Coligação Amargosa Daqui Pra Melhor PT, PSB, PCdoB, PV, Podemos, PSD e Avante
GETÚLIO ALMEDIA SAMPAIO Candidato a Prefeito
REINALDO SOUZA DA SILVA Candidato a vice-prefeito
"Fizemos tudo o que Amargosa precisava. Agora,vamos fazer tudo o que Amargosa merece. É daqui pra melhor!”
(Getúlio Sampaio)
1. APRESENTAÇÃO
2. AMARGOSA, CIDADE JARDIM
3. BIOGRAFIAS
3.1. Getúlio Almeida Sampaio, o nosso Gê.
3.2. Reinaldo Souza da Silva, o nosso Nadinho do Sindicato.
4. UM GOVERNO DE TRANSFORMAÇÕES
5. É DAQUI PRA MELHOR
EIXO I: É DAQUI PRA MELHOR com mais governança para uma gestão ética, eficiente, eficaz e efetiva, com participação popular e cidadã.
EIXO II: É DAQUI PRA MELHOR com mais desenvolvimento socioeconômico sustentável e direito à cidade.
EIXO III: É DAQUI PRA MELHOR com mais desenvolvimento social e realização de direitos.
EIXO IV: É DAQUI PRA MELHOR com mais sustentabilidade socioambiental e climática.
EIXO V: É DAQUI PRA MELHOR com mais políticas estruturantes para uma Amargosa do futuro (Agenda2030).
6. BIBLIOGRAFIA
7.
O Partido dos Trabalhadores acredita na participação social cidadã como instrumento de gestão pública democrática e direito de cidadania, tendo como uma de suas principais diretrizes políticas o incentivo à participação popular, por meio da criação de mecanismos que possibilitem a aproximação da sociedade com o poder público.
Um desses mecanismos é o Orçamento Participativo. Um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar e/ou decidir sobre os orçamentos públicos, através de processos de participação da comunidade.
Em Amargosa, o Partido dos Trabalhadores inovou e criou o Plano Popular Estratégico de Gestão e Afirmação Democrática por uma Amargosa Sustentável (PEGADAS), com vistas a aproximar povo e governo, num processo de construção de um Plano Intersetorial e Sustentável para o município, a partir de indicações demandadas pelos cidadãos e organizações representativas da sociedade.
Outro mecanismo de participação popular adotado pelo Partido dos Trabalhadores é o Programa de Gestão Participativa (PGP). O PGP é uma proposta de diálogo com os diferentes setores sociais, com vistas a construir um programa de governo que represente os anseios da população.
Assim, entendendo que a democracia se faz com participação e ampliação da consciência política, o Partido dos Trabalhadores defende a tese de que as ações e deliberações de governo devem ser democráticas, por isso o debate sobre o próprio programa de governo deve ser amplo e participativo.
Acreditando nesse importante princípio, o Partido dos Trabalhadores de Amargosa não abriu mão de contar com a participação popular na formulação do Pano de Governo do seu candidato a prefeito de Amargosa, Getúlio Sampaio. Assim, para a formulação do Plano de Governo da coligação É DAQUI PRA MELHOR foram realizados 04 encontros na zona urbana e 06 na zona rural, que contaram com a participação de segmentos importantes da sociedade civil organizada e da população de um modo geral.
Nesses encontros, a população teve oportunidade de discutir um modelo de gestão pública, propondo ações que possibilitem uma governança pautada na eficiência, eficácia e efetividades das ações governamentais, bem como a proposição de mecanismos de participação popular. A população também teve oportunidade de analisar e apontar caminhos para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do nosso munícipio e propor políticas que assegurem a todos os amargosenses o direito pleno à cidade. Outro tema importante, que fez parte desses momentos de escuta, diz respeito ao
desenvolvimento social e realização de direito. Neste eixo, a população discutiu e propôs ações nas áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, esporte entre outras, que possibilitem melhores condições de vida, principalmente aos mais vulneráveis, de forma a realizar a igualização de situações sociais desiguais. Outra temática importante que foi discutida diz respeito à necessidade de se pensar um modelo de desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental e climática, tendo em vista a necessidade de se conciliar desenvolvimento social, econômico e preservação ambiental, com vistas a possibilitar o uso consciente dos recursos naturais, de forma a não comprometer o bem-estar das gerações presentes e futuras. Esses encontros também possibilitara a população refletir sobre a necessidade de construirmos uma sociedade mais justa e inclusiva. Isso ocorreu no momento em que se discutiu o eixo voltado à cidadania e direitos humanos, que possibilitou à população propor políticas públicas que visam reconhecer, valorizar e promover a igualdade de oportunidades, sem distinção de raça, gênero, sexo, religião, opinião, origem, classe social ou de qualquer outra situação, na perspectiva de o paradigma da heterogeneidade se sobreponha ao da homogeneidade.
Esse processo de escuta possibilitou construir um programa de governo inovador, com o olhar no presente, mas projetando ações para o futuro. Portanto, as propostas contidas neste documento representam um compromisso que a coligação É DAQUI PRA MELHOR assume com o povo de Amargosa, priorizando os investimentos nas áreas de educação, saúde, assistência social, geração de trabalho e renda, saneamento básico, habitação, mobilidade, meio ambiente, esporte, cultura, desenvolvimento local, entre outras, de forma articulada com todos os segmentos sociais e esferas de poder. Cabe salientar que este Programa de Governo não se constitui em uma proposta apenas para o período de 2025 a 2028; ele busca também pensar e projetar Amargosa para além do tempo de um mandato, apontando políticas públicas estruturantes nas áreas da Economia, Tecnologia e Inovação, Infraestrutura, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Meio Ambiente, instituindo na gestão pública uma nova agenda, com visão de longo prazo para dar previsibilidade, perenidade e sustentabilidade aos investimentos públicos e privados no nosso município.
Destarte, este Programa de Governo, apresentado à população de Amargosa pela Coligação É DAQUI PRA MELHOR, é um documento fruto de um processo de ampla participação social, que o revestiu de legitimidade, ao dá vez e voz aos cidadãos e cidadãs de Amargosa, em torno daquilo que pode representar seus anseios e necessidades.
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores
O Município de Amargosa está situado na estrutura geomorfológica do estado da Bahia, no domínio do planalto cristalino, na região do planalto do soerguido, na unidade das serras marginais. Baseado na capacidade econômica de recursos naturais renováveis, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE classifica Amargosa como integrante da microrregião 144 – Jequié – BA. Tendo como ponto de referência a sede da Prefeitura Municipal, Amargosa fica localizada entre os paralelos 13º 01’ 49” de latitude sul e o meridiano 39º 35’ 51” de longitude oeste.
Situada a 230 km da capital do estado da Bahia, Amargosa possui uma área de 410 km2 e faz parte da região denominada Recôncavo Sul Baiano, pertencendo ao Território de Identidade do Vale do Jiquiriçá. Em divisão territorial, datada de 31 de julho de 1963, o município é constituído de quatro distritos: Amargosa, Corta Mão, Diógenes Sampaio e Itachama.
A sede do município de Amargosa está situada numa região de planalto, à aproximadamente 400 m de altitude. O relevo varia do suave ondulado ao montanhoso, destacando-se serras como: serra do Tauá, serra do Timbó, serra da Barata Azul, serra do Jatobá, serra do Julião, serra da Baratinha, dentre outras. O ponto mais alto do município de Amargosa fica localizado na Fazenda Nova Vista, região do São Bento, a 928 m de altitude.
O nosso município foi elevado à categoria de cidade em 19 de junho de 1891. O nome Amargosa teve origem a partir de uma espécie de pomba de carne amarga, porém saborosa, que atraia muitos caçadores que, ao se deslocarem para essa região para caçar esse tipo de ave, diziam “Vamos às amargosas”.
Com uma área de 431 km2, uma população estimada em, aproximadamente, 37 (tinta e sete) mil habitantes, com densidade demográfica de 84,61 hab/km², um PIB per capita de R$ 12.327,08 e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,625, nosso município está localizado na mesorregião do Centro-Sul Baiano, no Vale do Jiquiriçá.
Com relação às questões territoriais e ambientais, o município apresenta 5,56 Km2 de área urbanizada, 22.7% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 67.5% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 15.7% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).
Já com relação às questões de trabalho e renda, segundo dados do IBGE (2022) o salário médio mensal da população é de 1.6 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total é de 11.8%.
Nas últimas décadas, Amargosa passou a ser conhecida nacionalmente pela
tradicional festa de São João. Durante esses festejos juninos, milhares de turistas de diversas partes do país, pois conta com uma boa estrutura, uma boa grade de atrações, o que o torna uma referência de destino para a Bahia e para o Brasil. Essa festa ocorre na Praça da Bandeira, conhecida como Praça do Bosque, localizada no centro de Amargosa. No local, além da área da festa, os munícipes e visitantes contam com uma cidade cenográfica, onde ocorrem apresentações culturais e vendas de artesanatos, bebidas e comidas típicas. Com vocação para o desenvolvimento e sob a liderança do prefeito Júlio Pinheiro e do Vice-prefeito, Getúlio Sampaio, Amargosa vem vivenciando grandes avanços econômico, social e cultural.
