GAZETA DA ZONA LESTE
POLÍCIA MILITAR X POPULAÇÃO
Programa conta com 4,7 mil grupos ativos
O programa Vizinhança Solidária (PVS) existe desde 2018, de acordo com a Lei nº 16.771, e tem como principal objetivo facilitar a comunicação voluntária e aumentar a sensação de segurança da população. No estado de São Paulo, 316 municípios contam com 4,7 mil grupos ativos. > VEJA + PÁGINA 6
fique ainda + conectado com a região:
Mais de 174 mil empresas foram abertas no estado de São Paulo no primeiro semestre deste ano, estabelecendo um recorde na série histórica iniciada em 1998 pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Governo de SP. > VEJA + PÁGINA 6 DIREÇÃO CERTA Tecnologia melhora o ambiente de negócios
A Prefeitura realiza no próximo domingo (21)a primeira fase do DIA C, mutirão para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) das famílias de baixa renda, na Zona Leste. A ação, que se repetirá no domingo seguinte (28), contará com 16 postos de atendimento distribuídos pela região leste. > VEJA + PÁGINA 5
Leitura
Independentemente de o quanto a tecnologia avance, as bibliotecas resistem. Assim, reforça-se mais uma vez que o olhar para esses espaços deve ser diferenciado. Idosos, adultos e crianças precisam participar da realidade desses polos culturais. No entanto, para isso, a Secretaria da Cultura terá de investir em campanhas de aproximação, principalmente para que sejam quebrados os paradigmas de lugar que só pode ser ocupado por intelectuais ou leitores contumazes. Há um erro imenso instaurado nesse sentido. Tanto é que muitas pessoas sequer sabem da existência de biblioteca no próprio bairro. Quando sabem da existência, não entram por terem vergonha. E essa sequela foi causada também pela postura do poder público ao se despreocupar com a inclusão. É natural que um estudante de escola pública cuja família vive em situação de vulnerabilidade busque um local em que possa ter acesso a livros, revistas, jornais e documentos de forma gratuita. Mas, e seu irmão ou irmã menores, seus pais ou avós? É de conhecimento deles a possibilidade de dividir o mesmo espaço? Muitas vezes não, infelizmente. Então veri ca-se a urgente necessidade de se efetivar a distribuição do saber de maneira equitativa. A Prefeitura muitas vezes ocupa espaços midiáticos para fazer propaganda de ações que tenham retorno político favorável. Saúde, educação, emprego e assistência social sempre foram e serão temas indispensáveis ao contexto administrativo. Contudo, quanto mais as pessoas conseguem absorver ideias e pensamentos a respeito de cada um desses assuntos, mais preparadas elas estarão para decidirem sobre o melhor para elas.
As bibliotecas não podem mais ser redutos de grupos especí cos da sociedade. Para isso, cabe um esforço que envolva todas as secretarias, escolas, diretorias de ensino, empresas, associações de bairro, pais e estudantes. Da mesma maneira que todos têm o direito de acessar livremente esses lugares, o conhecimento deve ser propagado utilizando-se dos mais diversos meios. Temos de re etir a respeito.
Até porque corremos o risco de que as pessoas leiam e escrevam menos. Não dá para generalizar, porém, as redes sociais, por exemplo, estão voltadas mais para os vídeos e as músicas. Os textos não chegam a uma linha ou nem a cem caracteres. Com a opção de gravação de voz no WhatsApp, muitos usuários de smartphones deixaram de usar o teclado para escrever. Isso é ruim?
Não necessariamente, no entanto, com o passar do tempo, a qualidade da escrita poderá cair, com a utilização de um repertório cada vez menor de palavras.
Mesmo assim, alguém poderá dizer que os textos mais elaborados não fazem parte da realidade dos aplicativos, o que não está errado. Contudo, o importante é lembrar da formação da linguagem, do conteúdo, dos argumentos e ideias. Tudo passa pela leitura e variedade de produções, sejam romances, livros históricos, entre outros.
foto da semana
Regulamentação do trabalho aos domingos e feriados
POR THIAGO MASSICANO
Aregulamentação do trabalho aos domingos e feriados é um tema central nas discussões políticas e sociais no Brasil. Esta questão ganhou destaque após o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogar a Portaria 671/21 e editou uma nova Portaria 3665/23 que anteriormente permitia às empresas exigirem que seus trabalhadores operassem nesses dias sem restrições.
A decisão gerou uma forte reação do setor empresarial, resultando na suspensão temporária da portaria e na promessa de novas regras a serem publicadas. Historicamente, o trabalho aos domingos e feriados sempre foi um tema controverso. A legislação brasileira já permitia o trabalho em setores essenciais, como saúde e segurança, mas a flexibilização promovida pelo governo anterior ampliou essa permissão para diversos outros setores, causando um grande debate sobre os direitos dos trabalhadores e a necessidade de descanso semanal.
A revogação da portaria por Luiz Marinho reflete uma tentativa de reequilibrar as relações trabalhistas, garantindo que os trabalhadores tenham direito a descanso e lazer. No entanto, a resposta do setor empresarial mostrou que a questão está longe de ser resolvida. Empresas argumentam que a flexibilidade no trabalho aos domingos e feriados é crucial para setores como comércio e serviços, especialmente em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia.
