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Título: Pensar Direito 9 CRED-DM: Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau Fundação Rui Cunha Conselho de Administração: Rui Cunha (Presidente); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (vice-presidentes); Isabel Cunha, Connie Kong (vogais) Director Executivo: Filipa Guadalupe (filipa@fundacao-rc.org) Colaboraram nesta Edição: Victor Ângelo Tradução : Zhen Yishu (Teresa) Capa: Frc Global Communication Ltd Ilustração, Paginação e Tratamento de Imagem: Frc Global Communication Ltd, Carlos Canhita e João Ruivo Telefone: (853) 28923288 Email: cred-dm@fundacao-rc.org Correio: CRED-DM – Publicações, Fundação Rui Cunha, Avenida da Praia Grande, nº 749 – R/C, RAEM, RPC Sede, Administração, Publicidade e Propriedade: Avenida da Praia Grande, nº 749 – R/C, RAEM, RPC Propriedade / Editora: Fundação Rui Cunha Data: Agosto de 2016 Tiragem: 200 ISSN: 2307-9339

PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRA TIVA 行政公益法人 BOLETIM OFICIAL Nº21, II SÉRIE DE 21/05/2014

二零一四年五月二十一日澳門特別行政區公報第二組第 21期


NOTA DE ABERTURA O CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau realizou, no passado dia 9 de Novembro de 2015, mais uma Conferência inserida na sua já conhecida rúbrica Reflexões ao Cair da Tarde. Desta feita escolhemos um tema bastante actual, A crise dos Refugiados e a União Europeia, cujas repercussões se sentem com especial intensidade no continente europeu, mas cuja responsabilidade e consequências a médio prazo se farão sentir, ainda que indirectamente a uma escala global. Para o efeito, o CRED contou com a honrosa presença do Senhor Dr. Víctor Ângelo, Antigo Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas (operações de Paz). Numa altura em que a União Europeia se vê confrontada com uma vaga de imigração sem precedentes, aumenta a preocupação e a solidariedade para com os dramas humanitários que, desafortunadamente, vamos assistindo com a entrada massiva de migrantes e refugiados ao continente europeu. Se, por um lado, as instituições europeias e os próprios Estados não podem ignorar esta nova realidade, por outro lado, não é possível deixar de estar muito atento e apreensivo face ao fenómeno global do terrorismo, e da necessária segurança de cada um dos países de acolhimento. Tal como no passado, a Europa vive tempos dificeis e conturbados, os quais exigem uma linha de rumo unificadora, humanista e pacificadora. Precisamente por sermos humanistas, urge combater com determinação, e em conjunto, em prol do respeito pela vida humana mas sobretudo contra o obscurantismo e a intolerância. Victor Ângelo analisou as dificuldades sentidas pelos 28 Estados-membros na procura de compromissos e de soluções aceites por todos questionando, ainda, os efeitos que a crise europeia pode ter no futuro institucional da Europa comunitária, ao tempo desta conferência, ainda sem o Brexit. Enquanto diplomata das Nações Unidas, organização para a qual trabalhou durante 32 anos, Victor Ângelo foi representante especial do secretário-geral, entre outros, em países como o Chade, a República Centro-Africana, a Serra Leoa ou o Zimbabwe. Actualmente reformado da ONU, Victor Ângelo faz parte da direcção da organização não-governamental suíça PeaceNexus e desempenha funções de consultor da OTAN. Colunista habitual da revista portuguesa Visão, Victor Angelo é comentador residente do programa “Magazine Europa”, da Rádio Macau. Uma vez mais fizemos esta conferência com recurso a tradução simultânea para chinês, procurando, desta forma, alargar e abrir o debate a toda a comunidade local. Esta conferência realizou-se no âmbito das actividades desenvolvidas pelo Programa Académico da União Europeia para Macau (EUAP-M, na sigla inglesa).

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O EUAP-M é uma parceria entre a Universidade de Macau e o Instituto de Estudos Europeus de Macau. Estabelecido em 2012, o EUAP-M visa promover o conhecimento sobre a União Europeia junto da população, em geral, e dos estudantes dos diferentes graus de ensino, em particular. Para memória futura, fica a presente publicação, em versão bilingue, com o que de essencial se abordou. Em nome do CRED-DM e da Fundação Rui Cunha, resta-me agradecer, novamente, ao ilustre orador, cuja presença em tudo nos honrou prestigiou, e fazer votos para que nos visite mais vezes.

Para comentários, sugestões e/ou contributos editoriais, por favor não hesite em contactar-nos. O CRED-DM está em www.creddm.org e cred-dm@fundacao-rc.org

A Directora do CRED-DM Filipa Guadalupe

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UM PROGRAMA PARA EXPLICAR A UNIÃO O Programa Académico da União Europeia para Macau (European Union Academic Programme in Macao, EUAP-M, na designação oficial, em inglês) é uma parceria entre a Universidade de Macau e o Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM). Estabelecida em 2012 por um período de cinco anos, o EUAP-M é co-financiado pela União Europeia, ao abrigo das iniciativas de apoio às actividades de diplomacia pública. A principal missão do EUAP-M é contribuir para um melhor conhecimento sobre a União Europeia em Macau, quer ao nível académico quer pelo público em geral. Para o fazer, no âmbito da Universidade de Macau, estão disponíveis, nos cursos oferecidos pela Faculdade de Ciências Sociais e pela Faculdade de Direito, disciplinas relacionadas com a União Europeia, tanto ao nível das licenciaturas como dos mestrados. Também alguns alunos de doutoramento, beneficiários de bolsas de estudos do EUAP-M, estão a efectuar investigação sobre a União Europeia. No âmbito das actividades com alunos, o EUAP-M promove todos os anos estágios em Bruxelas, na Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, durante os quais os estagiários não só contactam as mais variadas instituições da União Europeia como também são expostos à cultura e modo de vida europeus. Um programa de intercâmbio de alunos e de professores universitários de Macau para universidades na União Europeia e da União Europeia para Macau é outra das vertentes importantes do EUAP-M. Ao nível da investigação, quer a Faculdade de Ciências Sociais, no âmbito das actividades desenvolvidas pelo Departamento de Governo e de Administração Pública, quer a Faculdade de Direito, têm, desde 2012, promovido várias conferências e colóquios sobre as relações entre a União Europeia e a Ásia, mas particularmente a China, que têm trazido a Macau investigadores reputados quer da Europa quer da sub-região. Como resultado dessa investigação, por exemplo, dois investigadores da Universidade de Macau, Jianwei Wang e Weiging Song, publicaram no final de 2015 uma obra, com a chancela da Palgrave Macmillan, que compila uma colecção de artigos de vários autores à volta do tema “China, União Europeia e a Política Internacional de Governança Global (“China, the European Union, and the International Politics of Global Governance”, no original). Para contribuir para um conhecimento mais aprofundado sobre as diversas instituições europeias, as políticas comuns da União Europeia, a sua forma de funcionamento e os desafios que enfrenta, o EUAP-M promove um conjunto de actividades para públicos específicos, como actuais e antigos alunos de estudos europeus, jornalistas ou professores, entre outos. Uma das actividades mais populares destinadas a estudantes universitários é aquela que desafia os alunos, durante dois dias, a representarem o papel de chefes de Estado e de governo dos diversos Estadosmembros da União Europeia, numa simulação de uma cimeira do Conselho Europeu. Os alunos que participam nesta actividade têm de discutir temas candentes na União Europeia e chegar a um consenso quanto à solução a propor. Na terceira edição PENSAR DIREITO N.º9

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anual desta actividade, em Novembro de 2015, o Model European Union, na sua denominação original, participaram 56 alunos de seis instituições de ensino superior diferentes de Macau (Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Universidade de São José, Universidade Cidade de Macau e Instituto de Formação Turística). Os alunos discutiram a resposta da União à crise de refugiados. Outra actividade que tem recebido muita atenção por parte da comunicação social é o European Union Short-Film Challenge. Trata-se de um concurso de curtasmetragens, até cinco minutos, para alunos do Departamento de Comunicação da Universidade de Macau, que irá ter em Dezembro deste ano a sua terceira edição. A edição de 2015 foi subordinada ao tema #development, tendo tido como fonte de inspiração o tema do ano europeu do desenvolvimento. Os alunos foram convidados a pensar as questões relacionadas com o desenvolvimento de Macau e o vencedor foi o filme “Under the Neon”, um documentário dirigido pelas alunas Grace Kou e Shirley Cheong, que mostra as dificuldades das pessoas que sobrevivem em Macau recorrendo praticamente apenas à recolha de cartão para reciclagem. O EUAP-M tenta também chegar ao público em geral. Foi com o objectivo de aproximar a União Europeia aos residentes de Macau que, em Maio de 2015, por exemplo, o EUAP-M se associou à TDM-Rádio Macau e passou a emitir um programa semanal de 20 minutos sobre a União Europeia. “Magazine Europa” é um programa independente, que analisa os temas da actualidade de uma forma cuidada, objectiva, e que procura chamar a atenção dos seus ouvintes da Rádio Macau para os desafios mais prementes que a União Europeia e os 28 Estados que a compõem enfrentam. Victor Ângelo é o comentador residente desse programa. No âmbito desta relação próxima entre Victor Ângelo (antigo representante especial do secretáriogeral da Organização das Nações Unidas em vários países, com destaque especial para África, com mais de 30 anos de experiência diplomática e humanitária) e Macau, entendemos que seria premente trazê-lo à Região Administrativa Especial para discutir a questão da vaga migratória na Europa. Foi assim que, a 9 de Novembro de 2015, em mais uma iniciativa em que o EUAP-M se associou à Fundação Rui Cunha, Victor Ângelo deu uma palestra sobre “A crise dos refugiados e a União Europeia: da coesão à desintegração?” perante um auditório cheio. Esta colaboração entre o EUAP-M a Fundação Rui Cunha realizou outros eventos particularmente bem-sucedidos. Pouco mais de dois meses após os atentados terroristas à redacção do semanário Charlie Hebdo, em Paris, o EUAP-M levou à Fundação Rui Cunha, a 20 de Março de 2015, o antigo jornalista e professor universitário Adelino Gomes para discutir os limites à liberdade de expressão. O ateliê para jornalistas “Charlie: O Estado Islâmico e o Coração dos Jornalismo” teve casa cheia. Igualmente muito concorrida foi a palestra do professor universitário João Serra Pereira, actualmente a leccionar na Universidade de Iloilo, nas Filipinas, que, a 22 de Maio, perante uma plateia composta na sua maioria por alunos de mestrado, professores universitários e jornalistas, discutiu “A Ideia de Europa”, desenvolvendo o tema desde os primórdios do pensamento europeu, com autores como Dante, Duque de Sully, Kant, Saint-Simon ou Kalergi.

