O Cate oferece 823 novas vagas de emprego em São Paulo, com destaque para os setores de limpeza e comércio. As inscrições podem ser feitas pelo Portal Cate ou em uma das 36 unidades da rede. > VEJA + PÁGINA 5
Novas regras para animais em condomínios
A reforma do Código Civil reconhece os animais como seres sencientes, promovendo uma convivência mais justa nos condomínios. Advogados especializados destacam a importância de respeitar direitos e deveres, visando harmonia entre moradores e pets. > VEJA + PÁGINA 6
fique ainda + conectado com a região:
MOOCA Vagas de emprego para jovens
A Lorenzetti abriu 70 vagas para Jovem Aprendiz em sua fábrica na Mooca, destinadas a jovens de 18 a 20 anos. A seleção, conduzida pelo Espro, oferece jornada de 4 horas, salário de R$ 700,00 e benefícios. Interessados podem se inscrever online para vagas matutinas ou vespertinas. > VEJA + PÁGINA 5
Na Baby Prime, nossos pequenos exploradores têm a chance de vivenciar experiências enriquecedoras, criando memórias afetivas essenciais para seu crescimento e aprendizado.
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DIVULGAÇÃO
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direito
Defesa do verde
Sem incentivo, os projetos educacionais ligados ao meio ambiente param no tempo. Grande parcela da população praticamente desconhece a existência de órgãos e entidades direcionados ao estudo de áreas verdes. Ao mesmo tempo, parques pouco ou nada exploram o fortalecimento da consciência relacionada à preservação e conhecimento das espécies, estejam elas em extinção ou não. Vemos adultos correndo ou caminhando e crianças nos playgrounds, mas as investigações acerca desses espaços e dos seres que vivem neles, estão esquecidas. É triste perceber temas tão vastos deixados em segundo plano, principalmente porque fazem parte dos planos interdisciplinares dentro das escolas. Muitas vezes acredita-se que o meio ambiente faça parte apenas das matérias compatíveis às áreas de biologia e ciências.
Entretanto, a geogra a e a história também representam a formação de minerais, rochas, solos, sem contar o processo evolutivo de toda a região à qual pertence o parque. No campo da química, podem ser estudados tanto os processos naturais quanto os resultados da interferência do homem. A matemática e a física estão presentes na simetria de troncos, folhas, nas medições de temperaturas, entre outros estudos especí cos.
Ou seja, motivos não faltam para que a pesquisa esteja presente entre as crianças nas áreas de proteção ambiental, em mananciais e em parques de um modo geral. O desenvolvimento do conhecimento precisa do apoio cada vez maior da Prefeitura e do Estado, pois é preciso criar cada vez mais horários e dias para que os estudantes, escolas e visitantes possam aprender. Para que essas oportunidades sejam reais, são necessários planos e projetos.
Se o cuidado com a natureza e as descobertas sobre a fauna e a ora são importantes para todos, também fazem parte desse ciclo de aprendizado as ações de reciclagem. Nesse sentido, toda a população precisa reconhecer que a separação de materiais como papel, vidro, metal e plástico vai ajudar na preservação de todo o ambiente. Assim, veri ca-se o quão amplo é o estudo e as possibilidades de se propor estudos, aulas e avaliações. Não se pode mais deixar de lado um tema tão importante. Ao mesmo tempo, existe a necessidade de um aprofundamento em todos os assuntos abrangendo o meio ambiente. Principalmente porque a vida de todo cidadão está diretamente ligada às condições naturais e seus impactos. As chuvas intensas, a temperatura extrema, seja muito fria ou quente, e os ventos descontrolados, por exemplo, mostram um desequilíbrio entre a passagem das estações. Essa realidade será tão melhor ou pior para nós dependendo do comportamento de todos. Sabemos que o desmatamento, as queimadas e a falta de investimento em pesquisas atrasam o conhecimento. Junto a isso, veri ca-se a questão do quanto todos os responsáveis precisam evoluir. Somos parte de um universo a ser descoberto. Portanto, precisamos ser inteligentes.