O trabalho aos domingos e feriados tem implicações significativas tanto para a economia quanto para a vida social dos trabalhadores. Do ponto de vista econômico,
a permissão para operar nesses dias pode aumentar a produtividade e atender melhor às demandas dos consumidores. No entanto, do ponto de vista social, a ausência de um dia de descanso regular pode afetar negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, impactando sua saúde mental e seu bem-estar.
O governo tem enfrentado pressão de diversos setores para estabelecer um equilíbrio. A nova regulamentação proposta deve considerar exceções para setores específicos, onde a operação contínua é essencial, mas também garantir que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como folgas em outros dias da semana e remuneração adicional.
As negociações em torno dessa questão são complexas e envolvem múltiplos stakeholders, incluindo sindicatos, empregadores e representantes do governo. O objetivo é criar uma legislação que proteja os direitos dos trabalhadores sem prejudicar a competitividade das empresas.
As futuras regras deverão refletir um compromisso entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades econômicas do país. As discussões atuais indicam que uma abordagem equilibrada é possível, onde a flexibilidade é permitida, mas com proteções adequadas para garantir que os trabalhadores não sejam explorados.
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente eleito da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que é atualizado semanalmente.
A importância das cotações
Ao adquirir uma geladeira, você costuma comprar com a primeira empresa que aparece? Pouco provável. Nos condomínios, o processo de compras é ainda mais complexo, já que a lista de produtos e serviços necessários é extensa e fazer cotações é uma prática mais que necessária, porém, igualmente árdua para o síndico.
Existem algumas dificuldades pela frente que acabam travando o processo. É comum muitos gestores optarem pelo modo convencional, acionando empresas manualmente sem muito critério e organização.
E aí surgem os problemas, que podem tornar tudo mais desgastante e pior, prejudicial ao condomínio: fornecedores ou orçamentos de baixa qualidade, falta de conhecimento ou respaldo técnico, propostas com escopos diferentes e ter que lidar com inúmeras propostas de diversos fornecedores.
Dados do Censo SíndicoNet 2021, realizado com mais de 5 mil pessoas em todo o País, mostram que: 61,2% dos síndicos entendem que encontrar bons fornecedores é a maior dificuldade ao fazer cotações de serviços prediais para o condomínio; 36% dos gestores sentem falta de um bom sistema de cotações; e 23,3% dos participantes acreditam que planilhar orçamentos seja o maior problema.
Para atravessar estes e outros obstáculos na hora de realizar cotações para o condomínio, é preciso levar em conta alguns procedimentos básicos. Selecionar empresas - observar se a proximidade geográfica entre empresa
e condomínio é relevante para o serviço ou produto cotado. Ver o site da empresa, checar a reputação no ReclameAqui e CoteiBem.
Descrever a solicitação - deve-se fornecer um escopo, detalhando ao máximo o serviço ou produto pretendido, mas sem perder a objetividade, ou seja, fornecer o máximo de informações que possam ser realmente importantes para a empresa ou profissional.
Informações complementaresdefinir o prazo ideal para receber os orçamentos. Cotações que exigem visitas técnicas devem ter um prazo de, no mínimo, 2 semanas. Agendar a visita de forma segura e que evite desencontros: solicitar RG e nome do técnico para visitas técnicas.
Analisar orçamentos - com todas as propostas dos fornecedores participantes da cotação em mãos, chegou a hora de escolher a empresa que o condomínio irá contratar para realizar o serviço. Não cair na tentação de fechar com preços muito baixos, ou de o preço ser o único critério de escolha. É importante checar as referências da empresa e do produto solicitado.
Encerrar o processo de cotação - assim que definir a empresa, informar às outras sobre o encerramento do processo. É importante para não ter de lidar com retornos desnecessários, além de ajudar a manter o bom relacionamento da sua gestão e do condomínio com as empresas do setor. O encerramento do processo não acontece apenas quando se define qual a empresa escolhida. Pode haver outros motivos, como desistência do condomínio em realizar o serviço.
Apagão cibernético mundial, mais terremoto
POR SERGIO CARREIRO DE TEVES
As coisas não estão muito boas não. Além do governo que temos, que não nos deixa dormir sossegados, agora até a internet resolveu interferir em nossas vidas, sem falar do reflexo do terremoto no Chile que atingiu toda São Paulo. Parece a natureza revoltando-se contra o homem, o mundo já passou por uma grande provação com a pandemia da Covid -19, onde em todos os continentes e em todos os países, houve vítimas em profusão, sendo que ainda se sente hoje efeitos desse mal. Agora esse apagão mundial da cibernética, em um minuto tudo parou e atingiu o mundo e a todos em todos os setores a provar que não vivemos mais sem a internet, sem a informática. Antigamente bastava a água e os alimentos que a terra produzia para viver, hoje, sem a internet não se vive mais e, o pior, não inventaram um plano “B” para podermos nos salvar em sua ausência. No mesmo dia, por incrível que pareça em São Paulo sentimos os efeitos de um terremoto ocorrido no Chile, por estarmos no mesmo meridiano da terra, São Paulo sentiu e em toda sua extensão, aqui no Tatuapé Zona Leste, os prédios por estarem em plano mais elevado, sofreram os efeitos, felizmente sem maiores consequências, só susto, vi a televisão balançar e as imagens embaralhar. Sem dúvida, sinais dos tempos, andamos brincando muito com a natureza e ela aos poucos vai dado o troco, os especialistas em informática, disserem que o apagão foi ocasionado por um sistema da Microsoft para atualizar o Software de segurança Craws-
trik. Como a gente não entende muito disso, acabamos aceitando.
