A-2 - 5 de novembro de 2011
De olho nas contas Dentre os três principais municípios da região - assim considerados pelo número de habitantes, a saber: São João da Boa Vista, Mococa e São José do Rio Pardo – este é um dos que mais arrecada junto ao Governo do Estado. Os dados são referentes aos repasses mensais, feitos via Secretaria Estadual da Fazenda, com recursos decorrentes da distribuição de ICMS, IPVA, IPI e créditos derivados da exploração de recursos naturais (gás, energia, óleo bruto, xisto betuminoso). De janeiro até outubro deste ano, o total repassado às prefeituras deixa São José do Rio Pardo à frente de Mococa na participação dos recursos estaduais. De acordo com os números, neste período São João da Boa Vista recebeu R$ 34.268.140,71. A seguir, vem São José do Rio Pardo, com R$ 26.986.205,46 e Mococa, com R$ 26.973.005,26. Os dados podem significar não apenas um bom momento da economia estadual e local como tam-
bém mais oportunidade para o município investir recursos na melhoria da qualidade de vida da população. Significa dizer, ainda, que a esta altura dos acontecimentos, a administração municipal não pode reclamar da falta de recursos do Estado para suas atividades, lamúria que autoridades executivas do município usam para justificar a precariedade nos serviços disponibilizados aos cidadãos. É certo que para os gestores públicos, quanto mais recursos melhor. Entretanto, se os poucos recursos forem administrados com eficiência e responsabilidade, eles serão suficientes para realizar o que as comunidades almejam. E é neste contexto – o de arrecadação em alta - que a cidade vê a discussão de mais um orçamento municipal, agora para as ações de 2012, quando se terá um ano eleitoral. Neste cenário, tudo indica que vão brotar obras há muito prometidas, serão executados serviços antes esquecidos e que o povo, antes ignorado, será ouvido. Assim, mais
do que nunca, os gastos de todo e qualquer repasse governamental para o município precisam ser acompanhados centavo a centavo, para que não resultem em obras mirabolantes, projetos faraônicos e intermináveis. Enfim, projetos eleitoreiros. Além disso, as finanças municipais precisam ser equacionadas. Sabe-se que há, ainda, um rombo nas contas. Os déficits constantemente apontados pela Câmara no caixa do município ainda não desapareceram e, ante a possibilidade de terminar o mandato com as contas no vermelho, a administração pensou num orçamento enxuto para 2012. Tão enxuto que levanta a possibilidade de não haver recursos para aumento salarial aos servidores municipais. Isto somente ocorrerá se a Câmara permitir, fazendo as suplementações que o prefeito quiser. Portanto, ele jogará, mais uma vez, nas mãos do Legislativo a responsabilidade de salvar o seu mandato.
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Mobilização para definir regras da Copa da FIFA, Jérôme Valcke. No mesmo dia, a Comissão Especial da Câmara que estuda a Lei Geral da Copa realiza audiência pública, com a presença do secretário-geral da FIFA, e de Ricardo Teixeira, presidente da CBF, que é a responsável pela organização da Copa. A expectativa é a de que nestas duas reuniões sejam esclarecidas todas as dúvidas e colocado um ponto final em todas as divergências entre o governo Dilma Rousseff e a FIFA em torno da Copa.