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Esta parceria entre o EUAP-M e a Fundação Rui Cunha tem tido pois resultados francamente positivos. O sumário da palestra de Victor Ângelo, que a Fundação publica agora nesta revista, foi apenas um deles. Aqui fica a promessa para juntos continuarmos a contribuir para um conhecimento mais aprofundado sobre a União Europeia em Macau.

Rui Flores Gestor Executivo Programa Académico da União Europeia para Macau (EUAP-M)

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Victor Ângelo Antigo representante do Secretário-Geral das Nações Unidas (Operações de Paz)

Depois de 32 anos ao serviço da ONU e de uma carreira que o fez chegar ao nível de Secretário-Geral Adjunto, Victor Ângelo fixou-se em Bruxelas em 2010. Desde então, passou a trabalhar como consultor internacional, colunista e blogger. Foi igualmente membro do Grupo de Reflexão do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa (2010-2012) e do Conselho Consultivo Internacional do programa pan-africano Training for Peace (2013-2015), relativo às missões de manutenção da paz. É consultor regular da NATO e do Geneva Centre for Security Policy, conselheiro internacional do programa da UE sobre os Mecanismos de Resposta às Crises e administrador não-executivo da Fundação PeaceNexus, uma instituição privada suíça que financia projectos em várias partes do mundo relacionados com a resolução de conflitos, a consolidação da paz, a segurança interna, os direitos humanos e o desenvolvimento. Como colunista da revista Visão, que se publica em Lisboa, Victor Ângelo escreve desde 2008 sobre política externa e relações internacionais. Colabora semanalmente com o programa da Rádio TDM de Macau “Magazine Europa”. É também autor de vários estudos académicos.

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A UNIÃO EUROPEIA FACE ÀS MIGRAÇÕES, À CRISE DOS REFUGIADOS E AO FUTURO VICTOR ÂNGELO Antigo representante do Secretário-Geral das Nações Unidas (Operações de Paz)

I. Migração, uma constante da condição humana Migrantes e refugiados sempre os terá havido na história da vida humana, em cada um dos continentes e entre continentes. Os conceitos que agora usamos podem ser recentes, mas a verdade é que somos feitos de migrações e miscigenação. Ao ponto de se poder dizer, entre nós, que poucos serão os que não têm um antepassado que terá vindo de fora ou um parente instalado noutra parte do mundo, do Brasil à Austrália. O nomadismo e com ele, a procura incessante de novas fontes de sobrevivência, constituíram, desde tempos imemoriais, uma razão determinante para a deslocação errante de muita gente. Estima-se que caçadores, recolectores e pastores tenham num passado longínquo ajudado à ocupação de vastas regiões, em diversos continentes. O que fora, há cerca de 200 000 anos, o embrião do povoamento humano, na região dos Grandes Lagos, em África, cresceu e espalhou-se pelo mundo. Foi o começo da aventura migratória, repetida de modo constante ao longo dos tempos, segundo contam os historiadores. Uma outra causa para a contínua deambulação de grandes grupos humanos estará ligada a alterações climatéricas e de condições de sobrevivência, incluindo o surgimento de pragas e devastações. Essas situações tornaram impossível muitas vezes, ou muito mais difícil, a vida em alguns lugares, e levaram os residentes a procurar destinos alternativos mais além. A crise e a miséria geradas pela filoxera na Europa do século XIX, que na altura destruiu a economia rural baseada na vinha, e a busca massiva de uma melhor sorte no novo mundo além do Atlântico, foram bem mostras de tais situações. Também os conflitos armados, as invasões militares e as convulsões políticas deram muitas vezes motivo a grandes deslocações, quer dos invasores, quer daqueles

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que à sua frente fugiam deles, qual rolo compressor. São conhecidas as investidas macedónias na Ásia Menor até à campanha da Índia, a progressão do Império Romano em toda a bacia sul e norte do Mediterrâneo até ao norte da Europa. E também as grandes movimentações e invasões de povos do Oriente sobre o Ocidente, como os Hunos e os Alanos, e de outros povos do Norte sobre as regiões mais a Sul da Europa, como no caso de Suevos, Vândalos e Visigodos. Marcantes a muitos títulos foram as investidas árabes e norte-africanas sobre as terras da Ibéria, até à França, ou dos Otomanos sobre Constantinopla e outras vastas áreas do Sudeste da Europa, incluindo a zona dos Balcãs. As grandes movimentações militares do início do século XIX, sobretudo francesas, e na primeira metade do século XX, sobretudo alemãs, vieram relembrar como a guerra conduz ao desenraizamento de milhões de pessoas, as desloca e põe em fuga. E as força a começar de novo noutras paragens. Todas essas e muitas mais foram grandes movimentações humanas, que provocaram profundas alterações na geografia sociológica das terras afetadas. As migrações fizeram o mundo de hoje. Diferendos políticos e religiosos, num passado tantas vezes de intolerância, de extremismo e fanatismo, também estiveram na base de êxodos ou migrações massivas. As lutas sangrentas e intermináveis na Europa da Idade Média, o fanatismo religioso e político que provocou a diáspora judaica, os diferendos e as perseguições na pós-Reforma, entre partidários e opositores da obediência a Roma, todas essas foram outras tantas causas de grandes deslocações humanas na Europa, e de fugas em massa do velho Continente, a partir do século XVII, mormente a caminho do novo mundo nas Américas. De par com numerosas causas negativas ou oriundas em muitas formas de sofrimento humano, por razões de fome, miséria, no seguimento de mudanças bruscas no habitat, ou fruto de guerra ou de perseguições, outras razões mais construtivas, aventureiras ou de pura ousadia e descoberta também estiveram na génese de importantes movimentos populacionais. Isso aconteceu em momentos de abertura a novos mundos no mundo, onde jogou um papel charneira o arranque das descobertas e da colonização de novas terras a sul e a oeste da Europa, muito para além do grande mar oceano. São disso mostra evidente as migrações que se seguiram às descobertas portuguesas e espanholas dos séculos XV e XVI. Como o exemplificam igualmente, em termos mais individuais e especializados, os degredos políticos muito em voga no século XIX e inícios do século XX, ou a circulação de especialistas, das artes, da música à da arquitetura, sem esquecer as áreas científicas, num frenesim de importação de

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“cérebros” que na Europa foi muito vivo nos tempos mais recentes das idades moderna e contemporânea. Uma coisa é certa. Quer num passado mais remoto, quando havia maior fluidez e indefinição pela inexistência de fronteiras políticas, quer numa época mais recente, em que os estados se conformaram com territórios mais ou menos bem delimitados, o nosso percurso comum através da história tem sido, em grande medida, moldado pelas migrações.

II. Grandes movimentações antes e durante o século XX, o século dos refugiados Os conflitos militares que antecederam o despontar do século XX, as duas grandes guerras globais de 1914-18 e de 1939-45, a que acresceram numerosos conflitos regionais de raízes étnicas, religiosas e políticas, nomeadamente em África, no Médio Oriente e na Ásia, ajudaram a fazer dos últimos cento e poucos anos da nossa história um tempo ainda mais marcante em termos de movimentações forçadas de grandes moles humanas. É verdade que o século XX foi um período de massivas migrações por razões económicas, muitas vezes de uma forma aparentemente livre e espontânea, mormente das zonas rurais e do interior para as cidades em acelerado crescimento, dos países mais pobres para os mais desenvolvidos da Europa e da América do Norte, ou para territórios com picos de crescimento, como foi o caso dos múltiplos destinos na América do Sul. Sem esquecer que sempre houve vários tipos de migrantes, incluindo os altamente qualificados. Nos últimos sessenta anos, quatro países atraíram, segundo dados do Banco Mundial, cerca de 65% dos migrantes de topo, em termos de qualificações profissionais e científicas: os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e o Reino Unido. Mas foram as perseguições étnicas e políticas, e as consequências das sucessivas guerras que estiveram na origem das maiores movimentações demográficas. Ou seja, fluxos de pessoas perseguidas, deslocadas em grande número, e que começaram finalmente no século XX a ser olhados especificamente como tal. Como refugiados.

