__MAIN_TEXT__
feature-image

Page 1

RELATÓRIO E CONTAS 2018


Conteúdo 1. Caracterização do FSDEA 1.1 Missão, Visão e Valores 1.2 Modelo de Governança 1.3 Capital Humano 1.4 Grupo FSDEA 1.5 Principais indicadores financeiros 1.6 Principais eventos em 2018 2. Modelo de Negócio 2.1. Política de Investimento 2.2. Modelo de Negócio 3. Informação Financeira 3.1 Enquadramento Económico 3.2 Balanço e Resultados 3.3 Áreas de Negócio 4. Plano Estratégico 2019 - 2023 5. Gestão de Risco 6. Eventos Subsequentes 7. Demonstrações Financeiras

2 2 4 6 8 9 10 16 17 17 19 20 24 26 31 33 40 44

Relatório do Auditor Independente Relatório e Parecer do Conselho Fiscal

Relatório e Contas do FSDEA/2018

1


1. Caracterização do FSDEA O Fundo Soberano de Angola, abreviadamente designado por Fundo ou FSDEA, é uma instituição pública colectiva com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 48/11 de 09 de Março, na óptica do princípio da especialização. O FSDEA é uma instituição especializada em investimentos estratégicos, seja em mercados financeiros ou em fontes alternativas, à qual incumbe a constituição de um mecanismo sustentável que garanta a maximização dos retornos a longo prazo, a preservação do capital, e o apoio ao crescimento socioeconómico sustentável de Angola, através da realização de investimentos em sectores estratégicos, em Angola ou no estrangeiro, com vista a maximização de capital, bem como a transferência geracional de riqueza. O quadriênio 2014-2018, revelou-se desafiador para o FSDEA, primeiro devido à dinâmica macroeconómica mundial que em menor ou maior medida afectou a sua performance e, segundo, pelo processo de reestruturação que teve início em Janeiro de 2018, com a nomeação e tomada de posse do novo Conselho de Administração. 1.1.

Missão, Visão e Valores

Missão Gerar rendimentos financeiros sustentáveis de curto, médio e longo prazo, que beneficiem a economia e indústria nacional, através da gestão eficiente de um portfólio diversificado de investimentos de activos financeiros.

Visão Promover o desenvolvimento socioeconómico do povo angolano através da geração de novas fontes de rendimento para o Estado.

Valores

Relatório e Contas do FSDEA/2018

2


O Fundo Soberano de Angola no quadro da sua actuação pauta-se pelos seguintes valores:

Transparência: O FSDEA promove um quadro operacional transparente e responsável. O Conselho de Administração do Fundo e todos os seus colaboradores obrigam-se a uma conduta ética, transparente e profissional, alinhada à legislação vigente em Angola, bem como às boas práticas do ramo, estabelecidas pelos Princípios de Santiago e demais normas de boa governança corporativa.

Responsabilidade: O Conselho de Administração do FSDEA é responsável por todos os actos do Fundo. O FSDEA obriga-se a agir em conformidade com a legislação aplicável, e em linha com os princípios e boas práticas recomendáveis para o ramo. O FSDEA assume plena responsabilidade por todos os seus actos e por tudo o que dali advenha de forma directa.

Consciência: O Fundo Soberano de Angola é uma Entidade Pública responsável e dedicada a prossecução de objectivos materiais que visam beneficiar o povo Angolano, pelo que se obriga a actuar de forma legítima, responsável e consciente

Respeito: O Fundo Soberano de Angola obriga-se a observância da legislação e das normas em vigor na República de Angola e nos países onde opera.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

3


1.2.

Modelo de Governança

O modelo de governança do FSDEA previsto no estatuto orgânico em vigor em 31 de Dezembro de 2018, era constituído pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.

Conselho de Administração Presidente do Conselho de Administração Pelouros Carlos Alberto Lopes Jurídico Equipas Especializadas Conformidade (desde Fevereiro de 2019) Risco (desde Fevereiro de 2019) Auditoria Interna Administrador Executivo Pelouros Pedro Sebastião Teta Tecnologia de Informação Património Investimento de Responsabilidade Social Administradora Executiva Pelouros Laura Maria Pires Alncântara Monteiro Investimentos Líquidos Investimentos Alternativos Operações de Investimento (Back Office) Administradora Executiva Pelouros Valentina Matias de Sousa Filipe Contabilidade e Finanças Recursos Humanos Apoio Administrativo Administrador Executivo Pelouros Miguel Damião Gago (Até Fevereiro de 2019) Conformidade Risco Administrador Executivo Alcides Horácio Frederico Safeca (Desde Julho de 2019)

Administrador Não Executivo Ismael Gaspar Martins

Conselho Fiscal Presidente do Conselho Fiscal

Mário Ferreira do Nascimento (Até Junho de 2019) Catarino Eduardo César (Desde Outubro de 2019)

Vogal Vogal

Natacha Sofia da Silva Barradas Manuel José Alves da Rocha

Relatório e Contas do FSDEA/2018

4


Conselho Consultivo • • •

Ministro das Finanças Ministro da Economia e Planeamento Governador do Banco Nacional de Angola

Auditor Externo •

EY (Ernst & Young Angola)

Gestor Externo •

Investec Asset Management

Organigrama

Relatório e Contas do FSDEA/2018

5


1.3.

Capital Humano

Estrutura do Pessoal O FSDEA tem uma estrutura de pessoal adaptada a sua necessidade. No final de 2018 faziam parte do quadro de pessoal, 48 funcionários, incluindo os membros do Conselho de Administração, sendo 31 do sexo masculino, representando 65% e 17 do sexo feminino representando 35%.

Caracterização do Pessoal por nível académico O FSDEA privilegia a contratação de quadros com nível académico superior e com domínio da língua inglesa, devido a sua interação com o mercado financeiro internacional. Cerca de 73% dos quadros do FSDEA possuem nível acadêmico universitário, com formação nos domínios de gestão de empresas, economia, contabilidade, engenharia de tecnologia de informação, engenharia mecânica, administração empresarial e outras.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

6


Caracterização do Pessoal por função A caracterização do quadro de pessoal, por função, é espelhada no gráfico abaixo:

Caracterização do Pessoal por faixa etária O quadro de pessoal do FSDEA é maioritariamente jovem, sendo que cerca de 77%, tem a idade compreendida entre os 21 aos 40 anos, colocando ao FSDEA, desafios e oportunidades que se consubstanciam em investir cada vez mais na formação do Capital Humano e na melhoria da política de retenção de quadros de modo a evitar que depois de formados os mesmos venham a ser atraídos por outras instituições.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

7


1.4.

Grupo FSDEA

O FSDEA participa de forma directa e indirecta no capital de várias empresas criadas no âmbito dos investimentos alternativos, particularmente, em Angola (nos ramos da agricultura, silvicultura e infraestruturas) nas Ilhas Maurícias, no Gana e Zâmbia (no ramo hoteleiro) e no Senegal no (ramo mineiro). O FSDEA integra 64 sociedades, cada uma representando uma área específica de negócio e decomposta conforme espelhado no mapa abaixo: Fundo Soberano de Angola

100 100%

FSDEA Africa investiments (LP) Ltd.

100%

QG African Infrastructure 1 L.P.

100%

FSDEA Africa Agriculture (LP) Ltd. 100%

QG Africa Agriculture L.P.

100%

FSDEA Hotel investiments (LP) Ltd.

100%

QG Africa Hotel L.P.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

100%

FSDEA Africa Mezzanine (LP) Ltd. 100%

QG Africa Mezzanine L.P.

100%

FSDEA Africa Timber (LP) Ltd. 100%

QG Africa Timber L.P

100%

FSDEA Africa Healthcare (LP) Ltd. 100%

QF Africa Healthcare L.P.

100%

100%

FSDEA Africa Mining (LP) Ltd.

Kijinga, S.A

100%

QG Africa Mining L.P

100%

Ulussu, S.A

8


Relatรณrio e Contas do FSDEA/2018

9


1.5.

Principais indicadores financeiros

Em milhares de USD

Dez 18

Dez 17

Variação

Balanço Activo Líquido

4 539 604

4 652 902

-2,4%

284 129

188 073

51,1%

Activos Financeiros ao Justo Valor através de Resultados

1 430 548

1 550 678

-7,7%

Investimentos em Subsidiárias

2 818 061

2 844 827

-0,9%

104 510

113 746

-8,1%

4 435 094

4 539 156

-2,3%

Caixa e Equivalentes de Caixa

Passivos Fundos Próprios Resultados Líquidos

(104 062)

(384 212)

72,9%

(81 382)

(329 908)

75,3%

(111 407)

(386 318)

71,2%

Actividade Resultado Bruto Resultado Operacional Funcionamento N.º Empregados

48

47

2,1%

Rácios de Estrutura Activos não correntes/Fundos Próprios

63,62%

62,78%

1,3%

97,7%

97,6%

0,1%

Rentabilidade Líquida dos Activos

-2,29%

-8,26%

72,2%

Rentabilidade Líquida dos Capitais Próprios

-2,35%

-8,46%

72,3%

Autonomia (FP/AL)

Rácios de Rentabilidade

Relatório e Contas do FSDEA/2018

10


1.6.

Principais eventos em 2018

Aos 12 de Janeiro de 2018, foi conferida posse ao novo Conselho de Administração do FSDEA, pelo Presidente da República de Angola, ao abrigo Decreto Presidencial n.º 7/18 da mesma data. O novo Conselho de Administração introduziu uma alteração substancial no paradigma de governação corporativa do FSDEA, tendo iniciado as suas funções com a realização de um diagnóstico exaustivo sobre o Capital Humano, Activos, Passivos, Contratos, Capitais Próprios, e Infraestruturas de Tecnologia de Informação, que identificou vários constrangimentos, resultando na aprovação de recomendações específicas e elaboração de um Plano de Acção de curto prazo para os ultrapassar. O referido Plano de Acção contemplou um Cronograma Geral de Execução das Recomendações (CGER) para um período de 6 meses, como um instrumento orientador da acção do CA, na condução das providências imediatas implementadas pelo FSDEA no período, que visou dar tratamento aos seguintes temas: a) Capital Humano do FSDEA; b) Acções prévias relacionadas com a carteira de investimentos e assessoria jurídica e técnica especializada; c) Novos diplomas legais de suporte à gestão do FSDEA; d) Investimentos líquidos; e) Investimentos alternativos (Private Equity); f) Projectos sociais; g) Ênfases do auditor externo às demonstrações financeiras do exercício de 2016; h) Relatório e Contas do exercício económico de 2017; i) Contratos; j) Património; k) Tecnologias de informação. No início das suas funções, o Conselho de Administração definiu acções prévias em função do grau de importância destas, na actividade do FSDEA, como abaixo se discriminam: a) Diagnóstico da situação da carteira de investimentos do FSDEA – com o suporte da assessoria técnica especializada, foi realizado o diagnóstico da carteira de activos líquidos do FSDEA. Relativamente à carteira de investimentos alternativos, foram desenvolvidas acções para a recuperação e controlo dos referidos activos; b) Assessoria Jurídica para dar suporte às negociações com antigo gestor de investimentos do FSDEA contratado no âmbito do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material com objectivo de prestar assessoria jurídica de suporte às negociações e outras acções litigiosas em curso na data.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

11


Para além do CGER, o CA aprovou o Plano de Actividades e Orçamento (PAO) para 2018, como instrumento de política financeira para o FSDEA, elaborado em linha com os resultados esperados, contemplados no CGER e deu início à avaliação das opções jurídicas para a rescisão contratual com o antigo gestor, destacando-se, os contratos de parceria em comandita que regiam as relações relativas aos investimentos alternativos, sem descurar a possibilidade de se encontrar uma solução extrajudicial; No âmbito do processo de recuperação dos activos da carteira alternativa, foi obtida junto do Tribunal Comercial de Inglaterra e País de Gales, uma Ordem para a disponibilização de informação (Norwich Pharmacal) por parte do banco custodiante dos activos. Após a descontinuidade da Ordem de Congelamento Mundial, a entidade custodiante e depositária dos recursos relevantes do FSDEA no Reino Unido, o Northern Trust, assegurou a integridade dos mesmos pelo facto de só permitir transacções que fossem autorizadas por ambas as partes em litígio. Contudo, deu início a um processo em Tribunal para clarificar, por decisão do Tribunal, o que deverá fazer com os cerca de USD 2 mil milhões de depósitos das Parcerias em Comandita, uma vez que esta instituição financeira está sujeita a reclamações divergentes, do FSDEA – que reclama a propriedade dos seus recursos – e do Antigo Gestor que reclamava o seu uso. Além do processo na Inglaterra, deu-se continuidade aos processos judiciais nas Ilhas Maurícias, designadamente, o pedido de dissolução e liquidação das parcerias em comandita apresentado ao Tribunal pelo FSDEA/Parceiros Limitados (o antigo gestor pretendia obter a transferência para o processo arbitral) e a Ordem de congelamento dos activos do FSDEA em posse do Gestor, dos Parceiros Gerais (General Partners) e das Parcerias em Comandita (Limited Partnerships) nas Maurícias, obtida a 19 de Junho de 2018, cuja descontinuidade o antigo gestor pretendia obter; Efectuou-se também o acompanhamento das acções em curso por parte das Autoridades das Maurícias, referentes ao processo do FSDEA, designadamente, as Ordens de Congelamento do Tribunal, obtidas em Abril de 2018 pela Unidade de Inteligência Financeira das Maurícias (FIU), a suspensão das licenças das Parcerias em Comandita estabelecida pelo regulador, a Comissão de Serviços Financeiros (FSC) das Maurícias e o processo em curso no ICAC; Adicionalmente, o antigo gestor iniciou sete processos de arbitragem referentes às Parcerias em Comandita, cujos procedimentos para indicação dos árbitros do Tribunal ocorreram no período em análise, bem como deu início ao processo arbitral referente ao Acordo de Gestão de Investimentos (IMA); Naquele período deu-se início ao processo de revisão e actualização dos diplomas legais que regem a actividade do Fundo, nomeadamente: a. Elaboração da proposta da nova Política de Investimentos para o triénio 2019 – 2023 que definiu como mandatos: (i) Maximização da riqueza, (ii) Poupança para as futuras gerações e (iii) Estabilização Fiscal; b. Revisão do Estatuto Orgânico;

Relatório e Contas do FSDEA/2018

12


c. Revisão do Regulamento de Gestão. Relativamente ao controlo da carteira de investimentos líquidos e transferência para novos gestores, foi lançado um concurso simplificado, pelo critério material, para a selecção de um gestor interino de activos líquidos, tendo, para o efeito, sido contratada a empresa Investec Asset Management (IAM). O processo de transferência da carteira de investimentos líquidos foi concluído com sucesso no dia 12 de Junho de 2018 Foram introduzidas melhorias nos procedimentos e na organização das áreas de investimento e gestão de risco que, apesar de não serem ainda as ideais, permitiram um melhor acompanhamento das aplicações dos activos líquidos pelos técnicos das referidas áreas e foi igualmente definido um novo paradigma, periodicidade e mecanismos de prestação de contas por parte dos gestores a serem contratados. Relativamente aos Investimentos Alternativos foram desenvolvidas as seguintes acções: a) Processo de recuperação dos recursos não investidos pelo antigo gestor Deu-se início à acções de natureza judicial, com vista à recuperação dos activos financeiros e não financeiros do FSDEA, no âmbito dos Investimentos Alternativos, no montante de USD 3 mil milhões; simultaneamente, foram desenvolvidas, sem sucesso na altura, algumas acções no sentido de se alcançar uma eventual solução extrajudicial; b) Avaliação caso a caso dos investimentos alternativos em Private Equity e tomada de decisão sobre o desinvestimento ou continuidade nos projectos A realização desta acção continua dependente da obtenção de informação detalhada sobre os investimentos realizados e da assumpção do controlo destes activos pelo FSDEA não tendo, por isso, sido concretizada. Alguns receptores dos investimentos alternativos, designadamente as empresas Toro Gold (Senegal) e Westmont (Zâmbia) contactaram o FSDEA e facultaram informações, não sendo, entretanto, suficientes para uma avaliação adequada dos investimentos. Com base na informação preliminar disponibilizada inferiuse que alguns dos investimentos não são rentáveis devido ao custo sobrevalorizado desses activos; c) Avaliação das opções jurídicas para a saída das relações contratuais com o antigo gestor Procedeu-se à avaliação das opções jurídicas e judiciais existentes nos contratos de parceria em comandita que regem as relações relativas aos activos alternativos, tendo sido implementadas acções judiciais, de natureza cívil, no Reino Unido e nas Ilhas Maurícias. Na Suíça foram desencadeados processos de natureza criminal, por iniciativa das Autoridades daquele país.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

13


d) Revisão do modelo para o investimento em Private Equity Não foi adoptado nenhum novo modelo para os investimentos alternativos pelo facto desta acção estar dependente da aprovação da nova Política de Investimentos do FSDEA pelo Titular do Poder Executivo, tendo sido, contudo, elaborada uma proposta.

Quanto aos Projectos de Desenvolvimento Social e Investimentos de Responsabilidade Social foram suspensos todos os programas/projectos sociais em curso, sociais contratados até Dezembro de 2017 pelo facto de não estarem em conformidade com a legislação em vigor Bolsa de Estudos Futuros Líderes fase II – Escola de Hotelaria de Benguela. O projecto tinha como principal objectivo a educação e preparação de pelo menos 37 jovens Angolanos na Escola de Hotelaria de Benguela, em regime de internato. Entretanto, a gestora do projecto ESGH Hospitality Management deu início do mesmo, em 2016, sem garantir as condições mínimas para o efeito, situação que obrigou que em finais de 2017 o FSDEA orientasse a suspensão do programa e o retorno dos estudantes nas suas zonas de origem. Insatisfeitos, os estudantes, que não têm nenhum vínculo contratual directo com FSDEA, apresentaram uma reclamação ao Fundo, no sentido deste indemnizá-los por terem abdicado dos seus projectos para abraçar um projecto que tinha o FSDEA como promotor. Durante o ano de 2018 o Conselho de Administração procurou várias formas de resolver o assunto, tendo orientado as equipas técnicas internas para reunir com os estudantes, com o objectivo de esclarecer as obrigações no âmbito dos contratos que não vinculavam de forma directa o FSDEA, entretanto sem sucesso. Deste modo o Conselho de Administração decidiu apoiar os referidos estudantes garantindo-lhes o pagamento das propinas nas universidades a escolha dos mesmo até a conclusão do curso superior. No Domínio das Tecnologias de Informação, o FSDEA tinha uma excessiva dependência no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação a consultores externos relacionados ao antigo gestor. Assim, visando contrapor este estado, foram desenvolvidas 13 acções consideradas urgentes, que se consubstanciaram no seguinte:

a) Diagnóstico à estrutura das Tecnologias de Informação (TI) Foi efectuado um diagnóstico à estrutura de TI, tendo sido identificados os principais constrangimentos e apresentadas as medidas de solução de curto prazo. Do diagnóstico, constatou-se que parte significativa da infraestrutura e

Relatório e Contas do FSDEA/2018

14


dos serviços eram geridas por terceiros, resultando no fraco suporte das mesmas por parte dos funcionários da área de TI;

b) Definição de uma estratégia para entrega total ou parcial dos serviços considerados críticos; Foi definida a estratégia de entrega e de recuperação da totalidade dos serviços do FSDEA sob responsabilidade das antigas consultoras, que passou pelo levantamento integral dos serviços prestados pelas mesmas; pelo estudo da arquitetura funcional das soluções nucleares e pela avaliação dos custos de licenciamento e softwares. Nesta estratégia decidiu-se também pela contratação de outras empresas para dar suporte às soluções nucleares (core) de gestão das carteiras financeiras “Sungard”, desenvolvimento do portal institucional e serviço de e-mails corporativo.

c) Criação de condições para a realização de backup no exterior O FSDEA procedeu a anulação dos serviços de VPN e recuperação de desastres “dysaster recovery” com sede em Lugano – Suiça. Neste âmbito por um período transitório de 6 meses foram contratados serviços de backup junto de uma empresa localizada no exterior do país que reuniu os requisitos TIER III com o principal propósito de garantir redundância dos serviços nucleares afectos aos principais sistemas no período transitório de 6 meses até se concluir o processo junto da FISGlobal;

d) Implementação do projecto de melhoria da rede de segurança Procedeu-se à instalação do checkpoint para proteção e filtro do perímetro da infraestrutura de rede pertencente ao FSDEA. Procedeu-se à instalação da solução Portknox, e autenticação das estações de trabalho, servidores, e equipamentos de rede, solução esta que é responsável pela protecção e monitorização dos endpoints internos na rede e encontra-se funcional, faltando fazer a aplicação das regras no âmbito das normas de segurança do TI. Adicionalmente, concluiu-se o processo de levantamento de requisitos na infraestrutura, sendo que esta informação será vital no processo de instalação da solução IBM Security Guardium;

Relatório e Contas do FSDEA/2018

15


e) Início do processo de cancelamento do contrato de Licença do Sistema Sungard com o antigo integrador do sistema bem como sua Transferência para o FSDEA no prazo de 6 meses O CA deliberou no sentido de se cancelar o contrato de Licença do Sistema Sungard com o antigo integrador do sistema de gestão dos activos líquidos, sendo que, o que esteve na base do cancelamento foi o conflito de interesses, os custos super-inflacionados e a baixa qualidade de prestação de serviço.

f) Resgate dos sistemas Uma vez que grande parte dos sistemas estavam sob o controle e gestão do antigo integrador, no início do processo de cancelamento do contrato com esta entidade resultou num período de fragilidade do FSDEA. Entretanto, face a uma estratégia acertada do CA e com o suporte de entidades Internacionais especializadas em sistemas Sungard, foi realizado um trabalho exaustivo, no sentido de resgatar os acessos, recriar passwords e corrigir erros, recuperando, deste modo, a operacionalidade dos sistemas;

g) Definição de Plano Táctico e Estratégico com o Provedor do Sistema No âmbito do processo de cancelamento do contrato com o antigo integrador, o CA aprovou o plano táctico e estratégico para a recuperação dos sistemas informáticos críticos ao negócio com o suporte de duas novas empresas, sendo uma a provedora do sistema e outra integradora garantindo a continuidade das actividades correntes de gestão, reconciliação, contabilidade e reporte dos investimentos líquidos. O plano táctico tem como objetivo dar suporte técnico e funcional na utilização do software Sungard para atender os principais constrangimentos verificados na utilização do mesmo e garantir a continuidade dos serviços até o primeiro trimestre de 2019. O plano estratégico tem como objectivo estabelecer um novo contrato com a provedora do sistema e uma licença em nome do FSDEA, e deste modo, garantir o acesso dos técnicos do FSDEA às formações de capacitação e aos upgrades do software. A 26 de Dezembro de 2018 foi assinado um contrato tripartido entre o FSDEA, antigo integrador e o provedor que deu por terminado o contrato inicial. A 28 de Dezembro de 2018 o FSDEA e o provedor assinaram um novo contrato de licenciamento do software Sungard, colocando deste modo fim a dependência do FSDEA aos antigos integradores.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

16


2. Modelo de Negรณcio

Relatรณrio e Contas do FSDEA/2018

Fundo Soberano de 17Angola 31 de Dezembro de 2018


2. Modelo de Negócio 2.1.

Política de Investimento

A Política de Investimento do FSDEA foi exercida ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 107/13, de 28 de Junho, (revogado em 15 de Julho de 2019), que aprova a referida política do Fundo Soberano de Angola para o biénio 2013-2014. A política definia a abordagem do investimento que devia ser seguida para cada uma das classes de activos que o Fundo pretendia investir e o modo como os fundos deveriam a ser alocados em cada uma das respectivas classes de activos.

2.2.

Modelo de Negócio

O FSDEA apresentava uma carteira de investimentos diversificada, contendo activos de diversas naturezas, com destaque para os investimentos em intrumentos de renda fixa, instrumentos de renda variável, participações em fundos de cobertura, bem como aplicações bancárias globais de curta duração (overnight) e participações em sociedades de capital de risco que representavam 62% da actual carteira de investimentos, perspetivando a maximização dos retornos a médio e longo prazos.

