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Cartilha do

Mercado de Trabalho no Brasil Belo Horizonte, 2020


O mercado de trabalho pode ser considerado um dos pilares da economia. É no mercado de trabalho que os indivíduos oferecem sua força de trabalho, disponibilizam seu tempo e sua qualificação e disputam vagas, oportunidades e posições ofertadas por empresas ou pessoas. Pode-se dizer que o mercado de trabalho agrega três atores principais: governos, trabalhadores e empresas. Estado Agente regulador Salário mínimo Leis de proteção ao trabalho Seguro desemprego Impostos

Empresas Demanda Regras institucionais Seleção Treinamento Mobilidade interna

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Remuneração

Trabalhadores Oferta Sindicatos Federações Associações


Para compreender o funcionamento do mercado de trabalho é necessário, inicialmente, explicar alguns conceitos básicos que definem suas formas de atuação. Parte desses conceitos pode ser encontrada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um decretolei de 1943 que buscou unificar toda legislação trabalhista daquela época no Brasil. 2


1. Qual o significado de ser empregado de acordo com a CLT? Como definido pelo artigo 3º da CLT, “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

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2. Como se estabelecem as relações de EMPREGO? A principal característica da relação de emprego é a relação de dependência ou subordinação que se estabelece entre trabalhador(a) e empregador(a). Essa relação ocorre quando alguém oferece de forma mais contínua seus serviços, onde se caracteriza alguma dependência e forma de remuneração (salário). 4


3. Como se estabelecem as relações de TRABALHO? As relações de trabalho podem se estabelecer quando: 1. a prestação de serviços é eventual; 2. não há relação de dependência ou subordinação entre empregado/a e empregador/a; 3. a remuneração não se dá por meio de pagamento de salário

o h l a b a r T

Essa definição encontra-se no artigo 3º da CLT 5


4. Como se dá a remuneração ou recompensa pelo trabalho realizado? O mundo do trabalho engloba tanto o trabalho remunerado quanto o não remunerado.

Trabalho remunerado: qualquer tipo de trabalho em que se recebe em troca recompensa monetária.

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4. Como se dá a remuneração ou recompensa pelo trabalho realizado? Trabalho não remunerado: envolve desde os afazeres domésticos e cuidado com parentes residentes no domicílio ou não, desde que não remunerados. Pode envolver também trabalho voluntário, atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. 7


5. Quais são os principais indicadores de acompanhamento do mercado de trabalho? O desempenho da economia e o mundo do trabalho estão profundamente entrelaçados. As taxas de desocupação (desemprego), produtividade, níveis de rendimento, qualificação da força de trabalho são indicadores que devem ser considerados para a análise dessas relações. Para se entender esses indicadores, precisamos conhecer alguns conceitos utilizados em sua formulação. 6


População em Idade Ativa (PIA): pessoas com idade de 14 anos ou mais. Alguns estudos utilizam limite superior de idade, geralmente entre 65 e 70 anos de idade. Pessoas ocupadas: pessoas que, no período de referência,

trabalharam

pelo

menos

uma

hora

completa em trabalho remunerado em dinheiro, produtos,

mercadorias

alimentação,

roupas,

ou

benefícios

treinamento

etc.)

(moradia, ou

em

trabalho sem remuneração direta, em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou, ainda, as pessoas que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas no período de referência semana. 8


Pessoas desocupadas (desempregadas): pessoas sem trabalho e que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo e que estavam disponíveis para assumi-lo no período de referência da pesquisa Força de trabalho ou população economicamente ativa (PEA): pessoas que tem um trabalho ou emprego no período no período de referência da pesquisa e aquelas que não tem trabalho, mas procuraram e tinham disponibilidade de trabalhar imediatamente. Aposentados, estudantes e mulheres que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico não remunerado são considerados inativos, ou seja, não fazem parte da força de trabalho. 8


6. Como calculamos a taxa de desocupação (ou taxa de desemprego) e de ocupação ?

Taxa de desocupação (taxa de desemprego): proporção de pessoas na força de trabalho que não tinham trabalho e procuraram trabalho ou emprego período de referência da pesquisa.

