Presídio Regional de Tubarão será auditado por comissão de intervenção

Comissão formada por policiais penais terá função de conferir as condições da unidade e propor sugestões de boas práticas na gestão

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa autorizou uma auditoria interna no Presídio Regional de Tubarão por meio de uma Comissão de Intervenção Prisional Administrativa (CIPA). Conforme a decisão que autoriza a intervenção, a auditoria tem o objetivo de levantar dados de caráter administrativo interno.

A reportagem da Folha Regional entrou em contato com a secretaria na última semana, quando foi orientada a encaminhar os questionamentos por e-mail. O retorno obtido nesta segunda-feira, dia 8, limita-se a dizer, no entanto, que qualquer informação sobre a intervenção será repassada apenas ao fi m da auditoria.

A Comissão de Intervenção Prisional Administrativa é composta por três policiais penais: um na função de presidente, um secretário e outro como membro. Ao fi nal da intervenção, a CIPA deverá elaborar relatório geral informando as reais condições da unidade, atos praticados durante a intervenção e apresentar sugestões de boas práticas na gestão ao Diretor do Departamento de Polícia Penal.

A portaria que autoriza a intervenção no presídio de Tubarão é assinada pelo secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Edenilson Schelbauer, e pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Penal, Leo da Silva Felliciano.

De acordo com uma portaria de 2022, que trata das intervenções administrativas nos estabelecimentos penais do Estado, a CIPA analisará as seguintes áreas de administração prisional: execução penal; operacional; laboral; saúde, ensino e promoção so- cial; segurança; sistemas e estatísticas; núcleo de inteligência. Esta portaria destaca também que o objetivo da auditoria é apresentar soluções e trazer transparência à gestão.

Ao fi nal da intervenção, deve ser feito um relatório demonstrando todas as inconsistências encontradas e as possíveis soluções para saná-las, devendo ser entregue ao diretor do DPP.

Projeto-piloto deve ser implantado ainda neste ano para ampliar cobertura dos atendimentos de proteção social especial

Governo do Estado planeja tornar Jaguaruna sede de Creas regional garantir 100% de cobertura no atendimento de 27 municípios no que diz respeito à Proteção Social Especial de Média Complexidade. A intenção é que os Creas regionais sejam instalados em Jaguaruna, Armazém, Santa Rosa do Sul e Turvo.

| Jaguaruna

Um projeto-piloto do governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, incluiu Jaguaruna entre os municípios que devem ser as sedes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) regionais que serão implantados na Macrorregião Sul.

Este projeto pretende

A diretora de Assistência Social da SAS, Gabriella Dornellles, explica que hoje a maioria dos municípios catarinenses são de pequeno porte e não conseguem ter instituídos nos seus territórios os Creas, que são equipamentos especializados para atender todos os tipos de violações de direitos, como violência física, psicológica e sexual, por exemplo.

“Por isso essa regionali- zação é importante. Cada Creas atenderia entre seis e oito municípios, beneficiando em torno de 242 mil pessoas”, ressalta.

Gabriela comenta ainda que o processo está avançando e sendo construído em parceria com os muni- cípios. A intenção é inaugurar as sedes dos Creas regionais ainda este ano na Macrorregião Sul, que hoje possui apenas 40% de cobertura no atendimento. A implantação era um pedido dos próprios municípios há mais de 10 anos.