Getúlio Almeida Sampaio é um dos seis filhos de Mimiro e D. Rita, e do nosso pedacinho de Brasil, tendo sua marca nos mais diversos segmentos sociais e políticos de Amargosa.
Escolheu ser um cidadão engajado nas lutas em prol da nossa Amargosa, pois segundo ele: “Essa terra me deu tudo e eu não posso fugir na hora que ela precisa de mim.” Mesmo sem nunca ter concorrido a cargos públicos, iniciou sua carreira política em 1986, quando colaborou com a fundação do grupo “Lutar Unidos por Amargosa (LUA)”, atuando fortemente no apoio à candidatura de Waldir Pires para Governador da Bahia.
Nos diversos segmentos organizados da sociedade, participou do Alvorada Tênis Club, do Lions Clube, da Cooperativa Agropecuária de Amargosa (COAMAR) e da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Amargosa (ACIAPA).
Na Liga Desportiva de Amargosa, sempre atuou na defesa dos interesses do esporte municipal, seja na condição de jogador de futebol, de árbitro ou de dirigente. A frente da Santa Casa de Misericórdia e da Loja Maçônica Luz e Fraternidade Amargosense, Getúlio Almeida Sampaio realizou diversas ações que deram maior visibilidade às instituições perante a sociedade local.
Em sua carreira profissional, foi comerciante durante vários anos, atuando na Farmácia Amargosa e nos supermercados “Sacolão” e “Olhe Preço”. Sua ligação com a agricultura familiar foi fortalecida, passando a se dedicar a produção de hortifrúti (sobretudo, na produção de tomates) e a atuar na feira livre de Amargosa, por mais de 20 anos.
Em 2020 elegeu-se vice-prefeito de Amargosa, tendo a oportunidade de coordenar diversos projetos, a exemplo do “Amargosa TOP”, que contou com um aporte de investimentos nunca visto na história de Amargosa, responsável por grandes transformações na infraestrutura do município, propiciando mais qualidade de vida para o povo de Amargosa.
Em sua vida e em seus espaços de atuação, ao longo dos anos, cultivou amizades fraternas e verdadeiras. Uma história de vida sem alarde, mas com muito trabalho, humildade e fraternidade.
Reinaldo Souza da Silva, conhecido como Nadinho do Sindicato, nasceu em 15 de julho de 1979, cresceu e viveu sua infância e adolescência na comunidade rural do Gentio, no distrito de Diógenes Sampaio. Filho de Maria das Graças Souza da Silva, agente comunitária de saúde, e Raimundo Inácio da Silva, agricultor, Reinaldo cresceu imerso na realidade da agricultura familiar.
Sua trajetória educacional iniciou na Escola Arthur de Almeida Passos, situada no Tabuleiro da Lagoa Queimada, na zona rural de Amargosa-BA, onde cursou o ensino primário. Posteriormente, concluiu o ensino fundamental e o ensino médio no Colégio Estadual Santa Bernadete e no Colégio Estadual Pedro Calmon, respectivamente, ambos também localizados em Amargosa.
Formado em Direito e companheiro de Fernanda Bastos, além de pai de Maria Luiza, Reinaldo começou sua trajetória no ativismo social em 1997. Sua jornada iniciou com a filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amargosa e, posteriormente, ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Desde cedo, dedicou-se ao fortalecimento do associativismo e ao desenvolvimento das comunidades rurais. Um dos marcos de sua atuação foi a fundação da COOAMA – Cooperativa da Agricultura Familiar, um pilar para muitos agricultores da região. Ele também exerceu papéis de destaque na Diretoria da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Gentio e em outras associações municipais.
No movimento sindical, Reinaldo se destacou por sua capacidade de liderança e dedicação. Ele foi eleito presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amargosa por quatro mandatos, em períodos distintos entre 2004 e 2023. Durante sua atuação no sindicato, Reinaldo ocupou também vários outros cargos, incluindo Conselho Fiscal, Secretário Geral e Secretário de Finanças. Sua liderança foi marcada por um comprometimento incansável com as causas dos trabalhadores rurais e o desenvolvimento da região.
Em 2015, Reinaldo decidiu expandir suas contribuições ao ingressar na Faculdade de Direito e tornar-se posteriormente advogado. Essa nova fase profissional permitiu-lhe assumir a responsabilidade pela assessoria jurídica do Sindicato, atendendo com eficácia às demandas sociais dos associados e
do Crédito do PRONAF.
Sua relação com a deputada federal Lídice da Mata também foi importante para a cidade. Lídice, alinhada com o PSB, através de seu trabalho parlamentar, contribuiu com emendas que beneficiaram a comunidade, incluindo, em 2021, a disponibilização de um trator agrícola para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, um recurso essencial para as demandas das comunidades rurais.
A trajetória de Reinaldo Souza da Silva é marcada por um profundo compromisso com o bem-estar das comunidades rurais e a promoção da justiça social. Sua vida é um testemunho de como a dedicação e o engajamento em causas sociais podem gerar transformações reais e duradouras, fortalecendo a comunidade e melhorando a qualidade de vida das pessoas ao seu redor.
“Governar é abraçar prioridades que aliviem o sofrimento da maioria, ainda que aliados de hoje se tornem opositores de amanhã.” (Frei Beto).
Em 2020, Júlio Pinheiro se reelege prefeito de Amargosa, com 14.169 votos, tendo Getúlio Sampaio como companheiro de chapa. Logo no primeiro ano de sua gestão, essa dupla, com as finanças do município organizadas e equilibradas, lançou o maior pacote de obras da história de Amargosa. Com transparência, responsabilidade com o dinheiro público e cientes das necessidades da população, Júlio Pinheiro e Getúlio Sampaio investiram mais de 150 milhões de reais na saúde, na educação e na infraestrutura, beneficiando a população da zona urbana e da zona rural do município.
Com uma gestão responsável e competente, o município de Amargosa passou a alcançar um grau de investimento nunca antes visto na sua história, o que vem possibilitando uma transformação em todos os setores da gestão pública. Assim, impulsionado pela necessidade de modernizar a gestão pública e, por conseguinte, a oferta dos serviços públicos com mais qualidade, foi introduzido no planejamento estratégico da gestão o compromisso em fazer de Amargosa uma cidade Inteligente, Resiliente e Acolhedora.
Assim, trabalhando com esses conceitos, implantou-se o Projeto “Amargosa TOP”, que contemplou uma série de investimentos na infraestrutura do município, com vistas a ampliar e melhorar os serviços públicos, a expansão do saneamento básico, a mobilidade urbana, entre outras ações de caráter social. Esse projeto, sob a coordenação de Getúlio Sampaio, promoveu grandes transformações na infraestrutura e nos serviços básicos do município, trazendo mais qualidade de vida para o povo de Amargosa.
Getúlio Sampaio também coordenou outros e projetos importantes para o munícipio, que vêm possibilitando promover o alinhamento dos avanços tecnológicos com o progresso social e ambiental, a exemplo do Complexo Municipal de Saúde, do Programa de Fortalecimento da Aprendizagem do Estudante (Profae), do Projeto Amargosa Ambientalmente Sustentável, do Programa Melhor em Casa: Serviço de Atenção Domiciliar, do programa de recuperação e manutenção de estradas rurais, além das grandes obras de saneamento básico, realizadas na zona urbana e rural do nosso município.
Como Vice-prefeito, Getúlio Sampaio, também ajudou o prefeito Júlio Pinheiro a realizar uma gestão de sucesso, com reconhecimento estadual e nacional, que lhes rendeu a conquista de prêmios importantes, como: Prêmio Correio 2017, nas categorias Visibilidade: Melhores do São João e Decoração; Prêmio TV Aratu 2018, nas categorias Decoração e Destaque; Prêmio Melhores do São João 2019, promovido pelo Site São João na Bahia, nas categorias Melhores do São
Inovação; Prêmio Inovador 2019, do I Fórum de Cidades Digitais do Nordeste Baiano da Rede Cidade Digital, na categoria Desburocratização na Gestão Municipal: Utilização da Tecnologia de forma estratégica para melhorar a gestão pública e a vida dos cidadãos, destacando-se no cenário regional; Prêmio Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), do V Fórum de Gestão pública 2020, agraciado com o 1º lugar no Estado da Bahia no grupo 3 do índice de Governança Municipal – IGM/CFA – Dimensão Gestão – TRANSPARÊNCIA; Prêmio BAND Cidades Excelentes 2021, como vencedor estadual na categoria entre 30 mil e 100 mil habitantes; Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública, promovido pelo Congresso Nacional de consórcios Públicos e Municípios e pela Federação Nacional de Consórcios Públicos 2022, com os projetos: Amargosa Ambientalmente Sustentável; Programa Festas Populares de Amargosa; Boas Práticas na Gestão Pública; Programa de Fortalecimento da Aprendizagem do Estudante – PROFAE; Prêmio BAND Cidades Excelentes 2022, na categoria entre cidades 30 mil e 100 mil habitantes, no pilar Sustentabilidade; Saúde e Bem-Estar e Cidades Excelentes, sendo também finalistas nos pilares Educação e Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Prêmio Connected Smart Cities 2022; Selo Nível Aspiracional de Boas Práticas em Cidades Inteligentes. Prêmio BAND Cidades Excelentes 2023, ficando em primeiro no lugar categoria melhor educação no estado da Bahia e o terceiro lugar em Governança, Eficiência Fiscal e Transparência.