foto da semana
A Revolução da Inteligência
Artificial no Direito
POR THIAGO MASSICANO
AInteligência Artificial (IA) está transformando diversos setores, incluindo o direito. A integração de IAs generativas, como o ChatGPT, no cotidiano jurídico está revolucionando a maneira como advogados e departamentos jurídicos operam, trazendo eficiência e novas possibilidades para o setor. Em 2023, a utilização de IAs generativas, como o ChatGPT, destacou-se no setor jurídico. Diferente das IAs tradicionais, que realizam tarefas específicas com base em dados preexistentes, as IAs generativas podem criar novos conteúdos em linguagem natural, como textos e áudios. Essas capacidades estão sendo usadas para otimizar e transformar diversas atividades jurídicas. A IA no Direito vai além da automação de tarefas básicas. Ela está sendo integrada nos sistemas e ferramentas usadas pelos advogados, aumentando a eficiência em tarefas complexas. Exemplos incluem a transcrição automática de negociações telefônicas, a análise preditiva de riscos e a geração de documentos jurídicos personalizados. Essas aplicações facilitam o trabalho dos profissionais e permitem uma atuação mais estratégica. Os softwares jurídicos modernos já incorporam IA para transcrever automaticamente negociações realizadas por telefone. Isso não apenas facilita o trabalho dos negociadores, mas também oferece uma ferramenta valiosa para líderes e auditores que precisam revisar esses registros. Além disso, a capacidade de prever riscos futuros é uma das maiores vantagens trazidas pela IA. Utilizando grandes volumes de dados, as IAs podem identificar padrões e prever possíveis desafios legais, permitindo que os departamentos jurídicos ajam proativamente para mitigar riscos.
A IA pode gerar esboços de contratos, petições e outros documentos jurídicos, economizando tempo e reduzindo a margem de erro humano. Essa funcionalidade permite que advogados se concentrem em tarefas mais estratégicas e de maior valor agregado. Apesar das inúmeras vantagens, a utilização de IAs no Direito também traz desafios significativos, especialmente no que diz respeito à ética e à privacidade. A manipulação de dados sensíveis exige uma abordagem cuidadosa para garantir a conformidade com regulamentos como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a dependência crescente de IAs levanta questões sobre a substituição do trabalho humano e a necessidade de supervisão para evitar vieses e erros nas decisões automatizadas. Espera-se que a IA se torne ainda mais integrada no cotidiano jurídico. As inovações futuras devem focar na criação de sistemas sofisticados que ofereçam insights estratégicos baseados em dados preditivos. O uso inteligente dessas tecnologias promete aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços jurídicos. A inteligência artificial está moldando um novo paradigma na prática jurídica, criando um ambiente mais ágil e adaptado às necessidades do século XXI. No entanto, é crucial abordar os desafios éticos para garantir o uso seguro e justo dessas tecnologias.
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente eleito da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano. adv.br, que é atualizado semanalmente.
espaço do síndico
Música ao vivo
Fazer um evento ou comemoração no salão de festas, churrasqueira ou espaço gourmet do condomínio é uma das vantagens de quem mora nesses tipos de empreendimento. Mas, para ter uma festa tranquila e dentro da lei do condomínio, é preciso seguir as regras do regimento interno e da convenção condominial.
Como o condomínio é um local em que outras pessoas moram e convivem em conjunto, é preciso que, em casos do uso das áreas comuns como o salão de festas, algumas regras de bom senso e convívio sejam aplicadas.
Até porque, para comemorar, não precisa incomodar os vizinhos, não é mesmo? Dessa forma, para manter o sossego e a boa convivência no condomínio, regras como limites na música ao vivo em festas são aplicadas. E isso vale para festas no salão do condomínio e dentro dos apartamentos. Por isso, antes de chamar todo mundo para comemorar, é preciso consultar o regimento interno e seguir as regras descritas no documento, pois a quebra das normas pode gerar multa.
O que a Lei do Silêncio diz? Um dos motivos para os condomínios não permitirem música ao vivo nas comemorações e eventos é porque a amplitude do som pode incomodar os outros condôminos.
Para isso, o condomínio deve ter descrito no regimento interno como funcionam as regras quanto a barulho, comumente chamadas de Lei do Silêncio, ali. Não existe uma legislação específica sobre barulho para todos os condomínios. Regras internas de silêncio
variam de empreendimento para empreendimento, de acordo com estipulado em seus regimentos internos. Ou seja, no condomínio da Maria, a lei pode ser das 22 às 7 horas e no condomínio do Pedro, da meia-noite às 8 horas. Desse modo, é importante consultar a legislação local e o regimento interno e conferir qual o horário de vigor do horário de silêncio no seu condomínio.
