FORUM CATARINA DE CULTURA
Florianópolis, 23 de abril de 2012.
Ao Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado de Santa Catarina
Senhor Governador, No último dia 20 de março, foi assinado o Termo de Compromisso com o Ministério da Cultura para o desenvolvimento do Sistema Estadual de Cultura, que deve estar alinhado às políticas federais de implementação do Sistema Nacional de Cultura. Nós, trabalhadores da área da cultura de Santa Catarina, reunidos e unanimemente, entendemos que este processo deva ocorrer com transparência e ampla participação da sociedade. Por esta razão, solicitamos urgência na devolutiva das ações da Fundação Catarinense de Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e do Conselho Estadual de Cultura, além de diálogo aberto com convite à participação da sociedade civil nas decisões da Gestão Cultural de Santa Catarina. Solicitamos especial atenção aos assuntos que percebemos urgência: 1. Retomada dos trabalhos da Comissão de Elaboração do Sistema Estadual de Cultura (SEC-SC); 2. Revisão da agenda de implementação do SEC-SC com ampla divulgação e garantia de participação da sociedade civil, conforme o Termo de Compromisso assinado; 3. Respeito às deliberações do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina (CEC-SC) e inclusão de sua reestruturação junto ao Sistema Estadual de Cultura; 4. Transparência das atividades desenvolvidas pela SOL e FCC com publicação de informações e prestações de contas, além da disponibilização das atas do CEC e publicação do Diário Oficial na internet; 5. Oficialização de informação e abertura para participação da sociedade civil, com qualidade representativa, para contribuição com o processo de revisão do Decreto que regulamenta o FUNCULTURAL; 6. Valorização da cultura como tema transversal nas políticas públicas de Santa Catarina, pelo entendimento de que o setor cultural catarinense, com sua produção artística e cultural fortalecida, além de contribuir para o desenvolvimento intelectual, educacional e social de nossa sociedade, constitui-se como fonte legítima de trabalho e renda contribuindo com o crescimento de nossa economia; 7. Diálogo transparente e participativo sobre o Decreto e a não publicação do Edital Elisabete Anderle; cujo Decreto e Regulamento foram feitos em gabinete pela FCC, destituindo o trabalho de uma comissão designada pelo Governador