Edição 1078

RETA FINAL PEDRAS GRANDES TREZE DE MAIO SEM JET-SKI

Ponte da Amizade

Com obra concluída pela empreiteira, Tubarão e Capivari correm para lançar edital dos acessos à ponte. pg 4

Sem reposição

Vereador cobra da prefeitura reposição salarial dos servidores do município, cuja data-base foi em fevereiro. pg 6

Volta às Aulas Solidária

iniciativa da Câmara Mirim arrecada materiais escolares, roupas e calçados para escola da cidade. pg 9

Evento cancelado

Depois da polêmica com Laguna por questões ambientais, organização desiste de encontro de jet-ski. pg 8

INFRAESTRUTURA

Sonho do asfalto começa a ganhar forma

Da Estrada da Jabuticabeira, em Jaguaruna, a Congonhas, em Tubarão, avançam as obras de pavimentação entre os dois municípios. pg 3

CLÁUDIO ROGÉRIO

Fio dental contra gengivite?

Engana-se quem pensa que escovar os dentes ou passar fio dental é o suficiente para solucionar o incômodo na boca. pg 5

Samuel Woyciekowski

Jornalista

(48) 99900-8188

Guarda-vidas

O trabalho diário dos guarda-vidas no litoral de Santa Catarina chegou ao fim e, a partir de agora, bombeiros civis e militares estarão disponíveis para a população nas praias apenas nos fins de semana. Em Jaguaruna, os postos do Camacho, Arroio Corrente, Lagoa, Campo Bom (postos 2 e 4) e Esplanada Norte permanecerão em operação até o dia 9 de abril (semana da Páscoa). Infelizmente, apesar do trabalho árduo dos bombeiros no litoral catarinense, o número de afogamentos continua alto. No último fim de semana, mais um caso foi registrado, na Lagoa de Campo Bom. A maioria desses incidentes ocorre em locais sem a presença dos bombeiros.

Operação Mensageiro

A empresa Serrana Engenharia Ltda. e seu principal sócio estão sendo investigados pela Operação Mensageiro por suspeita de crimes de corrupção em contratos de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina. Além disso, o Ministério Público de Santa Catarina denunciou servidores de cidades catarinenses por supostas irregularidades em licitações com a empresa. Lages, uma dessas cidades, teve seu prefeito preso por corrupção em um contrato superfaturado de R$ 5 milhões anuais com a Serrana Engenharia LTDA.

Jaguaruna x Serrana

O vereador Jailton de Lima (PP) trouxe informações sobre o vínculo entre o município de Jaguaruna e a empresa Serrana. O vereador apresentou o número do contrato e valores repassados à empresa para a coleta de lixo em 2021 e 2022. Jaguaruna, que possui território oito vezes menor que Lages e uma população muito menor (diferença de 137 mil), pagou mais de R$ 1 milhão por ano. O

vereador afirmou ainda que vai solicitar as notas pagas à empresa e verificar possíveis irregularidades.

Torcemos que não haja nada de mais.

Ficha limpa

O vereador Rogemar Pereira de Souza (União Brasil) apresentou na Câmara de Jaguaruna projeto que tem como objetivo instituir a Lei da Ficha Limpa Municipal para servidores públicos no município. Pessoas com condenação com trânsito em julgado serão impedidas de ocupar cargo público no âmbito municipal. Uma lei que visa reforçar a necessidade de cada vez mais termos pessoas de bem e capacitadas para ocupar cargo público. O cidadão que entra na vida pública precisa saber que estará sujeito a pagar por erros que cometer e deve ser impedido de atuar como servidor público.

A charge do Guedes De volta ao trabalho

Editor da Folha Regional

(48) 99142-6807

Depois do recesso de fim de ano, a noite desta segunda-feira marcou a volta das sessões ordinárias em Sangão. Foi, portanto, uma das últimas Câmaras da região a retomar os trabalhos. E o Legislativo está de volta com nova configuração na mesa diretora. Obetudes da Silva, do PP, é o presidente pelos próximos dois anos. Progressista tanto quanto o prefeito Castilho Silvano, o que não quer dizer que o Executivo terá com folga uma base de apoio. A sessão de segunda-feira mostrou que o governo não está escape de fogo-amigo.

A emoção do presidente

Em seu primeiro discurso como presidente em 2023 (ano passado, a sessão foi encerrada às pressas, tão logo se confirmou a sua vitória, sem que Obetudes pudesse se pronunciar oficialmente), Obetudes da Silva chorou. Diante de familiares, o presidente se emocionou ao lembrar sua trajetória e dos seus na política de Sangão. Poupou críticas ao atual governo, em contraponto à sua postura no ano anterior, quando não escondia seu descontentamento com o governo Castilho.

Oposição de Gilson de Souza

Fogo-amigo declarado foi do ex-presidente Gilson de Souza. O progressista pôs em dúvida um projeto do governo para comprar um terreno para a construção de uma unidade de saúde. Sua crítica não era quanto à iniciativa, mas sim quanto ao objeto – o terreno que o prefeito quer adquirir. Gilson pediu laudos técnicos para embasar a aprovação pelo Legislativo. Saudou a oposição ao governo, a qual disse ser necessária sob o risco de se viver numa ditadura. E declarou, com todas as letras, seu descontentamento com o próprio partido, o Progressistas.

Convite do MDB

Não se sabe se passageiro, mas o descontentamento de Gilson com o PP, decorrente de críticas internas que vem recebendo (o vereador confessou decepção), acendeu o alerta para o colega Adair João da Silva. Presidente do MDB, ele não perdeu tempo e fez de público convite de filiação ao progressista. Gilson achou graça, mas também não deu resposta. Até a eleição do ano que vem chove e venta. Ou não.

Operação Mensageiro

Vereador José Luiz Tancredo (MDB) pediu a suspensão dos pagamentos da empresa RACLI e a revisão de seu contrato com o município de Tubarão, na esteira da Operação Mensageiro. Cita um dado do MP de que prefeituras investigadas pela operação tiveram produção de lixo desproporcional ao crescimento demográfico. Em nível estadual, a expectativa é de que as investigações ampliem seus tentáculos, se debruçando sobre outras áreas e municípios. Pano pra manga.

Plano Diretor

O MP instaurou inquérito civil para apurar possível inconstitucionalidade e/ou ilegalidade em duas leis de Laguna referentes ao Plano Diretor. A suspeita é de que elas teriam sido motivadas por “grande pressão de empresários da construção civil para modificações nas normas urbanísticas”, sobretudo no Mar Grosso.

