GAZETA RIO

Jorge Bernardes Editor Horácio

Após dois anos, família descobre que pet é animal em extinção de 100kg

Uma família adotou um cachorro da raça mastim tibetano. Mas o que eles achavam que seria apenas um "dog", após dois anos da adoção, descobriram que era, na verdade, um urso.

A raça mastim tibetano é uma das mais raras do mundo e considerada difícil de ser encontrada fora da China. Com sua pelagem abundante e seu tamanho gigante, chega a medir 80 centímetros de altura e pesar 70 kg. Assustados, a família ficou desconfiada e levou até as autoridades. Foi quando foi descoberto que o "cachorro" era na verdade um Urso-Negro-Asiático, que está na lista de animais em extinção.

OMinistério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou uma representação para prosseguir com a apuração de possíveis irregularidades cometidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionadas ao recebimento de presentes e joias da Arábia Saudita.

O MP pede a adoção de medidas necessárias para “conhecer e acompanhar o fato” com relação aos supostos presentes da Arábia Saudita, “considerando que há indícios de tentativa de descumprimento às regras de entradas patrimoniais no país, bem como afronta à diferenciação do que seja bem público e do que seja bem pessoal”. Além da apuração da utilização da máquina pública, especialmente o suposto envio de um servidor em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para tentar buscar os presentes.

O órgão também pede a averiguação da atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) durante a apreensão dos bens no Aeroporto de Guarulhos e a apuração se os servidores sofreram algum tipo de pressão interna do governo federal para liberar os bens de forma indevida.

Se os fatos se confirmarem, o Ministério Público de Contas procederia com a “responsabilização de toda a cadeia de agentes envolvidos para adoção das medidas adequadas na seara penal”.

Na representação, o órgão destaca que o fato em si já se revela

“reprovável”, pois afronta o princípio da moralidade administrativa. E diz que a entrada do suposto presente “tentou descumprir tanto as regras de ingresso das joias no país, quanto a separação do que seja bem público e do que seja bem pessoal no acervo presidencial”. O documento ainda acrescenta a violação de outro princípio: “Há de se notar que além do princípio da moralidade, o princípio da impessoalidade também aparenta ter sido violado, já que houve utilização de avião da FAB para suposto interesse pessoal do ex-presidente e da ex-primeira-dama. Certo é que quaisquer gastos públicos devam vir precedidas de justificativas que demonstrem a real necessidade – e legalidade – do uso desses recursos.

Segundo o documento, publicidade sexista, apresentando preconceito e discriminação em relação às mulheres, propagandas que usam a imagem feminina de forma pejorativa, além da chamada “taxa rosa”, que é a cobrança abusiva de produtos destinados ao público feminino, cujos preços dos mesmos itens para o mercado masculino ou unissex são mais baixos, como as lâminas de depilação, são alguns tipos de infrações que estarão na mira do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a partir deste mês.

A medida faz parte da campanha do governo federal alusiva à data. O texto menciona a importância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas, publicidades com cunho pejorativo e demais atividades que alimentam a cultura de objetificação da mulher.

A ideia é que as diretrizes orientem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em relação às práticas comerciais abusivas que se caracterizam a partir da razão de gênero feminino. “Vamos atuar fortemente contra publicidades que objetificam as mulheres, que discriminam e emitem um comportamento machista nas relações de consumo. A Senacon junto ao Sistema Nacional não admitirá essa postura. O estado tem o dever de proteção’, ressaltou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.

Campanha

No total, são 10 as diretrizes de orientação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; regulamentação e fiscalização; e promoção de ações afirmativas.

Em outra frente, a Senacon terá campanha própria de valorização dos direitos da mulher consumidora, em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Além disso, o sistema passa a ter subsídios para intensificar as fiscalizações relacionadas ao tema.