Reforma tributária elevará arrecadação de municípios

Ogoverno da Itália disse para a Câmara Municipal de Milão para não mais registrar filhos de pais do mesmo sexo, reacendendo um debate em torno da agenda conservadora da primeira-ministra, Giorgia Meloni. A Itália legalizou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo em 2016, derrubando a oposição de grupos católicos e conservadores, mas não conseguiu dar a eles direitos de adoção, temendo que isso encorajasse a gravidez de aluguel, que continua ilegal. Na ausência de uma legislação clara sobre o assunto, alguns tribunais decidiram a favor de permitir que casais do mesmo sexo adotem os filhos uns dos outros, e prefeitos de algumas cidades, incluindo Milão, registraram barrigas de aluguel para casais do mesmo sexo. O prefeito de Milão, Giuseppe Sala, disse na segunda-feira que recebeu uma carta do Ministério do Interior dizendo-lhe para parar de registrar os filhos de casais do mesmo sexo. Citando uma decisão do mais alto tribunal da Itália, a prefeitura de Milão – um braço local do Ministério do Interior –argumentou que os pais poderiam obter reconhecimento legal apenas com a aprovação explícita de um tribunal para a adoção. Sala disse em um podcast nesta terça-feira que respeitará a ordem, mas continuará lutando politicamente para garantir que os direitos dos pais homossexuais e de seus filhos sejam reconhecidos. Meloni chegou ao poder como defensora dos valores cristãos tradicionais e denunciando o que ela chama de “ideologia de gênero” e “lobby LGBT”.

Ovice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que os municípios não serão prejudicados com a reforma tributária que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional. Segundo ele, a medida vai simplificar, reduzir custos e aumentar a eficiência, o que deve gerar aumento na arrecadação das cidades.

"A reforma [tributária] não é para tirar dinheiro de ninguém, mas é para buscar simplificação, redução de custos e eficiência econômica. Pode ter certeza que a arrecadação vai crescer para os municípios", afirmou Alckmin. A reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los.

A declaração de Alckmin foi dada na noite de segunda-feira (13), durante participação do vice-presidente na 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. A entidade reúne gestores de todas as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes. "O governo local é o governo que enxerga os problemas da população", destacou o vice-presidente, em discurso aos gestores municipais.

Investimentos

Alckmin lembrou os investimentos previstos para esse ano, ampliados com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, no fim de 2022, que autorizou investimentos públicos além da regra do teto de gastos, que limita o crescimento à inflação do ano anterior.

"O maior extra-teto, a maior suplementação foi para a saúde, [com] R$ 22 bilhões a mais para aqueles que fazem o SUS (Sistema Único de Saúde) realidade, que são os estados e municípios".

Alckmin também citou o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem recursos previstos de R$ 10,4 bilhões em 2023.