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2013 Relatรณrio e Contas 1


A fazer crescer o nosso futuro

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Conteúdo

Mensagem do PCA 

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Abordagem de Investimento Social 

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Governança Cooperativa 

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Objectivos de Investimento e Princípios  (Decreto Presidencial)

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Alocação de Activos 

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Abordagem de Investimento 

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Gestão de Risco 

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Conselho de Administração 56 Conselho Consultivo Conselho Fiscal Resultados Financeiros 60

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“Em 2013, o Fundo Soberano de Angola (designado abreviadamente por FSDEA ou Fundo) atravessou um importante período de progresso. Sentimo-nos regozijados pelo estabelecimento das bases sólidas

de governança, responsabilização e prestação de contas do FSDEA.”

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Mensagem do PCA Em 2013, o Fundo Soberano de Angola (designado abreviadamente por FSDEA ou Fundo) atravessou um importante período de progresso. Sentimo-nos regozijados pelo estabelecimento das bases sólidas de governança, responsabilização e prestação de contas do FSDEA. Pessoalmente, gostaria de expressar o meu agradecimento à a toda a equipa do Fundo, pelo seu empenho na edificação de uma plataforma robusta para as actividades futuras da instituição. As políticas que foram promulgadas para regular a actividade do FSDEA consolidarão a confiança dos mercados internacionais, da comunidade empresarial nacional e externa e, sobretudo, a dos cidadãos angolanos. Desde a sua fundação, o FSDEA conta com um Conselho Consultivo, que reúne o Ministro das Finanças e os principais representantes das autoridades macroeconómicas nacionais. O objectivo deste órgão é assessorar o Presidente da República nas principais questões regulamentares e de governança relacionadas com o Fundo e a sua estratégia de investimento. O Conselho Consultivo desempenhou um papel basilar no desenvolvimento das políticas de investimento e regulamento de gestão do FSDEA, promulgadas no fim do primeiro semestre de 2013. Paralelamente, o FSDEA adere ao quadro voluntário de governança estabelecido pelo Fórum Internacional de Fundos Soberanos (IFSWF), um grupo voluntário, que congrega instituições homólogas, para a definição de abordagens comuns. O referido quadro define a governança, a organização e as práticas de investimento mais recomendáveis para fundos soberanos que almejam uma base razoável e prudente de funcionamento, e é denominado ‘Princípios de Santiago’. O FSDEA é membro de pleno direito do IFSWF e opera em conformidade com os referidos princípios. Em Novembro de 2013, a Deloitte & Touche foi nomeada pelo Presidente da República para auditar, de forma independente, as demonstrações financeiras do Fundo Soberano de Angola. O parecer do referido auditor está disponível para consulta pública, e este exercício continuará a ser realizado anualmente, conforme disposto no regulamento de gestão do Fundo. A avaliação do auditor também permite que os dados financeiros do FSDEA sejam incluídos na Conta Geral do Estado, que está sujeita à fiscalização da Assembleia Nacional. Além dos relatórios anuais, o Executivo recebe relatórios trimestrais detalhados sobre a operação e os investimentos do Fundo. Estes relatórios estão sujeitos a aprovação prévia do Conselho Fiscal do FSDEA, que foi nomeado pelo Ministério das Finanças durante o último trimestre de 2013. A tarefa do Conselho Fiscal é garantir que o Fundo opere em conformidade com toda a legislação que reje as suas actividades. Este trabalho tem sido vital para o alinhamento dos procedimentos internos do FSDEA com os regulamentos aplicáveis aos fundos autónomos do Estado. A prioridade basilar do Fundo Soberano de Angola em 2013 foi determinar a estrutura, a plataforma, e as circunstâncias mais adequadas para realização de investimentos prudentes. A estratégia para o desenvolvimento de uma carteira internacional diversificada, que possa contribuir expressivamente para o desenvolvimento socioeconómico do País foi promolugada em Junho de 2013 pelo Presidente da República. Agora, contamos com o vosso contributo na implementação da referida estratégia, para garantirmos o alcance dos objectivos do FSDEA e fazermos crescer o futuro dos cidadãos de Angola. JOSÉ FILOMENO DE SOUSA DOS SANTOS Presidente do Conselho de Administração

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“Desde o fim do conflito armado, em 2002, a melhoria das condições sociais dos cidadãos tem sido priorizada pelo Executivo. Registam-se progressos consideráveis na prestação de serviços de saúde, educação, e também na despesa pública para o sector social, que duplicou entre 2011 e 2013.”

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ABORDAGEM DE INVESTIMENTO SOCIAL Desde o fim do conflito armado, em 2002, a melhoria das condições sociais dos cidadãos tem sido priorizada pelo Executivo.

Registam-se progressos consideráveis na prestação de serviços de saúde, educação, e também na despesa pública para o sector social, que duplicou entre 2011 e 2013. O sector social mereceu uma despesa equivalente a 34% do Orçamento Geral do Estado anual. Destes, 8,9% destinaram-se à educação, 5,3% à saúde e 11% à segurança social. O progresso social de Angola está intrinsecamente ligado ao crescimento económico e correlacionado com o poder aquisitivo dos cidadãos. Os estudos do Banco Mundial indicam que o rendimento nacional bruto (RNB) per capita cresceu de USD 950,00 em 2004 para USD

RNB PER CAPITA

5.010,00 em 2013, comprovando que as medidas aplicadas pelo Executivo tiveram um impacto socioeconómico incontestável. Hoje, a evolução do RNB per capita de Angola atingiu o valor registado pelos países de rendimento médio, sendo superior ao da maioria dos países da África Subsaariana. Na política do FSDEA, a forte correlação entre o investimento social e o comercial evidenciase pela atribuição de 7,5% da sua dotação a projectos de desenvolvimento e de responsabilidade social.

A mesma abordagem reflectese na ênfase estratégica do FSDEA em alcançar retornos financeiros em conjunto com os resultados socioeconómicos. O desenvolvimento social e os investimentos socialmente responsáveis do FSDEA alinham com a estratégia do Executivo de reduzir a pobreza, promover o acesso à educação e a serviços básicos.

ESTRATÉGIA DE IMPACTO SOCIAL O Conselho de Administração optou por concentrar os esforços do Fundo em áreaschave de desenvolvimento e em trabalhar com princípios claros desde o início.

A estratégia do desenvolvimento do investimento social do Fundo orienta-se por uma avaliação objectiva do impacto dos valores alocados. Os cinco sectores prioritários identificados são: • Formação profissional e educação • Acesso a serviços de saúde • Acesso a energia eléctrica • Acesso a água • Geração autónoma de rendimento

PRINCÍPIOS DE NAVEGAÇÃO

Grafico 1

Fonte: Banco Mundial

As iniciativas de investimento social elegíveis ao apoio do Fundo compartilham os cinco “Princípios de Navegação” seguintes:

CAPACITAÇÃO LOCAL

Os representantes do Governo local e líderes da sociedade civil devem ser incluídos para recomendar as prioridades do programa de impacto social, bem como participar na implementação das iniciativas.

PRIORIZAÇÃO DO IMPACTO SOCIAL

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Rendimentos Médios

Deve aceder-se aos parceiros disponíveis mais hábeis para realizar as iniciativas, com preferência para parceiros nacionais que evidenciem um padrão internacional de funcionamento, e ao apoio estrangeiro especializado sempre que recomendável.

Este aspecto ressalta a necessidade de promover o impacto social em conjunto com as oportunidades de geração de rendimento para os cidadãos-alvo.

SUSTENTABILIDADE

COMPLEMENTARIDADE

Deve servir de complemento à estratégia do Estado de expandir a economia para além da actual dependência da comercialização do petróleo bruto.

As iniciativas sociais devem complementar os objectivos estratégicos da despesa pública executada pelo Executivo e pelos Governos proviniciais.

Angola

CAPACIDADE

Deve priorizar iniciativas económicas, ambientais e socialmente autónomas.

DIVERSIFICAÇÃO

África Subsaariana (apenas desenvolvimento)

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SEGMENTOS ALVO Considerando que o país ainda enfrenta muitos desafios na área social, o FSDEA identificou três segmentos populacionais prioritários para fins de avaliação de impacto. Os mesmos são considerados os mais vulneráveis no rescaldo do conflito armado que o País viveu. Estes segmentos são os seguintes:

MULHERES

O programa de impacto social concentra-se especificamente nas mulheres para corrigir o desequilíbrio de representatividade social entre homens e mulheres observada no País. Estimase que mais de 90% das mulheres angolanas trabalham, mas permanecem sub-representadas nas instituições públicas e privadas, evidenciando índices de alfabetização inferiores aos dos homens. É fundamental direccionar mais programas de promoção da educação, saúde e geração de rendimento autónomo para as mulheres.

JOVENS

Com uma taxa de fertilidade de seis filhos por mulher, a pirâmide populacional reflecte o cenário demográfico crescente de Angola, em que mais de 40 por cento dos seus cidadãos são menores de 14 anos de idade. O amparo contínuo deste segmento é essencial para o bem-estar das gerações vindouras no País. O FSDEA promove iniciativas na educação, saúde, acesso à água potável e saneamento para a juventude angolana.

VETERANOS DE GUERRA

Embora as estatísticas sobre o número de veteranos da guerra em Angola sejam parcas, na sequência das quatro décadas de conflito armado registadas no País, entende-se que este segmento some muitos milhares de cidadãos. Normalmente, a reintegração na vida civil activa depois de longos anos de serviço militar é um desafio para muitos veteranos e as suas readmissões sociais, normalmente, são difíceis. Em decorrência desta constatação, o Fundo visa o apoio de iniciativas de geração de rendimento autónomo para esse segmento, especialmente para os indivíduos localizados nas zonas rurais, onde a situação é mais precária do que nos polos pólos urbanos.

REPARTIÇÕES POR GÉNERO EM ANGOLA

INDICADOR

Tabela 1

Fonte: Ministério da Familia e Mulher - MINFAMU 2009

HOMEM

FEMALE

Participação na força de trabalho

76%

90%

Taxas de alfabetização

83%

54%

Balanço dos lugares no Parlamento

63%

37%

Balanço nos Gabinetes

70%

30%

DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO EM ANGOLA (2012)

Grafico 2

HOMENS MULHERES

Grafico 2

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CULTIVAR O NOSSO FUTURO – AS INICIATIVAS PILOTO O Kamba Dyami faz parte do programa “Um computador por criança”, que promove a aprendizagem baseada no computador, através de um número crescente de escolas localizadas nas áreas mais privadas de recursos económicos dos perímetros urbanos, desenvolvido em parceria com as Escolas dos Salesianos de Dom Bosco.

KAMBA DYAMI

Melhorar a qualidade do ensino é uma das prioridades do Executivo. Uma das primeiras iniciativas-piloto do Fundo, que potencial para expansão a nível nacional, consiste num programa moderno de educação centrado na melhoraria da qualidade da aprendizagem para as crianças socioeconómicamente vulneráveis. A iniciativa denomina-se Kamba Dyami e foi inicialmente lançada em 2011. O FSDEA apoia esta iniciativa através do aprovisionamento de computadores portáteis para crianças e a manuteção para os mesmos. Para além da assistência financeira, a iniciativa inclui apoio para as actualizações curriculares e os programas de formação de professores. Pelo facto das crianças serem facilmente aliciadas pelas novas tecnologias, a componente vital para o sucesso deste programa tem sido criar condições para que os professores promovam efectivamente a aprendizagem com recurso ao computador na sala de aula.

INTEGRAÇÃO SOCIAL NA ZONA RURAL

Em 2013 foi lançado uma iniciativa-piloto no município do Bungo, na província do Uíge, para fomentar o registo civil, o desenvolvimento da agricultura sustentável e a criação de microempresas. O programa tem como objectivo principal criar uma cadeia de valor agrícola que apoie a produção e comercialização de produtos do campo, como as hortícolas. Para além de incentivar a agricultura famíliar, a iniciativa visa promover o acesso ao programa governamental do registo civil gratuito e o fomento do empreendedorismo, para permitir o acesso dos pequenos agricultores das zonas rurais aos mercados formais de produtos agrícolas. Esta iniciativa beneficiará cerca de 3.000 famílias em três anos e criará 15 micro-empresas.

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DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

A abordagem de investimento social do Fundo Soberano de Angola vai desempenhar um papel fundamental no fornecimento das competências necessárias para as gerações vindouras, para que possam participar no crescimento da economia nacional. Este investimento é essencial para garantir oportunidades de avanço profisional para as próximas gerações, num mundo cada vez mais dependente das tecnologias modernas. O futuro sucesso económico de Angola depende da formação e do desenvolvimento de uma força de trabalho qualificada que possa lidar e adaptar-se às constantes necessidades de mudança na economia. Desde 2002, Angola tem feito melhorias significativas na educação. De acordo com o Índice Internacional de Desenvolvimento Humano, os cidadãos adultos de Angola dedicam em média 4,7 anos ao ensino escolar. Este facto coloca Angola à frente de muitos países da África Subsariana, incluindo os que desfrutam de longos períodos de estabilidade, crescimento e investimento.

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FUTUROS LÍDERES DE ANGOLA – UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO À medida que a economia nacional se acerca da terceira maior do continente, é indispensável que as gerações vindouras adquiram habilidades técnicas e profissionais para fazer face aos requisitos que se avizinham.

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Hoje, todos os sectores da economia nacional requerem profissionais hábeis e qualificados. Paralelamente, os dados demográficos do País são promissores, sendo que cerca de 50% da população tem idade inferior aos 15 anos, tornando-a numa geração com bastante potencial, acesso ao mundo digital e necessidade de programas de formação e um bom nível de saúde. Observa-se, no entanto que, muitos quadros nacionais não conseguem competir com concorrentes estrangeiros para posições de nível médio e sénior nas organizações internacionais, baseadas no nosso país. A maioria das vagas oferecidas por estas organizações é ocupada por estrangeiros. O custo oculto deste fenómeno é a falta de transferência de conhecimento para os jovens nacionais. Vários estudos internacionais indicam que trabalhadores expatriados são menos eficazes que os nacionais na partilha de conhecimentos práticos. Este facto dificulta significativamente as perspectivas de carreira dos jovens angolanos.

PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS – FUTUROS LÍDERES DE ANGOLA Alguns dos factores que definem o actual contexto são:

COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS

Algumas das competências transversais necessárias não estão incorporadas na nossa educação, na nossa cultura institucional nem no nosso sistema de currículo escolar;

MÃO-DE-OBRA INFORMAL

Uma parte significativa da população activa é constituída pela mão-de-obra informal, com pouca mobilidade pela débil capacidade de comunicação e as exigências de alfabetização;

CERTIFICADO ACADÉMICO

O padrão nacional de certificação académica é considerado menos favorável do que o de países mais desenvolvidos;

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A experiência profissional não é considerada tão importante quanto a formação académica. Enquanto muitos jovens angolanos legitimamente aspiram ao ensino superior, os factos indicam que a experiência profissional adequada e a conduta institucional continuam escassas no nosso mercado de trabalho.

Para aumentar a empregabilidade dos quadros nacionais num mercado de trabalho cada vez mais aberto à concorrência internacional, o Fundo estabeleceu um programa de bolsa de estudos com uma universidade estrangeira.

A iniciativa incide nos conhecimentos de finanças e negócios internacionais e é co-organizada com uma das principais universidades da Suíça, a Universidade de Ciências Aplicadas de Zurique (ZHAW). O processo de selecção foi realizado de forma independente pela Universidade e consistiu na avaliação de casos de estudo, exames orais e testes matemáticos monitorados pelos professores universitários. O programa académico foi desenvolvido exclusivamente para os bolseiros angolanos seleccionados e consiste em módulos nas áreas de gestão de activos de renda fixa, análise patrimonial, teoria de carteiras de investimento, aplicação de métodos quantitativos na gestão de investimentos, uso de métodos de pesquisa, investimentos alternativos, produtos estruturados, análise avançada de demonstrações financeiras, gestão de carteiras de investimento e seminários aplicados de simulação de gestão de carteiras e investimentos. A iniciativa atribui uma ênfase notória nas habilidades técnicas necessárias para a gestão profissional de recursos para fins comerciais.

Este programa exclusivo, que conta com 45 participantes instalados em Zurique, na Suíça, terá a duração de seis meses. Os diplomados terão acesso às experiências mais avançadas sobre os temas em estudo a nível global e adquirirão uma compreensão profunda sobre os factores que influenciam decisivamente o sucesso na indústria financeira internacional, tornando-se futuros líderes de conhecimento em Angola. Os 45 participantes contribuirão de forma determinante para a prosperidade, construção e desenvolvimento económico do País.

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“O FSDEA obriga-se a implementar os

Princípios de Santiago durante os três

primeiros anos de actividade, conforme disposto no 5 do artigo 6º do Regulamento de Gestão do Fundo. A auto-avaliação mais recente indica que 83% dos 24 Princípios estão implementados.”

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GOVERNANÇA CORPORATIVA

O Fundo Soberano de Angola é uma instituição que se enquadra na Administração Indirecta do Estado. Apesar de seguir a estratégia do Estado, é dotado de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.

Por esse facto, o FSDEA tem capacidade de gestão independente do Estado, pratica actos próprios e gere um orçamento com receitas próprias, sem prejuízo dos poderes de tutela e superintendência que cabem ao Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, e da atribuição de dotações pelo Orçamento Geral do Estado. Inserem-se no escopo da actividade de investimento do FSDEA as seguintes atribuições:

• O desenvolvimento de grandes projectos estruturais;

• A constituição e subscrição

de capital ou tomada de participações no capital social de sociedades gestoras de participações sociais ou sociedades comerciais, com sede na República de Angola ou no estrangeiro

• A criação ou subscrição de

participações em fundos de investimentos privados, empresas públicas criadas nos termos da lei angolana aplicável e os meios financeiros para apoiar investimentos

Ao contrário dos países nos quais os fundos soberanos estão sob a tutela do Banco Central, importa referenciar que no caso de Angola o mandato do FSDEA é materialmente diferente do mandato do Banco Central.

• Ao FSDEA é atribuída a missão de aplicar o excedente anual da Reserva Financeira Estratégica Petrolífera do Estado para o aumento da riqueza nacional, através da protecção do seu capital, da maximização do seu retorno ao longo prazo e do desenvolvimento de projectos infra-estruturais, que beneficiem os cidadãos de Angola

• Ao Banco Central, ou Banco

Nacional de Angola, compete a custódia das reservas de divisas do Estado, o controlo da inflação, gestão da taxa de câmbio, a promoção do crescimento económico doméstico, a regulação e a supervisão do sector bancário nacional

A realização das actividades supra descritas deve ter como referência os princípios da protecção do capital e da maximização do retorno (nº 1 do artigo 2º da Política de Investimentos do FSDEA, aprovada pelo Decreto Presidencial nº 107/13, de 28 de Junho), devendo estarem acautelados os seguintes riscos:

• Mercado • Crédito • Gestor • Taxa de juro • Liquidez • Operacional • Legais e de impostos • Desempenho não uniforme dos investimentos

• Incertezas do retorno,

decorrente do recurso a derivados e sistémico

Para além do FSDEA, a administração indirecta do Estado comporta a existência de outros fundos, como o de Garantia de Crédito, criado pelo Decreto Presidencial nº 78/12, de 4 de Maio, o Rodoviário, reestruturado pelo Decreto Presidencial nº 42/11, de 7 de Março, o de Garantia Automóvel, criado pelo Decreto Presidencial nº 10/09 de 13 de Julho, e vários outros.

Contrariamente ao FSDEA, os outros fundos autónomos do Estado não estão obrigados, por lei, a auditar e publicar as suas demonstrações financeiras e, normalmente, a sua tutela é atribuída ao Ministro das Finanças, para supervisão dos aspectos contábeis dos mesmos, e ao Ministro que tutele o seu sector de actividade, para a supervisão da materialização das suas atribuições. O resultado da actividade do FSDEA tende para o aumento das reservas e do património do Estado, cuja gestão é da responsabilidade do Ministério das Finanças. Por essa razão, os activos do FSDEA também integram a Conta Geral do Estado e o Fundo também presta informação regular ao Ministro das Finanças. Ao contrário dos outros fundos autónomos o FSDEA está sujeito a tutela directa do Presidente da República (artigos 5º, 19º e 26º do Decreto Presidencial nº 48/11, de 9 de Março, que cria o Fundo Soberano de Angola). Este facto é resultante da Lei nº 02/13 de 7 de Março, através da qual o Parlamento aprova o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2013 e atribui a gestão da Reserva Financeira Estratégica Petrolífera ao Titular do Poder Executivo. Com base no princípio da especialização o Presidente da República decreta a política e regulamentos de gestão dos capitais excedentários da referida reserva ao FSDEA, pelo facto do mesmo consubstanciar-se num órgão da administração indirecta por si tutelado e pela natureza da sua actuação no ramo financeiro, que se estende-se para além das fronteiras nacionais, e pelas características da sua prestação dinâmica de informação, que visam contribuir para o rigor fiscal das finanças públicas.

o órgão de gestão a quem compete praticar todos os actos que se mostrem necessários à administração do Fundo e à prossecução das suas atribuições de forma autónoma. No âmbito da sua actuação o Conselho de Administração obriga-se a prestar toda a informação sobre os investimentos realizados e qualquer outra informação sobre as actividades do Fundo que sejam solicitadas pelos organismos públicos com poderes para o efeito, bem como a submeter a aprovação do Presidente da República, após parecer do Ministro das Finanças, o relatório de gestão anual e as demonstrações financeiras do exercício (artigo 7º do Estatuto Orgânico do FSDEA). O Conselho Consultivo é, nos termos do artigo 9º do Estatuto Orgânico do FSDEA, o órgão de assessoria e consulta do Presidente da República, que o auxilia na condução da política de investimentos do Fundo. Cabe ao Conselho Consultivo emitir pareceres sobre a política e a estratégia anual dos investimentos, e os relatórios periódicos de execução dos mesmos. O órgão é presidido pelo Ministro das Finanças e integra o Ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, o Ministro da Economia e o Governador do Banco Nacional de Angola. Esta composição dos membros do Conselho Consultivo permite que haja um alinhamento entre as decisões de investimento do Fundo, as opções de desenvolvimento do país e as medidas de política macroeconómica para o médio prazo.

A estrutura orgânica do FSDEA compreende três órgãos, nomeadamente: o Conselho de Administração, o Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal (nº 1 do artigo 5º do Estatuto Orgânico do FSDEA, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 89/13, de 19 de Junho). Nos termos do artigo 6º do Estatuto Orgânico do FSDEA, o Conselho de Administração é 24

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Por outro lado, o Conselho Fiscal é, nos termos do artigo 10º do Estatuto Orgânico do FSDEA, o órgão de interno de fiscalização das actividades e funcionamento do Fundo, ao qual compete o seguinte:

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Fiscalizar a gestão e o cumprimento das normas reguladoras das actividades do Fundo;

Certificar os valores patrimoniais detidos pelo Fundo;

A actividade do Conselho de Administração do FSDEA pressupõe uma prestação de informações regular ao Executivo para aprovação ou registo. Por exemplo, compete ao Titular do Poder Executivo, após consulta ao Conselho Consultivo, aprovar os principais instrumentos de gestão estratégica do Fundo, nomeadamente:

• Planos de actividades anuais e plurianuais • Orçamentos, planos plurianuais • Política de investimento • Relatório de gestão anual

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Supervisionar os bens pertencentes ao Fundo ou por ele detidos, como depósitos, património ou quaisquer outros;

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Examinar a contabilidade e verificar se os critérios valorimétricos utilizados pelo Fundo conduzem a uma correcta avaliação do património e dos resultados;

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Emitir pareceres sobre os documentos de prestação de contas do Fundo, designadamente os relatórios trimestrais sobre as operações correntes, o relatório anual de gestão e as demonstrações financeiras do exercício;

• Demostrações financeiras do exercício

preparadas pelo conselho de administração (artigo 7º do estatuto orgânico do FSDEA)

Nos termos do Decreto executivo nº 190/95, de 8 de Setembro, do Ministro das Finanças, o FSDEA deve trimestralmente prestar contas ao Ministério das Finanças. Essa obrigação decorre também do artigo 6º do Regulamento de Gestão do FSDEA, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 108/13 de 28 de Junho. Sendo que, nos termos do referido decreto executivo, até ao último dia do mês subsequente ao trimestre, o Fundo deve remeter ao parecer Ministério das Finanças os seguintes documentos, para posterior avaliação do Presidente da República:

• Demonstrativo da realização das receitas em conformidade com a origem dos recursos (fontes)

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Participar aos órgãos superiores competentes as irregularidades de que tenha conhecimento.

• Demonstrativo da execução orçamental • Extractos das contas bancárias • Reconciliação das contas bancárias • Mapa da execução orçamental e financeira referente ao período

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O Conselho Fiscal do FSDEA é responsável pela fiscalização e certificação do cumprimento, pelo Conselho de Administração, dos regulamentos aplicáveis à elaboração e ao conteúdo das demonstrações financeiras e da prestação de informação submetida ao Ministério das Finanças. Em suplemento a à função do Conselho Fiscal, o rigor na preparação das contas que o FSDEA presta ao Estado e ao público é também assegurado por uma auditoria externa e independente, a à qual a instituição está sujeita nos termos do artigo 19º do Decreto Presidencial nº 48/11, de 9 de Março. O auditor é nomeado pelo Presidente da República, a quem reporta sobre o resultado do seu trabalho. Adicionalmente, a opinião da referida auditoria e as demonstrações financeiras do FSDEA são publicadas num dos jornais de maior tiragem do país, nos termos do artigo 27º do Decreto Presidencial nº 48/11.

O FSDEA obriga-se a implementar os princípios de Santiago durante os três primeiros anos de actividade, conforme disposto no 5 do artigo 6º do Regulamento de Gestão do Fundo. A auto-avaliação mais recente indica que 83% dos 24 princípios estão implementados. Recentemente, o FSDEA tornou-se membro de pleno direito do Fórum Internacional de Fundos de Riqueza Soberana (IFSWF), para reafirmar o seu compromisso com a governança, proficiência de investimento e prestação de contas recomendadas às instituições homólogas. Os marcos regulatórios e políticos alcançados pelo Fundo em 2013, como a publicação dos seus resultados auditados referentes ao exercício de 2013, combinado com a sua adesão ao IFSWF, reforçarão o sue compromisso de cumprir com os regulamentos nacionais e internacionais que regem as suas operações e actividades de investimento.

Não obstante, o processo de prestação de informação do FSDEA não se limita apenas ao Executivo, estendendo-se, ainda que de forma indirecta, ao Parlamento. Nos termos do artigo 58º (sobre a Conta Geral do Estado) da Lei nº 15/10 de 14 de Julho, a Lei do Orçamento Geral do Estado, integram à Conta Geral do Estado o relatório da execução dos programas de acção, o investimento e financiamento das empresas públicas, bem como o emprego ou aplicação das subvenções a cargo dos serviços, institutos e fundos autónomos do Estado, dos quais o FSDEA é parte. Além de cumprir com as disposições legais acima citadas, dimanadas pelo Estado, o Fundo também cumpre com as normas supranacionais que regem a actividade dos fundos soberanos, como é o caso dos Princípios de Santiago e os requisitos de transparência do Índice de Linaburg-Maduell, desenvolvidos em 2008 a fim de avaliar a observação de aspectos de transparência em relação as operações dos fundos soberanos.

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“Ao procurar investimentos que geram rendimentos financeiros e sustentáveis a longo prazo, o Fundo Soberano de Angola representará um papel importante na promoção do desenvolvimento socioeconómico de Angola através da criação de riqueza para o povo angolano.”

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OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTO (DECRETO PRESIDENCIAL) Os objectivos de investimento estabelecidos pelo Governo de Angola, através do Decreto Presidencial 107/13 (28 de Junho) são os seguintes:

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Promoção, fomento e apoio, na República de Angola e no exterior, ao desenvolvimento de infra-estruturas e da indústria, em particular o desenvolvimento, a curto prazo, de infra-estruturas em sectores considerados estratégicos

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Aumento da riqueza nacional, maximizando os retornos e minimizando os riscos;

3

Criação de uma fonte adicional de riqueza para o País, através de uma gestão estratégica e responsável de alocação de reservas do Estado, para o benefício das gerações actuais e futuras;

4

Contribuição para uma política fiscal eficiente, considerando os interesses ao longo prazo dos cidadãos angolanos;

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Salvaguarda contra quaisquer eventos futuros que possam ter impacto na economia nacional.

