Obras no Mercado do Produtor geram impasse com feirantes

Comerciantes têm até esta semana para deixar o local, porém, ainda não houve consenso sobre o endereço provisório para abrigá-los durante as obras em Oficinas

A prefeitura de Tubarão informou no início desta semana que segue em busca de um local para o funcionamento provisório das vendas de comerciantes e produtores durante a construção do novo Mercado do Produtor, em Oficinas.

No final da manhã de terça-feira, dia 13, uma reunião entre comerciantes e o secretário municipal de Agricultura e Interior, Jairo Martins Sampaio, no próprio Mercado do Produtor, havia chegado a um novo encaminhamento. Após negociação, chegou-se a acatar, mais uma vez, a sugestão de abrigar os comerciantes no pátio do Ginásio Francisco Salgado Filho.

Porém, no início da tarde, houve nova reviravol- ta. Os feirantes agora querem a locação de um prédio próximo à Fundação Municipal de Saúde, também em Oficinas. Para isso, o imóvel precisa estar regularizado, com todas as Certidões Negativas de Débito em dia. Uma reunião entre prefeitura e vereadores para definir o caso está marcada para esta quinta-feira, dia 15. A construção de um novo e moderno Mercado do Produtor em substituição ao tradicional espaço localizado na Avenida Altamiro Guimarães foi autorizada há algumas semanas pelo prefeito interino Gelson Bento. Mas, segundo a prefeitura, a procura por um local mais adequado para o público e os comerciantes tem mais de seis anos.

Em 2017 a prefeitura protocolou na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e

Construção do novo mercado deve levar 8 meses

O contrato entre a prefeitura e a empresa vencedora da licitação foi firmado em 29 de novembro do ano passado. De acordo com este contrato, o prazo de execução dos serviços é de 240 dias. Em abril, o município noticiou que, no dia 13 daquele mês, a empresa havia iniciado os preparativos para a obra, um trabalho preliminar de organização.

De início, a proposta da prefeitura era de que os feirantes se instalassem de maneira provisória na CEASA, no bairro Revoredo, durante a execução da obra. Mas a sugestão foi recusada pelos trabalhadores porque eles consideram o local muito distante do Mercado do Produtor, em Oficinas –pouco mais de 5 quilômetros entre eles, o que poderia prejudicar suas vendas.

Para tentar solucionar o impasse, definiu-se que o Mercado do Produtor iria

Esporte uma solicitação de reforma no local para atender as demandas de órgãos como Ministério Público e Polícia Civil. A intenção do município seria resolver, de maneira definitiva, todas as pendências do espaço, inclusive a ocupação dos comerciantes, que desde 2006 se encontram de modo precário e irregular no local.

O município encaminhou, em 2019, o pagamento de R$ 9 milhões em precatórios pela compra do terreno, pendente desde os anos 1980. Na nova fase a ocupação por parte dos comerciantes e produtores seria legalizada por chamamento público. Agora, eles têm até esta sexta-feira, dia 16, para deixar o local. A atual estrutura terá de ser demolida. A obra vai custar R$ 2.620.578,77 e será executada pela L Construções.

Diante do prazo exíguo para o início das obras, a prefeitura se reuniu com os feirantes com uma nova proposta. “Propusemos que não havia outra solução, senão ir para a CEASA. A não ser que eles vissem um galpão regular, de imediato, porque tem até o dia 16 para desmontar tudo e começar as obras. Então eles ficaram no compromisso de achar um galpão, e nós também, ali na área de Oficinas”, afirma o prefeito interino.

Bento acrescenta que a construção do novo Mercado do Produtor já era para ter iniciado meses atrás.

“Quanto mais tempo passa, mais se perde. Também estamos sujeitos à prefeitura ser multada por não ter começado essa obra”, diz ele.

Na terça-feira, dia 6, os comerciantes encontraram um novo imóvel para abrigá-los. Fica também na vizinha Rua Pedro Gomes de Carvalho, onde antes funcionava a antiga Luminar. Mas, a princípio, também não seria possível efetivar a locação deste prédio.

Sérgio Mendes é um dos feirantes que trabalham no Mercado do Produtor. Sua família está no local desde 1996. Ele confirma que, hoje, os comerciantes não têm aonde ir – apesar do prazo final para deixarem o imóvel na Altamiro Guimarães. “É uma injustiça. Simplesmente deram prazos e não pensaram nas famílias que dependem do local”, reclama o produtor. Segundo ele, são 95 pessoas cuja renda depende do trabalho no Mercado do Produtor. “Nosso objetivo é não sair até acharem um local”, afirma o feirante. O município alega que, se não houver consenso para um local provisório para os comerciantes, a prefeitura poderá fechar o atual espaço de vendas até que o novo prédio seja inaugurado.

Fórum de Tubarão receberá audiências da Operação Mensageiro em julho

funcionar temporariamente no pátio do Ginásio Francisco Salgado Filho, o Salgadão. Localizado na Rua Pedro Gomes de Carvalho, fica mais próximo do atual Mercado do Produtor.

A permissão de uso do espaço chegou a ser aprovada pelos vereadores em 27 de março, mas, dias depois, a proposta foi descartada devido aos custos para a organização do local: R$ 1,1 milhão com tendas, banheiros químicos, sistema de água e esgoto, energia elétrica (instalação e consumo) e vigias

24 horas.

Decidiu-se, então, por um imóvel na Rua dos Ferroviários. “Perdemos quase dois meses para fazer o aluguel desse galpão. Mas não houve possibilidade legal de fazer essa contratação”, explica o prefeito interino Gelson Bento. A locação custaria R$ 9,3 mil mensais, porém, o contrato não pôde ser firmado por causa de problemas na documentação da empresa do proprietário, e o local, por não atender certas questões legais, precisou ser descartado.

Audiências de instrução ocorrerão presencialmente no Fórum da Comarca e serão presididas pela desembargadora relatora do caso no TJSC

| Tubarão

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da Operação Mensageiro no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), designou audiências de instrução para os dias 26 deste mês e 10 e 11 de julho. A audiência do próximo dia 26 será reali- zada na sede do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, e presidida pela desembargadora de maneira presencial.

A audiência de instrução serve principalmente para colher todas as provas das partes e todos os depoimentos das testemunhas, juntamente com as provas orais.

No dia 26 deste mês a audiência para a oitiva das testemunhas terá início às 13h30 e deverá ouvir cerca de 15 pessoas.

A desembargadora determinou também que as audiências de 10 e 11 de julho ocorram presencialmente no Fórum da Comarca de Tubarão, por ser o local de residência de 47 testemunhas diferentes, arroladas por apenas três defesas – as de Joares Ponticelli, Caio Tokarski e Darlan Mendes da Silva, de vários dos réus e ambiente em que os supostos fatos criminosos teriam ocorrido. Os atos serão presididos pela desembargadora do TJSC.

A audiência de 10 de julho começará às 13h30, para a oitiva das testemunhas. No dia seguinte, dia 11, a audiência terá início às 10h. Ministério Público e advogados das partes poderão participar por videoconferência de quaisquer audiências.

Outras testemunhas também serão ouvidas no prazo de 60 dias em outros municípios do Estado, como Jaguaruna, Capivari de Baixo, Laguna e Braço do Norte.