Na verdade, a importância hoje da internet no mundo mostrou toda sua força, paralisou todas as atividades nos 5 continentes, aviões, navios, trens, hospitais, indústrias, meios de comunicação, tudo que hoje só depende da internet, nada se faz sem ela, felizmente não foi por muito tempo, mas deu para sentir seus efeitos, centenas de voos foram cancelados paralisando a economia do mundo.
Isso demonstra o quanto o ser humano é fraco e vulnerável e como sua vida está por um fio, não bastasse as doenças que arrasa a vida das pessoas, também, esses fatores externos que podem a qualquer momento acabar com a humanidade.
Dizem os mais especialistas, que as próximas guerras não serão de tiros e explosões, mas, será a guerra da cibernética, ela acabará com o mundo, o homem precisa se conscientizar quão fraco e vulnerável ele é frente às forças da natureza e a todas essas invenções e modernidades, que vem, é verdade para facilitar a vida, mas, também, para acabá-la com mais rapidez eficiência. Quem diria, um “apagão cibernético mundial” e o pior é que estamos nas mãos de poucos, nos parece que é só uma empresa que domina isso tudo e como já dissemos, não há um plano ‘b’ para uma ocasião como essas, quando chove temos um guarda-chuva, mas quando acaba a internet o que fazer, tudo para e ficamos a mercê desse novo regime de “escravidão”, quem será a nova Princesa Izabel, para nos libertar?
Rotary homenageia subprefeito de Itaquera
última quinta-feira, dia 22, foi realizado no Buffet Villelas Park, na Avenida Jacu-Pêssego, 2.707, evento do Rotary Itaquera. em homenagem ao novo subprefeito de Itaquera, e membro do Rotary Tatuapé, Roberto Massaru Watanabe. Formado em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Watanabe trabalhou em projetos como da Rodovia dos Imigrantes, Sistema Cantareira de Abastecimento de Água, Emissário Submarino da Cidade de Santos e as hidrelétricas de Jupiá, Ilha Solteira, Água Vermelha, Itaipú e Tucuruí. No Rotary Tatuapé é instrutor distrital assistente e é braço direito do governador Paulo de Tarso Muniz. Durante sua palestra, Watanabe falou sobre a responsabilidade que assumiu ao se tornar subprefeito de Itaquera. "Não tinha a noção de que teria de administrar questões de diversas escolas e creches da região, além dos problemas de asfaltamento, entre outros", revelou. O engenheiro agradeceu a todos os seus companheiros de Rotary que segundo ele, o ajudaram em seu aprendizado e também em sua oportunidade de ocu-
FESTA DAS CEREJEIRAS
A tradicional Festa das Cerejeiras que rola no Parque do Carmo, em Itaquera, chega à sua 44ª edição trazendo sempre a beleza das árvores com as características flores rosadas e a famosa celebração japonesa! Além de admirar a beleza das cerejeiras passeando pelo parque, os visitantes poderão conferir apresentações de danças folclóricas, cantores e bailarinos da comunidade, e grupos de Taiko, que são instrumentos de percussão tradicionais como tambores. A programação também conta com uma deliciosa seleção de pratos típicos, como Udon, Yakisoba, Temaki, Tempura, Sushi e Gyoza. Quem for de transporte público pode descer no Metrô Itaquera e pegar a Linha 4050-10 na plataforma E.
Data: 26, 27 e 28 de julho e 2, 3 e 4 de agosto de 2024
Local: Parque do Carmo “Olavo Setúbal” Avenida Afonso de Sampaio e Souza, 951 Itaquera
Entrada: Gratuita
par um cargo de destaque na Prefeitura. Watanabe citou ainda seus amigos de infância, que foram lhe levar o apoio na solenidade. O subprefeito salientou a sua percepção de estar em uma região carente da cidade. "Tínhamos dificuldade em avançar num crescimento rápido, por causa da existência de áreas rurais na região administrada por nós", explicou Watanabe. Agora, segundo ele ainda, após a aprovação da Lei de Operações Urbanas Rio Verde, Jacu-Pêssego, vários bairros da Zona Leste serão beneficiados com a chegada de novas empresas, inclusive cidades vizinhas como Itaquaquecetuba, Poá, Santo André, entre outras. A prefeita Marta Suplicy, também presente ao evento, disse que Watanabe é uma pessoa muito bem preparada para o cargo e que os moradores da região podem ficar tranqüilos com a gestão dele. "Vamos incrementar o sistema viário com a continuação da Avenida Radial Leste até Guaianases, além de terminar as obras de prolongamento da Jacu-Pêssego", prometeu Marta. Ela afirmou também que a cidade não tinha Plano Diretor e, por isso, não conseguia atrair investimentos. "Criamos 40 Telecentros, nove CEUs e agora queremos implantar três escolas de nível superior na região. Para isso, conseguimos apoio financeiro da França", finalizou a prefeita.
DA REDAÇÃO
A equipe do Cerco Leste da 5ª Seccional da Polícia Civil, comandada pelo delegado Roberto Salomão Júnior, prendeu na manhã da última terça-feira, dia 16, dois suspeitos de participarem da quadrilha que efetuou o roubo ao motociclista ocorrido no último dia 7 de julho, na Rua Armindo Guaraná, no Jardim Anália Franco. A polícia ainda investiga a participação de outros membros da quadrilha.