Previstas para a próxima semana reuniões entre autoridades brasileiras e da FIFA, para buscar entendimento que coloque um ponto final nas divergências em relação a organização da Copa do Mundo de 2014. Os acertos deverão acontecer em torno do texto final da Lei Geral da Copa, em discussão na Câmara dos Deputados. Os temas mais controversos são: meia-entrada para menores nos jogos da Copa, venda de bebidas alcoólicas nos estádios, facilidades alfandegárias e isenção de impostos para infraestrutura tecnológica e de
telecomunicações. Essas medidas fazem parte das garantias dadas, em 2007, pelo presidente Lula à FIFA, como algumas das condições para o Brasil ter o direito de sediar a Copa de 2014. Acontece que algumas das exigências impostas pela FIFA ferem direitos consagrados nos Estatutos do Consumidor, do Torcedor e do Idoso. Por isso não são aceitas no Congresso Nacional e por alguns segmentos da sociedade brasileira. Na próxima terça-feira, dia 8, o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, vai se encontrar com o secretário-geral
Com a posse de Aldo Rebelo no Ministério do Esporte, o que se espera é um freio de arrumação nos preparativos para a Copa do Mundo e também para a Olimpíada do Rio, em 2016. Até hoje não se sabe qual será o custo real dos dois megaeventos esportivos. Os valores para os estádios não passam de “chutes”. A previsão do Maracanã era de R$ 600 milhões, mas já se estima que passará de R$ 1 bilhão. O governo previa gastar a cifra de R$ 33 bilhões com obras de infraes-
trutura nas 12 cidades–sede, entre estádios, aeroportos, vias públicas e segurança. Mas já se fala em R$ 50 bilhões. Está se caminhando para repetir o descalabro dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007, cuja conta prevista inicialmente de R$ 400 milhões saltou para R$ 4 bilhões. Muitas maracutaias aconteceram e ninguém foi punido até agora. E mais: têm que se somar aos investimentos na Copa e na Olimpíada os subsídios que os governos federal, estaduais e municipais estão des-
tinando a várias obras. O novo estádio de São Paulo – o Itaquerão do Corinthians – consumirá cerca de R$ 500 milhões, dinheiro público por meio de isenção de impostos municipais. A esperança é que o ministro Aldo Rebelo retome as rédeas do processo de viabilização da Copa e da Olimpíada, e coloque ordem no seu andamento, hoje totalmente sem liderança por conta da crise que culminou com a demissão do ministro Orlando Silva e os atritos repetidos com a FIFA.
área de atuação. É para evitar o que tem acontecido. Nos cinco grandes escândalos ocorridos nos dez meses do Governo Dilma, em dois, no Ministério do Turismo de Pedro Novais, e no do Esporte de Orlando Silva, surgiram de organizações não governamentais denunciadas como instrumento de assalto aos cofres públicos. De 26 ONG’s que assinaram convênios com o Ministério do Esporte, a CGU está cobrando devolução de R$ 49 milhões, recursos cujo destino é desconhecido. O ministro Aldo Rebelo, ao assumir segunda-feira a pasta do Esporte, anunciou que não fará mais convênios com as ONG’s. A idéia do novo ministro é que o Ministério do Esporte daqui para frente se relacione mais com os governos estaduais e as prefeituras.O projeto reduz a participação da União e dos dois estados sobre as rendas do petróleo e as redistribui para todos os demais entes da Federação, de forma mais igualitária. A perda só do Estado do Rio, segun-
do o governador Sérgio Cabral, será de R$ 49 bilhões até 2020. Ele detona: “Essa queda de receita vai comprometer o pagamento de aposentados, das divida com a União e a realização de obras de infraestrutura da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016. O Rio será saqueado.” A estratégia dos políticos do Rio e Espírito Santo é tentar, na Câmara, mudar o projeto aprovado pelo Senado. Sabem eles que esta missão é quase impossível dada a grande maioria parlamentar dos estados não produtores e que serão beneficiados pelo projeto dos senadores. Numa segunda etapa, convencer a presidente Dilma vetar o projeto e como última tentativa, entrar no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O principal argumento para esse recurso é a quebra do principio federativo e de criação de uma insegurança jurídica, que poderá prejudicar outros estados no futuro, pois a nova lei alteraria contratos já existentes.
