de modo a compreender como estes reforçam as desigualdades existentes. A terceira parte traça o panorama da violência contra a mulher e pontua as leis e programas de combate e prevenção. Na quarta parte da pesquisa, procura-se analisar as tipologias dos equipamentos voltados às mulheres. Por fim, propõe-se a tipologia do Centro de Transformação da Mulher, segundo estratégias projetuais que reforcem a cidadania das mulheres, além de enfrentar e quebrar o ciclo de violências.

Por uma cidade e uma arquitetura mais inclusiva, mais mulher. Para que as mulheres possam percorrer os espaços públicos sem receios e sem limitações. Para que elas sintam-se donas de seus corpos, de seus passos e de suas decisões.

Por uma cidade mais nossa.

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1. MACHISMO E A POSIÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE

“Algumas pessoas perguntam: ‘por que a palavra feminista? Por que não dizer que você acredita em direitos humanos, ou algo parecido?’. Porque isso seria desonesto. Feminismo é, claro, parte dos direitos humanos em geral – mas utilizar uma expressão tão vaga como ‘direitos humanos’ seria negar o problema específico do gênero. Seria um jeito de fingir que não foram as mulheres que foram, por séculos, excluídas. Seria um jeito de negar que o problema de gênero tem como alvo as mulheres. Que o problema não é sobre ser humano, mas especificamente sobre ser uma mulher. Por séculos, o mundo dividiu os seres humanos em dois grupos e então excluíram e oprimiram um grupo. É justo que a solução para o problema leve isso em consideração”.

(Chimamanda Ngozi Adichie, Sejamos todas feministas, 2014)

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1.1 A História da sujeição feminina Para entender os fatos que levaram as mulheres à sua condição atual na sociedade, é necessário entender a raiz histórica e cultural de sua posição.

Nem sempre a posição da mulher na sociedade foi de inferioridade em relação ao homem. Zuleika Alambert, em seu livro Mulher: Uma trajetória épica (1997), traça a trajetória histórica da mulher desde a antiguidade. Segundo ela, na organização social primitiva o papel de destaque pertencia às mulheres (apud GONZAGA, 2011, p. 87). Elas eram responsáveis por grande parte do trabalho de suas tribos: o cultivo da terra, domesticação de animais, a invenção de novos usos para o fogo, o cuidado das crianças e idosos, o desenvolvimento da linguagem e comunicação, a cura de doenças através de unguentos e poções, a criação de vasilhas e utensílios de barro e, talvez a mais importante, a criação da enxada primitiva. Estas tarefas conferiam à mulher um papel prestigioso, enquanto os homens eram responsáveis pela caça e passavam muito tempo fora da tribo. Esta situação durou até o homem inventar o arado que permitiu o cultivo da agricultura extensiva e a criação de gado em larga escala. Este novo panorama dá início ao predomínio dos homens nos clãs, deixando os clãs maternos no passado e acarretando no princípio do que conhecemos atualmente como Patriarcado. Assim afirma Alambert (1997, p.25): [...] Os homens primitivos já não podiam se conformar com os alimentos obtidos por acaso [...] O homem inventou o arado, que substituiu a enxada primitiva da mulher. O arado pressupõe a força do homem e da tração animal. O solo passa a ser trabalhado [...]

Nessa economia de novo tipo, o trabalho da mulher passa a ser desprezado. [...] E, o predomínio dos homens nos clãs passou a ser chamado de patriarcado. (apud GONZAGA, 2011, p. 87)

Estas mudanças na organização primitiva permitiram o acúmulo de riquezas que, posteriormente, foi responsável pela desagregação da sociedade comunal primitiva, gerando o comércio e consequentemente a noção de propriedade privada. Se dá, a partir deste ponto da história, início às desigualdades sofridas pelas mulheres até os dias atuais. A noção de propriedade privada declara o fim da liberdade e diversidade do trabalho da mulher e, também, de sua liberdade sexual.

Isto decorre pois a mulher passa a ser a garantia de reprodução e, portanto, de manutenção da herança e poder das famílias. Através de seu papel econômico e da ascensão das religiões patriarcais, o casamento passa a ser uma ferramenta de posse e de controle feminino. Simone de Beauvoir explora esse recorte da história em seu livro Segundo sexo (2009, p. 92): 17

[...] Particularmente, quando se torna proprietário do solo, é que reivindica também a propriedade da mulher. [...] Quer que o trabalho familiar que utiliza em proveito de seus campos seja totalmente seu e, para isso, é preciso que os trabalhadores lhe pertençam: escraviza a mulher e os filhos. Precisa de herdeiros através dos quais se prolongará sua vida terrestre — pelo fato de lhes legar seus bens — e que lhe renderão, além-túmulo, as honras necessárias ao repouso de sua alma. [...] a partir de então a mãe é relegada à função de ama, de serva, e a soberania do pai é exaltada: ele é que detém os direitos e os transmite. [...]

As religiões patriarcais desempenharam grande influência na construção da condição de inferioridade feminina. Consideravam as mulheres impuras e incapazes, culpadas de todos os males humanos, remontando ao pecado original de Adão e Eva. Sobre o cristianismo: [...] Ao surgir, o cristianismo, de certo modo, deu dignidade à mulher no plano espiritual, já que ela, mais oprimida e aviltada criatura, sentiuse reabilitada e com maiores esperanças. [...] Mas, objetivamente, o cristianismo (especialmente o católico) traz também, em suas concepções, toda a misoginia dos judeus em relação à mulher. Estes sempre consideraram a mulher uma criatura inferior, impura pela própria natureza, culpada de todos os males que afligem o gênero humano, por ter atraído sobre ele o pecado original, a maldição de Deus. (ALAMBERT, 1997, p.37, apud GONZAGA, 2011, p.101-102)

Simone de Beauvoir também afirma sobre a visão da mulher nas religiões patriarcais: [...] Das virtudes ambivalentes de que ela se revestia retém-se principalmente o aspecto nefasto: de sagrada, ela se torna impura. Eva entregue a Adão para ser sua companheira perde o gênero humano; quando querem vingar-se dos homens, os deuses pagãos inventam a mulher e é a primeira dessas criaturas, Pandora, que desencadeia todos os males de que sofre a humanidade. [...] (2009, p. 94)

A forte misoginia [ódio, aversão ou desprezo pelas mulheres] pregada pelas religiões era carregada de ambiguidade, algo muito marcante na Idade Média. Esta, promovia a exaltação da mulher, o que conquistava cada vez mais fiéis e, ao mesmo tempo, promovia o denegrimento dela. Alambert (1997, p. 31) cita: A precariedade do estatuto feminino durante toda a Idade Média está ligada à ambiguidade da religião cristã. [...] A Igreja romana ao mesmo tempo exaltava e denegria a mulher, oscilava entre Eva e Maria. De um lado, promovia a mulher, de outro, mantinha sua submissão secular, que ela acreditava estar de acordo com a ordem das coisas. (apud GONZAGA, 2011, p.109)

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As formas de diminuir o papel da mulher eram a submissão, o controle da sexualidade como meio exclusivo para reprodução e a manutenção do atraso e ignorância cultural, através da proibição do acesso à universidades e escolas.

Esta mesma época foi palco da Inquisição, onde mulheres eram queimadas vivas sob a alegação de serem bruxas. E ainda, da legislação familiar, que atestava a incapacidade jurídica da mulher e permitia legalmente que os maridos batessem em suas esposas. Esta legislação atestava a crença de que o corpo e as decisões não eram e, até hoje, não são da mulher.

A morte civil da mulher, como afirma Terezinha Gonzaga em seu livro A cidade e a arquitetura também mulher: planejamento urbano, projetos arquitetônicos e gênero (2011), segue sendo realidade mesmo com o início do Renascimento e do Capitalismo. Ainda que marcados por grandes contradições, estes reforçavam a opressão, exploração e privação de direitos. Por sua vez, agravados pela exploração do trabalho feminino em domicílio, mantido por salários e jornadas indignas a fim de aumentar o lucro dos já poderosos homens. Alambert (1997, p.50) comenta: [...] Adam Smith e Karl Marx mostraram, muito bem, que a acumulação capitalista que permitiu a revolução técnico-científica e o surgimento da manufatura, em substituição às oficinas artesanais, se fez a partir da exploração colonial, da guerra e da super-exploração do trabalhador, tendo sido a mulher um dos grupos mais sacrificados da sociedade. O capital com base no assalariamento multiplicou sua opressão, principalmente por meio da intensificação do trabalho manual em domicílio. (apud GONZAGA, 2011, p.115)

A partir do século XIX dá-se um impulso frente ao avanço intelectual e artístico das mulheres. Entretanto, segundo Gonzaga, a luta feminina sempre esbarra no conceito de propriedade privada, onde a própria mulher é considerada propriedade, sofrendo inúmeros ganhos seguidos de retrocessos. Atualmente, a conquista de direitos e reconhecimento de seu papel como cidadã ativa e participativa nas questões políticas e econômicas, além de reprodutora, têm sofrido grandes avanços. Mas, ainda há muita luta para obter a igualdade entre os gêneros e o fim da violência e sujeição feminina.

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2. A mulher e a cidade

“tentar me convencer de que tenho permissão para ocupar espaço é como escrever com o punho esquerdo quando nasci para usar meu direito - a ideia de encolher é hereditária” (Rupi Kaur, Outros jeitos de usar a boca, 2014)

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2.1 A exclusão da mulher no espaço urbano e público As discussões a respeito da vivência feminina na cidade surgem a partir do século XX, através de documentos como a Carta Europeia das Mulheres na Cidade, de 1994. A carta trouxe à tona uma proposta de nova perspectiva de planejamento urbano e territorial, levando em consideração a dimensão de gênero. “Propõe pensar e remodelar a cidade com base no olhar das mulheres, a fim de trazer novo equilíbrio e uma outra dimensão ao espaço urbano” (GONZAGA, 2011).

Como diz Terezinha Gonzaga, “[...] as mulheres acumulam às segregações da classe social a segregação por sexo. E agravada se for negra, indígena e lésbica.”

A experiência vivida pela mulher na cidade atual condiz com a época em que sua posição na sociedade era de extrema inferioridade e segregação. Historicamente, a relação feminina com o espaço público sempre esteve limitada pela reprodução dos estereótipos de gênero, “as mulheres no Brasil escravocrata dispunham de uma grande imobilidade geográfica e mesmo as mulheres das classes dominantes raramente saíam às ruas e, quando o faziam, nunca estavam desacompanhadas.” (SAFFIOTI, 2013, apud SVAB, 2016). Desde então, mesmo com todas as conquistas e evoluções adquiridas nos âmbitos da vida social, a cidade continuou sendo reproduzida conforme uma visão patriarcal do espaço. “[...] Apesar de a inserção da mulher no mercado de trabalho ter sido maciça, o espaço publico não foi readequado para recebê-la [...]”.

O planejamento urbano peca ao não levar em conta todas as especificidades da população, suas diversidades de gênero, raça, classe social e orientação sexual, que interferem no uso do espaço e, consequentemente, no desenho do espaço urbano.

A vivência da mulher na cidade é ameaçada também pela falta de segurança pública que, somada à falta de acessibilidade, limita a sua mobilidade, reduzindo assim as possibilidades de apropriação do espaço público por parte dela. Num país onde a população é composta por 48,3% de homens e 51,7% de mulheres (IBGE, 2018), é gritante que a maioria não tenha acesso livre ao espaço urbano. Maioria esta, que está exposta a índices de violência extremos, onde a cada 1.5 segundos uma mulher sofre assédio na rua e a cada 6.1 segundos uma mulher é vítima de assédio no transporte público (RELÓGIOS DA VIOLÊNCIA, 2017).

As mulheres sofrem com a violência urbana de formas características, que vão além da criminalidade. Essas ameaças são reforçadas através dos espaços construídos e da urbanização, “[...] com os espaços vazios, como terrenos abandonados e parques, 21

sem segurança, com a falta de iluminação pública e com os itinerários dos ônibus mal planejados [...]” (GONZAGA, 2011). Não só o planejamento urbano, mas a arquitetura possui grande responsabilidade neste quadro. As construções interferem na vivência das cidades e podem acabar contribuindo para reforçar as inseguranças das mulheres nos espaços públicos e privados. Deste modo, é imprescindível que os profissionais de arquitetura e urbanismo levem em consideração os impactos a serem produzidos, e passem a incorporar processos projetuais mais sensíveis à população local.