Sergio Carreiro de Teves é jornalista, professor e advogado atuante nas áreas civil, trabalhista, tributarista, administrativa e comercial
Convivência humana e animal: desafios e soluções em condomínios residenciais
Dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial e Direito Animal, esclarece as principais dúvidas através de uma perspectiva legal
DA REDAÇÃO
Oconvívio entre animais de estimação e moradores tem sido objeto de debates e questionamentos frequentes dentro dos condomínios residenciais e comerciais. Enquanto alguns condomínios adotam medidas restritivas em relação à presença de animais, outros buscam encontrar um equilíbrio que respeite tanto os direitos dos tutores quanto o bem-estar coletivo. Para desvendar as nuances legais, esclarecer os direitos, deveres e conflitos comuns relacionados a esse tema, entrevistamos a Dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial e Direito Animal. Em um bate-papo esclarecedor, a Dra. Alessandra Bravo aborda os aspectos mais relevantes que regem o convívio entre animais e condomínios.
Gazeta: Fale sobre os principais equívocos em relação ao Direito Animal vivenciados nos condomínios residenciais. Dra. Alessandra Bravo: Os principais equívocos em relação ao Direito Animal vivenciados nos condomínios residenciais podem incluir a proibição arbitrária de animais de estimação, sem embasamento legal, assim como regras excessivamente restritivas que não levam em conta o bem-estar dos não-humanos. Muitas vezes, os condomínios tomam medidas que não estão de acordo com a lei, como proibir animais de certas raças ou tamanhos, ou até mesmo proibição total de animais de estimação. No caso de proibir raças, muitos alegam riscos à segurança ou incômodos, sem embasamento científico ou legal. Por exemplo, há casos em que cães de raças consideradas "perigosas" são proibidos arbitrariamente, ignorando inclusive a Lei de cada Estado que veda a proibição de guarda, criação e circulação de animais com base em discriminação de raça, espécie ou porte. No entanto, as restrições devem ser embasadas por motivos legítimos e respeitar o princípio da razoabilidade.
Gazeta: Comente sobre as principais dúvidas dos condôminos/síndicos em relação à convivência com
O convívio pacífico é possível e desejável, desde que haja empatia recíproca, diálogo aberto e um conhecimento aprofundado das normas e legislações pertinentes as principais restrições são determinadas pela legislação estadual e/ ou municipal. No Brasil, não existe legislação federal que restrinja raças ou espécies. Restrições devem estar fundamentadas e embasadas em critérios razoáveis, como por exemplo, animais silvestres dentro de unidades residenciais.
os animais nos condomínios. Dra. Alessandra Bravo: As principais dúvidas dos condôminos/síndicos em relação à convivência com animais nos condomínios geralmente incluem questões sobre as regras permitidas, responsabilidades e procedimentos para lidar com eventuais problemas ocasionados entre humanos e não-humanos. Muitos condôminos e síndicos questionam quais são suas responsabilidades e direitos em relação aos animais, como por exemplo, em casos de danos causados por animais, regras de convivência e limitações quanto ao número de animais permitidos por unidade. Dúvidas de condôminos/síndicos podem ser esclarecidas à luz do Código Civil e da Lei Estadual, refletindo em regras internas do condomínio, que estabelecem direitos e deveres para todos os envolvidos, incluindo regras para a convivência pacífica.
Gazeta: Em relação aos maus-tratos, abuso, crueldade – o que pode acontecer com a pessoa que agir dessas maneiras contra os animais dentro dos condomínios? Dra. Alessandra Bravo: Em
SEGURANÇA
relação aos maus-tratos, abuso e crueldade, a pessoa que agir dessa maneira contra os animais dentro dos condomínios poderá responder criminalmente de acordo com a legislação brasileira de proteção animal, estando sujeita a penalidades que incluem multas, advertências e até mesmo detenção, de acordo com a gravidade do ato. O Código Penal Brasileiro prevê penas para quem praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais. Um exemplo é a Lei nº 9.605/1998, que estabelece punições para maus tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Maus-tratos, abuso e crueldade contra animais são tipificados na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penalidades para quem atentar contra a vida, a saúde ou a integridade de animais. Gazeta: Quais são os portes de animais, raças, espécies permitidas em apartamentos residenciais e as principais restrições e/ou cuidados?
Dra. Alessandra Bravo: Os portes de animais, raças e espécies permitidas em apartamentos residenciais e
A proteção da mulher diante da violência doméstica
O vereador Coronel Salles implantou o “SOS Mulher” quando era comandante geral da Polícia Militar
O estado de São Paulo registrou no ano de 2023, 221 feminicídios, mais 13,3% em relação ao ano de 2022 e 14.504 estupros, mais 9.5%, também face ao ano anterior, demonstrando significativo aumento da violência contra a mulher.
Esses números são preocupantes e indicam que mais medidas de segurança e campanhas de cunho cultural precisam ser feitas no sentido de prevenir e reprimir esse tipo de violência.