Taxa de ocupação: proporção de pessoas na força de trabalho que tinham emprego ou trabalho no período de referência em que a pesquisa foi realizada.

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6. Como calculamos a taxa de participação?

Taxa de participação: proporção de pessoas ocupadas ou desocupadas (desempregadas) sobre a força de trabalho total. Indica a proporção da população em idade ativa no mercado de trabalho.

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7. Qual a instituição responsável pelo cálculo das estatísticas oficiais de emprego no Brasil? No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é a instituição oficial do governo federal que produz as principais estatísticas do mercado de trabalho para o país e também para os estados, as regiões brasileiras e as regiões metropolitanas. 10


Além do IBGE, temos outras fontes de dados, também produzidas pelo governo federal, chamados registros administrativos. Os principais registros administrativos que servem como fontes de informações sobre o mercado de trabalho no Brasil são a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos geridos e alimentados pelo Ministério da Economia atualmente. A seguir detalhamos as principais pesquisas e registros administrativos que tratam de informações sobre o mercado de trabalho. 11


PNAD Contínua mensal Nome: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua mensal Periodicidade: mensal Objetivo: fornecer dados para a elaboração de indicadores restritos capazes de mensurar as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho brasileira (formal e informal) Recorte geográfico: Brasil População investigada: População com 14 anos ou mais de idade. Abrangência: pessoas na força de trabalho e pessoas fora da força de trabalho. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acesse aqui! 12


PNAD Contínua trimestral Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral Periodicidade: trimestral Objetivo: fornecer dados para a elaboração de indicadores capazes de mensurar as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho brasileira (formal e informal) Recorte Geográfico: Brasil, grandes regiões, unidades da Federação, regiões metropolitanas com capitais e municípios das capitais. População investigada: População com 14 anos ou mais de idade. Abrangência: pessoas fora e dentro da força de trabalho Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acesse aqui! 13


PNAD Contínua anual Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua anual Periodicidade: anual Objetivo: fornecer dados para a elaboração de indicadores capazes de mensurar as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho brasileira (formal e informal) Recorte Geográfico: Brasil, grandes regiões, unidades da Federação, regiões metropolitanas com capitais e municípios das capitais. População investigada: População com 14 anos ou mais de idade. Abrangência: pessoas fora e dentro da força de trabalho. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acesse aqui!

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Caged Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Periodicidade: mensal

Objetivo: registrar permanentemente o número de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recorte geográfico: Brasil, grandes regiões, unidades da Federação e municípios. População investigada: Estabelecimentos com CNPJ Abrangência: vínculo empregatício formal (sob o regime da CLT). Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Acesse aqui! 15


Rais Nome: Relação Anual de Informações Sociais Periodicidade: anual Objetivo: suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no Brasil, fornecer dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Tipologia: registro administrativo dos estabelecimentos com CNPJ. Recorte geográfico: Brasil, grandes regiões, unidades da Federação e municípios. População investigada: Estabelecimentos com CNPJ Abrangência: vínculo empregatício formal sob qualquer regime de contratação (público e privado, inclusive para aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício). Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Acesse aqui! 16


Em seguida, alguns exemplos de aplicação dos conceitos mencionados anteriormente. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a taxa de desocupação no Brasil foi de 13,3% no segundo trimestre de 2020. No mapa ao lado podemos verificar que o estado com a maior taxa de desocupação era a Bahia (19,9%) e Santa Catarina tinha a menor taxa (6,9%). Isso significa que, a cada 100 pessoas que faziam parte da força de trabalho, 19,9 estavam desempregadas na Bahia, enquanto 6,9 em cada 100 estavam desempregadas em Santa Catarina.