O planejamento deve também levar em consideração as particularidades dos deslocamentos das mulheres na cidade, que ocorrem de forma diferenciada em relação aos deslocamentos dos homens. Grande parte delas desempenham funções relacionadas aos papéis sociais construídos pela sociedade patriarcal, onde a mulher cuida do lar e da família. Por conta disso, costumam deslocar-se mais pelo traçado urbano, exercendo atividades como levar os filhos para a escola ou creche, fazer compras no mercado e acompanhar filhos e familiares em consultas médicas. A jornada dupla de trabalho também é realidade da vida feminina, elas dedicam-se ao trabalho formal ou informal e ao doméstico, pois segundo Haydée Svab (2016) “[...] o ingresso das mulheres no mercado de trabalho não alterou drasticamente o papel delas na família e, portanto, nas atividades ligadas às tarefas domésticas.” Ainda segundo Svab (2016), as mulheres realizam mais viagens do que os homens, fazem viagens mais segmentadas e andam mais de transporte público e a pé. Tendo em vista estas condições, o planejamento urbano e de transportes deve atentar-se a garantir que estes deslocamentos sejam feitos em segurança e de forma acessível, buscando melhorar a mobilidade das mulheres na cidade e nos espaços públicos.

Portanto, segundo Terezinha, é necessário que se estabeleçam fóruns onde a população possa participar e opinar no processo de planejamento municipal de políticas públicas, além de incluir urbanistas e representantes mulheres nesse processo. Fora isso, a garantia de que a população feminina tenha condições de participar, através de horários não comerciais e locais de fácil acesso. Dando, dessa forma, visibilidade às perspectivas locais e específicas, ouvindo às necessidades e complexidades da população e garantindo políticas mais humanas e próximas da realidade do cotidiano da cidade. “Deve-se pensar a cidade como uma totalidade, não apenas em parte, sem esquecer a sua complexidade e, principalmente, os segmentos com necessidades e sujeitos por força da cultura de violências específicas” (GONZAGA, 2011). Muitos eventos têm sido organizados para discutir a cidade do ponto de vista de gênero, um deles foi o workshop Cities For Everyone, realizado em 2017 na cidade de São Paulo, uma iniciativa da ONG UPWIT (Unlocking the Power of Women In Technology) 22

junto com o Coletivo Mola para debater soluções para um planejamento urbano mais inclusivo. Algumas soluções que vêm sendo pontuadas e que foram propostas pelo workshop: melhor iluminação pública, calçadas ativas para estimular o fluxo e a segurança dos espaços públicos, calçadas mais largas e homogêneas para facilitar o trajeto de mulheres com crianças e carrinhos de bebê, além das mulheres de mobilidade reduzida, linhas de ônibus que conectem os terminais, escolas e equipamentos às casas, sistema de carrinhos de bebê compartilhados integrados com os modais de transporte público, horário estendido em equipamentos públicos, comércio e transporte para evitar lugares desertos e vulneráveis. A cidade, como reflexo da sociedade, deve deixar de corroborar com as desigualdades e opressões e conceder espaços inclusivos, acessíveis e que fomentem a luta das mulheres em favor da igualdade de gênero.

Figura: Soluções para repensar a cidade.

Fonte: Carolina Ito, 2017.

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2.2 "LUGARES DE MULHER" EXISTENTES NO CONTEXTO URBANO Gonzaga (2011, p. 199) define o termo “Lugares de mulher”: [...] espaços físicos que tem como objetivo alavancar a luta das mulheres na conquista da sua cidadania [...] espaços que podem comportar atividades fortalecedoras da auto-estima [...] onde as mulheres desenvolvem reflexões sobre sua condição, montam grupos de autoajuda, fazem atendimento às mulheres fragilizadas, vítimas de violência doméstica e sexual, promovem oficinas e cursos, encontros, festas. Produzem publicações, como livros, cadernos, cartilhas, folhetos, abrem sites. É um marco no espaço construído das cidades. [...]”

A partir desta definição, entende-se que na cidade existem diversos ambientes considerados “lugares de homem”. Nestes, acontecem conexões, trocas de experiências, criam-se laços e senso de comunidade. Alguns dos exemplos dos “lugares de homem” são: o bar, a sinuca, a barbearia, a banca de jornal e a quadra de futebol. Entretanto, são poucos os espaços onde isso ocorre com as mulheres. Em sua maioria, se dão em ambientes como salão de beleza, mercado e escola, lugares que reforçam o papel social culturalmente imposto da mulher. Em entrevista, Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, questiona sobre a existência de espaços em que as mulheres sintam-se acolhidas e seguras: “Ela está sofrendo violência dentro de casa, aí ela pega o metrô para ir para o trabalho, onde também vai ser assediada. Qual é o lugar seguro, então? Ele existe?”.

Ainda segundo Terezinha Gonzaga, estes lugares são “[...] como territórios de mulher, marcados como espaços de resistência e luta da mulher que traça seus rumos e interfere no cotidiano do bairro e são referência para a cidade.” Ela também cita centros de apoio à vítimas de violência, governamentais e não governamentais, que também promovem encontros e rodas de conversa. Mas, num geral, estes espaços são destinados exclusivamente às mulheres vítimas de algum tipo de violência. Às mulheres que não buscam atendimentos específicos, não se reserva ambiente físico, onde possam se comunicar e se aliar à outras. Existem organizações e movimentos que exercem um trabalho de prevenção da violência, educação sobre igualdade de gênero e sobre as pautas feministas, mas estas não se traduzem em espaços construídos. É necessário que haja mais “lugares de mulher” na cidade, principalmente na região metropolitana de São Paulo, onde estas organizações estão menos presentes.

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Figura: Ilustração mulheres.

Fonte: Merakilabbe, 2018.

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3. A violência contra a mulher

“toda vez que você diz para sua filha que grita com ela por amor você a ensina a confundir raiva com carinho o que parece uma boa ideia até que ela cresce confiando em homens violentos porque eles são tão parecidos com você - aos pais que têm filhas” (Rupi Kaur, Outros jeitos de usar a boca, 2014)

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3.1 cultura da violência e do estupro Para chegar-se a soluções de empoderamento das mulheres, é necessário entender sobre a cultura de violência e ameaças que as acomete desde a época da Idade Média, onde se permitia por lei que o marido batesse em sua esposa. Além disso, os valores disseminados na sociedade, pela ideologia do patriarcado, reforçavam a supremacia do homem e a visão da mulher como mero objeto de reprodução e manutenção de poder, que não possuía liberdade sobre seu próprio corpo. Surge então a compreensão de que as inúmeras violências sofridas por milhares de mulheres diariamente não se tratam de casos isolados. São frutos de uma sociedade condicionada historicamente a considerar a mulher como propriedade do homem, para que este usufrua como bem entender. Sobre isso, o advogado Antonio Oneildo Ferreira (2016) afirma: “[...] o senso comum alega que os casos brutais [de estupro] são episódicos, minimizando a gravidade do fenômeno social [...] o estupro não é algo eventual, mas cultivado no tempo e no espaço.” Segundo pesquisa realizada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) entre os anos de 2011 a 2015 em 133 países, uma a cada três mulheres já sofreu violência física ou sexual por seus próprios parceiros. À esta cultura, em que se perpetua e naturaliza a violência contra a mulher, atribui-se o nome de cultura do estupro, termo que surgiu na segunda onda feminista dos anos 70. Segundo o Women’s Center, da Universidade Marshall localizada no estado de Virgínia nos Estados Unidos, a cultura do estupro é definida como: “Um ambiente onde o estupro é prevalente e onde a violência sexual contra a mulher é normalizada e perdoada pela mídia e pela cultura popular” (Tradução nossa).

Esta normalização da violência se dá através de algumas ferramentas que mascaram a seriedade do problema e buscam transferir a culpa para as mulheres. A culpabilização da vítima acontece por meio da reprodução de estereótipos de gênero, machistas e sexistas, que questionam as roupas, a maquiagem, o comportamento “vulgar”, a liberdade sexual, a linguagem da mulher, entre outros. É comum que dizeres como “ela pediu” e “ela provocou”, que assumem que a mulher não tem direito sobre seu corpo e suas escolhas, sejam utilizados para justificar uma agressão sexual, tirando a culpa e a responsabilidade do homem pelo ato. Outro dizer popular que legitima a violência, neste caso doméstica, é o “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Como afirma Ferreira (2016): “Tornar algo invisível é a estratégia mais eficaz para mantê-lo inatacável”. Esta é uma tentativa de manter no âmbito privado a violência, deslegitimando a vítima, dificultando a denúncia e os pedidos de ajuda por 27

parte da vítima, e trivializando a agressão doméstica e familiar.

A cultura do estupro é uma consequência da naturalização de atos e comportamentos machistas, sexistas e misóginos, que estimulam agressões sexuais e outras formas de violência contra as mulheres.

Esses comportamentos podem ser manifestados de diversas formas, incluindo cantadas de rua, piadas sexistas, ameaças, assédio moral ou sexual, estupro e feminicídio. Na cultura do estupro, as mulheres vivem sob constante ameaça. (ONU MULHERES, 2016)

A objetificação da mulher e a hipersexualização de seu corpo, também são práticas que fomentam a violência, principalmente sexual. Nas novelas e propagandas de televisão e nos videoclipes de música é possível ver claramente que os corpos femininos são utilizados para chamar atenção do público masculino. As mulheres são reduzidas a meros corpos sem individualidade, a serviço exclusivo dos homens, reforçando a dominação masculina. [...] Em resumo, cria-se um processo de desumanização, pelo qual da mulher é retirado seus atributos humanos relacionados a sua identidade, subjetividade e inteligência, colocando-a no patamar de necessidade fisiológica e de consumo do sexo masculino, sendo este um dos elementos centrais da cultura do estupro. (CASTRO, 2017, p.16)

Sua liberdade sexual é revertida para o prazer masculino, e não o seu próprio prazer, e muitas vezes é usada contra ela. Como diz Ferreira (2016), “[...] sua vontade é emudecida, seu desejo sexual é castrado, trazido para o campo da punição.” O medo do estupro e da violência faz com que muitas mulheres moldem suas condutas, sacrifiquem sua liberdade sexual, seu modo de se vestir, tudo em troca de segurança e proteção. Neste sentido, Ferreira ainda afirma que o estupro “ocupa a função de uma censura, de uma violenta repreensão destinada a manter a mulher em “seu devido lugar” — o lugar da submissão, da prontidão para oferecer prazer sexual à lascívia masculina, no cumprimento de sua função social forjada.” Além disso, reflete mais profundamente sobre a culpabilização da vítima e o estupro como forma de controle comportamental feminino: [...] a mulher estuprada presumivelmente teria agido de modo a

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provocar sua própria agressão, seja pelas roupas que trajava, seja pela sua atitude imprudente, indecente e despudorada [...], seja pela inadequação dos lugares que frequentava, do horário em que saía de casa, da atitude que tomava... O artifício de inversão da culpa traz à tona a reafirmação dos estereótipos de gênero: do recato, da fragilidade, da docilidade, da castidade, da virtude femininas. Agindo de forma contrária a esses predicados, estaria a mulher autorizando (a legitimidade de) sua própria vitimação. E o homem, recebendo por delegação a competência de disciplinar o comportamento

adequado da mulher, estaria autorizado a usurpar sua autonomia e, paternalisticamente, decidir em nome dela. (FERREIRA, 2016).

Esse panorama é mundial, entretanto, num país subdesenvolvido como o Brasil, a questão da violência se mostra gravíssima. Estudo realizado em 2018 pelo Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas (UNODC) aponta que a taxa de feminicídios global foi de 2,3 mortes a cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, segundo dados de 2018, essa taxa é de 4 mortes a cada 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial. Segundo dados do Relógio da Violência de 2017, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. A cada 6.9 segundos uma mulher é vítima de perseguição. A cada 1.4 segundo uma mulher é vítima de assédio. A cada 9 minutos uma mulher é vítima de estupro. A cada 2 minutos uma mulher registra agressão sob a Lei Maria da Penha. A cada 7 horas uma mulher é vítima de feminicídio. No ano de 2018, 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência. (Datafolha/FBSP, 2019). E as disparidades também são notáveis na questão financeira, dados da ONU (Organização das Nações Unidas) atestam que de cada cem proprietários, apenas um é mulher. E, apesar de exercerem três quartos do trabalho e da produção de riquezas no mundo, as mulheres recebem apenas a quarta parte. Além disso, no Brasil, recebem 30% a menos que os homens mesmo tendo o dobro de escolarização.

Compreende-se afinal, que o estupro, apesar de ser crime, não é aceito de forma óbvia e escancarada pela sociedade, mas sim através de artifícios que procuram diminuir sua gravidade, ou diminuir sua ocorrência através da culpabilização da vítima.

