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ESTADO

DOMINGO 25.1.2009 JORNAL ABC

Consumidor gaúcho à deriva

Arte Diogo Fatturi/GES

Gabriel Guedes

O brinquedo que presenteou seu filho no Natal estragou de repente. A conta de telefone fixo veio com cobrança indevida. E o celular mais caro que você já adquiriu estragou em menos de um mês de uso, foi para a loja, depois encaminhado para assistência técnica e, há três meses, nenhuma satisfação. A solução é procurar o Programa de Proteção ao Consumidor, o Procon. Isso, é claro, se você estiver em uma das 57 cidades do Estado – que tem 496 municípios – que oferecem o serviço. Passados 12 anos da regulamentação do Código de Defesa do Consumidor, que obriga a instalação do Procon, muitos municípios insistem em desrespeitar a lei. E há lugares que nem pensam em reverter esta situação. Não que a falta de um Procon em seu município impeça a formulação de uma queixa, já que o Procon-RS, do governo do Estado e com sede em Porto Alegre, absorve a demanda reprimida nestes lugares. Mas dentro destas condições, o consumidor só poderá reclamar de um produto ou serviço indo pessoalmente a Porto Alegre ou enviando um fax, carta ou e-mail, o que resulta em despesas extras para o lesado. A própria capital, lembra a coordenadora executiva substituta do Procon-RS, Loriley de Ávila Domingues, abriu o órgão municipal apenas em fevereiro de 2008. Com isso, no ano passado foram atendidos 8.423 consumidores de municípios que não tinham Procon. Uma redução em mais de 50% em relação a 2007, quando Porto Alegre ainda não tinha o serviço. Naquele período foram 21.892 casos e a maior demanda já era de fora da capital. DEMANDA Nos vales do Sinos, Caí, Paranhana e no litoral norte, estão concentrados nove Procons municipais, incluindo o de Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo. A região das Hortênsias, principal pólo turístico do Estado, é a única a não possuir qualquer ponto de atendimento. Loriley conta que a maior parte das reclamações no Estado é relacionada a assuntos financeiros, correspondendo a 35,56% dos atendimentos em 2008. Serviços essenciais são 25,29%. Produtos estão em último, com 22,89%. Para atender a toda esta gama de problemas, o Procon-RS conta com duas estagiárias e uma advogada por turmas especializadas, que são cinco ao todo. Por mês, são 8,5 mil atendimentos pessoais – apesar de nem todos resultarem em queixa – e mais de 2 mil telefonemas. Um movimentado fluxo de consumidores que anseiam por soluções e que o Estado quer dividir com os municípios.

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Uma cidade que parece impecável Muito comércio Néia Dutra/GES-Especial

PRECAUÇÃO: sem Procon, casal capixaba pensou em alternativas Gramado recebe 2,5 milhões não precisa. A própria loja resolde turistas por ano. Tem comér- ve. Tudo funciona bem”, pontua. cio diversificado, uma extensa Mas outra moradora, a camareira rede hoteleira e um variado le- Adriana Belotto, 34, junto com a que de opções gastronômicas. filha, Luana, 9, contrapõe. “SemCom 31 mil habitantes, a cida- pre acontece alguma coisa. Prode é carente de Procon. Mas com blemas na conta telefônica é algo tantas atrações e clima europeu, frequente”, se queixa. há quem ache Gramado impecáO secretário municipal de Advel e, por isso, nem necessite do ministração, Felipe Altreiter, traserviço. balhou na promotoria pública de O casal de turistas da cida- Gramado e conhece bem de perto de de Colatina, Espírito Santo, o problema. “Temos muitas queiElder Ronaldo Guimarães, 39 xas de lojas de móveis e eletro. anos, e Celenir Severo Guima- E tudo isso ia parar lá. Pulava a rães, 35, acharam preocupante a esfera administrativa, a do Profalta do Procon. “Logo que che- con, e ia direto para a judicial. gamos aqui, até vi um escritório E isso é ruim, porque é demorade advocacia e pensei: se eu ti- do”, descreve. “Oferecemos toda ver algum problema aqui, já sei uma infraestrutura para o turisa quem recorrer”, adianta. Mas a mo. E temos todo o interesse. Tevendedora de cachorro quente, a mos funcionários e recursos para gramadense Lorena Martins, 59, montar. É o que pretendemos”, acha desnecessário. “A cidade compromete-se Altreiter.

e pouca proteção Em Campo Bom, no Vale do Sinos, com mais de 56 mil habitantes, a situação é parecida com a de Gramado. Com comércio bem desenvolvido, a população também não tem onde reclamar de produtos e serviços, caso se sinta injustiçada. Saindo de uma loja de uma operadora de telefonia, a secretária Andréia Juliana de Oliveira, 31, achou a ideia do Procon em Campo Bom ótima. “O atendimento desta empresa (de telefonia) é ruim. Se eu precisasse reclamar, não teria onde. A cidade necessita. Deve ter bastante gente lesada”, aposta Andréia. A prefeitura de Campo Com foi procurada pelo ABC Domingo, durante o levantamento feito, mas limitouse a afirmar, por meio da assessoria de comunicação, que não tem intenção de instalar o serviço na cidade.

O QUE DIZ A LEI O artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal exerçam a proteção ao consumidor por meio de órgãos diretos ou indiretos especificamente destinados a este fim. Ampara as associações legalmente constituídas e que entre seus fins institucionais, defenda os interesses e direitos dos consumidores. Alguns prefeitos que responderam ao levantamento do ABC Domingo, sugeriram a possibilidade do Procon regionalizado, funcionando por meio de convênios ou consórcios com outros municípios. Segundo a coordenadora executiva substituta do ProconRS, Loriley de Ávila Domingues, esta possibilidade é vetada pela legislação. “Cada município tem que ter o seu”, conclui.

Incentivo a projetos até o dia 31 Aos municípios em que os administradores alegam outras prioridades ou falta de recursos para abertura do Procon, a coordenadora executiva substituta do Procon-RS, Loriley de Ávila Domingues, lembra que o departamento tem como ajudar. As prefeituras que queiram se candidatar a receber os recursos do Fundo Estadual de Defesa do consumidor (Fecon)

têm até 31 de janeiro, para fazer a inscrição de seus projetos. Onde já existe o serviço, serão selecionados dez iniciativas de modernização e aparelhamento da sede e, nos municípios que não possuem defesa do consumidor, dez projetos de implantação. Os selecionados receberão R$ 5 mil para execução, que deverão ser concluídos em até seis meses.


Consumidor gaúcho à deriva