Plano-Discurso: uma investigação a partir da mobilidade na cidade de Paracambi
Trabalho Final de Graduação I | FAU UFRJ 2024.2
Gabriela Raposo de Melo
Orientador: Cláudio Ribeiro
S U M Á R I O
2. resumo
3. prancha
5. introdução
6. justificativa
12. próximos passos
14. bibliografia
resumo
Paracambi, localizada na Baixada Fluminense, com cerca de 55 mil habitantes, elabora no ano de 2006, seu Plano Diretor Participativo, e em 2007 a Lei n° 829/2006 do Plano que diz respeito ao zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano do município, que de maneira mais assertiva, faz a divisão de áreas da cidade citando bairros, e ruas, diferentemente do Plano de 2006, que de maneira genérica determina diretrizes a serem seguidas. Neste sentido, este trabalho busca analisar como muitos municípios passaram a formular Planos Diretores, apenas como um cumprimento formal da lei, já que em sua maioria com diretrizes são genéricas e de pouco impacto aos munícipes e a cidade, a escolha da mobilidade urbana como tema de estudo,se deve ao fato de que no ano de 2023, o município passa oferecer seu serviço de transporte público gratuito (tarifa zero). Além disso, o tema ainda é alvo das campanhas políticas, com a promessa da manutenção da tarifa e outras melhorias no serviço, contudo, nenhuma das propostas sequer consultou o Plano Diretor.
“É o plano que nunca atingirá seus objetivos e que passará a ser, como é ainda hoje, o plano-discurso, o plano inconsequente.” - Villaça, Flávio
figura 1 | mapa do estado do Rio de Janeiro Paracambi em vermelho região metropolitana em amarelo fonte | autoria própria (2024)
introdução
A cidade de Paracambi, localizada na Baixada Fluminense, conta atualmente com 55 mil habitantes. O primeiro Plano Diretor elaborado data de 2006. Passados 16 anos desde sua formulação, no ano de 2022 há a publicação de um novo Plano Diretor, que revoga o plano anterior, bem como a Lei de uso e Ocupação do Solo de 2007. A fim de investigar a relação entre os Planos e o estado atual de desordenamento da cidade, tomemos como foco a mobilidade, já que, em 2023, o serviço de transporte municipal passou a ter tarifa zero. A gratuidade, no entanto, não solucionou os antigos problemas de Paracambi: o tempo de espera e a qualidade do serviço oferecido pela prefeitura são alvo de constantes reclamações. Além disso, não foram construídas ciclovias, que fazem parte da proposta do Plano Diretor, apesar de grande parte da população utilizar a bicicleta como principal meio de locomoção.
Em 2024, com as eleições municipais, algumas propostas dos candidatos estão diretamente relacionadas ao tema da mobilidade; contudo, pouco do que está presente no Plano Diretor da cidade é incluído nos projetos. Assim, vemos como, ao longo dos anos, os Planos Diretores vêm sendo usados como discursos vazios, sem de fato contribuir para a ordenação da cidade (Villaça, 1995). Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo investigar o Plano Diretor a partir da temática da mobilidade, questionando sua relevância e importância nas tomadas de decisão dentro do município.
figura 2 | mapa de Paracambi fonte | autoria própria (2024)
justificativa
A escolha do tema, e do território se dão principalmente pelas vivências pessoais que tenho com a cidade, e o cruzamento de experiências acadêmicas que tive na FAU/UFRJ, para além disso, ao pensarmos na complexidade e peso que a palavra Plano Diretor traz, ele é comumente associado a grande metrópoles, como São Paulo ou Rio de Janeiro. Contudo, a realidade dos planos para cidades de menor escala, principalmente pelo fato de se tratar de uma periferia, é real e deve ser trazida ao ambiente acadêmico. Este trabalho pretende contribuir para o enriquecimento do debate acerca de planos diretores, lançar luz sobre a cidade e seus arredores, nos fazendo refletir sobre nosso papel como arquitetos no planejamento urbano.
O presente trabalho vem sendo construído por meio de leituras e debates acerca do tema Plano Diretor, além de leituras acadêmicas, como Flávio Villaça e Erminia Maricato, foi consultada a legislação do município, outros planos que abarcam a cidade, além das pesquisas na esfera eleitoral.
FlávioVillaça
ErminiaMaricato
PlanoDiretor(2006e2022)
Zoneamento,oUsodoSoloUrbanodoMunicípio
PDUI(PlanodeDesenvolvimentoUrbanoIntegrado)
Plano-Discurso
Plano sobre Plano
Participação popular
O Plano Diretor dialoga com População Campanha política Prefeitura
A ideia de ordenamento da cidade não é recente, desde o século passado cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, possuíam um certo zoneamento, os Planos Diretores no entanto, começam a se desenvolver a partir dos anos 50. Mas é só nos anos 90 que as várias cidades do Brasil, a fim de cumprir uma determinação constitucional, retomam a produção de planos diretores, começando pelas grandes capitais como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre.