Investimentos em Private Equity do FSDEA O Fundo Soberano de Angola detém na sua carteira investimentos de capital de risco sete fundos que servem de veículos para fins especiais. Em 2017, foi subscrito, na totalidade, o valor de USD 3 mil milhões aos sete fundos de capital de risco. Os investimentos em Private Equity (capital de risco) englobam uma perspectiva ampla de negócios na região da África Subsariana. Os fundos distinguem-se no sector de mineração, agricultura, saúde, silvicultura, hoteleiro, infraestrutura e mezzanine através do modelo de entidades de investimentos Limited Partnerships, sendo que, no final de 2018 os investimentos em fundos de capital de risco representavam 67% da carteira de investimentos do FSDEA, com cerca de USD 500 milhões já aplicados em investimentos directamente em Angola e em outros países da África Subsariana. O período de investimento do património líquido destes fundos de capital de risco é de 3 a 5 anos, ao passo que a duração da alocação pode ascender um horizonte temporal de 10 anos.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

18


Investimentos em Líquidos do FSDEA O FSDEA detém uma carteira líquida de investimento composta por instrumentos de renda fixa e variável de baixo risco. Os instrumentos de renda fixa são essencialmente títulos corporativos e governamentais de baixo risco, enquanto que os instrumentos de renda variável são constituidos por instrumentos de capitais, fundos de cobertura e operações forex. A carteira líquida esta predominantemente investida nos Estados Unidos de América e na Europa no âmbito de uma politica conservadora de investimento.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

19


3. Informação Financeira

Fundo Soberano de Angola 31 de Dezembro de 2018 Relatório e Contas do FSDEA/2018

20


3. Informação Financeira 3.1.

Enquadramento Económico

3.1.1. Contexto Económico Internacional A economia global enfraqueceu a sua expansão em 2018. O Fundo Monetário Internacional (FMI), estima que a economia terá crescido de 3.7% apesar do fraco desempenho de algumas economias como da Europa e da Ásia. Ao longo do ano, assistiu-se à materialização de alguns riscos negativos, a escalada no conflito comercial EUA-China, estímulo monetário reduzido, as preocupações com o crescimento global acabaram por prejudicar a confiança dos investidores. Neste contexto, o crescimento do PIB mundial em 2018 denotou uma menor sincronização entre países. No horizonte de projecção, a expansão da economia mundial deverá continuar a um ritmo mais moderado, num contexto de amadurecimento do ciclo económico e de diminuição gradual dos estímulos de política monetária e de política orçamental nas principais economias avançadas, em particular nos EUA, bem como de desaceleração gradual da economia chinesa. Por seu turno, espera-se a recuperação da actividade nas economias emergentes mais afectadas pelos recentes episódios de turbulência financeira. De acordo com o exercício de projecção do Euro sistema, o PIB mundial deverá manter um crescimento de 3,6% em 2018 e desacelerar para cerca de 3,3% entre 2019 e 2021. Na área do euro, a actividade deverá registar um abrandamento mais acentuado em 2018 (de 2,5% para 1,9%), reflectindo a evolução nas quatro maiores economias da área. Posteriormente, é projectada uma redução mais gradual, para 1,5% em 2021, destacando-se o contributo significativo da economia espanhola para este abrandamento. Mercados Financeiros Depois de dois anos de crescimento constante dos preços dos ativos, 2018 mostrouse desafiante para os investidores, principalmente nos últimos três meses do ano. •

Mercado Accionista

Os mercados de acções foram significativamente impactados pela com materialização dos riscos negativos supracitados. As acções globais caíram 7,1% em 2018, de acordo com o MSCI All Country World Index. Os ganhos nos primeiros nove meses do ano foram apagados com o desempenho negativo registado nos três últimos meses. As acções globais subiram 6,3% nos três primeiros trimestres de 2018, mas as ações caíram mais de 12,88% no terceiro trimestre de 2018.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

21


Mercado Obrigacionista

Os títulos do governo até 2018 tem sido em grande parte uma história de fortalecimento do crescimento econômico e aumento das taxas nos EUA versus fatores específicos do país, geralmente políticos, noutras regiões. Nos EUA, os títulos do tesouro dos EUA a 10 anos chegaram a aumentaram o rendimento de referência de 2.41% para 3.01% do início do ano até novembro em função da queda dos preços. Na Europa, a desaceleração do crescimento econômico e a vitória dos partidos populistas na Itália, fizeram cair os rendimentos do Bund de 10 anos de 0,42% para 0,31%, apesar do Banco Central Europeu anunciar o fim do estímulo monetário. Os rendimentos do Reino Unido aumentaram de 1,19% para 1,37%. O fator geral foi a inflação acima da meta, uma consequência da baixa libra esterlina após o referendo do Brexit e expectativas de aumentos nas taxas de juros. •

Mercado das Commodities

O preço do petróleo apresentou alguma volatilidade ao longo de 2018. Nos primeiros nove meses do ano o preço do Brent apresentou uma tendência ascendente, tendo atingido cerca de 86 USD/barril no início de outubro. Esta evolução ocorreu num contexto de crescimento continuado da procura e de algumas restrições do lado da oferta, tais como o colapso da produção na Venezuela e as expectativas de redução das exportações do Irão associadas à reintrodução de sanções sobre este país. Porém, o crescimento da produção nos EUA e a revisão em baixa das perspetivas de crescimento da economia global traduziram-se na queda do preço do petróleo para cerca de 67 USD/Barril. As expectativas implícitas nos mercados de futuros apontam para uma estabilização do preço do petróleo. 3.1.2. Contexto Económico Nacional Angola continua a progredir enfrentando os desafios do desenvolvimento económico e social, na melhoria da resiliência a choques externos e na sustentação dos esforços de diversificação da economia não petrolífera. Foi lançado o Programa de Estabilização Macroeconómica, cujo objectivo é resolver os desequilíbrios macroeconómicos, atenuar os riscos fiscais derivados da volatilidade do preço do petróleo e apoiar a estabilidade do sector externo através de uma maior flexibilidade cambial. Assim como, o Plano de Desenvolvimento Nacional que visa lançar as bases para o crescimento sustentável e inclusivo, estimular a competitividade do sector não petrolífero e melhorar a governação e as instituições. Durante o último trimestre de 2018, assistiu-se a uma volatilidade muito acentuada no mercado petrolífero. A elevada incerteza quanto ao desempenho do mercado petrolífero em 2019 torna especialmente arriscados os exercícios de previsão para a economia de Angola, atenta a importância que o preço do crude continua a assumir no desempenho das variáveis mais significativas, a saber: ✓ Disponibilidade de divisas; ✓ Receitas fiscais; ✓ Taxa de câmbio; Relatório e Contas do FSDEA/2018

22


✓ Inflação; ✓ Balança de pagamentos; ✓ Ritmo de actividade nos sectores não-petrolíferos. O preço do petróleo (ramas angolanas) significativamente inferior ao admitido na proposta de OGE/2019 (média anual de USD 68/barril), poderá ter como principais consequências directas: ✓ Limitação da venda de divisas ao mercado e/ou um maior ajustamento cambial; ✓ Redução das receitas fiscais petrolíferas. A limitação da venda de divisas ao mercado e/ou um maior ajuste da taxa de câmbio teriam, por sua vez, impactos no comportamento da inflação, na actividade dos sectores não-petrolíferos, no PIB e ainda no nível das receitas fiscais não-petrolíferas. Receitas fiscais petrolíferas mais baixas, por outro lado, poderiam pôr em causa a perspectiva orçamental, podendo obrigar a um maior nível de endividamento e/ou contracção da despesa no OGE/2019 (via redução das dotações ou via cativações de despesa). O PIB real contraiu 1,7% em 2018, contra -0,2% em 2017, como reflexo do declínio na produção de petróleo e gás. Já o PIB não petrolífero deverá registar uma ligeira recuperação, impulsionado pelo aumento de actividade na agricultura, na construção e no sector eléctrico. No médio prazo o crescimento do PIB real deverá alcançar os 3,2%, apoiado por uma recuperação mais rápida nos sectores petrolífero e não petrolífero, bem como no reequilíbrio gradual das posições fiscal e externa. A inflação volta a abrandar após uma subida acentuada em Setembro, a subida ascende a +2,69%, resultante de aumentos de preços de serviços básicos, em especial do fornecimento de água. O índice de preços no consumidor retomou a marcha descendente em Outubro (+ 1,39 %) e em Novembro (+1,31%), apresentando no final de Novembro um valor médio dos últimos 12 meses de 20,1%, o qual evidencia, no final de 2018, uma média anual em torno de 18.6%, inferior à mais recente previsão oficial (23%, do último PDN) e à previsão do FMI (20,7%). Esta evolução, continua a ser explicada pela anémica actividade económica, pela manutenção de maior rigor da política monetária e pela apreciação da moeda nacional no mercado informal. Também a correcção da taxa de câmbio do mercado oficial (primário), exibiu, neste último trimestre de 2018, um forte abrandamento, factor que também contribuiu para o comportamento descendente da inflação. Relativamente ao PIB, de acordo com os dados disponíveis para o 1º semestre de 2018, assistiu-se a uma considerável contracção da actividade, em ritmo acelerado: a uma queda do PIB de 4,7% no 1º trimestre e uma quebra de 7,4% no 2º trimestre. Estas quebras foram extensivas aos diferentes sectores de actividade, petrolífero e não petrolíferos. Neste contexto, desenha-se um cenário de 3 anos sucessivos de contracção económica: -2,6% em 2016; -0,2% em 2017; nova queda em 2018, que, segundo o FMI, será de -1.7%. Os factores explicativos deste recuo da actividade económica em 2018 são os seguintes: • Quebra da produção petrolífera como Relatório e Contas do FSDEA/2018

23


consequência da escassez de investimento nos últimos anos; • “Policy mix” (insustentável, tal como a definiu o FMI) que atingiu duramente as actividades não petrolíferas, primárias/extractivas e transformadoras; • Perda do poder de compra real das famílias resultante de aumento do rendimento disponível bastante inferior ao da inflação. Um crescimento do PIB de 2,8% comporta também algum grau de incerteza, no que se refere tanto ao sector petrolífero como ao não petrolífero. No caso do sector petrolífero, as perspectivas para 2019 apontam a estabilização dos níveis de produção face a 2018, travando a queda verificada neste ano. No caso do sector não petrolífero, a recuperação estará dependente de um acesso mais facilitado à aquisição de divisas por parte das actividades produtivas (dando sequência à melhoria de 2018) e da resposta do investimento privado ao novo quadro de incentivos que o Governo tem vindo gradualmente a implementar. Note-se, ainda, que a estimativa de variação do PIB em 2018 – uma queda de 1,1% - contemplada na Proposta, pode vir a revelar-se optimista, face aos resultados já conhecidos para o primeiro semestre, em que se terá verificado uma contracção de 6% (o FMI avançou muito recentemente, no Staff Report de fundamentação do Extended Program, uma queda do PIB de 1,7% em 2018). A taxa de câmbio no último trimestre de 2018 assistiu-se a um claro abrandamento do ritmo de desvalorização do AOA face ao USD e ao Euro. Para este significativo abrandamento da desvalorização cambial terá concorrido a menor pressão da procura de divisas por parte dos bancos, bem como a elevada oferta por parte do BNA. No tocante aos câmbios registados no mercado paralelo (informal), registou-se neste período alguma estabilização do spread em relação ao câmbio do mercado oficial, embora com um sinal de subida, invertendo a descida verificada até ao terceiro trimestre. Com efeito, o spread que o final do 3º trimestre se situava em cerca de 20%, alargou até um nível próximo de 30%. Uma explicação para este fenómeno poderá estar na dificuldade de alguns bancos darem resposta aos pedidos de divisas por parte dos clientes, induzindo um desvio da procura de divisas para o paralelo. Pressupostos económicos da proposta de OGE/2019 e riscos associados Os pressupostos mais significativos da proposta de OGE/2019 são os seguintes: • Crescimento do PIB de 2,8%, sendo +3,1% do sector petrolífero e +2,6% do sector não petrolífero; • Preço médio do petróleo (ramas angolanas): USD 68,0/ Barril; • Inflação média: 15%; • Reservas Internacionais Líquidas (RIL): valor não inferior a 6 meses de importações de bens e serviços; • Taxa de câmbio média USD/AOA: 352,0.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

24


3.2. Balanço e Resultados 3.2.1. Balanço ACTIVO

31/12/2018 mUSD

31/12/2017 mUSD

Variação Abs.

%

Caixa e equivalentes de caixa

141 558

160 865

Aplicações de Liquidez

142 571

27 208

Activos financeiros ao justo valor através de resultados

1 430 548

1 550 678

(120 130)

-8%

Investimentos em subsidiárias - Justo valor

2 818 061

2 844 827

(26 766)

-1%

Activos fixos tangíveis

1 437

2 413

(976)

-40%

Activos intangíveis

1 999

2 418

(419)

-17%

Outros activos

3 430

64 492

(61 063)

-95%

4 539 604

4 652 902

(113 298)

-2%

Total do Activo

31/12/2018

31/12/2017

(19 307)

-12%

115 363

424%

Variação

PASSIVO E CAPITAIS PRÓPRIOS mUSD

Passivos financeiros ao justo valor através de resultados

mUSD

Abs.

%

-

870

(870)

-100%

Valores a pagar

101 714

103 354

(1 641)

-2%

Outros Passivos

2 797

9 522

(6 725)

-71%

104 510

113 746

(9 236)

-8%

5 000 000

5 000 000

-

0%

219 225

219 225

-

0%

Resultados transitados

(680 069)

(295 857)

(384 212)

Resultado líquido do exercício

(104 062)

(384 212)

280 150

Total do Passivo

Dotação de capital Reservas

-130% 73%

Total dos Capitais Próprios

4 435 094

4 539 156

(104 062)

-2%

Total do Passivo e dos Capitais Próprios

4 539 604

4 652 902

(113 298)

-2%

Relatório e Contas do FSDEA/2018

25


Os activos do Fundo descresceram 2% em 2018 resultante essencialmente da desvalorização dos instrumentos de capital nos mercados financeiros internacionais e na desvalorização dos investimentos realizados em Kwanzas. Os investimentos em subsidiárias representam 62% do total dos activos. Em 31 de Dezembro de 2018, os mesmos não refletem o justo valor na data por não ter sido possível determiná-los devido a ausência de informação financeira actualizada. A ordem de congelamento global das contas bancárias dos veículos em Março de 2018 pelo Tribunal da Inglaterra e País de Gales, impediu que os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e respectivas auditorias externas, assim como os trabalhos de avaliação dos activos, não fossem realizados para os exercícios de 2017 e 2018. Com relação ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2017, o Conselho de Administração decidiu registar uma imparidade sobre os investimentos em subsidiárias no valor de 434 845 mUSD referentes as mais valias potenciais, reconhecidas em activo em 31 de Dezembro de 2016.

3.2.2. Demonstração de Resultados Descrição da Rubrica

31/12/2018

31/12/2017

mUSD

mUSD

Variação Abs.

%

Juros e rendimentos similares

26 224

35 354

(9 130)

-26%

Rendimentos de instrumentos de capital

17 392

12 602

4 789

38%

Resultados de instrumentos ao justo valor através de resultados Custos com a gestão de investimentos Resultados de investimentos em subsidiárias Imparidade de investimentos em subsidiárias RESULTADO BRUTO Custos com pessoal Gastos gerais administrativos Depreciações e amortizações, líquidas de reversões Imparidade de activos intagiveis Outros rendimentos e ganhos Outros gastos e perdas RESULTADO OPERACIONAL Resultado financeiro RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS Imposto sobre o resultado

(88 534)

107 378

(195 912)

-182%

37 498

-79%

(23 564)

-736%

(434 845)

434 845

100%

(81 382)

(329 908)

248 526

75%

(4 113)

(5 932)

1 819

31%

(19 844)

(25 964)

6 120

24%

(1 397)

(3 611)

2 214

61%

(6 632)

6 632

100%

(9 751)

-81%

(9 698)

(47 195)

(26 766)

(3 202)

-

2 274

12 025

(6 945)

(26 294)

19 349

74%

(111 407)

(386 318)

274 911

71%

5 239

249%

280 150

73%

7 345 (104 062) -

2 106 (384 212) -

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

(104 062)

(384 212)

280 150

73%

RENDIMENTO INTEGRAL DO EXERCÍCIO

(104 062)

(384 212)

280 150

73%

Relatório e Contas do FSDEA/2018

26


3.3.

Áreas de Negócio

O FSDEA tem duas áreas de negócio: (i) (ii)

investimentos líquidos e investimentos alternativos. 3.3.1. Carteira de Investimentos Líquidos

A carteira de Investimentos líquidos FSDEA a 31 de dezembro de 2018 estava avaliada em 1.573.119 mUSD, incluído as disponibilidades de investimentos.

No início do ano, a carteira de investimentos líquidos estava avaliada em 1.672.491 mUSD. No 1º Trimestre, a Carteira registou uma performance positiva de 12.275 mUSD. Neste período, evidenciou-se o começo do aumento da volatilidade nos mercados, muito por conta da subida da taxa de juros pelo Federal Reserve (FED) em 0,25 pp e o início da guerra comercial EUA-China. Em contraste, no 2º Trimestre, a carteira registou perda de 6.583 mUSD com agravamento das tensões geopolíticas. No 3º Trimestre, os resultados positivos divulgados pelas empresas e o aumento da confiança dos consumidores resultou num ganho potencial de 33.430 mUSD no trimestre. Todavia, o 4º Trimestre fechou em terreno negativo, registrando perdas potenciais de 86.959 mUSD em harmonia com o desempenho do mercado. A carteira encerrou o ano com perdas potenciais brutas avaliadas 47.836 mUSD.

Restruturação da Carteira de Investimentos Líquidos O FSDEA, no começo de 2018, realizava os seus investimentos líquidos essencialmente por meio da carteira FSDEA Abs Return NT, que detinha mais de 93% da carteira líquida. Esta conta agregava activos de diversas naturezas, nomeadamente: títulos de renda fixa, acções, fundos mútuos, ETFs e fundos de cobertura. A carteira FSDEA Northern Trust tinha como índice de referência o ICE Bank of America Merrill Lynch 0-3 Month Treasury Bill Index.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

27


A carteira FSDEA Abs Return NT era gerida pela Quantum Global (QG). O Conselho de Administração cessou o contrato de gestão de activos com a QG. O FSDEA pagava a QG uma taxa de gestão de 1% sobre valor total da carteira numa base anual e 20% como taxa de performance sobre o excesso relativamente à performance do Benchmark ICE Bank of America Merrill Lynch 0-3 Month Treasury Bill Index1. Em maio de 2018, o FSDEA contratou por concurso por convite a Investec Asset Management (IAM) para gerir os activos do fundo durante a fase de transição, para posteriormente se contratar mais gestores de activos por via de um concurso público. Com o novo gestor interino, o FSDEA negociou uma taxa de gestão de 0,45% ao ano para a carteira 4Factor Global Equity, 0,20% para a Reserve Management e 0,08% para a Care & Maintenance, perfazendo uma média ponderada de 0,28% ao ano e deixou de pagar os 20% da taxa de performance sobre o excesso relativamente ao benchmark. A Investec Asset Management iniciou a sua actividade no princípio do mês de Junho, onde foram transferidos todos os activos da conta FSDEA Abs Return NT, com excepção dos fundos de hedge, para 3 novas contas, nomeadamente: •

Investec 4Factor Global Core: para esta conta, foram transferidos as acções avaliadas em 732.384 mUSD. Com o objetivo de maximização de retornos. O índice de referência definido para este portfólio foi o MSCI All Country World Index in USD Net Dividends Reinvested.

Investec Reserve Management: para esta conta, foram transferidas as obrigações com perfil de risco mais elevados avaliadas em 186.000 mUSD para serem liquidados e posteriormente reinvestir o capital em títulos do governo, com o objetivo de preservação de capital. O índice de referência definido para este portfólio foi o ICE Bank of America Merrill Lynch 3-7 Year US Treasuries Index.

Investec Care & Maitenance: para esta conta, foram transferidas as obrigações dentro do grau de investimentos avaliadas em 439.000 mUSD para monitoramento e à medida que os activos atingem a maturidade, o dinheiro disponível é transferido para a carteira Investec Reserve Management.

De uma forma geral, a carteira de investimento líquido do FSDEA continuou bem diversificada, e a nível de instrumentos de dívidas, evidenciou-se uma redução do perfil de risco.

1

ICE Bank of America Merrill Lynch 0-3 Month Treasury Bill Index não era um índice adequado, uma vez que tínha como referência os bilhetes de tesouro dos EUA de 3 meses, enquanto a carteira do FSDEA estava composta por títulos obrigacionistas, acções e investimentos em fundos, permitindo a carteira facilmente superar o benchmark, ficando o FSDEA obrigado a pagar a performance fee ao gestor. Relatório e Contas do FSDEA/2018

28


Estrutura da Carteira Líquida A estrutura da carteira de investimentos líquidos do FSDEA é composta por activos de renda fixa, acções, fundos de investimento e disponibilidades de investimentos.

Em 31 de Dezembro de 2018 a carteira encontrava-se bem diversificada, sendo cerca de 43% representada por activos de renda fixa, 38% representada por acções, 8% em fundos (essencialmente fundos de cobertura) e 10% em disponibilidades de investimentos.

A carteira líquida estava maiormente alocada em três portfólios. O portfólio Investec 4Factor Global Equity, que compõe as acções, representava 39.15% da carteira líquida, o portfólio Investec Care & Maintenance, composta essencialmente por títulos corporativos, representava 26.75% e o portfólio Investec Reserve Management, que compões maioritariamente títulos de tesouro norte-americano, representava 13.17% da carteira.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

29


Carteira Líquida por região geográfica

Mais de metade dos investimentos líquidos estão aplicados no mercado norte americano, seguido por investimentos na Ásia (15.4%) e Europa (14.4%). Carteira Líquida por sector

Em termos sectoriais, a carteira de investimentos líquidos está maioritariamente investida no sector governamental (20.8%), seguido pelo sector financeiro (19.4%), Fundos (8.3%) e tecnologia (7.6%).

Relatório e Contas do FSDEA/2018

30


Carteira Líquida por Moeda A moeda funcional do FSDEA é o dólar norte-americano, por esta razão, 97% dos seus investimentos líquidos foram realizados nesta moeda.

Carteira de Renda Fixa por Maturidade e Rating

No que concerne a qualidade dos títulos de renda fixa, o FSDEA investe maioritariamente em títulos com maturidade inferior a 5 anos e essencialmente dentro do grau de investimento (Aaa-Baa). Apesar de 21% dos títulos não estarem cotados pela agência da Moody’s, a maior parte dos mesmos tem cotação em outras agências de avaliação de rating, como a S&P e a Fitch, indicando que os títulos se encontram dentro do grau de investimentos.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

31


4. Plano EstratĂŠgico 2019-2023

Fundo Soberano de Angola 31 de Dezembro de 2018 RelatĂłrio e Contas do FSDEA/2018

32


4. Plano Estratégico 2019 – 2023 No final de 2018 o Conselho de Administração definiu as linhas orientadoras do Plano Estratégico do FSDEA para 2019-2023, tendo o referido Plano sido elaborado e aprovado em Janeiro de 2019, com a recomendação de ser revisto em função da nova política de investimentos que viesse a ser aprovada.

A estratégia de investimento do FSDEA para o período, busca materializar essencialmente os seguintes vectores: a. Melhorar a eficiência operacional e performance financeira do Fundo, por via da realização de uma carteira de investimentos ampla, que garanta um retorno anual médio de 5%. A exposição aos mercados accionistas deverá ser explorada de forma mais activa, porém evitando-se uma abordagem puramente especulativa; b. Tornar o Fundo num importante parceiro do Estado, promovendo a realização de investimentos, geradores de riqueza que resultem em retornos significativos para o Fundo e, simultaneamente, contribuam para o crescimento do PIB.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

33


5. Gestรฃo de Risco

Fundo Soberano de Angola 31 de Dezembro de 2018 Relatรณrio e Contas do FSDEA/2018

34


5. Risco 5.1.

Gestão de Risco

A gestão de risco é para o FSDEA um eixo prioritário de acção cujos objectivos assentam na preservação do capital e na protecção rigorosa dos activos contra os riscos imprudentes e inadequados a que os mesmos estão expostos. Para tanto, o Fundo conta com uma estrutura de governança corporativa de gestão de risco e um conjunto de princípios que guiam o processo de identificação, mensuração, avaliação, direcção, controlo e reporte dos riscos. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNÇÃO DE GESTÃO DE RISCO O Conselho de Administração, no exercício de 2018, delegou a tutela da gestão a um Administrador Executivo, competindo ao Chefe do Departamento de Gestão do Risco a gestão do dia-a-dia limitada, com a finalidade de identificar, medir, gerir e comunicar os riscos do Fundo.

