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Duarte Pacheco

1938 2018 80 Anos da Presidência da Câmara Municipal de Lisboa

Edição Gabinete de Estudos Olisiponenses, 2018 Coordenação Anabela Valente

Investigação e Textos Elisabete Gama Manuela Canedo Grafismo João Rodrigues Digitalização António Vilhena Manuela Chirôndio Apoio Vanda Souto Jorge Miguel Luís

Viaduto Eng. Duarte Pacheco, sobre o Vale de Alcântara Pontes 15 anos de obras públicas 1932 - 1947. Junta Autónoma das Estradas. Lisboa, 1948. GEO PF 1070


ÍNDICE

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DUARTE PACHECO NOTA BIOGRÁFICA

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DUARTE PACHECO CRONOLOGIA

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1938 PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

ENG. DUARTE PACHECO

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1938 - VEREAÇÃO MUNICIPAL NOTAS BIOGRÁFICAS

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1938 - DIRETORES DE SERVIÇOS NOTAS BIOGRÁFICAS

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PRINCIPAIS MEDIDAS E PROPOSTAS

NA PRESIDÊNCIA DE DUARTE PACHECO

ATAS DAS REUNIÕES DA CML – JANEIRO A MAIO DE 1938

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PRESIDENTE-SUBSTITUTO

EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO

42 1939 REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA 43

ESPÓLIO DE DUARTE PACHECO

NO GABINETE DE ESTUDOS OLISIPONENSES

47 BIBLIOGRAFIA

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Fotografia aérea de Lisboa Fot. Judah Benoliel, anos 50. AM-AF PT/AMLSB/CMLSBAH/PCSP/004/JBN/004510

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Passados 80 anos da presidência da Câmara Municipal de Lisboa do Engenheiro Duarte Pacheco (1938-2018), o Gabinete de Estudos Olisiponenses assinala o evento organizando uma exposição comemorativa e editando este documento. Pretende-se, deste modo, revisitar a atividade do estadista na gestão e na administração do Município e no desenvolvimento da Cidade de Lisboa, em particular no ano de 1938, quando foi Presidente Efetivo. Nomeado pelo governo, Duarte Pacheco implementou uma profunda reorganização dos serviços camarários tendo em vista uma maior eficácia e eficiência, que lhe permitiriam levar a cabo o programa urbano e arquitetónico de beneficiação e modernização da “capital do Império”. Para melhor concretizar esse ambicioso projeto político-ideológico iniciou, em grande escala, um plano de controlo fundiário e urbano da cidade, expropriando terrenos e alienando património municipal, que rendeu aos cofres do município as verbas necessárias à concretização de ambiciosas obras que modificaram, para sempre, a fisionomia de Lisboa.

Entre 1923 e 1943, na qualidade de Ministro da Instrução, Ministro das Obras Públicas e ainda como autarca, Duarte Pacheco foi responsável por uma obra diversificada e transversal a todo o País, influenciando não só as decisões do Poder Central como as dos Municípios. A par da monumentalidade de alguns edifícios públicos, pôs em funcionamento um novo modelo de ordenamento territorial, exigindo que todas as Câmaras tivessem o seu Plano de Urbanização, a cujas diretivas ficariam sujeitas todas as intervenções urbanas e edificações. A sua obra manifestou-se ainda na criação de uma vasta rede de edifícios escolares, desde as escolas primárias às universidades; na construção de pontes e viadutos; em novos hospitais e tribunais; na limpeza das cidades; na iluminação das ruas e dos monumentos; na melhoria da rede viária e dos meios de comunicação; num maior controlo da construção civil e no incremento do turismo.

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Engenheiro Duarte Pacheco Revista Municipal. Número Especial Dedicado à Memória do Engenheiro Duarte Pacheco. Janeiro, 1944. GEO PP 287.9

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DUARTE PACHECO NOTA BIOGRÁFICA Engenheiro Eletrotécnico, Professor Universitário e Político, Duarte José Pacheco, nasceu em Loulé, no seio de uma família numerosa, da classe média, a 19 de abril de 1899 (data da certidão, que, por informação do próprio, estaria errada, pois tinha nascido em 1900). Era filho de José de Azevedo Pacheco, funcionário público, e de Maria do Carmo Pacheco. Em 1912 inicia os seus estudos no Liceu de Faro, e termina o 7º ano em 1917. No ano académico de 1917-1918, Duarte Pacheco vem para Lisboa e matricula-se no Instituto Superior Técnico (I.S.T.), instalado num velho

edifício escolar, situado na zona do Conde Barão, tendo sido um dos seus melhores alunos. Em 1923 acaba o curso de Engenharia Eletrotécnica e um ano depois é convidado a desempenhar as funções de Professor Assistente no I..S.T.. A 8 de outubro de 1925 é nomeado Professor Interino da cadeira de Matemáticas Gerais, em 1926 Diretor Interino e, a 10 de agosto de1927, Diretor Efetivo. A 18 de abril de 1928, inaugurava a sua carreira política como Ministro da Instrução Pública, no Governo do General Vicente de Freitas, militar republicano que participara no golpe

Na posse do lugar de Ministro da Instrução Pública Revista Municipal. Número Especial Dedicado à Memória do Engenheiro Duarte Pacheco. Janeiro, 1944. GEO PP 287.9

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de 28 de maio de 1926. Esta sua primeira passagem pelo executivo foi curta mas profícua; em apenas sete meses (pois a 10 de novembro regressava à direção do I.S.T.), tomou várias medidas no sentido de melhorar a instrução, entre elas: o combate à taxa de analfabetismo; a construção de escolas primárias e liceus em todo o país; a promoção da formação científica de investigadores bolseiros e a edificação de residências universitárias nos centros urbanos para os estudantes que concluíssem os estudos na província. Em novembro de 1928 retoma as funções de docente e diretor do Técnico, onde se mantém até Julho de 1932 quando é nomeado Ministro das Obras Públicas e Comunicações. Inicia-se, assim, um 2º período de grande atividade politica, no campo das obras públicas do Estado Novo. Considerado um precursor do planeamento urbano moderno em Portugal, Duarte Pacheco coordenou, com os Municípios, uma política urbanística, com o objetivo de minorar o atraso do País, exigindo às Câmaras um plano de urbanização, dirigido a partir do Ministério e permitindo a expropriação dos solos. Estas medidas foram mal compreendidas e consideradas impopulares, sobretudo junto dos setores mais atingidos nos seus interesses económicos (proprietários, industriais e construtores civis). Duarte Pacheco e família Revista Municipal. Número Especial Dedicado à Memória do Engenheiro Duarte Pacheco. Janeiro, 1944. GEO PP 287.9

A 18 de janeiro de 1936, Duarte Pacheco regressa ao exercício das funções de Diretor do I.S.T., assegurando, nessa altura, a transferência do antigo Instituto para as novas instalações, ao Arco do Cego. Em dezembro de 1937 é convidado para presidir aos destinos da Câmara Municipal de Lisboa, cargo que desempenha, presencialmente, durante cinco meses, entre 01 de janeiro e 25 de maio de 1938, quando Salazar o volta a nomear para a pasta das Obras Públicas. Na Câmara é substituido pelo Engenheiro Eduardo Rodrigues de Carvalho. Tido como um dos mais importantes ministros do Estado Novo, liderou o desenvolvimento de um conjunto de obras que mudariam a face do País. Assim, coordenou a construção de palácios da justiça, prisões, bairros económicos, sociais e desmontáveis, edifícios escolares, estradas, entre outras iniciativas, tendo sido, também, o responsável pelo fomento da rede hidráulica agrícola, de esgotos e abastecimento de água e electricidade. Foi notável a sua intervenção no ordenamento das cidades e na habitação, um dos principais objetivos da sua política de obras públicas, o que ajudou no combate ao desemprego. Em Lisboa, como Presidente da Câmara, para além de uma profunda reforma na estrutura e funcionamento dos serviços, e do quadro dos funcionários, deixou uma vasta obra, na renovação e construção de edifícios, equipamentos e infraestruturas, essenciais ao bom funcionamento da urbe. A si e à sua equipa técnica devem9