Expediente

Direção Willian Reis

Edição

Lysiê Santos

Criação e diagramação Madre Santa Multiagência

Willian Reis

Inicia obra de pavimentação da Estrada da Jabuticabeira, em Jaguaruna

A empresa Confer, vencedora da licitação do primeiro lote, começou a execução do serviço. Empresa Setep ficou responsável pela construção de duas pontes no trecho. No lado de Tubarão, a Estrada Geral de Congonhas recebe as primeiras camadas asfálticas

| Jaguaruna

Após décadas de espera, os moradores da Rodovia Pedro Rosa Lemos, mais conhecida como Estrada da Jabuticabeira, em Jaguaruna, começam a ver a movimentação das primeiras máquinas, próximo à ponte de madeira. A estrada terá 7.918,73 metros de pavimentação asfáltica, sistema de drenagem pluvial, ciclofaixa e sinalização horizontal e vertical.

A obra iniciou há poucos dias pela empresa Confer Construtora Fernandes Ltda, vencedora do lote 1 da licitação, depois de anos de reivindicação da comunidade local.

Com o asfalto, a rodovia deve se firmar como uma nova via de acesso e saída do município de Jaguaruna, além de facilitar o deslocamento para a vizinha Tubarão, distribuindo melhor o tráfego de veículos e o escoamento dos insumos.

“É uma obra importantíssima e será o segundo acesso para os moradores de Tubarão e cidades vizinhas, que frequentam os nossos balneários Camacho, Dunas do Sul e tantos outros. Toda a região vai ser beneficiada com essa grande obra”, afirma o prefeito Laerte Silva.

A expectativa do prefeito é de que até o final deste ano a pavimentação asfáltica seja concluída. “A Confer deve terminar a parte de pavimentação em cerca de sete meses. Já as pontes devem ser concluídas em aproximadamente quatro meses pela Setep, pela previsão das empresas”, estima o prefeito.

A obra foi dividida em dois lotes. No dia 14 de dezembro do ano passado foram definidas as empresas vencedoras. O lote 1, que se refere às obras de pavimentação asfáltica, tinha orçamento máximo de R$ 16.560.107,50. A empresa vencedora desse lote foi a Confer, de Criciúma, que

apresentou a proposta de R$ 14.483.587,37.

Por sua vez, o lote 2, que trata da construção de duas pontes na rodovia municipal, apresentava valor total de R$ 1.373.978,21 – uma das pontes está orçada em R$ 438.042,70, e outra está avaliada em R$ 935.935,51. Este lote foi vencido pela Setep, também de Criciúma, pelo valor de R$ 1.264.103,32.

O contrato e ordem de serviço para execução da obra da pavimentação asfáltica foram assinados no dia 20 de dezembro com a

empresa Confer.

O então governador Carlos Moisés assinou um convênio para a pavimentação da rodovia, com repasse do Estado na ordem de R$ 12.700.860,17. O valor já está na conta da prefeitura. A diferença de mais de R$ 2 milhões do valor total da obra será pleiteada junto ao atual governador do Estado, Jorginho Mello. “Estamos nos mobilizando para buscar esse restante do recurso com o governador. Caso não seja repassado, a prefeitura fará a contrapartida”, explica o prefeito.

Prefeitura e Setep definirão cronograma de obras das pontes nesta quarta-feira

O prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, terá uma reunião nesta quarta-feira, dia 1º, com a empresa Setep, vencedora do lote 2, que trata da construção de duas pontes na rodovia municipal, para definir os detalhes para a assinatura da ordem de serviço. Segundo o prefeito, a empresa tem questionado alguns itens do contrato, que já passou por três processos licitatórios para execução do serviço.

A primeira licitação para a obra, aberta em 3 de maio do ano passado, foi declarada deserta. O município lançou, então, novo processo licitatório, cujos envelopes foram abertos em julho. Apenas a empresa Setep Construções se credenciou àquela licitação. Porém, a sua proposta foi de R$ 18.612.647,32, acima do teto da obra, então de R$

15,9 milhões. Com isso, a segunda licitação teve de ser revogada pela prefeitura. Já no terceiro processo a Setep foi a vencedora apenas do lote 2. “Estamos tendo algumas dificuldades com a empresa

e vamos conversar nesta reunião para dar sequência a essa obra”, garante o prefeito. Serão analisadas as melhores opções para amenizar os impactos da execução das pontes no trânsito local.

Ligada à Rodovia Pedro Rosa Lemos, em Jaguaruna, está a Estrada Geral de Congonhas, em Tubarão, que também passa por obras de pavimentação asfáltica.

A obra está sendo executada pela empresa BCL Empreendimentos Ltda, de Orleans, ao custo de R$ 5.778.045,03, com recursos do governo do Estado e contrapartida da prefeitura. A autorização foi assinada em abril do ano passado.

O trecho a ser pavimentado tem 3,2 quilômetros de extensão e terá sinalização viária, drenagem e uma ciclofaixa localizada no lado direito, no sentido Jaguaruna. De acordo com o secretário de Infraestrutura do município, Nilton de Campos, a estrada recebeu a sub-base e a base nos trechos liberados após instalação dos postes pela Cergal.

A partir desta quarta-fei-

ra, dia 1º, a estrada receberá a camada asfáltica no trecho final, próximo à ponte. “Ao todo, a empresa deve pavimentar cerca de 1,2 mil metros do trecho. Em paralelo, a patrola continuará executando a base em outras partes liberadas”, detalha o secretário. Ele alerta que, durante as obras, o trânsito deve ficar em meia pista.

Em agosto do ano passado a obra chegou a ser embargada extrajudicialmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que alegou que poderia interferir em sítios arqueológicos ao longo da via que será pavimentada. Conforme a notificação, a prefeitura teve de contratar um Estudo de Acompanhamento Arqueológico diário para o reinício dos trabalhos e, com isso, obteve a liberação para dar continuidade à obra.

ATUAL ponte de madeira está em mau estado de conservação

Estrada Geral de Congonhas recebe primeiras camadas asfálticas a partir de hoje

MÁQUINAS começam os trabalhos na Estrada Geral da Jabuticabeira

Municípios iniciam editais para construção de acessos à Ponte Stélio Boabaid

| Capivari de Baixo

As obras de construção da Ponte Stélio Cascaes Boabaid, entre Tubarão e Capivari de Baixo, foram concluídas na última semana pela empresa Traçado, de Erechim (RS), vencedora do processo licitatório organizado pela Amurel. Mas ainda faltam os acessos.

A ponte intermunicipal ligará a Avenida Marcolino Martins Cabral, no bairro Passagem, em Tubarão, à Avenida Paulo Santos Melo, bairro Santo André, nas imediações do Complexo Temelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo. A ponte terá comprimento total de 202,40 metros, largura total de 23,70 metros e pista de rolamen-

to dupla - duas faixas de ida de 3,80 metros cada faixa, e duas faixas de volta na mesma metragem. Terá passeio e ciclovia nas duas lateraisos passeios são de 1,20 metro cada, e a ciclovia de dois metros de cada lado.

A obra foi orçada em R$ 18.663.163,86, com os recursos repassados pelo governo do Estado ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação de Municípios da Região de Laguna (CIM-Amurel).