CATEGORIAS E METODOLOGIAS DE MENSURAÇÃO DE RISCOS O FSDEA está exposto a várias categorias de riscos e definiu metodologias de mensuração adequadas a cada tipo de risco. 5.1.1. Risco de Crédito Constitui a possibilidade de perda que deriva do incumprimento das obrigações que as contrapartes têm para com o FSDEA. Este risco manifesta-se essencialmente nas posições em renda fixa. A política de gestão de risco e os limites de risco estabelecem as regras e parâmetros de gestão deste risco com particular atenção a diversificação, tamanho de emissão, classificação de crédito mínima, posição máxima abaixo do grau de investimento, tamanho máximo de cada posição, tipos de renda fixa permitidos, entre outros critérios. A análise de crédito efetuada no processo de investimento constitui o principal mecanismo de mitigação do risco de crédito permitindo identificar títulos obrigacionistas com bons fundamentos de crédito e preços adequados. Após os investimentos, as posições são monitorizadas regularmente para confirmar se os pressupostos iniciais se mantêm e que não existe qualquer alteração no perfil de crédito que justifique o desinvestimento.

Em termos de limites de risco, a alocação em activos abaixo do grau de investimento está estipulado em 20 por cento do total de investimento em renda fixa.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

35


5.1.2. Risco de Mercado Constitui a possibilidade de perda de valor das posições que o FSDEA detém em carteira que derivam da variação desfavorável de factores de mercado como preço de acções, taxas de câmbio, e taxas de juros. A exposição a este risco resulta das posições assumidas em Acções, Obrigações, ETF, Moedas, Fundos de Cobertura, e Instrumentos Derivados. Para este tipo de risco, o Fundo mensura o valor em risco (VaR) utilizando o método de Monte Carlo num intervalo de confiança de 99 por cento e horizonte temporal de 1 dia. O VaR é complementado com testes de esforço que simulam situações extremas de mercado. A monitorização é feita com periodicidade diária, com o objectivo de verificar se o perfil de risco permanece dentro do apetite ao risco do Fundo e assegurar que nenhum limite esteja a ser ultrapassado. O FSDEA tem a seguinte abordagem para gerir o risco de mercado:

5.1.3. Risco de Preço O risco de preço é o risco de perda de valor dos instrumentos de renda variável resultante da volatilidade dos preços de mercado destes activos. O Fundo está

Relatório e Contas do FSDEA/2018

36


exposto a este risco nas posições que detém em acções, Exchange Traded Funds e Hedge Funds. Este risco é, em primeira instância, controlado pelo cumprimento dos limites de alocação à classe de renda variável estabelecidos na Política de Gestão de Risco, limitando assim a exposição e assegurando a diversificação. O Fundo faz também recurso à utilização táctica de instrumentos financeiros derivados para mitigar os riscos específicos e sistémico. O risco de preço é mensurado pelo VaR, o qual é calculado regularmente pelo Fundo, bem como pelos testes de esforço de preços realizados. 5.1.4. Risco de Liquidez É a possibilidade de perda decorrente da incapacidade de comprar ou vender instrumentos financeiros e da incapacidade do Fundo satisfazer as suas obrigações. O FSDEA mede este risco em função do cálculo do número de dias úteis necessário para liquidar determinada posição. Para as posições da carteira líquida, o risco de liquidez é mínimo considerando que são instrumentos cotados em bolsa e com um volume de negociação elevado. Além disso, a posição que o Fundo assume em determinado activo é limitada precisamente para não afectar desfavoravelmente o preço em caso de liquidação. Para a carteira alternativa, o risco de liquidez para o Fundo é duplo. O FSDEA está exposto ao risco de liquidez de financiamento, ou seja, o risco do Fundo não poder honrar com as chamadas de capital dos fundos de private equity. O outro risco relaciona-se com a iliquidez do activo em si, ou seja, a incapacidade de liquidar as posições detidas nos fundos em mercados secundários. Todas as posições no portfolio podem ser liquidadas em 10 dias úteis, à excepção dos Fundos de Cobertura que têm um horizonte de liquidação como indicado na tabela abaixo:

5.1.5. Risco do Gestor Este risco baseia-se na possibilidade de os gestores externos de investimentos nomeados poderem exceder ou não atingir os objectivos que lhes sejam atribuídos Relatório e Contas do FSDEA/2018

37


pelo Conselho de Administração do Fundo. A monitorização contínua da composição das carteiras dos gestores externos de investimentos nomeados deve prevenir distorções involuntárias que se afastem da estratégia de investimento pretendida. A Política de Investimentos do Fundo que se em vigor em 31 de Dezembro de 2018 foi aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 107/13, de 28 de Junho. De acordo com o número 5 do Artigo 11.º da Política de Investimentos do Fundo, não podem ser alocados mais de 30% dos activos do Fundo, em qualquer altura, a um único gestor externo. O número 6 do Artigo 11.º da Política de Investimentos do Fundo estabelece um regime de excepção àquela regra, ao definir que o disposto no número 5 do Artigo 11.º não se aplica aos 18 meses seguintes à aprovação da Política de Investimentos, os quais são considerados um período de instalação de sistemas e procedimentos, podendo a totalidade dos activos ser alocada a um único gestor externo. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, cerca de 29% e 94% dos activos do Fundo, respectivamente, estavam alocados a um único gestor externo. Em 2018, apesar do Fundo ter apenas um gestor, o mesmo não geria mais de 30% da carteira de activos, estando a restante carteira sob uma ordem de congelamento mundial emitida pelo Tribunal Comercial da Inglaterra e País de Gales (ver Nota 7) que impediu que o então gestor exercesse qualquer poder discricionário de gestão sobre a mesma. Deste modo, em 31 de Dezembro de 2018, apesar de ter um único gestor externo, o Fundo não estava em incumprimento em relação ao artigo referido no parágrafo acima da politíca de investimento. Desde Março de 2019 os activos da carteira alternativa encontram sob gestão do FSDEA conforme referido na Nota 22. O contrato com o gestor Quantum Global foi denunciado pelo FSDEA no dia 28 de Fevereiro de 2018 com efeitos a partir de 17 de Abril de 2018 e a partir de Junho o Fundo contratou um gestor interino para gestão apenas da carteira líquida até que as condições estejam preparadas para realização de um concurso internacional para contratação mais gestores para a referida carteira.

5.1.6. Risco Operacional É a possibilidade de perda que resulta de processos de actividade inadequados, falhas nos sistemas, erros humanos, negligência e fraude, bem como eventos externos. A política de gestão de risco do FSDEA estabelece que estes riscos devem ser classificados em função da sua severidade e frequência. Os riscos com maior potencial de perda e maior probabilidade de ocorrência são enquadrados na zona vermelha da matriz, os que possuem um nível intermédio na zona amarela e aqueles riscos com baixo potencial de perda e baixa frequência são enquadrados na zona verde. Tendo sido implementadas as medidas mitigatórias, as exposições são monitorizadas com vista a determinar a eficácia do tratamento ou alteração da natureza.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

38


5.1.7. Risco dos Investimentos Alternativos Deriva da possibilidade de perda que resulta do conjunto de factores à que a carteira está exposta e que de certa forma põem em perigo a sua performance. Estes factores incluem as condições económicas, políticas e sociais dos locais em que se realizam os investimentos. Os riscos dos investimentos alternativos são em primeira instância mitigados na fase de pré-investimento mediante os processos de due dilligence e negociação contratual. O primeiro processo deve servir para a identificação e classificação dos riscos associados a determinado investimento, e o segundo processo é a inclusão em contrato de cláusulas que previnam e/ou transfiram os riscos identificados. Após a realização dos investimentos é necessária a monitorização contínua das operações para assegurar-se que a sua execução permanece dentro do quadro acordado. Os contratos servem de primeiro recurso na proteção dos interesses do Fundo Soberano de Angola. Por esta razão, a negociação contratual é de extrema importância para a prevenção e mitigação de riscos. Para fins de abordagem de gestão do risco para os investimentos alternativos, incluindo, mas não se limitando a aplicações em fundos de cobertura, private equity, imobiliário e infraestrutura, os investimentos são realizados directamente ou por intermédio de um fundo. Quando os investimentos são feitos via fundos, o FSDEA buscará assegurar-se de que não se posiciona como investidor único nem como fonte de seed capital para tal Fundo, a menos que este seja criado pelo FSDEA para um propósito específico, alinhado à Política de Investimento do Fundo. •

Private Equity (PE)

O investimento em activos de Private Equity tem como finalidade maximizar o retorno da carteira a risco ponderado, através da diversificação em termos de sector,

Relatório e Contas do FSDEA/2018

39


indústria, localização geográfica e estratégia, bem como de leverage do capital. No caso dos investimentos do FSDEA, deve-se também obedecer a uma série de critérios, nomeadamente: ➢ A participação do FSDEA é condicionada a indicação por si, de um membro para o conselho consultivo ou fiscal, conforme o caso, do respectivo investimento. Esta abordagem não se aplica no caso de investimentos via fundos; ➢ Participação não superior a 20% dos AUM do respectivo fundo; ➢ Participação da entidade gestora do Fundo no capital, com não menos de 5%; ➢ Não são permitidos adiantamentos de capital comprometido; ➢ Não é permitido o investimento superior a 20% do capital comprometido em apenas um único projecto, excepto quando investindo-se em fundos; ➢ Os investimentos devem ser faseados para um melhor planeamento de liquidez. •

Fundos de Cobertura (HF)

O investimento em fundos de cobertura, têm como finalidade diminuir o risco dos outros activos em carteira e devem, portanto, obedecer uma série de limites, dentre os quais: ➢ Limite / Fundo: ≤10 por cento, da alocação em HF. ➢ Alavancagem: Não é permitida a nível do FSDEA, mas é permitida ao nível dos fundos ➢ Estratégia não permitidas: ➢ Lock up Period: <5 anos ➢ Limite / estratégia: <10 por cento, excepto nos casos em que há uma prévia autorização ➢ Escolha do gestor: Por especialidade ➢ Existência do Fundo: > 3 anos. ➢ Tempo de redenção: < 180 dias.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

40


6. Eventos Subsequentes

Fundo Soberano de Angola 31 de Dezembro de 2018 Relatรณrio e Contas do FSDEA/2018

41


6. Eventos Subsequentes Ao longo do ano de 2019 ocorreram eventos que tiveram impacto materialmente relevantes na actividade do FSDEA. 1. Recuperação dos activos financeiros e não financeiros geridos pela Quantum Global Em Abril de 2018, entidade reguladora e de supervisão das instituições financeiras não bancários da República das Maurícias, the Financial Services Commission (FSC) suspendeu as licenças de operação/actividade dos 7 fundos de investimentos em Private Equity sedeados naquele país e sob gestão directa da Quantum Global. No princípio do 2º trimestre de 2018, deu-se início à acções de natureza judicial contra a Quantum Global com vista à recuperação dos activos financeiros e não financeiros do FSDEA, no âmbito dos Investimentos Alternativos de cerca de USD 3 mil milhões. Simultaneamente, foram desenvolvidas algumas acções no sentido de se alcançar uma eventual solução extrajudicial. A 21 de Março de 2019 o Estado Angolano representado pelo Ministério das Finanças e o Fundo Soberano de Angola celebraram um acordo extrajudicial com o anterior gestor que colocou fim as acções de natureza judicial contra o mesmo. Do referido acordo resultou o controlo completo por parte do FSDEA de todos os recursos financeiros no valor de 1 945 694 mUSD, instrumentos de dívida avaliados em 67 070 mUSD e veículos de investimentos anteriormente sobre gestão e controlo exclusivo do anterior gestor, e na anulação dos passivos com entidades a si relacionadas no valor de 84 376 mUSD.

2. Nova política de investimento do FSDEA para o quadriénio 2019/2023 Uma nova Política de Investimento do Fundo foi aprovada pelo Decreto Presidencial 213/19 de 15 de Julho e tem como objectivo definir as linhas gerais de actuação do Fundo, fixando os percentuais máximos a alocar pelas diferentes classes de activos. A mesma limita a actuação do FSDEA em 3 mandatos distintos nomeadamente: a) Poupança e transferência de riqueza para as futuras gerações (Preservação do Capital); b) Maximização dos resultados; c) Estabilização fiscal relativamente ás receitas alocadas para este fim. Em termos de alocação de activos, a carteira de investimento do Fundo deve ser a seguinte: a) Um mínimo de 20% limitado a um máximo de 50% do capital é investido em activos de renda fixa emitidos por agências ou instituições supranacionais de

Relatório e Contas do FSDEA/2018

42


países principalmente do G7, ou de outras economias, empresas e instituições financeiras, com classificação de grau de investimento, emitida por um dos 5 principais órgãos de classificação e notação de risco; b) Um máximo de 50% do capital é alocado em activos de renda variável, incluindo acções cotadas em bolsas de valores em economias avançadas, activos dos mercados emergentes, bem como mercados e economias de fronteira, investindo principalmente nos países do G7. c) Um máximo de 50% do capital é destinado aos investimentos alternativos. A nova política retira a possibilidade do fundo alocar 7,5% do capital para projectos e investimentos de responsabilidade social.

3. Descapitalização do FSDEA Considerando o período de dificuldades financeiras que o País atravessa aliado ao facto de o nível de endividamento interno e externo recomendar prudência quanto à contratação de novos financiamentos, tendo em conta que os recursos financeiros alocados ao FSDEA, constituem reserva financeira do Estado que pode ser utilizada para a promoção do desenvolvimento sustentado e harmonioso do País, de acordo com interesse público em prol das gerações actuais e vindouras, o Titular do Poder Executivo, através do Decreto Presidencial nº 222/2019, de 18 de Julho de 2019, autorizou a descapitalização do FSDEA no montante mUSD 1.000.000 (redução de capital), para a implementação do Programa Integrado de Intervenção no Municípios (PIIM), cuja liquidação ocorreu em 31 de Julho de 2019. Salienta-se que esta descapitalização não colocará em causa a continuidade das actividades que serão exercidas pelo FSDEA.

4. Investimento no Porto do Caio em Cabinda A 1 de Outubro de 2019, por Despacho Presidencial n.º166/2019, o Presidente da República alterou o paradigma do investimento do FSDEA no Porto do Caio por intermédio da sua subsidiária Caioporto, S.A, que passou de concessionaria e autoridade portuária para gestora da implementação do projecto com a obrigação de proceder a entrega formal da infraestrutura construída à Empresa Portuária de Cabinda-EP. tão logo a mesma termine. Em contrapartida, à subsidiária do FSDEA, Caioporto, S.A, lhe será concedida pelo Ministro dos Transportes a gestão de um dos terminais do Porto do Caio como forma de recuperação do investimento realizado até a data da conclusão da implementação do projecto.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

43


5. Investimento nos perímetros florestais A 26 de Março de 2019, por Despacho Presidencial n.º 42/19, o Presidente da República anulou o acordo de parceria celebrado entre a Ministra da Indústria e a Empresa Estrela da Floresta, entidade detida de forma indirecta pelo FSDEA, que visava a exploração dos perímetros florestais públicos existentes nas Províncias do Huambo, Benguela e Huíla.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

44


7. Demonstrações Financeiras

Fundo Soberano de Angola 31 de Dezembro de 2018 Relatório e Contas do FSDEA/2018

45


7. Demonstrações Financeiras

FUNDO SOBERANO DE ANGOLA DEMONSTRAÇÕES DA POSIÇÃO FINANCEIRA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Montantes expressos em milhares de Dólares dos Estados Unidos - mUSD - Nota 2)

ACTIVO

Notas

31/12/2018

31/12/2017

mUSD

mUSD

C aixa e equivalentes de caixa

5

Aplicações de Liquidez

5

142 571

27 208

Activos financeiros ao justo valor através de resultados

6

1 430 548

1 550 678

Investimentos em subsidiárias - Justo valor

7

2 818 061

2 844 827

Activos fixos tangíveis

8

1 437

2 413

Activos intangíveis

8

1 999

2 418

Outros activos

9

3 430

64 492

4 539 604

4 652 902

Total do Activo

PASSIVO E CAPITAIS PRÓPRIOS

Notas

Passivos financeiros ao justo valor através de resultados

6

Valores a pagar

10

Outros Passivos

11

Total do Passivo

141 558

31/12/2018

160 865

31/12/2017

mUSD

mUSD -

870

101 714

103 354

2 797

9 522

104 510

113 746 5 000 000

Dotação de capital

12

5 000 000

Reservas

12

219 225

219 225

Resultados transitados

12

(680 069)

(295 857)

Resultado líquido do exercício

12

Total dos Capitais Próprios Total do Passivo e dos Capitais Próprios

(104 062)

(384 212)

4 435 094

4 539 156

4 539 604

4 652 902

O Anexo faz parte integrante destas demonstrações

Relatório e Contas do FSDEA/2018

46


FUNDO SOBERANO DE ANGOLA DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS E DO OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Montantes expressos em milhares de Dólares dos Estados Unidos - mUSD - Nota 2)

Descrição da Rubrica

Notas

31/12/2018

31/12/2017

mUSD

mUSD

Juros e rendimentos similares

13

26 224

Rendimentos de instrumentos de capital

13

17 392

Resultados de instrumentos ao justo valor através de resultados

13

(88 534)

C ustos com a gestão de investimentos

13

(9 698)

Resultados de investimentos em subsidiárias

13

(26 766)

Imparidade de investimentos em subsidiárias

13

-

Reversão da Imparidade de investimentos em subsidiárias

13

-

RESULTADO BRUTO

(81 382)

35 354 12 602 107 378 (47 195) (3 202) (434 845) (329 908)

C ustos com pessoal

14

(4 113)

(5 932)

Gastos gerais administrativos

15

(19 844)

(25 964)

Depreciações e amortizações, líquidas de reversões

8

(1 397)

(3 611)

Reversão de imparidades de activos intagiveis

8

-

Imparidade de activos intagiveis

8

-

Outros rendimentos e ganhos Outros gastos e perdas

16

RESULTADO OPERACIONAL Resultado financeiro

17

RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS

(6 632)

2 274

12 025

(6 945)

(26 294)

(111 407)

(386 318)

7 345 (104 062)

Imposto sobre o resultado

-

2 106 (384 212) -

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

(104 062)

(384 212)

RENDIMENTO INTEGRAL DO EXERCÍCIO

(104 062)

(384 212)

O Anexo faz parte integrante destas demonstrações

Relatório e Contas do FSDEA/2018

47


Relatório e Contas do FSDEA/2018

48

Dotação

Saldos em 31 de Dezembro de 2018

5 000 000

219 225

(104 062)

(104 062)

-

(680 070)

384 212

4 435 094

(104 062)

-

-

4 539 156 (384 212) (295 857)

(384 212)

(384 212)

-

4 923 369

(384 212)

(43 988)

43 988

Total

-

43 988

(339 844)

do exercício

Resultados Resultado líquido transitados

O Anexo faz parte integrante destas demonstrações

-

Rendimento integral do exercício de 2018

-

-

219 225

-

-

219 225

Reservas

Reversão do aporte de capital - C aioporto

Transferência para resultados transitados do resultado do exercício de 2017

5 000 000

-

Saldos em 31 de Dezembro de 2017

-

5 000 000

de capital

Rendimento integral do exercício de 2017

Nota

Transferência para resultados transitados do resultado do exercício de 2016

Saldos em 01 de Janeiro de 2017

Descrição das Rubricas

(Montantes expressos em milhares de Dólares dos Estados Unidos - mUSD - Nota 2)

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NOS CAPITAIS PRÓPRIOS PARA OS

FUNDO SOBERANO DE ANGOLA


FUNDO SOBERANO DE ANGOLA DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Montantes expressos em milhares de Dólares dos Estados Unidos - mUSD - Nota 2)

Descrição das Rubricas

Notas

31/12/2018

31/12/2017

mUSD

mUSD

FLUXOS DE C AIXA DAS AC TIVIDADES OPERAC IONAIS: Recebimento de instrumentos financeiros ao justo valor atraves de resultados

64 659

Reembolso (pagamentos) de investimentos em subsidiárias Operações pendentes de liquidação Fluxos de C aixa de Investimentos e Instrumentos Financeiros

389 277

0

(852 152)

52 289

(52 512)

116 948

(515 387)

Pagamentos de outras actividades operacionais

-

-

(13 969)

(6 760)

Pagamentos ao pessoal

(3 847)

(5 399)

Outros valores recebidos e pagos de actividades operacionais

(3 075)

16 561

C aixa líquida das actividades operacionais

96 057

(510 985)

Aquisição de outros activos tangíveis e activos intangíveis

(2)

(687)

C aixa líquida das actividades de investimento

(2)

(687)

-

-

96 055

(511 671)

188 074

699 745

Pagamentos a fornecedores

FLUXOS DE C AIXA DAS AC TIVIDADES DE INVESTIMENTO:

FLUXOS DE C AIXA DAS AC TIVIDADES DE FINANC IAMENTO:

C aixa líquida das actividades de financiamento Aumento / (diminuição) líquido de caixa e seus equivalentes C aixa e seus equivalentes no início do exercício Efeito das diferenças de câmbio

C aixa e seus equivalentes no fim do exercício

284 129

188 074

O Anexo faz parte integrante destas demonstrações

Relatório e Contas do FSDEA/2018

49


1. NOTA INTRODUTÓRIA O Fundo Soberano de Angola (adiante igualmente designado por “Fundo” ou “FSDEA”), cuja actual denominação foi estabelecida pelo Decreto Presidencial n.º 89/13, de 19 de Junho, foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março, então sob a denominação de Fundo Petrolífero.

Em Maio de 2012, o Conselho de Administração em funções na data, submeteu para aprovação o orçamento de instalação do Fundo, o qual foi aprovado em Junho de 2012.

No dia 16 de Julho de 2012, ocorreu a instalação do Fundo, tendo nessa data sido recebida a primeira parcela da dotação de constituição e instalação do Fundo, a qual ascendeu a um montante de 36.350 mUSD.

No dia 17 de Outubro de 2012, a República de Angola lançou oficialmente o Fundo Soberano de Angola, com uma subscrição de dotação inicial de capital de cinco mil milhões de Dólares dos Estados Unidos de América, a qual foi integralmente realizada pela República de Angola em 2013 e 2014, conforme indicado na Nota 12.

O Fundo tem como finalidade promover, fomentar e apoiar, em Angola e no estrangeiro, o investimento no desenvolvimento de projectos em sectores considerados estratégicos. O Fundo viria atribuir mais de metade da sua dotação inicial de capital a investimentos alternativos, particularmente nos sectores da agricultura, mineração, madeira, saúde, infra-estruturas e sector imobiliário (e no que se refere a este último, com especial incidência na área hoteleira), em Angola e noutros mercados africanos. O remanescente da carteira de investimentos do Fundo foi alocado a instrumentos de renda fixa e de aplicações de tesouraria, emitidos por Estados e instituições supranacionais, acções globais e emergentes, bem como outros investimentos alternativos em mercados emergentes ao nível mundial. O Fundo procedeu à constituição de fundos de investimento regionais para os sectores da saúde, hoteleiro, mineiro, madeireiro, agrícola e infra-estruturas na África subsaariana, através dos quais irá contribuir para o desenvolvimento e o crescimento da economia da região.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

50


O Conselho de Administração do Fundo em funções no exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 foi nomeado a 12 de Janeiro de 2018 pelo Presidente da República de Angola (ver Nota 18). Embora sem aplicação no exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, salientase que foi aprovado a nova Política de Investimento do Fundo por Decreto Presidencial n.º 213/2019, de 15 de Julho para o quinquénio 2019 – 2023, em substituição da anterior aprovada pelo Decreto Presidencial 107/13 de 28 de Junho. A Política de Investimento determina que o FSDEA será regido por 3 mandatos, nomeadamente (i) Poupança e Transferência de Riqueza para as Gerações Futuras (preservação do capital), (ii) Maximização dos Resultados e (iii) Estabilização Fiscal relativamente às receitas alocadas para este fim e deixou de dedicar um mínimo de 7,5% dos seus activos a projectos de desenvolvimento social e investimentos de responsabilidade social.