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“O Decreto Presidencial 107/13 define uma estratégia de alocação de activos de longo prazo e está sujeito a revisões por parte do Executivo, que considera a evolução contexto económico nacional e estrangeiro e determina a política mais recomendável para gerar reservas e património adicionais para o Estado que beneficiem

os cidadãos angolanos.”

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ALOCAÇÃO DE ACTIVOS

As decisões de investimento devem respeitar os limites de exposição a classes específicas de activos e ramos de investimento definidas no Decreto Presidencial 107/13.

A pré-avaliação do risco dos investimentos perspectivados para a carteira do Fundo deve observar os seguintes princípios directivos:

• Preservação do capital • Maximização dos resultados a longo prazo • Desenvolvimento de infra-estrutura em benefício dos cidadãos nacionais.

A preservação do capital deve ser alcançada através da alocação de fundos aos activos de baixo risco, nomeadamente os de renda fixa e de instrumentos de caixa emitidos em mercados regulamentados e maduros. Adicionam-se a este princípio as emissões soberanas, as de grandes empresas e de instituições financeiras bem como outros valores mobiliários emitidos em mercados com níveis significativos de liquidez. Esta directiva visa apoiar a preservação do valor imediato da reserva do Estado atribuída ao Fundo e garantir a disponibilidade parcial da mesma para proteger a nação contra eventuais situações adversas. Gradualmente, aproximadamente um terço da carteira do Fundo será alocado a investimentos de longo prazo que demonstrem potencial para a geração de rendimentos mais elevados, seguindo o princípio da maximização de lucros de longo prazo e o do desenvolvimento de infra-estruturas. Este género de alocação incluiu investimentos em projectos comerciais de infraestrutura, agricultura, minas, capital de risco, imobiliário e outras alocações nos mercados emergentes, com enfoque doméstico e na região da África Subsaariana. Tais investimentos também apoiam a criação de novas fontes de rendimento, património e oportunidades de emprego para a população nacional.

Devido ao facto do rendimento proveniente da comercialização de petróleo ser a fonte principal de financiamento do Orçamento Geral do Estado e indirectamentamente do Fundo Soberano de Angola, a exposição da carteira a activos associados à volatilidade do mercado do petróleo bruto é limitada. Este aspecto atende ao objectivo de reduzir os riscos consubstanciados na geração corrente de reservas estatais de divisas. Actualmente, a comercialização do petróleo bruto garante por si só o volume mais significativo das exportações e produção económica do País, apesar do seu preço permanecer sujeito a variáveis que escapam à influência exclusiva do Estado. Com base nestes objectivos e princípios, o Decreto Presidencial 107/13 define uma estratégia de alocação de activos de longo prazo e está sujeito a revisões por parte do Executivo, que considera a evolução contexto económico nacional e estrangeiro e determina a política mais recomendável para gerar reservas e património adicionais para o Estado que beneficiem os cidadãos angolanos através da gestão do Conselho de Administração da instituição.

São previstas alocações adicionais a projectos de desenvolvimento social (PDS) e investimentos socialmente responsáveis (ISR). Esta actividade pode ser regida pelos mesmos objectivos e princípios aplicáveis a outros investimentos, mas prioriza critérios sociais, ecológicos e de sustentabilidade, particularmente aqueles que promovam a protecção do meio ambiente ou apoiem as comunidades locais.

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“Ao alocar capitais a activos de outras indústrias, o Fundo Soberano de Angola almeja a diversificação das actuais fontes de rendimento do Estado e da produção económica nacional. De acordo com estes critérios, a proporção dos investimentos do em activos que apresentam uma elevada correlação com os rendimentos da indústria petrolífera é limitada.”

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ABORDAGEM DE INVESTIMENTO

O Decreto Presidencial 107/13 determina os limites máximos de longo prazo, com os quais a carteira de activos dos investimentos do Fundo deve estar em conformidade. Os limites aplicáveis referem-se aos seguintes ramos de investimento e classes de activos:

1 3

Agricultura e mineração

5

Investimento em infraestrutura

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Investimentos em activos líquidos e dívidas

Participações societárias nos BRICS e mercados de fronteira

2

Capital de risco

4

Imobiliário

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Oportunidades de investimento em activos depreciados

Mercadorias

Projectos de Desenvolvimento Social e Investimentos de Responsabilidade Social

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AMBIENTE GLOBAL DE INVESTIMENTO

Os requisitos básicos de diversificação e os aspectos de análise do risco de mercado também são impostos pela implementação da estratégia de alocação de activos determinada no Decreto Presidencial 107/13. As atribuições em questão incluem:

Redução da dependência actual na comercialização de petróleo bruto: parte das funções chave do FSDEA incluem a criação de fontes alternativas de rendimento para o Estado. A economia nacional tem beneficiado fundamentalmente da indústria petrolífera. A receita decorrente deste ramo representa uma proporção alta da produção nacional em termos de valor monetário. Ao alocar capitais a activos de outras indústrias, o Fundo Soberano de Angola almeja a diversificação das actuais fontes de rendimento do Estado e da produção económica nacional. De acordo com estes critérios, a proporção dos investimentos do em activos que apresentam uma elevada correlação com os rendimentos da indústria petrolífera é limitada.

AMBIENTE GLOBAL DE INVESTIMENTO

O ano 2013 revelou um ambiente de investimento desafiante para os mercados emergentes e desenvolvidos. incluem:

O periodo terminou com expectativas altas para as participações listadas em mercados desenvolvidos, evidenciadas por um aumento de 29% no S&P500. A Europa vivenciou o início de uma recuperação lenta no segundo trimestre, enquanto os mercados de renda fixa reagiam activamente ao anúncio semestral da reserva federal norte-americana (Fed), que indicou a redução da sua política de flexibilização quantitativa. Os mercados emergentes foram vítimas de escoamentos sincronizados de capitais na segunda metade do ano, conforme registado pelo Índice de Mercados Emergentes MSCI através da redução anual de 5% e pelo Índice de Mercados de Obrigações Emergentes JPM, que resultou em 6,5% negativos.

Moeda de referência cambial da carteira: a carteira do Fundo é denominada em dólares norte-americanos. Devido ao facto do FSDEA ser financiado através de reservas do Estado detidas em divisas norte-americanas, o uso do dólar como moeda de referência para a valorização dos activos da sua carteira visa reduzir o risco cambial da avaliação dos mesmos. A exposição a outras moedas deve ser limitada ou sujeita a medidas de cobertura (hedging).

Apoio às economias regionais: o pré-requisito para os investimentos em projectos de infraestrutura é a busca dos rendimentos ajustados a tais sectores, através de operações comerciais com viabilidade devidamente atestada. Este tipo de alocações centram-se no mercado doméstico e noutras economias de países da África Subsaariana, para garantir o alcance de uma diversificação geográfica funcional para a exposição a esta sub-classe de activos na carteira.

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INCERTEZA E LIQUIDEZ

A primeira metade do ano 2014 foi caracterizada pela incerteza evidente dos investidores, resultante da contracção económica nos Estados Unidos da América. Este sentimento foi reforçado pelos resultados decepcionantes do primeiro trimestre, decorrentes das temperaturas extremas durante o inverno no norte dos EUA. O consenso e a tendência dos dados recentes indicam que o mercado espera que os rendimentos das obrigações dos EUA recuperem devido a à previsão de subida das taxas de juro em 2015. Não obstante, é improvável que tal aconteça até antes do término da flexibilização quantitativa e da retoma segura da economia dos EUA. A Presidente da Reserva Federal dos EUA (Fed), Janet Yellen, tem afirmado decisivamente que a política monetária dos EUA seguirá em consonância com a tendência do crescimento económico. Esta postura geral caracteriza a prudência da instituição com relação a quaisquer alterações na política actual. É provável que a liquidez continue a amparar os mercados, através da facilitação do Banco Central Europeu (BCE) e do Japão (BJ) na provisão de liquidez, enquanto os EUA a retiram ao concluirem o seu programa de aquisição de activos. À luz do crescimento relativamente forte do Reino Unido, que revela um mercado imobiliário inflacionado, espera-se que o Banco da Inglaterra (BI) aumente as taxas de juro no fim de 2014. Ao contrário das obrigações soberanas dos EUA, o redimento dos títulos do Reino Unido com a maturidade de dois anos têm aumentado.

RECUPERAÇÃO EUROPEIA

Em geral, a recuperação económica na Europa ocidental continua a progredir. Não obstante, a rapidez da retoma é reduzida e os receios em relação a robustez do sector bancário presistem. A Autoridade Bancária Europeia iniciou a inspecção aos bancos referente ao ano 2014, denominada Revisão da Qualidade dos Activos (AQR), que avalia a robustez dos activos dos 124 maiores bancos da UE perante diversos choques financeiros e cenários económicos adversos. Os resultados, previstos para Outubro 42

de 2014, incentivarão os bancos mais débeis a eliminarem as suas vulnerabilidades e reforçarem os seus rácios de capital. Para passarem o teste, os bancos devem estar protegidos por um volume de capital de Nível 1 equivalente a um mínimo de 5,5% de activos, ponderados em função do risco. Os bancos que estejam abaixo do nível mínimo exigido pela inspecção terão seis meses para reforçarem o seu capital antes da imposição forçada dos prejuízos apurados aos seus investidores. Apesar do cenário de desvantagens da AQR ser considerado pacato, os bancos Europeus têm sido forçados a recapitalizar-se e a fortalecerem as suas bases devido à sua aplicação. Estes desenvolvimentos melhoram a aptidão do sector financeiro para enfrentar choques e impulsionam a recuperação europeia. Por exemplo, os países periféricos da Europa ocidental regressaram aos mercados de capital e têm demonstrado progresso.

MERCADOS EMERGENTES

Apesar de evidenciar sinais de abrandamento, espera-se que a economia da China mantenha uma taxa crescimento próxima dos 6%. Em geral, os investidores continuam cépticos em relação aos mercados emergentes, sobretudo devido às crises cambiais vivenciadas pela Turquia, Argentina, África do Sul e outros. A disputa entre a Ucrânia e a Rússia, que começou em 2014, prossegue sem solução previsível e comprime o desempenho dos mercados emergentes. Estes desenvolvimentos resultam no alargamento de oportunidades nos mercados emergentes, que têm sido desvalorizados e sobrevendidos desde o princípio de 2013, em termos gerais.

CRESCIMENTO O foco nos mercados emergentes aumentou na última década, enquanto as economias africanas cresciam em termos de volume e com taxas relativamente superiores as das economias avançadas da América do Norte, da Europa e da Ásia desenvolvida. Na última década, a África Subsaariana tem estado na vanguarda deste crescimento do PIB, apresentando algumas das taxas de crescimento mais elevadas e sustentáveis a nível internacional. O ano 2013 registou um crescimento económico de 4,9% na África Subsaariana (AS). Segundo o FMI, a tendência permanecerá em 2014, alcançando os 5,5%. Estes dados são ainda mais favoráveis quando se excluem os resultados da África do Sul, revelando uma taxa de crescimento da AS projectada de 6,8% para o ano 2014. Espera-se que a taxa de crescimento da “África fronteiriça”, de 6% por ano, supere a dos países de fronteira da Ásia em 2016. Tal constatação a transformaria na região com crescimento mais rápido a nível mundial e num pólo favorável para investimentos sustentáveis, na perspectiva económica.

TAXAS DE CRESCIMENTO DO PIB NOS MERCADOS DESENVOLVIDOS (% MUDANÇA)

Grafico 3

AMBIENTE DE INVESTIMENTO EM ÁFRICA

As taxas de crescimento aliciantes registadas no continente africano atraem os investidores que procuram rendimentos positivos. A perspectiva é comparativamente melhor para a África Subsaariana em relação a à África do Norte.

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INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO

SENTIMENTO DOS INVESTIDORES FACE A RETORNOS DE 16% OU MAIS, EM MERCADOS EMERGENTES

A tendência do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) tem-se desenvolvido em linha com as taxas de crescimento, confirmando uma grande mudança em direcção à AS, enquanto o investimento na América Latina estabilizou e o IDE do desenvolvimento da Ásia regista um declínio notório desde o seu pico de 2011. A AS é tem sido com certa frequência considerada a próxima fronteira para investimento e os investidores internacionais estão a transferir-se gradualmente dos mercados emergentes tradicionais dos BRICS para as novas economias da AS. Os fluxos de capital no ano passado do IDE foram maioritariamente para as mercadorias, telecomunicações, serviços financeiros, comércio de retalho e transportes

INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO NOS MERCADOS EM DESENVOLVIMENTO (USD BILIÕES)

Grafico 4

Source: EMPEI

Fonte: FMI Outlook – Outubro de 2013

RENDIMENTO

Até recentemente, no ano 2012, a China e a América Latina eram consideradas os mercados que ofereciam o potencial para retornos extraordinários. Cerca de 90% dos investidores de capital de risco chineses acreditaram que alcançariam retornos acima dos 16% ao ano. Contudo, factores como as mudanças na economia global, as preocupações sobre o abrandamento económico na China e a reacção à redução e conclusão da flexibilização quantitativa nos EUA - afectaram a avidez dos investidores pelos mercados emergentes tradicionais. Actualmente, os investidores consideram que a AS tem o maior potencial de retorno a nível dos mercados emergentes. Estima-se que 64% dos investidores acreditem que os retornos de 16% ou mais possam ser alcançados na AS, em investimentos de capital de risco.

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Grafico 5

ASPECTOS NEGATIVOS

Embora o FMI observe que os aspectos como o crescimento lento nos mercados emergentes de apoio, as restrições da situação financeira global, o aumento dos desequilíbrios fiscais e as condições precárias de segurança representem um risco para os resultados previstos para a AS, a perspectiva do Fundo permanece positiva. Os governos da AS fortaleceram os seus investimentos. A despesa pública na maioria dos países da região, como na Etiópia, Gana, Namíbia, Níger, Nigéria, África do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia continua direccionada para as infra-estruturas básicas. Os projectos de geração de energia, estradas e instalações portuárias continuam a ser essenciais para melhorar a competitividade na região. O crescimento no ano 2013 baseou-se em investimentos de larga escala nas infra-estruturas, mineração e projectos em fase avançada de implementação. O sector da infraestrutura permanece relativamente protegido contra as tendências financeiras globais e eventos domésticos adversos.