Alguns tipos de violência tomam-se por justificáveis, de acordo com as condutas das mulheres, baseadas nos estereótipos de gênero enraizados pela cultura patriarcal e machista. Como afirma Ferreira, “Evidentemente, esse raciocínio não é construído, pelo agressor, mediante uma operação mental prévia ao ato de agressão; trata-se de uma motivação nem sempre deliberada, mas inconscientemente fundada nas máximas da cultura androcêntrica.” Portanto, combater a propagação da cultura do estupro e dos estereótipos de gênero é parte imprescindível da luta para redução das violências contra a mulher e obtenção da igualdade entre gêneros. Condenar, não só crimes e casos brutais, e óbvios, mas atitudes, falas, piadas, assédios e reproduções sociais rotineiras e disfarçadas que violem os direitos das mulheres. Fora isso, programas de educação sexual e de gênero nas escolas e reflexões a respeito do machismo e da violência nos veículos de comunicação. Como finaliza Ferreira: “A pura criminalização e a mobilização do aparato repressor do Estado são necessárias, porém insuficientes para alterar uma violência que deita raízes em um mais amplo modelo de socialização machista.”

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Figura: Cultura do estupro.

Fonte: Revista Superinteressante, 2015.

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Figura: Cultura do estupro.

Fonte: Revista Superinteressante, 2015.

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3.2 lei maria da penha E SEUS DESDOBRAMENTOS A maior conquista dos movimentos em prol dos direitos das mulheres, desde o voto feminino em 1932, trata-se da aprovação da Lei Maria da Penha 11.340. Esta Lei representou um marco importante para o fim da tolerância da violência e para o fim do entendimento desta como algo de instância privada, assim como reproduzido pela sociedade através de ditados populares como “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. A Lei surge da revoltante história de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher farmacêutica que em 1983 sofreu graves agressões de seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveros, professor universitário. A violência doméstica sofrida por Maria envolveu duas tentativas de feminicídio, onde em uma delas levou um tiro de espingarda nas costas enquanto dormia, que a deixou paraplégica, e após passar quatro meses se recuperando no hospital, seu marido tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.

Após muitos anos de luta, Maria da Penha conseguiu uma ordem judicial para sair de casa e assim deu continuidade a uma batalha na justiça para condenar seu agressor, que permanecia impune e em liberdade. Seu caso só chegou ao fim em 2001, quando o Estado brasileiro foi condenado por negligência, omissão e tolerância à violência doméstica contra as mulheres pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Tal condenação obrigou o Estado a prosseguir com a punição do agressor e a criar uma lei específica para prevenir e punir a violência doméstica no Brasil.

Em agosto de 2006 finalmente foi aprovada a Lei Maria da Penha, premiada pela ONU como a terceira melhor lei do mundo em relação ao tema. Os fins sociais desta lei são os mecanismos que ela traz para coibir e prevenir a violência contra a mulher, mais especificamente a violência doméstica, que atualmente representa aproximadamente 42% dos casos no Brasil, assim como divulgado pelo levantamento do Datafolha em 2019 encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Estes mecanismos, inovadores no âmbito judiciário brasileiro, desencadearam mudanças fundamentais no combate e prevenção da violência, sendo alguns dos mais importantes: a efetivação da detenção preventiva ou flagrante do suspeito de agressão, proibindo punições como multas ou doações; o agravante de pena; a proibição da desistência após a denúncia, muito comum antes da sanção da Lei; a criação de Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, onde juízes e juízas especializados julgam os casos pertinentes; o oferecimento de medidas protetivas, de assistência e de urgência às mulheres 32

em situação de violência doméstica e familiar, como o afastamento do agressor em relação à vítima e seus familiares decretado por um juiz e a inclusão de mulheres dependentes financeiramente de seus agressores em programas de assistência do governo; por fim, a obrigação do agressor a frequentar programas de recuperação e reeducação.

O texto da Lei descreve e configura, de forma abrangente, violência doméstica e familiar como toda ação e omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A violência doméstica é caracterizada por ocorrer dentro de casa e por ser praticada por conhecidos, parentes ou companheiros das vítimas. Sendo as cinco formas de violência: a violência física, que consiste em todo e qualquer ato que tenha o objetivo de reprimir a mulher através de força física, podendo variar de empurrões e puxões a socos e espancamentos; a violência psicológica, que abrange todas as formas de desequilibrar a mulher psicologicamente, através do controle de suas decisões e vontades, do isolamento forçado, da diminuição da auto estima e da manipulação e distorção de informações, conhecida pelo termo gaslighting, onde o homem faz a vítima duvidar de sua própria sanidade e capacidades mentais; a violência sexual, caracterizada pela tentativa ou ato de relação sexual sem consentimento, como estupro, abuso e assédio, o impedimento do uso de métodos contraceptivos e a prostituição, matrimônio, gravidez ou aborto forçados; a violência patrimonial, que ocorre quando há destruição ou retenção de documentos, bens, objetos e instrumentos de trabalho da mulher, a fim de impossibilitar sua independência; e por último, a violência moral, onde se enquadram humilhações, xingamentos, difamações e outros crimes contra a honra da mulher.

Além das cinco formas de violência estabelecidas pela Lei, cabe pontuar que o feminicídio foi considerado como crime hediondo em 2015, com a aprovação da Lei do Feminicídio. Considerado o ato de assassinar uma mulher pela sua condição de gênero, principalmente quando acompanhado de qualquer forma de violência familiar e doméstica, e o menosprezo e discriminação quanto à condição de ser mulher.

Após 14 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, em 2019 a mesma sofreu novas sanções para endurecer e facilitar o seu cumprimento. Entre as modificações consta uma medida para admitir o afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência, sem a necessidade de determinação de um juiz, podendo ser decidida por um/a policial ou delegado/a caso seja detectado risco à vítima.

Alguns especialistas acreditam que esta medida ainda é muito limitada e de baixa 33

aplicabilidade, pois somente será aplicada quando o município não tiver juiz, mas as opiniões divergem quanto ao fato de ser um instrumento que dá mais liberdade de ação aos funcionários das delegacias. A outra medida adicionada à Lei é a permissão de apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor.

Outro avanço legislativo recente é a criação da Lei 13.718, sancionada em setembro de 2018, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia sem consentimento, e reforça sua punição que passa a ser reclusão de 1 a 5 anos. A importunação sexual, ato de tocar o corpo de outra pessoa sem consentimento dela para obter prazer sexual, sofrida pelas mulheres principalmente no transporte coletivo e na rua, antes era considerada apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora com a Lei, pretende-se esclarecer que estes atos configuram crime e são inaceitáveis, de forma a desnaturalizar essas condutas na sociedade.

Figura: Campanha contra assédio no metrô de SP.

Fonte: Agência Brasília, 2015.

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Figura: Nós podemos acabar com isso.

Fonte: Think Olga, 2013.

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3.3 O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO CONTEXTO ATUAL As mudanças sociais decorrentes da Lei Maria da Penha são perceptíveis, o número de casos denunciados aumentou muito no decorrer dos anos, reforçando a necessidade de dar voz e luz às mulheres, com a garantia de que suas denúncias serão escutadas e a justiça estará do seu lado. Os casos de feminicídio também vêm aumentando, 12% em 2018 e 7,3% em 2019, em contradição com os números do país que registra o menor índice de assassinatos da história, 19% menos mortes em relação a 2018, segundo levantamento Monitor da Violência feito pelo G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil possui atualmente a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo, segundo pesquisa da OMS (Organização Mundial da Saúde), são 4,8 para cada 100 mil mulheres, cerca de 2,4 vezes mais do que a média do ranking de 83 nações, de 2 assassinatos a cada 100 mil mulheres. O país fica atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, que evidenciam taxas superiores e manifestam as desigualdades sociais e de gênero dos países emergentes da América Latina. No caso da Rússia, que ocupa o quarto lugar do ranking, a violência doméstica não possui uma lei de penalização e a polícia não interfere. Os números são alarmantes e, ainda assim, não trazem a dimensão real da violência, pois muitos casos ainda não são denunciados ou reconhecidos nas pesquisas e as vítimas sofrem em silêncio, o que sugere que sejam ainda mais numerosos. Dados do Datafolha de 2018 registram que 16 milhões de mulheres brasileiras com mais de 16 anos foram vítimas de algum tipo de violência.

Por um lado, isso demonstra que os órgãos estão cada vez mais preparados para identificar e punir os atos de violência contra a mulher, que a sociedade está enxergando mais claramente a gravidade do problema e as mulheres estão procurando ajuda e quebrando o silêncio. Entretanto, esse aumento no número de registros também significa que as políticas públicas de prevenção e combate à violência ainda não são suficientes, e que há uma grande necessidade de reforçar os programas de assistência e equipamentos de acolhimento. Estes, quando satisfatórios e encorajadores do enfrentamento da situação de violência, podem ser ferramentas muito efetivas na diminuição dos índices de feminicídio, tendo em vista que 3 em cada 10 mulheres mortas vítimas de feminicídio, já haviam sido agredidas antes e haviam recorrido à serviços de saúde públicos, segundo dados do Ministério da Saúde com base em registros de óbitos e atendimentos na rede pública entre 2011 e 2016. Estes índices reforçam que os sistemas utilizados por estas mulheres não foram de fato efetivos na quebra do ciclo de violência, fazendo com que as mesmas, por motivos diversos, 36

acabassem voltando ao convívio com o agressor e assim sendo assassinadas, em muitos casos justamente pelo fato de terem denunciado a agressão.

Outros dados também levantam um alerta à respeito das falhas no sistema de denúncia e apuração dos crimes. O Monitor da Violência mostra que 52% das mulheres que sofreram algum tipo de violência não denunciaram, e das que denunciaram apenas 23,8% alegam terem procurado algum órgão especializado como delegacias da mulher ou delegacias comuns, abrigos, além de ligações para o 190 (canal da polícia) e Disque 180 (central de atendimento às vítimas). Estes dados elucidam o fato de que ainda existem muitos obstáculos para que as mulheres denunciem, entre eles a falta de confiança no sistema judiciário e a impunidade, a dependência econômica e de moradia em relação ao agressor e o medo de sofrer alguma violência direta ou indireta (através dos filhos e até de animais de estimação) por vingança do agressor em decorrência da denúncia.

A Lei por si só é um grande passo na luta das mulheres, porém no Brasil há uma grande dificuldade de implementação e cumprimento das leis. Para que estas funcionem de forma decisiva, é necessário que haja uma comunicação entre os âmbitos federativos, Prefeitura, Estado, União, Executivo e Judiciário, que em grande parte pecam na integração, como afirma Samira Bueno, Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Equipamentos como o da Casa da Mulher Brasileira propõem justamente a união de diferentes órgãos no mesmo espaço físico, visando uma maior integração e, portanto, uma redução na burocracia enfrentada pela mulher no processo de denúncia e julgamento do caso. Outro desafio, ainda segundo Samira, é garantir que estes serviços cheguem nos municípios e não só nas capitais. Dados do IBGE apontam que até 2018 apenas 8,3% dos municípios possuíam atendimento em Delegacias Especializadas de Atendimento da Mulher (DEAM) e que apenas 2,4% das cidades contavam com abrigos garantidos pela prefeitura.

Marina Ganzarolli, presidente da comissão de diversidade sexual da OAB-SP, também considera o sistema de proteção às vítimas de violência muito falho. “Faltam equipamentos de saúde, assistência social e acolhimento institucional para mulheres em risco. O dia a dia ainda é de descaso com a mulher que denuncia”, diz ela. Samira vai além e afirma ainda que a origem dos obstáculos para a superação da situação de violência é cultural. Para ela, ainda que se tenha as melhores políticas de punição, o avanço apenas será possível se acompanhado de políticas de prevenção e educação sobre igualdade de gênero ou, em alguns casos, reeducação, que tenham a capacidade de alterar normas sociais e culturais sustentadas por ideais extremamente machistas 37

e opressores, que instruem homens a acreditarem possuir direito de controle sobre as mulheres, a fim de romper o padrão e o ciclo da violência.

O texto da Lei Maria da Penha também possui medidas para prevenção e educação da população, a Lei diz que devem estar presentes nos currículos escolares estudos sobre equidade de gênero e sobre o problema da violência contra a mulher e descumprimento dos direitos humanos. A promotora de Justiça Gabriela Manssur, que participa do Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica), diz que se deve tratar de violência nas escolas para atingir as crianças que estão em desenvolvimento de sua cidadania e, possivelmente, as que sofrem violências dentro de casa e não tem capacidade de reconhecer. Ela ainda sugere que isso seja feito de forma lúdica de modo a fazer com que haja um real envolvimento das crianças e dos jovens. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional contempla os estudos sobre direitos humanos e prevenção das formas de violência contra a criança e o adolescente, mas não trata especificamente da violência direcionada às mulheres. Neste sentido, o Projeto de Lei 5509/19, que tramita agora no início de 2020 na Câmara dos Deputados, propõe alterar o texto para assegurar o cumprimento destas medidas educativas vigentes na Lei Maria da Penha.

Outro grande desafio no enfrentamento dos índices é a quebra definitiva do ciclo de violência. O Instituto Maria da Penha segue uma das teorias mais difundidas no assunto, publicada em forma de livro pela psicóloga norte-americana Lenore Walker, em 1979. O ciclo proposto por Lenore possui três fases e estabelece um padrão de comportamento repetitivo.

