Motoristas de aplicativos questionam exigências para circular em Tubarão

Categoria se posiciona contra os requisitos de que o veículo precisa ser licenciado em Tubarão e que o motorista tenha MEI. De acordo com o gerente de Trânsito, a prefeitura está cobrando apenas o que está previsto em lei

| os motoristas que não estiverem com o cadastro devidamente atualizado estarão passíveis de receber notificações e multas. do que será necessário para efetuar o cadastro.

A Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão convocou todos os motoristas de aplicativos, de todas as plataformas, para realizarem seu cadastro junto ao município.

C Mara Municipal De Treze De Maio

Vereadores apresentam proposições Na sessão ordinária desta se- gunda-feira, dia 13, foram aprovadas as seguintes proposições:

• Indicação 07/2023, dos vereadores Antônio Frasson Filho e Micael Marcon Raldi: Que a Municipalidade, através dos seus órgãos competentes, providencie uma lombada na comunidade de Urussanga Baixa, no trecho que faz ligação com Estação Cocal.

A partir do mês de março,

Alessandra R. Guimaraes , Demandante v.

Jairo de Melo da Rosa , Réu "Pai ou Mãe Um"

Se aplicável: , Réu "Pai ou Mãe Dois"

O Réu mencionado acima:

Tribunal de Família e Sucessões de Suffolk

Você foi condenado a comparecer ao Tribunal de Família e Sucessões de Suffolk para uma audiência sobre esta Reclamação de Dependência de Acordo com a Lei G.L. 119, § 39M.

Informações sobre a audiência:

Revisão Administrativa

A Guarda Municipal de Tubarão (GMT) já está fazendo abordagens aos motoristas, solicitando que compareçam na secretaria, para receber as orientações d

Data: 09/03/2023

Horário: 09:00

Lugar: Esta não é uma data de audiência. O réu pode contestar por escrito antes da revisão.

Você está convocado e obrigado a servir:

Nancy N Serrano-Wu, Esq

Cujo endereço é: Jabour Law Firm, LLC

54 Cummings Park Drive Suite 334 Woburn, MA 01801

Sua resposta, se houver, à reclamação para a qual é aqui entregue a você, no prazo de 7 dias após a notificação desta intimação, excluindo o dia do serviço. Você também deve apresentar sua resposta à reclamação no escritório do Registro deste Tribunal no Tribunal de Sucessões e Família de Suffolk, antes da citação ou do advogado do reclamante, se representado por um advogado, ou dentro de um prazo razoável.

TESTEMUNHA, MM. Brian J. Dunn Primeiro Juiz deste Tribunal.

Data: 31 de janeiro de 2023

De acordo com a prefeitura, está previsto em lei que o motorista deve constituir cadastro de Microempreendedor Individual (MEI). Eles também devem possuir seguro do aplicativo, por conta da segurança do passageiro, e o veículo deve estar licenciado em Tubarão. O condutor deve estar em dia com a lei, de acordo com as negativas no âmbito estadual e federal.

A Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, já regulamenta a atividade no país, repassando atribuições a cada município. Em Tubarão, a Lei Municipal nº 5.256, de 21 de fevereiro de 2020, rege a mesma atividade, e todas as normas do cadastro serão feitas conforme esta lei.

O cadastro deve ser feito até o mês de fevereiro, e as informações são orientadas para cada motorista de forma individual.

• Indicação 08/2023, dos vereadores Antônio Frasson Filho e Micael Marcon Raldi: Que a Municipalidade, através de seus órgãos competentes, providencie a instalação de redutores de velocidade no trecho pavimentado da comunidade de Vila Nandi.

• Indicação 09/2023, do vereador Micael Marcon Raldi: Que a Municipalidade, através dos seus órgãos competentes, providencie na Rua Adelinda Bez Fontana Nandi, nº 425, Loteamento Menegali, em frente ao portão da Creche Gente Miúda, uma faixa de pedestre e modifique a rua para mão única.

• Indicação 10/2023, do vereador Micael Marcon Raldi: Que a Municipalidade, através dos seus órgãos competentes, providencie a construção de um abrigo de passageiros no Loteamento Menegali, próximo à Creche Gente Miúda, neste município de Treze de Maio.

Indicação 11/2023, da vereadora Mirieli Giraldi Magagnin: Que a Municipalidade, através dos seus órgãos competentes, providencie junto com o alargamento do rio o levantamento da Estrada Geral da Vila Maria, que liga à comunidade de Monte Alegre, em frente à propriedade de Laudir Calegari.

[Assinatura] Registro de Sucessões

MOTORISTAS buscaram apoio dos vereadores. Líder de governo agendará reunião com a Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio

Motoristas se mobilizam para debater novas exigências

De acordo com Daniel Alexandre Fernandes, de 31 anos, que trabalha desde 2017 como motorista de aplicativo, a exigência desses itens impactará no trabalho de muitos motoristas que são de outras cidades e circulam em Tubarão. “Será um efeito cascata. A ideia é que qualquer pessoa de outras cidades trabalhe em Tubarão mediante cadastro na prefeitura”, explica.

O grupo participou da sessão da Câmara nesta segunda-feira, dia 13. O vereador Felippe Tessmann apresentou requerimento questionando a prefeitura sobre qual dispositivo legal exige aos motoristas de aplicativo cadastro no MEI e emplacamento em Tubarão. Os motoristas também conversaram com o líder do governo na Câmara, vereador dr. Jean Abreu Machado, que se comprometeu em marcar uma reunião com o secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Evandro Almeida, para que sejam revistos alguns dos itens.

O gerente de Trânsito, Dionísio de Quadros, explica que a lei solicita que o motorista faça o recolhimento do INSS, não sendo obrigatório que seja MEI. Sobre o licenciamento, ele ressalta que também é um item previsto em lei e que irá contribuir para a manutenção das vias no município, pois há participação no IPVA conforme o número de veículos.

Indicação 12/2023, da vereadora Mirieli Giraldi Magagnin: Que a Municipalidade, através dos seus órgãos competentes, providencie a alteração da Lei nº 1117/2014, que autoriza o Poder Executivo de Treze de Maio a firmar convênio com o Bombeiro Militar, passando a dividir as taxas arrecadadas através do Funrebom: 50% continuando para o Bombeiro Militar e 50% para a Associação de Bombeiros Voluntários de Jaguaruna.

Aprovação do projeto de lei complementar nº 02/2023: desafeta e autoriza a realização de leilão de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Câmara lança campanha para arrecadação de materiais e uniformes escolares

A Câmara Municipal de Treze de Maio, através da Câmara Mirim, está realizando uma campanha para arrecadar materiais escolares, uniformes e calçados novos ou usados, em bom estado de conservação.

Os interessados em contribuir com a ação podem doar calças, bermudas, jaquetas, camisetas de manga curta e longa, entre outros modelos de uniformes das redes municipal e estadual de ensino, além de materiais escolares como cadernos, canetas, lápis, borracha, lápis de cor, mochilas, livros literários, entre outros, que deverão ser entregues na Câmara Municipal de Treze de Maio.

Se você se solidariza com esse objetivo e quiser participar da campanha, envolva sua família, amigos e vizinhos para juntos construirmos uma corrente de solidariedade para o futuro de nossas crianças.