Entretanto, vale lembrar que existe no Código Civil o artigo 1.277 que diz: “o proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.
Existe também a Lei nº 3.688, Lei das Contravenções Penais, que diz: “Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio: I – Com gritaria ou algazarra; II – Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de quem tem a guarda. Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa”. Ou seja, existem leis que falam sobre o barulho, como as que mostramos acima. Mas elas não falam ou citam diretamente os condomínios. Há também leis gerais sobre barulho que variam de uma região para outra. Dessa forma, é necessário que os condomínios criem suas próprias regras e que elas sejam seguidas pelos moradores.
Segundo o tatuapeense, Wagner Reis, cenas como essa tão rotineiras de seram vistas para quem caminha pelas calçadas do bairro. Donos de bares e restarantes não dão muita importância aos resíduos e lixos deixados, muitas vezes, pelos seus clientes, em suas portas e fachadas, caso desse bar (foto) localizado na altura do número 1.700, na Rua Cantagalo, no Tatuapé. Muitos desses acomodam garrafas e latas abertas que são uma ótima oportunidade para a proliferação do mosquito da dengue, mesmo estando no mês de agosto quando vivemos em um Verânico.
Relógio para o Lula pode, joias para o Bolsonaro não pode
POR
SERGIO CARREIRO DE TEVES
Depois, comentam que no Brasil não existe uma Justiça séria e que não se pode mesmo confiar na lisura e isenção dos julgamentos e eles não gostam. Como temos dito, temos o judiciário mais caro do mundo e o mais ineficiente.
Vejam um exemplo do que estamos vivendo, por maioria o Tribunal de Contas da União, de repente mudou do dia para a noite, radicalmente sua posição que havia prevalecido no caso Bolsonaro. Ou seja: para o relógio do Lula recebido em 2005 da joalheria Cartier no valor de R$ 60.00,00 numa viagem à França, o Tribunal considerou que não há crime, mas para as joias recebidas por Bolsonaro durante sua viagem aos países do Oriente Médio, no valor de R$ 7 milhões houve crime. Os presentes recebidos pelos presidentes não são deles, são do povo brasileiro e deve ser integrado ao patrimônio nacional, esse era o conceito e a norma jurídica vigente até agora, antes dessa decisão do Tribunal de Conta da União.
A decisão favorável a Lula teve como fundamento que "falta fundamentação jurídica para a condenação”.
Ou seja: não há lei que proíba o Presidente ficar com o presente que lhe foi conferido, foi o voto do Ministro Jorge Oliveria, baseada no princípio do direito penal de que “não há crimes sem lei anterior que o defina, sendo esse o
princípio basilar do direito penal".
Segundo ele, não existe até o presente momento no Brasil uma norma clara que trate sobre o recebimento de presentes por presidentes da República. Todavia, para o caso Bolsonaro foi apontada a lei 8.384/91 regulamentada pelo Decreto 4.344/2002 e ainda, a normatização do próprio Tribunal de Contas da União.
Sem dúvida nenhuma que esta decisão agora deverá ancorar a defesa de Bolsonaro na tentativa de anular os inquéritos contra ele e seus seguidores que estão envolvidos no caso. O Tribunal, sem dúvida, jogou por terra toda a já pouca credibilidade que tinha. Afinal, não é possível dois pesos e duas medidas, se Lula não cometeu o crime de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, dos quais o Bolsonaro está sendo acusado, em processos cujos tramites se dão perante o Supremo Tribunal Federal, o Bolsonaro também não os cometeu.
Somos uma República, assim define a Constituição da República Federativa do Brasil, onde deveria prevalecer a ordem constitucional que se baseia na moralidade e impessoalidade de seus governantes, infelizmente, isso só no papel, aqui se faz o que o seu “Mestre” mandar, Sem dúvida vivemos uma verdadeira ditadura, ou como diz o Lula “uma democracia relativa”.