PRIORIDADE
A proteção da mulher sempre foi prioridade na nossa linha de conduta no exercício de cargos públicos, tanto que no ano de 2019, quando no comando da Polícia Militar do Estado, implantamos o serviço “SOS Mulher”, que consiste na utilização de aplicativo no telefone celular, possibilitando à mulher, em
caso de risco à sua integridade física, acionar em cinco segundos, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), apertando um simples botão. Diante do aviso de perigo iminente, o policiamento é acionado e a guarnição da viatura policial militar mais próxima do local prestará socorro à mulher, até porque, esses casos, normalmente, requerem resposta com maior rapidez.
MEDIDAS PROTETIVAS
Cabe lembrar que o “SOS Mulher” é um serviço específico para as mulheres que estão sob proteção judicial, as chamadas medidas protetivas, vez que já foram vítimas de ameaças e agressões domésticas, portanto com maior potencial de risco físico. Além da proteção imediata à mulher, a lavratura de boletim
de ocorrência serve para comprovar o descumprimento daordemjudicialnosentidode manter o agressor afastado da vítima, podendo ele sofrer outras punições judiciais.
COMBATE
Resultado da misoginia e do machismo, a violência contra a mulher vem persistindo ao longo dos anos, chegando a ganhar contornos culturais. Bem por isso, precisam ser combatidos com todo rigor pelos poderes públicos. Muito se fez, mas a realidade está demonstrando que ainda há muito por fazer contra a violência decorrente de gênero. Ehoje,comovereadornaCâmara Municipal de São Paulo, mantenho o comprometimento em buscar soluções efi cazes para proteger as mulheres e combateraviolênciadoméstica.
Gazeta: Como deve ser o deslocamento com segurança de pets –como por exemplo: cachorros e gatos – nas dependências dos condomínios e como devem ser recolhidos os dejetos?
Dra. Alessandra Bravo: O deslocamento com segurança de pets, como cachorros e gatos, nas dependências dos condomínios e orecolhimento dos dejetos devem ser realizados pelo tutor do animal e não pelos funcionários do condomínio, assim como a obrigatoriedade do uso de guias curtas e coleiras ou trelas. A proibição de andar no elevador ou carregar o animal no colo é considerada constrangimento ilegal e para o animal, pode configurar maus-tratos.
Dra. Alessandra Bravo: Antes da reclamação, precisa-se constatar omotivo ensejador do barulho excessivo dentro da unidade provocado pelos animais de estimação. O animal pode estar abandonado, com fome, com sede, doente, sofrendo maus-tratos. A mediação animalista trazendo a informação para o tutor e conscientização do problema, auxilia todos e garante o sossego alheio, cumprindo assim os princípios civis condominiais: segurança, sossego e salubridade.
Gazeta: Quais são os principais direitos dos animais que vivem dentro de apartamentos em condomínios residenciais?
Dra. Alessandra Bravo: Os principais direitos dos animais que vivem em condomínios residenciais incluem acesso a cuidados veterinários adequados, alimentação equilibrada, ambiente limpo e seguro, exercícios e socialização, de acordo com as necessidades inerentes à espécie. Além dos cuidados básicos, animais em condomínios têm direito à integridade física e mental e ao convívio social adequado. Os direitos estão embasados no princípio da dignidade animal, que deve ser assegurado de acordo com a legislação de proteção animal vigente e previsto em nossa Constituição Federal.
Gazeta: Como lidar com os sons/ruídos emitidos pelos animais dentro dos apartamentos e que, porventura, incomode algum vizinho?
Gazeta: Na sua visão, como Advogada Condominialista Animalista, como conviver de forma harmônica com os animais em um condomínio residencial?
Dra. Alessandra Bravo: A convivência harmônica com os animais em condomínios residenciais e/ou comerciais pressupõe o respeito mútuo entre todos os envolvidos: humanos e não-humanos, a responsabilidade na guarda e cuidado dos animais, e a observância das regras estabelecidas para garantir o bem-estar coletivo. Isso envolve promover a educação e a implementação de políticas condominiais que visem a harmonia entre todos. O convívio pacífico é possível e desejável, desde que haja empatia recíproca, diálogo aberto e um conhecimento aprofundado das normas e legislações pertinentes. Contar com a orientação de um especialista em Direito Condo-
Divulgação
Dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial
Direito Animal
VITRINENEGOCIOS
Com piscina de ondas, toboáguas e atrações para todas as idades, o Vale Encantado, em Biritiba-Mirim, é alternativa para aproveitar as altas temperaturas
Eco Park & Hotel
Vale Encantado é alternativa para aproveitar as altas temperaturas
Com a aproximação de uma onda de calor em São Paulo, que deve levantar as temperaturas para 35°C, é preciso pensar em alternativas para se refrescar e aproveitar o fim de semana. Uma opção de roteiro, com ingressos a partir de R$ 27,98, é o Vale Encantado Eco Park & Hotel, localizado em Biritiba-Mirim (SP), a apenas 86 km da capital.
O local, que funciona das 9 às 17 horas, é um verdadeiro refúgio das temperaturas elevadas.
Para garantir o divertimento da família com tempo de se planejar, também é possível aproveitar a estrutura do parque enquanto curte músicas dos anos 80, 90 e 2000 com o DJ Iraí Campos, performances do The History, como Michael Jackson, Madonna, Queen e muito mais, no dia 19 de maio.
Os ingressos day-use para o flashback estão disponíveis por R$32,90,com lotes limitados, que dão acesso ao parque e ao show, que tem previsão de início para às 15 horas.