Caricatura de Duarte Pacheco Arnaldo Ressano, Album de Caricaturas, Lisboa, 1935 GEO DDP 591 - G

-se, entre outros: o Instituto Superior Técnico, a Estrada Marginal, a Autoestrada Lisboa-Cascais, o Parque de Monsanto e o Estádio Nacional, o restauro do Castelo de S. Jorge, a Igreja de N. Sra. de Fátima, o Mercado de Arroios, o desanuviamento do espaço em volta da Torre de Belém, com a saída da Fábrica de Gás para a Matinha, o arranjo da Assembleia Nacional, a Praça do Areeiro, a Alameda com a Fonte Monumental, o Bairro de Alvalade, o Aeroporto e as obras do Porto de Lisboa. Foi um dos organizadores da Comemoração do Duplo Centenário da Fundação da Nacionalidade, em 1140, e da Restauração da Independência de Portugal, em 1640, assinalados na Exposição do Mundo Português, em 1940. Na madrugada de 16 de novembro de 1943, morria no Hospital de Setúbal na sequência de um acidente de automóvel em Vendas Novas. O Governo decretou funeral nacional com honras militares (Dec.-lei nº 33.240, de 16 de novembro de 1943). O corpo foi depositado no Jazigo dos Beneméritos da Cidade (Cemitério do Alto de S. João), no dia 17 de novembro. Agraciado, em vida, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (29-06-1933) e da Ordem de Santiago da Espada, recebeu, a título póstumo, a Medalha de Ouro da Cidade de Lisboa.

Segunda Nomeação para Ministro das Obras Públicas e Comunicações Revista Municipal. Número Especial Dedicado à Memória do Engenheiro Duarte Pacheco. Janeiro, 1944. GEO PP 287.9

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DUARTE PACHECO CRONOLOGIA 1900 Nasce Duarte Pacheco, em Loulé.

1912 Inicia os estudos no Liceu de Faro.

1917 Matricula-se no Instituto Superior Técnico (IST).

1923 Termina o curso de Engenharia Eletrotécnica.

1924 Professor Assistente do Instituto Superior Técnico.

1925 Professor Interino da Cadeira de Matemáticas Gerais do IST.

1926 Professor Ordinário e Diretor Interino do IST.

1927 Diretor Efetivo do Instituto Superior Técnico.

1928 Inicia a carreira política como Ministro da Instrução Pública. Diretor do IST.

1932 Nomeado por Salazar Ministro das Obras Públicas e Comunicações.

1933 Agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.

1936 Regresso ao exercício das funções de Diretor do IST.

1938 Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Ministro das Obras Públicas e Comunicações.

1940 Agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Santiago de Espada.

1941 Homenageado pela forma como fez face aos prejuízos do ciclone de 15 de fevereiro.

1943 Morre Duarte Pacheco, em Setúbal, na sequência de acidente de viação.

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“Sei que é pesada a tarefa que de mim se exige (…). Todavia aceitei a difícil missão por imperativo de consciência e dever de civismo (…). Não serão nem a vaidade nem o desejo de praticar actos heróicos ou de me assinalar por feitos ilustres os estímulos da minha actividade. Tive sempre o desapego por sentimentos dessa natureza e assim quero continuar. Procurarei apenas bem servir a Cidade e o Governo”. Palavras proferidas no discurso da aceitação do cargo como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, 1 janeiro de 1938 (Revista Municipal. Número Especial Dedicado à Memória do Engenheiro Duarte Pacheco. Janeiro 1944, p. 13-14).

Cumprimentando o Chefe do Estado no dia 1º de janeiro, no edifício dos Paços do Concelho Revista Municipal. Número Especial Dedicado à Memória do Engenheiro Duarte Pacheco. Janeiro 1944. GEO PP 287.9

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1938 PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA ENG. DUARTE PACHECO

Orgãos do Município e organização dos Serviços Municipais O golpe militar desencadeado a 28 de maio de 1926 pôs termo à República e abriu caminho à ditadura militar. A construção do novo regime, de cariz centralizador, o Estado Novo, firmou-se a partir de 1933, com a aprovação da Constituição Portuguesa. Em julho de 1926 dissolveram-se os corpos administrativos vigentes no Continente e nas Ilhas e iniciaram-se as démarches para a criação das futuras comissões administrativas, que haveriam de gerir os destinos dos municípios, por pelouros (Decreto-lei nº 11.875, de 13 de julho). Funcionaram até dezembro de 1937, quando foram nomeados, pelo Governo, os novos presidentes das câmaras municipais. Por esta altura vigorava já o novo Código Administrativo de 1936 (promulgado pelo Decreto-lei nº 27.424, de 31 de dezembro). O diploma legal, ainda que na sua fase experimental (entraria em vigor definitivamente apenas em 1940, pelo Decreto-lei nº 31.095, de 31 de dezembro), “abria uma nova era na vida administrativa nacional – a era das codificações” (preâmbulo), definindo o funcionamento e as

competências das várias organizações administrativas, centrais e locais. Conforme o novo Código Administrativo de 1936 (C.A.), o território continental passava a estar organizado em concelhos, (agregados de pessoas residentes numa circunscrição municipal com interesses comuns), que eram formados por freguesias e associados em distritos (C.A., Tit. I, Art. 1º). Peça-mestra da administração local no Estado Novo, o Concelho dividia-se em duas classes (rural e urbana) e três ordens (1ª, 2ª e 3ª ordem), classificação que obedecia a critérios demográficos e fiscais (Idem, Art. 2º e 3º). À semelhança do que sucedeu em códigos anteriores (como o de 1836), as cidades de Lisboa e Porto estavam abrangidas por um regime especial (Idem, Tit. II, Cap. V, Secção I). A Autarquia estava dividida em bairros administrativos, que agrupavam o total das 43 freguesias, todas com a categoria de 1ª ordem (Idem, Tit. I, Art. 4º§ 1). Ao contrário dos demais concelhos de 2ª e 3ª ordem, em Lisboa e Porto não existia o Conselho Municipal, orgão de 13


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Visita do Chefe do Estado aos Paços do Concelho em 1-1-1938. O Presidente da Câmara, Eng. Duarte Pacheco, lendo o seu discurso. Anais do Município de Lisboa Ano de 1938. Lisboa, CM. 1939. GEO DDP-PP 83

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governação local, a quem competia eleger os vereadores e tinha poder de inquirir o presidente. Como tal, os órgãos da administração da câmara eram: o presidente da câmara e a vereação (Art. 83 e segs). O primeiro (e o seu substituto) era nomeado pelo governo e escolhido entre os indivíduos com habilitações superiores ou que tivessem sido membros de comissões administrativas anteriores. O segundo, composto por um corpo de doze vereadores (e outros tantos substitutos), era eleito, diretamente, pelas juntas de freguesia e pelos orgãos corporativos (grémios, misericórdias, casas do povo), sediados no concelho.

