Câmara instala comissão de inquérito

Comissão foi instaurada pelos vereadores após 2ª rejeição de pedido de cassação do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, e o vice Caio Tokarski

Sob gritos de “vergonha!” do público que assistia à sessão, os vereadores de Tubarão rejeitaram na segunda-feira, dia 8, mais uma denúncia com pedido de cassação do prefeito Joares Ponticelli e o vice Caio Tokarski, presos desde 14 de fevereiro na Operação Mensageiro. O presidente do Legislativo, Jairo Cascaes, chegou a suspender a sessão por cerca de 10 minutos em meio aos protestos do público. No entanto, retomada a

Salários retidos

sessão ordinária, os vereadores aprovaram por 14 votos favoráveis e uma abstenção, a do vereador Lico, um requerimento para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar as denúncias contra Joares e Caio. Na próxima sessão, cada partido vai indicar um membro para a comissão, que terá prazo de funcionamento de 90 dias.

A Comissão Especial de Inquérito terá quatro finalidades, conforme definido no requerimento aprovado. Primeiro, apurar a exis- tência de ilegalidade no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Serrana Engenharia, cujo objeto é o depósito em seu aterro sanitário de resíduos coletados em Tubarão.

Um requerimento aprovado durante a sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão de segunda-feira, dia 8, solicitou que os salários do prefeito Joares Ponticelli e do vice-prefeito Caio Tokarski sejam depositados em juízo pelo prazo que perdurarem os afastamentos de seus mandatos.

O documento foi apresentado pela vereadora Luciane Tokarski (Republicanos).

Conforme o requerimento, o prefeito e vice deixarão de receber suas remunerações diretamente em suas contas pessoais, mas os depósitos serão realizados diretamente em juízo; e somente poderão acessar mediante decisão judicial condicionada ao desdobramento das investigações em curso, na Operação Mensageiro, que os considerou réus.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores e encaminhado para apreciação do prefeito interino Gelson Bento.

O segundo ponto é investigar a tramitação e andamento das ações penais em trâmite no Tribunal de Justiça de Santa Catarina que envolvem Joares e Caio; o terceiro item é analisar a possibilidade de suspensão de pagamento dos subsídios mensais dos agentes envolvidos ou consignação dos valores em juízo, incluin-

INSTAURAÇÃO de CEI foi aprovada por 14 votos e uma abstenção do Darlan Mendes da Silva, ex-gerente de Gestão Municipal, também preso pela Operação Mensageiro.

Por fim, o último tópico da comissão é apresentar relatório com todos os documentos, fatos e conclusões à Mesa Diretora da Câmara para aprovação do plenário e providências legais cabíveis.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo acolheu nesta segunda-feira, dia 8, o pedido de impeachment contra o prefeito afastado, dr. Vicente Corrêa Costa (PL), por suposto crime de responsabilidade. O processo tem até 90 dias para ser concluído a partir da data da notificação ao chefe do Poder Executivo.

Dois pedidos de impeachment foram protocolados por diferentes procedências. O primeiro foi rejeitado por unanimidade.Foi aceita a segunda denúncia, assinada pelo advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto. “Independente do resultado do processo penal, há a necessidade de condenação e afastamento definitivo do cargo de prefei- to municipal – cassação do mandato – do denunciado”, afirma o documento.

Para embasar a denúncia, o pedido de cassação apresenta trechos da investigação da Operação Mensageiro, que apura possíveis fraudes no setor de resíduos sólidos de diversos municípios catarinenses em contratos com a empresa Serrana Enge-

Programa Câmara Mirim movimenta escolas em Jaguaruna

Estudantes de oito escolas no município disputam as 11 cadeiras para vereadores. A eleição ocorre na próxima terça-feira

| Jaguaruna

“O futuro é agora”, “com ideias e projetos, quero representar você”, “seu voto muda tudo”.

Essas são algumas das inúmeras frases expostas em cartazes espalhados pelo mural da Escola EEF Pref. Osny Pereira, em Jaguaruna.

A unidade de ensino é uma entre oito inscritas para participar do projeto Câmara Mirim, promovido pela Câmara Municipal de Jaguaruna.

O programa foi desenvolvido pela primeira vez em 2011 e 2012, não tendo continuidade nos anos seguintes. Foi retomado em 2019, sendo novamente interrompido devido à pandemia de covid-19. Somente agora, em 2023, a Câmara Mirim retorna suas atividades e segue para a sua quarta edição.

A ideia é incentivar os estudantes a compreenderem o papel do Legislativo municipal dentro do contexto social em que vivem, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

De acordo com a professora Rariely Rocha Felisbino, da EEF Pref. Osny Pereira, os estudantes aderiram ao projeto e estão engajados em suas campanhas eleitorais. São nharia, de Joinville. Com isso foi formada uma Comissão Processante. O vereador Sebastião da Rocha Costa será o presidente; Fernando de Oliveira Júnior, o relator; e Pedro Medeiros Camilo, membro. Os trabalhos serão iniciados em até cinco dias. A comissão notificará o prefeito, que terá o prazo de dez dias para apresentar a sua defesa.

10 candidatos que disputam duas cadeiras para vereadores mirins pela escola. Nas últimas semanas, eles produziram seus materiais de campanha e colocaram em cartazes seus slogans e propostas para melhorias na escola e na cidade.

Eles também terão oportunidade de passar nas salas de aula para conversar com seus futuros eleitores. “O projeto está sendo produtivo para todos os estudantes envolvidos. A ação contribui para a formação social dos alunos, para que entendam o direito ao voto, o respeito, trabalho em prol do bem comum, direitos e deveres, e proporciona a oportunidade de serem estudantes mais conscientes e responsáveis em diversas áreas da vida”, avalia a professora.

ESTUDANTES da EEF Pref. Osny Pereira já estão em campanha eleitoral

Eleição dia 16 de maio

Serão eleitos 11 vereadores mirins e um suplente para cada um, todos alunos do ensino fundamental séries finais, com idade entre 9 e 12 anos, que estejam cursando da 5ª a 8ª série, da rede pública municipal e estadual. Cada escola elegerá um representante, com exceção das escolas Pref. Osny Pereira, Marechal Luz e Profª. Dalcy Ávila de Sou- za, que poderão eleger dois representantes.

Após campanha eleitoral, os estudantes participam da eleição, prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 16. O resultado será divulgado na quarta-feira, dia 17. A posse com sessão solene de diplomação está marcada para o dia 25 de maio. “A participação e o apoio das es- colas são fundamentais, pois é um projeto de muitas mãos, realizado de forma institucional e que visa dar oportunidades aos futuros representantes e eleitores, com o intuito de promover a integração dos alunos e a Câmara de Vereadores”, comenta a presidente da Câmara de Vereadores e incentivadora do projeto, Aline Bitencourt Vieira.