Eles foram as muitas centenas de milhares de arménios sobreviventes do in-

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qualificável genocídio cometido pelas forças otomanas, desde o início da 1ª Grande Guerra até bem depois do seu termo. Eles foram as populações apontadas como judaicas pelos nazis, que o regime de Hitler aniquilou ou expulsou em números de muitos milhões da Alemanha e dos territórios ocupados pelas suas forças até 1945. Eles foram os milhões de homens, mulheres e crianças de origem russa, alemã e de outras nacionalidades que o regime soviético fez deslocar à força das baionetas, no rescaldo da 2ª Grande Guerra. Eles foram as centenas de milhares de famílias perseguidas e expulsas das suas terras em diversas zonas mais martirizadas de África, de que o Ruanda de 1994 se tornou o principal exemplo, ou no quadro de conflitos que se seguiram às independências no subcontinente asiático, nos casos dramáticos da Índia, Paquistão e Bangladesh, ou mais recentemente nas situações geradas pelos conflitos israelo-palestiniano e israelo-árabe, ou das confrontações de guerra no Médio Oriente e nos Balcãs. Eles foram e são os sempre refugiados Rohingya no Sudeste asiático, excluídos em massa da cidadania em Myanmar, que tal como outros povos sempre segregados, malquistos e injustiçados, como as populações ciganas, muitos perseguem e só poucos respeitam e aceitam. Eles foram as largas centenas de milhares de repatriados ou retornados, de origem europeia recente ou de há várias gerações, que as velhas metrópoles tiveram de assimilar no rescaldo de diversos processos de descolonizações e independências mal geridas e conflituosas. O século XX veio pois reforçar com cores vivas, mais recentes e melhor conhecidas, agora com a designação formal de refugiados, ou de migrantes, a sempre vivida condição de intolerância, perseguição, exclusão e fuga de milhões de seres humanos em busca de paz e vida noutros lugares, ou seja, de direitos essenciais que lhes foram negados nas suas terras de origem.

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II. A nova realidade na Europa, hoje A verdade é que as gerações de agora têm um enorme desconhecimento das vagas de populacionais que ocorreram no século XX na Europa. Não as viveram, é claro, mas também acontece que a aceleração da vida e dos tempos presentes remete, hoje e cada vez mais, para um passado muito distante o que anteontem aconteceu. Na torrente quotidiana que nos submerge com uma avalanche de informações, os acontecimentos de há décadas parecem-nos muito longínquos e sem ligação com a realidade presente. A sociedade conectada de hoje está a perder o sentido da história. O imediato é uma constelação de pontos sem ligação aparente com o passado. Assim, não é de estranhar que poucos saibam ou recordem a importância bem-vinda dos importantes fluxos migratórios nas décadas que se seguiram ao fim da guerra em 1945, e que ajudaram à reconstrução da Europa. Quem sabe que milhares de italianos, “importados” do sul da “Bota” como imigrantes, ajudaram a reconstruir, depois da Segunda Grande Guerra, a indústria do carvão e do aço no Benelux? Ou que os trabalhadores manuais vindos de Marrocos nos anos sessenta do século passado constituíram a mão-de-obra que modernizou as infraestruturas dos transportes na Bélgica? A Europa entrou deste modo no século XXI com uma ideia reduzida e distorcida dos fenómenos passados das migrações e dos refugiados. É esta uma das manifestações que me faz dizer que se perdeu, por aqui, o sentido da nossa própria história. Migração, para muitos de nós, passou a significar liberdade de circulação no interior de uma Europa sem barreiras, no espaço delimitado pelas suas fronteiras externas. Por outro lado, imigração seria a entrada controlada de trabalhadores provenientes de outras partes do mundo e com qualificações mais ou menos adequadas. Criou-se assim o mito, em relação ao espaço exterior à Europa, que seria possível regular ao milímetro, e segundo as necessidades das empresas europeias, uma dinâmica que sempre teve muito de espontâneo. Sobre os refugiados, as noções foram-se desenvolvendo de um modo ainda mais impreciso e distante. Poucos sabem que em países como o Líbano, perto de um em cada 10 habitantes é alguém fugido de conflitos que ocorrem na vizinhança. Esses são números enormes, que fariam dos refugiados a acolher em Portugal, por comparação, cerca de um milhão. E mesmo quando se sabe algo mais, a imagem que predominou até agora foi acima de tudo romântica e desprendida: a questão seria um prob-

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lema dos países limítrofes de zonas de conflito. Não tem sido, no fundo, visto como sendo uma responsabilidade que nos dissesse diretamente respeito, para além de um certo dever, sentido de modo vago, de dar alguma ajuda. À Europa caberia, na divisão internacional dos encargos, apoiar financeiramente os esforços de acolhimento nesse estrangeiro distante, ou seja, financiar campos de refugiados em terras longínquas e tornar possível que para lá partissem alguns especialistas e outros voluntários de ONG’s humanitárias. Porém, num mundo cada vez mais globalizado, onde a circulação de informações e pessoas está hoje enormemente facilitada, seria difícil imaginar que as nossas fronteiras continuassem estanques. Várias vozes chamaram a atenção dos líderes políticos europeus para os riscos que se desenhavam no horizonte vizinho. Os líderes não gostam porém de maus augúrios e preferiram, como de costume, não aceitar a evidência. A narrativa oficial dava as guerras no Afeganistão e no Iraque como resolvidas, e limitava a crise humanitária da Síria aos países da região. Se somarmos a isso um crescimento demográfico exponencial em vastas áreas a sul e a sudeste da velha Europa, com uma falta gritante de perspetivas de futuro para milhões jovens nesses países, mais as facilidades crescentes de deslocação, mesmo se precárias, tudo faria prever que a barreira tampão do Mar Mediterrâneo mais cedo ou mais tarde iria ceder.

E cedeu.

Num mar de tragédias humanas, o momento de viragem deu-se quando da noite para o dia passaram a cruzar o Mediterrâneo dezenas de barcos repletos de famílias, num movimento contínuo, como se tratasse de uma ponte a ligar o desespero à esperança. E aquilo que até há pouco era o controlo eficaz das fronteiras externas da Europa, possível porque as entradas eram limitadas e esparsas, tornou-se num caos. Passámos a ter uma Europa das brechas. Uma Europa impotente e surpreendida por uma vaga de fundo, com muitos milhares de imigrantes e de refugiados a chegarem primeiro a Itália e depois à Grécia, e a demandarem quase todos eles, num fluxo incessante e imparável, os dois ou três ‘eldorados” por todos bem identificados no centro e no norte do Continente. É importante sublinhar que a Europa sempre aceitou recém-chegados. Nos últimos sete anos, a UE acolheu à volta de 16 milhões de pessoas provenientes do resto

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do mundo. Só em 2014, cerca de 2,3 milhões novas autorizações de residência foram concedidas a não-cidadãos da UE, um quarto das quais pela Grã-Bretanha. E vai continuar a fazê-lo, nos mesmos moldes. A questão não é pois nova, salvo que a entrada de imigrantes e refugiados é agora em bloco, de rompante e descontroladamente, sem as formalidades estabelecidas e por itinerários até ao momento inexplorados, com mais de 800 mil pessoas a cruzarem o Mediterrâneo para norte em 2015, e isto quando muitas mais esperam para o fazer.

IV. A resposta atrasada, descoordenada, insuficiente e fraturante da União Europeia A UE não quis antever os problemas que deveriam resultar das centenas de milhares de imigrantes e de refugiados acumulados e expectantes às suas portas. Quando as instituições de Bruxelas e os Governos dos diversos Estados membros foram obrigados a encarar a torrente humana, fizeram-no de modo desordenado, uma verdadeira cacofonia a que faltou estratégia, comunicação, solidariedade e eficacidade. Alguns países, como a Alemanha e a Suécia, tomaram a dianteira quanto à decisão de acolhimento. Outros se lhes seguiram, mais timidamente, como a França, com decisões bem menos arrojadas, mas apesar de tudo corajosas. Outros ainda, como a Hungria, afirmaram liminarmente que não participariam do esforço coletivo, nem seriam sequer corredores de trânsito humanitário. A pressão, qual imenso funil onde a parte mais larga e repleta se encontra presentemente na Grécia, não pára entretanto de aumentar. Ao nível de cada Estado, as consequências políticas, orçamentais e securitárias não se têm feito tardar. Já ao nível da UE, com a falta de coesão comunitária verificada, tem sido difícil chegar a uma resposta comum que faça sentido. A crise abalou a coesão entre os povos europeus. Ora, é sabido que a coesão é o ponto nevrálgico da UE. Sem coesão não há união, desmorona-se o projeto comum. O futuro comum está pois em risco. A questão dos refugiados e dos migrantes é a carga explosiva. Por isso, é imperativo que a Europa consiga concertar uma resposta política e operacional aceite por todos, assente na lei internacional, nos valores

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humanitários e na necessidade de salvaguardar a estabilidade e a segurança internas, bem como de evitar a expansão dos sentimentos ultranacionalistas e de dar azo a novos tipos de radicalismo.

