A importância da habitação de interesse social no desenvolvimento do país

A importância da habitação de interesse social no desenvolvimento do país Mattos, Gabriel; Estudante; Centro Universitário Belas Artes, gabmattos.1@outlook.com Resumo: A habitação de interesse social no Brasil vem cada dia se tornando um assunto mais falado pela sua importância, fazendo uma análise da história das políticas da habitação no Brasil conseguimos ver uma grande evolução, com dois exemplos da habitação que foram implementadas.

Palavras chave: HIS; Habitação; Política; PMCMV; ATHIS; Desafios; Biselli + Katchborian; Jirau Arquitetura.

Abstract: Social Housing in Brazil is becoming a more widely discussed topic each day due to its importance. By analyzing the history of housing policies in Brazil, we can observe significant progress, with two examples of implemented social housing initiatives.

Keywords: Social Housing; Policy; Housing; PMCMV; ATHIS; Challenges; Biselli + Katchborian; Jirau Architecture.

1. Introdução A habitação sempre foi um tema relevante para a população brasileira, principalmente quando se trata da habitação de interesse social. Nos últimos anos, houve uma evolução significativa na política habitacional do país, mas ainda enfrentamos muitos desafios para atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social. A nova Lei de Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social (ATHIS) é uma iniciativa importante que busca oferecer soluções para esse problema.

Este artigo consiste em uma análise do histórico da política habitacional no Brasil, discutindo como os programas habitacionais foram tratados ao longo dos anos, as relações desses programas com a nova Lei ATHIS, junto com uma análise da implementação de um programa habitacional voltado para a habitação de interesse social.

2. Histórico da evolução da política habitacional no Brasil A política habitacional no Brasil tem uma longa trajetória. Com a economia cafeeira e o crescimento acelerado das cidades, o aumento da

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demanda por moradias, principalmente para imigrantes trabalhadores, foi crescendo, junto com a necessidade de moradias para eles. Essas carências foram atendidas por um setor conhecido como “rentista”, uma iniciativa privatizada que concebia unidades habitacionais em condições insalubres, o que levou grande parte da população a procurar refúgios em cortiços e favelas.

No primeiro governo de Vargas (1930-1945) houve as primeiras iniciativas públicas de produção de moradia, com a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs), um órgão com a intenção de reorganizar o setor previdenciário, ajudando os trabalhadores registrados, com uma lei que congelava os preços dos aluguéis. No entanto, acabou sendo um problema, já que o proprietário não podia ajustar esse valor aos juros e outras valorizações da economia, o que levava ao mesmo dispensar os inquilinos para a venda do imóvel.

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR), idealizado em 1999, com a intenção de construir conjuntos habitacionais em áreas centrais, e também reformar edifícios desocupados no centro de São Paulo, porém, diziam que este programa era voltado para uma famílias que ganhavam entre quatro e seis salários mínimos.

Anos depois, durante o governo Lula, foi concebido o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que buscava integrar ações de diferentes esferas do governo para atender às necessidades habitacionais da população mais vulnerável. O Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Casa Civil, origina o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), conhecido hoje como Casa Verde e Amarela, que se tornou um dos principais programas do país, com uma estratégia que incentiva estímulos às atividades econômicas do setor da construção civil.

Atualmente, a política habitacional no Brasil tem como principais objetivos garantir o direito à moradia digna e reduzir o déficit habitacional. Entre as principais iniciativas nesse sentido estão o programa Casa Verde a Amarela, que busca facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda, e o programa de regularização fundiária, que visa regularizar a situação de moradias em áreas irregulares e consolidar assentamentos informais.

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3. Tratamento dos programas de políticas habitacionais durante os últimos anos no país Ao longo dos últimos anos, a política habitacional no Brasil passou por diferentes fases e enfrentou diferentes desafios. No geral, pode-se dizer que houve avanços significativos, mas também retrocessos e desafios persistentes nos programas habitacionais.

Em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi criado com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. O programa foi bem-sucedido em construir milhões de moradias, mas também enfrentou críticas em relação à qualidade das casas e à falta de planejamento urbano adequado.

Nos últimos anos o governo tem investido em políticas de regularização fundiária, que visam legalizar a situação de moradias em áreas irregulares e consolidar assentamentos informais. Essas políticas são importantes para garantir a segurança jurídica das famílias e melhorar as condições de vida em assentamentos precários.