Fernando Frade Viegas da Costa

Ivo Cruz

Posse da Vereação em 1-1-1938, dada pelo Governador Civil de Lisboa Anais do Município de Lisboa Ano de 1938. Lisboa, CM. 1939. GEO DDP-PP 83

A vereação tinha funções deliberativas e consultivas e não tinha poder de veto ou resolução. O presidente da câmara era o órgão executivo por excelência. Tinha a seu cargo a orientação, a coordenação da ação municipal e a execução das deliberações, decidindo, por despacho, todos os negócios da competência da municipalidade (Idem, Art. 77º, 88º e segs.). Porque era nomeado pelo governo, respondia apenas e só ao poder central. E, a partir de 1 de janeiro de 1938, os edis de Lisboa e do Porto (e os dos concelhos urbanos de 1ª ordem) passavam a ser remunerados (Art. 2º §4º, do Decreto-lei nº 27.424, de 31 de dezembro).

Manuel Ribeiro do Espírito Santo Silva

Boaventura de Almeida Belo

Alberto Carlos Lima de Sousa Rego


Os vereadores só passaram a receber salário com a revisão do Código em 1946 (Decreto-lei nº 35.927, de 1 de novembro). Os ordenados dos presidentes variavam consoante a importância do município, sendo de 5.000$00/mês em Lisboa, capital do país, de 4.500$00 no Porto, de 4.000$00 em Coimbra, e de 3.000$00 nos outros concelhos urbanos de 1ª ordem. Em Lisboa e no Porto, o presidente não tinha a função de magistrado administrativo (como sucedia nos demais concelhos). Para tal havia os administradores dos bairros, funcionários sob a alçada do Governador Civil, que

Duarte José Pacheco

Artur Leal Lobo da Costa

(Gov. Civil de Lisboa)

José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches

representava o Estado em matéria jurídica (C.A., Art. 90º, 92º). O Presidente da Câmara de Lisboa era coadjuvado nas suas decisões e na execução dos atos da gerência municipal pelos diretores de serviços (Idem, Art. 89º). Contava ainda com as comissões municipais, principais órgãos de natureza consultiva e fiscalizadora da administração municipal (Idem, Art. 94º e segs.). Foi nestas condições particulares de gestão municipal que Duarte Pacheco chegou à Câmara de Lisboa em 1938. Escolhido por Oliveira Salazar, o engenheiro, Docente e Diretor do

Francisco Marques

Júlio Martins

Luís Alexandre da Cunha

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Instituto Superior Técnico, antigo Ministro da Instrução Pública e das Obras Públicas, profundo conhecedor da capital, homem prático e de ação, com uma dinâmica de trabalho notável, encaixava perfeitamente nos requisitos de um modelo centralizador. A sua nomeação, por portaria de 30 de dezembro de 1937, do Ministério do Interior, punha fim à última comissão administrativa, presidida por Daniel Rodrigues de Sousa desde 1935. Duarte Pacheco assumiu a presidência a 1 de janeiro de 1938, numa cerimónia oficial no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Três dias depois, o Ministro do Interior, Dr. Mário Pais de Sousa, procedeu à investidura dos vereadores camarários: Fernando Frade Viegas da Costa, José Formosinho Sanches, Manuel do Espírito Santo Silva, Ivo Cruz, Por ocasião da primeira reunião da Câmara Municipal Revista Municipal. Número Especial Dedicado à Memória do Engenheiro Duarte Pacheco. Janeiro 1944. GEO PP 287.9

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Luís Alexandre da Cunha, Boaventura de Almeida Belo, Francisco Marques, Júlio Martins, Alberto Carlos Lima de Sousa Rego, Luís Costa, Manuel de Beires Junqueira e Valentim de Carvalho. No discurso inaugural, o edil aproveitou o momento para salientar alguns dos princípios gerais que haveriam de guiar as decisões dos órgãos municipais, nomeadamente: o cuidado na pronta informação e na rápida resolução dos assuntos do interesse dos munícipes; a clareza, a simplicidade, a produtividade e a competência de toda a Câmara; a estreita colaboração com os serviços do Estado; e a sujeição a um plano geral de urbanização e expansão, coordenado pelo Município, em matéria de grandes realizações e das edificações citadinas (Diário de Notícias, 4 de janeiro de 1938). A primeira reunião camarária teve lugar


no dia 3 de janeiro. Duarte Pacheco agradeceu o voto de confiança da Vereação e para que não se perdesse “muito tempo com mais saudações uns aos outros iriam de imediato entrar em resoluções” (Actas das Sessões da Câmara Municipal de Lisboa, Ata nº 1, 3 de janeiro de 1938, p. 1). Esta haveria de ser a dinâmica de trabalho do estadista e as reuniões ordinárias eram disso testemunho, marcadas, ainda que provisoriamente, para a 1ª segunda-feira da 2ª quinzena de cada mês, “às 10h da manhã, para começarmos a trabalhar cedo e com boa disposição” (Idem, p. 2). A segunda reunião de Câmara decorreu nos dias 17 e 18 de janeiro. O Presidente começou por ordenar a elaboração de um “projecto de regimento”, que regularia o funcionamento e a ação dos órgãos da administração municipal. Apresentou, de seguida, à Vereação a sua proposta de organização dos ditos órgãos, de natureza consultiva e executiva, respetivamente, as comissões e as direções de serviços (Ata nº 2, 17 e 18 de janeiro de 1938, p. 2-3). Relativamente às Comissões Municipais, para além das previstas pelo Código Administrativo de 1936, de Higiene e de Arte e Arqueologia (Art. 94º, §6), decidiu criar quatro novas, em áreas essenciais para a cidade, como: a Fiscalização de Contratos de Concessão (como era o caso da Carris e da C.R.G.E.), de forma a salvaguardar os direitos do público; a Codificação de Posturas, normativas que orientariam a conduta dos munícipes; o Trânsito, cujos trabalhos deveriam envolver a Direção

Geral dos Serviços de Viação e a Polícia de Segurança Pública; e o Turismo, no sentido de averiguar ou não da possibilidade de Lisboa ser considerada uma zona de turismo (Ata nº 2, p. 9-10). Em obediência ao Art. 89º do Código Administrativo de 1936, que obrigava à reestruturação dos serviços municipais, apresentou de seguida as direções de serviços que auxiliariam o Presidente na preparação das suas decisões e na execução de todos os atos de gerência municipal, cada qual compreendendo repartições e secções, e escolheu os respetivos diretores, seus colaboradores diretos. Depois de aprovada pelo Governo (Portaria de 21 de janeiro de 1938, do Ministério do Interior), a nova “arrumação de serviços” foi apresentada à Vereação (Idem, p. 4). Duas semanas depois de tomar posse, estudou e apresentou a sua proposta de reorganização do executivo camarário que ficou da seguinte forma: - a Direção dos Serviços Centrais, com a Secretaria Central, o Notariado e os Serviços Jurídicos, Culturais e de Assistência, bem como o Regimento de Sapadores Bombeiros e a Polícia Municipal (estas corporações seriam integradas, mais tarde, respetivamente, nos Serviços Técnico-Especiais e nos Serviços Centrais). Escolheu para Diretor o Dr. Jaime Lopes Dias, “personalidade que, à sua formação jurídica, aliava certas predilecções de cultura, uma larga experiência de administração pública e um conhecimento profundo dos trabalhos do novo Código” (Ata nº 2, 17 e 18 de janeiro de 1938, p. 5); - a Direção dos Serviços de 19


Urbanização e Obras, que englobava a Urbanização, as Edificações urbanas, os Pavimentos e Esgotos, as Obras municipais e a Arborização, Parques e os Jardins. Por se tratar de um serviço “importantíssimo e extensíssimo”, entregou-o a Eduardo Rodrigues de Carvalho, “engenheiro civil já experimentado na técnica de construção civil”, com uma noção clara de que era “aos arquitectos, mais que aos engenheiros civis, que competia orientar as construções da cidade”, e com um “conceito moderno do problema geral de urbanização” (Idem, p. 5) - a Direção dos Serviços de Finanças, onde se incluía a Contabilidade geral, as Contribuições, Impostos e