Figura: Ciclo da violência doméstica.

Fonte: Relógios da Violência, 2017.

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A primeira fase consiste no aumento da tensão, onde começam a acontecer com mais frequência ameaças, brigas e atos violentos como humilhações. A vítima tende a achar que serão casos isolados e passageiros, muitas vezes até se culpando e justificando os comportamentos violentos do agressor. A vítima tenta contornar e acalmar a situação, evitando desencadear tais reações no agressor. A duração desta fase pode variar entre dias e anos.

A segunda fase é qualificada pelo ato de violência, onde o agressor perde o controle e parte para agressões verbais, morais, físicas, psicológicas, sexuais ou patrimoniais. A vítima apresenta sentimentos diversos como a confusão, choque, impotência, vergonha, ódio, medo, dor e pode ter danos psicológicos sérios. Há uma tendência de isolamento e distanciamento, mas é nesta fase que ela vai decidir como agir frente às agressões, se vai buscar ajuda ou denunciar. Em alguns casos a mulher comete suicídio nesta fase.

A última fase se define pelo arrependimento e comportamento carinhoso. É um período em que as agressões cessam e o agressor muda de atitude, se valendo de estratégias de manipulação afetiva para conseguir uma reconciliação e reaproximação com a vítima. A mulher se sente aliviada por constatar a mudança e o sentimento de confusão, culpa e ilusão fazem com que aumente a relação de dependência com o agressor.

Por fim, a tensão começa a se acumular novamente e o ciclo volta a se repetir.

Sem intervenção externa, a frequência e gravidade dos abusos tendem a amplificar com o tempo, podendo tomar proporções fatais. O ciclo pode sofrer alterações com o tempo, as fases podem se tornar mais longas ou mais curtas, e os agressores podem reagir de formas diferentes na segunda fase. Geralmente requer várias tentativas por parte da vítima, que se sente insegura e por vezes culpada, até que finalmente ela consiga quebrar o ciclo e sair da situação em que se encontra. Alguns estudos dizem que a mulher deixa um companheiro agressor cerca de sete a doze vezes antes de tomar uma decisão definitiva. Esta decisão envolve diversas questões que dificultam o enfrentamento, sendo a principal delas os filhos e ás vezes até os animais de estimação.

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Sobrevivente Música traduzida de Destiny’s Child Agora que está fora de minha vida Estou muito melhor Você pensou que eu estaria fraca sem você Mas estou mais forte Você pensou que eu estaria falida sem você Mas estou mais rica Você pensou que eu estaria triste sem você Eu rio mais Você pensou que não cresceria sem você Agora estou mais sábia Você pensou que eu estaria desamparada sem você Mas estou mais esperta Você pensou que eu estaria mais estressada sem você Mas estou tranquila Você pensou que eu não conseguiria vender sem você Vendi 9 milhões Eu sou uma sobrevivente Eu não vou desistir Eu não vou parar Eu vou trabalhar mais duro Eu sou uma sobrevivente Eu vou chegar lá Eu vou sobreviver Continuo sobrevivendo [...]

Pensou que eu não poderia respirar sem você Estou inalando Você pensou que não poderia enxergar sem você Visão perfeita Você pensou que não poderia perseverar sem você Mas estou perseverando Você pensou que eu morreria sem você Mas estou vivendo Você pensou que eu falharia sem você 40

Mas estou no topo Pensou que acabaria por agora Mas não vai parar Pensou que eu me autodestruiria Mas ainda estou aqui Mesmo em meus anos que estão por vir Eu ainda continuarei aqui [...]

Eu estou desejando o melhor para você Rezo para que seja abençoado Muito sucesso, sem estresse e muita felicidade (Eu sou melhor do que isto) Eu não vou te detonar no rádio (Eu sou melhor que isto) Eu não vou mentir sobre você e sua família (Eu sou melhor que isto) Eu não vou te odiar nas revistas (Eu sou melhor que isto) Eu não vou comprometer minha cristandade (Eu sou melhor que isto) Sabe, eu não vou te difamar na internet Porque minha mãe me ensinou a ser melhor que isto [...]

Depois de toda a escuridão e tristeza Logo vem a felicidade Se eu me cercar de coisas positivas Eu ganharei prosperidade Eu sou uma sobrevivente Eu não vou desistir Eu não vou parar Eu vou trabalhar mais duro Eu sou uma sobrevivente Eu vou chegar lá Eu vou sobreviver Continuo sobrevivendo 41

3.3.1 programas públicos DE COMBATE E PREVENÇÃO Atualmente no Brasil existem programas públicos que, em conjunto com organizações e movimentos feministas, buscam a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher. Os equipamentos físicos, como os centros, abrigos, e delegacias da mulher, são espaços onde as mulheres recebem orientações, atendimentos especializados e podem formalizar as denúncias. Muitos destes locais não possuem as qualificações necessárias para receberem estes serviços e serem frequentados por vítimas fragilizadas, assim como analisado no item 4. Além do que, por se tratar de equipamentos públicos, comumente sofrem com as faltas de repasse de verbas de manutenção, evidenciando um certo descaso das autoridades governamentais.

Fora os espaços físicos, os governos possuem políticas públicas e programas para auxiliar e conscientizar as mulheres e torná-las parte da luta contra a desigualdade de gênero e as outras desigualdades que atrelam-se a esta, como desigualdade social e racial. Uma dessas iniciativas é o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher criada em 2005, que foi um dos grandes passos frente a facilitação da denúncia de violências e o acesso das mulheres à informação sobre seus direitos. Este canal de atendimento gratuito e 24 horas, além de registrar denúncias, faz o encaminhamento das mulheres aos equipamentos de atendimento e acolhimento, de acordo com a necessidade. Este canal também funciona para coletar dados sobre a situação da violência no país.

O programa Guardiã Maria da Penha é uma rede de apoio e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas requeridas pelas vítimas de violência. Este projeto foi implantado em Cotia em 2018, e é uma cooperação entre a Prefeitura, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A fiscalização é feita pela Guarda Civil Municipal, que pode ser acionada pela mulher em caso de aproximação ou ameaça por parte do agressor, por telefone ou pelo aplicativo de celular “Botão do Pânico”. Ainda, os guardas fazem visitas recorrentes à estas mulheres para garantir sua segurança. Em Cotia também houve a criação de um Anexo de Violência Doméstica no Fórum de Cotia, que promete agilizar os processos de violência contra a mulher.

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Os projetos não são voltados só para mulheres, existem também programas de recuperação e reeducação para agressores. Por meio de grupos de apoio e atendimentos psicológicos, estes programas buscam diminuir a reincidência do ciclo de violência e mudar a visão dos homens a respeito das agressões. A Lei 13.984/20, sancionada no início de 2020, permite que juízes obriguem agressores a participarem desses grupos. Em Cotia, o projeto Homem com Ciência, da Secretaria da Mulher de Cotia em parceria com a Delegacia de Defesa da Mulher, conta com uma equipe multidisciplinar de voluntários para organizar palestras e rodas de conversa quinzenais, com o objetivo de reeducar os comportamentos dos agressores.

Na política as mulheres vêm ganhando mais espaço também. A bancada feminina na Câmara dos deputados contava com 77 parlamentares em 2019, sendo 22 a mais do que em 2015. Graças a esta mudança, os projetos de lei também aumentaram, cerca de 50 projetos de lei tramitando na câmara, contra os apenas 20 vistos em 2015. Algumas das reivindicações são: o veto da nomeação de homens com histórico de agressão para cargos públicos, penas mais duras para crimes de feminicídio e estupro, a criminalização de atitudes abusivas como o “stalking”, prioridade para vítimas de violência em programas sociais, creches, no SUS e em vagas de trabalho, aulas de artes marciais de defesa para mulheres, regulamentação da venda de spray de pimenta, e por fim, a criação de uma data que simbolize a luta de prevenção de violências e contra o feminicídio.

Esta crescente representatividade das mulheres no poder é um grande passo para uma política mais inclusiva que conceda mais prioridade às questões de gênero. Lamentavelmente, esta bancada feminina, que apoia reinvindicações em prol das mulheres, ainda fica a sujeita às ideologias da maioria dos políticos no poder, constituída de 85% homens (Mapa Mulheres na Política, 2019), onde projetos de lei e políticas públicas muitas vezes acabam sendo vetados e recebendo pouca atenção.

Os cidadãos devem estar sempre atentos às pautas dos representantes em que votam e, ao longo de seus mandatos, cobrar ações em todas as instâncias do poder, federal, estadual e municipal.

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4. ANÁLISE DAS TIPOLOGIAS DOS CENTROS PARA MULHERES

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4.1 LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE TIPOLOGIAS E AMBIENTES Atualmente em São Paulo existem equipamentos públicos que comportam serviços especializados voltados às mulheres vítimas de violência. Entre eles estão a Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2019, os Centros de Referência da Mulher (CRM) e os Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM). Equipamentos de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), também recebem as vítimas de violência quando não há centro especializado na região.

Na cidade de Cotia as vítimas de violência costumam procurar o CRAS e o CREAS, além da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o Hospital Regional de Cotia e as unidades de pronto atendimento. Na cidade, há apenas um centro especializado de atendimento à estas mulheres, localizado no bairro de Caucaia do Alto, mas que apesar das tentativas não foi possível verificar se ainda está em funcionamento. Este bairro localiza-se cerca de dezenove quilômetros de distância do centro da cidade e de difícil acesso a partir de transporte público. Nas proximidades da cidade, encontramse: o Centro de Referência da Mulher Inês Israel dos Santos, na cidade Embu das Artes, cerca de catorze quilômetros de Cotia, o Centro de Defesa e de Convivência da Mulher “Mulheres Vivas”, no distrito de Campo Limpo, cerca de vinte e seis quilômetros de distância, e o Centro de Referência da Mulher do município de Itapevi, cerca de dez quilômetros de distância.

Figura: CRM de Itapevi.

Fonte: Prefeitura de Itapevi, 2016.

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Além da escassez de equipamentos em Cotia, o difícil acesso, a baixa qualidade dos ambientes e a falta de funcionários especializados dificultam o enfrentamento da violência e desencorajam as vítimas. A Delegacia de Defesa da Mulher, localizada no centro, é o único serviço específico da região. O acesso a partir do Terminal Metropolitano de Cotia é feito através de uma caminhada de cerca de um quilômetro e meio de distância e quinze minutos de caminhada, pois não há uma linha de ônibus direta. O percurso é formado por residências, comércios e serviços, porém muitos deles murados ou com grades voltadas para a calçada.

Figura: Fachada da DDM Cotia.

Fonte: Autoria própria, 2019.

A baixa capacidade de atendimento e auxílio às vítimas é evidente desde sua fachada. O espaço físico da DDM é precário e reduzido, trata-se de uma casa pequena e adaptada, que não possui as instalações necessárias para suprir as demandas da cidade. O local não segue a tipologia comumente vista em outras delegacias, não possuindo, como exemplo, espaços destinados à recepção e brinquedoteca. O equipamento também não desempenha nenhuma relação com seu entorno e com o espaço público. Não há interface com a calçada e com a grande área verde da Prefeitura, localizada do outro lado da rua e que por sua vez volta-se para a delegacia com grades e sem acesso.

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89 R. Turmalina

Figura: Relação da DDM com seu entorno.

Fonte: Google Maps, 2019.

A falta de qualidade ambiental verificada nos espaços, reunida aos problemas Google operacionais, reforça o descaso no atendimento das vítimas. Segundo entrevista Street View realizada pela jornalista Giulia Avventurato Matos em 2017, a antiga delegada titular Captura da imagem: jun. 2019

© 2020 Google

Cotia, São Paulo

Luiza apontava problemas como a falta de funcionários, a demora dos processos e a má distribuição policial. A delegacia também não possui atendimento psicológico com profissionais especializados para acompanhamento das vítimas. A delegada ainda afirma que a grande maioria da população atendida é de classe baixa e que não possuem informações claras à respeito do que configura a violência. Neste quadro, a delegacia também desempenha papel informativo e preventivo. Este fato reforça a constatação de que a cidade também não possui programas suficientes de conscientização à respeito da violência e dos direitos da mulher.

Figura: Recepção da DDM Cotia.

Fonte: Giulia Avventurato, 2017.

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4.1.1 CENTROs DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS E CREAS) Os centros regionais de assistência social costumam ser muito procurados por vítimas de violência doméstica e sexual, especialmente em regiões que não possuem centros especializados, pois estão inseridos dentro das comunidades e tratam de diversas questões de vulnerabilidade. Estes centros são capazes de direcionar as mulheres aos serviços específicos e acompanhar o processo se superação da situação de risco, promovendo apoio e encorajamento.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são locais onde a população vulnerável encontra assistência social e convivência com a comunidade, além de encaminhamento a outros serviços públicos. Estes centros também são locais de projetos sociais, encontros e eventos, auxiliando também nas resoluções de problemas nos bairros e prevenção das vulnerabilidades. Já os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREA), recebem indivíduos e famílias que vivem em situação de risco e violação de direitos. Promovem informação, proteção e direcionamento à outras redes públicas, de modo auxiliar no enfrentamento social.