Com a demanda interna em crescimento, devido ao poder de compra acrescido dos agregados familiares, os países de baixo rendimento com baixas exportações parecem estar imunes às condições financeiras globais. Estes factores suscitam um crecente interesse pelo agronegócio. Actualmente, o sector da agricultura é responsável por cerca de 25% do PIB do continente e por mais de 60% dos empregos. Presentemente, a estabilidade é mais predominante na região. Este facto permite que o grande potencial da AS seja desenvolvido. A região detém uma população de mais de 900 milhões de pessoas, a maioria das quais, ao contrário dos países mais desenvolvidos, tem menos de 25 anos. A AS engloba também as maiores reservas remanescentes de recursos naturais e terras aráveis disponíveis a nível mundial.

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PANORAMA DE INVESTIMENTO NACIONAL

Angola é o segundo maior produtor de petróleo de África. Consequentemente, a produção de petróleo representa o maior sector da economia, que é responsável por cerca de 47% do PIB, 95% de todas as exportações e 79,5% das receitas fiscais do País.

Na última década, a economia angolana registou o maior crescimento no PIB e no PIB per capita,que foram de 22,5% e 18,55%, respectivamente, em 2007. Sendo uma economia petróleo-dependente, Angola permanece vulnerável à volatilidade do preço do petróleo determinada pelo mercado global. Isto é constatado através do declínio substancial nas taxas anuais de crescimento do PIB e do PIB per capita, dos altos níveis de 2007 para os mais recentes de 2,45% e -0,9%, respectivamente.

A economia cresceu 5,1% em 2013, abaixo da taxa esperada de 7,1%. Este dado confirma os desenvolvimentos subsequentes ao ano 2010, que indicam que a economia está gradualmente a recuperar do choque da crise financeira internacional, conforme evidenciado pelos PIB e PIB per capita, que apresentarem uma nova tendência ascendente, apesar destas permanecerem abaixo das taxas registadas antes do ano 2008.

O plano de estabilidade macroeconómica implementado pelo Estado reduziu a inflação de mais de 100% em 2002 para 8,8% em 2013; reservas acumuladas de USD 18 biliões e a dívida externa limitada a cerca de 13% do PIB permitem a paridade efectiva do valor do kwanza face ao dólar norte-americano.

Conforme se demonstra a no gráfico 6, apresentado a seguir, apesar da alta flutuação da taxa de crescimento do PIB e do PIB per capita no país, a inflação dos preços de consumo revela uma tendência decrescente. Embora a taxa de redução da taxa de inflação tenha abrandado expressivamente desde 2006, quando atingiu 13,3%, os dados do ano 2013 evidenciam que o País alcançou uma inflação de apenas um dígito. Algumas pesquisas evidenciam que a política monetária aplicada ao ano 2013 centrou-se na estabilização da inflacção e da taxa de câmbio e na resistência a choques externos.

As fontes adicionais de receitas do País provêm maioritariamente dos sectores da energia nãopetrolífera, agricultura, pesca, manufacturação e construção. Os maiores contribuidores não-petrolíferos são o comércio a grosso e a retalho, que constituem 21% da produção total, a agricultura e as pescas (10%); a construção (7,7%), a manufacturação (6%) e a produção de diamantes (1%). Estima-se que o crescimento alcance 3,9% em 2014 e os 5,9% em 2015, impulsionado pelos grandes investimentos públicos na infraestrutura básica nacional.

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47


PANORAMA DE INVESTIMENTO NACIONAL A linha a dourado no gráfico do gráfico 6 mostra a taxa de câmbio oficial do kwanza em relação ao dólar norte-americano. Mostra também que a moeda nacional tem registado uma depreciação consistente em relação ao dólar dos EUA, com excepção de uma pequena flutuação entre 2005 e 2010. Sustentada pela acumulação de reservas em divisas estrangeiras, a taxa de câmbio permanece estável ao longo dos últimos três anos. As taxas de juro no mercado nacional diminuíram significativamene. Registaram um nível de 97% em 2002, seguido de uma redução para 12,5% em 2008. No ano 2013 a taxa de juro sob o crédito bancário foi de 15,8%. Embora o spread entre as taxas de empréstimo e as de depósito, a partir de 2006, tenha reduzido expressivamente em relação ao seu valor do período de 2002 à 2005, continua relativamente elevado (8,4%). Devido a à elevada inflação registada no ano 2002, a taxa de juros real, apesar de elevada, foi negativa (18,6%). A diminuição significativa da taxa de inflação, contudo, aumentou a taxa de juros real desde o referido valor negativo para o seu máximo durante o período em análise, de 35% em 2005. Desde então têm ocorrido flutuações em torno do valor médio de 5,9% na taxa de juro real. A taxa de desemprego permanece relativamente baixa em relação aos padrões regionais, variando de 7,3% (2005-2007) para 7,6% (2009-2011). Em geral, o ambiente macroeconómico nacional tem melhorado significativamente, comparado com o período que antecede ao ano 2010. Contudo, a economia continua fortemente dependente na comercialização do petróleo bruto e, consequentemente, vulnerável aos preços do mercado internacional.

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As oportunidades de investimento no País consubstanciam-se essecialmente nas reservas de petróleo e minerais, na crescente classe média e no ambiente auspicioso de políticas macroeconómicas. Alguns factores, como as assimetrias nos rendimentos, a escassez de competências, a insuficiência de infraestruturas básicas, o risco cambial, o risco político e a burocracia impedem um maior volume de investimento estrangeiro ou tornam os investimentos baseados na análise das políticas e do contexto macroeconómico mais difíceis. Contudo, existem potencialidades nos sectores da agricultura, mineração, manufacturação, prestação de serviços, e-outros, que permanecem inatendendidos ou aprovisionados pela importação de bens e serviços.

AS TENDÊNCIAS NA INFLAÇÃO E TAXAS DE CÂMBIO OFICIAIS EM ANGOLA

Grafico 6

A TENDÊNCIA DA TAXA DE JUROS NO PAÍS

Grafico 7

120 100 80 60 40 20 0

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

-20 -40 Taxa de juro real

Spread de taxa de juros (taxa de empréstimos menos taxa de juro)

Taxa de juro de depósito

Taxa de juro de empréstimo 49


“A prioridade fundamental do Fundo Soberano de Angola no ano 2013 foi delimitar a estrutura, a plataforma, e as circunstâncias recomendáveis para a realização de

investimentos prudentes para o Estado.”

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GESTÃO DE RISCO

A prioridade fundamental do Fundo Soberano de Angola no ano 2013 foi delimitar a estrutura, a plataforma, e as circunstâncias recomendáveis para realização de investimentos prudentes para o Estado

Esta tarefa culminou com a homologação, pelo Presidente da República, de três diplomas complementares ao Decreto Presidencial 48/11 de 9 de Março no fim do primeiro semestre do ano. O Decreto Presidencial 107/13 de 28 de Junho (DP 107/13) define a estratégia e os objectivos para o alcance de um quadro de gestão de risco eficiente no âmbito das atribuições do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola. Paralelamente, o Decreto Presidencial 89/13 de 19 de Junho, Estatuto Orgânico do Fundo, esclabelece os princípios gerais, metodologias, aspectos organizacionais e funções de supervisão de risco. Estes diplomas,

em conjunto com os regulamentos de gestão do FSDEA, o Decreto Presidencial 108/13 de 28 de Junho, delimitam os princípios gerais que o Fundo deve aplicar para proteger o capital atribuído e maximizar os retornos com a devida prudência. As decisões do Conselho de Administração devem estar em conformidade com os três diplomas referidos e basear-se na avaliação disciplinada e inteligente dos riscos envolvidos. O Fundo advoga a gestão de risco independente, a conformidade com os regulamentos e legislação vigente, os processos regulares de auditoria, e a responsabilização integral dos executores.

Considerando que, a gestão de risco é uma tarefa que envolve toda a instituição, todos os funcionários são envolvidos directa ou indirectamente no processo de gestão de risco, que segue um processo definido, descrito no gráfico seguinte:

Direcção e Limitação

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CLASSES DE ACTIVOS

PONDERAÇÃO MÁXIMA

1

Investimentos em Activos Líquidos e Dívida

100%

2

Capital de Risco

10%

3

Agricultura e Mineração

10%

4

Imobiliário

10%

5

Investimentos em projectos de infra-estruturas

30%

6

Oportunidades de investimento em activos depreciados

5%

7

Participações societárias nos BRICS e mercados fronteiriços

8

Mercadorias

5%

9

Projectos de Desenvolvimento e responsabilidade Social

7,5%

2,5%

Para o desenvolvimento da estratégia de alocação de activos, os artigos 7º - 9º da política de investimentos atribuem diversos requisitos de análise de factores de risco do mercado e da economia nacional, entre os quais se destacam os seguintes:

Diversificação da economia nacional (nº 5 do artigo 7º da política de investimentos) Um dos objectivos do FSDEA é criar novas fontes de rendimento para o Estado. A economia nacional beneficia significativamente do sector petrolífero, cujas receitas representam 47% da produção económica. A alocação de capital às várias classes de activos visa alcançar uma diversificação dos investimentos e futuros rendimentos do Estado. Consequentemente, apenas 5% da carteira do FSDEA pode estar investida em activos que demonstrem uma elevada correlação com os rendimentos da indústria petrolífera.

Moeda de referência (Artigo 9º da política de investimentos) A carteira de investimento do Fundo Soberano de Angola deve ser denominada em dólares norte-americanos. Pelo facto do FSDEA ser financiado por reservas internacionais do Estado detidas em divisas norte-americana e estar mandatado para realizar investimentos a nível nacional e no exterior. Este factor nivela o risco cambial das diversas operações de investimento do Fundo realizadas a nível doméstico e no exterior do País. A exposição, sem cobertura, a outras moedas deve limitar-se a um volume inferior a 5% da carteira de investimento. A Gestão de Risco do FSDEA definida no artigo 10º do DP 107/13 determina todos os riscos a que os investimentos do FSDEA (“carteira”) serão expostos e atribui a obrigatoriedade da monitorização de tais aspectos ao Conselho de Administração.

Tabela 2

O nº 4º do artigo 6º da política de investimentos do FSDEA, aprovado pelo DP 107/13 determina os limites máximos de exposição da carteira de investimento do Fundo a classes de activos ou indústrias específicas no longo prazo. Por motivos prudenciais a táctica de alocação de activos aplicada pelo Conselho

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de Administração deve estar em conformidade com o disposto no Artigo 6º do DP 107/13. A estratégia de alocação de activos segue o disposto no referido diploma sob a interpretação de que os investimentos individuais da Fundo são segmentados por diferentes classes de activos e indústrias no âmbito da examinação

da carteira geral. A tabela acima apresenta os limites da alocação de activos definidos pelo 4º parágrafo do artigo 6º da política de investimentos, assumidos pelo Conselho de Administração.

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VISÃO GERAL DOS OBJECTIVOS E RISCOS

Referência Objectivo / Risco Visão de Referência (DP 107/13)

Artigo 10.1

Artigo 10.3a

Artigo 10.3b

Artigo 10.3c

Artigo 10.3d

Artigo 10.3e

Artigo 10.3f

Artigo 10.3g

Artigo 10.3j

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Tabela 3

Abordagem proposta

“O Fundo Soberano de Angola foi projectado para ter uma carteira diversificada”

Investir numa carteira diversificada baseada numa estratégia de alocação de activos a longo prazo, conforme o descrito acima. Isto deve incluir diversificação de activos, localizações geograficas, segurança e duração dos investimentos

Risco do mercado

“… tais factores incluem, nomeadamente, flutuações nas taxas de juros, desempenho financeiro de empresas específicas nas quais o FSDEA tenha acções e num ambiente económico onde exista deflação.”

Instigar uma estratégia de gestão à medida de cada classe de activos a ter em conta os diferentes graus de exposição ao risco do mercado. A estratégia deve incluir princípios chave de monitoramento regular e implementação de estratégias de mitigação apropriadas quando requeridas.

Risco de crédito

“… risco de que os emissores dos títulos/ obrigações que possam ser parte da carteira não cumpram com as suas obrigações de pagamento…”

Análise detalhada do risco de crédito no início, incluindo fluxo de caixa/análise do negócio, análise das orientações para avaliação de estruturas de capital.

“…Gestores nomeados podem exceder ou não atingir os objectivos atribuídos pelo Conselho de Administração…”

O monitoramento da conformidade dos gestores dos investimentos versus as estratégias mandatadas. Selecção de gestores de elevado nível com critérios de selecção a incluírem percurso e experiência comprovados em classes de activos relevantes, e controlo de investimentos/riscos satisfatórios.

Diversificação

Risco do gestor

“Políticas económicas e mudanças podem afectar as taxas de juro, ou podem causar grandes flutuações nos preços dos activos da carteira…”

Monitoramento da exposição da Carteira ao risco de taxa de juros. Implementação de estratégias de cobertura adequadas para gerir o risco da carteira, incluindo o uso de derivativos.

Risco de liquidez

“Em tempos de pressão económica, esta falta de liquidez pode continuar indefinidamente.”

Gerir o risco de liquidez da carteira com suficiente alocação para descontar, para assegurar a liquidez da carteira com o uso de depósitos a curto prazo, fundos de mercado monetário líquido e títulos de curto prazo com alto grau de negociação.

Risco legal e fiscal

“…dependendo dos acordos contratuais e sujeitos aos diferentes regulamentos nacionais, que podem resultar em tributação inesperada dos investimentos… ou em falta temporária de disponibilidade ou perda dos recursos investidos…”

Receber aconselhamento legal e jurídico apropriado para todas as jurisdições de investimento relevantes a serem considerados. Assegurar que os riscos legais e fiscais são minimizados de acordo com as estratégias de mitigação de riscos apropriadas.