De acordo com o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann, a empresa responsável pela estrutura da ponte já concluiu a obra e agora aguarda a construção dos acessos para finalizar a instalação da iluminação e as lajes de transição. “A iluminação não foi instalada

a pedido do consórcio (neste momento), para primeiro fazer os acessos. Da mesma forma as lajes de transição serão executadas após feitos os aterramentos de ambos os lados”, explica o diretor executivo da Amurel. Heidemann afirma que “os municípios estão fazendo todos os esforços para o mais rápido possível fazer os acessos”. “Vale ressaltar que os municípios não poderiam trabalhar nos acessos sem que a obra da ponte fosse concluída, pois os acessos são utilizados como canteiros de obras. Em janeiro foi entregue o projeto do acesso de Capivari. A partir daí, o município deu início ao processo de licitação. Em Tubarão foi possível fazer antes, pois a obra iniciou deste lado”, diz.

Edital de licitação deve ser lançado até maio em Capivari de Baixo

Com a conclusão da construção da ponte, o município de Capivari de Baixo iniciou o processo de elaboração do edital para lançar a licitação e definir a empresa que será responsável pela construção da cabeceira de acesso à estrutura.

O secretário de Gestão do município, Mario Latrônico, explica que ainda em 2021 a prefeitura iniciou as ações para preparar o local para a obra, que facilitará o acesso à Avenida Paulo Santos Melo, no bairro Santo André.

De acordo com o secretário, o terreno em frente à ponte é uma área devoluta da antiga Engie, onde foi encontrada uma sé-

rie de galerias de captação de água, construídas na década de 1970 para a termelétrica. A prefeitura fez o aporte de recursos necessários para resolver a questão das galerias, para que a área possa receber o aterro e em seguida a cabeceira. “Foi feito um projeto em conjunto com a Amurel, e a cabeceira terá cinco metros a mais para que seja possível fazer a ligação com a ponte”, comenta.

Ele destaca que a cabeceira será feita em concreto e seguirá os mesmos padrões da ponte com pista dupla. O investimento da prefeitura será de cerca de R$ 3,5 milhões. O secretário afirma que a equipe já

está preparando o edital e que até início de maio deve ser lançada a licitação. A expectativa é de que a empresa responsável finalize a cabeceira em até 120 dias após a ordem de serviço.

“Com a conclusão do acesso, a comunidade já nos solicitou a construção de uma praça próxima à saída da ponte e uma rampa náutica para incentivar a prática esportiva no rio”, conta.

Acesso à ponte em Tubarão será revitalizado pela prefeitura

O acesso à ponte pelo lado de Tubarão será feito pela empresa Confer. A obra faz parte de um dos complementos do projeto de pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros, também sob responsabilidade do CIM/Amurel.

O acesso vai criar uma alternativa à BR-101, dando continuidade ao projeto de integração entre Laguna, Região do Farol, Capivari de Baixo e Tubarão,

além de ser uma obra importante para a consolidação do Projeto Serra Mar. De acordo com o secretário de Infraestrutura de Tubarão, Nilton de Campos, a prefeitura ficará responsável por executar a revitalização no final da Avenida Marcolino Martins Cabral, onde os condutores passarão para chegar até a ponte. O edital de licitação já está sendo elaborado.

LEILÃO Nº 01/2023/MULTIENTIDADE AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Treze de Maio/SC, por intermédio de leiloeiro público oficial, torna público que encontra-se aberto o processo licitatório acima especificado, objetivando a alienação de bens móveis inservíveis compostos de veículos, máquinas e equipamentos e em geral, de propriedade deste município.

DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 23/03/2023 às 10:30 horas LOCAL: ONLINE no sítio www.machadoleiloeiro.com.br e presencialmente nas dependências do auditório da câmara de vereadores, sito à Praça Jorge Lacerda, S/N, Centro – Treze de Maio/SC CEP: 88710-000.

O edital, todos os elementos integrantes e outras informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, sito à Av. 7 de Setembro, 20, Centro, Treze de Maio/SC, de segunda a sextafeira, pelo tel. (48) 3625 2100, em https://www.trezedemaio.sc.gov.br/, pelo e-mail licitacao@trezedemaio.sc.gov.br ou então junto ao Leiloeiro Público Oficial através do site www.machadoleiloeiro.com.br ou telefone (48) 99804 9974.

Treze de Maio, 23 de fevereiro de 2023 Jailso Bardini – Prefeito Municipal

Capivari de Baixo deve lançar licitação até maio para a construção da cabeceira. Estrutura da ponte já está concluída pela empresa Traçado

EMPRESA Traçado concluiu a construção da estrutura da ponte

CABECEIRA será construída em concreto e seguirá os padrões da ponte

Vereador de Tubarão recomenda suspensão de pagamentos à Serrana

José Luiz Tancredo pediu também a revisão do contrato com a empresa após as revelações decorrentes da Operação Mensageiro, que apura suspeita de corrupção no setor de coleta e destinação de lixo em municípios do Estado

| Tubarão Engenharia LTDA e que o seu contrato seja revisado. Tancredo citou também informações divulgadas pela imprensa estadual, a partir de dados vazados do Ministério Público, de que “há indícios de que a empresa tem contratos superfaturados com diversas prefeituras e que, dos valores contratados, apenas 29,96% são efetivamente destinados à prestação do serviço contratado”.

Em meio aos desdobramentos da Operação Mensageiro, que já prendeu sete prefeitos em Santa Catarina por suspeita de corrupção no setor de coleta e destinação de lixo, o vereador José Luiz Tancredo (MDB), de Tubarão, recomendou na última semana a suspensão dos pagamentos à Serrana Engenharia por parte do município.

Com sede em Joinville, a empresa está no centro da Operação Mensageiro, que apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

A investigação está em curso há pouco mais de um ano pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, que atua em conjunto com o GAECO e o GEAC.

O vereador de oposição ao governo apresentou requerimento em que pede à prefeitura informações sobre a possibilidade de suspensão dos pagamentos da empresa Serrana

Já na sessão desta segunda-feira, dia 27, o ve-

reador apresentou outro requerimento ao Executivo, agora sobre a possibilidade de suspensão dos pagamentos da empresa Racli Limpeza Urbana Ltda e que o referido contrato seja revisado.

“Segundo dados do MPSC, o município de Tubarão apresentou aumento desproporcional no montante de lixo produzido em comparação ao crescimento demográfico. Entre 2017 e 2018, a população do município cresceu 10,18%, já

a produção de resíduos sólidos foi de 17,33%, 325 toneladas a mais por mês no

período. Deste modo, necessário se faz a suspensão dos pagamentos da re-

ferida empresa com o objetivo evitar danos ao erário”, justifica o vereador.

Usar fio dental funciona como tratamento para gengivite?

A gengivite é uma inflamação na gengiva provocada pelo acúmulo de placa bacteriana. O problema é uma das principais causas de inchaço e sangramento gengival e deve ser tratado desde o início para evitar danos maiores. Contudo, engana-se quem pensa que escovar os dentes ou passar fio dental é o suficiente para solucionar o incômodo. Uma vez que a gengiva já está inflamada, somente um dentista será capaz de avaliar a condição e indicar o tratamento.