V. Responder com base numa visão política progressista É fundamental construir uma resposta que vá ao encontro das preocupações dos Estados membros. Não haverá um consenso absoluto, nem isso é essencial, pois não se espera que o tratamento da questão seja idêntico na Lituânia e na Suécia, para mencionar apenas dois países vizinhos e com muitas afinidades históricas. Terá, no entanto, que haver acordo sobre o conjunto de ações que a Europa, como um todo, deverá prosseguir. A solução da crise atual passa, em grande medida, pelo restabelecimento da paz na Síria. Todos sabemos, no entanto, que essa continua a ser uma meta complexa e demorada, apesar de alguns avanços diplomáticos recentes. De imediato, a UE precisa de adotar medidas que travem a montante o fluxo migratório, a começar pelo combate ao tráfico de pessoas. Deve igualmente apoiar de maneira resoluta e eficaz o ACNUR e as outras agências da ONU que apoiam os refugiados e as migrações. Em complemento e a jusante, é preciso defender as fronteiras exteriores da UE, reforçar a presença de FRONTEX na Grécia e noutros Estados de fronteira, estabelecer sem mais demoras os centros de triagem, que separem os candidatos ao estatuto de refugiado dos outros, e alargar o patrulhamento marítimo. Advogo ainda que se proceda à legalização da maioria das pessoas que já estão na UE, ou seja, que se reconheça o facto consumado, enquanto se procura repartir alguns desses migrantes e refugiados pelos Estados membros. O financiamento dos programas de integração social deve ser feito ao nível europeu, com base num fundo comum, com contribuições obrigatórias. Ao mesmo tempo, convém ser claro que os indesejáveis, os radicais, os perturbadores da ordem pública e da boa implementação dos planos de integração deverão ser expulsos do espaço europeu de modo expedito, na base de procedimentos administrativos simplificados, mas respeitadores dos direitos fundamentais das pessoas.

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VI. Um desafio gigantesco As migrações em massa são sempre um desafio excecional. Exigem por isso um pacote de respostas que ultrapasse as rotinas políticas a que nos habituámos. Pedem imaginação, coragem, humanismo e uma mensagem de segurança, que seja entendida por todos. São, acima de tudo, um imenso repto de liderança. É preciso estar à altura. Compreende-se que as respostas mais adequadas sejam muito difíceis de executar. É isso que leva a que exista, em vários círculos, um certo pessimismo quanto ao futuro. Teme-se que não haja capacidade de liderança na Europa. Para além dessa questão primeira, surgem igualmente outras interrogações importantes. Estaremos nós prontos para aceitar a diferença de comportamentos, que definirão a maneira de ser dos novos residentes no espaço europeu? Para aceitar uma Europa visivelmente multicultural? Que países vão entrar em crise primeiro e fechar-se sob si próprios, numa recusa extremista do que é estranho e possa ameaçar a identidade nacional? Estarão o Conselho Europeu e a Comissão Europeia mandatados para aprovar as medidas que se impõem? Mais, terão a coragem de propor as diretrizes que se impõem e que nem sempre serão do agrado dos estados membros? E que papel deverá desempenhar o Parlamento Europeu? É altura de esperar um reforço da intervenção política do Parlamento Europeu?

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Sem esquecer, o papel que as organizações da sociedade civil, a comunicação social e as instituições académicas poderão desempenhar, quer num sentido, reforçando a união e sublinhando as novas características da Europa do futuro, quer noutro, ao sabor do retorno do pêndulo para a área dos nacionalismos do passado.

VII. Fazer igualmente frente a outros riscos Simultaneamente, e enquanto as questões dos refugiados e dos migrantes esperam por resposta, outras ameaças existem à coesão europeia e à continuação da união. Temos assim ameaças internas, como o risco da perda do apoio dos cidadãos europeus, desiludidos, uns, hostis, outros, perante as dificuldades atuais da UE. Ou ainda, a persistência de um desemprego jovem que parece não ter solução e que está a transformar a desigualdade e a precariedade no “novo normal”. Ao que acrescem os riscos ligados aos extremismos políticos, à radicalização terrorista em certos Estados membros, sem esquecer a caixa de Pandora que é o referendo britânico sobre a UE, bem como os riscos que persistem e que derivam da fragilidade da situação financeira e orçamental na Grécia, em Portugal e na França. 24

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E isso sem esquecer as ameaças externas para além das migrações, como os diferendos e as tensões existentes com a Rússia, que coloca na ordem do dia a questão da defesa da Europa, numa altura em que os EUA procuram concentrar uma boa parte dos seus esforços militares no Extremo Oriente, e ainda as questões pendentes, por parecerem insolúveis, ligadas ao quase impossível alargamento da União, com os Balcãs e a Turquia em compasso de espera. É neste quadro extremamente complexo que os desenvolvimentos mais recentes e dramáticos dos ataques terroristas se vêm inserir e complicar um puzzle que está a dividir os europeus de modo que pode ser irremediável.

VIII. A incerteza do futuro imediato Quando se olha para o horizonte político, a pergunta que salta aos olhos tem que ver com a possibilidade da derrocada do projeto europeu. Será que o fim da UE poderá resultar da atual incapacidade da União – uma incapacidade indiscutível, para já – para lidar com os problemas resultantes dos enormes fluxos de imigrantes e de refugiados, combinados numa mistura explosiva com outros desafios políticos e económicos de grande monta? Pode a UE desintegrar-se? É imaginável que venha a acontecer à UE o que aconteceu à antiga União Soviética, que se desintegrou depois de várias décadas de existência? Esta é uma pergunta com muito peso político. Não pode ser ignorada. A UE é um espaço de liberdade e de direito. Não é único, é verdade, mas continua apesar de tudo a ser considerado um modelo de abertura humanista, onde os valores da tolerância, da democracia, dos direitos humanos e da igualdade entre os homens e as mulheres, bem como da confiança nas instituições públicas, incluindo as que constituem os pilares da administração de justiça e da salvaguarda da segurança dos cidadãos, estão garantidos, o que não acontece noutras partes do globo. Têm, para mais, sido consolidados ao longo das últimas décadas, ao mesmo tempo que se construía um quadro comum de bem-estar e de segurança humana. Também é evidente que a maioria dos cidadãos europeus valoriza sobremaneira certos aspetos simbólicos da identidade europeia, como por exemplo o Euro, enquanto moeda partilhada e que nos dá um sentido de pertença, o espaço Schengen

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de livre circulação das pessoas, sem esquecer o papel que a Europa tem desempenhado na resolução de crises além-fronteiras, no Mali, no Sahel, no Leste do Congo, nos mares da Somália contra a pirataria, ou ainda, no Afeganistão. Mas para que tudo isso possa ter um significado e perdurar, será fundamental não ter medo, não perder a serenidade. Urge sublinhar que o ideal de uma Europa unida continua válido, incluindo nas áreas do crescimento económico e da segurança. Em termos concretos, é preciso fazer avançar a Europa Digital, a Estratégia Energética e continuar o aprofundamento do Mercado Comum. Acima de tudo, é fundamental resolver a questão da representatividade das instituições europeias. Os cidadãos precisam de acreditar nas instituições de Bruxelas. A Europa tem que ser uma ambição de cada um dos seus cidadãos.

Só unida e a uma só voz a União Europeia será capaz de enfrentar os seus

maiores desafios, de que a presente crise de imigração e refugiados, sem serem problemas únicos, são sem dúvida um quebra-cabeças de grande impacto e com altos riscos.

Novembro de 2015

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A CRISE DOS REFUGIADOS E A UNIÃO EUROPEIA: DA COESÃO À DESINTEGRAÇÃO? (Apresentação Powerpoint)

VICTOR ÂNGELO Antigo Representante-Especial do Secretário-Geral da ONU

A UE como destino de imigração

Em 2014: 2.3 milhões de novas autorizações de residência concedidas a não-cidadãos da UE: - Reino Unido emitiu cerca de 25% dessas autorizações - Polónia – 15% - Alemanha – 10% - França – 9,5% - Itália – 9% - Espanha – 8% - Portugal – 1,3%

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2015: um ano de movimentos de massas Influxo massivo através do Mar Mediterrâneo: Cerca de 750 000 pessoas desde Janeiro 2015 172 843 em Setembro 218 000 em Outubro 73% são do sexo masculino 81% jovens ( Menos de 35 anos de idade) Novos itinerários para chegar ao centro da UE; pressão sobre novos corredores de passagem

25/10/2015 : Neste dia passaram 14.000 pessoas pela Eslovénia Na semana passada chegaram 48.000 pessoas à Grécia

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Custos extraordinariamente elevados - Ao nível de cada Estado, existem consequências: Políticas Orçamentais

Segurança Interna

Relações com os países vizinhos

- Ao nível da UE, tem sido difícil chegar a uma resposta comum; várias cimeiras

Falta de coesão comunitária

Coesão é o ponto nevrálgico da UE - Sem coesão não há união - Coesão implica que as partes estejam ligadas por interesses comuns - O interesse comum é maior do que o interesse de cada uma das partes - A coesão é uma necessidade absoluta quando os desafios põem em causa a estabilidade de cada uma das partes - Os inimigos sabem que atacar a coesão é atacar a razão de ser e a sobrevivência da UE. Cada inimigo terá o seu motivo, mas há uma convergência de forças que multiplica os riscos

A questão central - Estamos de facto perante uma verdadeira ameaça à coesão entre os Estados europeus? Para se responder a esta questão, há que ter em conta a evolução da situação política na Alemanha.