Taxa de desocupação, unidades da Federação, Brasil – 2º trim. 2020 – (%)

Fonte: IBGE. PNAD Contínua.

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No gráfico ao lado podemos ver que, a taxa total de participação no Brasil foi de 55,3% no segundo trimestre de 2020. No caso dos homens, a taxa era de 65,5%; para as mulheres, era 46,3%. Isso significa que, a cada 100 pessoas a partir de 14 anos de idade, por volta de 55 compunham a força de trabalho, seja como ocupados, seja como desocupados. Por gênero (sexo), a cada 100 homens, 65,5 faziam parte da força de trabalho; a cada 100 mulheres, apenas 46,3 estavam no mercado de trabalho.

Taxa de participação no mercado de trabalho segundo o sexo, Brasil 2º trimestre 2020 (%)

Fonte: IBGE. PNAD Contínua.

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EGBI :etnoF

o ã ç a l u p o p a d o ã ç a cifi s s al C

2016


8. Como é possível analisar a qualidade dos postos de trabalho em uma economia? No Brasil e no mundo existem várias maneiras de se fazer parte do mercado de trabalho. Algumas fornecem condições melhores de trabalho, de ascensão na carreira, de remuneração e de acesso ao sistema de proteção social. É possível ver a qualidade desses postos de trabalho por meio dos indicadores de estruturação do mercado de trabalho e da renda do trabalho. 21


Indicadores de estruturação do mercado de trabalho:

Taxa de assalariamento: proporção de assalariados no total de ocupados. Proporção de empregados com carteira de trabalho assinada: proporção de trabalhadores assalariados que tinham carteira de trabalho assinada pelo empregador no total de ocupados

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Indicadores de estruturação do mercado de trabalho:

Proporção de trabalhadores informais: proporção de trabalhadores assalariados sem carteira de trabalho assinada pelo empregador, trabalhadores por conta própria, trabalhadores familiares auxiliares sobre o total de ocupados. Alguns estudos acrescentam no numerador os empregadores sem CNPJ.

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Indicadores de renda: Renda do trabalho: no caso dos trabalhadores assalariados, é composto pelo salário mais abonos e gratificações. No caso dos trabalhadores autônomos e empregadores, é composto pelas retiradas, ganhos mensais ou remunerações líquidas. Renda domiciliar/familiar: soma dos rendimentos de todos os membros da unidade domiciliar/familiar. Inclui renda do trabalho (salário, remuneração ou retirada mensal) e de outras fontes, como alugueis, pensões, benefícios sociais. Renda domiciliar per capita: divisão entre a renda domiciliar/familiar total e o número de membros do domicílio/família.

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Rendimento real médio do trabalho principal segundo grau de instrução, Brasil – 1º trim. 2020 – (R$)

Fonte: IBGE. PNAD Contínua.

Esse gráfico mostra que as remunerações (salários e outros ganhos com o trabalho) no Brasil crescem acentuadamente com o aumento dos anos de escolaridade. A diferença de remuneração entre as pessoas com menor e maior escolaridade é muito elevada, chegando a mais de 5 vezes .

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Evolução do estoque do emprego formal por mês, segundo nível geográfico – Brasil, 2020

Nesse gráfico trazemos um exemplo de como estavam distribuídas as pessoas que trabalhavam em algum emprego com carteira de trabalho assinada, no mês de junho de 2020. A região Sudeste respondia, em agosto de 2020, por aproximadamente 51,6% dos empregos formais do Brasil.

Fonte: Ministério da Economia. Caged.

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8. Para saber mais, deixamos aqui alguns importantes links de acesso sobre mercado de trabalho no Brasil: Organização Internacioncional do Trabalho (OIT) OIT, escritório Brasília Convenções OIT ratificadas pelo Brasil Observatório do trabalho decente Observatório do trabalho infantil IBGE explica o desemprego Trabalho e emprego em Minas Gerais 25


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Cartilha que explica a lógica do mercado de trabalho brasileiro

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