Risco operacional

“Seja o risco de perdas resultante da inadequação ou falta da organização interna, processos, pessoas e sistemas…”

Elaborar sistemas e práticas operacionais apropriadas para cada classe de investimento de activos. Assegurar que os conhecimentos dos funcionários são relevantes em cada área e que são específicos para cada papel (por exemplo, investimento, conformidade, risco)

Risco da taxa de juros

Riscos de derivados

“…os preços dos contratos de derivados são influenciados não só pelos preços à vista, mas também por expectativas futuras, que estão para além do controlo do gestor.”

Derivados a serem usados primeiramente para fins de cobertura. Monitoramento regular de derivados e abordagem proactiva para gerir posições em aberto e, assim, limitar as posições de mercado adversas.

O Fundo Soberano de Angola adopta a seguinte abordagem para mitigar dos riscos inerentes às suas actividades:

LIMITES DA EXPOSIÇÃO A ACTIVOS E INDÚSTRIAS, CONFORME DISPOSTO NO DP 107/13

A médio prazo, a proporção do valor de cada classe de activo e exposição industrial deve respeitar os limites regulamentados pela política de investimento decretada pelo Executivo. Apesar da decisão sobre os investimentos individuais do FSDEA ser atribuída ao Conselho de Administração, esta faculdade deve obdecer obedecer à estratégia e ponderações presentes nos diplomas que regulam a actividade da instituição. Neste contexto, a monitorização regular dos investimentos realizados por cada gestor de activos contratado pelo Fundo é essencial para assegurar a conformidade da aplicação geral do capital atribuído ao mesmo com o disposto no DP 107/13.

DIVERSIFICAÇÃO GEOGRÁFICA DOS INVESTIMENTOS DEFINIDA PELO DP 107/13

A política de investimento do Fundo Soberano define claramente os limites e etapas do desenvolvimento da carteira do Fundo, que devem ser observados pelo Conselho de administração:

1. Máximo de 50% do capital alocado a uma única economia;

2. Máximo de 10% em cada investimento

singular, exceptuando os investimentos realizados através de fundos expecializados; 3. Alocação máxima de 70% da carteira a activos não tradicionais ou ilíquidos, com rendimentos a longo prazo. Adicionalmente, o FSDEA adopta os seguintes procedimentos para a gestão dos diferentes tipos de risco identificados pelo DP 107/13: Risco do mercado: cálculo regular do valor em risco (VaR) para títulos e valores mobiliários com intervalos de confiança entre 95% e 99%, com tolerâncias máximas de risco determinadas por classes de activos. Execução da avaliação trimestralmente do risco dos activos ilíquidos em conjunto com o estudo dos factores relevantes do mercado para a geração de resoluções proactiva para mitigação dos riscos.

Risco do gestor: A avaliação dos gestores é feita através da comparação do desempenho alcançado com os índices de referência definidos contratualmente, para a mensuração dos resultados. Adicionalmente efectua-se uma análise qualitativa do desempenho em relação aos pressupostos da política de investimento para garantir o alinhamento do gestor e da composição da carteira ao disposto no DP 107/13. Risco da taxa de juros: É efectuada uma monitorização regular do risco da carteira face às mudanças da curva da taxa de juros/ rendimento de juros. Risco de Liquidez: Um mínimo de 30% da carteira deve permanecer investido em títulos e valores mobiliários emitidos em mercados com altos níveis de liquidez, que possibilitem a sua completa liquidação em menos de três meses. Risco legal e fiscal: A averiguação permanente da conformidade do FSDEA aos diplomas que regulam a sua actividade a nível nacional e as directivas e regulamentos internos é assegurada por um departamento específico e exercícios regulares de auditoria interna. Risco operacional: Além da monitorização interna dos rácios prudenciais de gestão, o Conselho Fiscal do Fundo, nomeado pelo Ministério das Finanças, averigua o uso dos controlos e princípios prudenciais aplicáveis à actividade do FSDEA, principalmente nos aspectos relevantes para a prestação de informações ao Executivo sobre a implementação do plano de actividades e orçamento anual, e sobre a aplicação trimestral do capital do Estado atribuído à gestão do Conselho de Administração.

Risco de crédito: Limitação da exposição a investimentos em obrigações ao máximo de 20% para títulos que estejam abaixo do nível do grau de investimento, determinado pelas agências de cotação de risco líderes ou pelas análises internas/independentes, quando se tratarem de títulos sem cotação. 57


Conselho de Administração José Filomeno de Sousa dos Santos Presidente do Conselho de Administração Artur Carlos Andrade Fortunato Membro do Conselho de Administração Hugo Miguel Évora Gonçalves Membro do Conselho de Administração

Conselho Consultivo Armando Manuel Ministro das Finanças Abraão Pio dos Santos Gourgel Ministro da Economia Job Graça Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial José de Lima Massano Governador do Banco Nacional de Angola

Conselho Fiscal João Boa Francisco Quipipa Presidente do Conselho Fiscal Emanuel Maria Maravilhoso Buchartts Vogal do Conselho Fiscal Dilma Rosa Neto Semedo Vogal do Conselho Fiscal 58

59


“O Fundo tem como finalidade promover,

fomentar e apoiar,

em Angola e no estrangeiro, o investimento no desenvolvimento de projectos em sectores

considerados estratÊgicos.�

60

61


RESULTADOS FINANCEIROS Apresenta-se através do presente documento o Relatório e Contas do Fundo Soberano de Angola referentes ao exercício económico de 2013.

Para o exercício em referência, o Fundo encontrava-se ainda em processo de instalação, sendo que as operações ligadas a investimentos foram relativamente residuais, tendo iniciado no fim do ano em apreço. Assim, apresenta-se este relatório como detalhe das informações financeiras produzidas e que representam os contextos operacionais supra citados. Os montantes encontram-se expressos em milhares de Kwanzas (mAOA ou mAOA), excepto quando expressamente indicado de outra forma.

As demonstrações financeiras respeitantes ao período compreendido entre 16 de Julho de 2012 (data de instalação do Fundo) e 31 de Dezembro de 2012 correspondem a um período em que o Fundo se encontrava em processo de instalação, sendo que apenas no exercício de 2013 se deu o efectivo início da actividade do Fundo. A comparabilidade entre a informação financeira respeitante ao exercício de 2013 e a que se refere ao período compreendido entre 16 de Julho de 2012 e 31 de Dezembro de 2012 encontra-se por conseguinte afectada por esta situação.

CARACTERIZAÇÃO DO FSDEA Em 2011, através do Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março, foi criado o Fundo Petrolífero como a entidade gestora da Reserva Financeira Estratégica Petrolífera para Infra-Estruturas

O seu Conselho de Administração foi nomeado em Março de 2012 e iniciou as suas actividades de formulação da estratégia de operação da instituição. Durante a segunda quinzena de Outubro de 2012, o Fundo inaugurou o seu estabelecimento de trabalho e foi divulgado publicamente com as denominações “Fundo Soberano de Angola” e “FSDEA”. Em Julho de 2013, o Conselho de Administração foi renovado, passando a ter um novo Presidente do Conselho de Administração, que até à data ocupava o cargo de Administrador Executivo. Foi também nomeado um novo Administrador Executivo tendo o outro Administrador se mantido no cargo, perfazendo o total de três (3) Membros do Conselho de Administração.

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Neste propósito, foram gradualmente recrutados 17 quadros nacionais, que têm contribuído na implementação da estratégia aprovada pelo Presidente da República. O desenvolvimento das suas tarefas contou com assessoria de especialistas para a avaliação de projectos de investimento, estudo da política e regulamentos para a actividade de investimento, definição dos sistemas de organização e informação interna e desenvolvimento de uma estratégia disciplinada de gestão de risco.

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ANÁLISE DOS INDICADORES FINANCEIROS

COMPOSIÇÃO DO ACTIVO LÍQUIDO A 31 DE DEZEMBRO DE 2013

AS TENDÊNCIAS NA INFLAÇÃO E TAXAS DE CÂMBIO OFICIAIS EM ANGOLA

Tabela 4

Valores expressos em milhares de AOA 2013

2012

BALANÇO PATRIMONIAL

357,013,264

3,096,681

Disponibilidades

228,717,868

1,501,572

Aplicações de Liquidez

29,287,259

97,043

Títulos e Valores Mobiliários

39,047,590

0

21,525

1,054

Imobilizações

59,939,022

1,497,012

FUNDOS PRÓPRIOS

356,503,310

1,833,815

Dotações

362,995,970

3,520,007

Resultados Acumulados

-6,492,659

-1,686,192

509,954

1,262,866

-116,520

-6,028

-2,234,425

-2,888

Custos de Prestações de Serviços Financeiros

-32,305

-26,960

Custos Administrativos e de Comercialização (Custos de Estrutura)

2,382,751

1,650,210

Resultado Não Operacional

-40,467

-106

-4,806,468

-1,686,192

17

11

Imobilizações/Fundos Próprios

16.81%

81.63%

Custos de Prestações de Serviços Financeiros

-32,305

-26,960

Outros Valores

Passivo Total

Grafico 8

• •

DISPONIBILIDADES 64%

IMOBILIZAÇÕES 17%

• •

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 11%

APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ 8%

FORMAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DE 2013

Grafico 9

ACTIVIDADE Margem Financeira Resultados de Operações Cambiais

Resultado Líquido FUNCIONAMENTO Nº de empregados RÁCIOS

64

• •

RESULTADOS DE OPERAÇÕES CAMBIAIS -2,234,425

MARGEM FINANCEIRA -116,520

CUSTOS ADMINISTRATIVOS E DE COMERCIALIZAÇÃO (CUSTOS DE ESTRUTURA) 2,382,751

• •

RESULTADO NÃO OPERACIONAL -40,467

CUSTOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS FINANCEIROS -32,305

65


RISCO De acordo com a orgânica definida pelo Decreto Presidencial n.º 89/13, o Fundo comporta uma Direcção de Gestão de Risco e Conformidade com a incumbência de analisar e monitorar os riscos inerentes às operações do mesmo, conforme disposto no artigo 10.º do Decreto Presidencial n.º 107/13.

ANÁLISE FINANCEIRA Em 2013, as operações ligadas ao investimento foram residuais, pelo que os procedimentos associados à análise de risco não se mostraram de todo aplicáveis. Para minimizar o risco operacional, o Fundo definiu procedimentos de controlo interno associados às diversas áreas.

No exercício de 2013, o impacto dos riscos inerentes à actividade do Fundo é reflectido, essencialmente, nos reajustamentos cambiais registados sobre as principais rubricas do balanço. Esses reajustamentos cambiais decorrem na sua quase totalidade de activos detidos pelo Fundo denominados em dólares, os quais incluem nomeadamente disponibilidades em moeda estrangeira e aplicações financeiras.

ANÁLISE DOS ELEMENTOS DO BALANÇO

A estrutura financeira do Balanço com referência a 31 de Dezembro de 2013 é composta conforme apresentado a seguir.

ORIGENS DE RECURSOS (MONTANTES EM MILHARES DE AOA)

Grafico 10

356,503,310.33

509,953.51

Fundos Próprios

Passivo Total

COMPOSIÇÃO DO ACTIVO A 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (MONTANTES EM MAOA)

Grafico 11

228,717,868

29,287,259

Disponibilidades

66

Aplicações de Liquidez

59,939,022

39,047,590 21,525 Títulos e Valores Mobiliários

Outros Valores

Imobilizações

67


Conforme se evidencia nos gráficos anteriores, a estrutura financeira do balanço patrimonial do Fundo é maioritariamente composta por Fundos Próprios. O valor dos mesmos a 31 de Dezembro de 2013 (356.503.310 mAOA) representa os Fundos Próprios totais líquidos, os quais incluem o montante da Dotação Inicial de Capital não realizada e os resultados apurados em 2012 e em 2013. O Passivo total, que ascende a 509.954 mAOA, representa uma proporção residual (0,14%) relativamente às origens de recursos, e é constituído, grosso modo, por obrigações fiscais, fornecedores de bens e serviços e passivos relacionados com o cumprimento do princípio da especialização.

Estas rubricas representam as aplicações a prazo efectuadas em instituições financeiras e o total dos investimentos em carteira sob a forma de títulos e valores mobiliários, respectivamente. Conforme referido, a actividade de investimento do Fundo foi residual em 2013, sendo que em 31 de Dezembro de 2013 a totalidade da carteira de títulos e valores mobiliários do Fundo respeitava a bilhetes do tesouro norte-americano (9.761.890 mAOA) e a uma aplicação num fundo mobiliário aberto de liquidez (29.285.700 mAOA).

ELEMENTOS DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

A composição do Resultado Líquido espelha as actividades desenvolvidas pelo Fundo durante o ano de 2013, e que se resumiram no desenvolvimento de actividades de instalação, e aplicações de tesouraria decorrentes da liquidez proporcionada pela transferência parcial da Dotação Inicial de Capital. Assim, o Resultado Líquido apurado tem a seguinte decomposição:

ORIGENS DE RECURSOS (MONTANTES EM MILHARES DE AOA)

Tabela 5

Valores expressos em milhares de AOA VALORES DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

2013

2012

-116,520

-6,028

Proveitos de Aplicações de Liquidez

9,512

109

IMOBILIZAÇÕES Em 31 de Dezembro de 2013, as imobilizações do Fundo compreendiam:

Custos de Captações para Liquidez

126,032

6,137

Resultados de Operações Cambiais

-2,234,425

-2,888

• Imobilizações Financeiras: 58.571.400 mAOA

Custos de Prestações de Serviços Financeiros

32,305

26,960

-2,383,250

-35,876

• Imobilizações Corpóreas (valor bruto): 242.247 mAOA

Custos Administrativos e de Comercialização

2,382,751

1,650,210

Despesas com Pessoal

246,407

104,048

Imobilizações – 59.939.022 mAOA (17%)

• Imobilizações Incorpóreas (valor bruto): 1.605.786 mAOA

Fornecimentos e Serviços de Terceiros

1,675,389

1,525,632

DISPONIBILIDADES

• Depreciações e Amortizações Acumuladas: 480.411 mAOA

Impostos e Taxas Não Incidentes sobre o Resultado

4,252

692

456,636

24,094

Outros Custos e Proveitos

67

-4,256

O Fundo não tem nenhuma obrigação relativamente ao que são exigências em termos de reservas de caixa.

