Famurs e prefeitos gaúchos participam de reuniões da FNP em Brasília

Ação proposta pela Frente Nacional de Prefeitos debate a PEC 13/2021 e o financiamento do transporte público

Ellen Renner

Opresidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, participou do Dia D, uma mobilização promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Reunido com mais de 80 governantes municipais de todo o país, entre eles o presidente da Granpal e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, Bonotto e outros prefeitos gaúchos participaram da ação que tem o objetivo de mobilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal a avançarem nas pautas prioritárias de médios e grandes municípios. Entre as pautas, duas foram destaques para os municípios gaúchos. A primeira delas é a PEC 13/2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.

Outro ponto debatido foi o financiamento do transporte público, medida necessária para que o setor não entre em colapso. Buscando garantir a sustentabilidade dos sistemas, os prefeitos querem apoio do Congresso para pleitear um auxílio emergencial federal que financie a gratuidade de idosos e pessoas com deficiência.

Durante o encontro, o presidente da Famurs reforçou a importância da moJUSTIÇA SEJA FEITA Durante o encontro, o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, reforçou a importância da mobilização, tendo em vista que os municípios têm assumido cada vez mais novas responsabilidades

bilização, tendo em vista que os municípios têm assumido cada vez mais novas responsabilidades. “A questão do transporte público é quase um processo em extinção com a modernização e avanços tecnológicos e sociais nos últimos anos. Somado a isso, temos as realidades das regiões metropolitanas e de médias cidades e as dificuldades de recessão da economia nos últimos anos, que reduziu significativamente o número de passageiros.

Na agenda dos prefeitos também está a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos. A proposta aguarda parecer do relator na Comissão Especial instituída para essa finalidade no Congresso Nacional. Dia 08 de dezembro, em Brasília.