Sergio Carreiro de Teves é jornalista, professor e advogado atuante nas áreas civil, trabalhista, tributarista, administrativa e comercial
Aestrutura física do Planetário do Carmo, em construção no parque de mesmo nome, em Itaquera, já está pronta. O próximo passo será a instalação dos equipamentos e, segundo a prefeita Marta Suplicy, o novo equipamento municipal será entregue à população da Zona Leste em dezembro. Na última quinta-feira, dia 12, a prefeita abriu uma das caixas com peças que, juntas, compõem a cúpula metálica que cobrirá o teto da sala de projeções, local onde o público poderá conferir não só projeção de estrelas e planetas, mas também as mais diversas simulações relativas ao sistema solar. Estimativas da Prefeitura prevêem que, por ano, mais de 400 mil pessoas deverão conferir a novidade, podendo se aventurar virtualmente numa viagem a Marte, por exemplo, ou presenciar a formação de uma tempestade no céu. Quando inaugurado, o Planetário contará com seis sessões diárias na sala de projeção, além de palestras, cursos, biblioteca especializada e um espaço externo para observação do céu com telescópios. Acompanharam a
acontecendo
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de projetos de mostras artísticas e/ou históricas que irão integrar a Agenda Cultural da Câmara dos Deputados em 2025. O artista, curador ou instituição poderá inscrever-se com apenas um projeto, até o próximo dia 30 de novembro, pelo e-mail centrocultural@camara.leg.br.
O edital contempla a seleção de projetos nas áreas de fotografia, pintura, gravura, desenho, colagem e escultura. Produções institucionais históricas também poderão participar, desde que sejam patrocinadas por órgãos e entidades estatais ou por organizações sem fins lucrativos.
MÍDIA INTERNA E EXTERNA
Câmara oferece os espaços para as exposições, plantas baixas com as respectivas medidas, montagem, desmontagem e expografia. Também elabora, imprime e distribui material gráfico, além de divulgar as mostras na mídia interna e externa.
Os projetos apresentados serão analisados pela Comissão Curadora do Centro Cultural Câmara dos Deputados. Mais informações podem ser obtidas na página do Centro Cultural ou pelo telefone (61) 3215-8091.
visita, da prefeita, o secretário do Verde e Meio Ambiente, Adriano Diogo, e o subprefeito de Itaquera, Roberto Watanabe.
A parceria com uma empresa de telefonia proporcionou, além do prédio do planetário, a recuperação e atualização do equipamento, o que fez com que o projetor se tornasse equivalente ao modelo IX, o padrão de ponta da empresa alemã Zeiss. Desta forma, o Planetário do Carmo terá o mais moderno projetor em funcionamento no Brasil, equiparando-se em tecnologia ao Planetário da capital norte-americana, Nova York.
O novo planetário terá sala de projeção para 288 pessoas; projetores periféricos, que permitem simular viagens pelo espaço em diferentes épocas; biblioteca informatizada; auditório com 70 lugares para cursos, palestras etc; celostato para observação de manchas solares (celostato é um conjunto de espelhos que projeta a imagem do Sol em uma parede, para observação coletiva dos aspectos do Astro com finalidade de estudos); Esplanada Cósmica; e lanchonete.
DA REDAÇÃO
VITRINENEGOCIOS
coordenadora pedagógica do colégio, "foi um dia muito produtivo, momento de tirar dúvidas sobre carreiras e profissões"
educação
Colégio São Francisco de Assis realiza Feira de Profissões
Ocolégio abriu suas portas para receber a comunidade e toda a rede escolar em prol de um futuro promissor, recebendo diversas faculdades e palestrantes. Entre as faculdades e universidades presentes, estavam ESEG, ESPM, FIAP e UNISA. A Feira de Profissões também teve a participação da CK Trainee, que é uma empresa que oferece estágios.
Segundo Renata Paula Poloni, coordenadora pedagógica do colégio, “foi um dia muito produtivo, momento de tirar dúvidas sobre carreiras e profissões”, ressalta. Para ela, “o brilho nos olhos de cada participante foi o saldo positivo para sabermos que estamos no caminho certo”.
A educadora destaca também que “o Colégio São Francisco de Assis se preocupa muito com o futuro dos estudantes e certamente a vitória deles também é nossa”, e afirma que “essa foi a primeira de muitas Feiras de Profissões que acontecerá em nosso colégio”.