Relativamente à rubrica “Imobilizações Financeiras”, esta representa o adiantamento efectuado pelo Fundo para a constituição da entidade “FSDEA - Africa Investment (LP) Limited”, que constitui um veículo de investimento em infra-estruturas comerciais, sendo que, em 31 de Dezembro de 2013, este se encontrava em processo de constituição.

-4,766,001

-1,686,086

-40,467

-106

Resultado Antes Dos Impostos E Outros Encargos

-4,806,468

-1,686,192

Resultado Liquído Do Exercício/Período

-4,806,468

-1,686,192

Os recursos referidos supra têm a seguinte aplicação: Disponibilidades – 228.717.868 mAOA (64%) Aplicações de Liquidez – 29.287.259 mAOA (8%) Títulos e Valores Mobiliários – 39.047.590 mAOA (11%) Outros Valores – 21.525 mAOA (0,01%)

Esta rubrica representa as disponibilidades em caixa e os valores depositados nas instituições financeiras, nacionais e internacionais.

68

APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ E TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

OUTROS VALORES Esta rubrica encerra Despesas Antecipadas e Outros Adiantamentos.

Margem Financeira

Resultado De Intermediação Financeira

Depreciações e Amortizações

Resultado Operacional Resultado Não Operacional

69


MARGEM FINANCEIRA

Esta rubrica representa o resultado dos proveitos obtidos pela aplicação de liquidez (9.512 mAOA) e custos de captações para liquidez (126.032 mAOA), que correspondem aos encargos financeiros suportados com uma conta corrente caucionada contratada pelo Fundo para assegurar os meios financeiros necessários para o seu funcionamento até ao momento da primeira realização parcial da Dotação Inicial de Capital do Fundo, a qual ocorreu em 16 de Outubro de 2013.

RESULTADOS DE OPERAÇÕES CAMBIAIS

Esta rubrica corresponde essencialmente aos efeitos da actualização monetária dos activos e passivos expressos em moeda estrangeira, tendo em conta a taxa de câmbio média publicada pelo Banco Nacional de Angola com referência a 31 de Dezembro de 2013, relativamente ao que são resultados potenciais. Inclui também as diferenças cambiais realizadas nas operações durante o ano.

CUSTOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

Nesta rubrica encontram-se maioritariamente registados os encargos financeiros relativos a despesas e comissões bancárias suportadas pelo Fundo.

OUTROS CUSTOS E PROVEITOS OPERACIONAIS

FORNECIMENTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

  DESPESAS COM PESSOAL

• Despesas com Comunicações;

Os custos e proveitos operacionais representam, grosso modo, as despesas de estrutura suportadas pelo Fundo no seu processo operacional, cujas principais rubricas são as seguintes:

Esta rubrica representa os encargos totais suportados com o pessoal do Fundo e estão segregados por funcionários e membros dos órgãos de gestão e fiscalização.

IMPOSTOS E TAXAS NÃO INCIDENTES SOBRE O RESULTADO Esta rubrica representa os encargos com impostos indirectos e taxas suportados pelo Fundo e constam basicamente de imposto de consumo e taxas administrativas.

DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES

Esta rubrica representa os valores das amortizações e depreciações dos activos corpóreos e incorpóreos constantes do Balanço do Fundo e foram apurados com base nas vidas úteis estimadas dos respectivos activos, as quais correspondem por sua vez a taxas de amortização similares àquelas que se encontram definidas no Decreto Presidencial n.º 177/10, de 13 de Agosto. Exceptua-se as benfeitorias em imóveis de terceiros, cuja base de depreciação foi o período de vigência do contrato de arrendamento (5 anos).

Esta rubrica constitui o grosso dos encargos de estrutura suportados pelo Fundo e incorporam os seguintes itens:

• Água e Energia; • Transportes, Deslocações e Alojamentos; • Publicações, Publicidade e Propaganda; • Segurança, Conservação e Reparação; • Auditorias, Consultorias e Outros Serviços Técnicos Especializados;

• Seguros; • Rendas e Alugueres; • Outros Materiais e Fornecimentos de Terceiros.

Como se constata, o grosso dos Fornecimentos e Serviços de Terceiros respeitam a despesas com Consultorias e Outros Serviços Técnicos Especializados, muito adveniente do processo de implementação e instalação do Fundo em curso.

COMPOSIÇÃO DOS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS RESPEITANTES AO EXERCÍCIO DE 2013

Grafico 12

• •

CONSULTORIAS 87%

OUTROS FORNECIMENTOS DE TERCEIROS 5%

• •

OUTROS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 6%

TRANSPORTES, DESLOCAÇÕES E ALOJAMENTOS 2%

RESULTADO NÃO OPERACIONAL

Nesta rubrica estão registadas, essencialmente, correcções relativas a operações do período terminado em 31 de Dezembro de 2012.

70

71


DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS A preparação e divulgação das demonstrações financeiras do FSDEA são da responsabilidade do Conselho de Administração. Estas consubstanciam-se no Balanço Patrimonial, na Demonstração de Resultados, na Demonstração de Mutações nos Fundos Próprios e na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012

Tabela 6

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS

Tabela 8

Para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 e para o período compreendido entre 16 de Julho de 2012 –(data da instalação do Fundo – e 31 de Dezembro de 2012)

Valores expressos em milhares de AOA Nota

2013

2012

Disponibilidades

3

228,717,868

1,501,572

Aplicações de Liquidez

4

29,287,259

97,043

29,287,259

97,043

39,047,590

0

Proveitos de Instrumentos Financeiros Activos

Mantidos para Negociação

29,285,700

0

Proveitos de Aplicações de Liquidez

Mantidos até o Vencimento

9,761,890

0

21,525

1,054

59,939,022

1,497,012

ACTIVO

Operações no Mercado Monetário Interfinanceiro Títulos e Valores Mobiliários

Outros Valores

5

6

Imobilizações

Valores expressos em milhares de AOA Nota MARGEM FINANCEIRA

11

(-) Custos de Instrumentos Financeiros Passivos

2012

(116,520)

(6,028)

9,512

109

9,512

109

(126,032)

(6,137)

Custos de Captações para Liquidez

11

(126,032)

(6,137)

Resultados de Operações Cambiais

11

(2,234,425)

(2,888)

11

(32,305)

(26,960)

Imobilizações Financeiras

7

58,571,400

0

Imobilizações Corpóreas

7

204,649

189,290

Custos de Prestações de Serviços Financeiros

Imobilizações Incorpóreas

7

1,162,973

1,307,722

RESULTADO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

(2,383,250)

(35,876)

357,013,264

3,096,681

(-) Custos Administrativos e de Comercialização

(2,382,751)

(1,650,210)

Total do Activo

Tabela 7

Pessoal

12

(246,407)

(104,048)

Fornecimentos e Serviços de Terceiros

13

(1,675,389)

(1,525,632)

(4,252)

(692)

(456,636)

(24,094)

(67)

4,256

OUTROS PROVEITOS E CUSTOS OPERACIONAIS

(2,382,751)

(1,650,210)

(4,766,001)

(1,686,086)

(40,467)

(106)

RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS E OUTROS ENCARGOS

(4,806,468)

(1,686,192)

RESULTADO DO EXERCÍCIO/PERÍODO

(4,806,468)

(1,686,192)

Impostos e Taxas Não Incidentes sobre o Resultado Nota PASSIVO Outras Obrigações

8

Fundos Próprios

72

2013

2013

2012

509,954

1,262,866

509,954

1,262,866

356,503,310

1,833,815

Depreciações e Amortizações Outros Custos Administrativos e de Comercialização

Dotação Inicial de Capital

9

489,052,500

0

RESULTADO OPERACIONAL

Dotação Inicial de Capital Não Realizada

9

(130,496,540)

0

RESULTADO NÃO OPERACIONAL

Reservas e Fundos

9

4,440,010

3,520,007

Resultados Transitados

9

(1,686,192)

0

Resultado Líquido do Exercício/ Período

(4,806,468)

(1,686,192)

Total do Passivo e dos Fundos Próprios

357,013,264

3,096,681

7

73


DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DEMONSTRAÇÕES DE MUTAÇÕES NOS FUNDOS PRÓPRIOS

Tabela 9

(Para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 e para o período compreendido entre 16 de Julho de 2012 – data da instalação do Fundo – e 31 de Dezembro de 2012)

DEMONSTRAÇÕES DE FLUXOS DE CAIXA

Valores expressos em milhares de AOA

Montantes expressos em milhares de AOA Dotação inicial de capital não realizada

Reservas e fundos

Resultados transitados

Resultado do exercício

Total

Saldos em 16 de Julho de 2012

-

-

-

-

-

-

Dotação de constituição e instalação

-

-

3,520,007

-

-

3,520,007

Resultado líquido do período

-

-

-

-

(1,686,192)

(1,686,192)

Saldos em 31 de Dezembro de 2012

-

-

3,520,007

-

(1,686,192)

1,833,815

Transferência do resultado de 2012

-

-

-

(1,686,192)

1,686,192

-

Reforço da dotação de constituição e instalação

-

Dotação inicial de capital Resultado líquido do exercício de 2013 Saldos em 31 de Dezembro de 2013

74

489,052,500

(130,496,540)

920,003 -

-

-

2013

2012

(118,092)

109

Recebimentos de Proveitos de Instrumentos Financeiros Activos

7,940

109

Recebimentos de Proveitos de Aplicações de Liquidez

7,940

109

Pagamentos de Custos de Instrumentos Financeiros Passivos

(126,032)

0

Pagamentos de Custos de Captações para Liquidez

(126,032)

0

35,504

28

Fluxo de Caixa dos Resultados de Prestação de Serviços Financeiros

(32,305)

0

FLUXO DE CAIXA DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

(114,893)

137

Pagamentos de Custos Administrativos e de Comercialização

(1,763,341)

(1,381,521)

(20,471)

0

RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS DE OUTROS PROVEITOS E CUSTOS OPERACIONAIS

(1,783,812)

(1,381,521)

FLUXO DE CAIXA DAS OPERAÇÕES

(1,898,705)

(1,381,384)

Fluxo de Caixa dos Investimentos em Aplicações de Liquidez

(29,188,657)

(97,043)

Fluxo de Caixa dos Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários Activos

(39,047,577)

0

FLUXO DE CAIXA DOS INVESTIMENTOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

(68,236,234)

(97,043)

Fluxo de Caixa dos Investimentos em Imobilizações

(59,854,799)

(537,092)

FLUXO DE CAIXA DAS IMOBILIZAÇÕES

(59,854,799)

(537,092)

FLUXO DE CAIXA DOS INVESTIMENTOS

(128,091,033)

(634,135)

920,003

3,520,007

Recebimentos por realização da dotação inicial de capital

358,555,960

0

FLUXO DE CAIXA DOS FINANCIAMENTOS COM FUNDOS PRÓPRIOS

359,475,963

3,520,007

FLUXO DE CAIXA DOS FINANCIAMENTOS

359,475,963

3,520,007

VARIAÇÕES EM DISPONIBILIDADES VARIAÇÃO CAMBIAL EM ACTIVOS E PASSIVOS DENOMINADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA SALDO EM DISPONIBILIDADES NO INÍCIO DO EXERCÍCIO

229,486,225

1,504,488

(2,269,929)

(2,916)

1,501,572

0

SALDO EM DISPONIBILIDADES NO FINAL DO EXERCÍCIO

228,717,868

1,501,572

Fluxo de Caixa da Margem Financeira

Dotação inicial de capital

-

Tabela 10

(Para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 e para o período compreendido entre 16 de Julho de 2012 – data da instalação do Fundo – e 31 de Dezembro de 2012)

920,003 358,555,960

-

-

-

-

(4,806,468)

(4,806,468)

489,052,500

(130,496,540)

4,440,010

(1,686,192)

(4,806,468)

356,503,310

Fluxo de Caixa dos Resultados de Operações Cambiais

Fluxo de Caixa dos Outros Valores e Outras Obrigações

Recebimentos por realização da dotação de constituição e instalação

75


NOTAS ANEXAS ÀS DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS (MONTANTES EXPRESSOS EM MILHARES DE KWANZAS – MAOA, EXCEPTO QUANDO EXPRESSAMENTE INDICADO)

O Fundo Soberano de Angola (adiante igualmente designado por “Fundo” ou “FSDEA”), cuja actual denominação foi estabelecida pelo Decreto Presidencial n.º 89/13, de 19 de Junho, foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março, então sob a denominação de Fundo Petrolífero.

76

O Conselho de Administração do Fundo foi nomeado a 16 de Março de 2012. Em Maio de 2012, o Conselho de Administração submeteu para aprovação o orçamento de instalação do Fundo, o qual foi aprovado em Junho de 2012. No dia 16 de Julho de 2012, ocorreu a instalação do Fundo, tendo nessa data sido recebida a primeira parcela da dotação de constituição e instalação do Fundo, a qual ascendeu a um montante de 36.349.985 Dólares dos Estados Unidos, correspondente a 3.520.007 mAOA. No dia 17 de Outubro de 2012, a República de Angola lançou oficialmente o Fundo Soberano de Angola, com uma dotação inicial de capital de cinco mil milhões de Dólares dos Estados Unidos, equivalente a 489.052.500 mAOA, a qual foi subscrita integralmente pela República de Angola, conforme indicado na Nota 9. O Fundo tem como finalidade promover, fomentar e apoiar, em Angola e no estrangeiro, o investimento no desenvolvimento de projectos em sectores considerados estratégicos. O Fundo irá atribuir cerca de metade da sua dotação inicial de capital a investimentos alternativos, particularmente nos sectores da agricultura, mineração, infraestruturas e sector imobiliário (e no que se refere a este último, com especial incidência na área hoteleira), em Angola e noutros mercados africanos. O remanescente da carteira de investimentos do Fundo será alocado a instrumentos de renda fixa e de aplicações de tesouraria, emitidos por Estados e instituições supranacionais, acções globais e emergentes, bem como outros investimentos alternativos em mercados emergentes ao nível mundial.