Posse de Diretores de Serviço Anais do Município de Lisboa Ano de 1938. Lisboa, CM, 1939. GEO DDP-PP 83

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Tesouraria, deixou-a à responsabilidade do Dr. António Fernandes Leitão, “experimentado nas finanças e contabilidade pública” (Idem, p. 4); - a Direção dos Serviços TécnicoEspeciais, por onde “correrão assuntos da mais alta importância técnica”, como a iluminação, a sinalização, o abastecimento de água, gás, telefones e aquecimento, a viação, os transportes, os serviços fabris, os depósitos e as aferições. Pareceu-lhe “acertada a escolha de um engenheiro electrotécnico ou mecânico capaz de estudar e construir as soluções dos grandes e difíceis problemas técnicos desta Direcção, quási todos novos entre nós” (Idem, p. 7). E a opção recaiu no engenheiro Judah Bento


Ruah, “homem com as qualidades necessárias para o cargo” (Idem, p. 7); - a Direção dos Serviços de Salubridade, onde se integravam a limpeza urbana, a fiscalização sanitária e os cemitérios, áreas estratégicas da gestão municipal, que deveriam ser entregues a “um engenheiro sanitário competente, ou a um médico higienista, com vastos conhecimentos de todos estes assuntos” (Idem, p. 8). Considerando que o País não dispunha de tal individualidade, não havendo engenheiros sanitários com experiência e não podendo recorrer aos “notáveis da medicina sanitária”, já em serviço, decidiu pôr no cargo “um Engenheiro Civil já experimentado em estudos de problemas de abastecimento

de águas e de esgotos e outros assuntos sanitários, e que, pelas suas qualidades de inteligência e de trabalho, pudesse ser considerado uma promessa e esperança” (Idem, p. 8). Escolheu para o cargo o engenheiro José Frederico Ulrich; - e a Direção dos Serviços de Abastecimento, que incluía o abastecimento de carnes, os matadouros e os mercados, “entendeu dever escolher personalidade com larga competência profissional, que servisse de intermediário entre o Município e a Direcção Geral dos Serviços Pecuários”, no caso, o “Chefe da Repartição do Fomento Pecuário (…), gentilmente cedido pelo Senhor Ministro da Agricultura” (Idem, p.

Cerimónia de posse dos Diretores dos Serviços de Finanças e Abastecimento Filmarte, 1938. AML-AF. PT/AMLSB/CMLSBAH/PCSP/004/FIL/000087

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Câmara Municipal de Lisboa. Organograma de 1938. Anais do Município de Lisboa Ano de 1938. Lisboa, CM, 1939. GEO DDP-PP 83

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Câmara Municipal de Lisboa. Organograma de 1938. Anais do Município de Lisboa Ano de 1938. Lisboa, CM, 1939. GEO DDP-PP 83

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8), que era o médico-veterinário, Dr. Joaquim Tiago Ferreira. A macroestrutura ficava assim definida; da microestrutura (repartições e secções) trataria mais tarde, depois de “ouvidos os novos diretores de serviços, após algum tempo de contacto com os vários ramos da administração municipal” (Idem, p. 5). A distribuição interna das direções foi aprovada pelo Despacho de 21 de maio de 1938, do Ministro do Interior. Ao longo dos cinco meses em que coordenou e geriu os destinos do Município da capital, Duarte Pacheco impôs um ritmo incansável. Entre a fase de estudo e reflexão e a fase produtiva, muitos foram os assuntos estudados, as propostas lançadas e os

Retificações ao organograma de 1938 Revista Municipal, Nº 2, 1939. GEO DDP-PP 14

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resultados apresentados. A arborização e os arruamentos do Parque Florestal de Monsanto foram apenas os primeiros. Muitos outros se seguiram, como: a necessidade de um plano de urbanização e uma cartografia atualizada da cidade; os bairros económicos e desmontáveis; a gestão dos lixos; o abastecimento de água, gás e eletricidade; o saneamento; os terrenos municipais sobrantes e as expropriações por utilidade pública; as praças de táxis; os vendedores ambulantes; o comércio de carne; as grandes circulares; o aeroporto; os monumentos nacionais; a construção civil, a arquitetura e a estética citadina; as festas da cidade e as comemorações centenárias, entre elas


a preparação da grande Exposição do Mundo Português em 1940. O engenheiro presidiu à sessão ordinária de 19 de maio de 1938, a última da sua presidência efetiva (Ata nº 6). No dia 25 desse mês tomou posse como Ministro das Obras Públicas e Comunicações, regressando ao Gabinete que gerira entre 1932 e 1936. Não podendo acumular dois cargos públicos remunerados - o Código Administrativo de 1936 era claro nessa matéria quando dizia que “as funções de presidente das câmaras nos concelhos de Lisboa e Porto e nos de 1ª ordem são incompatíveis com o exercício de quaisquer outras funções públicas remuneradas pelo Estado” (Art. 74º, 75º) – optou pelo Ministério. Todavia, deixou à frente da Autarquia o seu Presidente-substituto, o engenheiro Eduardo Rodrigues de Carvalho, amigo, chefe de muitas das obras que programou e Diretor dos Serviços de Urbanização e Obras desde janeiro de 1938. Qualquer dúvida sobre quem dirigia os destinos do Municipio de Lisboa, a partir de junho de 1938, ficaria esclarecida com as Rectificações ao Organograma, publicadas na Revista Municipal (1939).

Engenheiro Duarte Pacheco Revista Oficial do Sindicato Nacional dos Arquitectos. Lisboa, Ano 1, nº 1, fevereiro de 1938. GEO PP 335.1

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1938 - VEREAÇÃO MUNICIPAL NOTAS BIOGRÁFICAS

Boaventura de Almeida Belo

Foi um dos 100 primeiros alunos inscritos no Instituto Superior Técnico, no ano letivo de 1911-1912, tendo concluído o Curso de Engenharia em 1917/18. Em 1919 era Tenente do Batalhão de Artilharia de Guarnição. Foi Vereador municipal de Lisboa no quadriénio de 1938/41.

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Manuel Valentim de Carvalho

Lisboa, 1888-1957. Comerciante dedicado ao ramo da venda de instrumentos musicais e máquinas falantes, desde 1914. Em 1923 adquiriu o célebre Salão Neuparth, que tinha sido fundado pelo musicólogo alemão, Erdmann Neuparth, c. 1828, para vender instrumentos musicais e música impressa. Mantendo a referência antiga, Valentim de Carvalho fundou a empresa “Salão Neuparth - Valentim de Carvalho”. Nos anos 30 iniciou as gravações sonoras e construiu o primeiro estúdio na loja da Rua Nova do Almada, decorada pelo arq. Raúl Lino. Republicano convicto, teve ligações à Maçonaria até 1921, quando se desvinculou. Foi Vereador municipal de Lisboa, no quadriénio de 1938/41 e um dos mais ausentes nas reuniões de câmara. Em 1942 não foi reconduzido e o seu lugar ocupado pelo arquiteto Raul Lino. Nos anos 40 dirigiu a Academia Portuguesa de Amadores de Música.