O papel de Angela Merkel.

Uma resposta complexa e multidimensional Uma resposta política e operacional comum

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Baseada em princípios, na lei internacional, nos valores humanitários e na necessidade de salvaguardar a estabilidade e a segurança internas e evitar a expansão dos sentimentos ultranacionalistas. Que tenha em conta os níveis de desemprego e as dificuldades económicas de cada Estado membro Clara e que possa ser aceite pelos cidadãos europeus

Responder à crise dos refugiados e imigrantes Travar o fluxo migratório na origem A questão síria, o jogo da Turquia e a política europeia em relação a Ankara. O caos na Líbia e o crescimento demográfico em África Países em crise, i.e., Afeganistão, Iraque, Eritreia A situação no Paquistão, no Bangladesh, etc Combater o tráfico de pessoas Apoiar a ACNUR (UNHCR) e outras agências da ONU

As outras dimensões da resposta Defender as fronteiras exteriores da UE Reforçar FRONTEX, apoiar os Estados de fronteira, estabelecer os hotspots, patrulhar os mares Legalisar a maioria dos que já estão na UE e, em simultâneo, expulsar sem demoras os indesejáveis Repartir as pessoas à força pelos Estados-membros? Criar zonas económicas especiais? Financiamento comum dos programas de integração social

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Um problema excepcional requer respostas excepcionais - Respostas certas mas muito difíceis de executar - Justifica-se um certo pessimismo quanto ao futuro - Um problema de liderança - Estamos prontos para aceitar a diferença de comportamentos? - Que países vão entrar em crise primeiro? - Estão o Conselho Europeu e a Comissão Europeia mandatados para aprovar as medidas que se impõem? - Reforçar o papel do Parlamento Europeu

Outras ameaças à coesão europeia Internas: - A perda do apoio dos cidadãos europeus - O desemprego jovem, a exclusão social de minorias, a desigualdade e a precariedade como o “novo normal” - Os extremismos políticos - A radicalização terrorista em certos Estados membros - A caixa de Pandora que é o referendo britânico sobre a UE - A situação financeira e orçamental na Grécia, Portugal e na França

Ameaças externas para além das migrações Externas: - A Rússia - O alargamento, os Balcãs e a Turquia - O pivot dos EUA para a Ásia e a defesa da Europa - O TTIP – Transatlantic Trade and Investment Partnership - O terrorismo e o crime organizado internacional - A credibilidade da política externa da UE

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O fim da UE? - O que nos ensina o colapso da URSS (1922-1991)? - Pode a UE desintegrar-se?

Frans Timmermans, 1º Vice-Presidente da Comissão Europeia:

“What was unimaginable before now becomes imaginable, namely the disintegration of the European project.”

Friends of Europe´s conference on the State of Europe 2015

(22 Outubro 2015)

A força da UE - Espaço de liberdade e de Direito - Os valores da tolerância, da democracia, dos direitos humanos e da igualdade entre os homens e as mulheres - A confiança nas instituições públicas, incluindo as de justiça e de segurança - A importância dos símbolos:

O Euro

Schengen As missões de resolução de crises (EUTM Mali, EU Sahel, EU NAVFOR ATALANTA, EUPOL Afghanistan, etc)

Roaming (2017)

Concluindo - Não ter medo, não perder a serenidade - Acreditar no projecto comum - Sublinhar as sua dimensões políticas e humanas - Reforçar a coordenação em matéria de segurança - Avançar com a Europa Digital, a Estratégia Energética e o aprofundamento do Mercado Comum - Aprofundar a representatividade das instituições europeias

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Obrigado. victor.angelo@sapo.pt


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標題: 反思.法律第九期 CRED-DM: 澳門法律反思研究及傳播中心 官樂怡基金會

官樂怡行政委員會: 官樂怡(主席); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves(副主席);

Isabel Cunha, Connie Kong (委員) 行政總監:

Filipa Guadalupe (filipa@fundacao-rc.org) 主講人:

Victor Ângelo 翻譯: 鎮一姝 (teresa@fundacao-rc.com) 封面圖片:

Frc Global Communication Ltd 平面設計及插圖 照片編輯:

Frc Global Communication Ltd, Carlo Canhita e João Ruivo 電話:

(853) 28923288 電郵:

cred-dm@fundacao-rc.org

郵寄: 澳門法律反思研究及傳播中心 – 出版 官樂怡基金會 中華人民共和國, 澳門特別行政區南灣大馬路749號地下 行政/出版/版權: 中華人民共和國, 澳門特別行政區南灣大馬路749號地下 所有權 / 出版社: 官樂怡基金會 日期: 2016年08月 發行量: 200

PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRA TIVA 行政公益法人 BOLETIM OFICIAL Nº21, II SÉRIE DE 21/05/2014

二零一四年五月二十一日澳門特別行政區公報第二組第 21期


序言

於2015年11月9日,澳門法律反思研究及傳播中心在其固有的「日落時的反思」專 題會議上再舉辦了一場會議。 這次,我們選擇了一個較為近期的主題 - 難民危機和歐盟,此問題在歐洲能感受到 強烈的反響,然而,在中期內,甚至乎在全球範圍都將會感受到其非直接之責任及後 果。 為此,澳門法律反思研究及傳播中心十分榮幸地,邀請到Víctor Ângelo先生,前聯 合國秘書長維和行動代表作為嘉賓。 在歐盟正面臨著前所未有的移民潮之際,增加了對人道主義悲劇的關注及支援,不幸 地,我們將會看到大量的移民湧入歐洲。 一方面,歐盟機構和成員國自身不容忽視這一新的事實 ; 另一方面,不可對全球恐怖 主義現象,以及每一個提供庇護國家之安全需要鬆懈注意及擔憂。 與過去一樣,歐洲身處艱難的局面,這需要大家一共朝向聯合、人道主義及使恢復和 平的方向。 正因為我們是人道主義者,我們需要團結在一起奮鬥,堅定地旱衛人類的尊嚴,尤其 是反對蒙昧主義和不容忍。 Victor Ângelo分析了二十八個成員國,在尋求為所有提出爭議者同意之妥協及解決 方案時所遇到的困難,此外,此歐洲危機可對未來的歐洲共同體體制造成影響。而在 此會議舉行之時,英國尚未脫歐。 Victor Ângelo為聯合國的外交官,在該組織工作了32年,任職秘書長的特別代表, 曾工作的地方包括乍得、中非共和國、塞拉利昂和津巴布韋。 目前,Victor Ângelo已在聯合國退休,在瑞士的非政府組織PeaceNexus參與組織 的指揮工作,並在北約擔任顧問性的工作。 Victor Ângelo為葡國雜誌「Visão」的慣用專欄作家,及澳門電台節目「Magazine Europa」的常駐評論員。 為著能使本地的社群一同參與討論,因此在是次的會議中,我們增設了中文即時傳 譯。 此會議為「澳門歐盟學術計劃」(EUAP-M, 為其英文簡寫) 所進行的發展活動之一。 「澳門歐盟學術計劃」為澳門大學及澳門歐洲研究學會的合作伙伴。 「澳門歐盟學術計劃」於2012成立,旨在加強一般市民及針對加強不同教育程度的 學生對歐盟的認識。 為作將來的參照,此本以雙語出版的雜誌,記錄了在會議上的重要探討。

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本人謹代表澳門法律反思研究及傳播中心和官樂怡基金會,在此再次感謝此尊敬的嘉 賓,其出席實在是我們的榮幸之至,並希望他日後能再次光臨。 如欲發表評論、建議及/或投稿,請與我們聯絡。澳門法律反思研究及傳播中心的網 址及電郵為 : www.creddm.org 及 cred-dm@fundacao-rc.org

澳門法律反思研究及傳播中心協調員 郭麗茹 (Filipa Guadalupe)