Com mais de 200 mil metros quadrados de área construída, o Vale Encantado Eco Park e Hotel proporciona uma experiência completa para todas as idades graças a sua estrutura. As áreas de lazer exclusivas proporcionam diversão garantida para as crianças, com brinquedos aquáticos, a Casinha de Boneca Gigante e a Fazendinha com mini animais. Jovens e adultos também têm sua cota de aventura, com toboáguas radicais e piscinas relaxantes, e de espaços sombreados e tranquilos para relaxar e recarregar as energias em meio à natureza exuberante.
Os ingressos podem ser adquiridos através do site oficial do parque.
O Vale Encantado - Eco Park & Hotel é um complexo de lazer com quase dois milhões de metros quadrados de área, e está localizado no município de Biritiba-Mirim, a apenas 86 km da cidade de São Paulo. O empreendimento é pet friendly, possui um Parque Aquático em área verde exuberante e Hotel Fazenda, composto por 70 apartamentos.
Com seis piscinas e mais de vinte atrações como Fazendinha, Piscina de Ondas, Lago com Pesqueiro, Praia Borbulhante, Dino Acqua, Kids Park, Cascatas, Trilhas e Maria Fumaça. O local busca proporcionar experiências que conectam e criam memórias com quem amamos. Há 50 anos recebendo hóspedes e visitantes como parte da família. Com cuidado, acolhimento e muita diversão! Saiba mais:https://valeencantado.com.br Instagram:https://www.instagram.com/valeencantadosp/
Hospital Dia Penha é referência em laqueadura
Com a ampliação do horário de atendimento, além da laqueadura, o HD Penha realiza atualmente mais oito tipos de cirurgia
DA REDAÇÃO
D esde dezembro passado, quando ampliou seu horário de atendimento para 24h, o Hospital Dia Penha, da Prefeitura, também aumentou a quantidade de procedimentos cirúrgicos realizados, de 120 mensais para 324. Desse número, as cirurgias de laqueadura somam 15% do total realizado.
“A procura pela laqueadura é grande em nossa região, e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) teve o olhar clínico de perceber essa demanda”, comenta o gerente de saúde do HD Penha, Vagner Serafim de Deus. A laqueadura, com o bloqueio das tubas uterinas para impedir a fecundação dos óvulos, consiste no único método contraceptivo permanente para mulheres e é realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mediante algumas condições, como ter idade mínima de 21 anos ou ao menos dois filhos, além de um prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade pela mulher e o ato cirúrgico.
“A cirurgia é extremamente segura”, explica a coordenadora médica da unidade, Christiane Gomes Rosa, acrescentando que, “após a liberação do procedimento pela área de Regulação, o processo é rápido: entre triagem, exames pré-operatórios na uni-
dade e o agendamento cirúrgico, são cerca de 30 dias. Já a operação dura em média 30 minutos.” O perfil das mulheres que buscam a cirurgia, segundo a cirurgiã ginecologista do HD Penha, Larissa Bérgamo, é variado, com predominância na faixa etária entre os 25 e 35 anos. A maioria já tem filhos, mas também existe um contingente de mulheres que não têm filhos e desejam fazer o procedimento. A vendedora Girleide Rodrigues Rufino, de 39 anos, e mãe de um menino de 10 anos, tinha há muito tempo a convicção de que não queria mais ter filhos. Foi a flexibilização das regras para a realização da laqueadura, a partir de 2023, no entanto, que a fez buscar sua UBS de referência para solicitar o procedimento. “Procurei a unidade em novembro, e então passei por uma série de passos: orientação sobre planejamento familiar e métodos contraceptivos disponíveis, exames, entrevista com assistente social, consulta com médico que analisa os resultados dos exames e retorno com a assistente social, que fez o encaminhamento para o setor de Regulação”, relata a vendedora, que mora em Heliópolis.
No final de maio deste ano, ela foi chamada para o Hospital Dia Penha, onde finalizou os exames e foi encaminhada para
Cnen encontra em itaquera a última peça de material radioativo furtado em SP
DA REDAÇÃO
AComissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) localizou em um ferro-velho em Itaquera, na zona leste da capital paulista, a peça de radiação ainda ativa que havia sido furtada na semana passada.
Segundo o Cnen, a coluna de Ge-68, com atividade de 30 mCi, foi encontrada intacta no ferro-velho que havia sido responsável pela venda das peças de chumbo para uma loja de baterias em Itaquera. Com a localização dessa coluna, a comissão decidiu encerrar a ocorrência no âmbito de sua responsabilidade. “É importante ressaltar que não houve rompimento do material, dispersão ou contaminação, sendo recuperado intacto”, informou o órgão, em nota. Técnicos da Cnen encontraram cinco blindagens de chumbo que eram utilizadas para isolar colunas de material radioativo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, as blindagens encontradas estavam em um comércio de ferro-velho e baterias. Três envolvidos, de 21, 25 e 53
anos de idade, foram presos por porte de material nuclear e receptação. A ocorrência foi registrada no 53º DP, no Parque do Carmo.
FURTO
O material radioativo estava em uma picape Volkswagen Saveiro que foi furtada na madrugada do dia 30, na Rua Félix Bernardelli. No furto foram levados cinco recipientes similares a baldes tampados. No interior deles, havia blindagens, dentro das quais colunas geradoras de radioatividade. O material de quatro recipientes era de colunas de 99Mo/99mTc (Molibdênio/Tecnécio) exaurido, ou seja, já utilizadas e inativas. A manipulação dessas colunas apresenta risco muito baixo para a saúde.