Deputado pede instalação de CPI na Alesc

O deputado estadual Sargento Lima (PL) protocolou pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) junto à presidência da Assembleia Legislativa (Alesc) para investigar possíveis envolvimentos de agentes públicos no desvio de verbas estaduais, alvo de investigações da Operação Mensageiro, que já prendeu sete prefeitos até agora.

O deputado já tem cinco de 14 assinaturas necessárias para ir à discussão no plenário. O requerimento pede a CPI para, no prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, acompa-

nhar as investigações do Gaeco, com o objetivo de apurar o eventual envolvimento de agentes públicos e de uso de verbas públicas estaduais nos casos de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e superfaturamento dos contratos de prefeituras com empresas privadas no setor de coleta e destinação de lixo.

“Protocolei na Alesc pedido de abertura de CPI para acompanhar e investigar a participação de agentes públicos estaduais no escândalo levantado pelo Gaeco na Operação Mensa-

geiro. Sete prefeitos foram presos, mas é preciso apurar se não há envolvimento de agentes do Estado. E também se não existe verba pública estadual no esquema. O escândalo envolve fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e superfaturamento de contratos com a prestadora de serviço. É preciso passar o assunto a limpo, pois todo ato de corrupção no serviço público sai do bolso do contribuinte”, diz o deputado Sargento Lima.

O parlamentar aguarda o deferimento ou não da parte da presidência da Casa Legislativa.

Treze de Maio: 48 9 9994-5080

Tubarão: 48 9 9918-0721

O fio dental é um dos componentes do tratamento da gengivite, além de uma higiene oral adequada e um creme dental indicado pelo cirurgião dentista. O tratamento da gengivite depende da natureza e da severidade da inflamação. Por esse motivo, a ida ao dentista é indispensável, pois somente um especialista será capaz de identificar a causa e orientar o paciente sobre os cuidados que deve ter para solucionar o problema. Quando diagnosticada, a gengivite é tratada com a remoção das placas bacterianas por meio da raspagem. A técnica consiste na remoção manual do tártaro com uso de ferramentas odontológicas específicas. Fora do consultório, destaca-se a importância de manter uma boa higiene oral para alcançar o sucesso do tratamento. Para o home care: higiene oral adequada, creme dental, uso de fio ou fita dental e colutório (enxaguante bucal).

Principais causas de gengivite

A principal causa de gengivite é o acúmulo de placa bacteriana causada pela higiene bucal ineficiente. A situação provoca reação inflamatória próxima ao elemento dentário. Contudo, existem fatores de risco que aumentam a chance de uma pessoa desenvolver gengivite. São eles:

* Alterações hormonais;

* gestação;

* disfunção imune;

* diabetes;

* medicamentos;

* deficiência de vitamina C;

* tabagismo.

Uso do fio dental é fundamental para a prevenção da gengivite

A melhor maneira de prevenir a gengivite é não abrir mão dos cuidados bucais: higiene após as refeições, uso de fio ou fita dental contínuo e colutório oral específico. No caso do fio dental, seu uso é ainda mais importante, pois sua função é remover a placa bacteriana e os restos de alimentos onde a escova não consegue alcançar facilmente. Por isso, mesmo que você escove bem os dentes todos os dias, ainda assim pode acumular placa e tártaro na cavidade oral. Portanto, o item é indispensável para garantir a higiene diária completa. Consulte um dentista pelo menos uma vez por ano ou a cada seis meses para uma limpeza profissional e exames de rotina.

Cláudio Rogério Cirurgião Dentista Instagram e Facebook: @dr.claudiorogerio

VEREADOR também pede suspensão dos pagamentos à Racli

Vereador cobra reposição salarial a servidores de Pedras Grandes

De acordo com o vereador Tiago Folchini Masiero, a data-base para reposição foi em fevereiro, mas o projeto ainda não foi encaminhado pelo Executivo para aprovação

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pedras Grandes segunda-feira, um dos temas abordados pelos vereadores foi a reposição salarial aos servidores municipais.

Durante sua fala, o vereador Tiago Folchini Masiero destacou que a data-base para o reajuste inflacionário foi fevereiro, e o Poder Executivo ainda não encaminhou o projeto para aprovação do Legislativo.

“Na sexta-feira, quando recebi a pauta, fiquei surpreso, pois, sendo essa a última sessão do mês, não estava o projeto para no mínimo a reposição salarial, que é o direito, isso sem falar em um aumento real, que seria um sinal de reconhecimento aos nossos colaboradores, que tanto se dedicam. Espero que esse projeto venha na próxima sessão, e que venha com efeito retroativo, para que ninguém fique no prejuízo”, comentou o vereador.

Vacina bivalente começa a ser aplicada nos municípios

A estimativa do público-alvo desta primeira fase é de 504.771 pessoas em Santa Catarina

Os municípios catarinenses começaram nesta segunda-feira, dia 27, a aplicação do reforço com a vacina Pfizer bivalente contra a Covid-19 na população dos grupos prioritários da primeira fase. Em Treze de Maio, o primeiro a receber a imunização foi Adelino de Pieri, de 91 anos.

O secretário de Saúde do município, Rafael de Borba Rocha, destaca a importância de as pessoas se imunizarem.

“Não é mais momento para as pessoas terem medo de tomar a vacina. Temos que nos conscientizar que o combate contra a Covid é coletivo e depende de uma atitude de todos nós. É com união de esforços que conseguiremos eliminar este vírus e seguir

em frente cada vez mais fortes”, diz.

A estimativa do público-alvo desta primeira fase é de 504.771 pessoas em Santa Catarina. Entre eles estão idosos com 70 anos ou mais; abrigados e trabalhadores de instituições de longa permanência (ILPI); pacientes imunocomprometidos; e a população das comunidades indígenas e quilombolas. A aplicação do reforço com a vacina bivalente terá outras quatro fases: Fase 2: pessoas de 60 a 69 anos de idade (previsão de início 06/03/2023); Fase 3: gestantes e puérperas (previsão de início 20/03/2023); Fase 4: trabalhadores da saúde (previsão de início 17/04/2023); Fase 5: pessoas com deficiência permanente com 12 anos ou mais, população privada de liberdade, adolescentes cumprindo medida socioeducativa e funcionários do sistema de liberdade (previsão de início 17/04/2023).

Além de fazer parte de um dos grupos prioritá-

rios, para receber a dose de reforço com a vacina Pfizer bivalente, é imprescindível que a pessoa tenha 12 anos ou mais, tenha se vacinado com pelo

menos duas doses de vacina monovalente (Pfizer, Coronavac, AstraZeneca, Janssen) e tenha tomado a última dose há, pelo menos, quatro meses.

