Ministros do STF acompanham relatora e negam recurso a Joares Ponticelli

Agravo regimental havia sido interposto pela defesa após ministra Cármen Lúcia negar habeas corpus ao prefeito de Tubarão

Prefeitura de Capivari antecipa metade do 13º salário aos servidores

Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta segunda-feira, dia 12, o julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, contra decisão da ministra Cármen Lúcia, que havia negado habeas corpus.

O agravo regimental é um recurso judicial que tem o intuito de fazer com que os tribunais provoquem a re- visão de suas próprias decisões. No caso do prefeito de Tubarão, o recurso foi interposto pela sua defesa em 22 de maio, depois que a ministra Cármen Lúcia negou, no dia 15 do mesmo mês, seguimento ao habeas corpus impetrado pelos advogados de Ponticelli, contra decisão do desembargador Jesuíno Rissato. Em exercício no Superior Tribunal de Justiça, Rissato negou habeas corpus ao prefeito em 8 de maio.

No recurso contra a decisão de Cármen Lúcia, a defesa alegava que não houve

Presente de grego

análise de “elementos trazidos pelos impetrantes, que demonstram a excessividade e ilegalidade da medida constritiva de liberdade”. Afirmava também que “não há se falar em gravidade concreta na conduta do paciente, pois não houve demonstração mínima de sua efetiva participação no suposto esquema criminoso”.

A ministra defende que “a custódia cautelar foi imposta para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, enfatizando a gravidade concreta da con-

Willian Reis

Editor da Folha Regional

(48) 99142-6807

Se não fosse uma festa religiosa, a trilha sonora da cena poderia ser a antiga marchinha de Carnaval: “Bota camisinha; bota, meu amor...”. Mas era a procissão de Santo Antônio, padroeiro de Laguna, no sábado à noite. O presidente da Câmara, Hirã Floriano Ramos, aproveitou a presença do governador Jorginho Mello no evento, como manda a tradição entre os políticos, e entregou-lhe um presente. Enquanto ajudava a desembrulhar a embalagem, o vereador pedia a Jorginho Mello, se possível, que tirasse uma foto com a “camisinha” – no caso, a camisa que simboliza o movimento Ponte do Pontal Já, deflagrado pela Câmara a favor da obra, tão aguardada quanto prometida.

Presente de grego II

Hirã ainda pediu que o governo se sensibilizasse com o pleito. Jorginho não disse nem que sim, nem que não, muito menos botou a camisa. Apenas abriu um sorriso meio amarelo enquanto posava para as fotos exibindo o presente nas mãos. Talvez por essa o governador não esperasse: ser fotografado com o símbolo de algo a que, até agora, ele não se mostrou muito favorável. Tão logo assumiu, mandou suspender o processo que estava bastante avançado no governo anterior, inclusive em vias de ir à licitação.

Mesma camisa

Na ocasião também estava o secretário Estêner Soratto, da Casa Civil, que concordou com Hirã quando este disse que o assunto já foi debatido várias vezes entre as autoridades lagunenses e os membros do governo estadual. Por enquanto o projeto segue paralisado. Mas Jorginho já obteve um feito. Conseguiu fazer com que todos os vereadores, inclusive literalmente, vestissem a mesma camisa – a da Ponte do Pontal.

Bate-boca no plenário

Quase no fim da sessão desta segunda-feira em Laguna, o clima esquentou. Os vereadores votavam pedido de vista ao veto do Executivo para o projeto do canabidiol quando saiu do controle o bate-boca entre o vereador Kleber da Kek e alguém que assistia à sessão. “Chama a polícia que de safado eu não posso ser chamado!”, reclamou o vereador aos gritos ao microfone, mas também fora dele. A sessão teve de ser suspensa por cinco minutos.

Réu e testemunha

A relatora da Operação Mensageiro no TJSC, desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, em um de seus despachos questiona a defesa de Darlan Mendes da Silva, ex-gerente de Gestão de Tubarão. A doutora quer saber por que foi indicado como testemunha alguém que é réu em procedimento conexo à mesma operação e que, em tese, figura como coautor de condutas criminosas entre ambos.

duta do paciente e o risco de reiteração delitiva”. Sustenta ainda que “a necessidade atual de segregação preventiva foi levada em conta pela instância competente, que considerou evidenciada pelas circunstâncias do caso”. No julgamento finalizado segunda-feira, todos os ministros da 1ª Turma do STF acompanharam o voto da relatora Cármen Lúcia.

São eles os demais membros: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A análise do agravo regimental teve início no dia 2.

A charge do Guedes

A PREFEITURA DE CAPIVARI DE BAIXO vai depositar nesta quinta-feira, dia 15, 50% do 13º salário na conta dos servidores municipais. Embora não exista obrigatoriedade para que o pagamento seja feito agora, os recursos referentes ao 13º são reservados todos os meses pela administração municipal. A antecipação dos recursos ajuda a injetar dinheiro no comércio local, impulsionando a economia do município.