2. BASES DE APRESENTAÇÃO CONTABILÍSTICAS 2.1.

E

RESUMO

DAS

PRINCIPAIS

POLÍTICAS

Bases de apresentação Declaração de cumprimento As demonstrações financeiras do Fundo foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos registos contabilísticos do Fundo e foram processadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (“IFRS”). Base de mensuração As demonstrações financeiras do Fundo foram preparadas considerando o custo histórico das operações, excepto no que se refere aos instrumentos financeiros derivados, instrumentos financeiros ao justo valor e aos investimentos em subsidiárias, os quais se encontram mensurados de acordo com o seu justo valor. Moeda funcional e de apresentação As demonstrações financeiras encontram-se expressas em Dólares dos Estados Unidos de América, a qual é a moeda funcional do Fundo, isto é, a moeda do ambiente económico em que o mesmo opera. Uso de estimativas, julgamentos e pressupostos A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com as IFRS requer a realização de julgamentos e estimativas e a consideração

Relatório e Contas do FSDEA/2018

51


de pressupostos pelo Conselho de Administração do Fundo que têm impacto sobre a aplicação das políticas contabilísticas e os montantes registados em activos, passivos, proveitos e custos. Os resultados efectivamente obtidos podem divergir dessas estimativas. A revisão das estimativas, julgamentos e pressupostos é realizada numa base contínua. As revisões de estimativas contabilísticas são reconhecidas prospectivamente. A informação sobre as áreas significativas onde as estimativas, incertezas e julgamentos críticos na aplicação das políticas contabilísticas têm o maior impacto nos montantes reconhecidas nas demonstrações financeiras encontram-se descritas na alínea j) da Nota 3. Estas demonstrações financeiras foram aprovadas em reunião do Conselho de Administração em 12 de Dezembro de 2019, e encontram-se pendentes de aprovação pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas em exercício da superintendência delegada pelo Titular do Poder Executivo (Estado Angolano). No entanto, o Conselho de Administração admite que as mesmas venham a ser aprovadas sem alterações significativas. 2.2.

Bases de Consolidação O Fundo é considerado uma entidade de investimento nos termos da IFRS 10 – Demonstrações financeiras consolidadas (“IFRS 10”) e, como tal, não consolida as suas subsidiárias ou aplica a IFRS 3 quando tiver obtido o controlo sobre outra entidade. Em vez disso, o Fundo mensura um investimento numa subsidiária pelo justo valor através dos resultados de acordo com o IFRS 9.

2.3.

Políticas contabilísticas Especialização dos exercícios Os proveitos e custos são reconhecidos em função do período de vigência das operações de acordo com o princípio da especialização de exercícios, sendo registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes réditos e gastos são reconhecidas como activos ou passivos, se qualificarem como tal. Transacções em moeda estrangeira As demonstrações financeiras do Fundo em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 encontram-se expressas em Dólares dos Estados Unidos, tendo os activos e passivos denominados em outras divisas sido convertidos com

Relatório e Contas do FSDEA/2018

52


base nos câmbios médios indicativos publicados pelo Banco Nacional de Angola naquelas datas, ou quando estes não se encontram disponíveis, com base nas taxas de câmbio obtidas junto de fornecedores de informação considerados fidedignos (exemplo: Bloomberg). Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, os câmbios do Dólar dos Estados Unidos (USD) face ao Kwanza (AKZ), ao Euro (EUR), à Libra Esterlina (GBP), ao Franco Suíço (CHF) e ao Yen Japonês (JPY) eram os seguintes: 2018

2017

1 AKZ

=

0,00324

0,006027

1 EUR

=

1,1467

1,1174

1 GBP

=

1,2754

1,3526

1 CHF

=

1,0182

1,0243

1 JPY

=

0,00912

0,00889

As operações em moeda distinta da moeda funcional e da moeda de apresentação são registadas de acordo com os princípios do sistema "multi-currency", sendo cada operação registada em função das respectivas moedas de denominação. Os custos e proveitos apurados nas diferentes moedas são convertidos para Dólares dos Estados Unidos de América ao câmbio do dia em que são reconhecidos. Adicionalmente, os custos e proveitos relativos a diferenças cambiais, realizados ou potenciais, são registados na demonstração de resultados do exercício em que ocorrem na rubrica de resultado financeiro (Nota 17). Caixa, equivalentes de caixa e aplicações de liquidez Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a caixa e seus equivalentes englobam os valores registados no balanço com maturidade inferior a três meses a contar da data de aquisição/contratação e cujo risco de variação de valor é imaterial, onde se incluem a caixa, disponibilidades em Instituições Financeiras. Instrumentos financeiros No período corrente o fundo adoptou a IFRS 9 “Instrumentos Financeiros). Ver Nota 2.4 para uma explicação do impacto. Os comparativos para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2017 não foram reexpressos, pelo

Relatório e Contas do FSDEA/2018

53


que estão reconhecidos de acordo com a IAS 39 “Instrumentos Financeiros – Reconhecimento e Mensuração” d.1) Classificação – Política aplicável para o exercício iniciado em 1 de Janeiro de 2018 (IFRS 9) De acordo com a IFRS 9, o Fundo classifica os seus activos e passivos financeiros nas categorias de activos financeiros e apresentados abaixo. Na aplicação dessa classificação, um passivo financeiro ou um activo financeiro é considerado como detido para negociação se: •

for adquirido ou incorrido predominantemente com o propósito de vender ou recomprar no curto prazo, ou

no reconhecimento inicial é parte de um portefólio de instrumentos financeiros idênticos geridos em conjunto, para os quais existe evidencia de um padrão recente de ganhos de curto prazo, ou

constituem um instrumento financeiro derivado (excepto um derivado que constitua um contrato de garantia financeira tenha sido designado como um instrumento de cobertura eficaz)

Activos Financeiros Os activos financeiros, de acordo com a IFRS 9 – “Instrumentos Financeiros” podem ser classificados em três categorias com diferentes critérios de mensuração: i) Custo amortizado; ii) Justo valor através de outro rendimento integral; e iii) Justo valor através de resultados. Os requisitos de classificação dos activos financeiros são apresentados simultaneamente com base: a) Nas características contratuais em termos de fluxos de caixa do activo financeiro. b) No modelo de negócio da entidade para gerir os activos financeiros e Um activo financeiro deve ser mensurado pelo custo amortizado se forem satisfeitas ambas as seguintes condições: a) O activo financeiro é detido no âmbito de um modelo de negócio cujo objectivo seja alcançado através da recolha de fluxos de caixa contratuais e Relatório e Contas do FSDEA/2018

54


b) Os termos contratuais do activo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida. O Fundo inclui nesta categoria de mensuração ao custo amortizado, fundamentalmente contas a receber de curto prazo, acréscimos de rendimento e outras contas a receber. Um activo financeiro deve ser mensurado pelo justo valor através dos resultados, excepto se for mensurado pelo custo amortizado ou pelo justo valor através de outro rendimento integral. No entanto, uma entidade pode optar irrevogavelmente, no reconhecimento inicial de determinados investimentos em instrumentos de capital próprio que, de outra forma, seriam mensurados pelo justo valor através dos resultados, por apresentar as alterações subsequentes no justo valor através de outro rendimento integral. O Fundo inclui na categoria de justo valor através de resultados: ➢ Instrumentos de capital: Os quais incluem os investimentos em subsidiárias que são apresentados em linha separada na face da demonstração da posição financeira. De acordo com a excepção da IFRS 10 o Fundo não consolida as subsidiárias a não ser que seja uma subsidiária que não seja ela própria uma entidade de investimento e cujo objecto principal e actividade consistam na prestação de serviços relacionados com as actividades de investimento do Fundo. As subsidiárias não consolidadas são mensuradas ao justo valor através de resultados. ➢ Investimentos detidos para negociação. Estes incluem instrumentos de capital e instrumentos de dívida adquiridos principalmente com o propósito de gerar de ganhos no curto prazo decorrentes de flutuações no seu preço. Passivos Financeiros O Fundo classifica como passivos financeiros ao justo valor através de resultados as obrigações com contratos de derivados e os passivos relacionados com vendas a descoberto de instrumentos de dívida ou capital, uma vez que eles são classificados como detidos para negociação. Os passivos financeiros não mensurados ao justo valor através dos resultados são classificados na categoria de mensuração ao custo amortizado. O Fundo inclui nesta categoria, fundamentalmente, dívidas a fornecedores e outras contas a pagar de curto prazo.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

55


d.2) Classificação – Política aplicável anteriormente a 1 de Janeiro de 2018 (IAS 39) O Fundo classifica os seus activos e passivos financeiros no reconhecimento inicial nas seguintes categorias de acordo com a IAS 39. Activos e passivos financeiros ao justo valor através dos resultados Esta categoria de activos financeiros e passivos financeiros é subdividida em: ➢ Activos financeiros e passivos financeiros detidos para negociação: Os activos financeiros são classificados como detidos para negociação se são adquiridos com o propósito de serem alienados e/ou readquiridos no curto prazo. Esta categoria inclui instrumentos de capital, instrumentos de dívida e derivados. Estes activos são adquiridos fundamentalmente com o propósito de gerar de ganhos no curto prazo decorrentes de flutuações no seu preço. Todos os derivados e os passivos relacionados com vendas a descoberto de instrumentos de dívida ou capital são classificados como detidos para negociação. É política do Fundo não fazer uso de contabilidade de cobertura. ➢ Instrumentos financeiros designados no reconhecimento inicial ao justo valor através de resultados: Estes incluem investimentos em subsidiárias e os activos ou passivos financeiros designados no reconhecimento inicial para esta categoria, na medida em que são geridos, avaliados e analisados internamente com base no seu justo valor. Os investimentos em subsidiárias são apresentados em linha separada na face da demonstração da posição financeira e foram classificados para esta categoria nos termos da excepção prevista na IFRS 10, sendo mensuradas ao justo valor através dos resultados. Empréstimos concedidos e contas a receber A categoria de “Empréstimos concedidos e contas a receber” respeita a activos financeiros não derivados com pagamentos fixados ou determináveis que não estão cotados num mercado activo, que não sejam: ➢ Os que o Fundo tem intenção de vender imediatamente ou num prazo próximo, os quais são classificados como detidos para negociação, e os que o fundo no reconhecimento inicial designa pelo justo valor através de resultados;

Relatório e Contas do FSDEA/2018

56


➢ Os que o fundo no seu reconhecimento inicial designa como disponíveis para venda; ou ➢ Aqueles em relação aos quais o Fundo não possa recuperar a totalidade do seu investimento inicial, por outro motivo que não seja a detioração do crédito, que serão classificados como disponíveis para venda. Outros passivos financeiros A categoria de “outros passivos financeiros” respeita a todos os passivos financeiros não classificados ao justo valor através dos resultados. O Fundo inclui nesta categoria, fundamentalmente, dívidas a fornecedores e outras contas a pagar de curto prazo. d.3) Reconhecimento Os activos e passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando se tornam parte das disposições contratuais do instrumento. As compras ou vendas de activos financeiros que requerem a entrega de activos no horizonte temporal geralmente estabelecido por regulação ou convenção (“regular way trades”) são reconhecidos na data de negociação – data em que o Fundo se compromete a comprar ou vender os activos. d.4) Mensuração inicial No momento do seu reconhecimento inicial todos os instrumentos financeiros são registados pelo seu justo valor. Para os instrumentos financeiros que não são registados pelo justo valor através de resultados, o justo valor é ajustado adicionando ou subtraindo os custos de transacção directamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. No caso dos instrumentos financeiros ao justo valor através de resultados, os custos de transacção directamente atribuíveis são reconhecidos imediatamente em resultados. d.5) Mensuração subsequente Após a mensuração inicial, o Fundo mensura ao justo valor os instrumentos financeiros que estão classificados na categoria de justo valor através dos resultados. Alterações subsequentes no justo valor são registados na Demonstração dos resultados e do outro rendimento integral como “resultados de instrumentos ao justo valor através de resultados”. Os Juros e dividendos recebidos em tais instrumentos são apresentados separadamente na na Demonstração dos resultados e do

Relatório e Contas do FSDEA/2018

57


outro rendimento integral como “juros e rendimentos similares” ou “rendimentos de instrumentos de capital”. Instrumentos de dívida que não estejam classificados na categoria de justo valor através dos resultados são mensurados ao custo amortizado, com base no método da taxa de juro efectiva, deduzidos de perdas de imparidade (se aplicável). O método do juro efectiva é um método de calcular o custo amortizado de um activo financeiro ou de um passivo financeiro e de imputar o rendimento dos juros ou o gasto dos juros durante o período relevante. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta exactamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro. O cálculo inclui comissões pagas ou recebidas que constituem parte integral da taxa de juro efectiva, custos de transacção e quaisquer outros prémios ou descontos aplicáveis. d.6) Desreconhecimento Os activos financeiros são desreconhecidos quando os direitos contratuais ao recebimento dos fluxos de caixa expiram ou quando esses direitos a receber os fluxos de caixa derivados do activo foram transferidos, ou quando assumiu uma obrigação de pagar os fluxos de caixa recebidos a um terceiro e o Fundo (i) transfere substancialmente todos os riscos e benefícios associados à detenção do activo, ou (ii) não transfere nem detém substancialmente todos os riscos e benefícios associados à detenção do activo, mas transfere o seu controlo. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando a obrigação é liquidada, extinta ou cancelada. d.7) Imparidade de activos financeiros – Política aplicável para o exercício iniciado em 1 de Janeiro de 2018 (IFRS 9) A IFRS 9 requer que o Fundo reconheça uma perda por imparidade para as perdas de crédito esperadas (ECL) para todos os instrumentos de dívida que não estejam mensurados ao justo valor através de resultados. O Fundo não concede crédito, sendo que os activos financeiros que são classificados na categoria de custo amortizado correspondem a contas a receber de curto prazo que não contêm uma componente de financiamento (nos termos da IFRS 15) e, como tal, o Fundo optou por utilizar a abordagem simplificada prevista na IFRS 9 para estimar as ECL. Portanto o fundo não rastreia alterações no risco de crédito,

Relatório e Contas do FSDEA/2018

58


reconhecendo um ajustamento para as perdas por imparidade com base na vida económica das perdas de crédito esperadas (“lifetime ECLs”). As perdas esperadas sobre estes activos financeiros são estimadas utilizando uma matriz de imparidade baseada na experiência histórica de perdas por imparidade do Fundo, ajustadas por factores específicos dos devedores, pelas condições económicas gerais e por uma avaliação das circunstâncias actuais e perspectivadas à data de reporte financeiro, incluindo o valor temporal do dinheiro, quando apropriado. d.8) Imparidade de activos financeiros – Política aplicável anteriormente a 1 de Janeiro de 2018 (IAS 39) O Fundo avalia a cada data de referência das demonstrações financeiras se um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros está em imparidade. É considerado que um activo financeiro (ou grupo de activos financeiros) está em imparidade se, e apenas se, existir evidência objectiva de imparidade em resultado de um ou mais eventos, ocorridos desde o reconhecimento inicial, com um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do activo financeiro (ou grupo de activos financeiros) que possa ser fiavelmente estimado. A evidência objectiva de que um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros poderá estar em imparidade tem em conta dados observáveis que indiciem possíveis eventos de perda: •

Significativa dificuldade financeira do devedor;

Quebra contratual, tal como não pagamento ou incumprimento no pagamento do juro ou amortização da dívida;

O Fundo por razões económicas ou legais relacionadas com dificuldade financeira do devedor, oferece descontos que de outro modo não consideraria;

Torna-se provável que o devedor irá entrar em falência, ou qualquer outra reorganização financeira;

Informação observável indicando que existe uma diminuição na mensuração da estimativa dos fluxos de caixa futuros de um grupo de activos financeiros desde o seu reconhecimento inicial

Se houver evidência de que o foi incorrida uma perda de imparidade a mesma é mensurada pela diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor presente dos fluxo de caixa estimados (excluindo perdas esperadas de credito que não tenham ainda sido incorridas) descontadas usando a taxa de juro efectiva original. A quantia escriturada do activo

Relatório e Contas do FSDEA/2018

59


é reduzida através da utilização de uma conta de ajustamento de imparidade e o montante da perda é reconhecido em resultados. Os créditos em imparidade e qualquer conta de ajustamento associada são eliminados quando não exista qualquer expectativa realista de recuperação futura e qualquer colateral tenha sido libertado ou transferido para o Fundo. d.9) Compensação de instrumentos financeiros Activos financeiros e passivos financeiros são compensados e o respetivo valor líquido é apresentado na demonstração da posição financeira se existir um direito presente de cumprimento obrigatório para compensar as quantias reconhecidas e existe a intenção de liquidar numa base líquida, ou realizar o activo e liquidar simultaneamente o passivo. Justo valor Nos termos da IFRS 13 – Mensuração pelo justo valor (“IFRS 13”), entende-se por justo valor o montante que seria recebido pela venda de um activo ou pago para transferir um passivo numa transacção efectuada entre participantes no mercado à data da mensuração. Na data da contratação ou de início de uma operação o justo valor é geralmente o valor da transacção. O justo valor é baseado em preços de um mercado activo, ou métodos e técnicas de avaliação quando não há um mercado activo. Esses métodos e técnicas de avaliação devem ter subjacentes: (i) cálculos matemáticos baseados em teorias financeiras reconhecidas, ou (ii) preços calculados com base em activos ou passivos semelhantes transaccionados em mercados activos ou com base em estimativas estatísticas ou outros métodos quantitativos. Um mercado é considerado activo e líquido quando é acedido por contrapartes igualmente conhecedoras e onde se efectuam transacções de forma regular. O justo valor dos instrumentos financeiros detidos pelo Fundo é determinado com base nos seguintes critérios: •

Cotação de fecho na data de balanço, transaccionados em mercados activos;

Relativamente a instrumentos de rendimento fixo não transaccionados em mercados activos (incluindo títulos não cotados ou com reduzida liquidez) são utilizados métodos e técnicas de valorização, que incluem (i) preços (“bid prices”) divulgados por meios de difusão de informação financeira, nomeadamente a Bloomberg, e (ii) modelos internos de valorização, os quais têm em

Relatório e Contas do FSDEA/2018

para

instrumentos

60


conta os dados de mercado que seriam utilizados na definição de um preço para o instrumento financeiro, reflectindo as taxas de juro de mercado e a volatilidade, bem como a liquidez e o risco de crédito associado ao instrumento; •

Relativamente a posições detidas em hedge funds, os quais não são transaccionados em mercados activos, é utilizado o último Net Asset Value disponível.

Activos fixos tangíveis Os activos fixos tangíveis utilizados pelo Fundo para o desenvolvimento da sua actividade são contabilisticamente registados ao custo de aquisição, incluindo os custos indispensáveis para a sua colocação em funcionamento, deduzidos de depreciações acumuladas e perdas por imparidade. No âmbito da adopção das IFRS, o Fundo adoptou o custo considerado na mensuração dos outros activos tangíveis com referência a 1 de Janeiro de 2014. As taxas de depreciação dos activos foram reavaliadas, estando definidas tendo em vista a depreciação total dos bens até ao final da sua vida útil esperada. Os custos subsequentes incorridos com renovações e grandes reparações, que se traduzam no aumento da vida útil, ou da capacidade de gerar benefícios económicos dos activos são reconhecidos no custo do activo. Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são reconhecidos como um gasto do período em que são incorridos. Os gastos a suportar com o desmantelamento ou remoção de activos instalados em propriedade de terceiros são considerados como parte do custo inicial dos respectivos activos, quando constituam montantes significativos. A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida útil estimado do bem, correspondente ao período em que se espera que o activo esteja disponível para uso:

Relatório e Contas do FSDEA/2018

61


Benfeitorias Mobiliário, utensílios, instalações e equipamentos Móveis e utensílios Maquinaria industrial Maquinaria não industrial Equipamento de comunicação Equipamento de escritório Equipamento informático – hardware Arte e decoração Equipamento de transporte

Anos de vida útil 3a5 4a8 8 5 3a7 5 3a6 8 4

As benfeitorias em imóveis de terceiros são amortizadas de acordo com o mínimo entre a vida útil estimada das mesmas e o período de vigência do contrato de arrendamento celebrado, por um período não superior a 5 anos. Os métodos de depreciação, a vida útil estimada e o valor residual são revistos no final de cada exercício e os efeitos de eventuais alterações são tratados como alterações de estimativas, pelo que o efeito dessas alterações é tratado de forma prospectiva. O gasto com depreciações é reconhecido na rubrica “Depreciações e amortizações, líquidas de reversões” (Nota 8). Os custos de manutenção e reparação correntes são reconhecidos como gastos no período em que ocorrem, na rubrica “Gastos gerais administrativos” (Nota 15). Qualquer ganho ou perda resultante do desreconhecimento de um activo tangível (calculado como a diferença entre o valor de venda deduzido dos custos associados à mesma e o valor contabilístico do activo) é registado nos resultados no exercício em que o mesmo é desreconhecido. Activos intangíveis O Fundo regista na rubrica de activos intangíveis as despesas com aquisição de software, quando espera que os mesmos gerem benefícios económicos para o Fundo além do exercício em que são incorridos. No âmbito da adopção das IFRS, o Fundo adoptou o custo considerado na mensuração dos activos intangíveis com referência a 1 de Janeiro de 2014. Os activos intangíveis são registados pelo seu custo de aquisição, incluindo os custos indispensáveis para a sua colocação em funcionamento, sendo deduzidos de amortizações e perdas por imparidade acumuladas. Os activos intangíveis são amortizados durante o período de vida económica esperada e avaliados quanto à imparidade sempre que existam eventos ou circunstâncias que indiciem que o activo possa estar em imparidade, sendo que caso existam, a perda por imparidade é

Relatório e Contas do FSDEA/2018

62


reconhecida em resultados do exercício. As amortizações são calculadas numa base duodecimal, a partir do momento em que os bens estão disponíveis para utilização com a finalidade pretendida, sendo utilizado o método das quotas constantes. As despesas com aquisição de software são amortizadas ao longo de um período de três anos. Os activos intangíveis em curso dizem respeito a bens que ainda se encontram em fase de construção ou desenvolvimento e estão mensurados ao custo de aquisição, iniciando-se a amortização dos mesmos quando se encontrarem disponíveis para utilização. Até 31 de Dezembro de 2018, o Fundo não reconheceu quaisquer activos intangíveis gerados internamente. Impostos sobre lucros O Fundo Soberano de Angola beneficia, nos termos do Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março, das isenções de impostos, taxas e contribuições, seja qual for o seu título ou natureza, ordinários ou extraordinários, nacionais, regionais, municipais ou locais, presentes ou futuros, previstas na lei e aplicáveis ao Estado e aos seus serviços, organismos e institutos, sendo-lhe designadamente aplicáveis as isenções tributárias em sede de quaisquer impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património e imposto de selo (Nota 20). Os rendimentos obtidos fora do território nacional são sujeitos a tributação de acordo com a legislação fiscal em vigor nas respectivas jurisdições em que os rendimentos são obtidos, nomeadamente tributação a título de retenção na fonte sobre juros e/ou dividendos recebidos. Outros impostos O Fundo está sujeito a impostos indirectos, nomeadamente, impostos aduaneiros e Imposto de Consumo. Provisões e passivos contingentes Uma provisão é constituída quando existe uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de eventos passados relativamente à qual seja provável o futuro dispêndio de recursos, e este possa ser determinado com fiabilidade. O montante da provisão corresponde à melhor estimativa do valor a desembolsar para liquidar a responsabilidade na data do balanço. As provisões são mensuradas ao valor presente dos custos estimados para pagar a obrigação, utilizando uma taxa de juro antes de impostos, que reflecte a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

63


Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, o Fundo divulga tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para o pagamento da mesma seja considerada remota. As provisões destinam-se a fazer face a contingências contratuais e outras decorrentes da actividade do Fundo. Em 31 de Dezembro de 2018 o Fundo não constituiu novas provisões. Dotação de capital O Fundo é capitalizado de acordo com as regras definidas na Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para cada exercício económico. Em função do interesse estratégico do Estado Angolano o Fundo pode beneficiar de aportes de capital em espécie, traduzidos em direitos de exploração, concessões e outros, recebidos a título gratuito cujo valor de mercado pode proporcionar um incremento dos seus capitais próprios. Activos contingentes Um activo contingente é divulgado quando existe um possível activo que surja de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controlo do Fundo. Eventos subsequentes Eventos subsequentes são os eventos favoráveis ou desfavoráveis que ocorrem após a data do balanço e antes da divulgação das demonstrações financeiras e podem originar ajustes dos valores reconhecidos nas demonstrações financeiras ou obrigue o reconhecimento dos itens que não tenham sido reconhecidos. Nos casos em que os eventos subsequentes não originem ajustes nas demonstrações financeiras, embora significativos, os mesmos devem ser divulgados. Os eventos relevantes que ocorram após a data de balanço, são alvos de análise criteriosa no sentido de permitir a definição da necessidade de divulgar as suas consequências através de nota explicativa ou de ajustar as demonstrações contábeis para a devida divulgação.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

64


Se os eventos subsequentes indicarem que o pressuposto da continuidade não é apropriado, o Fundo não deve elaborar as demonstrações financeiras segundo o referido pressuposto.