Fernando Frade Viegas da Costa

Manuel Ivo Cruz

Lisboa, 1898-1983. Professor universitário, científico e publicista, concluiu o Curso de Ciências Histórico-Naturais pela Faculdade de Ciências de Lisboa, em 1921. Nomeado, em 1924, Naturalista do Museu de História Natural (Museu Bocage), organizou os catálogos sistemáticos das Aves e Mamíferos do Jardim Zoológico de Lisboa. Foi Vereador da C.M.L. no quadriénio de 1938/41. Integrou a Comissão de Tratamento das Águas de Lisboa, nomeada pela Portaria de 12 de novembro de 1938. Com o propósito de estudar estações de tratamento, a Comissão viajou por Liége, Inglaterra e França. Foi ainda: presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências Naturais e da Comissão de Arte e Arqueologia; Vogal da Junta de Investigação do Ultramar e Júri do Prémio “Júlio de Castilho”. Foi agraciado com a Comenda da Ordem do Nichan Iftikhar (Tunísia).

Corumbá (Brasil), 1901-Lisboa, 1985. Compositor, músico, maestro e professor de música, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, em 1924. Preferindo a música à advocacia, partiu nesse ano para Munique para estudar contraponto, composição, instrumentação, orquestração e regência de orquestra. Regressado a Lisboa em 1931, organizou a “Sociedade Coral de Duarte Lobo” e fundou, em 1937, a “Orquestra Filarmónica de Lisboa”. Dirigiu o Conservatório Nacional, 1938 e 1971. Foi Vereador municipal de Lisboa, no quadriénio de 1938/41. Recebeu as comendas da Ordem de Santiago da Espada e da Instrução Pública. Em 1981 recebeu a Medalha de Prata de Mérito Municipal da Câmara de Lisboa, pela atividade em prol do desenvolvimento cultural.

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Luís Alexandre da Cunha

Manuel Andrade de Beires Junqueira

Lisboa, 1893 Arquiteto, artista e professor. iniciou a carreira de docente na Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, como professor provisório, a 27 de agosto de 1934. Passou a professor efetivo em 27 de novembro de 1936, tendo regido a Cadeira de Construções. Voltou a presidir à ESBAL entre junho de 1936 e fevereiro de 1949. Para além da Estação Ferroviária de Coimbra (a nova), trabalhou com o arquiteto Continelli Telmo na Exposição do Mundo Português. Foi Vereador municipal de Lisboa, no quadriénio de 1938/41.

Lisboa, 1893. Oficial do Exército, publicista e professor do Colégio Militar e da Escola Militar. Em 1936 era Major de Artilharia e Coronel em 1946. Passou à reserva em 1947. Em 1932 foi Presidente da Comissão Administrativa do Concelho de Oeiras. Em 1934 foi Vereador da C.M.L., e entre 1935-1937 vogal da Comissão Administrativa, na presidência do General Daniel Rodrigues de Sousa. De janeiro e outubro de 1938, foi Vereador municipal de Lisboa, na presidência de Duarte Pacheco. Entre 1939 e 1940 esteve em missão de serviço no estrangeiro. Por incompatibilidade de funções, foi substituído pelo Vereador Frederico Macêdo de Santos. Condecorado com a Medalha Comemorativa do C.E.P., com a legenda “França 1917, 18 e 19” e com a medalha portuguesa da “Vitória”, recebeu também o grau de Comendador da Ordem de Avis.

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Francisco Marques

Júlio Martins

Lagos, 1884. Foi motorista profissional. Em 1936, na qualidade de Presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas do Distrito de Lisboa, integrou a Câmara Corporativa (II e III Legislatura). Foi Vereador municipal de Lisboa entre 1938/41 e 1946/50. No quadriénio de 1938/41 foi escolhido pela incompatibilidade do Vereador efetivo, Dr. António José Brandão. Entre 1941 e 1954, foi Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas. Exerceu ainda os cargos de: Vogal da Junta de Província da Estremadura (1942); Vogal da Comissão Distrital de Lisboa da União Nacional; Secretário da Caixa de Abono de Família do Pessoal das Indústrias e da Caixa Sindical de Previdência dos Motoristas e Ofícios Correlativos; Vogal da Comissão Municipal de Trânsito da Câmara Municipal de Lisboa; e Membro da Comissão dos Transportes Terrestres (1945).

Industrial e publicista. Em 1920, na qualidade de proprietário do “Banco Industrial Português” (em sociedade com Augusto Tavares), adquiriu a Fábrica de Cerâmica Lusitâna (antiga Fábrica S. Bessière), com sede na R. do Arco do Cego, desde 1905, transformando-a na Companhia das Fábricas Cerâmica Lusitânia, S.A.R.L.. Foi proprietário e diretor da revista “A Arquitectura Portuguesa e Cerâmicas e Edificações Reunidas” (desde 1933). Foi Vereador municipal, no quadriénio de 1938/41.

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Alberto Carlos Lima de Sousa Rego

José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches

Gondarém (Vila Nova da Cerveira), 1885Lisboa, 1960. Engenheiro Civil e de Minas, pela antiga Academia Politécnica do Porto, que concluiu em 1906. Iniciou a carreira em 1908 nos estudos dos Caminhos de Ferro do Alto-Minho. Em 1909 entrou ao serviço da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses (C.P.), onde trabalhou durante 45 anos, reformando-se em janeiro de 1954. Vereador da Câmara de Lisboa em 1917, voltou a ser eleito no quadriénio de 1938/41, na presidência de Duarte Pacheco e, em 1945. Foi Membro da Causa Monárquica, da União Nacional e da Legião Portuguesa, Vogal da Junta da Província da Estremadura e fundador da Companhia de Seguros “A Mundial”. Hipista e desportista, dirigiu a Sociedade Hípica Portuguesa. Cavaleiro da Ordem de Malta, foi distinguido também com as comendas: da Ordem Militar de Cristo e a de Mérito Industrial espanhola.

Lisboa, 1895. Licenciou-se em Medicina pela Universidade de Lisboa, em 1913. Foi Médico no Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, de 1923 a 1945 e no Sanatório da Ajuda, de 1919 a 1959. Ingressou na Cruz Vermelha onde fez carreira. Foi Diretor do Dispensário Policlínico Central da Junta da Província da Estremadura. Exerceu carreira política e administrativa, como Presidente da Junta de Freguesia de Santiago. Vereador municipal de Lisboa, de 1938 a 1945, foi também Vice-presidente da Comissão Concelhia e Distrital de Lisboa da União Nacional. Deputado da Assembleia em três legislaturas. Agraciado com a Medalha da Cruz Vermelha Portuguesa, recebeu também a Medalha de Ouro “D. Maria II da Filantropia, Mérito e Generosidade”.

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Manuel Ribeiro do Espírito Santo Silva

Luis Costa

Lisboa, 1908-1973. Filho de José Maria do Espírito Santo Silva e de Rita de Jesus Ribeiro. Por influência do padrasto, o conselheiro e comendador José Maria de Oliveira Simões, foi estudar, em 1923, para o St. Edmund’s College (Reino Unido). Regressado a Lisboa depois de 1925, matriculou-se na Faculdade de Direito de Lisboa, em 1927, tendo concluído o curso em junho de 1934. Casou com Isabel Pinheiro de Melo, em 1928. Foi Vereador municipal de Lisboa, em 1938. Nesse ano integrou os quadros da Legião Portuguesa. Recusou o convite de Marcelo Caetano para embaixador de Portugal em Washington. Não obstante, a sua influência era manifesta: pela sua “Casa de Santa Maria” , em Cascais, passaram o casal Nixon, os irmãos Rockfeller, Walter Salomon, Giscard D’Estaing, os Condes de Paris, D. Juan de Bourboun e o príncipe D. Juan Carlos.