Esses prêmios é o reconhecimento de uma gestão que, indubitavelmente, levou Amargosa a alcançar um alto patamar de desenvolvimento, em áreas importantes para a população, como Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Esporte, Cultura, Infraestrutura, Geração de Trabalho e Renda e, principalmente, na ampliação e consolidação de Direitos.
Assim, com a experiência de participar de uma gestão competente, responsável e comprometida com o desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, Getúlio Sampaio se habilitou como o candidato mais preparado para dar continuar a este processo de transformação que Amargosa vivenciou nesses últimos 08 anos. Transformações que promoveram melhorias em todas as áreas da gestão pública, além de proporcionar um ambiente de negócios favorável, atraindo também altos investimentos da inciativa privada.
Assim, com competência, dedicação, liderança, capacidade de articulação e, principalmente, pela sua sensibi lidade para cuidar de gente, Getúlio Sampaio se credenciou para concorrer à eleição do cargo de prefeito de Amargosa, para continuar transformando nossa terra em um lugar cada vez melhor para se viver e trabalhar, pois É DAQUI PRA MELHOR!
Este programa de governo da Coligação É DAQUI PRA MELHOR é muito mais do que uma agenda para os próximos quatros anos. Ele se constitui em um compromisso assumido pelos candidatos Getúlio Almeida Sampaio e Reinaldo Souza da Silva, construído por muitas mãos, com ampla participação popular, em que o povo de nossa terra foi consultado e pôde apontar as suas prioridades. As propostas que compõem este programa de governo visam avançar, ainda mais, no campo das conquistas sociais, buscando a construção de uma Amargosa cada vez mais próspera, mais justa e mais segura, a partir da intervenção do poder público em áreas de importância crucial para o nosso povo.
Neste sentido, todas as ações que compõem este programa de governo têm como diretriz os três pilares da sustentabilidade (social, econômico e ambiental) e se baseiam nos conceitos de cidades Inteligentes, Resilientes, Esponja (Januszkiewicz, K; Golebieski, J., 2019) e Acolhedora, com vistas a assegurar a realização plena de direitos, buscando sempre a equidade como princípio das políticas públicas, pautando-as na observância das desigualdades entre os grupos sociais, nos valores da dignidade da pessoa humana e do bem-estar social. Nessa perspectiva, as ações propostas estão organizadas em 05 grandes Eixos:
governança para uma gestão ética, eficiente, eficaz e efetiva, com participação popular e cidadã:
A partir da redemocratização do país, começaram a ser criados marcos legais que vêm possibilitando a criação de mecanismos que permitem o exercício do controle político do Estado pelos cidadãos, provocando uma redefinição dos papéis dos governos relativos à gestão de políticas públicas.
A Constituição Federal de 1988, em especial, os artigos 198, 204 e 206, tem favorecido a prática de um modelo de gestão pública baseada na institucionalização de canais de participação e controle social, norteada pelos os princípios da impessoalidade, legalidade, eficiência, moralidade e publicidade. Diante disso, a coligação É DAQUI PRA MELHOR apresenta as propostas abaixo, com vistas a assegurar uma governança pautada na eficiência, eficácia e efetividades das ações governamentais, com ampla participação e controle social.
1. Realizar uma reforma administrativa, modernizado e adequando a estrutura de governo, para responder de forma eficiente às demandas de ordem econômica, social e ambiental, com vistas a alcançar altos índices de
produtividade e a oferta de serviços de alta qualidade aos cidadãos.
2. Designar administradores distritais responsáveis pela coordenação e supervisão das atividades e serviços nos distritos, visando melhorar a gestão local e a eficiência administrativa.
3. Assegurar a representatividade racial em cargos de comissão e funções de confiança da administração municipal a pessoas negras, visando garantir a presença dessas pessoas nos espaços decisórios e de liderança.
4. Ampliar a oferta de serviços municipais estratégicos em comunidades rurais por meio do programa "Prefeitura Itinerante", incluindo serviços sociais, saúde, agricultura, esporte, cultura e lazer.
5. Melhorar a interatividade dos aplicativos adotados pela gestão municipal para garantir um acesso mais fácil e eficiente aos serviços e informações oferecidos à população.
6. Realizar concurso público para provimento de vagas no serviço público, sempre que houver necessidade.
7. Promover políticas de valorização dos servidores públicos, com vistas a assegurar avanços na carreira, melhoria nas condições de trabalho e formação continuada.
8. Institui Mesas de Negociação permanentes para atender as demandas relacionadas à carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais.
9. Viabilizar a aprovação de Lei que possibilite a isenção de impostos para os terreiros, localizados no município.
10. Fortalecer as Ouvidorias Municipais, assegurando o acolhimento das demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços.
11. Apoiar a criação de organizações de mulheres com atuação na área de geração de empregos e renda, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
12. Assegurar apoio para a criação da Associação de Povos Tradicionais, inclusive auxiliando na qualificação de seus membros, por meio de cursos de formação continuada.
13. Promover a Criação de Conselho Municipal dos Direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
desenvolvimento socioeconômico sustentável e direito à cidade:
O desenvolvimento socioeconômico sustentável e o planejamento urbano desempenham papéis essenciais na abordagem dos desafios contemporâneos enfrentados por cidades e comunidades. À medida que a população cresce e se concentra nas áreas urbanas, torna-se cada vez mais urgente a necessidade de um planejamento cuidadoso e sustentável. Este texto explora a relevância de considerar e planejar questões relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e ao planejamento urbano, destacando tanto os benefícios quanto os obstáculos envolvidos.
O objetivo do desenvolvimento socioeconômico sustentável é fomentar o crescimento econômico, a inclusão social e a preservação ambiental de maneira equilibrada. Esse tipo de desenvolvimento é crucial para garantir que as demandas atuais sejam supridas sem comprometer a capacidade das próximas gerações de atenderem às suas próprias necessidades.
Diante disso, a coligação É DAQUI PRA MELHOR apresenta as propostas abaixo, com vistas a assegurar políticas que possibilitem a construção de uma cidade inteligente, resiliente, acolhedora, segura e, principalmente, inclusiva, capaz de atender as demandas sociais, como o direito à educação, saúde, esporte, cultura, trabalho digno, moradia digna, saneamento básico e ambiental, mobilidade, informação, entre outros.
1. Implantar o Centro Industrial e Logístico de Amargosa e promover a ampliação das agroindústrias, com vistas a potencializar os arranjos produtivos que compõem a economia do município.
2. Viabilizar a política de incentivo aos micros, pequenos e médios empreendedores com vistas a promover a formalidade dos empreendimentos e fortalecer a economia local.
3. Promover políticas voltadas à geração de emprego e renda, com vista a atender a população economicamente ativa, da zona urbana e rural do município.
4. Promover a oferta de cursos profissionalizantes para dotar o trabalhador das condições de empregabilidade.
5. Requalificar o espaço da feira livre municipal com infraestrutura moderna, transformando-a em um local multiuso que potencialize a atividade econômica, cultural da agricultura familiar.
6. Desenvolver e potencializar o turismo rural de base comunitária, com vistas a promover o crescimento econômico local e a geração de emprego e
renda.
7. Potencializar a produção do artesanato local, promovendo a valorização e o desenvolvimento das técnicas e produtos regionais.
8. Organizar e realizar Feiras de Agricultura Familiar, com vistas a promover a produção de base agroecológica e fomentar a economia local.
9. Fortalecer os pequenos agricultores, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
10. Promover cursos de formação continuada para os pequenos e médios produtores rurais, voltado à adoção de práticas de exploração sustentáveis dos recursos naturais e para aumento da produtividade.
11. Requalificar e estruturar as casas de farinha comunitárias existentes no município.
12. Criar um selo socioambiental para reconhecer e certificar práticas que promovem a responsabilidade social e ambiental.
13. Ampliar o Serviço de Inspeção Animal (SIM), com vistas a inspecionar e fiscalizar a produção de produtos de origem animal nas agroindústrias.
14. Apoia a criação do selo de identificação para produtos orgânicos e da agricultura familiar, com o objetivo de valorizar e certificar a produção local.
15. Implantar ações articuladas para a agricultura familiar, visando o acesso às políticas públicas de inclusão social.
16. Oferecer apoio técnico especializado para os agricultores, garantindo um desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do setor agrícola.
17. Viabilizar, junto às agências de fomento, linhas de financiamento para pequenos e médios agricultores, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento agrícola e fortalecer a economia local.
18. Articular, junto ao Sebrae, o acesso ao curso “Aprender para Empreender - APE”, priorizando as mulheres chefes de família beneficiárias do Programa Bolsa Família.
19. Criar, no âmbito da gestão municipal, o programa Meu Primeiro Emprego, com vistas a inserir jovens no mercado de trabalho.
20. Promover a manutenção das estradas rurais, por meio de ações permanentes, com vistas a assegurar a mobilidade dos moradores da zona rural e facilitar o escoamento da produção do campo.
21. Incentivar a geração de emprego e renda, por meio da oferta de cursos técnicos profissionalizantes.
22. Implantar políticas para as mulheres com foco na equidade, especialmente para promoção do acesso ao mundo do trabalho, assegurando sua presença nos diversos setores da economia, bem como a garantia da equiparação salarial.