Portarias foram publicadas em janeiro após delegação de funções autorizada pelo prefeito; vereadores questionam o decreto do governo municipal

| Laguna

O conselheiro Luiz Roberto Herbst, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), indeferiu medida cautelar pleiteada por três vereadores de Laguna para suspender os efeitos das portarias assinadas pelo vice-prefeito Rogério Medeiros no período entre 10 e 24 de janeiro. Essas portarias tratam de admissão, nomeação, exoneração, demissão, afastamento e outros atos relativos aos servidores municipais. Os vereadores Deise Daiana Xavier Cardoso, Gustavo Cypriano dos Santos e Rodrigo Bento alegam possíveis irregularidades no Decreto 6.880, de 9 de janeiro, com o qual o prefei-

to Samir Ahmad delegou poderes ao seu vice para assinar as portarias naquele período, mês passado. A justificativa para isso foi a nomeação de Ahmad para a presidência da Amurel e a “necessidade de dar prosseguimento aos trabalhos na administração pública municipal, independentemente de eventual ausência do chefe do Poder Executivo”.

Na primeira sessão ordinária do ano, no dia 6, a vereadora Deise atacou o decreto durante sua fala na tribuna da Câmara. “Laguna é a única cidade com dois prefeitos em exercício”, ironizou na ocasião. Disse que não viu na decisão nenhuma justificativa aceitável e lembrou o teor das portarias assinadas pelo vice, inclusive com nomeação de secretários de governo. Para a vereadora, o decreto contraria a Lei Orgânica de Laguna por se tratar de atos que são exclusivos do prefeito. “Tudo isso é nulo e com consequência ao erário público”, afirmou.

Indeferimento do pedido de medida cautelar

O Procedimento Apuratório Preliminar para analisar a representação no TCE seria arquivado pela diretoria técnica por não ter atingido requisitos de seletividade. No entanto, as alegações acabaram sendo analisados devido ao pedido de medida cautelar para sustar de imediato os efeitos das portarias. A diretoria técnica concluiu que ao emitir o decreto não houve renúncia de prerrogativa exclusiva do cargo de prefeito e que os representantes não teriam apresentado evidências de dano ao erário municipal decorrente do decreto.

Para o conselheiro Luiz Roberto Herbst, relator do processo, com base na Lei Orgânica de Laguna a delegação de funções administrativas

privativas do prefeito somente pode ser efetivada para seus auxiliares, no caso os secretários municipais – o que não incluiria o vice-prefeito.

“Assim, aparentemente, não se mostra adequada a delegação de funções adotadas pelo Decreto nº 6.880/2023, ainda que não tenha causado efetivos prejuízos e se trataria de nulidade relativa, ao menos, caberia orientação à Administração Municipal”, escreveu Herbst.

Agora os autos serão encaminhados ao Ministério Público de Contas para análise. Além disso, a decisão de indeferimento do pedido de medida cautelar será submetida ao plenário da corte na sessão ordinária marcada para esta quarta-feira, dia 1º.

FOTOS: DIVULGAÇÃO |FOLHAREGIONAL

TCE nega pedido para suspender portarias expedidas pelo vice-prefeito de Laguna

TIAGO se disse surpreso com ausência de projeto de reajuste

IDOSO de 91 anos foi o primeiro a receber a dose em Treze de Maio

| Pedras Grandes

CANTOR GAÚCHO radicado em Santa Catarina, Armandinho se apresenta neste sábado, dia 4, na Hangar 737, em Tubarão. Com 20 anos de carreira, Armandinho coleciona composições e hits nacionais e internacionais, como “Folha de Bananeira”, “Outra Vida”, “Semente”, “Eu Sou do Mar”, “Desenho de Deus” e “Sol Loiro”, entre outros. Ele possui dez álbuns gravados e três DVDs ao vivo, um deles gravado em Buenos Aires, na Argentina.

O QUERIDO Maycon Luiz Barboza, presidente da Recupere Proteção Veicular, completou mais uma volta ao sol nesta terça-feira, dia 28. Aproveite o seu novo ano, realize os seus desejos e seja feliz. Se divirta muito e que tudo de melhor venha a acontecer para você! Que Deus te abençoe e te traga muitos outros anos de vida e comemorações, que esse ciclo seja incrível e feliz.

Gilberto Gil

SAÚDE E PAZ para o vereador de Treze de Maio Micael Raldi! Que o aniversário completado nesta segunda-feira, dia 27, simbolize para você a abertura de novas portas, o surgimento de novos caminhos e de ainda mais sucesso e felicidade em sua vida. Aproveite a vida da melhor forma, aventure-se, enfrente, busque e seja feliz! Parabéns!

Coisa linda, meu querido e minha querida! O ícone Gilberto Gil estará em Florianópolis no próximo dia 26. Ele fará um espetáculo em comemoração aos 350 anos da Capital catarinense. O anúncio foi feito na semana passada pelo prefeito Topázio Neto (PSD). Uma estrutura será montada no Largo da Alfândega, dentro da programação da Maratona Cultural. Aguardamos ansiosamente por este evento fenomenal!

A

O EMPRESÁRIO Edson Luiz Thomaz, o Edinho, trocou de idade nesta segunda-feira, dia 27. Que Deus te abençoe e ilumine seus caminhos, não permitindo que te falte paz, amor, saúde e muitas realizações para comemorar junto de seus familiares, amigos e funcionários do Restaurante Caçula, em Tubarão!

O ÚLTIMO SÁBADO, 25, foi dia de celebrar a vida da Tainá de Oliveira Alves, minha sobrinha! Que essa nova etapa chegue recheada de muita saúde, paz, amor, sabedoria e novas oportunidades, para que seus sonhos mais desejados sejam concretizados. Feliz aniversário!

RAFAELE SAMPAIO, que alegria poder compartilhar esse momento tão especial ao seu lado! É muito bom quando encontramos uma amiga especial que faz dos nossos dias mais bonitos e da nossa vida mais alegre. Parabéns pelo seu novo ciclo, iniciado no último domingo, dia 26!

BANDA SKANK, formada por Samuel Rosa (guitarra e voz), Lelo Zanetti (baixo), Henrique Portugal (teclados) e Haroldo Ferretti (bateria), percorre o Brasil com a Turnê da Despedida e trará a apresentação para Florianópolis nesta sexta-feira, dia 3. O evento será na Stage Music Park. Os músicos prometem reunir os principais sucessos da banda.

Jailson Vieira Jornalista jaillson.vieira@hotmail.com

Depois da polêmica, organização de passeio de jet-ski cancela evento

Encontro com cerca de 200 jet-skis passaria pela Lagoa Santo Antônio, hábitat do boto-pescador, o que desagradou moradores; organização alega que não teria tempo para cumprir as exigências ambientais do município

| Laguna

Depois da polêmica em torno da realização do evento, a organização do

1º Encontro Jet Clube Tubarão anunciou nesta segunda-feira, dia 27, o seu cancelamento. Marcado para o sábado, dia 4, o passeio, que pretendia reunir 200 participantes, partiria do Rio Tubarão com destino à Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, passando por um canal secundário na região da Madre.