O quinto recipiente continha, no entanto, uma coluna de gerador 68Ge/68Ga (Germânio/Gálio) ativo, “contendo uma dose de 27,9 mCi [milicurie, medida de radioatividade] de atividade do gerador de 68Ge/68Ga, que seria utilizada para um único exame de cintilografia, ou seja, é uma dose muito baixa e um volume muito pequeno”, disse a Cnen, em nota.
Prefeitura realiza Mutirão do CadÚnico em 16 pontos da Zona Leste até o próximo dia 28 de julho
Chamada de “DIA C”, a ação fará atualizações de cadastros de pessoas e famílias de baixa renda
DA REDAÇÃO
Aa cirurgia. “Fiz os exames no próprio hospital e a partir dos resultados foi tudo muito rápido, já fui encaminhada para a cirurgia na semana seguinte”, conta. Ela elogia o atendimento que recebeu no local.
“Correu tudo muito bem, gostei muito da equipe e da médica que fez a cirurgia”. Girleide diz sentir-se mais livre e tranquila sabendo que não precisa mais preocupar-se com métodos contraceptivos para evitar gravidez. LAPAROSCOPIA
Mesmo com os bons resultados obtidos e os números positivos em relação à aprovação da cirurgia de laqueadura, em julho o hospital dará um passo à frente na técnica utilizada, com a adoção da laparoscopia, ou cirurgia por vídeo. “É uma cirurgia menos invasiva que a comum, e não necessita de anestesia geral; além disso, tem menos dor, sangra menos e permite ao médico uma visão melhor do ponto de ligadura das trompas”, enumera a cirurgiã Larissa. Com a ampliação do horário de atendimento, além da laqueadura, o HD Penha realiza atualmente mais oito tipos de cirurgia, além de 21 especialidades no atendimento ambulatorial e uma variedade de 30 exames disponíveis à população, em parceria com a organização social de saúde (OSS) Seconci-SP.
Prefeitura de São Paulo realiza hoje a primeira fase do “DIA C”, mutirão para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) das famílias de baixa renda, na Zona Leste da cidade. A ação, que se repetirá no domingo seguinte (28), contará com 16 postos de atendimento distribuídos pela região leste, sendo 12 DescomplicaSP e 4 CEUs (Centro Educacional Unificado), que atenderão o público das 8h às 16h, sem a necessidade de agendamento prévio. O atendimento de hoje, 21, será, prioritariamente, voltado às famílias que não realizaram a atualização do cadastro único há mais de um ano. É importante ressaltar que, se a pessoa já atualizou o cadastro em 2023 ou em 2024, não há necessidade de buscar atendimento, pois o cadastro está vigente.
O “DIA C” ocorreu anteriormente na Zona Sul, nos domingos 9 e 23 de junho. Nessa nova etapa, na zona leste, cerca de 400
profissionais, entre supervisores, entrevistadores e profissionais de apoio, participarão do atendimento aos munícipes.
Voltado ao registro e suporte de famílias e pessoas de baixa renda, o “CadÚnico” é o principal instrumento para identificação, inclusão e acesso de grupos socioeconomicamente vulneráveis em programas e benefícios assistenciais.
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social (SMADS), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a São Paulo Turismo (SPTuris). Veja os endereços dos postos de atendimento: DescomplicaSP
- Aricanduva - Avenida Aricanduva, 5.777
- Cidade Tiradentes - Estrada do Iguatemi, 7.001
- Ermelino Matarazzo - Rua Boturussu, 1.180
- Guaianases - Rua Copenhague, 92
- Itaim Paulista - Avenida Marechal Tito, 3.012
- Itaquera - Avenida Itaquera, 6.735
- Mooca - Rua do Hipódromo, 1.552
- Penha - Rua Candapuí, 49
- São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400
- São Miguel - Rua Dona Ana Flora de Sousa, 76
- Sapopemba - Rua Clara Petrela, 113
- Vila Prudente - Avenida do Oratório, 172
CEUs - Sapopemba - Rua Manuel Quirino de Mattos, s/n
- Água Azul - Avenida dos Metalúrgicos, 1.300 - Parque Veredas - Rua Daniel Muller, 347 - José Bonifácio - Rua Professora Lucila Cerqueira, 194
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Hospital Dia Penha - Praça Nossa Sra. da Penha, 55
Material foi recuperado intacto
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Polícia Militar mais próximo da comunidade
No estado, são 316 municípios que contam com cerca de 4,7 mil grupos ativos, que participam das reuniões e ajudam a aumentar o monitoramento
DA REDAÇÃO
Oprograma Vizinhança Solidária (PVS) existe desde 2018, de acordo com a Lei nº 16.771, e tem como principal objetivo facilitar a comunicação voluntária e aumentar a sensação de segurança da população. No estado de São Paulo, 316 municípios contam com 4,7 mil grupos ativos que participam das reuniões e ajudam a aumentar o monitoramento, prevenindo que crimes aconteçam nas regiões.
