Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais
• 1 missão de negociação em março
• 11 reuniões com autoridades do governo norte-americano entre março e julho
• Envio de proposta de negociação em maio
• 39 reuniões com 392 representantes de empresas e/ou entidades privadas após o anúncio das tarifas de 50%
• 694 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos que aumenta a tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%
• Sanção da Lei nº 15122/25 - Lei da reciprocidade em 11 de abril de 2025
• Publicação do decreto 12551 de regulamentação da lei de reciprocidade 14 de julho de 2025
• Abertura de consulta na OMC
Plano Brasil Soberano
Fortalecimento do Setor Produtivo
Linha de crédito de R$ 30 bi, modernização da garantia à exportação, diferimento de tributos federais, prorrogação de prazos do regime de drawback e compras governamentais.
Proteção dos Trabalhadores Brasileiros
Diplomacia Comercial e Multilateralismo
Contrapartida de manutenção de empregos e instauração da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego
Abertura de novos mercados, continuidade das negociações com o Governo Norte-americano e atuação na OMC.
Ações buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos, aumentar a resiliência da estrutura produtiva e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.
Diálogo com setor produtivo Fortalecimento do Setor Produtivo
MP
Linha de Crédito de 30 bilhões
Financiamento para concessão de crédito, permitindo taxas acessíveis. Serão priorizados os mais afetados e as empresas de menor porte. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a Fundos Garantidores para acessar o crédito. O acesso à linha de crédito está condicionado à manutenção de emprego.
Diálogo com setor produtivo Fortalecimento do Setor Produtivo
Prorrogação de prazos do regime de Drawback
Prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.
Diálogo com setor produtivo Fortalecimento do
Setor Produtivo
Diferimento de tributos federais
A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Como funcionará? Adiamento do pagamento dos próximos dois meses para as empresas mais afetadas.
Diálogo com setor produtivo Fortalecimento do
Setor Produtivo
MP
Compras públicas
União, Estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Diálogo com setor produtivo Fortalecimento do Setor Produtivo
Modernização do sistema de exportação
Instrumentos que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações. Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado.
Fundos Garantidores
Aportes adicionais
R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES; e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltado prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Novo Reintegra para empresas afetadas
A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora. Para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
Proteção dos
Trabalhadores Brasileiros
Manutenção dos empregos: o acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção de empregos.
Instalação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego
Com o intuito de monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Diplomacia Comercial e Multilateralismo
Atuação para diversificar mercados, ampliando a resiliência das exportações brasileiras e a inserção internacional:
Abertura de 399 novos mercados
Negociações concluídas: União Europeia - EFTA
Em negociação: Emirados Árabes Unidos - Canadá
Processo de diálogo: Índia - Vietnã
Continuidade das negociações com os EUA.
Comércio Exterior Brasil - EUA
A nossa soberania está nas empresas, na nossa economia, nas nossas riquezas naturais, mas, sobretudo está na nossa gente.
O Brasil Soberano, acima de tudo, sempre estará do lado do povo brasileiro.