Em Paracambi, segundo o próprio Plano, em seu Art. 1º sua fundamentação é a de ser “instrumento básico de planejamento do Município, devendo orientar as políticas para o seu desenvolvimento e funcionamento”, além de ter como princípios e objetivos a “Função Social da Cidade, Função Social da Propriedade, Gestão Democrática e Crescimento urbano compatível com as características ambientais” de acordo com o Art. 5º . A cidade no ano de 2023, passa a adotar o transporte de tarifa zero, contudo nenhum outro aprimoramento no sistema viário da cidade foi feito a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado.
Plano sobre Planos
É interessante observar em como tudo aquilo que é considerado importante para o município deve constar no plano, mesmo que seja de outra esfera, como a federal ou a estadual. Desta maneira, correse o risco das propostas não serem realizadas, além de não ser obrigação de nenhum órgão a cumpri-las, contribuindo novamente para a ineficiência dos Planos.
Além do plano municipal, a cidade de Paracambi, também está parcialmente sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, que foi definido pelo Estatuto da Metrópole em 2015 de acordo com a Lei Federal n° 13.089/15. Mais recentemente a Lei n°
5.192 de 2008, dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor do Estado do Rio de Janeiro, visando um controle mais integrado da área metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, é apenas no ano de 2015 que se inicia a elaboração do PDUI, sendo finalizado 3 anos depois em 2018. O município fica, portanto, inserido em duas zonas: uma de proteção integral e a de uso sustentável.
Estadual
Federal Municipal
Escolha da mobilidade como objeto de estudo
Com as eleições municipais de 2024, após a implementação do novo Plano Diretor de 2022 e dos ônibus de tarifa zero de 2023 na cidade, novas propostas surgem acerca do tema mobilidade urbana. Dois dos três candidatos a prefeito, trazem propostas para a mobilidade, em ambos, é novamente citado a implementação de ciclovias, contudo, não há nenhum projeto que de fato assegure a criação de uma malha cicloviária, apenas um discurso, que já havia sido proposta desde o Plano de 2006, de acordo com o Art. 53, e é novamente citada no Plano de 2022, no Art. 129.
Plano-discurso como campanha política
Plano Diretor 2006
Art. 53 VIII - Garantir
condições de segurança adequada para a circulação de ciclistas.
Plano Diretor 2022
Art. 129 §2° XI - Implantar o sistema cicloviário.
Proposta 1 (Andrezinho Ceciliano | PT):
Implantação de ciclovias e ciclofaixas que interliguem os bairros; Instalação de bicicletários e de paraciclos nos acessos de unidades de saúde, educação e pontos turísticos;
Proposta 2 (Aline Otilia | PL):
Grande rede de ciclovias que atravessará toda a cidade, com bicicletários gratuitos ao longo do trajeto;
próximas etapas
leituras discussões
entrevistas peças gráficas
bibliografia
MARICATO, Ermínia. As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Tradução . Petrópolis: Vozes, 2002. . . Acesso em: 05 out. 2024.
VILLAÇA, Flávio José Magalhães. Dilemas do plano diretor. Fundação Prefeito faria Lima - CEPAM. O município no século XXI : cenários e perspectivas. Tradução . São Paulo: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 1999. . . Acesso em: 05 out. 2024.
VILLAÇA, Flávio José Magalhães.A Crise do Planejamento Urbano . Revista Perspectiva. Acesso em: 05 out. 2024.
PARACAMBI. Lei Nº 829, de 05 de outubro de 2006. Institui o Plano Diretor Participativo, define Princípios, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos para a realização das ações de Planejamento no município de Paracambi. Paracambi, RJ: Diário Oficial da União, 2006.
PARACAMBI. Lei Nº863, de 01 de novembro de 2007. Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso do Solo Urbano do Município de Paracambi. Paracambi, RJ: Diário Oficial da União, 2007.
PARACAMBI. Lei Nº1631, de 02 de setembro de 2022. Aprova o Plano Diretor do Município de Paracambi e revoga a Lei Complementar n° 829 de 05 de outubro de 2006. Paracambi, RJ: Diário Oficial da União, 2022.
MARTINS, Luis Gustavo Vieira.O PDUI da região metropolitana do Rio de Janeiro : o processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo.
“(...)A atividade de gestão deve prever um plano que seja responsável pela revisão periódica do próprio plano. Numerosos Planos Diretores aprovados na Câmaras Municipais trazem essa premissa em seu texto. Trata-se de mais uma confirmação da existência dos “planos-discurso”. ” -Maricato, Ermínia