2.4. Novas normas, alterações e interpretações que se tornaram efectivas a 1 de Janeiro de 2018 a) IFRS 9 (nova), ‘Instrumentos financeiros’. A IFRS 9 substitui os requisitos da IAS 39, relativamente: (i) à classificação e mensuração dos activos e passivos financeiros; (ii) ao reconhecimento de imparidade para activos financeiros (através do modelo da perda esperada) e (iii) aos requisitos para o reconhecimento e classificação da contabilidade de cobertura. O Fundo adoptou a IFRS 9 como publicada pela IASB, em Julho de 2014, com data de transição em 1 Janeiro de 2018. A adopção da IFRS 9 resultou em alterações nas políticas contabilísticas para o reconhecimento, classificação e mensuração de activos e financeiros e imparidade de activos financeiros. A IFRS 9 provocou também alterações significativas noutras normas, relacionadas com instrumentos financeiros, tal como a IFRS 7 “Instrumentos Financeiros: Divulgações”. Os ajustamentos de transição na vertente de classificação e mensuração não produziram impactos nos montantes contabilísticos de activos e passivos financeiros, pelo que não ocorreram registos nos Capitais Próprios do Fundo. O Fundo decidiu não reexpressar os montantes comparativos, tal como previsto na norma. Decorrente da adopção da IFRS 9, o Fundo não procedeu à reclassificação de nenhum activo financeiro mensurado ao justo valor através de resultados para as categorias de activos financeiros mensurados ao custo amortizado ou activos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral. a.1 Classificação e mensuração de instrumentos financeiros As categorias de mensuração e os valores contabilísticos dos activos financeiros de acordo com a IAS 39 e a IFRS 9 em 1 de Janeiro de 2018 apresenta-se como segue:

Relatório e Contas do FSDEA/2018

65


IAS 39 Mensuração em milhares de USD

IFRS 9 Mensuração em milhares de USD

1 de Janeiro de 2018

IAS 39 Classificação

Caixa e equivalentes de caixa

Custo amortizado

160 865 Custo amortizado

160 865

Aplicações de liquidez

Custo amortizado

27 208 Custo amortizado

27 208

Futuros e forwards

Justo valor através de resultados

673

Justo valor através de resultados

673

Acções e ETF's

Justo valor através de resultados

743 283

Justo valor através de resultados

743 283

Fundos Mutuos

Justo valor através de resultados

1 122

Justo valor através de resultados

1 122

Títulos de rendimento fixo

Justo valor através de resultados

675 239

Justo valor através de resultados

675 239

Hedge Funds

Justo valor através de resultados

130 362

Justo valor através de resultados

130 362

Investimentos em subsidiárias

Justo valor através de resultados

2 844 827

Justo valor através de resultados

2 844 827

4 583 579

IFRS 9 Classificação

4 583 579

O Fundo avaliou a classificação dos instrumentos financeiros na data da adopção. Com base nessa avaliação: (i) (ii)

(iii) (iv)

Todos os activos financeiros anteriormente mantidos ao justo valor continuam a ser mensurados ao justo valor; Instrumentos de dívida e de capital, excepto investimentos em subsidiárias, são adquiridos com o objectivo de gerar lucro a curto prazo. Neste contexto, eles atendem aos requisitos de detidos para negociação e devem ser mensurados em FVTPL; Investimentos em subsidiárias são mensurados pelo justo valor, considerando que o Fundo é considerado uma entidade de investimento de acordo com a IFRS 10. Os activos financeiros anteriormente classificados como empréstimos e contas a receber são mantidos para recolha de fluxos de caixa contratuais e originam fluxos de caixa que representam apenas pagamentos de capital e juros. Neste sentido, esses instrumentos continuam a ser mensurados pelo custo amortizado de acordo com a IFRS 9.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

66


a.2 Modelo de perdas esperadas de imparidade de crédito O modelo de perdas esperadas de imparidade preconizado pela IFRS 9 é aplicável a todos os activos financeiros valorizados ao custo amortizado e aos activos financeiros equiparados a instrumentos de dívida valorizados ao justo valor com variações reconhecidas em capital próprio (outro rendimento integral), caso existam. Considerando a exposição limitada do Fundo ao risco de crédito, esta alteração não teve um impacto material nas demonstrações financeiras, dada a imaterialidade das contas a receber e, por outro lado, o facto dos demais instrumentos mensurados ao custo amortizado se consubstanciarem fundamentalmente em disponibilidades à ordem e aplicações de liquidez de muito curto prazo em instituições financeiras. a.3 Contabilidade de cobertura O Fundo não aplicou a contabilidade de cobertura nos termos da IAS 39, nem aplicou a contabilidade de cobertura nos termos da IFRS 9. b) IFRS 15 (nova), “Rédito de contratos com clientes”. Esta norma aplica-se apenas a contratos para a entrega de produtos ou prestação de serviços e determina um modelo baseado em 5 etapas de análise por forma a determinar quando o rédito deve ser reconhecido e por que montante. O modelo especifica que o rédito deve ser reconhecido quando a obrigação contratual de entregar activos ou prestar serviços é satisfeita e pelo montante que reflecte a contraprestação a que a entidade tem direito. c) IFRS 15 (alteração), ‘Rédito de contratos com Clientes’. Estas alterações referem-se às indicações adicionais a seguir para determinar as obrigações de desempenho de um contrato, ao momento do reconhecimento do rédito de uma licença de propriedade intelectual, à revisão dos indicadores para a classificação da relação principal versus agente, e aos novos regimes previstos para simplificar a transição. d) IFRS 4 (alteração), ‘Contratos de seguro (aplicação da IFRS 4 com a IFRS 9)’. Esta alteração atribui às entidades que negoceiam contratos de seguro a opção de reconhecer no Outro rendimento integral, em vez de reconhecer na Demonstração dos resultados, a volatilidade que pode resultar da aplicação da IFRS 9 antes da nova norma sobre contratos de seguro ser publicada. Adicionalmente é dada uma isenção temporária à aplicação da IFRS 9 até 2021 às entidades cuja actividade predominante seja a de seguradora. Esta isenção é opcional e aplica-se às demonstrações financeiras consolidadas que incluam uma entidade seguradora.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

67


e) IFRS 2 (alteração), ‘Classificação e mensuração de transacções de pagamentos baseados em acções’. Esta alteração clarifica a base de mensuração para as transacções de pagamentos baseados em acções liquidadas financeiramente (“cash-settled”) e a contabilização de modificações a um plano de pagamentos baseado em acções, que alteram a sua classificação de liquidado financeiramente (“cash-settled”) para liquidado com capital próprio (“equity-settled”). Para além disso, introduz uma excepção aos princípios da IFRS 2, que passa a exigir que um plano de pagamentos, baseado em acções seja tratado como se fosse totalmente liquidado com capital próprio (“equity-settled”), quando o empregador seja obrigado a reter um montante de imposto ao funcionário e pagar essa quantia à autoridade fiscal. f) IAS 40 (alteração) ‘Transferência de propriedades de investimento’. Esta alteração clarifica que os activos só podem ser transferidos de e para a categoria de propriedades de investimentos quando exista evidência da alteração de uso. Apenas a alteração da intenção da gestão não é suficiente para efectuar a transferência. g) Melhorias às normas 2014 – 2016. Este ciclo de melhorias afecta os seguintes normativos: IFRS 1, IFRS 12 e IAS 28. h) IFRIC 22 (nova), ‘Operações em moeda estrangeira e contraprestação antecipada’. Trata-se de uma interpretação à IAS 21 ‘Os efeitos de alterações em taxas de câmbio’ e refere-se à determinação da “data da transacção” quando uma entidade paga ou recebe antecipadamente a contraprestação de contratos denominados em moeda estrangeira. A “data da transacção” determina a taxa de câmbio a usar para converter as transacções em moeda estrangeira. 3. Principais estimativas e aspectos julgamentais mais relevantes na aplicação das políticas contabilísticas Na preparação das demonstrações financeiras com base nas políticas contabilísticas acima descritas, é necessária a realização de julgamentos e estimativas pelo Conselho de Administração do Fundo. Os julgamentos e estimativas com maior impacto nas demonstrações financeiras do Fundo incluem as abaixo apresentadas. a) Julgamentos: •

Cumprimento com a definição de entidade de investimento

Moeda funcional

Relatório e Contas do FSDEA/2018

68


Identificação de partes relacionadas

Exercício de controlo das entidades subsidiárias

b) Estimativas: •

Valorização de instrumentos financeiros não transaccionados em mercados activos

Cumprimento com a definição de entidade de investimento O Conselho de Administração do Fundo determinou que este é uma entidade de investimento baseado nos seguintes aspectos: •

O Fundo obtém fundos do Estado Angolano, uma parte relacionada e o seu detentor único, os quais são utilizados para o Fundo prestar serviços profissionais de investimento;

O Fundo compromete-se perante o Estado Angolano a investir com o propósito único de obter retornos decorrentes da apreciação do capital investido e rendimentos dos investimentos realizados;

O Fundo mensura e avalia o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos numa base de justo valor.

Uma entidade de investimento deve ter uma estratégia que defina o horizonte temporal para a realização dos seus investimentos. O Fundo tem um horizonte temporal de muito longo prazo. Decorrente da análise por si efectuada, o Fundo concluiu que cumpre com os critérios subjacentes à definição de uma entidade de investimento. Moeda funcional No entendimento do Conselho de Administração, o Dólar dos Estados Unidos de América é a moeda que melhor reflecte os efeitos económicos das transacções, acontecimentos e condições que estão subjacentes às demonstrações financeiras do Fundo, por ser a moeda de denominação da dotação de capital e da dotação de constituição e instalação do Fundo, por ser a moeda privilegiada para os investimentos do Fundo e, consequentemente, da obtenção da quase totalidade dos seus proveitos, bem como dos custos incorridos. Identificação de partes relacionadas De forma a identificar as partes relacionadas com o Fundo, foram consideradas as pessoas e membros próximos dessas pessoas relacionadas com o Fundo com controlo, controlo conjunto e influência

Relatório e Contas do FSDEA/2018

69


significativa sobre a entidade, os membros-chave da Administração e da Direcção, bem como as entidades subsidiárias, associadas, participações em joint ventures, e as entidades controladas na totalidade ou em conjunto, ou sob influência significativa de pessoas identificadas como partes relacionadas com o Fundo, nos termos definidos pela IAS 24 – Divulgações de partes relacionadas (ver Nota 18). Exercício de controlo das entidades subsidiárias O Fundo detém o controlo de todas entidades detidas por ela de forma directa uma vez que exerce o poder sobre elas, traduzido em direitos existentes e que conferem ao Fundo a qualquer momento a capacidade de orientar as actividades relevantes, ou seja, as actividades que afectam significativamente os resultados das suas subsidiárias (ver Nota 7).

Valorização de instrumentos mercados activos

financeiros

não

transaccionados

em

O justo valor dos instrumentos financeiros não transaccionados em mercados activos foi estimado com base em métodos de avaliação e teorias financeiras, cujos resultados dependem dos pressupostos utilizados. As valorizações obtidas correspondem à melhor estimativa do justo valor dos referidos instrumentos na data do balanço. A situação conjuntural dos mercados financeiros, nomeadamente em termos de liquidez, pode influenciar o valor de realização destes instrumentos financeiros. O justo valor dos investimentos em subsidiárias é determinado através de relatórios de avaliação elaborados por peritos avaliadores externos os quais assentam num conjunto de pressupostos que face à especificidade e localização dos activos subjacentes se revestem de alguma subjectividade e, caso não se verifiquem, podem vir a alterar o valor daqueles investimentos (ver Nota 7). Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 não foi possível aferir o justo valor dos investimentos em subsidiárias devido a não obtenção dos respectivos relatórios de avaliação. 4. Normas, interpretações, emendas e revisões publicadas, cuja aplicação é obrigatória para exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019 As normas e interpretações emitidas, mas ainda não efectivas, até a data de aprovação das demonstrações financeiras do Fundo, encontram-se

Relatório e Contas do FSDEA/2018

70


divulgadas abaixo. O Fundo pretende adoptar estas normas, se aplicável, quando elas se tornarem efectivas. a) IFRS 16 (nova), ‘Locações’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019). Esta nova norma substitui o IAS 17, com um impacto significativo na contabilização pelos locatários que são agora obrigados a reconhecer um passivo de locação reflectindo futuros pagamentos da locação e um activo de “direito de uso" para todos os contratos de locação, excepto certas locações de curto prazo e de activos de baixo valor. A definição de um contrato locação também foi alterada, sendo baseada no "direito de controlar o uso de um activo identificado". No que se refere ao regime de transição, a nova norma pode ser aplicada retrospectivamente ou pode ser seguida uma abordagem retrospectiva modificada. b) IFRS 9 (alteração), ‘Elementos de pré-pagamento com compensação negativa’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019). Esta alteração introduz a possibilidade de classificar activos financeiros com condições de pré-pagamento com compensação negativa, ao custo amortizado, desde que se verifique o cumprimento de condições específicas, em vez de ser classificado ao justo valor através de resultados. c) IAS 28 (alteração), ‘Investimentos de longo-prazo em associadas e empreendimentos conjuntos’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019). Esta alteração clarifica que os investimentos de longo-prazo em associadas e empreendimentos conjuntos (componentes do investimento de uma entidade em associadas e empreendimentos conjuntos), que não estão a ser mensurados através do método de equivalência patrimonial, são contabilizados segundo a IFRS 9, estando sujeitos ao modelo de imparidade das perdas estimadas, antes de qualquer teste de imparidade ao investimento como um todo. d) IAS 19 (alteração), ‘Alterações, reduções e liquidações de planos de benefícios definidos’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019). Esta alteração à IAS 19 exige que uma entidade: (i) utilize pressupostos actualizados para determinar o custo do serviço actual e os juros líquidos para o período remanescente após a alteração, redução ou liquidação do plano; e (ii) reconheça no resultado do exercício como parte do custo com serviços passados, ou como ganho ou perda na liquidação qualquer redução no excedente de cobertura, mesmo que o excedente de cobertura não tenha sido reconhecido anteriormente devido ao impacto do “asset ceiling”. O impacto no “asset ceiling” é sempre registado no Outro Rendimento Integral, não podendo ser reciclado por resultado do exercício.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

71


e) Melhorias às normas 2015 – 2017 (a aplicar aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019). Este ciclo de melhorias afecta os seguintes normativos: IAS 23, IAS 12, IFRS 3 e IFRS 11. f) IFRIC 23 (nova), ‘Incerteza sobre o tratamento de Imposto sobre o rendimento’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019). Trata-se de uma interpretação à IAS 12 – ‘Imposto sobre o rendimento’, referindo-se aos requisitos de mensuração e reconhecimento a aplicar quando existem incertezas quanto à aceitação de um determinado tratamento fiscal por parte da Administração fiscal relativamente a Imposto sobre o rendimento. Em caso de incerteza quanto à posição da Administração fiscal sobre uma transacção específica, a entidade deverá efectuar a sua melhor estimativa e registar os activos ou passivos por imposto sobre o rendimento à luz da IAS 12, e não da IAS 37 – “Provisões, passivos contingentes e activos contingentes”, com base no valor esperado ou o valor mais provável. A aplicação da IFRIC 23 pode ser aplicada retrospectivamente ou pode ser seguida uma abordagem retrospectiva modificada. g) Estrutura conceptual, ‘Alterações na referência a outras IFRS’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2020). Como resultado da publicação da nova Estrutura Conceptual, o IASB introduziu alterações no texto de várias normas e interpretações, como: IFRS 2, IFRS 3, IFRS 6, IFRS 14, IAS 1, IAS 8, IAS 34, IAS 37, IAS 38, IFRIC 12, IFRIC 19, IFRIC 20, IFRIC 22, SIC 32, de forma a clarificar a aplicação das novas definições de activo / passivo e de gasto / rendimento, além de algumas das características da informação financeira. Essas alterações são de aplicação retrospectiva, excepto se impraticáveis. h) IFRS 3 (alteração), ‘Definição de negócio’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2020). Esta alteração constitui uma revisão à definição de negócio para efeitos de contabilização de concentrações de actividades empresariais. A nova definição exige que uma aquisição inclua um input e um processo substancial que conjuntamente gerem outputs. Os outputs passam a ser definidos como bens e serviços que sejam prestados a Clientes, que gerem rendimentos de investimentos financeiros e outros rendimentos, excluindo os retornos sob a forma de reduções de custos e outros benefícios económicos para os Accionistas. Passam a ser permitidos ‘testes de concentração’ para determinar se uma transação se refere à aquisição de um activo ou de um negócio. i) IAS 1 e IAS 8 (alteração), ‘Definição de material’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2020). Esta alteração introduz uma modificação ao conceito de material. Inclui clarificações quanto à referência a informações pouco claras, correspondendo a situações em que o seu efeito é similar a omitir ou distorcer tais informações, no contexto global das

Relatório e Contas do FSDEA/2018

72


demonstrações financeiras; e ainda clarificações quanto ao termo ‘principais utilizadores das demonstrações financeiras’, sendo estes definidos como ‘atuais e futuros investidores, financiadores e credores’ que dependem das demonstrações financeiras para obterem uma parte significativa da informação de que necessitam. j) IFRS 17 (nova), ‘Contratos de seguro’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2021). Esta nova norma substitui o IFRS 4 e é aplicável a todas as entidades que emitam contratos de seguro, contratos de resseguro e contratos de investimento com características de participação discricionária. A IFRS 17 baseia-se na mensuração corrente das responsabilidades técnicas, a cada data de relato. A mensuração corrente pode assentar num modelo completo (“building block approach”) ou simplificado (“premium allocation approach”). O reconhecimento da margem técnica é diferente consoante esta seja positiva ou negativa. A IFRS 17 é de aplicação retrospectiva. O Fundo não espera que advenham impactos materialmente relevantes decorrentes das alterações, novas interpretações e novas normas acima referidas.

5. CAIXA, EQUIVALENTES DE CAIXA E APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a rubrica caixa e equivalentes de caixa apresenta a seguinte composição: 31/12/2018

31/12/2017

Total (em mUSD)

Total (em mUSD)

Caixa Notas e moedas em Kwanzas Notas e moedas em moeda funcional/ de apresentação Notas e moedas em outras moedas estrangeiras Disponibilidades em instituições financeiras Em Kwanzas Em moeda funcional/ de apresentação Banco de Poupança e Crédito Euroclear Bank SA/NV Northern Trust Corporation Falcon Private Bank Ltd. Banco da China Afrasia Millennium Banquee Privée Outras moedas estrangeiras

Relatório e Contas do FSDEA/2018

1 1 16 18

6 1 16 23

1 026

711

2 1 4 10 99 1 119

281 262 087 989 007 996 026 648

20 866 141 540 141 558

104 2 19 10

281 669 434 648 002

10 463 147 497 12 635 160 843 160 865

73


As disponibilidades em instituições financeiras mantidas pelo Fundo não são remuneradas e encontram-se maioritariamente denominadas em Dólares dos Estados Unidos. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a rubrica aplicações de liquidez apresenta a seguinte composição: 31/12/2018 Outras moedas estrangeiras (em milhares) mKZ

mUSD Aplicações de liquidez em instituições financeiras Em Kwanzas Em moeda funcional/ de apresentação Northern Trust Corporation Deposito Fiduciario - Millennium Banque Privée

133 571 9 000 142 571

-

-

-

-

133 571 9 000 142 571

31/12/2017 Outras moedas estrangeiras (em milhares) mKZ

mUSD Aplicações de liquidez em instituições financeiras Em Kwanzas Em moeda funcional/ de apresentação Northern Trust Corporation

Total (em mUSD)

27 208 27 208

-

Total (em mUSD)

-

27 208 27 208

As aplicações liquidez feitas no Banco Northern Trust são essencialmente overnights relativos ao excedente de caixa nas contas à ordem neste banco. Estas aplicações vencem juros a uma taxa média de 2,3% ao ano, liquidados mensalmente. A partir do Millennium Banque Privée, o Fundo aplica em depósitos fiduciários o montante de 9.000 mUSD nas seguintes condições: Valor em mUSD

Data de Inicio do Contrato

Data de Vencimento

24-Dez-2018

23-Jan-19

2,22%

Taxa de Juros

Commerzbank Luxembourg

3 000

Deutsche Bank, S.A

4 000

23-Nov-18

25-Fev-19

2,61%

BNP Paribas, Succ de Luxembourg

2 000 9 000

24-Dez-2018

23-Jan-19

2,48%

6. ACTIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, esta rubrica apresenta a seguinte composição:

Relatório e Contas do FSDEA/2018

74


31/12/2018 mUSD Instrumentos de dívida: De emissores públicos De outros emissores Instrumentos de capital: Acções Fundos de Investimento negociados em bolsa ("Exchange Traded Funds ") Fundos Mutuos Hedge funds Instrumentos derivados com justo valor positivo

31/12/2017 mUSD

330 327 351 823 682 149

177 705 497 534 675 239

614 447

688 337

1 115 132 837 748 399

54 1 130 874

1 430 548

946 122 362 766

673 1 550 678

Em 31 de Dezembro de 2018, a carteira detém uma composição equilibrada entre instrumentos de renda fixa e instrumentos de renda variável. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, esta rubrica é composta maioritariamente por instrumentos financeiros de rendimento fixo, os quais eram remunerados a uma taxa de juro média anual ponderada de 3,84% e 2,79%, respectivamente. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a rubrica “Hedge funds” tem a seguinte composição:

Designação do Hedge Fund Victory Arcadia Fund CVC Global Credit Opportunities Fund Field Street Offshore Fund, Ltd RV Capital Asia Opportunity Fund Athos Asia Event Driven Offshore Fund Ramius Merger Fund Ltd. The Cassiopeia Fund Pharo Gaia Fund Ltd -A Pharo Gaia Fund Ltd - A - S13 OCCO Eastern European Fund GCI Japan Hybrids AllBlue Leveraged Fund Visium Reserve Shares Segantic Asia Pacific

Entidade gestora Victory Asset Management Limited CVC Credit Partners, LLC Field Street Capital Management, LLC RV Capital Management Private Ltd. Athos Capital Limited Ramius Advisors, LLC Dominicé & Co - Asset Management Pharo Global Advisors Limited Pharo Global Advisors Limited Charlemagne Capital (IOM) Limited Citco Fund Services BlueCrest Capital Management Limited Visium Asset Management, LP Segantti Capital Management

31/12/2018 Valor da posição detida pelo Fundo mUSD

Dados do Hedge Fund Net Asset Value 654 386 229 247 1 942 439 218 431 392 739 92 969 n.d. 4 179 405 450 506 180 717 n.d. n.d. 2 639 578

Posição detida pelo Fundo (%)

18 361,54 11 304 15 474 10 806 10 876 15 354 10 540 7 095 4 153 12 825 10 008 183 9 5 849

2,81% 4,93% 0,80% 4,95% 2,77% 16,51% n.d. 0,27% 2,85% 5,54% n.d. n.d. 0,22%

132 837

Designação do Hedge Fund Victory Arcadia Fund CVC Global Credit Opportunities Fund Field Street Offshore Fund, Ltd RV Capital Asia Opportunity Fund Athos Asia Event Driven Offshore Fund Ramius Merger Fund Ltd. The Cassiopeia Fund Pharo Gaia Fund Ltd -A Pharo Gaia Fund Ltd - A - S13 OCCO Eastern European Fund GCI Japan Hybrids AllBlue Leveraged Fund Visium Reserve Shares Segantic Asia Pacific

Entidade gestora Victory Asset Management Limited CVC Credit Partners, LLC Field Street Capital Management, LLC RV Capital Management Private Ltd. Athos Capital Limited Ramius Advisors, LLC Dominicé & Co - Asset Management Pharo Global Advisors Limited Pharo Global Advisors Limited Charlemagne Capital (IOM) Limited Citco Fund Services BlueCrest Capital Management Limited Visium Asset Management, LP Segantti Capital Management

31/12/2017 Valor da posição detida pelo Fundo mUSD

Dados do Hedge Fund Net Asset Value 534 147 688 201 273 175 294

252 539 907 918 206 552 951

4 259 231 460 825 275 039 n.d. n.d. 2 272 864

Posição detida pelo Fundo (%) 3,32% n.d. 2,36% 5,35% 3,82% 7,76% 3,59%

17 10 16 10 10 13 10 7 4 12 10

735 997 286 795 450 619 603 107 150 282 711 306 67 5 253

0,26% 2,67% 3,89% n.d. n.d. 0,23%

130 362

Relatório e Contas do FSDEA/2018

75


As unidades de participação detidas nos Hedge funds “GCI Japan Hybrids” e “The Cassiopeia Fund” foram alienadas pelo Fundo em Maio e Outubro de 2019, respectivamente. Em 31 de Dezembro de 2017, os instrumentos financeiros derivados têm a seguinte composição:

Maturidade

31/12/2017 Justo valor positivo mUSD

Justo valor negativo mUSD

Contratos sobre taxas de câmbio Forwards

3 meses

69

(870)

Contratos sobre taxa de juro Futuros

3 meses

605 673

(870)

Estes instrumentos financeiros derivados foram liquidados no decorrer do exercício de 2018.