Actualmente, o Fundo está focalizado no estabelecimento de fundos de investimento regionais para os sectores hoteleiro e infraestrutura na África subsaariana, com o objectivo de promover o desenvolvimento e o crescimento da economia da região. O Fundo dedicará um mínimo de 7,5% dos seus activos a projectos de desenvolvimento social e investimentos de responsabilidade social nas áreas da educação, geração de rendimento próprio, saúde e acesso a energia e água potável fora da rede nacional de distribuição. As demonstrações financeiras respeitantes ao período compreendido entre 16 de Julho de 2012 (data de instalação do Fundo) e 31 de Dezembro de 2012 correspondem a um período em que o Fundo se encontrava em processo de instalação, sendo que apenas no exercício de 2013 se deu o efectivo início da actividade do Fundo. A comparabilidade entre as demonstrações financeiras respeitantes ao exercício de 2013 e as que se referem ao período compreendido entre 16 de Julho de 2012 e 31 de Dezembro de 2012 encontra-se por conseguinte afectada por esta situação.

77


BASES DE APRESENTAÇÃO E RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS As demonstrações financeiras do Fundo foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios contabilísticos consagrados no Plano Contabilístico das Instituições Financeiras (CONTIF), nos termos do Instrutivo n.º 9/2007, de 19 de Setembro, emitido pelo Banco Nacional de Angola.

BASES DE APRESENTAÇÃO

O CONTIF tem como objectivo a uniformização dos registos contabilísticos e das divulgações financeiras numa aproximação às práticas internacionais, através da convergência dos princípios contabilísticos às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS – International Financial Reporting Standards). As demonstrações financeiras do Fundo em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 encontramse expressas em Kwanzas, tendo os activos e passivos denominados em outras divisas sido convertidos para moeda nacional, com base no câmbio médio indicativo publicado pelo Banco Nacional de Angola naquelas datas. Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os câmbios do Kwanza (AOA) face ao Dólar dos Estados Unidos (USD) e ao Euro (EUR) eram os seguintes:

POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS Especialização dos exercícios Os proveitos e custos são reconhecidos em

2013

2012

1 USD

97,619

95,826

1 EUR

134,386

126,375

Tabela 11

função do período de vigência das operações de acordo com o princípio da especialização de exercícios, sendo registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.

78

Transacções em moeda estrangeira As operações em moeda estrangeira são registadas de acordo com os princípios do sistema “multi-currency”, sendo cada operação registada em função das respectivas moedas de denominação. Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Kwanzas à taxa de câmbio média publicada pelo Banco Nacional de Angola à data do balanço. Os custos e proveitos relativos a diferenças cambiais, realizadas ou potenciais, são registados na demonstração dos resultados do exercício em que ocorrem. A realização da Dotação Inicial de Capital foi convertida para Kwanzas à taxa de câmbio média publicada pelo Banco Nacional de Angola nas respectivas datas em que foram efectuadas as realizações parciais da dotação inicial de capital do Fundo. Imobilizações incorpóreas e corpóreas As imobilizações incorpóreas são registadas ao custo de aquisição e correspondem essencialmente a despesas de constituição e benfeitorias em imóveis de terceiros. As despesas de constituição correspondem essencialmente a gastos incorridos durante a fase de arranque e constituição do Fundo, nomeadamente com o pagamento de projectos de consultoria, sendo amortizadas linearmente em 3 anos. As benfeitorias em imóveis de terceiros são amortizadas linearmente em 5 anos, tendo por base o período de vigência do contrato de arrendamento celebrado. As imobilizações corpóreas são registadas ao custo de aquisição e depreciadas pelo método

das quotas constantes de acordo com as vidas úteis estimadas dos respectivos activos, as quais correspondem por sua vez a taxas de amortização similares àquelas que se encontram definidas no Decreto Presidencial n.º 177/10, de 13 de Agosto. As vidas úteis estimadas das imobilizações corpóreas mais representativas do Fundo estão compreendidas entre 4 e 8 anos. Imobilizações financeiras Em 31 de Dezembro de 2013, o saldo da rubrica “Imobilizações Financeiras” respeita a um adiantamento efectuado pelo Fundo para a constituição da entidade FSDEA Africa Investment (LP) Limited, a qual será detida integralmente pelo Fundo, sendo que o processo de constituição desta entidade ainda não se encontrava concluído àquela data. Carteira de títulos Atendendo às características dos títulos e à intenção aquando da sua aquisição, estes são classificados numa das seguintes categorias: mantidos até o vencimento, mantidos para negociação e disponíveis para venda. Títulos mantidos até o vencimento Esta classificação compreende os títulos para os quais o Fundo tem a intenção e capacidade financeira para a sua manutenção até à respectiva data de vencimento. Os títulos classificados nesta rubrica compreendem activos financeiros não derivados, com pagamentos fixados ou determináveis e data de maturidade fixada.

Os títulos classificados nesta rubrica encontram-se valorizados pelo seu custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos pela fluência dos seus prazos (incluindo periodificação do juro e do prémio/desconto por contrapartida de resultados), reconhecendo o Fundo eventuais lucros ou prejuízos apurados na data do vencimento pela diferença entre o valor recebido nessa data e o respectivo valor contabilístico. Em 31 de Dezembro de 2013, a totalidade da carteira de títulos mantidos até o vencimento do Fundo é composta por bilhetes do tesouro norte-americano. Títulos mantidos para negociação São considerados títulos mantidos para negociação os títulos adquiridos com o objectivo de serem activa e frequentemente negociados. Os títulos mantidos para negociação são reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição, incluindo custos directamente atribuíveis à aquisição do activo. Posteriormente, são valorizados ao justo valor, sendo o respectivo proveito ou custo proveniente da valorização reconhecido em resultados do exercício.

negociados e que não se enquadrem nas demais categorias. São registados, no momento inicial, ao custo de aquisição, sendo posteriormente valorizados ao justo valor. As variações do justo valor são registadas por contrapartida de fundos próprios, na rubrica “Resultados potenciais – Ajustes ao Valor Justo em Activos Financeiros Disponíveis para Venda”, sendo as valias reconhecidas em resultados do exercício aquando da venda definitiva do activo. Impostos sobre lucros O Fundo Soberano de Angola beneficia, nos termos do Decreto Presidencial nº 48/11, de 9 de Março, das isenções de impostos, taxas e contribuições, seja qual for o seu título ou natureza, ordinários ou extraordinários, nacionais, regionais, municipais ou locais, presentes ou futuros, previstas na lei e aplicáveis ao Estado e aos seus serviços, organismos e institutos, sendo-lhe designadamente aplicáveis as isenções tributárias em sede de quaisquer impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património e imposto de selo.

Em 31 de Dezembro de 2013, a totalidade da carteira de títulos mantidos para negociação do Fundo é composta por uma aplicação num fundo mobiliário aberto de liquidez. Títulos disponíveis para venda São considerados títulos disponíveis para venda os títulos passíveis de serem eventualmente

79


DISPONIBILIDADES

APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ

ESTA RUBRICA TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

Tabela 12

2013 Moeda estrangeira (em milhares)

Moeda nacional (em milhares)

2012 (Não auditado) Total (em mAKZ)

Total (em mAKZ)

Caixa Notas e moedas nacionais

831

831

428

-

374

41

-

8

-

831

1,213

469

183,392

183,392

253,300

Notas e moedas estrangeiras Em Dólares dos Estados Unidos

4

Em Euros

ESTA RUBRICA TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: Em 31 de Dezembro de 2013, o saldo desta rubrica inclui 3 depósitos a prazo de 100.000.000 USD cada (correspondente a um contravalor de 9.761.900 mAOA cada), com maturidades de 14, 21 e 42 dias e taxas remuneratórias anuais de 0,20%, 0,20% e 0,25%, respectivamente. Estes depósitos a prazo, constituídos no âmbito do contrato de gestão formalizado entre o Fundo e o Northen Trust Corporation (Nota 3), foram contratados junto do Mizuho Bank Ltd (dois depósitos a prazo, correspondentes a um valor total de 200.000.000 USD) e da Société Générale SA (um depósito a prazo de 100.000.000 USD).

Tabela 13

2013

2012 (Não auditado)

Aplicações em instituições de crédito no estrangeiro Em Dólares dos Estados Unidos Depósitos a prazo

Em moeda nacional

29,285,700

97,043

29,285,700

97,043

1,559

-

29,287,259

97,043

Disponibilidades em instituições financeiras Em moeda nacional Em Dólares dos Estados Unidos Euroclear Bank SA/NV

1,638,845

-

159,982,425

Northern Trust Corporation

700,005

-

68,333,800

2,248

-

219,409

1,248,805

2,341,098

-

228,535,634

1,248,805

(18)

-

(2.370)

(1.002)

183,392

228,716,665

1,501,103

184,222

228,717,868

1,501,572

Outras entidades Em Euros

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013, ESTA RUBRICA TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

Fundos de liquidez As disponibilidades em instituições financeiras mantidas pelo Fundo não são remuneradas. No dia 29 de Novembro de 2013, foi celebrado com o Northen Trust Corporation um contrato de gestão de aplicações financeiras do Fundo, sujeita aos limites definidos na política de investimentos do Fundo, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 107/13, de 28 de Junho.

29,285,700 29,285,700

Títulos de dívida Obrigações do tesouro em moeda estrangeira Em Dólares dos Estados Unidos

9,761,890 39,047,590

80

Tabela 14

Em 31 de Dezembro de 2013, o saldo desta rubrica inclui um montante de 300.000.000 USD (correspondente a um contravalor de 29.285.700 mAOA) respeitante a uma aplicação num fundo mobiliário aberto de liquidez gerido pelo Northern Trust Global Investments Limited, podendo a mesma ser liquidada em qualquer momento. Adicionalmente, em 31 de Dezembro de 2013, nesta rubrica encontrava-se registado um montante de 99.999.894 USD (correspondente a um contravalor de 9.761.890 mAOA) respeitante a bilhetes do tesouro norteamericano, com maturidade residual de 20 dias e remuneração anual de 0,004%. 81


OUTROS VALORES Em 31 de Dezembro de 2013, o valor de despesas antecipadas corresponde, na quase totalidade, ao diferimento do custo a pagar à entidade SunGard Data Systems Inc. pela prestação de serviços ao Fundo.

IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS E INCORPÓREAS

2013

Tabela 16

2013

2012 (Não auditado)

Despesas antecipadas

21,129

1,054

Outros adiantamentos

396

-

21,525

1,054

IMOBILIZAÇÕES Em 31 de Dezembro de 2013, o saldo da rubrica “Imobilizações financeiras” respeita a um adiantamento efectuado pelo Fundo para a constituição da entidade FSDEA Africa Investment (LP) Limited, a qual será detida integralmente pelo Fundo, sendo que o processo de constituição desta entidade ainda não se encontrava concluído àquela data.

Tabela 16

Estas rubricas apresentam o seguinte movimento durante os exercícios de 2013 e 2012:

IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS

Através desta entidade, o Fundo irá realizar, de forma indirecta, investimentos em infraestruturas, no âmbito da sua política de investimentos. Em 31 de Dezembro de 2013, e dado que a actividade da FSDEA Africa Investment (LP) Limited ainda não tinha iniciado, a totalidade do adiantamento efectuado pelo Fundo nesta entidade encontrava-se sob a forma de disponibilidades mantidas junto de instituições financeiras.

No dia 29 de Novembro de 2013, foi celebrado com a Quantum Global Investment Management AG um contrato mediante o qual esta entidade deverá actuar como gestor de investimento com relação aos dinheiros e propriedades que lhe sejam designados, de tempos em tempos, pelo FSDEA, todos os investimentos e reinvestimentos feitos com esses dinheiros e propriedades e as receitas dos mesmos e todos os ganhos e lucros dos mesmos resultantes. A gestão da entidade FSDEA Africa Investment (LP) Limited será assegurada pela Quantum Global Investment Management AG, no âmbito do contrato celebrado em 29 de Novembro de 2013 entre as partes.

Saldos em 01-01-2013 Activo líquido Imobilizações corpóreas Móveis, utensílios, instalações e equipamentos Imobilizações incorpóreas Sistemas de tratamento automático de dados (software) Benfeitorias em imóveis de terceiros Despesas de constituição

Aumentos

Abates, alienações e outros

Amortizações do exercício

Activo líquido

189.290

47.695

880

(31.456)

204.649

189.290

47.695

880

(31.456)

204.649

77.930

173.904

-

(41.130)

210.704

245.781

106.527

-

(56.046)

296.262

984.011

-

-

(328.004)

656.007

1.307.722

280.431

-

(425.180)

1.162.973

1.497.012

328.126

880

(456.636)

1.367.622

Tabela 17

Em 31 de Dezembro de 2013, o saldo líquido de imobilizações incorpóreas refere-se essencialmente a despesas incorridas durante a fase de arranque e constituição do Fundo, nomeadamente a título de pagamento de despesas com projectos de consultoria, no valor de 656.007 mAOA, e por benfeitorias em imóveis de terceiros, no valor de 296.262 mAOA.

2012 (Não auditado) Saldos em 16-07-2012 Activo líquido

Aumentos

Abates, alienações e outros

Amortizações do exercício

Activo líquido

Imobilizações corpóreas Móveis, utensílios, instalações e equipamentos

-

195.749

-

(6.459)

189.290

-

195.749

-

(6.459)

189.290

Sistemas de tratamento automático de dados (software)

-

78.719

-

(789)

77.930

Benfeitorias em imóveis de terceiros

-

262.627

-

(16.846)

245.781

Despesas de constituição

-

984.011

-

-

984.011

-

1.325.357

-

(17.635)

1.307.722

-

1.521.106

-

(24.094)

1.497.012

Imobilizações incorpóreas

82

83


OUTRAS OBRIGAÇÕES

FUNDOS PRÓPRIOS

ESTA RUBRICA TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

Em 31 de Dezembro de 2013, na rubrica “Credores diversos” encontrava-se registado o montante de 205.586 mAOA correspondente a despesas com projectos de consultoria pendentes de pagamento, cujos serviços foram prestados pelas entidades Quantum Global Capital Advisors AG e Stampa QG.

Tabela 18

2013

2012 (Não auditado)

Obrigações de natureza fiscal Encargos fiscais a pagar - retidos de terceiros

23,163

-

23,163

-

Credores pela prestação de serviços

145,696

1,190,821

Credores diversos

325,954

72,045

471,650

1,262,866

A dotação de constituição e instalação do Fundo foi realizada em duas parcelas. A primeira dessas parcelas foi realizada em 16 de Julho de 2012 (data de instalação do Fundo), por um montante de 36.350 mUSD, equivalente a um contravalor de 3.520.007 mAOA, enquanto que a segunda parcela foi realizada em 7 de Agosto de 2013, por um montante de 9.448 mUSD, equivalente a um contravalor de 920.003 mAOA.