Licenciado em Engenharia. Na qualidade de Vereador-substituto, foi chamado à efetividade (Ata nº 1, de 3 de janeiro de 1938) após a saída de dois veredores efetivos, o Dr. António Ribeiro Ferreira (para Governador Civil de Évora) e o Dr. Virgílio Pereira (para presidente da Câmara Municipal do Barreiro). Entrou juntamente com o engenheiro Alberto Carlos Lima de Sousa Rego, também ele Vereador-substituto.

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1938 - DIRETORES DE SERVIÇOS NOTAS BIOGRÁFICAS

Direção dos Serviços Centrais Jaime dos Santos Lopes Dias Vale de Lobo, hoje Vale da Senhora da Póvoa (Penamacor), 1890-Lisboa, 1977. Licenciou-se em Direito, pela Universidade de Coimbra, em 1912. Em 1914, mediante concurso público, foi nomeado notário de Idanha-a-Nova. Desempenhou vários cargos dentro do funcionalismo público. Colaborou como jurista na elaboração do Código Administrativo de 1936 e na comissão encarregada de organizar os serviços municipais de Lisboa (e Porto), em 1937. Foi nomeado Diretor dos Serviços Culturais de Lisboa em 1938, cargo que ocupou até 1960, data da sua aposentação. Integrou várias comissões municipais, entre elas a 1ª Comissão Municipal de Toponímia, em 1943. Dirigiu a Revista Municipal de Lisboa. Foi membro de várias associações científicas, literárias, artísticas, regionalistas. Recebeu a Comenda da Ordem de Cristo em 1937 e a Medalha de Ouro da Cidade de Lisboa, em 1960.

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Direção dos Serviços de Urbanização e Obras Eduardo Rodrigues de Carvalho Santo André (Vila Nova de Poiares), 1891-Lisboa, 1970. Tirou o Curso de Engenhara Militar, Civil e de Minas pela Escola do Exército, onde fez uma rápida carreira enquanto Oficial: Alferes em 1915, Capitão em 1918, Major em 1927 e Tenente-Coronel em 1943, aposentando-se em 1951. Em 1935 era funcionário adjunto do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, onde foi: Chefe de Gabinete do Ministro, Chefe da Repartição de Estudos dos Edifícios da DGEMN, desde 1933, e Engenheiro-inspector do Conselho Superior de Obras Públicas. Em 1938 foi nomeado Diretor dos Serviços de Urbanização e Obras da CML, assumindo a Presidência do município, de maio desse ano a março de 1944. Na qualidade de presidente, integrou a Câmara Corporativa (II, III e VIII Legislaturas). Em 1944 foi vice-presidente do município de Lisboa, na presidência de Salvação Barreto. Quando assumiu o cargo de Presidente-substituto em 1938, foi substituido na Direção dos Serviços Técnico-Especiais, pelo Eng. Eduardo de Arantes e Oliveira (1907-1982).


Direção dos Serviços de Finanças António Fernandes Leitão

Direção dos Serviços Técnico-Especiais Judah Bento Ruah

c. 1905-c.1960? Nomeado por Duarte Pacheco para Diretor dos Serviços de Finanças da Câmara Municipal de Lisboa, aposentou-se em 1957, depois de 20 anos de serviço municipal efetivo.

Faro, 1892-Lisboa, 1958. Diplomado com os cursos de Engenharia Eletrotécnica e Militar. Alistou-se em 1916 e esteve na frente de batalha em França. Conhecedor da arte da fotografia (era sobrinho de Joshua Benoliel) desempenhou, entre outros, o cargo de fotógrafo militar. Como engenheiro trabalhou na construção do caminho-de-ferro de Quelimane (1917 e 1919) e em Lourenço Marques (1921). Em 1919 era alferes do Regimento de Sapadores Mineiros (Ministério da Guerra) e em 1935, Capitão. Foi Diretor das Oficinas da Câmara Municipal de Lisboa em 1937 e Diretor dos Serviços Técnico-Especiais a partir de janeiro de 1938, cargo que desempenhou durante mais de 20 anos. Foi vogal das comissões municipais de Fiscalização de Contratos, do Trânsito e da Codificação de Posturas. Autor das fotografias tiradas em Fátima, na Cova da Iria, a 13 de outubro de 1917 e publicadas na imprensa da época (Ilustração Portuguesa, Out. 1917).

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Direção dos Serviços de Salubridade José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich

Direção dos Serviços de Abastecimento Joaquim Tiago Ferreira

Lisboa, 1905-Cascais, 1982. Licenciou-se em Engenharia Civil pelo I.S.T., em 1918. Foi engenheiro e professor no Instituto Industrial de Lisboa, responsável, entre outros, pelo projeto de engenharia do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Entre 1938 e 1941 foi Diretor dos Serviços de Salubridade da Câmara Municipal de Lisboa e, entre 1942 e 1943, Diretor dos Serviços de Urbanização e Obras, do mesmo Município. Em 1943 foi chefe do gabinete do Ministro Duarte Pacheco, passando a Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações entre 1944 e 1947 e Ministro da mesma pasta de 1947 a 1954, quando pediu para ser exonerado do cargo ( a 2 de abril). Para o substituir, foi nomeado o Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira. Foi um dos organizadores e promotores do “I Congresso de Arquitectura”, em 1948. Recebeu a Comenda da Ordem de Cristo, em 1944, e elevado a Grã-Cruz da mesma Ordem em 1948.

Licenciado em Medicina Veterinária. Em 1914 foi nomeado vogal do Conselho Administrativo do Posto Zootécnico de Lisboa (Portaria de 2 de Setembro), em substituição do Dr. Júlio César Gomes Vieira. Foi chefe da Repartição de Fomento da Direção Geral dos Serviços Pecuários.

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PRINCIPAIS MEDIDAS E PROPOSTAS NA PRESIDÊNCIA DE DUARTE PACHECO ATAS DAS REUNIÕES DA CML – JANEIRO A MAIO DE 1938

ATA Nº 1 3 de janeiro de 1938

Vereadores – Mandatos e substituições; Reuniões ordinárias – marcação de datas provisórias

ATA Nº 2 17 e 18 de janeiro de 1938

Regimento interno – proposta de elaboração; Procurador do Conselho Provincial – eleição; Órgãos consultivos – proposta de criação das comissões municipais de Fiscalização de Contratos de Concessão, de Codificação de Posturas, de Trânsito e de Turismo; Órgãos executivos – proposta de criação das direções dos serviços: Centrais, de Urbanização e Obras, de Finanças, TécnicoEspeciais, de Salubridade e de Abastecimento; Comissões municipais – proposta de constituição; Lixos – Proposta de novo estudo de recipientes para recolha de lixos; Plano de urbanização de Lisboa – comentário à sua importância; Vencimentos do pessoal camarário – atualização de valores a partir de 30 de junho; Reuniões ordinárias – aprovação de nova data

Publicado no Diário Municipal Nº 856, de 30 de abril de 1938, p. 15

ATA Nº 3 17 de fevereiro de 1938 Publicado no Diário Municipal Nº 861, de 7 de maio de 1938, p. 23