7. INVESTIMENTOS EM SUBSIDIÁRIAS Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, o saldo da rubrica “Investimentos em subsidiárias” é composto pelas participações societárias detidas pelo Fundo nas seguintes entidades:

Entidade

Sede

% participação

FSDEA Africa Investment (LP) Ltd. FSDEA Hotel Investment (LP) Ltd. FSDEA Africa Agriculture (LP) Ltd. FSDEA Africa Mezzanine (LP) Ltd. FSDEA Africa Timber (LP) Ltd. FSDEA Africa Healthcare (LP) Ltd. FSDEA Africa Mining (LP) Ltd. Kijinga, S.A.

Port Louis Port Louis Port Louis Port Louis Port Louis Port Louis Port Louis Luanda

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

31-12-2018 C usto de aquisição Valor de (mUSD) Balanço (mUSD) 1 043 500 250 250 250 399 250 96 3 040

645 060 040 040 041 996 039 185 046

1 012 466 213 239 232 385 240 27 2 818

218 370 041 516 702 368 933 913 061

31-12-2017 C usto de Valor de aquisição Balanço (mUSD) (mUSD) 1 043 500 250 250 250 399 250 96 3 040

645 060 040 040 041 996 039 185 046

1 012 466 213 239 232 385 240 54 2 844

Em Novembro de 2017 o Fundo concluiu a capitalização de 5 veículos de investimento com a transferência do montante de 852.152 mUSD, sendo 600.000 mUSD para o fundo de infraestrutura FSDEA Africa Investment (LP) Ltd, 676 mUSD para fundo de mineração FSDEA Africa Mining (LP) Ltd, 24.555 mUSD para fundo de silvicultura FSDEA Africa Timber (LP) Ltd, 24.940 mUSD para fundo de agricultura FSDEA Africa Agriculture (LP) Ltd, 51.340 mUSD para o fundo FSDEA Africa Mezzanine (LP) Ltd e 150.641 mUSD para fundo de saúde FSDEA Africa Healthcare (LP) Ltd. Relatório e Contas do FSDEA/2018

76

218 370 041 516 702 368 933 680 827


Com estas transferências, o investimento do Fundo em subsidiárias passou a ser de 3.040.046 mUSD. Os resultados da valorização dos investimentos em subsidiárias de acordo com os respectivos justos valores são reconhecidos na rubrica “Resultados de investimentos em subsidiárias” (Nota 13) quando são cumpridos os requisitos previstos na norma IFRS 9 - Instrumentos financeiros. Em 27 de Abril de 2018, o Tribunal Comercial de Inglaterra e País de Gales emitiu uma ordem de congelamento mundial sobre os activos do FSDEA em posse do anterior gestor que incluía as contas dos parceiros gerais (General Partner), parceiros limitados (Limited Partner) e das parcerias limitadas (Limited Partnerships). Semelhante processo ocorreu nas Ilhas Maurícias onde além dos recursos dos veículos de investimentos também foram congelados recursos do FSDEA domiciliados naquele país. Foram também suspensas as licenças regulatórias de actividade global das parcerias limitadas (Limited Partnerships) pela Comissão de Serviços Financeiros das Ilhas Maurícias (FSC) em Abril de 2018. Estes eventos impediram que as subsidiárias pudessem realizar os trabalhos necessários para avaliação dos seus activos e encerramento das contas referentes aos exercícios de 2017 e 2018. Em 30 de Maio de 2018, por Despacho Presidencial n.º 66/18 foi criada a comissão de negociação da cessação do contrato de concessão para execução do projecto de construção do Novo Porto do Caio, celebrado entre o Ministério dos Transportes e a empresa Caioporto, S.A, entidade detida de forma indirecta pelo FSDEA. A 1 de Outubro de 2019, por Despacho Presidencial n.º166/2019, o Presidente da República alterou o paradigma do investimento do FSDEA no Porto do Caio por intermédio da sua subsidiária Caioporto, S.A, que passou de concessionaria e autoridade portuária para gestora da implementação do projecto com a obrigação de proceder à entrega formal da infra-estrutura construída à Empresa Portuária de Cabinda-EP. tão logo a mesma termine. Em contrapartida, à subsidiária do FSDEA, Caioporto, S.A, ser-lhe-á concedida pelo Ministro dos Transportes a gestão de um dos terminais do Porto do Caio como forma de recuperação do investimento realizado até a data da conclusão da implementação do projecto, conforme descrito na Nota 22. Em 1 de Outubro de 2018, por Decreto Presidencial n.º229/18 foram regatadas a favor do Estado Angolano as concessões dos projectos de desenvolvimento agro-pecuário (6 fazendas) às sociedades detidas pela Cofergepo, S.A, entidade detida de forma indirecta pelo FSDEA.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

77


Ocorreram igualmente eventos subsequentes relevantes relacionados com a subsidiária FSDEA Africa Timber (LP) Ltd., que apresentamos na Nota 22. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 não estão disponíveis os principais indicadores financeiros das entidades participadas pelo Fundo nas Ilhas Maurícias devido aos factos apresentados acima e deste modo não foi possível avaliar os investimentos em subsidiárias ao justo valor.

8. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS E ACTIVOS INTANGÍVEIS Estas rubricas apresentam o seguinte movimento durante os exercícios de 2018 e 2017: Saldos em 31-12-2017 Activo Bruto mUSD Activos tangíveis Benfeitorias em imóveis de terceiros Móveis, utensílios, instalações e equipamentos Equipamentos de transporte Em curso Activos intangíveis Benfeitorias em imóveis de terceiros Sistemas de tratamento de dados (software ) Outros activos intangíveis Em curso

Activos intangíveis Benfeitorias em imóveis de terceiros Sistemas de tratamento de dados (software ) Outros activos intangíveis Em curso

Transfências mUSD

Deprec. e Amortizações do exercício mUSD

Imparidades do exercício mUSD

2 2

-

-

(4 664) (2 457) (1 224) (8 345)

(188) (444) (346) (977)

-

127 695 610 6 1 437

2 805 11 054 125 13 984 23 765

2

126 (126) -

-

(2 835) (2 518) (5 353) (13 698)

(51) (369) (419) (1 397)

(6 632) (6 632) (6 632)

95 1 904 (0) 1 999 3 436

2 948 1 211 190 4 349 4 791 2 793 11 145 18 728 23 077

Adição mUSD

Transfências mUSD

-

31/12/2017 Abates e Depreciações e Amortizações outros Movimentos Acumuladas mUSD mUSD

Deprec. e Amortizações do exercício mUSD

Imparidades do exercício mUSD

Activo líquido mUSD

641 641

4 791 202 623 (825) 4 791

-

(4 476) (2 014) (878) (7 368)

(677) (438) (307) (1 421)

-

315 1 136 956 6 2 413

12 34 46 687

(4 791) 11 020 (11 020) (4 790) 0

-

(2 785) (2 149) (4 934) (12 302)

(40) (2 149) (2 190) (3 611)

(6 632) (6 632) (6 632)

20 2 273 125 2 418 4 831

O aumento em 2017 de Outros activos intangíveis refere-se ao desenvolvimento de um modelo econométrico para simulação de aspectos da economia nacional que permita aos economistas especialistas do Fundo compreender de forma eficaz os processos fundamentais que afectam a economia nacional. Entretanto, considerando que a quantia recuperável do referido modelo ser inferior ao seu

Relatório e Contas do FSDEA/2018

Activo líquido mUSD

4 791 3 150 1 834 6 9 781

Saldos em 31-12-2016 Activo Bruto mUSD Activos tangíveis Benfeitorias em imóveis de terceiros Móveis, utensílios, instalações e equipamentos Equipamentos de transporte Em curso

Adição mUSD

31/12/2018 Abates e Depreciações e outros Amortizações Movimentos Acumuladas mUSD mUSD

78


valor contabilístico, de forma prudente, registou-se uma perda por imparidade no valor de 6.632 mUSD.

9. OUTROS ACTIVOS Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, esta rubrica apresenta a seguinte composição: 31/12/2018 mUSD Acréscimo de rendimentos Operações pendentes de liquidação Gastos a reconhecer Serviços especializados Outros valores a receber Despesas administrativas Pessoal Adiantamentos a fornecedores Outros

31/12/2017 mUSD

1 055

53 238

40 21 412 288 761

5 797 1 070 324 7 191

1 612 1 3 430

4 061 2 64 492

10. VALORES A PAGAR Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, esta rubrica apresenta a seguinte composição: 31/12/2018 mUSD Fornecedores Empresas relacionadas Pessoal Outros

87 437 14 481 (204) 101 714

31/12/2017 mUSD 82 397 20 422 25 509 103 354

Em 31 de Dezembro de 2018, a rubrica “Fornecedores” é composta essencialmente pelo saldo a pagar a entidades relacionadas com o Grupo Quantum Global, no valor total de 84.663 mUSD, que foi anulado em 2019 no âmbito do acordo extrajudicial celebrado com o referido grupo, conforme descrito na Nota 22. O montante em dívida com empresas relacionadas, referem-se às captações de liquidez em Kwanzas, obtidas da subsidiária Kijinga, SA.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

79


31/12/2018 mUSD Kijinga, SA Ulussu, SA

31/12/2017 mUSD

13 833 648 14 481

20 422 20 422

11. OUTROS PASSIVOS Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, esta rubrica apresenta a seguinte composição: Obrigações Fiscais Imposto industrial retido na fonte Imposto de Rendimento de Trabalho (Conta a Outrem) Segurança Social Imposto de Consumo Imposto Predial Urbano Acréscimos de Custos Serviços especializados Pessoal (Subsídio de férias) Custos de estrutura e financeiros Outros passivos

31/12/2018 mUSD

31/12/2017 mUSD

518 (0) 22 541

799 50 38 278 126 1 291

1 964 170 16 2 151

512 255 24 791

106 2 797

7 440 9 522

12. CAPITAL PRÓPRIO A dotação de constituição e instalação do Fundo foi realizada em duas parcelas. A primeira dessas parcelas foi realizada em 16 de Julho de 2012 (data de instalação do Fundo), por um montante de 36.350 mUSD, enquanto que a segunda parcela foi realizada em 7 de Agosto de 2013, por um montante de 9.448 mUSD. De acordo com o Decreto Presidencial n.º 107/13, de 28 de Junho, o Fundo Soberano de Angola é detido unicamente pelo Estado Angolano, sendo que o total da dotação de capital ascende a 5.000.000 mUSD. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, esta rubrica tem a seguinte composição:

Relatório e Contas do FSDEA/2018

80


31/12/2018 mUSD Dotação de capital Reservas Aporte de capital Dotação de constituição e instalação Resultados transitados Resultado líquido do exercício

31/12/2017 mUSD

5 000 000

5 000 000

173 426 45 798 219 224

173 426 45 798 219 224

(680 069) (104 062) 4 435 094

(295 857) (384 212) 4 539 156

O aporte de capital realizado à FSDEA Africa Investment (LP) Ltd., pelo valor de 205.000 mUSD, foi reconhecido nos Capitais Próprios do Fundo na rubrica de “Reservas” no exercício findo em 31 de Dezembro de 2016, deduzido da respectiva comissão de performance cobrada pela Quantum Global à QG African Infrastructure 1 L.P. (31.573 mUSD). Este aporte encontra-se relacionado com a entidade Capoinvest Limited, BVI, que se encontra a desenvolver, através da sua subsidiária Caioporto, S.A., um projecto que visa a construção de um porto de águas profundas na Província de Cabinda. Entretanto, a 1 de Outubro de 2019, por Despacho Presidencial n.º166/2019, foi alterado o paradigma do investimento do FSDEA no Porto do Caio por intermédio da sua subsidiária Caioporto, S.A, que passou de concessionaria e autoridade portuária para apenas gestora da implementação do projecto e tão logo o mesmo termine, deverá proceder a entrega formal da infra-estrutura construída à Empresa Portuária de Cabinda-EP, conforme referido na Nota 22.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

81


13. RESULTADO BRUTO Esta rubrica apresenta a seguinte composição: 31-12-2018 mUSD Resultados de instrumentos ao justo valor através de resultados Juros e rendimentos similares Rendimentos de instrumentos de capital Outros resultados de instrumentos ao JV através de resultados Custos com a gestão dos investimentos Comissões de gestão Comissões de performance

26 224 17 392 (88 534)

35 354 12 602 107 378

(9 698) 7 370 2 327

(47 195) 19 690 27 505

(54 616)

108 139

Resultados de investimentos em subsidiárias Ganhos e perdas de investimentos em subsidiárias ao justo valor através de resultados Kijinga, S.A. (26 766) (26 766) Imparidade de investimentos em subsidiarias Reversão da Imparidade de investimentos em subsidiarias

31-12-2017 mUSD

(81 382)

(3 202) (3 202) (434 845) (329 908)

Em 2018 e 2017, o saldo da rubrica “Resultado de instrumentos ao justo valor através de resultados” corresponde ao resultado líquido das variações, potenciais e realizadas, no justo valor dos instrumentos financeiros do Fundo classificados nas categorias de activos e passivos financeiros ao justo valor através de resultados. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a rubrica de outros resultados de instrumentos ao JV através de resultados estava decomposta da seguinte forma: 31-12-2018 mUSD Outros Resultados de instrumentos ao justo valor através de resultados Ganhos Juros e e rendimentos Perdas não similares realizados de Instrumentos de Capital e Dívida Ganhos Rendimentos e Perdas de instrumentos não realizadosdedecapital Derivados Ganhos Outros resultados e Perdas não de realizados instrumentos de Forex ao JV através de resultados

Ganhos e Perdas realizadas de Instrumentos de Capital e Dívida Juros e encargos similares Resultado de reavaliação cambial de activos Resultado de Operações com Derivados Outros Engargos Total

Relatório e Contas do FSDEA/2018

(162 302) 528 (161 775) 68 1 4 1 (1

035 248 298 568 908)

(88 534)

31-12-2017 mUSD

92 888 661 3 504 97 052 12 173 4 520 (1 652) (4 716) 107 378

82


As perdas não realizadas de Instrumentos de Capital e Dívida no valor de 162.302 mUSD resultam dos ajustamentos dos referidos instrumentos ao justo valor de mercado. O exercício de 2018 foi particularmente negativo a nível dos mercados financeiros mundiais motivados essencialmente pela guerra económica entre os Estados Unidos de América e a China, provocando uma queda acentuada dos índices das principais bolsas do mundo. Em 31 de Dezembro de 2018, o saldo da rubrica “Custos com a gestão dos investimentos” inclui os montantes de 7.370 mUSD e 2.327 mUSD relativos à comissão de gestão e comissão de desempenho respectivamente, associadas à gestão dos investimentos financeiros detidos pelo Fundo e geridos por entidades externas. Em 31 de Dezembro de 2017, dado a falta de informação das subsidiárias, o Fundo procedeu-se o registo de imparidades de investimentos em subsidiárias no valor global de 434.845 mUSD. Uma vez que a data de relato não foi possível apurar o justo valor dos investimentos em subsidiárias pelo facto de não se terem efectuado as devidas avaliações dos mesmos, foram reconhecidas imparidades no valor igual a mais-valias potencias reconhecidas no activo no ano de 2016, detalhadas conforme mapa abaxo:

2017 Entidade

Subsidiária

Cofergepo

FSDEA Africa Agriculture (LP) Ltd.

Estrela da Floresta S.A

FSDEA Africa Timber (LP) Ltd.

Caioporto

FSDEA Africa Investment (LP) Ltd.

LinkAfrica Group

FSDEA Africa Mezzanine (LP) Ltd.

Savannah Cement

FSDEA Africa Investment (LP) Ltd.

Imparidades (mUSD) 147 281 62 184 205 000 9 425 10 955 434 845

Relatório e Contas do FSDEA/2018

83


14. CUSTOS COM PESSOAL Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31/12/2018 mUSD Membros do órgão de gestão Remuneração Formação Encargos sociais obrigatórios e outros Outros custos Membros do órgão de fiscalização Remuneração Empregados Remuneração Formação Encargos sociais obrigatórios e outros Outros custos com pessoal

31/12/2017 mUSD

937 53 29 1.019

934 10 61 93 1.097

209

391

2.402 7 323 153 2.885 4.113

3.314 310 437 384 4.445 5.932

A partir de Janeiro de 2018 o Conselho de Administração do Fundo passou a ser composto por 6 membros, sendo 5 Administradores Executivos (incluindo o Presidente) e 1 Adminstrador não executivo. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, o quadro do pessoal do Fundo Soberano de Angola era composto por 48 e 47 funcionários, respectivamente. Os órgãos de gestão do Fundo é o Conselho de Administração cuja remuneração anual inclui os subsídios de natal e de férias. O Conselho Fiscal é o orgão de fiscalização da actividade do Conselho de Administração com direito a remuneração anual liquidada mensalmente. A remuneração do orgão de gestão, do orgão fiscalização e do pessoal é processada e paga em Kwanzas.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

84


15. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS Esta rubrica apresenta a seguinte composição: 31/12/2018 mUSD Auditorias, consultorias e outros serviços técnicos especializados: Consultorias e auditorias Outros serviços técnicos especializados

31/12/2017 mUSD

14 101 1 311 15 412

Publicidade e propaganda Deslocações e estadas Rendas e alugueres Comunicação Conservação e reparação Seguros Vigilância e segurança Outros

1 1

1 4 19

11 639 4 272 15 911

367 161 062 265 82 24 471 432 844

1 1 1 2

386 119 175 917 414 75 32 2 935 10 053 25 964

16. OUTROS GASTOS E PERDAS Esta rubrica tem a seguinte composição: 31/12/2018 mUSD Academia de Gestão de Hospitalidade Angolana Doações à African Innovation Foundation Custos Extraordinários Custo de exercícios anteriores Imposto de Consumo Academia de Gestão de Hospitalidade Angolana Outros

31/12/2017 mUSD

4 475 2 470

20 556 1 639 -

6 945

1 473 2 543 82 26 294

Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, o saldo da rubrica “Outros gastos e perdas” respeita essencialmente aos custos reconhecidos durante os exercícios de 2018 e 2017 relacionados com o contrato celebrado entre o Fundo e a entidade Benguela Development, S.A para construção da Academia de Gestão de Hospitalidade Angolana e a doações efectuadas pelo Fundo para a African Innovation Foundation apenas durante o exercício de 2017. Em 2018 o Fundo reconheceu custos extraordinários no valor de 2.470 mUSD relacionados com indeminizações a contrapartes no âmbito do processo judicial contra o antigo gestor dos investimentos alternativos do FSDEA.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

85


17. RESULTADO FINANCEIRO Esta rubrica apresenta a seguinte composição: 31/12/2018 mUSD Comissões e encargos Diferenças de câmbio desfavoráveis Diferenças de câmbio favoráveis

(1 118) (2 630) 11 093 7 345

31/12/2017 mUSD (1 967) 4 073 2 106

18. PARTES RELACIONADAS De forma a identificar as partes relacionadas com o Fundo, foram consideradas as pessoas e membros próximos dessas pessoas relacionadas com o Fundo com controlo, controlo conjunto e influência significativa sobre a entidade, os membros-chave da Administração e da Direcção, bem como as entidades subsidiárias, associadas, participações em joint ventures, e as entidades controladas na totalidade ou em conjunto, ou sob influência significativa de pessoas identificadas como partes relacionadas com o Fundo, nos termos definidos pela IAS 24 – Divulgações de partes relacionadas. Assim, foram identificadas como partes relacionadas as pessoas chave da administração do FSDEA, as entidades consideradas como subsidiárias do Fundo e os respectivos membros da Direcção destas entidades com controlo directo pelo Fundo. Além das entidades acima mencionadas, foi ainda identificado como parte relacionada, o Estado Angolano pelo facto de ser o legítimo detentor do capital do Fundo e de ser a entidade que aprova os principais instrumentos de gestão do Fundo. Em 2018, o Fundo entendeu que o Grupo Quantum Global e as empresas ligadas a si já não reúnem as condições que determinaram a sua classificação como parte relacionada pelo facto dos mesmos terem deixado de exercer influência significativa na gestão do Fundo durante aquele exercício. Termos e condições na celebração, modificação e formalização de Transacções Todas transacções com as partes relacionadas devem observar as seguintes condições: a) Ser celebradas em condições de mercado. b) Apresentar evidência da verificação de que ocorreram em termos e condições semelhantes, quando comparadas com outras celebradas com partes não relacionadas. Relatório e Contas do FSDEA/2018

86


c) Ser celebradas por escrito, especificando-se as suas principais características e condições, tais como montante, preço, comissões, prazo e garantia. No processo de apreciação e decisão de transacções que envolvam Partes Relacionadas deve ser assegurado que são observadas e cumpridas as regras aplicáveis a transacções homólogas que não envolvam Partes Relacionadas; A formalização e execução das transacções com as partes relacionadas deverão observar as regras aplicáveis a transacções homólogas que não envolvam Partes Relacionadas. A realização de alguma transacção sem a verificação de alguma das condições referidas acima, depende de decisão fundamentada do Conselho de Administração do Fundo As entidades consideradas relacionadas pelo Conselho de Administração do Fundo em 31 de Dezembro de 2018 encontram-se detalhadas de seguida:

ESTADO ANGOLANO Parte Relacionada

Cargo

João Manuel Gonçalves Lourenço

Presidente da República de Angola

Augusto Archer de Sousa Mangueira

Ministro das Finanças (até Outubro de 2019)

Fundo Soberano de Angola Parte Relacionada

Cargo

Carlos Alberto Lopes (Desde Janeiro de 2018)

Presidente do Administração

Pedro Sebastião Teta (Desde Janeiro de 2018)

Membro do Administração

Conselho

de

Laura Maria Pires Alcântara Monteiro (Desde Janeiro de 2018)

Membro do Administração

Conselho

de

Valentina Matias de Sousa Filipe (Desde Janeiro de 2018)

Membro do Administração

Conselho

de

Relatório e Contas do FSDEA/2018

Conselho

87

de


Alcides Hóracio Frederico Safeca (Desde Julho de 2019)

Membro do Administração

Conselho

de

Ismael Abraão Gaspar Martins (Desde Fevereiro de 2018)