23. Fomentar políticas que possibilitem a entrada ao mundo do trabalho, especialmente dos jovens e das mulheres negras, por meio de programas de estágios, primeiro emprego e outros programas voltados à empregabilidade.
24. Implantar programa de formação continuada para todos os servidores públicos municipais, voltado ao letramento racial e ao combate ao racismo institucional e estrutural.
25. Instalar nas praças internet livre, parque infantil, equipamento de academia e lazer nos distritos e comunidades rurais;
26. Revitalizar as praças existentes, bem como a arborização das ruas e vias públicas, priorizando o plantio de espécies da flora nativa e/ou árvores frutíferas;
27. Estabelecer um cronograma que garanta a manutenção e embelezamento das praças, nos aspectos paisagísticos e de equipamentos.
28. Promover campanhas educativas para sensibilizar a população para a necessidade de preservar as praças e espaços públicos.
29. Implantar programa de construção e requalificação de calçadas das vias públicas, com vistas melhorar a mobilidade dos pedestres.
30. Promover a reestruturação dos prédios, a sinalização e adaptação dos espaços públicos, com vistas a assegurar a acessibilidade das Pessoas com Deficiência (PCD).
31. Potencializar, junto aos governos estadual e federal, os programas de habitação popular, com vistas a enfrentar o problema de moradia do município.
32. Fortalecer a execução do Programa Minha Casa Melhor, assegurando dotação orçamentária compatível com a arrecadação municipal.
33. Instituir políticas de cotas destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD) nos programas de habitação (Programa de habitação-moradia adaptada).
34. Promover a ampliação das ciclovias e/ou ciclo faixas, com vistas a incentivar o uso de veículo econômico, não poluente e silencioso, contribuindo, assim, para a redução do número de veículos motorizados.
35. Implantar um sistema de transporte público que atenda às necessidades dos trabalhadores da zona rural.
36. Continuar com o programa de iluminação pública com lâmpadas de led, inclusive com o uso de fontes de energias limpas nas repartições públicas municipais.
37. Otimizar os serviços de limpeza urbana, promovendo campanhas de conscientização voltadas à redução da produção de lixo.
38. Ampliar e intensificar as ações de ronda policial nos bairros e nas comunidades rurais do município, principalmente em áreas com maior incidência de delitos.
39. Otimizar a fiscalização voltada ao cumprimento do Código de Postura, bem como realizar ações educativas e coercitivas para coibir a poluição sonora.
40. Desenvolver infraestrutura tecnológica, com vistas a melhorar a qualidade de vida dos munícipes residentes na cidade e no campo.
41. Combater o Racismo Ambiental, por meio da promoção do acesso ao saneamento básico e ambiental à população periférica e do campo.
Indubitavelmente, a Constituição Federal de 1988 garantiu uma ampla participação do cidadão na formulação, implementação e controle social das políticas públicas, além de consolidar direitos e prevê-los, em diversos dispositivos.
A Constituição de 1988 escreveu uma página importante na construção da nossa cidadania. No âmbito dos direitos sociais, inaugurou uma etapa inédita de construção da cidadania, ao desenhar um sistema de proteção social inspirado em alguns valores do Estado de Bem-Estar Social.
No entanto, principalmente nos momentos de crise do capitalismo, as políticas sociais tem se constituído em um obstáculo para os interesses do capital. O avanço do projeto neoliberal, em curso, avança no sentido de destruir as bases, ainda embrionária, do Estado Social.
Diante disso, a coligação É DAQUI PRA MELHOR ratifica seu compromisso com a garantia dos direitos sociais, apresentando as propostas abaixo, com vistas a assegurar a toda população políticas nas áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, esporte entre outras, que possibilitam melhores condições de vida, principalmente aos mais vulneráveis, de forma a realizar a igualização de
situações sociais desiguais.
1. Ampliar o programa de requalificação da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal de ensino, com vistas a proporcionar as condições estruturais adequadas para a oferta da Educação em Tempo Integral.
2. Ofertar vagas na Educação Infantil (creches) nas comunidades rurais, por meio da ampliação e adaptação de unidades escolares, sempre que houver demanda por esta oferta de ensino.
3. Assegurar a continuidade dos programas existentes no município, a exemplo do fardamento escolar, das ações voltadas à Alfabetização e Letramento e da promoção da arte, cultura, esporte, Lazer, entre outros.
4. Adquirir material pedagógico para atender a todas as etapas e modalidades da educação básica, ofertadas pela rede municipal de ensino, incluindo a renovação do acervo literário.
5. Ampliar as oficinas de arte, cultura, esporte, lazer, entre outras, para atender todas as etapas e modalidades da educação básica ofertadas pela rede municipal de ensino.
6. Assegurar a realização de atividades extracurriculares, por meio de visitas a museus, centros culturais, teatros, cinemas, entre outros equipamentos fomentadores de conhecimento e cultura.
7. Ampliar o número de profissionais do Atendimento Educacional Especializado, com vistas a atender as necessidades educacionais dos alunos com deficiência.
8. Promover cursos de formação continuada para todos os profissionais da educação nas diversas áreas, especialmente voltados para a Educação Especial e Educação Integral.
9. Assegurar, ampliar e qualificar o serviço de Transporte Escolar, com vistas a assegurar o direito à educação dos alunos que necessitam deste serviço.
10. Realizar estudo técnico, com vistas a identificar a viabilidade administrativo-pedagógica-financeira da descentralização da oferta da Educacional de Jovens e Adultos (EJA).
11. Realizar estudo técnico-pedagógico visando identificar a viabilidade da implantação da Pedagogia da Alternância nas escolas do campo.
12. Instituir o regime de trabalho, na modalidade de dedicação exclusiva, para os profissionais do magistério que atuam nas turmas de Alfabetização e Letramento e nas classes multisseriadas.
13. Assegurar a contratação de profissional de apoio para as classes multisseriadas, que agrupam mais de duas série/ano.
14. Ampliar o acesso as novas tecnologias da informação e da tecnologia para os profissionais da educação e alunos da rede municipal de ensino, com vistas promover a inclusão de tecnologias educacionais.
15. Realizar diversas feiras anuais de arte e cultura, incluindo eventos literários, para fortalecer a identidade cultura do município.
16. Incluir no currículo da rede municipal de ensino, de forma transversal, a Educação Antirracista, a Educação para as Mídias, bem como a Educação Ambiental.
17. Ampliar as discussões com recorte racial no currículo escolar para além de datas comemorativas, implementando a Lei 10.639/03.
18. Continuar os investimentos, por meio de recursos próprios, no Programa de Alimentação Escolar, aumentando a quantidade e a qualidade dos alimentos servidos aos estudantes.
19. Promover a renovação da frota do Transporte Escolar, por meio do programa Caminho da Escola.
20. Requalificar a Biblioteca Municipal, dotando-a de sede própria, com acervo diversificado para incentivar a leitura, a pesquisa e o estudo.
21. Promover a abertura das escolas nos fins de semana, sempre que a comunidade demandar.
22. Promover políticas que possibilitem a elevação da escolarização dos membros das comunidades de Terreiro e dos Quilombolas.
23. Divulgar, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, o programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas escolas, visando integrar e apoiar estudantes com deficiência e seus familiares, garantindo acesso aos direitos e serviços sociais.
24. Fortalecer o processo de formação dos profissionais de saúde da rede municipal para um atendimento cada vez mais humanizado.
25. Adotar estratégias, utilizando as novas tecnologias disponíveis, para facilitar e agilizar o agendamento de consultas e exames para a população.
26. Otimizar os serviços odontológicas e laboratoriais com vistas a atender, principalmente, as comunidades rurais.
27. Ampliar a equipe multidisciplinar no município com foco em atendimento às
Pessoas com Deficiência (PCD’s).
28. Implantar estratégias para fortalecer a adesão ao atendimento em saúde da mulher e planejamento familiar.
29. Ampliar a quantidade de vagas fornecidas para atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USF’s).
30. Implementar a Política Nacional de Saúde da População Negra, com garantia de acesso contínuo ao cuidado, acesso às medicações, especialidades, transporte, entre outros.
31. Fortalecer as ações voltadas a promoção da saúde da população negra, em todas as unidades de saúde do município.
32. Assegurar atenção e acesso das Pessoas com Deficiência (PCD) aos serviços que garantam diagnóstico precoce, realizado por equipe multidisciplinar em ambiente adequado, bem como atendimento domiciliar, veículo adaptado, acesso a medicamentos e insumos básicos, entre outros.
33. Assegurar formação continuada para os profissionais da saúde e da educação para o atendimento adequado às Pessoas com Deficiência (PCD).
34. Criar o setor de zoonose na estrutura pública para atuação na causa animal e realizar acordo de cooperação com clínicas veterinárias, instituições de ensino e entidades locais para consultas, castração, tratamentos e alimentação dos animais de rua.
35. Ampliar o espaço do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
36. Expandir os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o programa "Cuida Bem de Mim".
37. Oferecer, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), cursos profissionalizantes para atender à população da cidade e do campo.
38. Promover entre as mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único (CadÚnico) a formação de associações com o objetivo de gerar renda na comunidade.
39. Realizar campanhas de conscientização voltadas ao combate à Intolerância Religiosa.
40. Promover campanhas de combate à violência contra a mulher, abordando questões como machismo, misoginia, sexismo, masculinidade tóxica, entre outros temas.
