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Relator vota pela continuidade do processo de impeachment contra prefeito
from Edição 1091
O processo sobre o afastamento definitivo do prefeito de Capivari de Baixo deve ser levado a julgamento pelos 11 vereadores
O relator da Comissão Especial do Impeachment da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, vereador Fernando de Oliveira da Silva Júnior, o Juninho (PSDB), apresentou nesta semana seu relatório com voto pelo prosseguimento do processo contra o prefeito dr. Vicente Corrêa Costa (PL), preso desde o dia 2 de fevereiro pela Operação Mensageiro.
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No documento de nove páginas, o relator afirmou que “há presença de materialidade dos indícios da autoria em que o chefe do Executivo é suspeito e que há plausibilidade na denúncia”.
De acordo com Juninho, a denúncia contra Vicente atende aos requisitos legais e permite a instauração da Comissão Processante.
Na última quarta-feira, dia 24, foi entregue à Comissão Processante de Impeachment, criada na Câmara de Vereadores, a defe- sa prévia do prefeito. O documento foi formulado pelo advogado Eduardo Faustina, que é vereador pelo PP em Imbituba, e pede o arquivamento da denúncia nesta etapa do processo.
Sobre o pedido de arquivamento, o relator da Comissão entende que não há vício formal, portanto, não há motivos para rejeitar a peça inicial. O processo sobre o afastamento definitivo do prefeito deve ser leva- do a julgamento pelos 11 vereadores de Capivari.
Após a manifestação do relator, o presidente da Comissão Processante, Sebastião da Rocha Costa, o Tião da Telha, assegurou que designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas do caso.
Concluída a instrução, o