No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados na política habitacional do país, como a falta de acesso à moradia digna para muitas famílias de baixa renda, a falta de planejamento urbano adequado e a exclusão social em áreas periféricas. Ainda é preciso garantir que as políticas habitacionais sejam mais efetivas e equitativas, e que levem em consideração as necessidades e demandas das diferentes regiões e populações do país.

4. Programas habitacionais no Brasil O Governo Federal tem adotado diversas políticas para atender às demandas de habitação de interesse social no Brasil, sendo uma delas o Programa Minha Casa, Minha vida, como já foi mencionado antes, ele tem como objetivo reduzir o déficit habitacional no país por meio da outorga de subsídios e financiamentos para a construção de moradias populares para famílias de baixa renda. Outro é o Programa Casa Verde e Amarela, que consiste na nova versão do Minha Casa, Minha Vida, concebida em 2020, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, com foco na melhoria das condições de vida das famílias que vivem em áreas urbanas e rurais.

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Já o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, inclui investimentos em habitações de interesse social, com a construção de moradias populares e a urbanização de áreas precárias. E por último, temos o Programa Minha Casa Melhor, que visa oferecer créditos para aquisição de móveis e eletrodomésticos para famílias beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro apresentado em 2009, com o objetivo de reduzir o número de pessoas em condições precárias no Brasil, que acabou sendo estimado na época em mais de 5 milhões de moradias. Desde então, ele vem sendo o principal programa adotado pelo governo para enfrentar esse problema. Este programa consiste na concessão de subsídios e financiamentos para a construção de moradias populares para famílias de baixa renda, por meio de parcerias com construtoras e agentes financeiros. A iniciativa envolve também a urbanização de áreas precárias e a requalificação de imóveis abandonados.

5. Conjunto heliópolis gleba G, Biselli + Katchborian Arquitetos O projeto Conjunto Heliópolis Gleba G, desenvolvido pelos arquitetos Mario Biselli e Artur Katchborian, tem como objetivo principal melhorar as condições de moradia e promover a inclusão social em uma das maiores favelas de São Paulo, a comunidade de Heliópolis.

Consiste em um projeto na Avenida Comandante Taylor e Avenida das Juntas Provisórias, em uma área que antes se encontrava um alojamento provisório, que conta com 420 unidades habitacionais de 50m² cada, tendo aproximadamente 31.000m² de construção ao todo. Foi projetado dois tipos de apartamentos, com dois dormitórios, espaço integrado de cozinha, estar e sacada. Também contam com unidades que são adaptadas para portadores de necessidades especiais. O sistema construtivo usado para a execução é a alvenaria de blocos de concreto, bastante conhecido e de fácil execução.

Uma das principais características do projeto é a sua abordagem participativa, que envolveu os moradores da região em todas as fases do processo de concepção e construção. Essa abordagem colaborativa permite que os moradores contribuam com suas necessidades e desejo, garantindo que o projeto atenda às demandas da comunidade.

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Um grande ponto positivo nesse projeto é o uso do próprio desnível topográfico do terreno, que foram feitos vários acessos por diferentes níveis e isso impactou positivamente em vários pontos dos projetos. O primeiro foi na diminuição de custo por conseguir vários acessos em diferentes níveis, não sendo necessário a implementação de elevadores, e por se tratar de um projeto com mais de 5 andares, seria necessário elevadores, mas já que é possível acessar o edifício por níveis diferentes, foi possível reduzir o custo de projeto. Outro ponto positivo foi a iluminação natural que, com os desníveis, conseguiram valorizar esse ponto importante do projeto.

O

projeto

consiste

em

uma infraestrutura que inclui espaços

comunitários, como praças e áreas de lazer, que promovem a interação social entre os moradores. Ele também prevê a construção de espaços destinados a atividades econômicas, como lojas e pequenos comércios, que visam gerar empregos e incentivar a economia local.

Figura 1: Conjunto Habitacional Heliópolis, Nelson Kon, 2011

Fonte: https://www.galeriadaarquitetura.com.br/projeto/biselli-katchborian-arquitetos-associados_/conju nto-habitacional-heliopolis-gleba-g/1842, 2023.

Uma das principais contribuições do projeto é a melhoria na qualidade de vida dos moradores de Heliópolis. As novas habitações proporcionam condições mais dignas de moradia, com espaços adequados e infraestrutura básica de qualidade.