Estes equipamentos costumam ser implantados em pequenas casas adaptadas para o atendimento da população e, portanto, não possuem espaços adequados para desenvolver os serviços prestados. Apesar disso, entende-se que estes prestam um auxílio fundamental às comunidades, atuando no direcionamento das mulheres aos serviços especializados de saúde e delegacia, além de serviços socioassistenciais.

Todavia, não substituem a necessidade de conjuntos integrados e específicos de acolhimento e enfrentamento da violência contra a mulher. Estes que, por sua vez, buscam superar os obstáculos enfrentados pelas vítimas e portanto diminuir as desistências de denúncia, além de possuírem ambientes mais acolhedores.

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Figura: Atendimento CRAS Monte Serrat.

Fonte: Prefeitura de Cotia, 2017.

Figura: Fachada CRAS Monte Serrat.

Fonte: Prefeitura de Cotia, 2017.

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4.1.2 CENTROS DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO ESPECIALIZADOS A prefeitura de São Paulo mantém equipamentos especializados no atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar. Entre eles estão: Centros de Referência da Mulher (CRM), Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM), Centros de Cidadania da Mulher (CCM), Casas Abrigo, Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração (Casa de Passagem) e a recente Casa da Mulher Brasileira.

Atualmente existem quatro unidades do Centro de Referência da Mulher (CRM), que são gerenciados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania através da Coordenação de Políticas para as Mulheres. Estes centros proporcionam serviços sociais, jurídicos e de atendimento psicológico para as vítimas. Além destes, se encarregam do encaminhamento à outros serviços públicos conforme a necessidade de cada mulher.

O CRM Casa Eliane de Grammont é referência e um dos mais conhecidos por ter sido o primeiro serviço especializado da cidade de São Paulo. Inaugurado em 1990 pela antiga prefeita Luiza Erundina, atualmente recebe cerca de cem mulheres por mês. O nome da casa vem de uma homenagem prestada à Eliane Aparecida de Grammont, uma cantora que foi assassinada aos vinte e cinco anos pelo seu ex-marido enquanto se apresentava. Sua morte gerou movimentos e protestos feministas e é considerado um dos marcos na luta contra a violência doméstica. A casa, atualmente, também promove grupos e encontros entre mulheres para prevenção da violência e discussões a respeito de desigualdade de gênero.

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Figura: Casa Eliane de Grammont.

Fonte: Google Maps, 2019.

Figura: Manifestação “Quem ama não mata”.

Fonte: Centro de Informação Mulher, 1981.

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Já os Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM) possuem vinte unidades de endereço público, além de cinco unidades de abrigos sigilosos para possíveis vítimas de feminicídio. Estes, possuem gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), que é responsável também pelas unidades do CRAS e do CREAS. Os CDCMs possuem os mesmos serviços especializados dos CRMs. Em ambos serviços não existe uma tipologia específica para os espaços e imóveis que ocupam, a maioria acontece em antigas casas, adaptadas às necessidades de cada equipamento. Por conta das limitações espaciais possuem baixa capacidade de atendimento.

Figura: CCM Santo Amaro.

Fonte: Luiz Guadagnoli, 2019.

As cinco unidades do Centro de Cidadania da Mulher (CCM) oferecem às mulheres qualificação para obtenção de independência financeira, através de cursos, oficinas e atividades gratuitas. Fora isso, também fornecem atendimento jurídico e psicológico, para casos que não envolvam violência doméstica, e orientações para garantir os direitos das mulheres, em todas as instâncias. Estes centros também possuem participação em projetos e ações sociais a favor da criação e aumento de políticas públicas para mulheres e luta pela igualdade de gênero.

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Figura: CDCM Butantã.

Fonte: Associação Fala Mulher, 2020.

Figura: CDCM Butantã.

Fonte: Associação Fala Mulher, 2020.

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As Casas Abrigo são os equipamentos de acolhimento e alojamento temporário para mulheres em situação emergencial de risco de morte e agressão. Estas casas oferecem abrigo, transporte para outros serviços, assistência psicossocial e atividades educativas para as mulheres e seus filhos durante um período de no máximo seis meses. O objetivo destas casas é que as vítimas possam reestruturar suas vidas e enfrentar a violência sem precisar conviver com o agressor enquanto o fazem. Cada abrigo possui cerca de vinte vagas e seus endereços são sigilosos, de forma a manter a segurança das vítimas, de seus filhos e dos funcionários da casa. Por ser sigiloso, este tipo de equipamento só pode ser acessado através do encaminhamento da vítima, que é feito por parte dos outros serviços de atendimento à mulher.

Gonzaga (2011) analisa estes equipamentos e segundo ela o caráter de casa que possuem, além de reflexo da falta de investimento público para espaços arquitetonicamente pensados voltados às vítimas, faz com que as mulheres se sintam aconchegadas. “[...] é nesse espaço [casa] que as mulheres sofrem o maior risco de serem violadas e violentadas. [...] Talvez por falta deste espaço é que os “lugares de mulher” procuram ser aconchegantes. Até mesmo quando propõem uma Delegacia de Defesa da Mulher, faltou aconchego para as mulheres.”

A Casa Abrigo Elenira Resende de Souza Nazareth é gerenciada pela Coordenação de Políticas para as Mulheres, enquanto a SMADS coordena as casas: Casa Abrigo Maria da Penha, CAE “Maria Rosa”, administrada pela Associação Fala Mulher, CAE Abrigo para Mulheres da Comunidade I, e Casa da Mamãe e Casa de Marta e Maria, administradas pela Fundação Francisca Franco. Ainda, a Secretaria de Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo mantém a Casa Abrigo COM VIDA. Na região metropolitana de São Paulo, a Casa Abrigo CIOESTE é mantida pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste de São Paulo (CIOESTE). O consórcio é formado pelos municípios de Araçariguama, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus e Vargem Grande Paulista. O financiamento da casa é compartilhado entre as cidades integrantes, e em uma delas está localizado o abrigo de endereço sigiloso e de capacidade para vinte pessoas no total. A Associação Fala Mulher, que luta contra a violência doméstica e familiar, também é responsável pela administração deste alojamento.

As Casas Abrigo seguem a mesma lógica espacial dos outros centros públicos: não possuem tipologia, principalmente por tratar-se de locais sigilosos disfarçados em bairros residenciais. As instalações são simples, os quartos são coletivos e os banheiros compartilhados. Em geral, contam com espaços para convívio entre as 54

famílias abrigadas e espaços para atendimentos psicossociais. Algumas possuem áreas para as crianças como brinquedoteca e playground no quintal.

Figura: Casa de Apoio Viva Rachel, RS.

Fonte: Helena Bertho, 2019.

Figura: Casa de Apoio Viva Rachel, RS.

Fonte: Helena Bertho, 2019.

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Figura: Ilustração da Casa de Apoio Viva Rachel, RS.

Fonte: Laura Teixeira, 2019.

Por fim, a Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração, ou então Casa de Passagem, é um equipamento voltado para as mulheres que necessitam de abrigo rápido, e que, caso necessário, podem ser encaminhadas posteriormente a um abrigo.

Atualmente em São Paulo funciona a Casa de Passagem Rosângela Rigo, localizada na Zona Norte e de endereço revelado, que possui capacidade de vinte pessoas que podem permanecer alojadas durante quinze dias. Além de vítimas de violência doméstica e familiar, a casa também presta suporte à mulheres vítimas de violência sexual e de tráfico de pessoas. Administrada pela União Popular de Mulheres de Campo Limpo e vigiada pela Guarda Municipal vinte e quatro horas por dia, dispõe de atendimentos especializados e atividades fortificadoras da autoestima das mulheres.

Seu espaço físico é composto por cinco quartos, sendo três deles suítes, cozinha, lavanderia e banheiro compartilhado. Apesar da semelhança com os outros centros, esta casa possui ambientes mais individualizados e aconchegantes, além de atender necessidades diversas, ainda que com baixa capacidade de alojamento. Sobre estes equipamentos, Gonzaga (2011) afirma:

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[...] essa situação, violenta para a mulher, é pior que a de uma prisão, na medida em que ela, mesmo sendo vítima, não pode receber visitas de parentes e conhecidos, pois a qualquer momento o agressor pode descobri-la e assassiná-la. A mulher é obrigada, então, juntamente com seus filhos, a esconder-se e cortar seus laços de amizade. [...]

A arquitetura que abriga estes espaços (os centros): foram adaptações, sofreram reformas, tendo em vista suas necessidades especiais. As mulheres que concebem esses espaços fazem questão de que eles tenham o formato de uma casa, com aconchego, e não o clima frio e neutro de um escritório tradicional. Ali elas constroem o seu canto, com cartazes alusivos a sua luta, com salas para relaxamento, e também para

festas, pequenos auditórios, salões, centros de documentação, salas de orientação jurídica e atendimento psicológico, espaços de multiuso.

Figura: Casa Rosângelo Rigo.

Fonte: Cesar Ogata, 2016.

Figura: Casa Rosângelo Rigo.

Fonte: Cesar Ogata, 2016.

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4.1.3 CASA DA MULHER BRASILEIRA (CMB) O projeto da Casa da Mulher Brasileira, iniciativa da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República, lançada pelo governo federal em março de 2013, consiste em um centro integrado de serviços direcionados ao atendimento às mulheres em situação de violência. Inspirado pelo programa Ciudad Mujer em El Salvador, criado pela brasileira Vanda Pignato em 2011, o objetivo deste projeto é unificar, articular e agilizar os serviços prestados às vítimas, promover autonomia, empoderamento e liberdade de escolha das mulheres, humanizar o atendimento e prevenir a revitimização e reincidência da violência. Desta forma, tornando o processo menos burocrático e, consequentemente, incentivando o enfrentamento da violência e retomada da cidadania.

Figura: Diagrama de setorização CMB.

Fonte: SPM, 2015.

A autoria do projeto é dos arquitetos Marcelo Pontes e Valéria Laval, ambos do setor de obras da Secretaria de Políticas para Mulheres, e Raul Holfiger, do Banco do Brasil. Atualmente existem sete unidades funcionando, ainda que algumas tenham sido inauguradas apenas anos depois da construção. São elas: São Paulo (SP), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Brasília (DF), Fortaleza (CE), São Luís (MA) e Boa Vista (RR). As unidades possuem cerca de 3.500m² e os custos de construção e implantação são de aproximadamente R$13 milhões de reais.

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Figura: Mapa unidades CMB. Casas da Mulher Brasileira construídas e em funcionamento

Boa Vista (RR)

São Luiz (MA) Fortaleza (CE)

Distrito Federal (DF)

Campo Grande (MS)

São Paulo (SP) Curitiba (PR)

Fonte: Autoria própria, 2020.

Além da procura direta da vítima pelos serviços da Casa da Mulher Brasileira, outros equipamentos especializados podem direcionar as mulheres e funcionar como porta de entrada. São eles: a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, as Delegacias comuns e Delegacias da Mulher, a Rede de Saúde, a Rede Socioassistencial, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os Juizados Especializados e as Varas Adaptadas e a Polícia Militar através do Ligue 190. A CMB, integrada à esta rede de atendimento, também pode encaminhar as vítimas a outros serviços caso necessário, como os serviços de saúde e abrigos não temporários, através da central de transporte do conjunto.

Os serviços integrados oferecidos na CMB são divididos em: recepção, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, brinquedoteca, Delegacia Especializada, Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, Promotoria Especializada, Defensoria Pública Especializada, promoção de autonomia econômica, alojamento de passagem e central de transportes. Em relação aos serviços jurídicos, o Juizado e Vara Especializada são os órgãos que processam, julgam e executam as causas de violência. A Promotoria Especializada do Ministério Público executa as ações penais e fiscaliza os serviços da rede de atendimento à vítimas de violência. Já a Defensoria Pública Especializada é um serviço de orientação às mulheres sobre seus direitos e que presta assistência jurídica gratuita.

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Figura: Fachada unidade São Luís.

Fonte: Erly Silva, 2017.

A implantação do projeto no terreno se dá através de recuos laterais e frontais e se adapta de acordo com o terreno disponível em cada cidade onde a Casa é implementada. A interface do projeto com o entorno é praticamente inexistente, seus jardins são fechados por muros e grades, não fazem relação com o passeio público e não ajudam a intensificar a segurança de quem transita pela rua. Possuem grande área destinada à estacionamento de carros, e no caso da unidade de São Luís este encontra-se na fachada principal. As unidades de São Paulo, Brasília e Campo Grande são as únicas com jardim na fachada frontal, entretanto todas elas possuem grades.

Já as unidades de Fortaleza, Curitiba e Boa vista possuem recuo frontal menor então não contam com área verde.