41. Promover campanhas de divulgação da Lei Maria da Penha, para ampliar o alcance e a eficácia das iniciativas de proteção a esse segmento da nossa população.
42. Fortalecer o serviço de acolhimento a mulheres vítimas de violência, visando facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
43. Fortalecer, no âmbito do CREAS, para o atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual, entre outras.
44. Assegurar formação continuada para a Guarda Municipal, voltada a qualificar o atendimento a mulheres vítimas de violência.
45. Realizar o mapeamento e reconhecimento das comunidades tradicionais e de matriz africana, com vistas a promover a certificação dessas comunidades, prevendo a garantia de direitos e estratégias de preservação.
46. Realizar o mapeamento das benzedeiras e rezadeiras, reconhecendo seu papel cultural e promovendo iniciativas de preservação e valorização de suas práticas.
47. Realizar o mapeamento dos grupos populacionais, tradicionais e específicos, com o objetivo de inseri-los no Cadastro Único (CadÚnico) para participação em programas e projetos sociais.
48. Promover a inserção de mulheres no mercado de trabalho, por meio de parcerias com a inciativa privada e de programas de qualificação e profissionalização de mão de obra.
49. Articular, junto ao governo estadual, espaço cultural dedicado à juventude, com áreas de convivência, áreas para exposições, estúdios de arte e música, adequados para realização de eventos culturais, palestras e apresentações artísticas, co-working para jovens empreendedores, estudantes e profissionais autônomos, entre outros.
50. Apoiar a realização da parada LGBTQIAPN+ e demais eventos promovidos por essa comunidade.
51. Implantar serviço municipal de acolhimento com apoio na área jurídica, psicológica e qualificação profissional entre outros, para os membros da comunidade LGBTQIAPN+.
52. Promover palestras educativas/oficinas/campanhas publicitárias durante a semana da diversidade (mês do orgulho LGBTQIAPN+), com vistas a combater a homofobia.
53. Instituir, no âmbito municipal, mecanismos que assegurem o cumprimento da Lei nº 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
54. Implantar uma política de incentivo a preservação do Patrimônio Cultural, por meio da criação de centros de cultura, memória e bibliotecas, museu Arquivo Público, entre outros.
55. Propor Projeto de Lei de Incentivo Fiscal para apoiar a cultura local e criar editais para fomentar iniciativas culturais.
56. Instituir um Calendário Oficial Cultural, que inclua datas comemorativas, comendas e atividades, fomentando novos eventos com bandas locais ao longo.
57. Implantar políticas de formação cultural voltadas à captação de recursos, estruturação e fomento de projetos culturais.
58. Assegurar os investimentos na festa do São João, com vistas fortalecer nossa identidade cultural, o turismo e a economia local.
59. Promover e incentivar a realização de festas juninas nos três distritos do município.
60. Promover a valorização dos artistas locais, priorizando sua contratação em eventos realizados pela Prefeitura Municipal.
61. Criar o projeto “Cultura nos Bairros” para promover eventos culturais em diferentes localidades, a exemplo do samba de roda, burrinha de Amargosa, a festa do Dois de Julho, Queima de Judas, entre outros.
62. Fortalecer a realização do Carnaval Cultural, com resgate das tradições momescas do nosso município.
63. Fortalecer e apoiar a realização das manifestações religiosas das diversas comunidades religiosas presente no município de em Amargosa.
64. Incentivar os programas e projetos esportivos para crianças, adolescentes e idosos, atendendo também a zona rural do município.
65. Criar um Calendário Esportivo Anual para organizar e promover eventos ao longo do ano.
66. Viabilizar a reforma do Estádio Municipal, incluindo a instalação de grama sintética, cobertura da arquibancada, refletores, reforma dos vestiários e banheiros, além da construção de uma pista de atletismo.
67. Promover a construção e requalificação dos campos de futebol localizados na zona urbana e rural do município, dotando-os de infraestrutura
adequada para prática dessa modalidade esportiva.
68. Ampliar, requalificar e criar novos espaços culturais, esportivos e de lazer na sede do município e nas comunidades rurais.
69. Apoiar as escolinhas de esportes existentes no município, garantindo o suporte necessário para seu funcionamento.
70. Criar uma parceria com o curso de Educação Física da UFRB, com o objetivo de promover escolinhas e estágios para os estudantes.
71. Ampliar o número de campos de grama sintética em áreas como praças públicas, escolas e outros.
72. Criar uma parceria com o curso de Educação Física da UFRB, com o objetivo de promover escolinhas para os estudantes da rede pública de ensino.
73. Assegurar o fornecimento de material esportivo, com vistas a promover a prática das diversas modalidades esportivas, fortalecendo o esporte amador no nosso município.
Para Elkington (2001), a base do desenvolvimento sustentável está nas dimensões social, ambiental e econômica, as quais devem ser garantidas as condições básicas para manutenção do desenvolvimento nessas três esferas ao mesmo tempo. Este conceito determina que as sociedades devam sempre mensurar o que geram ou destroem, não só no âmbito econômico, mas também nos âmbitos social e ambiental.
Assim sendo, as ações que compõem esse eixo estão relacionadas à qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. Esse Eixo traz um conjunto de ações estruturantes com diversos impactos sociais e econômicos, abarcadas pelo saneamento ambiental.
Diante disso, a coligação É DAQUI PRA MELHOR apresenta as propostas abaixo, com vistas a assegurar políticas na área ambiental, que promovam a sustentabilidade, por meio do uso consciente dos recursos naturais, de forma a não comprometer o bem-estar das gerações futuras, conciliando desenvolvimento social, econômico e a preservação ambiental.
1. Expandir a rede de esgoto e água potável, na perspectiva da política de saneamento básico e ambiental do município.
2. Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente e a Guarda Municipal
para intensificar a fiscalização contra crimes ambientais na zona urbana e rural do município.
3. Ampliar a fiscalização para o cumprimento da legislação relativa ao ordenamento do solo urbano.
4. Investir em estudos para mapear áreas naturais com potencial de preservação e para o lazer da população.
5. Ofertar cursos voltados para o aproveitamento de recursos naturais nas comunidades rurais, em parceria com as organizações da sociedade civil.
6. Implementar uma política municipal de Educação Ambiental transversal em todas as secretarias.
7. Investir na elaboração e adotar a obrigatoriedade de uso de materiais didáticos sobre a biodiversidade de Amargosa.
8. Realizar audiências públicas para discussão e proposições para o enfrentamento dos problemas ambientais e mudanças climáticas: desmatamento, matas ciliares, recursos hídricos, resíduos sólidos, agrotóxicos, etc.
9. Implantar políticas de captação do recurso de Compensação de CO2 (gás carbônico) com plantio de árvores.
10. Criar de Núcleo de Agroecologia, visando assegurar uma produção sustentável das culturas sem utilizar insumos químicos que possam degradar o ambiente, fazendo uso da adubação orgânica, de produtos minerais pouco solúveis e de um manejo fitossanitário que integre as práticas culturais, mecânicas e biológicas.
11. Implantar programas voltados para pequenos agricultores, visando promover a transição para um modelo de agricultura baseado nos princípios da agroecologia.
12. Apoiar a Unidade de Produção de Bioinsumos e Tecnologias, visando dar destino correto aos resíduos orgânicos (Compostagem).
13. Captar recursos dos governos federal e estadual para a despoluição das águas das nascentes, córregos, rios e riachos do município.
14. Implantar, por meio de projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, o IPTU Verde.
15. Ampliar a fiscalização das construções civis e propor modelos de baixo custo de fossas ecológicas na cidade e no campo.
16. Assegurar no orçamento recursos para a realização de ações voltadas ao combate das mudanças climáticas e para implantação de projetos de preservação do meio ambiente.
17. Investir na produção de mudas de árvores frutíferas, para distribuição gratuita à população.
18. Realizar a Conferência Municipal de Desenvolvimento com Sustentabilidade Socioambiental e Climática.
19. Implementar o Plano Municipal de Arborização, visando a criação de áreas verdes, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e a redução das ilhas de calor.
20. Instituir um programa de desmatamento zero, priorizando investimento e incentivos fiscais que promovam a melhoria da produção no campo, respeitando os biomas.
21. Retomar o plano de manejo da Unidade de Conservação - Reserva da Vida Silvestre de Amargosa (REVISA) e ampliar as áreas de preservação no município.
22. Implementar programas de educação ambiental na rede municipal de ensino, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação ambiental e das práticas sustentáveis.
23. Incentivar a participação ativa da comunidade na tomada de decisões relacionadas ao meio ambiente, através de conselhos, conferências e fóruns municipais.
24. Desenvolver e implantar políticas de gestão sustentável dos recursos hídricos, promovendo o uso racional da água e a proteção das nascentes e corpos d'água.
25. Implantar a coleta seletiva e realizar campanhas educativas para a coleta seletiva do lixo nos bairros e distritos.
26. Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa, ONGs e setor privado para a implementação de projetos inovadores e sustentáveis.
27. Buscar financiamento e apoio técnico federal e estadual para a execução de programas e ações voltadas à sustentabilidade e resiliência climática.