No entanto, a inclusão da região de Laguna no itinerário não foi bem recebida, sobretudo pelos transtornos que a presença das centenas de veículos causaria aos botos-pescadores. O

1º Encontro Jet Clube Tubarão contaria com o apoio da prefeitura de Tubarão.

No último dia 16, a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) comunicou que poderia notificar o organizador do evento náutico de Tubarão sob alegação de que não havia sido solicitada nenhuma autorização prévia para a realização do evento em Laguna.

“A realização de um evento em Área de Preservação Permanente necessita de prévia autorização do órgão ambiental municipal”, explicou o advogado fundacional, Rafael Giassi.

Os rios, lagoas, lagos, córregos e quedas d’água situados na circunscrição do

Prefeitura fará leilão público de veículos e equipamentos agrícolas

município são classificados como Área de Preservação Permanente (APP).

Além disso, parte da área onde aconteceria o tráfego intenso de motos aquáticas, ou seja, de jet-skis, é habitat dos botos, protegidos por legislação municipal, e qualquer dano à fauna, terrestre ou marinha, poderá configurar sanção administrativa, civil e criminal por parte do causador do dano. O local também é um importante território pesqueiro, que deve ser protegido.

“É com imensa tristeza que viemos informá-los que o nosso 1º Encontro Jet Clube Tubarão precisou ser cancelado, devido a não haver tempo hábil para cumprir as exigências ambientais impostas pela Instrução Normativa 04/2023, da Fundação Lagunense de Meio Ambiente, bem como a Resolução CONSEMA 128/2019”, afirma trecho da nota divulgada pela organização do evento.

O documento esclarece ainda que, entre as exigên-

cias impostas pelo município, a principal delas – e a que demandaria mais tempo – é a que pede um estudo de impactos ambientais referentes aos efeitos que a navegação de várias embarcações motorizadas tra-

riam ao boto-pescador.

A organização do passeio de jet-ski ainda não definiu como será o reembolso dos valores pagos na inscrição nem se há possibilidade de outro evento ocorrer em uma data posterior.

A prefeitura de Treze de Maio promove um leilão público no dia 23 de março, no auditório da Câmara de Vereadores, a partir das 10h30. O pregão do primeiro lote terá equipamentos agrícolas e veículos no estado de conservação em que se encontram. Os interessados poderão verificar os bens disponibilizados em edital. Os interessados poderão entrar em contato com João Pedro Longo de Souza e João Luiz Machado Calegari, diretamente na prefeitura, ou com agendamento por meio dos fones (48) 984822058 e (48) 99693-9915, para fazer a visitação e sanar dúvidas acerca dos bens a serem leiloados. Será permitida apenas a avaliação visual, vedados outros procedimentos, como experimentação e retirada de peças. Os itens arrematados deverão ser retirados na sua totalidade, não sendo reservado ao arrematante o direito à retirada parcial dos mesmos e abandono do restante.

PROC

Requerente: Luiz Carlos dos Santos e outro /

Requerido: Espólio de Nereu Guidi / Juiz de Direito: Rodrigo Barreto

Técnica Judiciária Auxiliar: Mariane Alano Espíndola Processo n. 0301814-31.2018.8.24.0282

Citando(a)(s): TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS,, brasileiro(a), Geral, Cristo Rei, CEP 88715-000, Jaguaruna - SC

750,00

e 03 da Quadra B1, localizado no Loteamento Albatroz, no Balneário Campo Bom, pertencente ao município de Jaguaruna/SC, matriculado sob o n. 13.351 no Registro de Imóveis de Tubarão/SC, sendo que exercem sua posse desde 12 de dezembro de 2017, totalizando o prazo de um ano de posse. O referido imóvel, que está na posse do autor, trata-se de dois terrenos com 375,00 m² de área total cada um Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

Objetivo: Tem-se que os autores possuem um imóvel com área total de 750,00 metros quadrados, constituído pelos Lotes 01 e 03 da Quadra B1, localizado no Loteamento Albatroz, no Balneário Campo Bom, pertencente ao município de Jaguaruna/SC, matriculado sob o n. 13.351 no Registro de Imóveis de Tubarão/SC, sendo que exercem sua posse desde 12 de dezembro de 2017, totalizando o prazo de um ano de posse. O referido imóvel, que está na posse do autor, trata-se de dois terrenos com 375,00 m² de área total cada um Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-seão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Jaguaruna (SC), 10 de junho de 2019

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-seão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Jaguaruna

Silvana Silva de Oliveira Servidor Justiça 1º Grau

Silvana

JÚLIO CESAR VICENTE/DIVULGAÇÃO |FOLHAREGIONAL

PASSEIO pretendia reunir 200 participantes

Materiais são entregues pelo presidente da Câmara de Treze de Maio

A iniciativa da Câmara Mirim arrecadou materiais por meio da campanha Volta às Aulas Solidária

Estadual definido

Conforme antecipamos na semana passada, no sábado foi realizado o conselho técnico do Campeonato Catarinense Série Ouro. A competição reunirá 10 clubes, com novo formato de competição, e com o Tubarão confirmado na Copa Sul, que terá sede em Santa Catarina e será realizada em setembro. As novidades são Atlético de Itapema e Camboriú; permanecem o Apaff (Florianópolis) e São Francisco; com os clubes da Liga Futsal, Jaraguá; Joaçaba; Jec/Krona; Tubarão e Blumenau. Na primeira fase, os clubes se reúnem para disputar nove rodadas. Os oito primeiros avançam para o quadrangular, em jogos de ida e volta, com os dois melhores de cada grupo se enfrentando nas semifinais e finais. A previsão é iniciar a competição em 11 de abril.

Clubes na bronca com a LTF

O campeonato mais tradicional de futebol amador, promovido pela Liga Tubaronense de Futebol (LTF), tem tudo para ser esvaziado já na edição de 2023. Cerca de oito clubes deverão disputar a primeira Copa Tubarão de clubes amadores, inclusive duas empresas já demonstraram interesse em apoiar financeiramente a competição. Estou buscando identificar o motivo da insatisfação dos clubes. Atualmente a LTF recebe do município de Tubarão, através de um termo de fomento, o montante de R$ 80 mil. O valor cobre arbitragem de toda a competição, uniforme para a categoria principal, duas bolas e bolsa de massagem. Isso isenta os clubes de terem esse custo na participação, sem pagar taxa de inscrição para a competição. Situação que terá desdobramentos às vésperas da eleição da entidade. Os clubes é que fazem a entidade crescer. Se tem algo errado, está na hora de sentar para conversar, mas de espírito desarmado, pensando no melhor para ambos os lados, não só da entidade.

Sharks Basket feminino

O presidente da Câmara Municipal de Treze de Maio, Júnior Dela Vêdova Bardini, juntamente com a diretora da Câmara, Fabrísia Salvan Fragnani, e a assessora da Câmara, Fernanda de Biasi Bez Fontana, estiveram no Núcleo de Educação Municipal João Sartor, na comunidade de Rio Vargedo, para entregar os materiais escolares, roupas e calçados arrecadados através da campanha Volta

às Aulas Solidária, lançada pela Câmara Mirim do município. A entrega ocorreu nesta terça-feira, dia 28.