A unidade de São Paulo, localizada no bairro do Cambuci, está há cerca de dois quilômetros de distância da estação de metrô mais próxima, Estação Liberdade.

O trajeto pode ser feito a pé, cerca de vinte minutos de caminhada, ou através de dois ônibus. Apesar de parecer acessível por transporte público, esta distância dificulta o acesso das mulheres e pode ser desencorajadora ou até mesmo proibitiva para elas.

Por abrigar serviços que funcionam durante a madrugada também, como é o caso da Delegacia que recebe muitos casos nestes horários, a proximidade com os meios de transporte público é um fator imprescindível para que as mulheres possam utilizar os serviços da CMB de forma segura e acessível e não desistam de denunciar seus agressores.

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A fachada padronizada possui caráter monumental por conta da cobertura ondulada, formada por treliças metálicas, e os dois grandes pilares que demarcam a entrada do conjunto. Esta cobertura também é evidenciada através das cores verde e amarelo, cores da bandeira nacional, e roxa, que possui associação com a pauta da violência contra a mulher. Segundo os arquitetos, estas formas e cores serviriam de referência para as mulheres e proporcionariam leveza e sensação de segurança ao local. No entanto, as cores e os formatos orgânicos da cobertura não são suficientes para gerar este tipo de sensação para quem transita na rua e para as mulheres usuárias dos serviços da CMB. Por tratar-se de vítimas fragilizadas, necessitam de privacidade e discrição ao adentrar um serviço como este, pois muitas mulheres relatam sentirem medo e vergonha de serem vistas frequentando estes equipamentos.

Figura: Fachada unidade São Paulo.

Fonte: Marcelo Pereira, 2019.

A estrutura simples e regular é constituída de pilares e lajes de concreto com modulação rígida formada por eixos pequenos, criando desta forma espaços ortogonais engessados e muito compartimentados. Os blocos de usos distintos são cobertos por telhas metálicas termoacústicas e a cobertura ondulada da fachada principal é coberta por telhas metálicas calandradas. A materialidade também segue a simplicidade, as paredes externas desempenham função estrutural através de blocos de concreto e as paredes internas são de drywall, todas pintadas de branco. As janelas maxim-ar são constituídas de esquadrias de alumínio pintado de branco e vidro comum transparente.

Já as janelas de acesso e da recepção possuem vidro temperado, de forma a garantir maior segurança. Enquanto nos pisos se utilizam as cerâmicas brancas e cinzas nas áreas internas, granitina cinza nas áreas públicas e de circulação, e concreto 61

estampado no pátio externo e na entrada. Toda esta materialidade gera um caráter impessoal e de esterilização dos ambientes e vivências, muito próximo da sensação obtida em hospitais. Em termos de sustentabilidade, o projeto não possui nenhuma ação aparente ou inovadora, e por possuir muitas salas e ambientes sem ventilação natural, conta com sistema de refrigeração por ar condicionado.

Figura: Pátio central CMB.

Fonte: Revista Projeto, 2015.

Na parte interna do edifício a organização espacial é feita ao redor de um pátio central interno, com jardim e bancos de concreto. Os diferentes programas são separados por blocos que se unem através de corredores que circundam o pátio e alguns corredores secundários. Este pátio aberto funciona bem ao permitir grande entrada de luz e ventilação natural e por possuir uma característica de praça.

Entretanto, sua pequena escala e pouca vegetação, além do fato de ser circundado por corredores com algumas janelas que não garantem uma permeabilidade visual dos blocos, ele acaba se configurando como um espaço inóspito e dando à usuária uma sensação de prisão e enclausuramento. Dessa forma, não atinge seu objetivo de representar um espaço convidativo e de permanência para as visitantes.

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Figura: Pátio central - CMB São Paulo.

Fonte: Prefeitura de São Paulo, 2019.

Figura: Recepção - CMB São Paulo.

Fonte: Prefeitura de São Paulo, 2019.

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Figura: Planta baixa unidade Curitiba.

Fonte: Paraná Portal, 2016.

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O projeto foi muito bem pensado do ponto de vista programático e é referência nacional, além de ter sido visitado e elogiado pela ONU Mulheres. Ele possui efetividade na desburocratização do enfrentamento da violência ao reunir, em um único conjunto, todos os serviços e apoios necessários à vítima. Porém, em termos de qualidade arquitetônica e dos ambientes, ele peca em diversos aspectos. O layout do projeto segue a modulação estrutural simples, gerando uma característica compartimentada.

Nota-se a presença de diversos espaços pequenos, sem integração e muitos sem entrada de iluminação natural. As salas de atendimento são acessadas através de corredores fechados e as áreas de espera são improvisadas ao longo destes.

Alguns serviços importantes e sensíveis, como o atendimento psicossocial, brinquedoteca e algumas áreas da delegacia, não possuem integração visual com a praça e com outros espaços do centro. A área de assessoria econômica, de extrema importância para a quebra do ciclo de violência, trata-se apenas de uma sala com três postos de atendimento. Além do auditório, que possui baixa capacidade e mobiliário limitado, não existem outros espaços destinados para cursos e encontros, a fim de promover a real independência financeira e desenvolvimento profissional das vítimas. A lanchonete e o refeitório são pequenos espaços residuais e funcionais, que não promovem socialização. Os alojamentos possuem dois dormitórios, onde beliches e armários são amontoados em ambiente restrito e com baixa capacidade de acolhimento. A praça central é interessante ao tipo de equipamento desenvolvido, funcionando como articuladora dos espaços e local de permanência agradável, porém, na prática, seu aspecto é de espaço residual, não convidativo e seu jardim não se mostra suficiente para criar uma sensação de acolhimento e contato com a natureza.

Em todos os locais por onde as vítimas passam e permanecem nota-se um aspecto clínico e impessoal. Estes, além de não absorver as individualidades e necessidades diversas, impossibilitam que as usuárias se conectem com o espaço e sintam-se acolhidas. A Casa da Mulher Brasileira é uma referência, do ponto de vista programático, para o Centro de Transformação da Mulher. Trata-se de um projeto que revoluciona a forma de abordagem e enfrentamento da violência contra a mulher, tendo em vista todos os serviços oferecidos neste complexo e sua forma de diminuir as burocracias envolvidas no processo. Entretanto, do ponto de vista arquitetônico, assim como analisado, evidencia decisões projetuais que não colaboram para a espacialização das transformações trazidas pelos conceitos e propostas da CMB. A arquitetura voltada para atendimento destas mulheres fragilizadas deve desempenhar o papel de acolhimento e amparo, de forma a fortalecer o empoderamento e a recuperação de traumas através de espaços mais humanizados e sensíveis.

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Figura: Delegacia da Mulher - CMB São Paulo.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo, 2019.

Figura: Auditório - CMB.

Fonte: Revista Projeto, 2015.

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Figura: Dormitório - CMB São Paulo.

Fonte: Partido Tucano, 2019.

Figura: Refeitório CMB.

Fonte: Revista Projeto, 2015.

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5. PROPOSIÇÕES TIPOLÓGICAS HUMANIZADAS E ESTRATÉGIAS AMBIENTAIS

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5.1 TIPOLOGIA PROPOSTA A partir dos estudos e análises em relação à violência e tendo em vista o perfil da mulher usuária deste tipo de espaço, foi proposto um Centro de Transformação da Mulher. Este equipamento, como explicita seu nome, pretende ir além da concepção comum de um centro de acolhimento à vítimas de violência, abrangendo todas as etapas do processo de enfrentamento e sendo inclusivo à todas elas, vítimas ou não.

Esta abordagem reforça o propósito do conjunto de ser uma ferramenta física que contribua para a diminuição e prevenção da violência, para encorajar o enfrentamento e a denúncia, garantir o acolhimento das vítimas e proporcionar às mulheres um espaço de encontros e trocas. Levou-se em consideração o fato de que as mulheres, em sua grande maioria, frequentam estes espaços acompanhadas de seus filhos e, eventualmente, animais de estimação. Garantindo ambientes destinados ao acolhimento destes, busca-se diminuir os obstáculos do processo de quebra do ciclo de violência.

Configurando-se como um “lugar de mulher”, o projeto viabiliza a criação de um marco no centro da cidade de Cotia, um refúgio onde as cidadãs possam sentir-se seguras, estimuladas e pertencentes ao espaço público. Além da população feminina de Cotia, o projeto busca atingir as residentes das cidades vizinhas, também escassas de equipamentos. Para tanto, definiu-se a localização do projeto vizinho ao Terminal Metropolitano de Cotia, o grande nó de transporte público da região, que possui linhas de ônibus municipais e intermunicipais. O entorno do terminal é majoritariamente comercial e por conta disso possui grande fluxo de pedestres em todos os horários da semana e dos fins de semana também, tornando o trajeto das mulheres mais seguro.

Figura: Diagrama de setorização do projeto.

RODOVIA RAPOSO TAVARES RESIDÊNCIAS TERMINAL METROPOLITANO DE COTIA RECINTO DE

ESTACIONAMENTO SHOPPING POPULAR

EVENTOS

COMÉRCIO

CEMITÉRIO MUNICIPAL DE COTIA

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura: Terreno - Rua Prof. José Barreto

Figura: Terreno - Rua Prof. José Barreto

Figura: Esquina da quadra.

Fonte: Autoria própria, 2019.

Fonte: Autoria própria, 2019.

Fonte: Google Maps, 2019.

Figura: Anel rodoviário.

Figura: Terminal Metropolitano.

Fonte: Autoria própria, 2019.

Fonte: Autoria própria, 2019.

Figura: Rua Piratininga.

Fonte: Google Maps, 2019.

De forma a promover uma real transformação nas mulheres e em sua forma de se enxergarem na sociedade, o equipamento abriga diversas atividades e usos.

Funcionando como uma grande força impulsionadora da união e poder feminino, seu objetivo é reforçar e possibilitar, através do espaço físico e de seus serviços, a segurança, a autonomia, o empoderamento feminino, a sociabilização e a capacitação das mulheres. Portanto, foi definido que o projeto abrigaria algumas funções vistas como necessárias, separadas por blocos integrados entre si e correspondentes às fases do processo. Sendo eles divididos em: bloco do enfrentamento, bloco da superação e bloco da transformação. Para garantir esta separação entre as etapas do processo e, ainda assim, permitir a integração a partir de uma configuração aberta e permeável da quadra, definiu-se a articulação dos blocos através de uma praça pública central. Definida como nível zero do projeto, a praça abriga os blocos da superação e da transformação, que se conectam internamente através do primeiro pavimento, e interliga-se, através de um desnível de um metro, ao segundo pavimento do bloco de enfrentamento.

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Figura: Diagrama de setorização do projeto.

COMÉRCIO

SUPERAÇÃO

TRANSFORMAÇÃO ENFRENTAMENTO

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura: Diagrama de fluxos do projeto.

Fonte: Autoria própria, 2020.

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A topografia mostrou-se como um dos maiores desafios na implantação do projeto e na intenção projetual de integração destes. Extremamente acidentada, com cerca de 23 metros entre uma ponta e outra longitudinalmente, a quadra foi dividida em três níveis principais: nível 0m, onde localizam-se a maior parte dos serviços e a praça principal; nível -9m, onde estão posicionados os serviços da delegacia, que propositalmente separam-se do resto do equipamento, e serviços jurídicos, além de uma praça voltada ao acesso para a Rodovia Raposo Tavares; por fim, o nível 4,95, revela uma área comercial aberta para uma grande praça escalonada até vencer a altura final da quadra. Estes se desenvolveram de modo a garantir a maior compatibilidade possível com a topografia da rua, garantindo a visibilidade do conjunto e conferindo segurança. As áreas de praça pública criadas ao longo dos níveis da quadra visam a requalificação do espaço urbano precarizado da cidade de Cotia, incluindo diversas áreas de permanência e socialização.

Figura: Implantação da cobertura do projeto.

3.15 m

-0.85 m

5.10 m

15.00 m

5.10 m

10.05 m

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura: Fluxograma de setorização do projeto.

Fonte: Autoria própria, 2020.

A disposição dos três blocos seguiu uma lógica de implantação de acordo com o uso e especificidades de cada um. Os espaços possuem estratégias para promover a sensação de segurança e poder para a mulher, a todo momento permitindo a escolha e a decisão, de modo a devolver aos poucos sua autonomia e liberdade sem perder a privacidade e a sensação de reclusão. A porção mais visível e de maior fluxo da quadra, que está localizada na rua principal Prof. José Barreto, foi destinada ao bloco da transformação, de uso mais público e livre. A intenção é que este bloco funcione como a porta de entrada ao resto do conjunto, encorajando a participação das mulheres. Permitindo também discrição, àquelas que sentem medo ou vergonha, de serem vistas frequentando espaços destinados unicamente à vítimas de violência, assim como visto recorrente nos estudos de caso. Neste sentido, a ferramenta de fachada ativa foi utilizada na proposta de lojas no térreo, resgatando, possivelmente, as lojas retiradas de parte da quadra, e garantindo que o complexo possua trânsito de pessoas durante o dia todo. Esta estratégia busca assegurar a segurança do local e de suas usuárias e condiz com o entorno que é, em grande parte, comercial.