Este eixo constitui-se em algo inovador e necessário, tendo em vista que se propõe a pensar o município estrategicamente, para além do tempo de um mandato. Nesse sentido, buscou-se apontar políticas públicas estruturantes nas áreas da Economia, Tecnologia e Inovação, Infraestrutura, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Meio Ambiente, instituindo na gestão pública uma nova agenda, com visão de longo prazo, para dá previsibilidade, perenidade e sustentabilidade aos investimentos públicos e privados no nosso município.
Nessa perspectiva, as áreas citadas demandam a implantação de políticas públicas estruturantes que projetem o crescimento e o desenvolvimento do município, garantindo um horizonte de previsibilidade para que os agentes públicos, econômicos e privados planejem investimentos, que tragam mais qualidade de vida para todos os munícipes.
Portanto, a implantação de políticas públicas estruturantes permitirá enfrentar os desafios nos próximos anos de forma planejada, buscando a construção de um futuro mais promissor, equitativo, harmonioso e sustentável para o nosso município.
Diante disso, a coligação É DAQUI PRA MELHOR apresenta as propostas abaixo, com vistas a assegurar políticas estruturantes, capazes de projetar o desenvolvimento sócio-econômico-ambiental com sustentabilidade de Amargosa, para além dos 04 anos de um mandato.
1. Aprovar e implementar o Plano Municipal de Ação Climática, com vistas a orientar a ação do governo municipal para incluir a variável climática em seu processo decisório, por meio da identificação e adoção de medidas prioritárias e concretas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa, mitigação e adaptação (social, econômica, ambiental e territorial).
2. Aprovar e implementar o Plano Municipal de Regularização Fundiária, que se constitui em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
3. Aprovar e implementar o Plano Municipal de Habitação, com vistas a equacionar as necessidades habitacionais do município, direcionando, da melhor maneira possível, os recursos existentes a serem mobilizados, e apresentando uma estratégia nos quatro eixos estruturadores da política habitacional: Modelo
de Financiamento e Subsídio; Política Urbana e Fundiária; Arranjos Institucionais; e Cadeia Produtiva da Construção Civil.
4. Aprovar e implementar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instrumento norteador de planejamento de curto, médio e longo prazo, que visa à melhoria da mobilidade urbana da cidade.
5. Aprovar e implementar o Plano Municipal de Urbanização, com vistas a concretizar o Plano Diretor Municipal e estruturar a ocupação do solo e o seu aproveitamento, de forma a fornecer o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definir a localização das infraestruturas e dos equipamentos coletivos principais.
6. Aprovar e implementar o Plano Municipal de Redução de Risco, instrumento de planejamento para o diagnóstico do risco e a proposição de medidas estruturais para a sua redução, considerando a estimativa de custos, os critérios de priorização e a compatibilização com outros programas nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, visando nortear as ações necessárias (estruturais e não estruturais) para reduzir ou erradicar as situações de risco de incêndios, deslizamento de encostas, alagamentos, entre outras.
7. Aprovar e implementar o Plano de Mobilidade Urbana, com vistas a organizar e planejar o trânsito de veículos e pedestres do município para as próximas décadas;
8. Aprovar e implantar o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
9. Implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), a partir da institucionalização de estratégias de ação, voltadas a concretização dos direitos dessa população.
10. Implementar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes (PAMDCA), a partir da institucionalização de estratégias de ação por um período de 10 anos, voltadas a concretização dos direitos dessa população.
11. Adotar, nos projetos de intervenção urbana, o conceito de “Cidade Esponja”, com vistas a evitar/atenuar problemas provocados pela combinação de alta urbanização e dos impactos já praticamente inevitáveis das mudanças climáticas (alagamentos decorrentes do processo de adensamento urbano e de impermeabilização de vias, entre outros).
12. Dotar, no prazo de 10 anos, a estrutura pública municipal das condições necessárias para que Amargosa possa ser considerada uma cidade Resiliente;
13. Viabilizar, junto aos governos estadual e federal, a construção do
de Financiamento e Subsídio; Política Urbana e Fundiária; Arranjos Institucionais; e Cadeia Produtiva da Construção Civil.
4. Aprovar e implementar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instrumento norteador de planejamento de curto, médio e longo prazo, que visa à melhoria da mobilidade urbana da cidade.
5. Aprovar e implementar o Plano Municipal de Urbanização, com vistas a concretizar o Plano Diretor Municipal e estruturar a ocupação do solo e o seu aproveitamento, de forma a fornecer o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definir a localização das infraestruturas e dos equipamentos coletivos principais.
6. Aprovar e implementar o Plano Municipal de Redução de Risco, instrumento de planejamento para o diagnóstico do risco e a proposição de medidas estruturais para a sua redução, considerando a estimativa de custos, os critérios de priorização e a compatibilização com outros programas nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, visando nortear as ações necessárias (estruturais e não estruturais) para reduzir ou erradicar as situações de risco de incêndios, deslizamento de encostas, alagamentos, entre outras.
7. Aprovar e implementar o Plano de Mobilidade Urbana, com vistas a organizar e planejar o trânsito de veículos e pedestres do município para as próximas décadas;
8. Aprovar e implantar o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
9. Implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), a partir da institucionalização de estratégias de ação, voltadas a concretização dos direitos dessa população.
10. Implementar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes (PAMDCA), a partir da institucionalização de estratégias de ação por um período de 10 anos, voltadas a concretização dos direitos dessa população.
11. Adotar, nos projetos de intervenção urbana, o conceito de “Cidade Esponja”, com vistas a evitar/atenuar problemas provocados pela combinação de alta urbanização e dos impactos já praticamente inevitáveis das mudanças climáticas (alagamentos decorrentes do processo de adensamento urbano e de impermeabilização de vias, entre outros).
12. Dotar, no prazo de 10 anos, a estrutura pública municipal das condições necessárias para que Amargosa possa ser considerada uma cidade Resiliente;
13. Viabilizar, junto aos governos estadual e federal, a construção do
contorno viário do município, com vistas a permitir o desvio do tráfego de passagem, especialmente de caminhões, de forma a reduzir o fluxo de veículos nos trechos urbanos do município.
14. Articular, junto aos governos estadual e federal, a ligação entre as BR’s 101 e 116, passando pelo município de Amargosa.
15. Viabilizar, junto ao governo do estado, a construção de um novo terminal rodoviário, com vistas a atender ao novo fluxo de transportes, oriundo da ligação das BR’s 101 e 116 e da construção do contorno viário.
16. Viabilizar, junto ao governo do estado, a pavimentação asfáltica da BA Amargosa-Brejões, bem como a recuperação e manutenção permanente das BA’s Amargosa-Milagres, Amargosa-Santo Antônio de Jesus e Amargosa-Mutuípe.
17. Implantar ações estruturantes nas áreas da ECONOMIA, EDUCAÇÃO e SAÚDE com vistas a elevar, no prazo de 10 anos, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município do atual nível médio para o nível alto.
18. Implantar políticas específicas nas dimensões “NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS”, “FUNDAMENTOS DO BEM-ESTAR”, e “OPORTUNIDADES”, com vistas a tornar o município, no prazo de 10 anos, referência na Bahia no Índice de Progresso Social (IPS).
19. Implantar políticas específicas nas áreas da EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA e SANEAMENTO, com vistas a tornar o município, no prazo de 10 anos, referência no Índice de Desafios da Gestão Municipal (IDGM).
20. Criar as bases estruturais para que, em 10 anos, o município reduza drasticamente a desigualdade social, tornando- se referência nesta área na Bahia.
21. Promover articulação junto ao governo federal, visando o fortalecimento do campus da UFRB de Amargosa, com vistas a criar as condições para transformá-lo na Universidade Federal do Vale do Jiquiriçá, no prazo de 10 anos.
22. Promover parceria entre os governos estadual e as prefeituras do território do Vale do Jiquiriçá, com vistas à implantação de novos cursos profissionalizantes no Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jiquiriçá, assegurando o acesso aos estudantes de outros municípios, por meio da disponibilidade do Transporte Escolar.
23. Fortalecer a política de alfabetização da rede municipal de ensino de Amargosa, visando alfabetizar todas as crianças até os 06 anos de idade, de forma a tornar o município de Amargosa, no prazo de 04 anos, referência na Bahia em Alfabetização.
24. Viabilizar, no prazo de 05 anos, a criação de uma escola família-agrícola na rede municipal de ensino de Amargosa, para atender as especificidades da Educação do Campo.
25. Tornar o município de Amargosa um Polo de referência em Atendimento Educacional Especializado (AEE) do Vale do Jiquirçá, por meio da instalação de um Centro de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE) do governo estadual em nosso município.
26. Reduzir, no prazo de 10 anos, em 70% o índice de analfabetismo entre jovens e adultos, tornando o município referência na Bahia nesta área.
27. Promover articulação junto ao governo estadual, com vistas a fortalecer a política de segurança pública no município, visando combater o narcotráfico e evitar a presença de organizações criminosas em nosso município.
28. Ampliar o sistema de Câmeras de Monitoramento, priorizando áreas com maior índice de violência, com vistas a reforçar a segurança pública.
29. Promover a articulação entre as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal), com vistas a integrar as ações de segurança em nosso município.
30. Instituir protocolos de atuação para a Guarda Municipal Civil, fundamentados nos direitos humanos.
31. Realizar 03 seminários com especialistas em desenvolvimento socioeconômico, agências de desenvolvimento e financiamento, agentes dos governos estadual e federal e a sociedade civil para discutir e definir os arranjos produtivos que devem impulsionar a economia do município nas próximas décadas.
