Um dos pilares do Poder Local e de efetivo controle social, além da participação popular, reside em se ter uma visão a mais ampla e completa dos aspectos vinculados às áreas de finanças, tributação e, principalmente, orçamento. Aqui, além de se buscar o domínio técnico de acordo com os parâmetros legais vigentes e éticos do PPS, deve-se proceder à total transparência das contas públicas, informando-as permanentemente à sociedade.
devem ser gratuitos para toda a população. Não há cidadania sem acesso à educação e à cultura na cidade, sem formação continuada, sem serviços de saúde acessíveis e sem serviços coletivos de água, saneamento e o tratamento ecológico dos resíduos. Isso porque o exercício desses direitos condiciona a qualidade da habitação, o acesso ao emprego e a dignidade da vida familiar. A vinculação da educação com a perspectiva de emprego é hoje uma realidade, e experiências como os Centros de Artes e Ofícios, já adotadas em alguns municípios, devem ser levadas em consideração.
Devem-se incentivar, no caso do orçamento, a definição, o controle e a gestão dos investimentos, e lançar mão do aumento da arrecadação A questão do saneamento básico deve ser principalmente por intermédio da racionalidade transformada na política urbana prioritária por na cobrança dos impostos legais e excelência, uma vez que unifica vano alargamento da base de contririas ações de sustentabilidade no buintes. Não podemos coonestar contexto do desenvolvimento urbaAlém de se buscar com posturas de prefeitos que evino. Levando-se em conta que 60% o domínio técnico tam cobrar certos impostos para das internações hospitalares no país de acordo com os beneficiar grupos de interesse e decorrem de doenças de veiculação nem com incentivos fiscais que dihídrica, é elementar perceber que o parâmetros legais laceram o erário. Sempre colocar saneamento básico e ambiental das vigentes e éticos do em pauta a progressividade dos imcidades brasileiras reduzirá de forPPS, deve-se proceder postos, em especial do IPTU para ma significativa os gastos com saúos imóveis não edificados que, em de, melhorará sensivelmente a conà total transparência muitas cidades, representam mais dição ambiental dos aglomerados das contas públicas, de 50% deles e que só servem para urbanos, além de criar, no processo informando-as fins de especulação. Recorrer ao de sua execução, um considerável Direito de Permissão, constitucionúmero de empregos em todo o permanentemente à nal, pelo qual se pode utilizar um território nacional. sociedade imóvel, pagando-se ao seu dono No campo da saúde, além por prazo certo algum tipo de rendo acompanhamento rigoroso dos dimento. recursos do SUS, deve-se defender e implemenO PPS no município deve orientar-se pela tar os pressupostos do Movimento pela Reforbusca de concretização do planejamento admima Sanitária, garantir a integralidade das ações, nistrativo, que possa ultrapassar estrategicamente priorizar o trabalho de prevenção e dos agentes o limite de um mandato de quatro anos. A gestão de saúde, eficientes no combate à desnutrição e à democrática e transparente da administração púmortalidade infantil. Os recursos não podem ser blica e do orçamento é um elemento chave para consumidos preferencialmente na construção de chegar a este objetivo. E, nesse contexto, cabe hospitais ou estruturas de alto investimento, sob uma política muito clara para o funcionalismo, pena de inviabilizar, em médio prazo, um eficiende forma a evitar o inchaço político das máquite projeto de saúde na cidade. Os prefeitos devem nas administrativas e garantir a estabilidade de buscar soluções regionais, sempre pelo caminho funções. A busca da profissionalização, graças à da cooperação. seleção democrática e à ascensão funcional por O medo gera a intolerância, e a inseguranmérito, é imprescindível na administração públiça nega o exercício da cidadania. A economia ca municipal. criminal e a pobreza são fatores de insegurança. A educação básica e os serviços básicos de A marginalidade e a exclusão de uns gera a insaúde são dois campos prioritários de atuação e tolerância de outros. Uma cidade segura é a que
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