Membro do Administração

Conselho

de

José Filomeno de Sousa dos Santos (até Janeiro de 2018)

Presidente do Administração

Hugo Miguel Évora Gonçalves (até Janeiro de 2018)

Membro do Administração

Conselho

de

Miguel Damião Gago (até Abril de 2019)

Membro do Administração

Conselho

de

Conselho

de

FSDEA Africa Agriculture (LP) Ltd Parte Relacionada

Cargo

Carlos Alberto Lopes

Membro do Administração

Conselho

de

Lavesh Beedassy

Membro do Administração

Conselho

de

Bilall Jannoo

Membro do Administração

Conselho

de

FSDEA Africa Investment (LP) Ltd Parte Relacionada

Cargo

Carlos Alberto Lopes

Membro do Administração

Conselho

de

Lavesh Beedassy

Membro do Administração

Conselho

de

Bilall Jannoo

Membro do Administração

Conselho

de

FSDEA Africa Healthcare (LP) Ltd Parte Relacionada

Cargo

Carlos Alberto Lopes

Membro do Administração

Conselho

de

Lavesh Beedassy

Membro do Administração

Conselho

de

Relatório e Contas do FSDEA/2018

88


Bilall Jannoo

Membro do Administração

Conselho

de

FSDEA Hotel Investment (LP) Ltd Parte RelacionadaLaves

Cargo

Carlos Alberto Lopes

Membro do Administração

Conselho

de

Lavesh Beedassy

Membro do Administração

Conselho

de

Bilall Jannoo

Membro do Administração

Conselho

de

FSDEA Africa Timber (LP) Ltd Parte Relacionada

Cargo

Carlos Alberto Lopes

Membro do Administração

Conselho

de

Lavesh Beedassy

Membro do Administração

Conselho

de

Bilall Jannoo

Membro do Administração

Conselho

de

FSDEA Africa Mining (LP) Ltd Parte Relacionada

Cargo

Carlos Alberto Lopes

Membro do Administração

Conselho

de

Lavesh Beedassy

Membro do Administração

Conselho

de

Bilall Jannoo

Membro do Administração

Conselho

de

Conselho

de

FSDEA Africa Mezzanine (LP) Ltd Parte Relacionada

Cargo

Carlos Alberto Lopes

Membro do Administração

Relatório e Contas do FSDEA/2018

89


Lavesh Beedassy

Membro do Administração

Conselho

de

Bilall Jannoo

Membro do Administração

Conselho

de

KIJINGA, S.A Parte Relacionada

Cargo

Pedro Sebastião Teta

Presidente do Administração

Valentina Matias de Sousa Filipe

Membro do Administração

Conselho

de

Miguel Damião Gago

Membro do Administração

Conselho

de

Conselho

de

ULUSSU, S.A Parte Relacionada

Cargo

Pedro Sebastião Teta

Presidente do Administração

Valentina Matias de Sousa Filipe

Membro do Administração

Conselho

de

Miguel Damião Gago

Membro do Administração

Conselho

de

Relatório e Contas do FSDEA/2018

Conselho

90

de


A natureza da relação entre o Fundo e as suas partes relacionadas em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 encontra-se detalhada de seguida:

Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, as demonstrações financeiras do Fundo incluíam os seguintes saldos e transacções com entidades relacionadas:

Notas Ativo Investimentos em subsidiárias

7

Passivo Valores a pagar Resultados Resultado Bruto (ganhos e perdas em subsidiárias) Custos com pessoal

2018 Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal

Subsidiárias

Total

2 818 061 2 818 061

-

2 818 061 2 818 061

10

14 481

-

14 481

13 14

(26 766) (26 766)

(1 019) (1 019)

(26 766) (1 019) (27 785)

Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal

Total

2017

Notas

Subsidiárias

Grupo Quantum Global

2 844 827 2 844 827

2 272 5 752 8 024

-

-

81 779

-

-

Ativo Investimentos em subsidiárias Activos intangíveis Outros activos

7 8 9

Passivo Valores a pagar

10

20 422

Resultados Resultado Bruto (ganhos e perdas em subsidiárias) Resultado Bruto (Comissões de gestão e performance) Custos com pessoal Gastos gerais administrativos (Custos de consultoria) Outros gastos e perdas (doações e outros)

13 13 14 15 16

(3 202) (3 202)

Relatório e Contas do FSDEA/2018

(47 195) (12 203) (23 099) (82 497)

Outras entidades

(1 639) (1 639)

(1 487) (1 487)

2 844 2 5 2 852

827 272 752 851

102 202

(3 (47 (1 (12 (24 (88

202) 195) 487) 203) 739) 826)

91


19. DIVULGAÇÕES RELATIVAS A GESTÃO DE RISCOS

1. Políticas de gestão dos riscos inerentes à actividade do Fundo De acordo com o artigo 10.º do Decreto Presidencial n.º 107/13, de 28 de Junho, o Fundo tem como objectivo deter uma carteira de investimentos diversificada, sendo que contudo, numa fase inicial, a totalidade dos investimentos do Fundo deverão ser efectuados em activos com níveis de risco muito baixos, numa carteira de gestão de caixa/liquidez, não sendo permitido o recurso a alavancagem financeira. Ao longo do tempo, e de acordo com as directrizes de afectação de activos pretendida, o Fundo poderá aplicar até 55% da sua carteira de investimentos em classes de activos com retornos esperados mais elevados e horizonte temporal de investimento mais longo, sendo ainda permitido o recurso a alavancagem financeira até três vezes o montante dos capitais próprios do Fundo. O Conselho de Administração tem a responsabilidade final relativamente ao controlo de riscos e é responsável por garantir que os riscos do Fundo sejam devidamente geridos dentro dos parâmetros estabelecidos pelos instrumentos legais acima mencionados. O Presidente do Conselho de Administração é responsável por garantir que todos os responsáveis executivos implementam o processo de gestão de risco nos seus negócios dia-a-dia. Posteriormente, o Conselho de Administração delega a gestão do dia-a-dia, a limitação e a supervisão e a comunicação dos riscos, aos responsáveis de Gestão de Risco e Conformidade, que tem a missão de definir metodologias apropriadas e eficientes com o objectivo de identificar, medir, gerir, limitar e reportar os riscos do Fundo, em estreita cooperação com o chefe do Departamento de Gestão de Risco. Por fim, o chefe do Departamento de Gestão de Risco deverá coordenar e envolver o chefe do departamento de conformidade, para fins de fiscalização dos riscos operacionais, com realce para os riscos legais, de conformidade e de reputação. O processo de identificação, mensuração, avaliação, gestão e monitorização dos riscos aos quais o FSDEA está exposto é feito com base na estratégia de gestão de risco definida no artigo supramencionado e complementado com directrizes Relatório e Contas do FSDEA/2018

92


internas estabelecidas na Política de Gestão de Risco. O objectivo essencial da estratégia é encontrar o equilíbrio eficiente que permita maximizar os retornos e, simultaneamente, proteger os activos do Fundo de desvalorização e/ou perda.

O FSDEA está exposto à uma série de riscos, que vão desde os riscos de mercado, aos riscos operacionais e de reputação. Risco de mercado O valor dos activos detidos pelo Fundo pode variar em função de numerosos factores externos. Os riscos de mercado incluem: a) Risco cambial: surge como consequência de variações nas taxas de câmbio entre as moedas; b) Risco de taxa de juro: surge como consequência de variações nas taxas de juro de mercado; c) Risco de preço: surge como consequência de alterações nos preços de mercado, quer por factores específicos do próprio instrumento, quer por factores que afectam todos os instrumentos negociados no mercado. Para gerir o risco de mercado, o Fundo usa o rácio indicador do Valor em Risco (Value at Risk - “VaR”) para estimar a perda potencial máxima em função de um dado horizonte temporal e de um dado intervalo de confiança. Uma vez que a medição do Valor em Risco só é aplicável em condições de mercado normais, são executados testes de esforço que possibilitam a avaliação das carteiras sob condições de mercado extremas, como rupturas e choques económicos, usando cenários retrospectivos e prospectivos. No caso dos investimentos em renda variável, a monitorização do risco de mercado é feita através do Programa de Valor-do-Risco (B Va/R), que mede o risco gerado pela diferença entre a composição da carteira teórica e a composição da carteira da entidade em determinada data.

a) Risco cambial O risco cambial do Fundo é controlado pelo limite de exposição até 5% da carteira, conforme estabelecido no Decreto Presidencial n.º 107/13, de 28 de Julho. Isto significa que não mais de 5% da carteira deve ser investido em títulos denominados em outras moedas que não o Dólar dos Estados Unidos.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

93


Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, os instrumentos financeiros apresentam a seguinte decomposição por moeda: Dólar dos Estados Unidos Activo C aixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao justo JV de resultados Outros activos financeiros ao JV através de resultados Investimentos em subsidiárias Outros activos Exposição cambial activa Passivo Passivos financeiros ao JV através de resultados Derivados - Justo valor Outros Passivos Exposição cambial passiva Exposição cambial líquida

Franco Suíço

Libra Esterlina

Total

Novo peso Mexicano

Kwanzas

Outras moedas

mUSD

119 658 142 571

15 426 -

1 535 -

781 -

542 -

1 373 -

400 -

1 027 -

817 -

1 243 896 2 827 781 2 667 4 336 573

40 662 56 088

3 393 4 927

44 736 45 517

28 530 29 072

35 838 37 211

15 334 15 734

27 915 763 29 705

18 160 18 977

141 558 142 571 1 430 548 2 855 696 3 430 4 573 803

2 070 2 070 4 334 503

56 088

4 927

45 517

29 073

37 212

15 735

727 727 28 978

18 977

2 797 2 797 4 571 006

Libra Esterlina

Yen Japonês

31/12/2017 Dólar de Hong Kong

Novo peso Mexicano

Kwanzas

Outras moedas

Dólar dos Estados Unidos Activo C aixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao justo JV de resultados Derivados - Justo valor Outros activos financeiros ao JV através de resultados Investimentos em subsidiárias Outros activos Exposição cambial activa Passivo Passivos financeiros ao JV através de resultados Derivados - Justo valor Outros Passivos Exposição cambial passiva Exposição cambial líquida

Euro

31/12/2018 Dólar de Yen Hong Japonês Kong

Euro

Franco Suíço

Total mUSD

147 497 27 208

12 650 -

1 -

-

-

-

-

717 -

-

673 1 304 440 2 790 147 58 576 4 328 541

147 642 160 292

24 217 24 218

-

-

31 005 31 005

15 077 15 077

54 680 5 916 61 313

27 625 27 625

160 865 27 208 673 1 550 005 2 844 827 64 492 4 648 071

870 7 440 8 310 4 320 231

160 292

24 218

-

-

31 006

15 078

1 570 1 570 59 743

27 625

870 9 010 9 880 4 638 191

b) Risco de taxa de juro As alterações e as políticas económicas podem afectar as taxas de juro, o que pode provocar grandes oscilações nos preços dos activos da carteira do Fundo, com impacto significativo na sua rendibilidade. Adicionalmente, os rendimentos dos investimentos do FSDEA dependem em parte das variações das taxas de juro de referência. Assim, a gestão deste risco assenta essencialmente na gestão da duração dos instrumentos, sendo que quanto maior for a maturidade do instrumento, maior será a sua sensibilidade a variações de taxa de juros. O FSDEA recorre a futuros de títulos de tesouro Norte-Americano para encurtar a duração da carteira, conforme a situação do mercado requerer. O ajuste da duração da carteira também é alcançado com a alocação em títulos de curta duração ou de taxas variáveis que são, teoricamente, menos sensíveis a variações de taxa de juros. O FSDEA presta especial atenção às decisões tomadas pelas autoridades

Relatório e Contas do FSDEA/2018

94


monetárias Norte-Americana e Europeia e às evoluções económicas dos mercados principais. Para além do risco de taxa de juro ser medido com recurso ao VaR, o FSDEA também realiza testes de esforço com limites estabelecidos na Política de Gestão de Risco. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, o tipo de exposição ao risco de taxa de juro pode ser resumido como segue: Não sujeito a taxa de juro Activo Caixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao JV através de resultados Outros activos financeiros ao JV através de resultados: Títulos de rendimento fixo Outros Investimentos em subsidiárias Outros activos Exposição activa Passivo Outros Passivos

Exposição passiva Exposição líquida

Taxa fixa

Taxa variável

Total mUSD

141 558

-

399 696 430 083

682 149 -

-

682 149

142 571

682 748 2 855 3 4 573

2 797 2 797 3 746 286

682 149

142 571

2 797 2 797 4 571 006

748 2 855 3 3 749

Não sujeito a taxa de juro Activo Caixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao JV através de resultados Derivados sobre obrigações - Justo valor Outros derivados - Justo valor Outros activos financeiros ao JV através de resultados: Títulos de rendimento fixo Outros Investimentos em subsidiárias Outros activos Exposição activa Passivo Passivos financeiros ao JV através de resultados Derivados - Justo valor Outros Passivos Exposição passiva Exposição líquida

31/12/2018

142 571

31/12/2017 Taxa fixa

Taxa variável

141 558 142 571

Total mUSD

160 865

-

27 208

160 865 27 208

-

673 -

-

766 827 492 951

675 239 -

-

675 912

27 208

675 874 2 844 64 4 648

673 239 766 827 492 071

870 9 522 10 392 3 934 559

675 912

27 208

870 9 522 10 392 4 637 679

874 2 844 64 3 944

Risco de preço O risco de preço é o risco de perda de valor dos instrumentos de renda variável resultante da volatilidade dos preços de mercado destes activos. O Fundo está exposto a este risco nas posições que detém em acções, Exchange Traded Funds e Hedge Funds.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

149 399 696 430 803

95


Este risco é, em primeira instância, controlado pelo cumprimento dos limites de alocação à classe de renda variável estabelecidos na Política de Gestão de Risco, limitando assim a exposição e assegurando a diversificação. O Fundo faz também recurso à utilização táctica de instrumentos financeiros derivados para mitigar os riscos específicos e sistémico. O risco de preço é mensurado pelo VaR, o qual é calculado regularmente pelo Fundo, bem como pelos testes de esforço de preços realizados. Risco de liquidez O risco de liquidez resulta da incapacidade de cumprir com os compromissos por insuficiência de fundos. No caso do FSDEA esta incapacidade poderá resultar da dificuldade de execução de uma transacção de venda de um determinado activo ao preço de mercado predominante, ou seja, o risco de que o Fundo, mesmo em situações de estabilidade do mercado, possa não conseguir exercer o resgate de um grande volume de unidades investidas num determinado fundo, se necessário. Acresce que em tempos de pressão económica, essa falta de liquidez pode persistir por tempo indeterminado. O Fundo gere este risco estabelecendo um limite mínimo para o tamanho de emissão de títulos em que se pode investir e limitando a percentagem máxima de participação que se pode deter. O tamanho de emissão é um bom indicador do volume e frequência de negociação de determinado instrumento e, com estes limites, o Fundo pretende assegurar que os investimentos efectuados tenham uma liquidez adequada. Para reduzir o risco de liquidez, são mantidas posições substanciais em títulos de rendimento fixo emitidos por membros do G7. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, os instrumentos financeiros apresentam a seguinte decomposição por prazo de liquidação:

À vista Activo Caixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao JV através de resultados Derivados - Justo valor Outros activos financeiros ao JV através de resultados Investimentos em subsidiárias Outros activos Exposição activa Passivo Outros Passivos

Exposição passiva Exposição líquida

Inferior a 3 meses

De 3 a 6 meses

31/12/2018 De 1 ano a De 3 anos a 3 anos 5 anos

De 6 a 12 meses

Superior a 5 anos

Indeterminado

Total mUSD

141 558

9 000

-

-

-

-

-

133 571

141 558

755 3 430 13 185

11 068 -

34 204 -

205 082 -

357 387 -

73 746 -

748 399 2 855 696

11 068

34 204

205 082

357 387

73 746

3 737 666

141 558 142 571 1 430 641 2 855 696 3 430 4 573 896

141 558

2 797 2 797 10 388

11 068

34 204

205 082

357 387

73 746

3 737 666

2 797 2 797 4 571 099

Relatório e Contas do FSDEA/2018

96


À vista Activo Caixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao JV através de resultados Derivados - Justo valor Outros activos financeiros ao JV através de resultados Investimentos em subsidiárias Outros activos Exposição activa Passivo Passivos financeiros ao JV através de resultados Derivados - Justo valor Outros Passivos Exposição passiva Exposição líquida

Inferior a 3 meses

De 3 a 6 meses

31/12/2017 De 1 ano a De 3 anos a 3 anos 5 anos

De 6 a 12 meses

Superior a 5 anos

Total mUSD

Indeterminado

160 865

-

-

-

-

-

-

27 208

160 865

673 13 184 64 492 78 349

10 770 -

30 757 -

191 772 -

311 977 -

116 780 -

10 770

30 757

191 772

311 977

116 780

874 766 2 844 827 3 746 803

870 9 522 10 392 67 957

-

-

-

-

-

-

160 865

10 770

30 757

191 772

311 977

116 780

3 746 803

160 865 27 208 673 1 550 005 2 844 827 64 492 4 648 071 870 9 522 10 392 4 637 679

Risco de crédito Este é o risco de que as contrapartes do Fundo não cumpram com as suas obrigações. A exposição ao risco de crédito do Fundo decorre das posições em títulos de rendimento fixo e, em segundo plano, de instrumentos financeiros derivados. Qualquer aquisição de títulos de dívida privada está sujeita às normas definidas e regulamentadas, com base numa política única para a gestão do risco de crédito estabelecida ou aprovada pelo Conselho de Administração, tendo em conta a análise dos seus próprios analistas internos, as classificações emitidas pelas agências de notação financeira ou recomendadas pelos gestores externos de investimentos. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a exposição máxima ao risco de crédito por tipo de instrumento financeiro pode ser resumida como segue:

Activo C aixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao justo valor através de resultados Derivados sobre obrigações - Justo valor Outros activos financeiros ao JV através de resultados Títulos de rendimento fixo Outros activos

Relatório e Contas do FSDEA/2018

31/12/2018 Provisões e Imparidade

Valor Bruto

Valor Líquido mUSD

141 558 142 571

-

141 558 142 571

-

-

-

682 149 3 430 969 709

-

682 149 3 430 969 709

97


Activo C aixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao justo valor através de resultados Derivados sobre obrigações - Justo valor Outros activos financeiros ao JV através de resultados Títulos de rendimento fixo Outros activos

31/12/2017 Provisões e Imparidade

Valor Bruto

Valor Líquido mUSD

160 865 27 208

-

160 865 27 208

673

-

673

675 239 64 492 928 477

-

675 239 64 492 928 477

Os instrumentos de caixa e equivalentes de caixa e as aplicações de liquidez consubstancia-se fundamentalmente em disponibilidades à vista e aplicações de liquidez de muito curto prazo em instituições financeiras. Adicionalmente, os restantes instrumentos financeiros encontram-se mensurados pelo seu justo valor através de resultados, motivo pelo qual o valor líquido e o valor bruto dos activos financeiros são idênticos, não se encontrando constituída qualquer imparidade sobre estes activos. O Fundo controla a exposição ao risco de crédito cumprindo os limites de alocação estabelecidos, em função da notação de crédito dos instrumentos. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, o risco de crédito associado aos investimentos financeiros sujeitos a risco de crédito do Fundo, apurado com referência à classificação da agência de rating Moody´s, pode ser apresentado da seguinte forma: 31/12/2018 Aaa Activo C aixa, equivalentes de caixa e aplicações de liquidez C aixa Afrasia Bank Banco Angolano de Investimentos Bank of C hina (Hong Kong) Limited Banco de Poupança e C rédito EuroC lear Bank SA/NV Falcon Private Bank Millennium Banque Privée Northern Trust C orporation Activos financeiros ao justo valor através de resultados Outros activos financeiros ao JV através de resultados Títulos de rendimento fixo Outros activos TOTAL

Aa1-Aa3

A1-A3

Baa1-Baa3

Ba1-Ba3

C aa1

Sem rating

Total

17,94

99.996

18 99.996 1.021 22.493 1.082 2.256 4.988 11.845 140.430

1.021

22.493 4.988 11.845

B1-B3

1.082

2.256 140.430

162.947

71.596

144.636

173.559

669

17.756

179.780

96.345

285.066

273.555

669

19.877

-

110.986 3.430 114.416

682.149 3.430 969.708

31/12/2017 Aaa Activo C aixa, equivalentes de caixa e aplicações de liquidez C aixa Afrasia Bank Bank of C hina (Hong Kong) Limited Banco de Poupança e C rédito EuroC lear Bank SA/NV Falcon Private Bank Millennium Banque Privée Northern Trust C orporation Activos financeiros ao justo valor através de resultados Derivados sobre obrigações - Justo valor Outros activos financeiros ao JV através de resultados Títulos de rendimento fixo Outros activos TOTAL

Relatório e Contas do FSDEA/2018

Aa1-Aa3

A1-A3

Baa1-Baa3

Ba1-Ba3

B1-B3

C aa1

Sem rating

23 22.637 19.648 10.463

23 22.637 992 104.669 19.648 10.463 29.642

992

104.669

Total

29.642

673

673

22.760

89.905

141.233

149.194

127.709

46.712

2.637

53.544

217.211

170.875

149.194

127.709

47.727

2.637

95.087 64.492 159.579

98

675.239 64.492 928.477


Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a exposição geografica do risco de crédito associado aos investimentos financeiros sujeitos a risco de crédito do Fundo, pode ser apresentado da seguinte forma:

31/12/2018 Àfrica Activo Caixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao justo JV de resultados Outros activos

101 321 17 002 2 375 120 698

América do Norte

9 000 260 076 269 076

Europa 18 133 151 1 304

035 571 701 055 362

Asia

América Central e do Sul

Pacifico

Total

Médio Oriente

mUSD

22 202 176 187

17 348

43 759

16 077

198 389

17 348

43 759

16 077

31/12/2017 Àfrica Activo Caixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao justo JV de resultados Derivados - Justo valor Outros activos financeiros ao JV através de resultados Investimentos em subsidiárias Outros activos

América do Norte

1 015

17 669 11 254 29 938

187 935 187 935

Europa

Asia

América Central e do Sul

Pacifico

558 571 150 430 709

Total

Médio Oriente

mUSD

137 632 27 208

22 217

-

-

-

673 182 702 53 238 348 215

193 977 -

19 520 -

42 003 -

31 433 -

216 195

19 520

42 003

31 433

Risco do gestor Este risco baseia-se na possibilidade de os gestores externos de investimentos nomeados poderem exceder ou não atingir os objectivos que lhes sejam atribuídos pelo Conselho de Administração do Fundo. A monitorização contínua da composição das carteiras dos gestores externos de investimentos nomeados deve prevenir distorções involuntárias que se afastem da estratégia de investimento pretendida. A Política de Investimentos do Fundo que se em vigor em 31 de Dezembro de 2018 foi aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 107/13, de 28 de Junho. De acordo com o número 5 do Artigo 11.º da Política de Investimentos do Fundo, não podem ser alocados mais de 30% dos activos do Fundo, em qualquer altura, a um único gestor externo. O número 6 do Artigo 11.º da Política de Investimentos do Fundo estabelece um regime de excepção àquela regra, ao definir que o disposto no número 5 do Artigo 11.º não se aplica aos 18 meses seguintes à aprovação da Política de Investimentos, os quais são considerados