32. Promover o desenvolvimento dos arranjos produtivos por meio de ações voltadas ao acesso a linhas de financiamento, assistência técnica especializada, infraestrutura adequada, escoamento e comercialização da produção.
33. Implementar, no prazo de 5 anos, o Centro Industrial e Logístico de Amargosa, regulamentado por meio de legislação que promova a sustentabilidade econômica, social e ambiental.
34. Assegurar incentivos fiscais para as empresas instaladas no Centro Industrial e Logístico de Amargosa que adotam os princípios da: Bioeconomia (prioriza o uso otimizado e sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade brasileira); Economia circular: (utilização mais eficiente de insumos naturais e maior competitividade da indústria); Gestão sustentável de energia (aumento da participação de fontes renováveis de energia); Licenciamento ambiental (estabelecimento de regras claras e mais rapidez nos processos de licenciamento ambiental); Segurança hídrica (envolvimento da
indústria na criação de soluções para garantir a segurança hídrica); Resíduos sólidos (aproveitamento dos resíduos que são fontes de valor e úteis em cenários de escassez de recursos).
35. Instituir uma política de formação profissional voltada a atender as ditas “profissões do futuro”, a exemplo das áreas tecnológicas ligadas à energia renovável, automação, inteligência artificial, segurança cibernética, automóveis elétricos, entre outras.
36. Promover, em parceria com o Sebrae a requalificação da feira livre de Amargosa, no prazo de 5 anos, por meio da modernização, padronização, qualificação e formação profissional dos feirantes, intervenções na infraestrutura externa e interna com relação às questões de higiene e de abastecimento de água e energia (energias renováveis), adequação e padronização do mobiliário, abastecimento e regulação do mercado de produtos hortifrutigranjeiros, cereais, produtos alimentícios industrializados ou já processados para consumo, pescados, aves batidas, utensílios domésticos, roupas, brinquedos, armarinhos, bijuterias e artesanato, etc., preservação dos valores culturais, sociais e históricos e fomento ao turismo local.
37. Criar as condições para tornar, no prazo de 10 anos, o município polo de saúde do Vale do Jiquiriçá, por meio da transformação do hospital municipal em hospital regional, da instalação de uma maternidade e de uma Policlínica Regional, em parceria com o Governo do Estado e os municípios que fazem parte dos Consórcios Regionais de Saúde.
38. Criar, no prazo de 4 anos, uma política municipal de destinação de resíduos, que inclua a não geração, redução, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético, tratamento, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
39. Promover acesso ao saneamento básico, no prazo de 10 anos, a 100% das residências localizadas no município de Amargosa, por meio de parceria com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA).
40. Construir o Jardim Botânico de Amargosa, que deve ser construído com base nos princípios do Design Biofílico, assegurando elementos de design que incluem recursos hídricos, espécies de plantas nativas e habitats de vida selvagem.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/amargosa#:~:text=Brasileira%20%2D%20 DTB%202021-,Popula%C3%A7%C3%A3o,69%20e%2044%20de%20417. Acessado em: 08 de ago. De 2024.
_______. BRASIL. Constituição de República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2024.
________. Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira’, e dá outras providências. Diário Oficial da União , Brasília , 10 jan. 2003. Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm. Acesso em: 01 jul. 2024.
COSTA, B. M. H. da. Discriminação homofóbica e a Lei Estadual n°. 10.948 de 5 de novembro de 2001. Revista da Defensoria Pública, 2009, volume 2, número 5.
ELKINGTON, J. Canibais com garfo e faca. São Paulo: Makron Books, 2001.
JANUSZKIEWICZ, K. & GOLEBIESKi, J. (2019). "Water Sensitive City" Within City as A Strategy for Activate Polluted Urban Areas. IOP Conference Series: Materials Science and Engineering.
1. Adriana S. dos Santos
2. Alícia dos Santos Cunha
3. Antônia Reis
4. Caroline Fonseca Pereira
5. Clovis dos Santos
6. Damiana Silva dos Santos
7. Daniele Araújo Cunha
8. Derivan dos Santos Batista
9. Elenisio Oliveira Conceição
10. Eliana de Jesus Santana
11. Emília Sandra de Azevedo
12. Fábio Santos da Silva
13. Felipe Santana
14. Girlene de Jesus Souza
15. Iranildes Santos Souza
16. Ivan de Almeida Santos
17. Ivanice C. dos Santos
18. Janúbia Reis Santos
19. Josenildo de J. Santos
20. Josilene Santana dos Santos Souza
21. Kelly Silva Lopes
22. Leandro Silva P. Ferreira
1. Alex Verdério
2. Anacleta S. dos Santos
3. Bianca Larissa Oliveira Moura
4. Celine de Souza Pitanga
5. Erivaldo Barbosa
6. Ivan de Almeida Santos
7. Jaqueline Santos Moraes
8. João Paulo Santana Souza
9. Jorsiane Santana dos Santos
10. Jorsilene Santana dos S. Souza
11. Josi Neide Santana dos Santos
12. Juliana Andrade Oliveira Porto
13. Luciana Cintra Santos
14. Márcia Luiza Cardoso Neves
15. Maria das Graças Sales Souza
Santos
23. Luciana Almeida dos Santos
24. Luciana Coelho Santos
25. Maciel Santos
26. Marcelo Sales Souza Santos
27. Marcos Paulo Andrade Sampaio
28. Maria Celia de Jesus Silva
29. Maria de Lurdes Souza dos Santos
30. Milena de J. S. Souza
31. Moisés Cunha dos Santos
32. Orlando R. Santos
33. Patrícia Paiva Borges dos Santos
34. Paulo S. Santos
35. Ramile Souza Santos
36. Reinaldo Souza Santos
37. Ricardo Silva
38. Roberta Melo da Silva
39. Roberto dos Santos Souza
40. Saulo Santos Silva
41. Silvana Melo da Silva
42. Yuri Souza Santos
16. Osana de Silva Leal dos Santos
17. Silvana Melo da Silva
18. Tamiles Souza Nascimento
19. Valéria das Mercês S. de Souza
20. Vanessa Souza Moraes
1. Alcides de Souza Santana
2. Ana Paula Carneiro de Jesus
3. Ana Rita de J. Oliveira Cunha
4. Angelita Pereira da Hora
5. Bárbara Daniela Dias
6. Celine de Sousa Pitanga
7. Deval Francisco de Jesus Santos
8. Edvany O. Caldas
9. Evanilda de Souza Tavares
10. Francelle Ferretti
11. Francisca Souza Santana
12. Gabriela Oliveira da Silva
13. Kayelle Sampaio Costa
1. Adriana dos Santos Oliveira
2. Adriana S. dos Santos
3. Adriele Santos Lopes
4. Agenilda dos Santos Oliveira
5. Aldemir A. dos Santos
6. Alcides de Souza Santana
7. Analice Santos Leal
8. Caroline Fonseca Pereira
9. Celine de Sousa Pitanga
10. Dionisio Vidal dos Santos
11. Elenisio Oliveira Conceição
12. Elias de Sena Mota
13. Elisângela de Souza
14. Evandro Araújo dos Santos
15. Fábio dos Santos Pereira
16. Felipe Santana Alves
17. Francelle Ferretti
18. Gabriela Oliveira da Silva
19. Helen Gomes dos Santos Alves
20. Iracy Silva dos Santos
21. Ivan de Almeida Santos
22. Jirlane Sales dos Santos
23. Joelia de Oliveira Santos
24. Joseny Gomes dos Santos
25. Josiane dos S. Freitas
26. José Roberto de Andrade Santos
14. Marcelo Sales Souza Santos
15. Maria Cleuza Pereira Dias
16. Maria da Glória dos Santos
17. Mateus Moura Oliveira
18. Meire Ane Santana de Souza
19. Milena de J. S. Souza
20. Nilton Ribeiro dos Santos
21. Rosevaldo Miguel dos Santos
22. Sidinei Santana
23. Tatiane Pereira Ferreira
24. Telma Sampaio Rocha
25. Valdeny de Jesus Santos
26. Valdir Ribeiro Souza
27. José Vaz Sampaio Filho
28. Julia Pereira dos Santos Almeida