Lixos – aprovação da proibição de utilização dos lixos na engorda de suínos, cuja carne era consumida em Lisboa; Parque Florestal de Monsanto – conclusão da peritagem das expropriações por utilidade pública da 1ª zona e estudo/anteprojeto dos trabalhos de arborização e arruamentos; Processo de expropriação – apresentação do sistema (experimentado pela 1ª vez) e constituição da comissão; Prolongamentos de ruas – projeto da Rua da Imprensa; Palácio da Assembleia Nacional – apresentação dos diplomas do Governo, de criação e uma zona de protecção; Toponímia da cidade – impõe-se um estudo geral e sério; Plano de urbanização de Lisboa - obrigatoriedade de todas as obras serem realizadas pelo município; Mercado de S. Bento – decisão de pôr em hasta pública a demolição e arrematação dos materiais; Mercados retalhistas – localização em obediência ao Plano de urbanização; Junta Médica Municipal - proposta de remodelação dos Serviços de Saúde Municipal e constituição da Junta Médica; Lixos – contrato da Câmara com o arrematante José Carpinteiro Cupertino; Festas da Cidade – proposta de realização das Festas de 1938; Águas de Lisboa – problema da verdunização e do mau sabor das águas que abastecem a cidade; 35


ATA Nº 4 17 de março de 1938 Publicado no Diário Municipal Nº 869, de 17 de maio de 1938, p. 24

Minutas das atas – sugestão de revisão dos textos pelos vereadores, dias antes das sessões, para decidirem o que deixar transcrito dos discursos; Águas de Lisboa – leitura do Relatório dos Serviços de Salubridade do Município; decisão de suspender as águas do Carregado e proposta de substituição da canalização antiga; Prémios municipais de arquitetura – proposta de criação de dois prémios a atribuir a arquitetos e bases dos concursos; Construção civil – discurso do Presidente sobre o problema na cidade; Parque Florestal de Monsanto – início dos trabalhos de arborização; Av. Almirante Reis – abertura do concurso para as obras gerais; Estrada de acesso a Lisboa pelo norte – proposta de declarar de utilidade pública a construção de um acesso a Lisboa pela Encarnação (no âmbito do projeto de construção do Aeroporto de Lisboa); Terrenos municipais sobrantes – proposta de alienação em hasta pública de terrenos nas ruas Filinto Elísio, dos Lusíadas, Castilho, Artilharia Um, Pe. António Vieira, Rodrigo da Fonseca e Francisco Manuel de Melo; Realojamento do Bairro das Minhocas – expropriação e construção rápida de casas provisórias para realojamento das pessoas; Bairros económicos – conclusão da urbanização do Novo Bairro Económico da Ajuda e distribuição das casas das Terras do Forno e da Serafina;

Planta da Cidade de Lisboa - Águas: Planta nº 13 1938. Des. Carlos Jorge. Dir. Eng. António Emídio Abrantes. Lit. Salles. Elementos para o Estudo do Plano de Urbanização da Cidade de Lisboa. Lisboa, CM. GEO MC1

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ATA Nº 5 21 de abril de 1938 Publicado no Diário Municipal Nº 875, de 21 de maio de 1938, p. 25

Comemoração dos Centenários da Fundação e da Restauração da Nacionalidade – proposta de associação da Câmara Municipal de Lisboa às iniciativas do Governo; Fábrica de Gás de Belém – proposta de transferência da Fábrica de Belém para a Quinta da Matinha; Avenida Marginal a oriente – proposta de declaração de utilidade pública da obra e de quaisquer melhoramentos na zona envolvente (expropriação ou aquisição); Autoestrada Lisboa-Cascais – proposta de ligação da cidade à autoestrada Lisboa-Cascais através de arruamentos e declaração de utilidade pública das obras de urbanização necessárias; Parque Florestal de Monsanto – proposta de realização das expropriações, arborização, estradas e demais obras necessárias à 2ª zona do Parque; Terrenos municipais sobrantes – proposta de alienação em hasta pública nas avenidas Defensores de Chaves, José Malhoa e Visconde de Valmor, e nas ruas D. Estefânia, Lucinda do Carmo, Actor Isidoro, Augusto Machado e Carlos Mardel; Prolongamentos e alargamentos – Rua Filipe Folque e Calçada dos Mestres; Lixos – proposta de arrematação, programa e condições do concurso; proposta de concurso de modelo para recipientes de lixo e viaturas de transporte e remoção; Gatos vadios – proposta de postura de apanha de gatos vadios; Vistorias sanitárias das habitações – proposta de postura a regulamentar o serviço em caso de mudança de inquilino; Cemitérios – declaração de utilidade pública da obra de construção de dois cemitérios, a nordeste e a noroeste da cidade; Aqueduto das Águas Livres – sobre a ocupação clandestina dos arcos; proposta de demolição da Capela de N. Sra. de Monserrate; Relógios – proposta para solucionar a falta de relógios na via pública; Touradas – proposta de colocar à venda, a preços reduzidos, a carne dos animais abatidos (em matadouros), depois da lide; 10º Aniversário da Presidência da República pelo General Óscar Carmona – moção da vereação de apresentação de saudações;

Demonstração do sistema de carga automática instalado em viatura Krupp, 1939. Luís Fradinho. A Frota Municipal e a Cidade de Lisboa. Aspectos de uma evolução conjunta. Lisboa, CM, 2005. GEO CT 527-G

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ATA Nº 6 19 de maio de 1938 Publicado no Diário Municipal Nº 926, de 23 de julho de 1938, 12 Nº 927, de 25 de julho de 1938, p. 10

Tabelas de venda ao público de carne (detalhe, em baixo) Nomenclatura das Peças da Carne de Vaca. Lisboa, CM, 1938. GEO CT 53-CX

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Carnes – proposta de aprovação das “Bases regulamentares do comércio de carnes”; Talhos – proposta de redução do número de talhos em Lisboa; Carreiras de carros para operários – proposta de criação de carros da Carris para operários, com bilhetes de ida e volta, a preços reduzidos; Toldos – proposta de regulamentação da colocação de toldos; Taxa única – proposta de postura de criação de uma taxa única (como no caso das casas de espetáculos e diversões); Legados – proposta de aceitação pela Câmara do legado de Dª Sofia Bensaúde, a favor do cofre dos Bombeiros Municipais de Lisboa; Terrenos municipais sobrantes – proposta de alienação em hasta pública de terrenos nas ruas Filipe Folque, da Imprensa e Alexandre Herculano; Fábrica de Gás em Belém – agradecimento às Companhias Reunidas de Gás e Electricidade pelo esforço de descongestionamento da Torre de Belém; Aeroporto de Lisboa – proposta de aquisição de todos os prédios rústicos ou urbanos necessários à obra do Aeroporto e zona de protecção; Táxis – projeto de postura a regulamentar as praças de táxis, lotação, tarifas e vestuário dos motoristas; Venda ambulante – postura a regulamentar a venda ambulante e a confeção na via pública, bem como a apresentação do vendedor; Bairro das Minhocas – resolvida a 1ª parte do projeto de extinção do bairro de barracas – a expropriação dos terrenos (do novo bairro); Alienação de terrenos – de lotes nas ruas Filinto Elísio, dos Lusíadas e da Indústria, destinados a construções de tipo médio (1ª ordem); Alinhamentos – escritura de venda de terreno na Tr. Enviado de Inglaterra para alinhamento; Túnel de Lisboa – escritura com a Sociedade Metropolitana e Colonial de Construções Limitada, de contrato de estudo de um túnel em Lisboa; Codificação de Posturas – escritura de contrato de codificação com Franz Paul Langhans; Casa Cadaval – aquisição de terrenos em Pedrouços, pelo município; Prolongamento da Av. da Liberdade – pedido à Câmara para encetar negociações que permitam dar início ao projeto de prolongamento e urbanização da Avenida (já aprovado); Subsídios às Juntas de Freguesia – proposta de resolução do atraso na entrega dos subsídios às juntas (através de dinheiros de uma rubrica); Viana da Mota – sugestão de associação do município às homenagens prestadas ao mestre.