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一個解說歐盟的項目

澳門歐盟學術計劃(EUAP-M)是澳門大學和澳門歐洲研究學會的一項合作項目。 於2012年成立並在之後的五年內展開。作為對公共外交事務的促進項目,澳門歐盟 學術計劃也得到歐盟的贊助合作。 澳門歐盟學術計劃的首要任務是在學術層面和普通民眾層面,加深澳門對歐盟的了解 和認識。為此,澳門大學社會科學院和法學院在本科和研究生階段已經推出有關歐盟 的課程。一些博士生在澳門歐盟學術計劃頒發的獎學金的支持下,正著手於對歐盟的 相關研究。 在學生活動方面,澳門歐盟學術計劃安排在布魯塞爾、澳門經貿代表團以及歐盟的實 習工作,其間,實習生不僅能接觸到歐盟各大機構,亦進一步感知歐洲的文化和生活 方式。 該計劃的另一重要性在於歐盟國家和澳門的大學生和教授之間的交流學習。 在研究方面,政府部門和公共行政部門在社會科學院展開了相關的活動,法學院自 2012年起就歐盟和亞洲尤其是和中國之間的關係舉辦了研討會和座談會,並且為澳 門請來歐洲及次區域的著名研究人員。在2015年底,Palgrave Macmillan出版的有 關“中國、歐盟和全球治理的國際政策”(China, the European Union, and the International Politics of Global Governance)主題的作品集中收錄了澳門大學兩 位研究員王建偉和宋衛清的研究成果。 為了進一步增強對多個歐洲機關、歐盟的共同政策、運行方式及其面臨的挑戰的認 識,澳門歐盟學術計劃向特定的公眾群體推行一系列的活動,這個群體包括現時和曾 經從事歐洲研究的學生、記者、教授等。面向大學生的最受歡迎的活動之一便是由學 生在兩日內扮演歐盟多個成員國元首和政府首領的角色,同時還模擬歐盟峰會。參與 活動的學生須就歐盟的熱議話題展開討論,對提出的解決方案最終達成一致意見。來 自澳門各大高校(澳門大學、澳門科技大學、澳門理工學院、聖若瑟大學、澳門城市 大學以及澳門旅遊學院)的56名學生參加了2015年11月第三屆模擬歐盟會議。學 生們就歐盟在難民危機方面的行動作出討論。 另一個受到媒體極大關注的活動是“歐盟短片挑戰賽”(o European Union Short-Film Challenge)。這是面向澳門大學傳播系學生的短片比賽,短片時長不超過5 分鐘,今年12月將舉辦第三屆。2015年的比賽受到歐洲發展年的啟發,將“發展” 定為主題。參賽的學生需思考有關澳門發展的問題。最終電影《霓虹燈下》(Under the Neon)脫穎而出,贏得比賽。這部獲獎的紀錄片由Grace Kou和Shirley Cheong製作,講述了在澳門通過回收紙箱來維持生活的拾荒者們。 澳門歐盟學術計劃亦面向普通公眾。為了讓澳門居民更進一步了解歐盟,在2015年 5月澳門歐盟學術計劃與澳門廣播電台合作,開始了每週時長20分鐘的有關歐盟的節 目。“歐盟雜誌”(Magazine Europa)是一個獨立的節目,嚴謹且客觀地分析現 時熱點問題,並就歐盟的28個成員國所面臨的最為緊迫的挑戰喚起澳門電台聽眾的 關注。 Victor Ângelo 是該節目的常駐評論員,他曾任聯合國秘書長駐多個國家(尤其是非

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洲國家)特別代表,擁有三十多年的外交和人道主義經驗,並且與澳門有著密切的關 係,因此我們認為十分需要將其邀請到澳門,探討歐洲的移民潮問題。 2015年10月9日,澳門歐盟學術計劃與官樂怡基金會合作,邀請Victor Ângelo前 來做講座,以“難民危機和歐盟:從團結一致到分裂瓦解?”為主題的講座吸引了大 量公眾的參與。 澳門歐盟學術計劃和官樂怡基金會共同合作,成功舉辦了其他活動在法國《查理週 報》巴黎編輯部遭遇恐怖襲擊的兩個多月之後,澳門歐盟學術計劃於2015年3月20 日邀請曾任記者的大學教授Adelino Gomes 前來官樂怡基金會探討言論自由,舉辦 了一場以“查理:伊斯蘭國和新聞界的勇氣”為主題的記者研討會,聽眾滿座。 現任職于菲律賓怡朗大學的João Serra Pereira教授的講座亦十分受追捧。5月22 日,João Serra Pereira教授和大部分由其研究生、大學同事和記者組成的聽眾共 同探討了“歐洲觀念”,進一步研究由Dante、Duque de Sully、Kant、Saint-Simon 及Kalergi提出的初期歐洲思想。 澳門歐盟學術計劃和官樂怡基金會的合作成效顯著。官樂怡基金會在本雜誌中對Victor Ângelo的講座作出的概要僅僅是合作成果的一部分。在此,我們承諾將繼續推動 合作,共同深化澳門對歐盟的了解。

Rui Flores 澳門歐盟學術計劃 (EUAP-M) 執行經理

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Victor Ângelo 前聯合國秘書長維和行動代表

在聯合國工作了32年並且晉升至助理秘書長的職位之後,Victor Ângelo 於2010年 在布魯塞爾定居。從那時開始,他便身兼國際顧問、專欄作家和博客寫手三重身份。 在2010至2012年間擔任歐洲委員會南北中心反思小組成員,2013至2015年間擔 任和平泛非維和特派團培訓項目的國際顧問委員會成員。此外,他還是北約以及日內 瓦安全政策中心的定期顧問、歐盟危機應對機制國際顧問以及PeaceNexus 基金會 的非執行董事(PeaceNexus 基金會是瑞士的一個私人機構,在世界不同地方贊助 有關解決危機、穩固和平、國內安全、人權和發展的項目。作為里斯本雜誌《視野》 (Visão) 的專欄作家,Victor Ângelo 從2008年開始撰寫有關國外政策和國際 關係的文章。每週亦與澳門廣播電視電台節目“歐洲雜誌”( Magazine Europa)合 作,同時也推出多項學術研究成果。

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歐盟面臨的移民潮、難民危機和未來 VICTOR ÂNGELO

前聯合國秘書長維和行動代表

I-

遷徙,人類生存的常態

遷徙和難民是人類歷史上常見的現象,無論是在每一個大陸之內,還是在各 大陸之間。 我們現在使用的概念可能是新出現的,但事實上是遷徙和通婚造就了我們。 我們大部分人都會有來自其他地方的祖先,或是居住在另一個地方的親人,比如從巴 西移民到澳大利亞。 從遠古時代起,人們在遊牧生活中持續不斷地尋找新的生存地,這極大地促 成了很多人的遊牧遷徙。在很長的歷史時間內,狩獵人、採集人和牧人可能在多塊陸 地上幫助佔領了大片地區。大約在二十萬年以前,人類開始在非洲大湖區居住並繁衍 人口,之後分散於世界各地。歷史學家認為,從那時起就開始了遷徙的冒險史,並在 很長的時間內不斷重複。 導致人類持續遷徙的另一原因在於氣候和生存條件的變化,包括出現的災害 和遭受的摧毀。這些情況使得不可能或十分困難在某一處繼續生活,因而居民離開當 地,去尋找新的居住地。一個很好的例證是在十九世紀的歐洲出現的葡蚜病,它引發 了危機和災難,摧毀了當時以葡萄園為根基的農村經濟,大批人群越過大西洋,在另 一個新的世界尋找更好的機遇。 武裝衝突、軍事侵略以及政治動蕩亦導致了大批遷徙——侵略者和逃避侵略 的人們大規模遷徙。當初馬其頓對小亞細亞的侵略以及之後在印度的戰役,羅馬帝國 在地中海南北盆地的逐步攻佔直至後來佔領歐洲北部,這些都是為人知曉的史實。此 外,還有東方人在西方的大規模行動和侵略,比如匈奴人和阿拉諾人,以及歐洲北部 人對最南部的侵略,比如斯瓦比亞人、汪達爾人和維斯哥特人。尤其突出的是阿拉伯 人和北非人對伊比利亞直至法國的侵略,以及奧托曼人對君士坦丁堡以及歐洲東南部 包括巴爾幹在內的大片地區的攻佔。十九世紀初大規模的軍事行動,尤其是法國的軍 事行動,以及在二十世紀的前半葉以德國為代表的軍事行動,說明了戰爭是如何導致 上百萬的人遷徙各地、流離失所。人類的大規模行動導致人們向其他地方遷徙,在社 會地理學方面,為受影響的地區帶來了極大的變化。遷徙帶來了今天的世界。 在未能兼收並蓄的過去,信仰極端主義和盲目崇拜宗教,政治和宗教的紛爭 也從根本上導致了大量的遷徙。中世紀在歐洲不間斷地上演血戰、宗教和政治狂熱導 致猶太人散居、改革後期在各黨派和投身羅馬的反對派之間出現紛爭和迫害,這些現 象也導致了歐洲大規模的人類遷徙,以及從十八世紀開始,大批人群從舊大陸向外遷 徙,主要前往美洲新大陸。 除了上述的大量負面因素,或饑餓、災難、生存環境劇變等人類經受的苦 難,又或戰爭、迫害等因素,同樣存在其他建設性的因素,比如英勇探險或大發現亦 導致了具有重要意義的人類遷徙。這些建設性的因素出現在通往新世界的大門被打開

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之時。當時,在廣闊的海洋之外的歐洲西南部,發現了新土地並使其殖民化,繼十五 世紀和十六世紀葡萄牙和西班牙的大發現之後,出現了顯著的遷徙現象。從更特殊的 個人情況來看,在十九世紀和二十世紀初常見政治流放,或是在現代及當代的近幾 年,在歐洲掀起的引進“人才”的狂熱,藝術、音樂、建築、科學領域的專家湧入歐 洲。 無論是在遙遠的過去,因缺少政治界限而出現更大的流動性和不確定性;又 或是在最近一段的歷史時間內,基本被限定的土地構成了各國領土,可以肯定的是, 人類遷徙在很大程度上書寫了我們共同的歷史征程。