29. Jucelia Oliveira dos Santos
30. Kaique S. de Andrade
31. Leidiane de Araújo Santos
32. Luciana Leal
33. Lucilene Brito dos Santos
34. Lucy Brito dos Santos
35. Marcelo Nascimento
36. Marcelo Sales Souza Santos
37. Maria Celeste Rodrigues dos Santos
38. Maria da Conceição R. Souza
39. Maria Eunice Silva dos Santos
40. Maria Georgina Sousa dos Santos
41. Maria do Rosário Almeida Santos
42. Nadiane Santos Ferreira
43. Neilton Santos Nascimento
44. Noelia Souza Conceição Santos
45. Patrícia Paiva Borges Santos
46. Paulo S. Santos
47. Raul Lomanto Neto
48. Renato de Jesus Gomes
49. Rosevaldo Miguel dos Santos
50. Rosevaldo Santos Pereira
50. Rosevaldo Santos Pereira
51. Rute dos Santos Silva
52. Sidinei Santana
53. Solange da Silva Lacerda
54. Tamires dos Santos Sena
55. Tássia Elen S. Santos
1. Alexandre Ribeiro de Oliveira
2. Allyson Andrade Ribeiro Morais
3. Edilane Barreto Silva
4. Edilane Santos Ramos
5. Edmundo dos Santos
6. Eliana Sampaio de Jesus
7. Eliana Silva Rodrigues
8. Elisângela de Souza
9. Evani Santos B. Andrade
10. Fábio Santos da Silva
11. Felipe Santana
12. Heloisa Silva dos Santos
13. Ianê de Jesus Silva
14. Ivan de Almeida Santos
15. João Nilton dos Santos
1. César Ribeiro de Almeida
2. Denise da Cruz Arruda
3. Dinalva dos Santos
4. Edison de Jesus
5. Edna Santos Ramos
6. Érica Carolina de Souza
Santana
7. Elizabete Santos Pinheiro
8. Geisa Caroline de Sousa Araújo
9. Iara Pinheiro Santos dos Santos
10. Ivan de Almeida Santos
11. Juraci Fernandes de Brito
56. Valdelice Souza C. Santos
57. Valdeny de Jesus Santos
58. Valdir Ribeiro Souza
59. Valdirene Santos Lopes
60. Viviane Oliveira Mota
17. José Raimundo A. Costa
18. Júnior Pereira Peixoto
19. Laiane Ferraz
20. Leidilane Ferreira Santos
21. Lucineide S. Santos
22. Ludmilla Souza dos Santos
23. Maria Alice de Jesus
24. Maria José Xavier de Souza
25. Maria Madalena
26. Maria Zelia de Almeida Silva
27. Mário Sérgio Lopes
28. Renato Teles de Souza
29. Roberto Santos Silva
30. Rosiane Barreto dos Santos
31. Silvana Melo da Silva
32. Valmir R. Borges
12. Jurailton Souza Moura
13. Luciara Pires da Hora
14. Ludmilla Pereira
15. Maria Anizia Andrade de Sousa
16. Maria Rosário Ribeiro
17. Orlando Santos de Almeida
18. Rosana Correia Nascimento
19. Rose Cleide Gaspar Santos
20. Vailson Alves da Cruz
21. Vanessa Souza Morais
22. Vera Lúcia Correia Nascimento
23. Vera Lúcia Sales
1. Alex dos Santos Batista
2. Antonieta Morais Trindade
3. Arnaldo Nascimento da Silva
4. Camila Batista da Silva
5. Carlos Antonio D’ávila
6. Clemilda Santos da Silva
7. Claúdia Cristina de Santana
8. Daiana de Santana Souza
9. Delma Santos Leal
10. Diogo Santos Souza
11. Ednaldo Leal dos Santos
12. Eliene Souza Santos
13. Elizabete dos Santos Batista
14. Fabiana de Jesus Santos
15. Fábio Santos da Silva
16. Felipe Silva Cintra dos Santos
17. Flávia de Jesus Santos
18. Francelle Ferretti
19. Ivan de Almeida Santos
20. Jucélia S. do Nascimento
21. Jean Lucas Santos da Silva
22. João de Queiroz de Santana
23. José Raimundo Sales da Silva
24. Joseane de Jesus Santos
1. Antônio Carlos Souza do Nascimento
2. Carlos Antonio D’ávila
3. Edna Santos Ramos
4. Edvaldo Ares da Cunha
5. Fábio Luiz Andrade Melo
6. Fábio Santos da Silva
7. Felipe Santana
8. Fernando Oliveira Pereira
9. Francelle Ferretti
10. Ivan de Almeida Santos
11. Jaqueline Coelho Maia Melo
12. Joseneide L. Coelho Maia
13. Lucas Coelho dos Santos
14. Márcia Luiza C. Neves
15. Maria da Paz Santos Cunha
16. Maria Madalena Santos Ramos
17. Mariene Coelho dos Santos
26. Joseli de Araújo Santos
27. Joseli dos S. Freitas
28. Josiane dos Santos Freitas
29. Kailan Dias
30. Kaique S. de Andrade
31. Leda Maria da Silva Leal
32. Leandro da Silva Santos
33. Luciana Silva dos Santos
34. Luciene do Nascimento
35. Marcelo Sales Souza Santos
36. Marinalva Correia Santos
37. Nayara Ribeiro Moreira
38. Neuza Barbosa da Silva
39. Nilda de Jesus
40. Raul Lomanto Neto
41. Regina Nascimento dos Santos
42. Renata Galvão de Santana
43. Rosana Jesus Brandão
44. Rosely Silva de Almeida
45. Rute dos Santos Silva
46. Silvana Melo da Silva
47. Vanilza Souza Santos
48. Vitória Batista da Silva
49. Vitória Santos de Jesus
18. Marinalva C. dos Santos
Santiago
19. Marlene Coelho dos Santos
Santiago
20. Naldete Sampaio Santana
21. Otávio Fonseca
22. Paloma da Silva Cunha
23. Patrícia Paiva Borges dos Santos
24. Raul Lomanto Neto
25. Romilda Anjos dos Santos
26. Solange da Silva Lacerda
27. Sônia Noelia Andrade Melo
28. Suzane Andrade
29. Valdirene da Silva Santos
30. Vera Lúcia Sales
1. Ana Lúcia Neri
2. Beinha Caldas
3. Bethânia Alves
4. Deyse Melo
5. Edcarla Melo
6. Eliana Nascimento
7. Erika Melo
8. Gabryella Lomanto
9. Isis Milena Melo
10. Janice Lima
11. Jéssica Dias
1. Aldemir Arcanjo
2. Anderson
3. Cleberson
4. Danilo Regis
5. Franciney
1. Carla dos Santos de Jesus
2. Juliana Andrade Oliveira Porto
3. Leila da Conceição Gomes
4. Lucy Brito dos Santos
5. Rosângela O. S. de Almeida
1. Ana Claúdia Azevedo Campos
2. Ana Cristina Givigi
3. Alício Quintiliano S. de Oliveira
4. Carlitos D’ávila
5. Luciana Coelho Santos
6. Maria das Graças S. S. Santos
1. Anair
2. Gilvan
3. Ivan de Almeida Santos
4. Lucas Marllon
12. Leonel Moreira
13. Lucas Marllon
14. Maria Nilza Queiroz
15. Maria de Lurdes Dias
16. Milena Aguiar
17. Ricardo Silva
18. Rosemeire Oliveira
19. Silvana Melo
20. Suzane Andrade
21. Yasmine Lomanto
6. Kaique Andrade 7. Marivaldo Índio
8. Nildo Souza
9. Zeu de Nuna
6. Samara dos Santos Sampaio
7. Scarlete Araujo Santos Moura
8. Tamiles Souza Nascimento
9. Sônia Avelino de Oliveira
7. Maria Lúcia Sales Souza
8. Maurício Sudré Almeida
9. Paulo Leite 10. Valmir Caldas
5. Livya
6. Luana Chaves
7. Vitória
1. Carlos Ferrari
2. Fabrícia Santos da Silva
3. Fernando Santos Souza
4. Gerlan
5. Igor
6. Luíza Freitas da Silva
7. Maiara Potira Reis Oliveira
8. Marcia Luzia C. Neves
9. Mara
10. Nal
11. Raul
Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Direito à Cidade.
1. Adriely dos Santos Matos
2. Ana Lúcia S. Neri dos Santos
3. Cleidiane dos S. Sampaio
4. Cristina L. Santos
5. Danilo Silva Leite
6. Edimires da Cruz Gomes
7. Fernanda Queiroz Sousa
8. Gabryella L. dos Santos de Souza
9. Henrique de Jesus Brito
10. Jariana Faleiro Peixoto
11. Jailma Peixoto
12. Josiane dos S. Freitas
13. Maria Nilza Queiróz
14. Nilmara P. S. Cardoso
15. Olga Menezes Cerqueira
16. Osana da S. Leal dos Santos
17. Roseli Paulo de Oliveira
18. Rosimere Ferreira Oliveira
19. Rute dos Santos Silva
20. Sinara Brito dos Santos
21. Silvana Melo da Silva
22. Vanessa S. Morais
1. Amanda Brito dos Santos
2. Clélia Alves Oliveira
3. Diego Gabriel Q. dos S. Lacerda
4. Edilza S. Vilas Boas
5. Flávia Vitória dos Santos Xavier
6. Flávio Santos Costa
7. Joan Santos Ferreira
8. Lívia Marley dos Santos Neves
9. Marilândia dos Santos Souza
10. Maurício Sodré Almeida
11. Nadiane Santos Ferreira
12. Ricardo Santos Moreira
13. Thiago Sales dos Santos
1. Alex Venderio
2. Ana Cristina do Nascimento Givigi
3. Benjamin Givigi
4. Daneiza Santos
5. Gabriela do Amaral F. Santos
6. Ivan de Almeida Santos
7. Je eerson A. de Almeida
8. Luiz de Alencar Filho
9. Luiz Fabiano Oliveira Almeida
7. Je eerson A. de Almeida
8. Luiz de Alencar Filho
9. Luiz Fabiano Oliveira Almeida
10. Lívia Natália de Araújo
11. Manuela dos Santos Gomes
12. Maria Rita de Lessa Sales
13. Renato Diniz