PRESIDENTE-SUBSTITUTO EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO

A saída de Duarte Pacheco para o M.O.P.C. obrigou a algumas alterações na orgânica das direções de serviços da Autarquia de Lisboa. A passagem de Eduardo Rodrigues de Carvalho para a presidência, deixou vago o cargo de Diretor dos Serviços de Urbanização e Obras, que foi ocupado pelo Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira. Este, por seu turno, viu o seu lugar de Chefe da 4ª Repartição das Edificações Urbanas

ser preenchido, a partir de junho de 1938, pelo Engenheiro Manuel António Teles da Costa Monteiro (Atas das Reuniões da Câmara Municipal de Lisboa, Acta nº 7, 16 de junho de 1938). O Engenheiro Rodrigues de Carvalho esteve à frente do Município de 13 de junho de 1938 a 1 de março de 1944, quando foi substituído pelo Coronel Álvaro de Salvação Barreto, que tomou posse efetiva a 6 de março desse ano.

Posse do Presidente substituto da CML Anais do Município de Lisboa Ano de 1938. Lisboa, CM. 1939. GEO DDP-PP 83

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Ministério Português Brasil 1940. Rio de Janeiro: Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria, 1940. GEO DDP 1369-G


A vida dos Concelhos. Lisboa Da Estremadura. Boletim da Junta da ProvĂ­ncia da Estremadura. NÂş 3, jul-set, 1943. GEO DDP-PP 7

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1939 REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Na segunda reunião camarária, o Engenheiro Duarte Pacheco, ordenava a elaboração de um “projecto de regimento”, que regulasse o funcionamento e a ação dos órgãos da administração municipal (Actas das Reuniões da CML, Ata nº 2, 17 e 18 de janeiro de 1938). O projeto de “Reorganização dos Serviços do Município de Lisboa”, foi apresentado à Vereação em sessão de Câmara de 30 de dezembro de 1938, que continuou nos dias 2, 3, 6 e 7 de janeiro de 1938 ( Ata nº 13). Na sessão do dia 2 de janeiro de 1939, o Presidente Eduardo Rodrigues de Carvalho adiantava que o “grande rumo seguido” tinha sido o de “integrar os Serviços Camarários nos princípios já seguidos pelo Governo em diversas reorganizações de serviços, a começar no Decreto nº26.115, de 23 de novembro de 1935, da Presidência do Conselho” (Ata nº13, p. 35), atendendo, naturalmente, às orientações já fixadas nas Bases aprovadas pela Câmara, ao longo de 1938. Procurava-se pôr fim à desorganização dos Serviços. Aproveitou-se igualmente para se fazer a integração dos funcionários em dois tipos de quadros: os Quadros Gerais e os Quadros Especiais, sendo que os primeiros eram formados pelos “funcionários cuja acção é aplicável a todos os serviços”; e os segundos “pelos que se destinam 42

a serviços determinados” (Idem, p. 36). No regulamento interno definiam-se os seguintes items: a “Classificação dos Serviços e Quadros de Pessoal” (I); a “Admissão, Promoção, Distribuição, Colocação e Transferências de Pessoal” (II); a “Atribuição e Substituição de pessoal” (III); as “Remunerações especiais, Tempo de Serviço, Horário” (V); a “Incompatibilidade” (V); e as “Disposições Gerais e Transitórias” (VI). O Regimento foi aprovado em reunião de 20 de abril de 1939 e publicado pelo Município.

Regimento aprovado em reunião de 20 de abril de 1939. Lisboa, CM, 1939 GEO AL 22-CX


ESPÓLIO DE DUARTE PACHECO NO GABINETE DE ESTUDOS OLISIPONENSES

Em 1960, quase duas décadas após a morte de Duarte Pacheco (1943), os seus irmãos, por intermédio do Dr. Jaime Lopes Dias, manifestaram a intenção de doar à Câmara Municipal de Lisboa o espólio intacto do gabinete de trabalho, na sua residência particular, na Av. Pedro Álvares Cabral, nº 28, 3º Dt. A 22 de junho de 1960, na presidência de António Vitorino França Borges, deliberou-se por unanimidade a aceitação da doação do espólio pela

família de Duarte Pacheco, sob a condição de “instituir, junto do Museu da Cidade ou em qualquer outro local próprio, a Sala Duarte Pacheco” (Ata nº 290, 22 de junho de 1960, p. 11-12), como forma de prestar homenagem ao antigo autarca. A 13 de setembro desse ano, França Borges determinou a instalação do conjunto no Museu da Cidade, à época, no Palácio da Mitra, no espaço da Biblioteca (no rés-dochão). O projeto de musealização

Gabinete de Duarte Pacheco na sua residência Fot. Mário Novais, Lisboa, 1940. GEO DDP-FT 2441

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ficou a cargo da Drª Julieta Ferrão, Conservadora-Chefe dos Museus Municipais. A inauguração oficial, com a presença dos irmãos Clotilde e Humberto Pacheco, teve lugar a 16 de novembro de 1962. Publicou-se uma brochura ilustrada. A documentação permaneceu no Palácio da Mitra até ao final da década de 1970 (1977/1978). No início dos anos 80, foi transferida para o Palácio Galveias, sem critério. Algum tempo depois (em data incerta), parte do mobiliário (secretárias, mesa, estante e armário) foi enviado para as reservas do Museu na Av. da República, regressando depois às Galveias. O acervo arquivístico e bibliográfico foi enviado para o depósito da Rua

Gabinete de Duarte Pacheco na sua residência Fot. Mário Novais, Lisboa, 1940. GEO DDP-FT 2440

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da Palma, para tratamento técnico, donde saiu depois de 1987 para o Palácio dos Coruchéus. Seguiu, em data incerta, para a Divisão dos Museus. O conjunto desmembrado andou em “bolandas” até ao início da década de 1990. Sofreu vicissitudes várias que comprometeram a sua integridade, perdendo-se o rasto de algumas peças. Em 1993, a Câmara Municipal de Lisboa, através do Gabinete de Estudos Olisiponenses, programou a exposição “Evocar Duarte Pacheco no Cinquentenário da sua Morte” (inaugurada a 25 de novembro). Perante a possibilidade de reunir o espólio, o Vereador da Cultura, Dr. João Soares, determinou que, o mesmo


Ata de Sessáo da Câmara Municipal de Lisboa Ata nº 290, 22 junho 1960, p. 11-12. GEO AL 111

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fosse entregue à guarda do GEO, a partir de junho de 1994. Na tentativa de cumprir a deliberação camarária de 1960, recriou-se a “Sala Duarte Pacheco” no Palácio do Beau Séjour, onde permaneceu até 2006. Neste mesmo ano, a Mesa de Trabalho do Engenheiro foi enviada para o depósito municipal do Figo Maduro, regressando em 2010, depois de cuidado restauro, a tempo de integrar a exposição do I.S.T. “Duarte Pacheco - Do Técnico ao Terreiro do Paço”, que inaugurou em maio de 2011. Em 2012, na sequência de um acordo

Inauguração da sala Duarte Pacheco no Museu da Cidade (Palácio da Mitra) Fot. Armando Serôdio, 1962. AML-AF PT/AMLSB/CMLSBAH/PCSP/004/SER/004820

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entre os municípios de Lisboa e Loulé, de cedência de peças para efeito da Exposição Temporária “Casa Memória Duarte Pacheco”, saíram novamente do GEO o mobiliário, as condecorações e alguns objetos decorativos (tinteiro, caneta, cinzeiro, jarras, entre outros). Trata-se de um conjunto de valor ímpar que importa manter reunido, não apenas por testemunhar a memória e a ação do engenheiro, mas também pela quantidade e qualidade do acervo, de indiscutível interesse para a Olisipografia.


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