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No pavimento superior deste bloco, foram propostos ambientes amplos e integrados, de layout flexível, para abrigar palestras, oficinas, workshops e encontros de todos os tipos. Possui uma grande área aberta destinada ao convívio e socialização, contemplando mobiliários móveis e uma arquibancada, que se abre para a biblioteca com temática da mulher. Além destes ambientes, estão presentes três grandes salas, com divisórias removíveis que permitem atividades diversas, uma sala de informática e um pequeno auditório.

Figura: Planta baixa pavimento térreo (+0m).

CC ---

BB ---

-0.85 m

-0.85 m

DD ---

CC ---

AA ---

0.15 m

0.15 m

0.15 m

DD ---

BB ---

AA ---

Fonte: Autoria própria, 2020.

O bloco da superação foi posicionado na parte mais privada e recolhida do terreno, a fim de diminuir a visibilidade a partir da rua principal. Fazendo frente à rua mais reclusa e menos movimentada do entorno, Rua Piratininga, objetiva proporcionar mais privacidade às mulheres que necessitam frequentar este bloco. O acesso é restrito e suas atividades são separadas de acordo com a frequência. No pavimento térreo, a triagem e área de acolhimento são a porta de entrada para os serviços de superação e acompanham uma área de café com vista para a praça central. Esta área abre-se para um ambiente amplo e agradável, com iluminação natural, jardim interno e áreas de permanência, além de um vazio central que conecta o térreo ao primeiro pavimento, sendo este exclusivo às mulheres abrigadas nas unidades de acolhimento 74

e aos funcionários. Neste espaço encontram-se os serviços e auxílios nas áreas sociais e da saúde. Compreende duas salas de assistência social, três salas de atendimento psicológico, uma área de coleta de exames e quatro consultórios médicos. Todos estes com visibilidade para a área de convivência e para a brinquedoteca centralizada, e iluminação natural, proporcionando ambientes e experiências mais agradáveis.

Além destes ambientes, conta com duas salas de procedimentos médicos, farmácia e laboratório de análises.

Figura: Planta baixa primeiro pavimento (+0m).

BB ---

DD

5.10 m

---

5.10 m

AA ---

5.10 m

5.10 m

5.10 m

DD ---

BB ---

5.10 m AA ---

Fonte: Autoria própria, 2020.

Já no primeiro pavimento, encontram-se as áreas administrativas do centro de acolhimento e os ambientes de convivência coletivos do mesmo, que possuem acesso à um grande terraço. Fazem parte destes ambientes: o refeitório e a academia coletiva, a área para cuidados de animais de estimação, o espaço de retiro exclusivo às vítimas, a brinquedoteca e as áreas de socialização e convivência familiar que dispõem de mesas, biblioteca, computadores e salas com televisão. A área administrativa compõese de vestiários, área ampla de copa e descompressão, garantindo um local de refúgio aos funcionários, recepção, sala de reunião, sala de repouso aos plantonistas, diretoria, coordenação, secretaria, rh e financeiro. Este bloco possui conexão interna com o bloco de transformação, propiciando o contato e troca social entre as abrigadas 75

e as outras mulheres, sem comprometer a sensação de reclusão e privacidade.

O layout destes ambientes de acolhimento foi elaborado segundo algumas diretrizes propostas pelo projeto Building Dignity, realizado pela organização sem fins lucrativos Washington State Coalition Against Domestic Violence, que propõe soluções para design de abrigos. A partir destas propostas, configurou-se o layout integrado do espaço de convivência, estimulando a sociabilização e a retomada da sensação de controle, através da visibilidade de todos os espaços e atividades. Esta estratégia garante que as mulheres possam decidir se desejam interagir com as outras pessoas presentes no ambiente ou não. Outra estratégia adotada foi promover o máximo de entrada de iluminação e ventilação natural a estes locais e garantir vistas para as praças criadas no conjunto, principalmente a praça central, promovendo bem estar.

Para garantir isto, sem perder a sensação de segurança e, ao mesmo, controlando a visibilidade das pessoas de fora, foram adotados brises de madeira ripada vertical.

Alternados entre fixos e móveis, eles permitem que as usuárias do espaço definam a quantidade de entrada de luz e de privacidade, estimulando também a reconquista da autonomia e do poder de escolha, dos quais as vítimas de violência são privadas. A altura de laje a laje foi definida em 4,95m e o pé-direito de quatro metros, de modo a arejar os ambientes e dar sensação de amplitude. Integrar os ambientes com varandas e vistas para a vegetação também foi uma estratégia de criar espaços de conexão e tranquilidade.

Figura: Área de convivência do pav. superior da superação.

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura: Área de convivência do pav. térreo da superação.

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura: Área de convivência do pav. superior da transformação.

Fonte: Autoria própria, 2020.

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O segundo e último pavimento é composto pelas unidades de alojamento do centro de acolhimento. Estas são divididas em duas unidades coletivas e sete unidades individuais, abrangendo diferentes necessidades psicológicas e configurações familiares. Todas as unidades individuais possuem banheiro privado, seguindo as diretrizes do Building Dignity, as quais sugerem que ter privacidade no banheiro reduz o estresse e aumenta a dignidade das pessoas em processo de superação de traumas.

Figura: Planta baixa segundo pavimento (+0m).

BB ---

DD ---

10.05 m

AA ---

15.00 m 10.05 m

10.05 m

DD ---

BB --AA ---

Fonte: Autoria própria, 2020.

Além disso, em sua maioria, contam com cozinha própria e possibilitam que as mulheres recebam umas às outras em suas unidades, estimulando a retomada da vida social. Os quartos possuem mobiliário flexível para dar margem à individualidade de cada abrigada. As unidades coletivas, buscando possibilitar o maior número possível de vagas sem perder a qualidade dos ambientes, possuem quartos individuais e compartilhados. Nestas unidades o banheiro, a cozinha e a área de estar são compartilhados. No pavimento também estão presentes uma lavanderia coletiva, dois banheiros acessíveis e uma área com armários para armazenamento de itens pessoais.

A escada dá acesso à cobertura deste pavimento, que possui acesso apenas para as mulheres alojadas, proporcionando mais uma área de estar privada.

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Figura: Isométrica explodida dos ambientes internos.

Fonte: Autoria própria, 2020.

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O bloco do enfrentamento, que abriga em seu térreo e primeiro pavimento a Delegacia de Defesa à Mulher (DEAM), foi implantado no nível mais baixo definido na topografia proposta, aberto para uma área verde. Sua posição visa separar física e visualmente a Delegacia do resto do conjunto, proporcionando segurança às usuárias dos outros serviços. O balanço criado pela volumetria nas duas laterais do bloco abrese para a grande população que transita pela rua Prof. José Barreto, de modo a ser um refúgio coberto que integra o uso da Delegacia à praça, tornando-a mais segura e ambientalmente mais agradável.

Figura: Planta baixa pavimento térreo (-9m).

CC ---

-8.85 m

CC ---

Fonte: Autoria própria, 2020.

Este bloco possui todas as atividades comuns às Delegacias de Defesa à Mulher (DEAMs) e propõe alguns ambientes vistos como necessários através de análises de DEAMs existentes, principalmente do estudo de caso da 2ª DEAM de Campinas através de contato com uma funcionária desta. Foi adotada a separação do bloco em dois lados, lado da vítima e lado do agressor. Esta definição surge após análise de programas de delegacias onde ambos são obrigados a frequentar o mesmo espaço, colocando as vítimas em situação de constrangimento e de risco.

Esta decisão projetual busca dar maior qualidade à experiência das mulheres dentro de uma delegacia, minimizando o desconforto através do espaço.

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O primeiro dos ambientes propostos é a área de descompressão e copa dos funcionários, que mostrou-se necessária levando em consideração o tipo de trabalho desenvolvido neste serviço, seu grau de seriedade e estresse, por lidar diariamente com a violência. Esta agradável área está voltada para a vista da praça e da cidade, servindo como um refúgio. Outro ambiente proposto, existente em muitas delegacias, é a sala de repouso para funcionários de plantão.

Figura: Planta baixa primeiro pavimento (-9m).

CC ---

-4.85 m

CC ---

Fonte: Autoria própria, 2020.

No caso da DEAM estudada não existe uma área dedicada a isto, obrigando os plantonistas a descansarem na sala de espera durante a madrugada ou, em muitos casos, antes de voltarem para suas casas em cidades vizinhas. Tendo em vista que muitos trabalhadores do centro de Cotia não residem lá ou então residem nas proximidades, acredita-se que este seja um ambiente imprescindível ao projeto.

No térreo encontram-se as duas recepções, um café voltado para o lado das vítimas, um auditório e os acessos, em ambos os lados, aos outros pavimentos. No primeiro pavimento estão as áreas administrativas da Delegacia, sendo elas: três salas de escrivãs, escrivã chefe, sala de delegada titular, duas salas de delegada assistente, 81

cartório central, sala de investigador chefe, sala de investigação, custódia temporária, sala de escuta, sala de ocorrências graves, sala de reconhecimento de suspeito com conexão à sala de flagrante e sala de identificação. Todos os ambientes de permanência da delegacia foram posicionados de forma a obter o máximo de iluminação e ventilação naturais possível, buscando proporcionar sensações diferentes das normalmente obtidas nas delegacias convencionais. Nestas, a maioria das salas não possuem janelas, e as que possuem costumam ser pequenas, apenas para minimamente iluminar o local.

Figura: Planta baixa segundo pavimento (-9m).

CC ---

BB ---

-0.85 m

-0.85 m

DD ---

CC ---

AA ---

0.15 m

0.15 m

0.15 m

DD ---

BB ---

AA ---

Fonte: Autoria própria, 2020.

No segundo pavimento encontram-se as áreas jurídicas que participam do processo de efetivação da denúncia. Fazem parte destas: o Núcleo Especializado da Defensoria Pública, o Juizado Especializado e a Promotoria Especializada do Ministério Público. Na Promotoria Especializada do Ministério Público trabalham promotores e procuradores que são responsáveis pela defesa dos cidadãos e responsabilização judicial, através de ações civis e penais, fiscalizações e acompanhamento de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. O Núcleo Especializado da Defensoria Pública, por sua vez, é responsável, através dos defensores públicos, pela defesa de pessoas carentes sem condições financeiras de contratarem advogados.

Este setor acompanha e orienta as mulheres sobre seus direitos e presta assistência 82

jurídica durante o processo de enfrentamento da violência. Por fim, o Juizado Especializado processa, julga e executa as causas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Cotia, atualmente, há apenas um anexo dentro do Fórum que cuida diretamente dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Estes serviços possuem acesso através do térreo da delegacia, pelo lado da vítima, e pela praça central, sendo o único pavimento do bloco de enfrentamento que se conecta com o resto do conjunto.

O setor de Defensoria ocupa cinco salas, sendo quatro individuais para atendimento e uma coletiva com quatro postos de atendimento. O Ministério possui três salas individuais para atendimento e uma sala com oito postos de trabalho. No caso do Juizado, este localiza-se em duas salas individuais com atendimento e duas salas coletivas com doze postos cada. As informações à respeito das necessidades físicas de cada setor e quantidade de funcionários foram obtidas à partir de análise do projeto da Casa da Mulher Brasileira e de conversas com uma funcionária da Defensoria Pública de São Paulo. Todos os ambientes foram dispostos no centro da planta, de forma que todas as salas obtivessem aproveitamento das vistas e iluminação e ventilação natural, bem como criando dois eixos de circulação livres. Este pavimento se abre para um terraço ajardinado que faz a conexão deste bloco com a praça central e o os outros blocos.

Figura: Bloco do enfrentamento.

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura: Perspectiva aérea do conjunto.

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura: Praça elevada do bloco de enfrentamento.

Fonte: Autoria própria, 2020.

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Figura: Praça central.

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura: Praça central.

Fonte: Autoria própria, 2020.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

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Este trabalho se desenvolveu como uma manifestação do desejo de ver as discussões a respeito da desigualdade de gênero se encontrarem com as discussões sobre a arquitetura, os espaços construídos e seus impactos no cotidiano das pessoas. Ao longo dos cinco anos de graduação em arquitetura e urbanismo se estuda muito sobre a sociedade, a cultura e a história. No entanto, dentro destas disciplinas, quase não se discute sobre as mulheres, ainda que estas representem uma parcela significativa dos usuários dos espaços que se aprende a projetar na faculdade. Na sala de aula, a grande maioria dos estudantes presentes são mulheres. E, ainda assim, não se discute o papel da arquitetura como agente de mudança de uma realidade social desigual. Apesar de sua limitação, pois não obtém o poder de mudar toda uma estrutura social construída historicamente, o papel desta profissão é tornar a vida das pessoas melhor. Este papel se dá através da criação de ambientes mais humanos e cidades mais inclusivas, gerando experiências positivas e que não reforcem ainda mais as segregações impostas pela sociedade.