TRADIÇÃO
A Escola Paroquial Nossa Senhora do Bom Parto funcionava em um prédio da paróquia, casarão antigo localizado à Rua Euclides Pacheco, 463, onde foi erguida uma nova construção para funcionar o Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Bom Parto, ficando o prédio vazio por longos anos. Em 1938 a missão de continuar a obra educacional foi entregue às Irmãs da Terceira Ordem Seráfica de São Francisco, hoje conhecidas como Irmãs Franciscanas da Ação Pastoral, o que continua até hoje; as irmãs, aliadas a parcerias com leigos e leigas, profissionais da educação, vêm mostrando eficiência e dedicação a esse trabalho tão edificante.
Naquela época, as irmãs assumiram a escola contando com a colaboração no trabalho educacional da senhora Carmelita e duas professoras contratadas pelo padre Bernardo Plar, pároco da Igreja local, além de continuarem com mais uma professora que lecionava na escola desde que a mesma era dirigida pelas Irmãs Vicentinas. O grupo de pioneiras era composto pelos seguintes membros: Irmã Isabel Grässmann (primeira diretora), Irmã Maria Bernarda Keil, Irmã Maria Luiza e Irmã Maria Josefina.
GAZETA DA ZONA LESTE
Segundo Renata Paula Poloni,
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Prefeitura de São Paulo oferece mais de 800 vagas de emprego
As inscrições podem ser feitas no Portal Cate ou na rede de postos da Capital
DA REDAÇÃO
O Cate - Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, disponibiliza nesta semana 823 novas oportunidades de emprego para a população paulistana. As vagas estão distribuídas entre diversos setores, com destaque para o de asseio e comércio. Para participar dos processos seletivos, é necessário se inscrever para as vagas pelo Portal Cate ou visitar uma das 36 unidades da rede, no horário das 8h às 17h. No setor de limpeza são oferecidas 177 vagas, tanto para contratos permanentes quanto temporários, com remunerações que variam de R$ 1.418 a R$ 2.022. As vagas são abertas para candidatos com ensino fundamental incompleto a médio completo, com ou sem experiência, com escalas de trabalho 6x1 e 5x2. Para o cargo de atendente de lanchonete há 102 vagas disponíveis, com salários entre R$ 1.300 e R$ 1.948. Os candidatos devem ter ensino fundamental e médio completo e algumas vagas pedem experiência de ao menos seis meses. As escalas de trabalho variam de 6x1 a 5x2.
Já a posição de repositor de mercadorias conta com 38 vagas disponíveis - remuneração entre R$ 1.788 e R$ 1.882 e uma jornada de trabalho em escala 6x1. É exigido o ensino médio completo, e as vagas abrangem vários públicos, com oportunidades para jovens aprendiz, estagiários e permanentes.
MUTIRÃO PARA
JUVENTUDE
Na última quinta-feira (08), em torno de 280 jovens passaram pelo Cate Central para participarem de um mutirão de emprego com vagas voltadas à faixa etária dos 16 a 29 anos. Aproximadamente, 20 empresas disponibilizaram oportunidades, a maioria saiu com encaminhamento para outras fases do processo seletivo.
“Até o final do ano teremos outros mutirões de emprego da Prefeitura, a fim de facilitar o acesso dos trabalhadores, que podem nestes eventos ter contato direto com o empregador. O Cate está presente para dar o suporte
As fontes de renda incluem publicidade paga em plataformas como YouTube, Instagram e TikTok, parcerias com marcas e venda de produtos
necessário, mas durante essas ações o candidato consegue ‘vender seu peixe’ diretamente para quem está contratando, uma maneira de avançar mais rápido dentro de uma seleção”, afirma Eunice Prudente, secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Estão programados até o final deste ano os mutirões de emprego voltados a vagas temporárias de fim de ano, para o público 50+ e para a população negra, respectivamente, em setembro, outubro e novembro. As ações são divulgadas no Portal Cate para cadastro e pré-seleção. Processos seletivos para vagas de emprego no Cate Dias: até 21 de agosto, quarta-feira, às 18h
Inscrição: Portal Cate Ou em uma das 36 unidades do Cate Horário de funcionamento: das 8h às 17h É necessário apresentar RG, CPF e a carteira de trabalho (que pode ser a digital).