Obrigações de natureza cívil

A dotação de constituição e instalação do em 31 de dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica tem a seguinte composição:

Obrigações de natureza administrativa e de comercialização

2013

Pessoal - salários e outras remunerações Férias e subsídio de férias

15,141

-

15,141

-

509,954

1,262,866

2012 (Não auditado)

Dotação inicial de capital

489.052.500

-

Encargos fiscais a pagar - retidos de terceiros

(130.496.540)

-

358.555.960

-

4.440.010

3.520.007

4.440.010

3.520.007

Resultados transitados

(1.686.192)

-

Férias e subsídio de férias

(4.806.468)

(1.686.192)

356.503.310

(1.686.192)

Reservas e fundos Dotação de constituição e instalação

84

De acordo com o Decreto Presidencial nº 107/13, de 28 de Junho, o Fundo Soberano de Angola é detido unicamente pelo Estado Angolano, sendo que o total da dotação inicial de capital ascende a 5.000.000 mUSD, equivalente a um contravalor de 489.052.500 mAOA. Em 31 de Dezembro de 2013, encontrava-se por realizar um montante de 1.350.000 mUSD da dotação inicial de capital do Fundo, equivalente a um contravalor de 130.496.540 mAOA (Nota 15).

Tabela 19

O Fundo registou na rubrica “Dotação inicial de capital” a totalidade da dotação inicial de capital, no valor de 5.000.000 mUSD, correspondente a um contravalor de 489.052.500 mAOA. Conforme anteriormente referido, em 31 de Dezembro de 2013 encontrava-se por realizar um montante de 1.350.000 mUSD, equivalente a um contravalor de 130.496.540 mAOA, o qual em 31 de Dezembro de 2013 estava registado contabilisticamente sob a forma de dedução ao total dos fundos próprios do Fundo, na rubrica “Dotação inicial de capital não realizada”.

85


BALANÇO POR MOEDA

RESULTADO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012, O BALANÇO POR MOEDA APRESENTA A SEGUINTE ESTRUTURA:

Tabela 20

31-12-2013 Moeda nacional Disponibilidades Aplicações de liquidez Títulos e valores mobiliários Outros valores Imobilizações - Imobilizações financeiras - Imobilizações corpóreas - Imobilizações incorpóreas Total do Activo Outras Obrigações Total Passivo Fundos Próprios

Moeda estrangeira

Total

184.222 -

228.533.646 58.572.959 9.761.890 21.525

228.717.868 58.572.959 9.761.890 21.525

184.222 -

58.571.400 204.649 1.162.973 59.939.022 356.829.042 509.954 509.954 509.954 356.503.310

58.571.400 204.649 1.162.973 59.939.022 357.013.264 509.954 509.954 509.954 356.503.310

Tabela 21

31-12-2012 (Não auditado) Moeda nacional Disponibilidades Aplicações de liquidez Outros valores Imobilizações - Imobilizações corpóreas - Imobilizações incorpóreas Total do Activo Outras Obrigações Total Passivo Fundos Próprios

86

Moeda estrangeira

Tabela 22

Em 2013, o saldo da rubrica “Custo de captações para liquidez” corresponde na sua quase totalidade a custos com juros decorrentes da utilização de uma conta corrente caucionada formalizada com uma instituição financeira nacional. O Fundo procedeu à contratação daquela conta corrente caucionada por forma a assegurar os meios financeiros necessários para o seu funcionamento até ao momento da primeira realização parcial da dotação inicial de capital do Fundo, a qual ocorreu em 16 de Outubro de 2013. Em 31 de Dezembro de 2013, esta conta corrente caucionada encontrava-se totalmente liquidada. Na rubrica de “Custos de prestações de serviços financeiros” encontram-se maioritariamente registados os custos respeitantes a comissões e despesas bancárias.

2013

2012 (Não auditado)

Proveitos de instrumentos financeiros activos De aplicações de liquidez: Proveitos de operações no mercado monetário interfinanceiro

9.512

109

(126.032)

(6.137)

(116.520)

(6.028)

(2.269.929)

(2.916)

35.504

28

(2.234.425)

(2.888)

(32.305)

(26.960)

(2.383.250)

(35.876)

Proveitos de instrumentos financeiros activos De captações para liquidez: Margem financeira Resultados cambiais Variação cambial em activos e passivos denominados em moeda estrangeira Operações de compra e venda de moeda estrangeira

Custos de prestações de serviços financeiros

Total

253.727 1.054

1.247.845 97.043 -

1.501.572 97.043 1.054

254.781 -

189.290 1.307.722 1.497.012 2.841.900 1.262.866 1.262.866 1.262.866 1.833.815

189.290 1.307.722 1.497.012 3.096.681 1.262.866 1.262.866 1.262.866 1.833.815

87


PESSOAL

FORNECIMENTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS Tabela 24

Tabela 23

Os colaboradores do Fundo estão incluídos no regime de Segurança Social. O Fundo não concedeu aos seus empregados contratados localmente ou às suas famílias o direito a prestações pecuniárias a título de reforma por velhice, invalidez e sobrevivência. Conforme previsto no artigo 21.º do Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março, a remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Fundo deve ser fixada por decreto executivo do Ministro das Finanças. O Conselho Fiscal do Fundo foi nomeado em 8 de Novembro de 2013, tendo tomado oficialmente posse em 10 de Dezembro de 2013.

88

2013

2012 (Não auditado)

Membros do orgão de gestão Remuneração anual

135.222

66.739

Encargos sociais obrigatórios

12.276

6.970

147.498

73.709

3.250

-

3.250

-

Membros do orgão de fiscalização Remuneração anual

Empregados Remuneração anual

87.235

24.178

Encargos sociais obrigatórios

8.425

6.161

95.660

30.339

246.407

104.048

O saldo da rubrica “Consultorias” é composto na sua grande maioria pelos custos com serviços profissionais prestados por entidades externas, de entre os quais se destaca o desenvolvimento e implementação de sistemas informáticos.

2013

2012 (Não auditado)

Auditorias, consultorias e outros serviços técnicos especializados Consultorias

1.452.819

1.180.476

9.746

-

107.800

116.604

1.570.365

1.297.080

Transportes, deslocações e alojamentos

36.353

15.087

Alugueres

14.574

118.544

Seguros

10.055

753

Segurança, conservação e reparação

9.553

5.131

Materiais diversos

9.379

24.474

Publicações, publicidade e propaganda

8.563

63.317

Outros fornecimentos de terceiros

7.741

329

Comunicações

6.906

898

Água e energia

1.900

19

1.675.389

1.525.632

Auditorias Outros serviços especializados

89


GESTÃO DE RISCOS De acordo com o artigo 10.º do Decreto Presidencial n.º 107/13, de 28 de Junho, o Fundo tem como objectivo deter uma carteira de investimentos diversificada, sendo que contudo, numa fase inicial, a totalidade dos investimentos do Fundo deverão ser efectuados em activos com níveis de risco muito baixos, numa carteira de gestão de caixa/liquidez, não sendo permitido o recurso a alavancagem financeira.

Ao longo do tempo, e de acordo com as directrizes de afectação de activos pretendida, o Fundo poderá aplicar até 55% da sua carteira de investimentos em classes de activos com retornos esperados mais elevados e horizonte temporal de investimento mais longo, sendo ainda permitido o recurso a alavancagem financeira até três vezes o montante dos capitais próprios do Fundo. Ainda de acordo com o artigo 10.º do Decreto Presidencial n.º 107/13, de 28 de Junho, os activos da carteira do Fundo estão sujeitos, em particular, aos seguintes riscos:

RISCO DE MERCADO

O valor dos activos detidos pelo Fundo pode variar em função de numerosos factores externos. Tais factores incluem, entre outros, as variações das taxas de juro, o desempenho financeiro de empresas específicas das quais o Fundo detenha títulos e um ambiente económico onde ocorra deflação. Para gerir o risco de mercado, o Fundo usa o rácio indicador do Valor em Risco (Value at Risk - “VaR”) para estimar a perda potencial máxima em função de um dado horizonte temporal e de um dado intervalo de confiança. Uma vez que a medição do Valor em Risco só é aplicável em condições de mercado normais, são executados testes de esforço que possibilitam a avaliação das carteiras sob condições de mercado extremas, como rupturas e choques económicos, usando cenários retrospectivos e prospectivos. No caso dos investimentos em renda variável, a monitorização do risco de mercado é feita através do Programa de Valor-do-Risco (B Va/R), que mede o risco gerado pela diferença entre a composição da carteira teórica e a composição da carteira da entidade em determinada data.

90

RISCO DE CRÉDITO

Este é o risco de que os emissores dos títulos/ obrigações que possam fazer parte da carteira do Fundo não cumpram as suas obrigações de pagamento do capital e dos juros das suas responsabilidades para com o Fundo. Qualquer aquisição de títulos de dívida privada está sujeita às normas definidas e regulamentadas, com base numa política única para a gestão do risco de crédito estabelecida ou aprovada pelo Conselho de Administração, tendo em conta a análise dos seus próprios analistas internos, as classificações emitidas pelas agências de notação financeira ou recomendadas pelos gestores externos de investimentos.

RISCO DO GESTOR

Este risco baseia-se na possibilidade de os gestores externos de investimentos nomeados poderem exceder ou não atingir os objectivos que lhes sejam atribuídos pelo Conselho de Administração do Fundo. A monitorização contínua da composição das carteiras dos gestores externos de investimentos nomeados deve prevenir distorções involuntárias que se afastem da estratégia de investimento pretendida.

RISCO DE TAXA DE JURO

As alterações e as políticas económicas podem afectar as taxas de juro, o que pode provocar grandes oscilações nos preços dos activos da carteira do Fundo, com impacto significativo na sua rendibilidade.

RISCO DE LIQUIDEZ

Este é o risco de que o Fundo, mesmo em situações de estabilidade do mercado, possa não conseguir, se necessário, exercer o resgate de um grande volume de unidades investidas num determinado fundo. Em tempos de pressão económica, essa falta de liquidez pode persistir por tempo indeterminado.

Para reduzir o risco de liquidez, são mantidas posições substanciais em títulos de rendimento fixo emitidos por membros do G3.

RISCOS LEGAIS E DE IMPOSTOS

Os investimentos estão dependentes de acordos contratuais e sujeitos às diferentes regulamentações nacionais que podem resultar, por um lado, na tributação inesperada dos investimentos do Fundo e, por outro lado, na indisponibilidade temporária ou na perda de recursos investidos, por causa do litígio, da liquidação ou inesperadas restrições ao investimento estrangeiro ou proibições aplicáveis à actividade do Fundo. A estrutura adequada dos investimentos do Fundo deve esforçar-se por obter o benefício da imunidade soberana para efeitos fiscais na jurisdição onde se investe, bem como salvaguardar os direitos e prerrogativas das entidades estatais.

RISCO OPERACIONAL

O risco operacional consiste no risco de perdas resultantes da inadequação ou falha de organização interna, processos, pessoas e sistemas, incluindo serviços terceirizados ou confiados a prestadores de serviços externos. O risco operacional pode ser gerido pela segregação adequada de actividades (entre as actividades de investimento, de gravação, liquidação e comunicação), pela existência de regulamentos internos e processos para garantir a execução sem falhas e pela elaboração de relatórios precisos das actividades do Fundo. O risco operacional pode ainda ser gerido através do acompanhamento dos investimentos, dos riscos e dos empregados por um sistema adequado de decisões, opiniões e controlos, incluindo o plano de continuidade de negócios eficazes.

DESEMPENHO NÃO UNIFORME DOS INVESTIMENTOS O risco de desempenho não uniforme dos investimentos tem maior expressão no contexto dos mercados mais amplos, incluindo, por exemplo, situações de divergências de retornos por sector de actividade, região geográfica ou tipo de títulos.

INCERTEZAS DO RETORNO

As incertezas do retorno estão associadas a investimentos em imobiliário, mercados privados e oportunidades em activos depreciados.

RISCO DECORRENTE DO RECURSO A DERIVADOS

Embora o recurso ao mercado de derivados se limite às transacções que têm por único fim a cobertura das posições assumidas, o Fundo não está totalmente isento dos riscos inerentes a esse mercado, uma vez que os preços dos contractos de derivados não são influenciados somente pelos preços à vista, mas também pelas expectativas futuras, que estão fora do controlo do gestor. Por conseguinte, as transacções de derivados podem causar perdas ao Fundo.

RISCO SISTÉMICO

O risco sistémico tem origem nas alterações do ambiente económico e político geral, sendo que estas podem afectar todos os investimentos. Pela sua natureza, este risco não pode ser reduzido através de uma diversificação da política de investimento do Fundo.

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EVENTOS SUBSEQUENTES Entre 31 de Dezembro de 2013 e a data de aprovação das demonstrações financeiras do Fundo, o montante da dotação inicial de capital que se encontrava por realizar no final do exercício de 2013 (1.350.000.000 Dólares dos Estados Unidos) foi realizado, pelo que à data de aprovação das demonstrações financeiras do Fundo a totalidade da sua dotação inicial de capital (5.000.000.000 Dólares dos Estados Unidos) encontrava-se já realizada.

O montante da dotação inicial de capital que se encontrava por realizar em 31 de Dezembro de 2013 (1.350.000.000 Dólares dos Estados Unidos), foi realizado em três parcelas. A primeira parcela, no valor de 500.000.000 Dólares dos Estados Unidos, foi realizada em 19 de Maio de 2014. A segunda parcela, também no montante de 500.000.000 Dólares dos Estados Unidos, foi realizada em 20 de Junho de 2014, sendo que a terceira parcela, no valor de 350.000.000 Dólares dos Estados Unidos, foi realizada em 27 de Junho de 2014.

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FUNDO SOBERANO DE ANGOLA Metrópolis, Ground Floor-Mezzanine 217-221 Kwamne N’Krumah Road Caixa Postal 6869 - Luanda Republic of Angola

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Relatório de Contas Anual - 2013  
Relatório de Contas Anual - 2013