GRUPO DE MENSAGENS
Para fazer parte do programa, é preciso ir até uma base da Polícia Militar e reunir os moradores da vizinhança para que a instituição faça o cadastro. O programa conta com um tutor de cada região, inserido em um grupo de mensagens com os vizinhos, que ajudam a monitorar as ruas e outro com os policiais que vão ao local quando são chamados.
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO
A tutora Samira da Silva trabalha como terapeuta e faz parte do
programa desde 2021. Ela é uma das moradoras que incentivaram a implementação do projeto na Vila Anhanguera, em Mongaguá, no litoral paulista. “Ano passado, a minha vizinha ligou, dizendo que o alarme da casa dela tinha disparado e que por meio das câmeras ela viu dois suspeitos que tentavam roubar materiais de construção e fios de energia. Eu imediatamente avisei aos policiais, que encontraram e prenderam um dos homens ainda na casa”, disse. “É importante que a polícia seja acionada antes que o criminoso possa agir”, completou.
REDE DE APOIO
A ideia do projeto surgiu em 2009, inspirado por um modelo de segurança internacional da Inglaterra, e passou a ser implantada em 2012 no bairro Itaim Bibi, na Zona Oeste da capital paulista. A cada três meses, reuniões são feitas para discutir as ações que podem ser adotadas e para que os PMs fiquem informados sobre o que mais pode ser feito para melhorar o policiamento. A
iniciativa aproxima a população da Polícia Militar e cria uma rede de apoio. Placas com o símbolo do programa e câmeras de segurança são instaladas pelos moradores para identificar onde o projeto está ativo, o que ajuda a aumenta a sensação de segurança da comunidade.
CÂMERAS
DE SEGURANÇA
O cabo Marcio Ferreira está na PM há 23 anos e trabalha desde 2019 no programa. Hoje, ele já é responsável pela administração de 12 grupos. “A troca de informações com a população faz com que a gente aja de forma mais rápida, frustrando a ação criminosa”, observou. “Conhecer os moradores e permitir que eles nos ajudem com informações das câmeras de segurança auxilia muito nas apreensões. É uma ótima iniciativa que aumenta a sensação de segurança.”
A ação também ajuda a população nas denúncias sobre falta de iluminação, terrenos baldios, buracos nas ruas, imóveis ou veículos abandonados.
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preciso ir até
base da Polícia Militar e reunir os moradores da vizinhança para que a instituição faça o cadastro
Estado registra recorde de empresas abertas
Total do período é o maior em 26 anos, segundo a Junta Comercial do Estado de SP; em média, cerca de 29 mil empresas foram abertas por mês
DA REDAÇÃO
Mais de 174 mil empresas foram abertas no estado de São Paulo no primeiro semestre deste ano, estabelecendo um recorde na série histórica iniciada em 1998 pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Governo de SP. Esse número representa um aumento de 14,7% em comparação com as mais de 152 mil constituições registradas nos primeiros seis meses de 2023, que até então era o maior total já registrado.
DIREÇÃO CERTA
“Desde o início da gestão temos trabalhado para otimizar o gasto público, promovendo investimentos e, consequentemente, gerando mais oportunidades para o estado de São Paulo. Nossas ações, em especial do programa São Paulo na Direção Certa, tem o objetivo de tornar a estrutura do estado mais eficiente, competitiva e indutora do desenvolvimento”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
FERRAMENTAS
TECNOLÓGICAS
Em média, cerca de 29 mil empresas foram abertas por mês em todo o estado. Este resultado positivo reflete a eficácia das ações do Governo de São Paulo para promover o empreendedorismo, bem como a implementação de ferramentas tecnológicas pela Jucesp para melhorar o ambiente de negócios. O recorde de abertura de empresas no primeiro semestre de 2024 foi impulsionado pelo registro de 29.699 novas constituições em junho, que foi o melhor mês de junho na série histórica e o terceiro melhor resultado deste ano.
GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO
“Esse recorde de novas empresas é um reflexo na melhora do
ambiente de negócios e da força produtiva do nosso estado. Uma das medidas determinadas pelo governador Tarcísio de Freitas foi a de desenvolver ações que contribuíssem com as atividades empreendedoras e geração de novos negócios, e é o que estamos fazendo, com impacto direto na geração de renda e emprego”, aponta Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado de SP. MELHOR RESULTADO
Seguindo a tendência do estado, a capital paulista também alcançou um recorde em junho, com o maior número de empresas abertas em um primeiro semestre nos últimos 26 anos: 82.275 novas constituições. Esse total no primeiro semestre de 2024 é aproximadamente 22,1% superior ao registrado em 2023, quando foram abertas 67.348 empresas na cida-
de, que até então era o maior número registrado. Em junho, a cidade de São Paulo registrou 14.297 novas empresas, o que representa o melhor resultado para o mês de junho em toda a série histórica e o terceiro maior número de empresas abertas em 2024.
MODERNIZAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA
O Governo de São Paulo lançou em maio um plano que reúne ações voltadas à modernização da máquina pública, visando dar maior eficiência ao gasto público, como redução de despesas e aumento da arrecadação, gerando assim maior capacidade de investimento ao Estado. O plano é dividido nos eixos Expansão dos Investimentos, Melhoria e Efetividade do Gasto e Redução das Despesas, além da Modernização da Administração Pública.
Para fazer parte do programa, é
uma
Seguindo a tendência do estado, a capital paulista também alcançou um recorde em junho, com o maior número de empresas abertas em um primeiro semestre nos últimos 26 anos
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