· Cate Mooca – Rua Hipódromo, 1552 – Mooca (Descomplica SP) Para agendamento de atendimento nas unidades do Cate no Descomplica SP, acesse: Descomplica. sp.com.br
Lorenzetti tem 70 vagas para Jovem Aprendiz
Oportunidades são para trabalho de manhã ou à tarde na Mooca, incluindo formação teórica pelo Espro; candidaturas podem ser feitas pela internet
DA REDAÇÃO
A Lorenzetti está com 70 vagas abertas para Jovem Aprendiz em sua fábrica na Mooca. As oportunidades são para jovens com idade entre 18 e 20 anos. O processo de seleção é conduzido pelo Espro (Ensino Social Profissionalizante), entidade sem fins lucrativos que há 45 anos apoia a inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho e parceira do programa de aprendizagem profissional da Lorenzetti.
A oportunidade é para trabalhar na área de produção da Lorenzetti em jornada de 4 horas pela manhã (06h às 10h) ou à tarde (14h às 18h).
O salário é de R$ 700,00, e as vagas incluem vale-transporte, assistência médica e assistência odontológica. O contrato tem a duração de 23 meses, com registro em carteira.
Os candidatos devem ter concluído o ensino médio ou ensino médio técnico, ou podem estar com ensino superior em andamento. Também devem morar nas imediações da Mooca, não levando mais de 1 hora para o deslocamento até a empresa.
O aprendiz selecionado terá um período de capacitação teórica a distância oferecido pelo Espro ao longo de 12 dias. Depois, o jovem iniciará as atividades na empresa e seguirá para a etapa intermediária de formação, em formato presencial em um polo do Espro na capital paulista, uma vez por semana.
Interessados nas vagas do período matutino podem se inscrever por meio deste link: https://bit. ly/3SIE1yV .
Já os interessados nas vagas do período vespertino podem se inscrever por meio deste link: https://bit. ly/4df0tHZ .
Sobre o Espro
O Espro (Ensino Social Profissionalizante) atua na inserção de adolescentes e jovens em vulnerabilidade social no mundo do
trabalho, por meio da socioaprendizagem, oferecendo uma extensa jornada gratuita, que começa nos Projetos de Formação para o Mundo do Trabalho (patrocinados ou personalizados para nossos parceiros) e segue no Programa de Aprendizagem Profissional ou no Programa de Estágio. Dessa forma, a entidade colabora com cinco dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, educação de qualidade, saúde e bem-estar e erradicação da pobreza.
O objetivo principal do Espro é permitir aos jovens do Brasil desenvolver seus talentos para que assumam o protagonismo da construção do seu futuro e de uma sociedade mais inclusiva, bem como apoiar suas famílias e comunidades, seja por meio de projetos de capacitação ou assistência social.
Em 45 anos de existência, a entidade encaminhou 580 mil jovens para sua primeira oportunidade de emprego e realizou 1,2 milhão de atendimentos sociais, englobando
visitas domiciliares, acompanhamentos psicológicos, visitas técnicas, oficinas de geração de renda, encaminhamentos para a rede de apoio e outras iniciativas para desenvolver e melhorar a vida e o ambiente na jornada destes jovens e das comunidades onde vivem.
As empresas e parceiros do Espro têm acesso a um portfólio completo de soluções de recrutamento de jovens com a finalidade de transformar a sociedade por meio de projetos de impacto social idealizados para cada uma de suas necessidades.
O Espro tem 8 filiais e 55 unidades de atendimento regionais espalhadas pelo Brasil, alcançando 1.067 municípios, capacitando anualmente mais de 40 mil jovens por meio dos programas e projetos. Para ampliar sua capilaridade nacional, a entidade criou a Rede de Aprendizagem Espro (RAE) que estabelece alianças com outras organizações para fazer o acolhimento dos jovens de forma colaborativa, por meio do seu Sistema de Aprendizagem (SAE). Divulgação
e oeste, nas respectivas unidades do Teia das regiões
As atividades marcam presença nas zonas norte, sul, leste
Animais em Condomínios: a reforma do Código Civil - um novo paradigma legal
DA REDAÇÃO
OCódigo Civil está passando por uma reforma recente e os animais ganharam um novo status legal. Deixaram finalmente de serem considerados meros objetos e/ ou animais irracionais, mas sim seres vivos sencientes, ou seja, capazes de sentir sensações e emoções e passíveis de proteção jurídica própria. A convivência entre humanos e animais, principalmente em condomínios residenciais, comerciais e mistos é um tema cada vez mais relevante, e surgem importantes debates sobre seus direitos e deveres nesse contexto.