Na escola, o presidente e as servidoras foram recebidos pela diretora Eleusa Vitorassi Margotti, que agradeceu pelas doações e comentou que serão muito bem destinadas.

“Existem muitas famílias que não conseguem comprar os materiais escolares para os filhos, e esse gesto de todos que doaram foi muito bonito e importante, pois é um incen-

tivo para que esses pequenos frequentem as aulas e tenham prazer de ir para escola”, agradeceu.

Para Júnior, esta iniciativa da Câmara Mirim é uma forma de o Legislativo estar mais atuante nas ações junto à comunidade. “Defendemos a inclusão social de várias formas, e ajudar também é incluir. Esta foi uma maneira de estarmos mais próximos da população e, juntos, ajudarmos quem precisa em uma corrente do bem”, comentou o presidente da Câmara.

A equipe de basquete que representa Tubarão conta com novo projeto, fomentando o esporte na categoria feminina da região. A modalidade será desenvolvida em horários específicos, no Ginásio de Esportes Univinte, em Capivari de Baixo. Pelas manhãs, as turmas vão funcionar às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h. Durante as tardes, os treinamentos acontecem todas as segundas e quartas-feiras, das 13h30 às 15h, e também nas sextas-feiras, das 15h às 16h. Os horários são destinados a meninas de 11 a 16 anos. A participação é gratuita, basta comparecer no ginásio nos dias de aula. Uma equipe adulta feminina está em estudo.

A ENTREGA foi feita no Núcleo de Educação Municipal João Sartor

| Treze de Maio

Reorganizar as áreas para trazer mais eficiência, agilizar processos e buscar recursos. Foram esses os aspectos que nortearam a Reforma Administrativa apresentada pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário da Administração, Moisés Diersmann, em coletiva de imprensa, na sexta-feira, 24. Dentre as novidades, está a criação de quatro secretarias e a alteração de nomes e atribuições de pastas já existentes. Na explanação, o governador garantiu que o catarinense não vai pagar um centavo a mais por isso, por conta de cortes em cargos comissionados. Justificou as mudanças alegando que ”áreas importantes para o Estado estavam escondidas em secretarias muito grandes, e agora terão protagonismo e representatividade”, salientou o governador Jorginho Mello.

Por dentro da Reforma

As quatro novas secretarias dão musculatura e agilidade às suas respectivas áreas, incorporando diretorias e órgãos antes ligados a outras pastas.

Secretaria de Estado do Planejamento – É o coração do governo. Vai responder pelo planejamento estratégico esta-

dual, programas estruturantes e implantação de políticas públicas, além de concentrar os indicadores do Estado. Incorporou diretorias da Administração e do Desenvolvimento Econômico.

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – Foi criada para dinamizar um segmento econômico que representa cerca de 6% do PIB catarinense e emprega aproximadamente 70 mil trabalhadores diretos. Terá em sua estrutura diretorias que antes eram da Administração e da Educação.

Secretaria de Estado do Turismo – Objetiva dar mais projeção a um setor responsável por cerca de 12% do PIB de SC, assumindo as funções da SANTUR.

Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias –Vai ter sob seu olhar um setor estratégico para a economia de SC - que conta com cinco portos, 21 aeroportos e necessita evoluir em ferrovias.Vai englobar a Diretoria de Integração e Transporte, antes na Secretaria de Infraestrutura, além da Zona Franca de Imbituba e da SCPar.

A Reforma Administrativa prevê, também, a criação da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca. Dessa forma, ganha

autonomia e visibilidade uma área que pode avançar muito na economia estadual. Constituída por diretorias que eram antes da Secretaria de Agricultura, mantém-se atrelada a essa pasta-mãe.

Novo status

Segundo o governador, a alteração dos nomes visa dar clareza às atribuições das secretarias.

“Assim, o acesso aos serviços fica mais claro, prático e fácil tanto para o cidadão, como para o investidor que saberá onde achar os projetos para investir”, alegou.

Já a mudança de status objetiva dar mais poder e representatividade a alguns setores dentro do Governo. Confira as mudanças.

Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço - antes Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde - antes, Secretaria Executiva, ligada à pasta do Desenvolvimento Econômico. Responde pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente).

Secretaria de Estado da Agricultura - antes da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

RCN 720

O deputado estadual Jerry Comper (MDB) assumiu a Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade, que vinha sendo comandada interinamente por Ricardo Grando, que agora fica como adjunto da pasta. Jerry tem como desafio buscar recursos para recuperar as condições estruturais de 25 rodovias estaduais.

- antes Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

Secretaria de Estado da Segurança Pública - antes, Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial.

Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil - antes só Defesa Civil.

Secretaria Executiva de Articulação Internacional - Antes, Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais. Atrelada à Casa Civil.

Secretaria Executiva da Casa Militar - antes, Casa Militar. Agora, atrelada à Casa Civil.

Secretarias Mantidas

Administração; Administração Prisional; Casa Civil; Comunicação; Educação; Fazenda; Infraestrutura e Saúde.

Novo organograma

A máquina pública estadual tem, agora: 18 Secretarias de Estado e quatro Secretarias Executivas, além da Secretaria de Governo, ligada diretamente ao Gabinete do Governador, que tem sob seu manto a Procuradoria Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado e o Conselho de Governo.

O ex-deputado Silvio Dreveck foi nomeado titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço, criada pela Medida Provisória da Reforma Administrativa. Deveck tem como missão a interlocução com as entidades empresariais representativas e a criação de uma versão estadual para o Pronampe, que dá suporte para as micro e pequenas empresas.

JONATÃ ROCHA E JOÃO SOARES

Jerry Comper, governador Jorginho Mello e Silvio Dreveck Novo

presidente da Casan

Eleito pelo Conselho de Administração da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan, Laudelino de Bastos e Silva tomou posse na sexta-feira, 24, como diretor-presidente da empresa. Seu nome foi indicado pelo governador Jorginho Mello, que compareceu à solenidade realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif). Prefeitos, secretários de estado, líderes sindicais, representantes de agências reguladoras, entre outras autoridades, prestigiaram a cerimônia. O novo presidente destacou o desafio de aumentar para 50% o acesso da população à rede de saneamento.

A RCN é veiculada semanalmente em 40 jornais de Santa Catarina e vista por mais de 600 mil pessoas SC www.adjorisc.com.br

Governador Jorginho quer uma administração

ágil

EDUARDO VALENTE / SECOM

Jerry Comper e Sílvio Dreveck tomam posse

www.folharegionalwebtv.com

Jaguaruna poderá ter Lei da Ficha Limpa para a nomeação em cargos públicos

Projeto veda a nomeação caso os interessados sejam enquadrados em algum dos 13 itens previstos no texto

Turismo x veraneio

Quando passamos pelo Balneário Arroio Corrente, em Jaguaruna, e nos deparamos com um dos maiores empreendimentos da comunidade no ramo gastronômico fechado, alguma coisa parece não estar certa. Além da gastronomia, o Restaurante Maré Alta já foi palco de grandes eventos, se destacando como o point da galera durante o veraneio.

