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Janeiro de 2013 - Edição 250
Faça Valer seu Direito! Gabriela Thiesen da Silveira Souza
Fila de Banco Constantemente nos dirigimos aos bancos para efetuar pagamentos e serviços que não é possível serem feitos por outros meios, internet, caixa eletrônico, e não são raras as vezes que existe uma grande fila de espera para atendimento no caixa. Os bancos com o intuito lucrativo deixam de contratar mais funcionários, oferecendo uma estrutura caótica aos clientes, tendo estes que por vezes submeter-se a um longo tempo de espera, sem nada poder fazer a não ser esperar. Os legisladores pátrios e Tribunais com intuito de por um fim a tal situação passaram a regulamentar um tempo máximo de espera, que fica dentro de um tempo razoável, admitindo-se 20 minutos para dias normais e 30 minutos para dias de grande movimento, como no final e inicio do mês. O cliente tem meios de controlar tal atendimento por meio de documentos, pois ao entrar no banco a obrigação das agências bancárias é de fornecer um ticket com data e horário que adentrou ao banco para ser atendido, e no momento do efetivo atendimento, um novo protocolo da hora em que foi atendido. Mas ainda se pode comprovar por meio da autenticação mecânica do pagamento/atendimento. Algumas agências de forma maliciosa deixam tais impressoras de ticket desligadas para que não haja controle de horários, entretanto caro consumidor, há obrigação na emissão de tal documento, chame o gerente e exija a entrega de tal documento. Caso o Banco descumpra os prazos para atendimento acima descritos é devida ao consumidor indenização por dano moral, tal entendimento é pacifico em nossos tribunais. Garanta seus direitos, consulte um advogado!
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Governador Beto Richa libera quatro milhões e duzentos mil reais para ações de combate à dengue O Governo do Estado vai destinar quatro milhões e duzentos mil reais para o combate a dengue em 32 municípios do Norte e Oeste do Paraná. Este recurso é parte dos 30 milhões de reais do programa VigiaSus, que é o Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde, que será lançado no mês que vem, pelo governador Beto Richa. Nesta semana, equipes da Defesa Civil do Paraná serão deslocadas para os municípios em situação mais crítica para ajudar na mobilização da população e dar apoio ao trabalho dos agentes comunitários de endemias. O Paraná tem cinco municípios em
situação de epidemia: Paranavaí, Japurá, Peabiru, São Carlos do Ivaí e Fênix. Além destes, vão receber a ajuda financeira os municípios com maior incidência e maior índice de infestação do mosquito Aedes aegypti. O superintendente de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, Sezifredo Paz, explica que no combate à dengue, os municípios poderão usar a antecipação de recursos para a contratação emergencial de agentes de endemias, custeio de despesas com combate ao mosquito e compra de equipamentos de proteção individual, além da aquisição de testes rápi-
dos para o diagnóstico da doença, entre outras ações. Segundo ele, a situação da dengue no Estado é preocupante, por isso é importante que os municípios apliquem bem este recurso. De acordo com o informe divulgado na segunda-feira pela Sala de Situação da
Dengue, desde agosto do ano passado até sexta-feira, foram confirmados 1.269 casos de dengue e notificados 7.668. Paranavaí, no Noroeste do Estado, está em situação de epidemia, pois tem 245 casos confirmados e 519 notificados. aenotícias
Em Paranavaí ambulâncias do Samu não estão sendo utilizadas Instaurado Inquérito Civil Público para apurar a situação e o MPF encaminhou ofícios ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde O Ministério Público Federal (MPF) em Paranavaí instaurou Inquérito Civil Público para investigar a situação das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que não estão sendo usadas no Estado do Paraná e que devem ser retomadas pelo Ministério da Saúde. Em um primeiro momento, foram encaminhados ofícios ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde do Paraná.
À Secretaria de Saúde, o MPF pede para que, em um prazo de dez dias úteis, esclareça se tem conhecimento da pretensão da União Federal em retomar as ambulâncias do Samu que não vêm sendo utilizadas; informe quantas ambulâncias estão sem uso, os locais onde se encontram e a justificativa para que não sejam utilizadas; informe quais medidas vem adotando para a efetiva implantação do Samu nos municípios e regiões que possuem ambulâncias sem uso; e quais medidas vem adotando em razão da pretensão de retomada das ambulâncias pela
União Federal. Já ao Ministério da Saúde, o MPF questiona, também com um prazo de dez dias úteis para
resposta, em que situação se encontra o processo de retomada de ambulâncias do Samu sem uso em relação ao Estado do Paraná.