O governo decidiu avançar na política de prevenção às ações delituosas nos órgãos públicos. A CGU – Controladoria Geral da União está preparando uma legislação que obrigue o nomeado para cargo no governo a ter ficha limpa, nos moldes da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional para conter os políticos portadores de ficha-suja. A presidente Dilma Rousseff baixou decreto suspendendo por 30 dias os repasses a ONG’s em todo o governo. Os convênios, contratos e termos de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos serão avaliados antes de serem pagos. Hoje 73.089 ONG’s dividem um bolo de R$ 2.7 bilhões em recursos da União pagos somente este ano. Paralelamente a essa providência preventiva, a CGU está estudando a regulamentação da legislação que dispõe sobre o relacionamento do governo com as ONG’s fantasmas ou entidade que não tenha pelos menos três anos de experiência na
Cautela
Devassa nas ONG’s
Exame legal Os Estados Unidos tem, hoje, 280 faculdades de Direito. Na Índia, cuja população é de 1,2 bilhão de pessoas, são 87 faculdades. No Brasil, segundo dados do governo, são 1.174 faculdades de Direito. É por conta de números assim que o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da legalidade da obrigatoriedade do exame da OAB, que garante aos bacharéis de Direito o exercício da advocacia. Para concursos públicos para vagas de delegado de polícia, não é necessário o candidato apresentar registro na OAB. A caminho da Copa Levantamento da Confederação Nacional do Transporte – CNT registra que 57,4% das estradas brasileiras estão em situação mais do que precária. São consideradas perigosas, podendo provocar vários tipos de desastres. O cenário, em 2011, ficou mais grave, depois do escândalo do Ministério dos Transportes, que resultou na suspensão dos investimentos em novas obras. Dos R$ 16 bilhões previstos em orçamento para este ano, só foram aplicados R$ 6 bilhões. Cobrança por trecho Com certa demora, o Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, dia 4, um novo modelo de cobrança de pedágio. Consiste na cobrança por trecho percorrido. Sistema semelhante é usado, por exemplo, nos Estados Unidos e Japão. Segundo o governo, o objetivo é oferecer uma tarifa mais justa ao usuário das estradas pedagiadas. Os testes começam no início de 2012, na Rodovia Santos Dumont, SP 75, no trecho entre Itu (km 15) e Campinas (km 77,6). Não há, ainda, informações sobre quando o sistema será expandido para as demais rodovias. Violência doméstica Pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que a cada dois minutos, 5 mulheres são agredidas no Brasil. A violência doméstica é a que faz mais vitimas no mundo, aumentando o índice de suicídios e causando repetência escolar nos filhos. No próximo dia 25, será lançada uma campanha nacional para combater a violência contra as mulheres com o título Quem ama, abraça. A ação envolverá diversos artistas. Nota da Secretaria Com o título de Esclarecimento, a assessoria de imprensa da Prefeitura encaminhou nota nesta sexta feira para dizer que: “Não procede informação veiculada na última semana, no Mural de Gazeta do Rio Pardo, sobre perseguição na Guarda Municipal. Em relação aos guardas que deixaram a corporação esclarecemos que: em 2009 três aposentaram e um saiu para cursar a Escola de Sargentos do Exército. Em 2010, outros três deixaram o cargo por terem passado no concurso para Fundação Casa e outros três no concurso da Polícia Militar”. Ainda a Guarda Está marcada para o dia 7 de novembro, portanto, segundafeira, uma reunião entre os homens da Guarda Civil Municipal (GCM) e o secretário de Segurança e Trânsito. Na ocasião, deverão ser entregues os novos uniformes - apenas na cor azul. Integrantes da corporação disseram durante a semana que ficariam felizes mesmo é se o secretário entregasse também o cargo. A informação sobre a perseguição continua. Agora sim, a Conferência Ao contrário do que fora divulgado na semana passada, a Conferência Municipal de Saúde (CMS) não ocorreu no sábado, dia 29. Naquela data, a bem da verdade, teve-se uma reunião para formar a comissão organizadora da CMS, e cuja realização se dará em 19 de novembro, portanto, em tempo hábil para que todos possam participar. Na ocasião, será escolhido o Conselho Municipal de Saúde, a ser composto por representantes de entidades, dos usuários do SUS, funcionários públicos e profissionais da área. Plantão facultativo Houve quem reclamasse, bastante, do feriadão municipal. Principalmente idosos que procuraram o serviço municipal de Saúde. Quem depende de medicamento da Farmácia Pública teve de esperar. Esses decretados “pontos facultativos” deveriam prever um regime de plantão. Licitação Apenas a empresa Max Fox Ltda, de São José do Rio Preto, participou da tomada de preços para a construção do futuro campus da Faculdade Euclides da Cunha (Feuc). O processo de licitação foi realizado no dia 27 de outubro. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a empresa foi habilitada e a abertura da proposta está marcada para o dia 8 de novembro. A ordem de serviço deve ser dada na segunda quinzena de novembro. O valor orçado para a obra é de R$ 1.412.852,92 Sistema Para algumas pessoas, modelos de gestão considerados eficientes são aqueles que, direta ou indiretamente, as beneficiam.
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