Neste sentido, o presente trabalho se propôs a compreender a realidade da mulher na sociedade, através da história, buscando entender o processo de inferiorização que culmina hoje em dados assustadores de violência contra a mulher.

E, a partir disto, desenvolveram-se análises sobre o que tem sido executado, no âmbito social, político e arquitetônico, para mudar essa condição. Foram feitas pesquisas sobre as particularidades dos deslocamentos femininos na cidade, os lugares que abrigam serviços voltados às mulheres e o descaso com os ambientes destes, as leis existentes e as falhas na prática delas e, por fim, os programas públicos de prevenção e combate à violência que são poucos e negligenciados.

Seguido das análises, foi proposto o modelo de projeto do Centro de Transformação da Mulher. Com uma tipologia específica, que leva em consideração todos estes estudos, o projeto busca traduzir em espaço físico as transformações que se almeja para as mulheres, de forma que elas se desenvolvam como cidadãs e se empoderem.

Concluiu-se que, apesar das crescentes políticas e do aumento da visibilidade e da comoção social sobre o tema, ainda há muito a ser feito para garantir uma qualidade de vida melhor e mais igualitária para as mulheres. Além disso, confirmouse a importância de trazer essas discussões de gênero ao campo cultural e da arquitetura e do urbanismo, de forma que haja uma mudança no processo projetual, que o torne mais inclusivo e sensível aos impactos que pode causar. A arquitetura deve agir como ferramenta auxiliadora do processo de libertação das limitações impostas às mulheres e à sua mobilidade na cidade e acesso aos espaços públicos.

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É necessário que estes debates estejam presentes na formação acadêmica e, que nesta, se estimule a percepção e sensibilidade para com as diversas fragilidades sociais.

Este trabalho não possui uma conclusão. Afinal de contas, as discussões a respeito de gênero e desigualdades possuem diversas ramificações e devem ser analisadas do ponto de vista de todas as profissões e organizações sociais.

Ainda há muito espaço para pesquisas sobre o tema, visto que este é tão amplo e complexo. O projeto do Centro de Transformação das Mulheres segue uma abordagem projetual que é apenas uma das possibilidades. Trata-se de uma das proposições, dentre inúmeras outras, que se fazem necessárias para auxiliar no processo de superação da condição de inferioridade feminina na sociedade. Além dos equipamentos físicos, que concernem aos arquitetos, as políticas públicas de combate à desigualdade de gênero e prevenção da violência contra a mulher devem ser ampliadas e mais efetivas. Aliado à estas políticas e equipamentos, trazer as pautas de gênero para as escolas é uma urgência para que se possa criar gerações de cidadãos e cidadãs mais informados. Para que estes sejam capazes de dar continuidade na luta pela mudança da estrutura social opressiva, enraizada na história das civilizações.

Nós, mulheres, devemos seguir lutando pelos nossos direitos e para que nossa voz seja escutada. Lutando pelo nosso espaço. E nós, mulheres arquitetas, que representamos 63% dos profissionais da área de arquitetura no Brasil (CAU, 2019), temos o dever de colaborar para a construção de espaços e cidades mais inclusivas. Incentivando debates, na profissão e na academia, sobre a relação do corpo feminino e do espaço construído. Nós, mulheres, devemos nos unir, pois unidas somos mais fortes e podemos ser a mudança. “me levanto sobre o sacrifício de um milhão de mulheres que vieram antes e penso o que é que eu faço para tornar essa montanha mais alta para que as mulheres que vierem depois de mim possam ver além – legado” (Rupi Kaur, O que o sol faz com as flores, 2017) 88

Figura: Ilustração de mulheres florescendo através da união.

Fonte: Merakilabbe, 2019.

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RELÓGIOS DA VIOLÊNCIA. Ciclo da violência. 2017. Disponível em: <https://www.relogiosdaviolencia.com.br/ciclo-da-violencia>. Acesso em: 21 de abr. 2020.

REVISTA PROJETO. Lelé inspira projeto de casas de acolhimento para mulheres. 2015.

Disponível em: <https://www.arcoweb.com.br/noticias/arquitetura/casas-acolhimento-mulheres-vitimas-violencia>. Acesso em: 23 de out. 2019.

REVISTA A MENTE É MARAVILHOSA. O ciclo da violência de Lenore Walker. 2018. Disponível em: <https://amenteemaravilhosa.com.br/ciclo-da-violencia-lenore-walker/>. Acesso em: 21 de abr. 2020.

RUIC, Gabriela. Como um dos países mais violentos está salvando suas mulheres.

2016.Disponível em: <https://exame.com/mundo/ciudad-mujer-el-salvador-violencia-mulheres/>. Acesso em: 16 de maio 2020.

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96

SECOM. Primeira Casa da Mulher Paulistana é inaugurada na zona norte. 2016. Disponível em: <http://www.capital.sp.gov.br/noticia/primeira-casa-da-mulher-paulistana-e-inaugurada-na-zona-norte>. Acesso em: 02 de jul. 2020.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. Casa da Mulher Brasileira é inaugurada em Brasília. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/noticias-spm/noticias/ casa-da-mulher-brasileira-e-inaugurada-em-brasilia>. Acesso em: 17 de maio 2020.

THINK OLGA. Campanha Chega de Fiu Fiu. São Paulo: 2013. Disponível em: <https:// thinkolga.com/2018/01/31/chega-de-fiu-fiu/>. Acesso em: 10 de nov. 2019.

UNIVERSIDADE MARSHALL. Rape Culture. Disponível em: <https://www.marshall. edu/wcenter/sexual-assault/rape-culture/>. Acesso em: 03 de jul. 2020.

VEJA. Datafolha: 27,4% das mulheres sofreram agressões; metade não denuncia.

2019. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/brasil/datafolha-274-das-mulheres-relatam-agressoes-metade-nao-denuncia/>. Acesso em: 25 de mar. 2020.

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Acesso em: 20 de mar. 2020.

VELASCO, Clara; CAESAR, Gabriela; REIS, Thiago. Cai o nº de mulheres vítimas de homicídio, mas registros de feminicídio crescem no Brasil. 2019. Disponível em: <https:// g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/03/08/cai-o-no-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-mas-registros-de-feminicidio-crescem-no-brasil.ghtml>. Acesso em: 20 de mar. 2020.

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WOMENABILITY. The project for gender fair cities: best practices. 2012. Disponível em: <http://www.womenability.org/best-practices-2/>. Acesso em: 10 de jul. 2020.

ZAREMBA, Júlia. Câmara vê explosão de projetos para combater violência contra mulheres. 2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/07/camara-ve-explosao-de-projetos-para-combater-violencia-contra-mulheres.shtmll>. Acesso em: 25 de mar. 2020.

ZAREMBA, Júlia. Comissão do Senado aprova inclusão de prevenção à violência contra mulher nas escolas. 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/07/comissao-do-senado-aprova-inclusao-de-prevencao-a-violencia-contra-mulher-nas-escolas.shtml>. Acesso em: 28 de mar. 2020.

97

APÊNDICES

98

99

ENFRENTAMENTO, SUPERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

BB ---

COBERTURA 0

5 1

10

5.10 m

DD ---

10.05 m

15.00 m

2 1

10.05 m

BB ---

AA ---

100

1

Terraço exclusivo alojamentos

2

Caixa d’água

3.15 m

AA ---

5.10 m

10.05 m

DD ---

101

ENFRENTAMENTO TÉRREO PAV. (-9) 0

5 10

1

CC ---

V

3

102

V Acesso vítima A Acesso agressor 1

Café

2

Auditório

2

Área técnica

1

2

A

-8.85 m

CC ---

103

ENFRENTAMENTO PRIMEIRO PAV. (-5) 0

5 10

1

CC ---

-4.85 m

1 V 1 1

3 2

6 5

104

V Acesso vítima A Acesso agressor 1

Escrivã

2

Delegada Assistente

3

Repouso

4

Escrivã Chefe

5

Delegada Titular

6

Cartório Central

7

Identificação

8 Ocorrências Graves 9 4

Custódia Temporária

10 Investigador Chefe 11 Reconhecimento de Suspeito

2

12 Flagrante 10

13 Escuta

9

14 Investigação

14

8

15

Descompressão e Copa

13

7 12

15

11 A

CC ---

105

ENFRENTAMENTO SEGUNDO PAV. (-1) 0

5 10

1

CC

0.00 m

---

BB ---

D -0.85 m

D D

D D

J J J M

M -1.00 m

DD ---

0.00 m

0.15 m

106

4.95 m

D Núcleo Especializado da Defensoria Pública M

Promotoria Especializada do Ministério Público

J Juizado Especializado

-9.00 m

J M

M M

-0.85 m

CC ---

AA ---

107

SUPERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO TÉRREO (+0)

DD ---

0

6

5

7

10

1

2 4

5 8 0.15 m

9

10

14

11

11 12

13

0.15 m

15

16 BB ---

108 AA ---

1

Triagem

2

Acolhimento

3

Café

4

Convivência

5

Brinquedoteca

6

CC Atend. médico ---

7

Procedimentos

-0.85 m

-1.00 m

1

0.00 m

2

8 Coleta de exames 9 AA ---

3

Atend. psicológico

10 Atend. assistência social 11 Almoxarifado 12 Laboratório 13 Farmácia 14 Acesso alojamentos 15 Acesso transformação 16 Área técnica 17 Lojas

0.15 m -1.00 m

17

DD ---

4.95 m

109

SUPERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

1

DD ---

PRIMEIRO PAV. (+4.95) 0

5 10

1

5.10 m

3

2

4

5

11

6

10

9

15 5.10 m

13 7

12

16 14

8

20

26 22 21 BB ---

110

5.10 m AA ---

5.10 m

0

0

Horta

1

Área de estudos

2

Área de estar

3

Biblioteca

4

Informática

5

Brinquedoteca

6

Área de convivência

7

Refeitório coletivo

8 Academia AA

9

Área PET

---

10 Vestiários 17

11 Copa e descompressão 12 Área de retiro

18

13 Plantão 19

14 RH 15 Recepção 16 Sala de reunião 5.10 m

24

17 Coordenação 18 Financeiro 19 Diretoria

5.10 m

20 Acesso interno 21 Auditório

23

22 Biblioteca de gênero 23 Área de convivência 24 Oficinas

25

25 Informática DD

26 Lojas

---

111

SUPERAÇÃO SEGUNDO PAV. (+9.90) 0

DD ---

5 10

1

10.05 m

1

4

6 3 5

15.00 m

7

10.05 m

2

112

4

1

Placas fotovoltaicas

2

Terraço público

3

Unidade coletiva

4

Unidade coletiva

5

Armário

6

Lavanderia coletiva

7

Unidades individuais

AA ---

10.05 m

DD ---

113

8.1 IMAGENS DO PROJETO Figura: Perspectiva aérea do conjunto.

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura: Praça central.

Fonte: Autoria própria, 2020.

114

Figura: Praça central.

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura: Área de convivência do pav. térreo da superação.

Fonte: Autoria própria, 2020.

115

Figura: Área de convivência do pav. térreo da superação.

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura: Área de convivência do pav. superior da superação.

Fonte: Autoria própria, 2020.

116

Figura: Praça escalonada.

Fonte: Autoria própria, 2020.

Figura: Praça escalonada.

Fonte: Autoria própria, 2020.

117

118

Figura: Elevação Enfrentamento.

Fonte: Autoria própria, 2020.

119

120

Figura: Elevação Frontal.

Fonte: Autoria própria, 2020.

121

122

Figura: Elevação Fundos.

Fonte: Autoria própria, 2020.

123

124

Figura: Corte Perspectivado.

Fonte: Autoria própria, 2020.

125

COMÉRCIO

126

TRANSFORMAÇÃO

Figura: Corte Perspectivado - setorização.

SUPERAÇÃO

Fonte: Autoria própria, 2020.

127

+12.95m +10.95m +8.95m +7.95m +6.95m +4.95m

128

Figura: Corte Frontal AA.

+10.05m

+5.10m +2.35m +0.15m

+3.15m

-0.85m

-4.85m

-9.00m

Fonte: Autoria própria, 2020.

129

+15.00m

+10.05m

+5.10m +3.15m

-0.85m

-4.85m

-9.00m

130

+0.15m

Figura: Corte Fundos BB.

+12.95m +10.95m +8.95m +7.95m +6.95m +4.95m

Fonte: Autoria própria, 2020.

131

132

Figura: Corte Enfrentamento CC.

+3.15m

-0.85m

-4.85m

-8.85m

Fonte: Autoria própria, 2020.

133