Seus diretores fi zeram investimentos altos, além de todo o trabalho em prol da comunidade, buscando valorizar e desenvolver o turismo em nossa orla. Não é fácil, os investidores que o dizem, permanecer nos balneários e manter o padrão de atendimento na baixa temporada, já que se trata da maior parte do ano.

Jaguaruna poderá ter a Lei da Ficha Limpa para a nomeação de agentes políticos, cargos em comissão e de confiança na administração direta do Poder Legislativo e Executivo e administração indireta, como autarquias e conselhos, do município. O projeto tramita na Câmara Municipal.

A proposta de Lei da Ficha Limpa é de autoria do vereador Rogemar Pereira de Souza (União Brasil). O projeto veda a nomeação caso os interessados sejam enquadrados em algum dos 13 itens previstos no texto. Entre essas hipóteses incluem-se os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa; ou que forem condenados por outros crimes, como lavagem ou ocultação de bens, tráfico de entorpecentes e crimes hediondos, entre outros.

A proposta veda também a nomeação dos que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial pelo prazo de oito anos, assim como os agentes políticos que perderem seus cargos eletivos.

Caberá aos poderes Executivo e Legislativo, de forma individualizada, a fi scalização e apuração administrativa.

A pessoa nomeada para o cargo em comissão de confiança ou agente político deverá, antes da posse, declarar por escrito que não se encontra inserido nas vedações previstas na lei e, em caso de posteriormente ocorrerem, deverá comunicar a autoridade municipal.

Em caso da pessoa nomeada estar inserida nas vedações, não poderá tomar posse. Em caso de ocorrerem futuramente, a autoridade municipal fará a sua exoneração.

“Todos os cargos em comissão devem ser ocupados por cidadãos que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profi ssional”, alegou Rogemar.

Turismo batendo à nossa porta

Precisamos buscar alternativas que promovam nosso turismo fora da temporada de veraneio. Roteiros, alternativas oferecidas por uma boa gastronomia e pelo cicloturismo (nossas condições geográficas e belezas naturais são propícias para isto), a tão sonhada Rota dos Sambaquis (temos o maior do mundo, outras cidades já fazem isto), sem falar na polêmica ideia do mirante no Morro do Careca, capaz de resgatar e propagar os históricos naufrágios de dezenas de navios em nossa orla, entre eles o de Giuseppe Garibaldi. Uma história em que poderíamos mostrar em tempo real a causa de toda esta tragédia. Isto são apenas alguns de nossos principais potenciais. Particularmente, acredito no potencial com que a natureza nos brindou. Desenvolver projetos, vender a imagem do nosso município, proporcionando às agências de turismo pacotes que contemplem a passagem por Jaguaruna, gerando desenvolvimento, pois temos tudo, inclusive o próprio turista, afinal milhares deles passam diariamente pela BR-101 e agora também pelo Aeroporto Regional, mas não dispomos de políticas públicas que aproveitem toda esta estrutura, recheados de clientes batendo à nossa porta. É preciso dar o primeiro passo. Ainda estamos esperando...

| Jaguaruna

PROPOSTA tramita na Câmara de Vereadores

Jorge Cruz Pereira jorgepereira47@gmail.com Instagram: @jorgecruzpereira

Agressores de animais devem arcar com as despesas do tratamento em Tubarão

Proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores e deve ser sancionada pelo Executivo

Agressores que cometerem o crime de maus-tratos aos animais deverão ter de arcar com as despesas do tratamento do animal agredido em Tubarão. É o que determina um projeto de lei aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário, em segunda votação, na Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27. De acordo com o projeto, após decorrido trânsito em julgado de sentença penal condenatória, as despesas decorrentes de assistência veterinária e os demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.

O agressor também ficará obrigado a ressarcir a Administração Pública Muni-

cipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal.

O projeto de lei deu entrada na Câmara de Vereadores em setembro do ano passado, com autoria do suplente de vereador Gra-

ziel Joaquim Ramos e a vereadora Lu Tokarski. Com a aprovação em segunda votação, segue para a sanção do Poder Executivo.

“Muitas vezes, os animais vítimas de violência acabam sem a devida assistência médica veterinária, pois as ONGs já não conseguem su-

Nota Fiscal Eletrônica do produtor rural fica suspensa até o fim do ano

Decisão foi confirmada em reunião entre o governador Jorginho

Mello e a deputada federal Daniela

Reinehr

| Florianópolis

portar tamanha demanda. Além de responsabilizar os agressores criminalmente, é necessário que se responsabilize o agressor pelos danos decorrentes do seu ato ilícito”, escrevem os autores da proposta na justificativa ao projeto, que já existe em outros municípios do país.

Clini Clini

Em reunião com a deputada federal Daniela Reinehr (PL), o governador Jorginho Mello informou que suspendeu até o fim do ano o processo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica em Santa Catarina, apesar da determinação fazendária de iniciar as emissões eletronicamente a partir de 1º de julho.

A deputada também defendeu a necessidade de suspender o processo de implantação da NPF-e até que se encontre uma solução para o tema.

“No interior, em muitas localidades ainda

não há energia elétrica nem internet. Também não há pessoas treinadas para esse novo momento de nota fiscal. Como ficaria, por exemplo, um caminhão de cereal carregado, parado, esperando sair uma nota que não teria estrutura para ser emitida? A logística pode ser muito comprometida, com altos índices de perdas na produção e até inviabilizando a cadeia produtiva”, argumenta a deputada.

Uma das alternativas que está sendo avaliada no governo do Estado é a possibilidade de que se emitam as notas fiscais nas cooperativas, ou seja, onde os produtos são entregues.

“Esta janela que conseguimos é para que se leve internet de qualidade ao campo. Qualquer solução antes disso é paliativa. Este é o objetivo, pois aí sim facilitaria a vida de quem trabalha e produz”, acrescenta a deputada federal.

Consultas clínicas e idosos; Atestados admissionais e demissionais;

Retorno ao trabalho; Mudança de função.

Atende convênios Unimed, SC Saúde e Saúde Conceição

CliniVida Morro Grande

Morro Grande - Sangão Morro Grande - Sangão

Rua José João Silvano, 36, WhatsApp: 48 99199-5656

Atendimento na Clínica All Med em Treze de Maio 48 3191-0233 | WhatsApp: 48 9 9668-9487

Dr.

De Luca Dias

RQE 10416

RQE 12962 | CRM SC 7010

CliniVida Jaguaruna

Praça Dep Joaquim Ramos, 51, 48 3624-1032 48 9 9663-9300

Centro – Jaguaruna – Jaguaruna

Lawrence

DIVULGAÇÃO |FOLHAREGIONAL

AGRESSOR também ficará obrigado a ressarcir o município

| Tubarão