II-

在二十世紀(出現難民的世紀)及其之前的人口大遷徙

在二十世紀之前出現的軍事衝突、在1914-18年及1939-45年之間出現的世 界大戰以及隨之產生的大量的種族、宗教和政治根源的地區衝突,尤其是在非洲、中 東及亞洲的衝突,使得歷史上最近的一百多年因人類被迫大規模遷徙而更顯突出。 經濟原因導致了二十世紀的大規模遷徙,在很多情況中明顯是一種自由且自 主的行為。主要是從鄉村地區及內陸地區遷徙到加速發展的城市、從貧窮的國家遷徙 到歐洲和北美的發達國家,或遷徙到有增長勢頭的地域,比如南美的多個地區。此 外,還有其他多種移民,包括高素質人才。世界銀行的數據顯示,在最近的七十年 內,美國、加拿大、澳大利亞和英國吸引了65%的高素質專業移民。 然而,種族和政治迫害以及隨之而來的戰爭導致了最大規模的人口遷徙。在 二十世紀開始出現的大量移民因受到迫害而遷徙,這類特殊人群被視為難民。 這些人中有數十萬的亞美尼亞人。從第一次世界大戰開始直至結束之後的一 段時間內,奧斯曼軍隊犯下了種族滅絕的滔天大罪,而這些亞美尼亞人是倖存者。 他們中,有被納粹視為猶太人的難民,他們在希特勒的政權下受到摧殘,或 數百萬人被趕出德國和在1945年之前被希特勒軍隊佔領的地區。 他們中,有數百萬的俄國、德國或其他國籍的男人、女人和兒童,在二戰結 束之後,蘇維埃政權利用軍事力量將他們驅趕出來。 他們中,有來自非洲多個遭受災難的地區的數十萬的受到迫害的家庭,他們 被驅趕出自己的家鄉,1994年的盧旺達是最主要的一個例證;又或起因於亞洲次大 陸由獨立而引發的衝突,比如在印度、巴基斯坦和孟加拉國發生的慘案,以及近些年 以色列和巴基斯坦、以色列和阿拉伯發生的衝突,又或在中東和巴爾幹出現的戰爭。 他們中,始終有來自東南亞的羅興亞難民,很多人被緬甸驅逐,就像其他被 驅逐、厭棄和受到不公平對待的人們,比如吉普賽人,很多人遭到迫害,極少人被接 受並受到尊重。 他們中,有數十萬人被遣送回國或被送回原地。他們有著歐洲血統,或是他 們的祖輩因去殖民化的多個階段及紛亂的獨立戰而被曾今的大都市接納。

在二十世紀,我們用濃重的筆墨,透過最新且最為人知的事實,並以“難

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民”或“移民”的正式稱呼,進一步描繪了上百萬人因被排斥、迫害及驅逐而在其他 地方尋求太平和在其原始地被剝奪的基本權利,開啟新的生活。

III-

今日歐洲的新現實

事實上,現今一代對歐洲二十世紀出現的人口遷徙潮基本一無所知,當然他 們沒有經歷過那樣的情形,但是生活和當今時代的加速越來越趨於將我們帶回遙遠的 過去,就像前天發生過的一樣。平常生活中洶湧而來的信息將我們湮沒,數十年前發 生的事件對我們來說十分遙遠,與眼前的生活並沒有關聯。在現今的網絡社會裡,我 們喪失了歷史感,能直接看到的是一個個與過去沒有明顯聯繫的孤立點。 因而,很少有人知道或能回憶起1945年戰爭結束之後的數十年內出現的大規 模移民潮的重要意義,在那一段時期內歐洲的重建受益於這批移民。有誰知道,來 自“靴子島”(意大利半島)南部的成千上萬的意大利移民,幫助重建了比荷盧經濟 聯盟在二戰之後的煤炭和鋼鐵業?又有誰知道,上世紀七十年代來自摩洛哥的勞動者 作為勞動力將比利時的交通基礎設施引向現代化? 由此,歐洲進入了二十一世紀,但對過去的移民和難民卻失去了記憶並在此 方面出現扭曲的理解。這就是我為什麼會說我們已經喪失了歷史感。 對我們很多人來說,遷徙轉而意味著在歐洲境內無障礙的自由通行,在由外 部邊界限定的區域內的自由通行。此外,在移民方面,會限制來自世界其他地方、資 質各異的人士的進入。由此在歐洲外部形成一種假象,可以根據歐洲各公司的需求, 在極小的範圍之內調整始終自發產生的動力趨向。 有關難民的概念越來越模糊且引起分歧。很少有人知道,在如黎巴嫩一樣的 國家中,每十個居民裡就有一個是從鄰國衝突中逃離出來的難民。這些難民的數量與 葡萄牙接收的難民相比,是極其龐大的,大約有一百萬人。稍微有所了解的人,也只 是知道一些浪漫超脫的方面——這就是衝突地區的鄰國所面臨的問題。給予一定的幫 助,是廣義上的一種義務,但從根本上看,未被視為一種與我們相關的責任。在國際 分工方面,歐洲需要對在國外受到庇護的難民提供財政支持,也就是說,資助遠在千 里的難民集中營,並使得人道主義非政府組織的一些專家及志願者可前往支援。 然而,在一個越來越全球化的世界,信息和人群的流通相當方便,很難想象 我們彼此之間的邊界依然緊閉。多種聲音喚起歐洲的政治領導對鄰近地區的危險的關 注。領導人不喜歡不吉利的征兆,習慣抗拒顯而易見的事實。在官方言辭中,阿富汗 和伊拉克戰爭已經終結,僅在一些區域的國家中存在敘利亞的人道主義危機。 如果我們再著眼於舊歐洲南部和東南部的大片地區呈現的人口指數增長,在 這些國家數百萬年輕人的未來明顯還是未知數,即使遷徙的情況不穩定,但條件越來 越便利,從這些現狀可預測出,地中海設下的阻礙遲早會消失。

也確實消失了。

在一個被人類悲劇填寫的大海裡,當一夜之間有數十艘滿載家庭的船隻橫跨 地中海,轉折點就出現了。這是一個持續不斷的遷徙,就像一座橋,連接了絕望和希 望。

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之前因歐洲的入口是有限且分散的,所以能有效控制歐洲的外部邊界,但沒 多久就變得混亂無序了。我們的歐洲變得不堪重負。虛弱無力的歐洲被前來的人潮所 震驚,成千上萬的移民和難民先後抵達了意大利和希臘。人流持續不斷地湧來,在歐 洲大陸的中部和北部尋求被所有人認同的“樂園”。 值得強調的是,歐洲始終對最近到來的移民敞開大門。在最近的七年內,歐 盟接納了來自世界其他地方的大約160萬人。僅在2014年,就對非歐盟公民發放了 230萬新的居留證,其中四分之一由英國發放,在此方面該國將繼續採用相同的模 式。相關的問題並非是新出現的,移民和難民是成批進入的,在短時間內毫無控制 地出現,沒有經過相應的程序,而且前來的路線到目前為止也是鮮為人知的。2015 年,超過80萬人橫跨地中海,前往北部,同時還有更多的人也希望通過這樣的方式 進入歐洲。

IV-

歐盟給出的回復,遲遲拖延、缺少協調性、不夠充分且意見不一

對於因到達歐洲的數十萬的移民和難民而產生的問題,歐盟不想作出預見。 當布魯塞爾的各大機構和各成員國政府不得不面對人潮的時候,他們的行動是混亂無 序的,是真正缺少戰略、交流、團結和效率的不協調。 某些國家,比如德國和瑞典,率先作出了接收難民和移民的決定。其他國家 謹慎地緊隨其後,儘管未作出同樣大膽的決定,但依然勇氣可嘉。其他國家,比如匈 牙利,從一開始就聲稱不會同其他國家一起在此方面作出努力,也不會成為“人道主 義交通的過道”。難民和移民帶來的壓力持續不斷地增大,而希臘正處在這個“壓力 漏斗”的最大口徑和最滿溢處。 就每一個國家而言,在政治、財政及安保方面受到的影響早已浮現。就歐盟 而言,因缺少整體的團結,難以作出一個共同認可且有意義的答復。危機弱化了歐洲 人民的凝聚力。眾所周知,凝聚力是歐盟的核心,沒有凝聚力就沒有團結,共同的藍 圖就毀於一旦。

共同的未來面臨著危機,難民和移民問題是一個炸彈。因此,歐洲必須在國 際法的基礎上,以人道主義價值為根本,著眼於維護內部穩定和安全以及避免極端民 族主義的膨脹和新的極端主義的出現,確定一個為所有人認可的政治和行動方案。

V-

基於進步的政治視角作出回應

一個能解決歐盟各成員國擔憂的回應是至關重要的。絕對的共識是不會達成 的,這也不是最重要的,不會期望用類似於解決立陶宛和瑞典問題的方式來處理這些 問題,立陶宛和瑞典這兩個鄰國在歷史上有很多相似之處。但應將對歐洲整體應採取 的行動達成一致意見。

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目前解決危機的辦法,在很大程度上是敘利亞和平的重建。眾所周知,敘利 亞問題依然是一個複雜、耗費時間的關注點,儘管最近在外交上取得一些進展。因 而,歐盟需採取相應的措施以制止移民潮的湧入,並開始打擊人口販賣。同時,亦應 堅決有效地支持聯合國難民署和聯合國其他幫助難民及移民的機構。 另外,需要維護歐盟的外部邊界,加強歐洲國際邊界管理署在希臘及在其他 邊界國家的作用,盡快建立篩選中心將難民身份申請人與其他人士區分開,以及加大 海上巡查。 筆者支持將已經進入歐盟的大部分人合法化,或者說,認可已存在的事實, 而歐盟成員國試圖將移民和難民區分開。應在整個歐洲層面,基於共有基金及強制捐 助,進行融入社會項目的融資。同時,那些危險分子、極端主義者、擾亂公共秩序和 破壞融入社會計劃實施者,應當基於簡化行政程序,在尊重根本人權的情況下,果斷 將其驅趕出歐洲。

