Agente comunitários são reconhecidos como profissionais de saúde

juntos. A revisão anual, na ordem de 5,79%, se refere à recomposição da perda salarial medida pelo IPCA no período compreendido entre janeiro e dezembro do ano passado.

A Câmara também deve votar em breve mais duas alterações salariais, para o cargo de procurador municipal, que deve ter vencimento de R$ 12.094,59, e para cargos da Fundação Lagunense do Meio Ambiente.

A partir de agora, os profissionais desta categoria podem acumular até dois cargos públicos

| Tubarão

O governo federal sancionou a Lei nº 14.536, de 2023, que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS), e de agente de combate às endemias (ACE), como profissionais de saúde.

A partir de agora, os profissionais desta categoria podem acumular até dois cargos públicos, desde que uma atividade não conflite com o horário da outra. Se, por exemplo, uma enfermeira trabalha pelo perío- do da manhã na Fundação Municipal de Saúde, ela também poderá trabalhar no período da tarde em um cargo público como enfermeira, ou em algum outro com um conhecimento específico que possua. Vale ressaltar que, com a nova lei, nenhum tipo de direito ou dever foi alterado para os servidores.

Processo Seletivo de cargos temporários

Será divulgada nesta quinta-feira, dia 26, a ata de classificação preliminar do processo seletivo realizado em Tubarão para preenchimento de vagas para cargos temporários na saúde do município. As vagas em questão são para auxiliar de enfermagem, enfermeiro, farmacêutico e médico. Todos os cargos são destinados ao programa Estratégia Saúde da Família (ESF), o que significa que os funcionários atuarão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.