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6. Habitação social Wirton Lira Jirau Arquitetura O projeto de habitação social Wirton Lira, do escritório Jirau Arquitetura, localizado na zona sul da cidade de Caruaru, em Pernambuco, consiste em um terreno de 48,5 hectares para abrigar 1500 unidades residenciais, destinadas ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Esse projeto é de 2011 e ainda está em fase de construção com apenas algumas unidades finalizadas. O conceito do projeto torna-se a partir da própria natureza do local, com o objetivo de conectar o pré existente ao novo. O projeto deseja garantir um bom fluxo de veículos e pedestres, interligando as ruas do próprio projeto com as existentes. Teve como partido ter pequenas unidades mais compactas para visar a boa iluminação e ventilação natural, a distribuição é padrão para todo o terreno e com um fácil acesso com veículos por se encontrar entre duas rodovias importantes, que ligam Recife ao sertão do estado.

Figura 2: Habitação Social Wirton Lira, Jirau Arquitetura, 2012.

Fonte: https://www.archdaily.com.br/br/920210/habitacao-social-wirton-lira-jirau-arquitetura, 2023.

Foram projetadas 3 tipologias diferentes de casas, uma de 58m² com dois dormitórios, outra de 61m² com dois dormitórios sendo uma suíte e uma de 73m² com três dormitórios sendo uma suíte, visando ter opções para casais e famílias maiores, mesmo com uma diferença na metragem a plástica das casas são bem parecidas trazendo uma modernidade para as residências e

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trazendo cor na fachada. Um diferencial do projeto, é que a planta baixa da casa permite ampliações, os moradores já entram na casa sabendo que existe essa possibilidade. Ele interliga os conceitos sustentáveis dentro do conceito de habitação de interesse social e permite ainda assim, interação nos ambientes da área externa com os demais moradores, garantindo também um excelente fluxo viário.

7. Conjunto Heliópolis Gleba G e Habitação Social Wirton Lira O conjunto Heliópolis e a Habitação Wirton Lira são dois projetos arquitetônicos distintos, mas que possuem algumas características em comum.

O conjunto Heliópolis está localizado na grande São Paulo, em uma favela onde enfrentam desafios sociais e urbanos, com o objetivo de proporcionar melhores condições de vida e moradia para os moradores da comunidade. É um edifício multifamiliar com apartamentos que oferecem espaços de convívio e lazer, além de áreas comuns, com uma estética moderna e colorida, projetado para maximizar o uso do espaço e a ventilação natural, além de terem áreas comuns, como praças e espaços de lazer.

Já a habitação Wirton Lira, é em uma região específica para a construção de moradias populares, em Caruaru, buscando fornecer habitações de baixo custo para a população de Jirau. O projeto é baseado em abordagem modular e utilização de materiais locais, como madeira e palha, com técnicas de construções simples, com um design mais simples e funcional.

Ambos projetos buscam soluções para melhorar a qualidade de vida e o acesso à moradia para comunidades de baixa renda, com cada um com sua característica específica do local.

8. Considerações finais Os programas habitacionais existentes no país, como o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Verde e Amarela, estão relacionados com as políticas adotadas pelo governo federal. Esses programas visam atender à demanda por moradia de interesse social, por meio da construção, reforma ou regularização fundiária de habitações, oferecendo subsídios e financiamentos para famílias de baixa renda. Eles buscam promover o acesso à moradia digna, reduzir o

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déficit habitacional e melhorar as condições de vida da população mais vulnerável.

A nova Lei de Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social (ATHIS) é uma iniciativa importante que busca oferecer soluções para esses desafios. A lei estabelece a obrigatoriedade de assistência técnica pública e gratuita para projetos e obras de habitação de interesse social, visando garantir a qualidade, segurança e sustentabilidade das habitações construídas. Essa lei também contribui para o desenvolvimento sustentável, melhoria nas condições de vida e a inclusão social das famílias de baixa renda.

No entanto, apesar dos avanços ainda há desafios a serem enfrentados na política habitacional do país. É necessário garantir que as políticas sejam mais efetivas e equitativas, levando em consideração as necessidades e demandas das diferentes regiões e populações do Brasil. É também fundamental investir em planejamento urbano adequado, infraestrutura e inclusão social para promover um desenvolvimento urbano sustentável e garantir o direito à moradia digna para toda a população.

Sendo assim, pode-se concluir que a habitação de interesse social é um tema relevante no Brasil e que a política habitacional passou por diversas fases ao longo dos anos. Houve avanços significativos, como a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida, que contribuiu para a redução do déficit habitacional, mas também houve desafios persistentes, como a falta de acesso à moradia digna e a exclusão social em áreas periféricas.

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