A mudança proposta na reforma do Código Civil representará um novo paradigma legal, promovendo uma convivência mais justa, igualitária e consciente nos condomínios.
Dra. Alessandra Bravo, advogada especialista em Direito Condominial e Direito Animal explica como essa mudança impacta os condomínios residenciais:
“A proposta do artigo 1.510-A afirma finalmente que os animais são capazes de sentir emoções e sensações de forma consciente e racional. Essa mudança considera o bem-estar integral dos animais. As necessidades individuais devem ser respeitadas, assim como sua dignidade e capacidade de sentir. A imparcialidade é essencial para criar um cenário favorável a todos os envolvidos em quaisquer conflitos.”
1. DEVERES DOS CONDÔMINOS:
Animais em condomínios são um exercício do direito de propriedade, mas esse direito está associado ao respeito pelos vizinhos O Código Civil (artigos 1.277, 1.278 e 1.279) permite cessar interferências nocivas à segurança e ao sossego dos demais.
2. RESPONSABILIDADES DOS TUTORES:
Limpeza das sujeiras dos animais nas áreas comuns é obrigatória Cães agressivos devem usar focinheira, conforme previsto na legislação do Estado que se encontra Limpar as fezes e urina do animal, manter a higiene e a vacinação em dia
3. REFORMA DO CÓDIGO CIVIL:
O novo texto reconhece os animais como seres sencientes e passíveis de proteção jurídica própria A reforma representa um avanço
Os animais são seres capazes de sentir sensações e emoções, e passíveis de prote-
importante para o bem-estar animal e a harmonia nos condomínios.
Reconhecimento dos Animais como Seres Sencientes e Famílias Multiespécie
Uma família multiespécie é aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais de estimação sob o mesmo teto. Esse vínculo vai além das responsabilidades de um tutor, marcado pelo afeto e amor. Essa situação pode causar impactos diretos nas relações entre os moradores e o condomínio, promovendo a necessidade de tolerância e a compreensão entre os vizinhos.
Yoshie Kuninari é tutora de Jully, uma poodle de 05 anos. Ela comenta sobre o profundo afeto que transcende a relação humana e animal: “Nós dividimos o mesmo travesseiro e edredom. Essa proximidade é um testemunho do amor e da nossa cumplicidade. O meu filho já apresenta a Jullynha como uma irmãzinha, parte realmente da nossa família.” Embora algumas pessoas possam estranhar essa relação, para Yoshie e sua família, Jullynha é parte integrante do lar, merecendo todo o respeito e carinho. A família multiespécie transcende os limites humanos e inclui os ani-
mais de estimação como membros essenciais, explorando a relação familiar e o papel especial que os pets representam no convívio diário.
Stela é moradora de um condomínio residencial e tutora da Lully, de 07 anos, da raça shih-tzu. Ela destaca o equilíbrio entre moradores com e sem pets. Conversas amigáveis e respeito mútuo garantem uma convivência harmoniosa para todos:
“Proteger os direitos dos animais é uma responsabilidade de todos nós, e a legislação está cada vez mais atenta a essa questão. E aqui temos um problema que considero em comum: latidos excessivos de uma cachorrinha quando o proprietário sai. A solução? Conversei com o dono e, quando necessário, entro no apartamento, brinco com a cachorra e ofereço um petisco. Geralmente, a cachorra se tranquiliza, evitando latidos persistentes. A convivência com animais em condomínios exige empatia, diálogo e respeito mútuo.”
Conflitos entre tutores dos pets e moradores – convivência harmoniosa e normas
A coexistência pacífica entre humanos e animais requer um equilíbrio entre direitos e responsabilidades. Os condôminos tutores devem garantir que seus pets também não interfiram nos direitos dos demais moradores.
O Código Civil estabelece que os condôminos têm o dever de não prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais. Isso inclui o cuidado com os animais. Dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Animal, destaca que: “Os animais têm o direito de permanecer e viver nos condomínios, e como as pessoas que ali residem precisam se enquadrar e respeitar as regras estabelecidas. Além disso, os tutores devem se responsabilizar por eventuais danos causados pelos seus próprios pets.”