Relatório e Contas do FSDEA/2018

141 142 682 3 969

99

160 865 27 208 673 675 239 64 492 928 477


um período de instalação de sistemas e procedimentos, podendo a totalidade dos activos ser alocada a um único gestor externo. Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, cerca de 28% e 94% dos activos do Fundo, respectivamente, estavam alocados a um único gestor externo. Em 2018, apesar do Fundo ter apenas um gestor, o mesmo não geria mais de 30% da carteira de activos, estando a restante carteira sob uma ordem de congelamento mundial emitida pelo Tribunal Comercial da Inglaterra e País de Gales (ver Nota 7) que impediu que o então gestor exercesse qualquer poder discricionário de gestão sobre a mesma. Deste modo, em 31 de Dezembro de 2018, apesar de ter um único gestor externo, o Fundo não estava em incumprimento em relação ao artigo referido no parágrafo acima da politíca de investimento. Desde Março de 2019 os activos da carteira alternativa encontram sob gestão do FSDEA conforme referido na Nota 22. O contrato com o gestor Quantum Global foi denunciado pelo FSDEA no dia 28 de Fevereiro de 2018 com efeitos a partir de 17 de Abril de 2018 e a partir de Junho o Fundo contratou um gestor interino para gestão apenas da carteira líquida até que as condições estejam preparadas para realização de um concurso internacional para contratação de mais gestores para a referida carteira. Risco da contraparte Para gerir ainda mais o risco da carteira global, o Gestor de Investimento pode realizar operações com derivados para aumentar a exposição a, ou para compensar, ou cobrir, exposições de mercado não intencionais em investimentos subjacentes. Estas operações pelo Gestor de Investimento podem apresentar um risco de crédito da contraparte que deve ser minimizado por meio do uso de opções cotadas e futuros negociados em bolsas registados. O Gestor de Investimento pode usar as opções não negociadas em bolsa, forwards ou swaps. Risco de alavancagem Apesar da alavancagem financeira poder ser útil para melhorar os retornos, o Gestor de Investimento deve acompanhar cada estratégia subjacente para determinar se a alavancagem utilizada é prudente e, quando agregada, se é consistente com a alavancagem aplicada em outros programas de investimento de retorno absoluto semelhantes. O Gestor de Investimento pode usar quantidades prudentes de alavancagem para implementar a sua estratégia e para controlar o risco dentro da carteira.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

100


Riscos legais e de reputação Os investimentos estão dependentes de acordos contratuais e sujeitos às diferentes regulamentações nacionais e internacionais, que expõe ao risco de litígio resultando na perda de recursos investidos e/ou causar danos de reputação, restrições ao investimento estrangeiro ou proibições aplicáveis à actividade do Fundo. O FSDEA criou normativos internos, com especial realce para o Manual de Conformidade, que se revela uma ferramenta importante na gestão dos ricos legais e de reputação. Risco operacional O risco operacional consiste no risco de perdas resultantes da inadequação ou falha de organização interna, processos, pessoas e sistemas, incluindo serviços terceirizados ou confiados a prestadores de serviços externos. O risco operacional pode ser gerido pela segregação adequada de actividades (entre as actividades de investimento, de gravação, liquidação e comunicação), pela existência de regulamentos internos e processos para garantir a execução sem falhas e pela elaboração de relatórios precisos das actividades do Fundo. O risco operacional pode ainda ser gerido através do acompanhamento dos investimentos, dos riscos e dos colaboradores por um sistema adequado de decisões, opiniões e controlos, incluindo o plano de continuidade de negócios eficazes. Atendendo que o FSDEA terceirizou a gestão de activos, os riscos operacionais directamente relacionados com a actividade de negociação de títulos financeiros estão sob controlo do gestor, que assegura o nível apropriado de segregação de tarefas e o pleno funcionamento das áreas de Operações e Controlo de Investimento, a todo o momento, e reporta ao FSDEA sobre os mesmos. Os riscos operacionais oriundos das actividades executadas internamente são geridos em função do que a Política de Gestão de Risco estabelece sobre a severidade e probabilidade de ocorrência dos mesmos. Desempenho não uniforme dos investimentos O risco de desempenho não uniforme dos investimentos tem maior expressão no contexto dos mercados mais amplos, incluindo, por exemplo, situações de divergências de retornos por sector de actividade, região geográfica ou tipo de títulos.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

101


Incertezas do retorno As incertezas do retorno estão associadas a investimentos em imobiliário, mercados privados e oportunidades em activos depreciados. Risco decorrente do recurso a derivados Embora o recurso ao mercado de derivados se limite às transacções que têm por único fim a cobertura das posições assumidas, o Fundo não está totalmente isento dos riscos inerentes a esse mercado, uma vez que os preços dos contratos de derivados não são influenciados somente pelos preços à vista, mas também pelas expectativas futuras, que estão fora do controlo do gestor. Por conseguinte, as transacções de derivados podem causar perdas ao Fundo. Risco sistémico O risco sistémico tem origem nas alterações do ambiente económico e político geral, sendo que estas podem afectar todos os investimentos. Pela sua natureza, este risco não pode ser reduzido através de uma diversificação da política de investimento do Fundo. 2. Políticas de mensuração de justo valor inerentes aos instrumentos financeiros transaccionados pelo Fundo Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a forma de valorização dos instrumentos financeiros do Fundo é conforme se apresenta de seguida: 31/12/2018

Activo C aixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao JV através de resultados Futuros e forwards Acções e ETF's Fundos Mutuos Títulos de rendimento fixo Hedge Funds Investimentos em subsidiárias Outros activos

Passivo Outros passivos

Relatório e Contas do FSDEA/2018

Ao justo valor através de resultados

C usto amortizado -

141 558 142 571

447 115 149 837 061 4 248 609

3 430 287 559

-

2 797 2 797

614 1 682 132 2 818

Valor

Justo valor

mUSD

mUSD

141 558 142 571 614 1 682 132 2 818 3 4 536

447 115 149 837 061 430 168

2 797 2 797

141 558 142 571 614 1 682 132 2 818 3 4 536

447 115 149 837 061 430 168

2 797 2 797

102


31/12/2017

Activo C aixa e equivalentes de caixa Aplicações de liquidez Activos financeiros ao JV através de resultados Futuros e forwards Acções e ETF's Fundos Mutuos Títulos de rendimento fixo Hedge Funds Investimentos em subsidiárias Outros activos

Ao justo valor através de resultados

C usto amortizado -

160 865 27 208

673 283 122 239 362 827 4 395 506

870 870

743 1 675 130 2 844

Passivo Passivos financeiros ao JV através de resultados Forwards Outros passivos

Valor

Justo valor

mUSD

mUSD

64 492 252 565

160 865 27 208 673 743 283 1 122 675 239 130 362 2 844 827 3 430 4 587 009

160 865 27 208 673 743 283 1 122 675 239 130 362 2 844 827 3 430 4 587 009

9 522 9 522

870 9 522 10 392

870 9 522 10 392

Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, o valor contabilístico dos instrumentos financeiros registados no balanço ao justo valor apresenta o seguinte detalhe por metodologia de valorização: 31/12/2018 Metodologia de apuramento do justo valor Outras técnicas de valorização Total Cotações em Dados de mercado mercado Modelos activo (Nível 2) (Nível 3) mUSD (Nível 1) Activo Activos financeiros ao JV através de resultados Forwards Futuros e fowards Acções e ETF's Fundos Mutuos Títulos de rendimento fixo Hedge Funds Investimentos em subsidiárias Passivo Passivos financeiros ao justo valor através de resultados

Relatório e Contas do FSDEA/2018

614 1 682 1 297

447 115 149 711

-

-

132 837 2 855 696 2 988 533

-

-

-

614 1 682 132 2 855 4 286

447 115 149 837 696 244 -

103


31/12/2017 Metodologia de apuramento do justo valor Outras técnicas de valorização Total Cotações em Dados de mercado mercado Modelos activo (Nível 2) (Nível 3) mUSD (Nível 1) Activo Activos financeiros ao JV através de resultados Futuros e fowards Acções e ETF's Fundos Mutuos Títulos de rendimento fixo Hedge Funds Investimentos em subsidiárias Passivo Passivos financeiros ao JV através de resultados

673 730 597 565 537 303 1 269 138

12 686 557 137 936 151 178

130 362 2 844 827 2 975 189

-

870 870

-

743 1 675 130 2 844 4 395

870 870

Em 31 de Dezembro de 2018 o Fundo não possuía na sua carteira instrumentos classificados no nível 2 de apuramento do justo valor. Os instrumentos classificados neste nível em 31 de Dezembro de 2017 e que continuavam na carteira em 31 de Dezembro de 2018, foram reavaliados tendo-se concluido que os mesmos possuem cotações em mercados activos e por este facto fazem parte do nível 1.

Na preparação dos quadros acima foram utilizados os seguintes critérios:

Nível 1 – instrumentos financeiros com cotações em mercado activos líquidos. Nesta categoria incluem-se os derivados negociados em mercado organizado, as acções e fundos cotados em bolsa, obrigações que apresentem mais do que um provider tratando-se de instrumentos não listados em bolsa. Para este tipo de instrumentos a política de valorização do FSDEA considera nomeadamente o compósito da Bloomberg “BGN”;

Nível 2 – instrumentos financeiros que não sejam transaccionados em mercado activo ou que o mesmo não seja um mercado líquido, ou que sejam valorizados por recurso a metodologias de valorização baseadas em dados de mercado para instrumentos financeiros com características idênticas ou similares tratando-se assim de “preços teóricos” calculados. Nesta coluna foram incluídos os instrumentos financeiros com apenas um

Relatório e Contas do FSDEA/2018

673 283 122 239 362 827 505

104


contribuidor disponível na Bloomberg. Esta categoria compreende essencialmente obrigações, acções e derivados sem cotação bolsista.

Nível 3 – instrumentos financeiros com valorizações baseadas em modelos de valorização assentes em factores não observáveis nos mercados, ou no Net Asset Value dos activos em questão, actualizado e divulgado pelas respectivas sociedades gestoras.

No quadro seguinte, com referência a 31 de Dezembro de 2018 e 2017, encontram-se representadas as principais taxas de juro utilizadas no apuramento do justo valor dos diversos activos e passivos financeiros:

1 Dia 1 Semana 1 Mês 2 Meses 3 Meses 6 Meses 1 Ano 4 Anos 5 Anos 6 Anos 7 Anos 8 Anos 9 Anos 10 Anos 15 Anos 20 Anos 25 Anos 30 Anos

USD 1,44% 1,48% 1,56% 1,62% 1,69% 1,93% 2,16% 2,24% 2,27% 2,31% 2,34% 2,37% 2,39% 2,42% 2,51% 2,55% 2,56% 2,56%

31/12/2018 EUR -0,47% -0,44% -0,36% -0,34% -0,31% -0,27% -0,22% 0,06% 0,20% 0,34% 0,47% 0,60% 0,72% 0,89% 1,17% 1,33% 1,38% 1,39%

GBP 0,48% 0,49% 0,52% 0,58% 0,71% 0,81% 0,98% 0,99% 1,03% 1,05% 1,08% 1,11% 1,14% 1,16% 1,24% 1,29% 1,30% 1,29%

USD 1,43% 1,48% 1,56% 1,62% 1,00% 1,20% 1,51% 1,85% 1,98% 2,08% 2,16% 2,23% 2,29% 2,34% 2,50% 2,56% 2,58% 2,60%

31/12/2017 EUR -0,21% -0,38% -0,37% -0,34% -0,33% -0,27% -0,26% 0,17% 0,32% 0,45% 0,57% 0,68% 0,79% 0,89% 1,25% 1,42% 1,48% 1,50%

GBP 0,47% 0,48% 0,50% 0,51% 0,52% 0,58% 0,74% 0,97% 1,04% 1,10% 1,15% 1,19% 1,24% 1,28% 1,41% 1,46% 1,45% 1,43%

No quadro seguinte, com referência a 31 de Dezembro de 2018 e 2017, encontram-se representadas as principais taxas de câmbio utilizadas no apuramento do justo valor dos diversos activos e passivos financeiros:

Relatório e Contas do FSDEA/2018

105


Volatilidade (%) Câmbio

31/12/2018

1 Mês

3 Meses

6 Meses

1 Ano

EUR/USD

1,1467

0,036

0,0520

0,0520

0,0650

GBP/USD

1,2754

0,1010

0,1220

0,1060

0,1090

USD/CHF

0,9821

0,0610

0,0630

0,0580

0,0640

USD/JPY

109,6900

0,5884

0,7119

0,9739

0,9079

AUD/USD

0,7049

0,0720

0,0750

0,0760

0,0740

USD/DKK

6,5114

0,5000

0,5090

0,5400

0,5270

USD/HKD

7,8319

0,0860

0,1030

0,0750

0,0650

USD/INR

69,7712

0,5544

0,6070

0,7683

0,9445

USD/MXN

19,6504

0,1195

0,1172

0,1200

0,1760

USD/NOK

8,6409

0,8790

0,7690

0,8210

0,8230

USD/SEK

8,8533

0,6286

0,6960

0,7839

0,7830

USD/SGD

1,3629

0,0500

0,0560

0,0660

0,0660

USD/THB

32,5480

0,5689

0,6566

0,7189

0,7914

NZD/USD

0,6719

0,0660

0,0710

0,0690

0,0710

USD/AOA

308,8340

0,5570

0,6500

0,8305

0,8481

Volatilidade (%) Câmbio

31/12/2017

1 Mês

3 Meses

6 Meses

1 Ano

EUR/USD

1,2005

0,0671

0,0798

0,0820

0,0827

GBP/USD

1,3513

0,0876

0,1082

0,1014

0,1184

USD/CHF

0,9743

0,0640

0,0673

0,0711

0,0706

USD/JPY

112,6900

0,4405

0,4685

0,5135

0,6195

AUD/USD

0,7809

0,3628

0,4377

0,4616

0,5074

USD/DKK

6,2069

0,0218

0,0262

0,0282

0,0308

USD/HKD

7,8140

0,0037

0,0035

0,0030

0,0023

USD/INR

63,8713

0,1428

0,1706

0,1641

0,1711

USD/MXN

19,6590

0,1195

0,1172

0,1200

0,1760

USD/NOK

8,2042

0,0479

0,0432

0,0429

0,0452

USD/SEK

8,1833

0,0489

0,0434

0,0425

0,0463

USD/SGD

1,3360

0,0023

0,0029

0,0030

0,0042

USD/THB

32,5800

0,0606

0,0566

0,0657

0,0813

NZD/USD

0,7098

0,0033

0,0038

0,0038

0,0040

USD/AOA

165,9235

0,6733

0,5490

0,6247

0,8481

Relatório e Contas do FSDEA/2018

106


20. PASSIVOS CONTINGENTES O FSDEA foi criado através do Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março. No artigo 31.º deste decreto é estabelecido um regime fiscal que isenta o FSDEA de quaisquer impostos, taxas e contribuições, nomeadamente os “impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património e impostos do selo”. Contudo, de acordo com a Constituição da República de Angola, nomeadamente no artigo 102.º, os impostos e os benefícios fiscais “só podem ser criados por lei”, pelo que é da competência da Assembleia da República aprovar isenções fiscais. Deste modo, o Decreto Presidencial não reveste a forma jurídica adequada à determinação das isenções fiscais a aplicar. Ainda que o regime fiscal do Decreto Presidencial n.º 48/11 não pudesse ser aplicado ao nível do Fundo, o mesmo estaria isento de Imposto Industrial até 2014, dada a redacção anterior do Código do Imposto Industrial e do Código Geral Tributário. Contudo, após a reforma tributária em Angola, a partir de 1 de Janeiro de 2015, os fundos autónomos passaram a ser sujeitos a Imposto Industrial. Neste seguimento, o FSDEA solicitou que fosse desencadeado um processo com vista a aprovação pela Assembleia Nacional de um regime fiscal para o Fundo, através do estabelecimento de um regime de isenção de pagamento de impostos ou, em alternativa, através de uma autorização legislativa que criasse o referido regime fiscal. Esta solicitação do FSDEA foi inicialmente remetida para o Ministério das Finanças que, posteriormente, solicitou o parecer da Administração Geral Tributária ("AGT"), no qual a AGT reforça que, dada a natureza do Fundo, deve ser conferido um regime fiscal aprovado por Lei. O FSDEA encontra-se actualmente a reunir todos os reforços junto das autoridades competentes para que seja emitida uma informação vinculativa sobre o seu enquadramento fiscal atestando a sua isenção do pagamento de impostos. Adicionalmente, é intenção do FSDEA reactivar o processo de aprovação pela Assembleia Nacional ou mediante autorização legislativa, de um regime de isenção de Imposto Industrial para a Fundo. Na preparação das demonstrações financeiras do Fundo de 31 de Dezembro de 2018, o Conselho de Administração reflectiu sobre a correspondência trocada com a Administração Geral Tributária entre 2015 e a presente data, bem como sobre as bases legais, a própria natureza, actividade e estrutura accionista do Fundo, tendo concluído, tendo por base a informação disponível até à presente data, que não é expectável que venham a ser exigidos impostos sobre o rendimento gerado pelo Fundo a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

107


21. GESTÃO DE CAPITAL Esta política estabelece diretrizes para gestão de capital, alinhadas aos objectivos estratégicos, levando-se em consideração as metas do Fundo definidas nos seus instrumentos de gestão que visam. a) A poupança e transferência de riqueza para as futuras gerações; b) A maximização do capital; c) Estabilização fiscal relativamente as receitas alocadas para este fim. Ao Conselho de Administração incumbe a gestão do Fundo e a execução da Política de Investimentos. O Conselho de Administração é competente para adoptar e tomar decisões de investimento e para implementar todas as medidas necessárias à boa administração e gestão da carteira do Fundo, assim como para exercer todos os direitos associados aos activos sob sua gestão, incluindo a contratação de terceiros, profissionalmente qualificados, para prestarem serviços relacionados com as actividades do Fundo. O Conselho de Administração compromete-se a assegurar a inclusão e implementação dos Princípios de Santiago em matéria de organização, gestão operacional, estrutura legal e de governança do Fundo. Todos os actos administrativos do Fundo devem estar em conformidade com o sistema legal da jurisdição em que tais actos sejam praticados, sem detrimento de toda a regulamentação ou legislação angolana aplicável. Quando participar em estratégias de investimento em parceria, o Conselho de Administração deve assegurar a salvaguarda dos interesses do Fundo, particularmente no que concerne ao direito de voto e ao acesso a informação detalhada e de forma tempestiva sobre todos os investimentos realizados pela entidade em que o Fundo invista. Os bancos de custódia do FSDEA devem possuir grau de investimento, presença internacional e reputação de excelência como prestador de serviços de custódia, com classificação positiva emitida por um dos cinco principais órgãos de classificação e notação de risco. No decorrer dos exercícios de 2016 e 2017 a dotação de capital do FSDEA conforme referido na Nota 12 deste anexo e que foi canalizado para os

Relatório e Contas do FSDEA/2018

108


investimentos alternativos, i.e., as subsidiárias do FSDEA que compreendem veículos de investimentos e os investimentos da carteira de títulos classificada ao justo valor através de resultados encontrava-se sob a gestão discricionária do FSDEA e da Investec Asset Management, respectivamente.

22. EVENTOS SUBSEQUENTES Alteração da Composição dos elementos do Conselho de Administração do FSDEA Aos 15 de Fevereiro de 2019, através do Decreto Presidencial n.º 51/19, o Presidente da República de Angola procedeu a exoneração do Senhor Miguel Damião Gago do cargo de Administrador Executivo do Fundo Soberano de Angola e nomeou, através de outro Decreto Presidencial n.º 115/19, de 18 de Julho, o Senhor Alcides Horácio Frederico Safeca para o cargo de Administrador Executivo do Fundo Soberano de Angola. Recuperação dos activos financeiros e não financeiros geridos pela Quantum Global Em Abril de 2018, entidade reguladora e de supervisão das instituições financeiras não bancários da República das Maurícias, the Financial Services Commission (FSC) suspendeu as licenças de operação/actividade dos 7 fundos de investimentos em Private Equity sedeados naquele país e sob gestão directa da Quantum Global. No princípio do 2º trimestre de 2018, deu-se início à acções de natureza judicial contra a Quantum Global com vista à recuperação dos activos financeiros e não financeiros do FSDEA, no âmbito dos Investimentos Alternativos de cerca de USD 3 mil milhões. Simultaneamente, foram desenvolvidas algumas acções no sentido de se alcançar uma eventual solução extrajudicial. A 21 de Março de 2019 o Estado Angolano representado pelo Ministério das Finanças e o Fundo Soberano de Angola celebraram um acordo extrajudicial com o anterior gestor que colocou fim as acções de natureza judicial contra o mesmo. Do referido acordo resultou o controlo completo por parte do FSDEA de caixa e equivalentes de caixa no montante de 1.945.694 mUSD, instrumentos de dívida avaliados em 67.070 mUSD e veículos de investimentos anteriormente sob gestão e controlo exclusivo do anterior gestor (Nota 7), e na anulação dos passivos com entidades a si relacionadas no valor de 84.376 mUSD (Nota 10). Nova política de investimento do FSDEA para o quadriénio 2019/2023

Relatório e Contas do FSDEA/2018

109


Uma nova Política de Investimento do Fundo foi aprovada pelo Decreto Presidencial 213/19 de 15 de Julho e tem como objectivo definir as linhas gerais de actuação do Fundo, fixando os percentuais máximos a alocar pelas diferentes classes de activos. A mesma limita a actuação do FSDEA em 3 mandatos distintos nomeadamente: a) Poupança e transferência de riqueza para as futuras gerações (Preservação do Capital); b) Maximização dos resultados; c) Estabilização fiscal relativamente ás receitas alocadas para este fim. Em termos de alocação de activos, a carteira de investimento do Fundo deve ser a seguinte: a) Um mínimo de 20% limitado a um máximo de 50% do capital é investido em activos de renda fixa emitidos por agências ou instituições supranacionais de países principalmente do G7, ou de outras economias, empresas e instituições financeiras, com classificação de grau de investimento, emitida por um dos 5 principais órgãos de classificação e notação de risco; b) Um máximo de 50% do capital é alocado em activos de renda variável, incluindo acções cotadas em bolsas de valores em economias avançadas, activos dos mercados emergentes, bem como mercados e economias de fronteira, investindo principalmente nos países do G7. c) Um máximo de 50% do capital é destinado aos investimentos alternativos. A nova política retira a possibilidade do fundo alocar 7,5% do capital para projectos e investimentos de responsabilidade social. Descapitalização do FSDEA Considerando o período de dificuldades financeiras que o País atravessa aliado ao facto de o nível de endividamento interno e externo recomendar prudência quanto à contratação de novos financiamentos, tendo em conta que os recursos financeiros alocados ao FSDEA constituem reserva financeira do Estado que pode ser utilizada para a promoção do desenvolvimento sustentado e harmonioso do País, de acordo com interesse público em prol das gerações actuais e vindouras, o Titular do Poder Executivo, através do Decreto Presidencial nº 222/2019, de 18 de Julho de 2019, autorizou a descapitalização do FSDEA no montante 1.000.000 mUSD (redução de capital), para a implementação do Programa

Relatório e Contas do FSDEA/2018

110


Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), cuja liquidação ocorreu em 31 de Julho de 2019. Salienta-se que esta descapitalização não colocará em causa a continuidade das actividades que serão exercidas pelo FSDEA. FSDEA Africa Investment (LP) Ltd. - Porto do Caio

A 1 de Outubro de 2019, por Depacho Presidencial n.º166/2019, o Presidente da República alterou o paradigma do investimento do FSDEA no Porto do Caio por intermédio da sua subsidiária Caioporto, S.A, que passou de concessionaria e autoridade portuária para gestora da implementação do projecto com a obrigação de proceder a entrega formal da infra-estrutura construída à Empresa Portuária de Cabinda-EP. tão logo a mesma termine. Em contrapartida, à subsidiária do FSDEA, Caioporto, S.A, lhe será concedida pelo Ministro dos Transportes a gestão de um dos terminais do Porto do Caio como forma de recuperação do investimento realizado até a data da conclusão da implementação do projecto. FSDEA Africa Timber (LP) Ltd. - Estrela da Floresta A 26 de Março de 2019, por Despacho Presidencial n.º 42/19, o Presidente da República anulou o acordo de parceria celebrado entre a Ministra da Indústria e a Empresa Estrela da Floresta, entidade detida de forma indirecta pelo FSDEA, que visava a exploração dos perímetros florestais públicos existentes nas Províncias do Huambo, Benguela e Huíla.

Relatório e Contas do FSDEA/2018

111


8. Relatรณrio do Auditor Independente

Fundo Soberano de Angola 31 de Dezembro de 2018 Relatรณrio e Contas do FSDEA/2018

112


9. Relatรณrio e Parecer do Conselho Fiscal

Fundo Soberano de Angola 31 de Dezembro de 2018 Relatรณrio e Contas do FSDEA/2018

113


Profile for FundoSoberanoAO

Relatório & Contas 2018  

Relatório & Contas 2018  

Recommendations could not be loaded

Recommendations could not be loaded

Recommendations could not be loaded

Recommendations could not be loaded