VI-

巨大的挑戰

大規模移民始終是一個特別的挑戰。我們需要在慣常的政治途徑之外給出一 系列回應。需要想象力、勇氣、人道主義和所有人都能領會的安全信息。總之,是對 領導力的一大挑戰,需要作出應對。 較為恰當的回應被認為難以執行,因此,對未來存在一定程度的悲觀心理。 人們擔心歐洲不存在領導力。 除了上述的問題,同樣也出現其他重要的疑問。我們是否準備好接受歐洲新 居民與我們不同的行為?接受一個明顯文化多元化的歐洲? 哪些國家將首先面臨危 機並自我封閉,徹底拒絕外來者和可能對國家造成威脅者?歐洲委員會和歐洲理事會 將會受命核准提出的措施嗎?這兩大機構會有勇氣提出方針政策並且不一直去取悅歐 盟成員國嗎?歐洲議會應扮演何種角色?是時候需要歐洲議會來進行政治干預了嗎? 最後,還需指出的是,無論是在加強團結及突出未來歐洲的新特點方面,還 是重新回到過去的民族國家主義,公民社會組織、社會媒體和學術機構將可能起到的 作用。

VII-

其他危機

結。

在難民及移民問題仍待解決之時,仍有其他因素威脅到歐洲的凝聚力和團

歐洲面臨著喪失其公民支持的風險。在歐盟現時困難面前,一些公民已經不 抱有任何期望,另一些則對此持以敵對情緒。此外,年輕人繼續處於失業的狀態,似 乎沒有應對之計,不公正和不穩定正轉變為“新常態”。除了與政治極端主義和某些 成員國恐怖主義激進化有關的風險,英國脫離歐盟的公投、希臘、葡萄牙和法國持續

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存在的疲弱的財政及預算狀況也打開了“潘朵拉的盒子”。 除移民之外,還有其他來自外部的威脅,比如和俄羅斯產生的爭議以及緊張 關係,把保衛歐洲的問題擺上日程,而與此同時,美國正試圖在遠東部署其大部分軍 力;其他一些似乎沒有應對之策而懸而未決的問題,涉及到幾乎實現不了的歐盟擴 張,巴爾幹地區國家和土耳其加入歐盟的申請被擱置一邊。正是在這樣極其複雜的情 況下,最新出現的恐怖襲擊的悲慘局面將歐洲的局勢複雜化並分裂歐洲人的團結,由 此將歐洲帶上不歸途。

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VIII-

不定數在不久的未來

若著眼政治領域,歐洲計劃可能崩潰。面對因大量的移民和難民湧入而產生 的問題以及在政治和經濟方面出現的其他嚴峻挑戰,歐盟明顯無能為力。這種無能是 否將終結歐盟? 歐盟會瓦解嗎?前蘇聯在數十年之後解體的歷史會在歐盟重演,是難以想象 的嗎?這一個極具政治影響力的問題是不容忽視的。 歐盟擁有自由和法律,它並非獨一無二,但依舊被視為發揚人道主義精神的 楷模。在歐洲,可以實現寬容、民主、人權、男女平等、對包括構成司法機關的支柱 以及保護公民安全在內的公共機關的信任,這是在世界其他地方得不到保證的。在長 達數十年的時間里,上述的價值觀在歐洲得到加強,同時構建起一個人類福祉和安全 的共同框架。 同時,顯而易見,大部分歐洲公民相當重視一些歐洲的代表性元素,比如為 歐洲公民帶來歸屬感的通用貨幣——歐元、可以自由出入的申根區,歐洲在解決馬 里、薩赫勒和剛果東部危機、打擊索馬裡海盜甚至在阿富汗戰爭中所起到的作用。 為了上述的所有代表性事實都能擁有其自身的意義並持續存在,最重要的是 要無所畏懼,保持冷靜。有必要強調的是,理想中的團結一致的歐洲仍然是可以實現 的,包括經濟增長和安全方面。具體來看,需要進一步發展數字化歐洲、能源戰略並 且繼續深化共同市場。總之,解決歐洲機構的代表性問題至關重要。歐洲公民需要信 任布魯塞爾的各大機構。每一位公民要對歐洲懷有深切的期望。 只有團結一致、齊心協力,歐盟才得以應對比目前的移民和難民危機更大的 挑戰,儘管不是唯一存在的問題,但毫無疑問是影響力巨大且高風險的棘手之事。

2015年11月

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難民危機和歐盟:從團結一致到分裂瓦解? Victor Ângelo 前聯合國秘書長特別代表

移民目的地—歐盟

2014年: 向2300萬非歐盟國家公民發出歐洲居留許可:

英國發出的居留許可佔25% 波蘭– 15% 德國– 10% 法國– 9,5% 意大利– 9% 西班牙– 8% 葡萄牙– 1,3%

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2015: 人口流動年 通過地中海湧入的人流: 自 2015年1月起,大約750,000人湧入 9月份,172 843 人次 10月份,218 000 人次 其中73% 為男性 81% 為年輕人(年齡小於35歲) 到達歐盟中心的新路線; 新的越境通道所面臨的壓力 2015年10月25日,大約1.4萬人通過斯洛文尼亞 上週4.8萬人抵達希臘

極其高昂的代價 - 就每一個國家而言,在以下方面產生影響:

政治 財政

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國內安全

和鄰國關係

- 就歐盟而言,難以達成一致結論;多次召開高峰會議 缺乏整體凝聚力

凝聚力是歐盟的關鍵因素 - 沒有凝聚力,就沒有團結 - 凝聚力意味著各成員國因共同利益而互相聯繫 - 共同利益高於每一成員國的自身利益 - 當挑戰影響到各成員國的穩定性之時,絕對需要凝聚力以抗對挑戰 - 敵方清楚,破壞凝聚力就可以破壞歐盟的存在及發展。雖然敵方各懷目的,但滙聚 的力量可以增大風險

核心問題 當前,歐盟國家凝聚力真的面臨威脅嗎?

爲了回答這個問題,我們需要考慮到德國政治局勢的演變。

默克爾的作用。

複雜且多層次的回應 一個常見的政治及運作方面的答案 基於相關原則、國際法、人道主義價值觀、維護穩定的必要性、國內安全以及避免 極端國家主義情緒的蔓延 考慮到各成員國的失業水平以及經濟困難 (回應)清晰明瞭并可被歐洲公民所接受

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對難民危機和移民現象的回應 移民潮的導火索 敘利亞問題、土耳其在安卡拉問題方面耍弄的手段以及歐洲針對安卡拉制定的政策 利比亞動盪以及非洲人口增長 面臨危機的國家,例如阿富汗、伊拉克以及厄立特裡亞 巴基斯坦、孟加拉國等國家的局勢 抵制人口販賣 支持聯合國難民署及聯合國其他機構的工作

其他層面的回應 保護歐盟的外部邊界 加強FRONTEX的運作、援助邊境國家、建立熱點、巡視海域 對於已進入歐盟國家的難民,使其身份合法化,同時,迅速驅除不受歡迎之人。 由歐盟成員國強制將該些人遣送回國? 建立特別經濟區? (難民)融入社會方案的公共籌資

特殊問題,特別回應 - 答案確定,但難以執行 - 未來確實不容樂觀 - 領導問題 - 我們是否準備好接受行為的差異? - 哪些國家將首先面臨危機? - 現在歐洲理事會和歐盟委員會被委任核准相關方案措施嗎?

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- 加強歐洲議會的作用

歐盟成員國的凝聚力所面臨的其他威脅 內部威脅: - 未能獲得歐洲公民的支持 - 年輕人的失業、少數民族被社會排斥、不平等以及被視為“新出現的正常現象” —不穩定 - 政治極端主義 - 在某些成員國中出現的激進派恐怖主義 - 潘多拉盒子—英國就是否脫離歐盟進行的公民表決 - 希臘、葡萄牙以及法國的金融財政狀況

除了移民之外的外部威脅 外部威脅: - 俄羅斯 - 擴張,巴爾幹半島和土耳其 - 美國在亞洲的支點以及歐洲的防衛 - 跨大西洋貿易及投資夥伴協議 (TTIP) - 恐怖主義及國際有組織犯罪 - 歐盟對外政策的可信度

歐盟的終結? - 我們從蘇維埃社會主義共和國聯盟(1922-1991)的垮臺中能學到什麽? - 歐盟可能瓦解嗎?

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歐委會首位副主席Frans Timmermans曾提出: “What was unimaginable before now becomes imaginable, namely the disintegration of the European project.”

Friends of Europe’s conference on the State of Europe 2015

(2015年10月22日)

歐盟的力量 - 自由和法律的領域 - 寬容、民主、人權以及男女平等的價值觀 - 對包括司法及安全機構在內的公共機構的信任 - 標誌的重要性: 歐元 申根 危機解決特派團(歐盟馬裡軍事訓練部隊、歐盟薩赫勒地區戰略、歐盟阿塔蘭 特海軍部隊、歐盟駐阿富汗警察特派團) 漫遊(2017)

總結 - 勿屈服於恐懼 - 信任公共計劃 - 突出其政治及人文層面 - 加強安全領域的協調 - 促進發展“數碼歐洲”及能源戰略並深化共同市場 - 加強歐洲各機構的代表性

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謝謝!

victor.angelo@sapo.pt


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