As divergências entre moradores podem surgir devido a diversos fatores, como:
• Barulho: Latidos excessivos e outros ruídos causados pelos animais podem perturbar a tranquilidade dos vizinhos
• Sujeira: A higiene e a limpeza das áreas comuns são questões sensíveis quando se trata de animais
• Alergias e Medos: Alguns condôminos podem ter alergias ou medo de animais, o que gera tensões
• Dra. Alessandra Bravo considera que dúvidas frequentes incluem questões sobre raças permitidas, rotinas diárias, intolerância entre animais e responsabilidade por danos. Ela explica: “Embora a Constituição Federal
assegure direitos aos animais, cada Estado tem regras específicas. Por isso, avaliar cada situação individualmente é essencial e necessária para maior efetividade.”
Dra. Alessandra Bravo ainda ressalta que os moradores devem seguir as normas internas do condomínio, desde que não firam os direitos dos animais. Ela afirma: “Os deveres dos moradores incluem respeitar as regras de boa vizinhança e convívio. A convivência em condomínios é um delicado equilíbrio entre direitos individuais e o bem-estar coletivo. Quando se trata de animais de estimação, essa harmonia requer conhecimento, respeito e paciência.” O síndico profissional de um condomínio residencial, Antônio Carlos, enfatiza a importância do diálogo com os moradores e da conscientização sobre as boas práticas relacionadas aos animais nas áreas comuns dos condomínios. Ele procura manter uma comunicação aberta para garantir o bem-estar de todos. “Um caso relevante ocorreu quando um morador levava sua gatinha para fazer as necessidades na área do parquinho das crianças. Ao abordá-lo, o morador foi extremamente ríspido, o que me levou a adverti-lo administrativamente. Essa situação gerou um desconforto ainda maior, mas ele acabou acatando para evitar multas.”
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Advogados especializados em Direito Animalista ajudam na elaboração de regulamentos internos que respeitem os direitos de todos: humanos e não humanos. Eles consideram as necessidades dos animais, a convivência harmônica e a segurança de todos os condôminos. O síndico profissional Antônio Carlos destaca que o conhecimento das leis e normas relacionadas aos animais, ajudam os síndicos a lidarem com coerência nesse assunto, mas que contar com o apoio de um advogado condominial é fundamental:
“O advogado é de extrema importância no momento de aplicar as normas relacionadas aos animais corretamente, evitando impactos negativos para o condomínio. Conscientizar sobre as boas práticas com os animais é essencial para uma convivência harmoniosa.”
Dra. Alessandra Bravo enfatiza a importância de advogados especializados em Direito Animalista:
“Esses profissionais podem auxiliar condôminos, síndicos, administradoras e gestores condominiais. Oferecem orientação jurídica preventiva e contenciosa, mediam conflitos relacionados aos animais e defendem os direitos dos proprietários de animais de estimação e do próprio condomínio.”
A Mediação Animalista é uma ferramenta valiosa para a resolução consensual de conflitos envolvendo animais. Ela promove: • Um espaço de fala e escuta para os envolvidos
• Conscientização sobre os direitos dos animais
• Prevenção de novos danos
• Construção de entendimento benéfico para todos, incluindo os próprios animais
de
animais. Incluindo não apenas os
também os
“animais comunitários”,
são aqueles
vivem nas áreas comuns dos condomínios, muitas vezes sem um tutor voluntário específico. Eles podem ser gatos, cachorros ou outros animais que encontram abrigo e alimento nessas áreas. Esses seres indefesos muitas vezes são abandonados pelo Poder Público e dependem da solidariedade dos moradores. Dra. Alessandra Bravo enfatiza: “Os animais comunitários também possuem direitos. Eles têm o direito de viver e serem alimentados nas áreas comuns dos condomínios. Garantir o mínimo de bem-estar para esses animais é uma responsabilidade de todos nós.”
Uma das perguntas mais frequentes é se os animais comunitários podem ser proibidos pelo síndico, administração, funcionários ou moradores. Dra. Alessandra esclarece: “A resposta é não! Tal proibição pode configurar como crime de maus-tratos e crueldade animal, previsto na Constituição Federal e no Código Penal. Além disso, outras implicações legais podem ocorrer, dependendo do Estado onde se encontra o condomínio.”
