Jornal Estação de 23/03/2023

Tarcísio autoriza governo investir R$ 106 milhões para construir 8.700 casas São Paulo assina parceria na ONU para avançar na gestão do uso da água

‘VARÍOLA DOS MACACOS’

Capital paulista começa a vacinar contra a monkeypox nesta quarta

A vacina será aplicada nos 17 Serviços de Atenção Especializada, que integram Rede Municipal Especializada em Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)/Aids da capital, e em unidades da rede estadual

Renato S. Cerqueira/AE

O "Voa, Brasil", como está sendo chamado um programa para vender passagens aéreas a R$ 200 para determinados públicos, como aposentados, servidores públicos e estudantes participantes do Fies, será estruturado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em parceria com as empresas do setor, num trabalho que deverá estar pronto até julho, afirmou na quinta-feira, 16, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB).

O ministro reafirmou que foram as companhias aéreas que procuraram o governo para propor o programa. Segundo França, a ideia das empresas é "desmitificar" a percepção pública de que as passagens são caras no País. Após anunciar os planos na segunda-feira, 13, o ministro já havia dito que a Gol e a Azul estavam participando; nesta quinta-feira, 16, França acrescentou que a Latam também sinalizou positivamente sobre o assunto.

França disse que o programa focaria em clientes com renda de até R$ 6,8 mil, para servidores, aposentados e pensionistas, além de estudantes com Fies. O modelo seria baseado numa espécie de "crédito consignado".

Questionado, o ministro disse que o papel do governo seria apenas "organizar e divulgar" o programa. Segundo França, bancos privados e companhias aéreas não precisariam, necessariamente, de medidas do governo para oferecer crédito consignado para a vende de passagens aéreas, mas as instituições públicas, como Caixa e Banco do Brasil (BB) poderiam operar no programa.

O ministro sugeriu ainda a participação das concessionárias de aeroportos. Nesse caso, numa "segunda etapa" do programa, as administradoras dos terminais aéreos poderiam reduzir as taxas de embarque, que compõem o preço final das passagens, para ajudar no barateamento.

Segundo o ministro, uma vez que o programa tenha seu desenho final, em julho, ele será apresentado à Casa Civil e ao governo federal como um todo.

Governo de SP assina parceria na ONU para avançar na gestão do uso da água

Em evento nessa quarta-feira (22), dia Mundial da Água, na Conferência das Nações Unidas (ONU), que ocorre em Nova York, o Governo de São Paulo e a Agência Nacional de Águas (ANA) firmaram um protocolo de intenções para avançar na gestão dos recursos hídricos.

Acampamento MTST

Acampamento de integrantes do MTST em frente à Prefeitura de São Paulo (SP), que cobram o prefeito Ricardo Nunes das promessas de construção de moradias populares na capital paulista, nessa quarta-feira (22)

O termo permite o compartilhamento de informações das bases de dados de SP e da ANA no que tange à regulação do uso por meio de procedimentos integrados de outorga, em conformidade com os Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040. A Conferência da Água das Nações Unidas, acontece até o dia 24 de março.

A iniciativa do Governo faz parte do compromisso da atual gestão para a implementação integral dos 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, na qual a água é elemento central.

O documento formaliza o processo de atuação conjunta, governo estadual e ANA, em prol das instâncias dedicadas à gestão de recursos das bacias hidrográficas e de políticas públicas para a segurança hídrica de São Paulo.

mas de outorga e aperfeiçoamento de normativos referentes à regulação dos usos de recursos hídricos.

“A governança no âmbito de bacias hidrográficas pressupõe uma ação tripartite, Estado, Munícipio e Governo Federal. O aprimoramento da gestão passa, por exemplo, pelo estabelecimento de bases comuns de dados de disponibilidade hídrica e de demanda por recursos hídricos, objetivos que serão perseguidos nesta parceria”, avalia a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

A outorga de uso de água é documento de gestão, regulação e previsão de uso de captação de recurso em bacias hidrográficas. O documento é um instrumento (autorização) que determina o quanto um usuário pode captar do recurso e prevê o controle quantitativo, de forma a permitir a distribuição adequada. A outorga também disciplina a captação e o uso, compartilhado ou não, do recurso.

Essa quarta-feira (22) marcou um passo rumo à digitalização no Governo de São Paulo. O pontapé inicial foi dado pelo governador Tarcísio de Freitas nesta manhã, quando ele assinou eletronicamente um documento – o primeiro com o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta do Governo Federal para gestão digital de processos.

O acordo de cooperação técnica foi formalizado pelo Estado nesta manhã juntamente ao presidente do TRF-4, Ricardo Teixeira do Valle Pereira. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, com operação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

Entre as vantagens do SEI, estão a eficiência de processos sistematizados entre órgãos municipais, estaduais e federais; a variedade de formatos e tamanhos de documentos compatíveis; e a tramitação simultânea de processos em

múltiplas unidades.

Durante o evento, o Governo de SP recebeu o código fonte para que as áreas técnicas possam atuar e iniciar a implementação do sistema integrado em toda a administração paulista. A introdução do SEI nos processos administrativos do Estado será feita gradualmente, a partir da Secretaria da Casa Civil, com lançamento oficial previsto para o próximo dia 10 de abril. Já inclusão das demais secretarias e das administrações diretas e indiretas virão posteriormente, de forma escalonada.

“Essa é uma revolução que será feita na Administração Pública e que trará benefícios para o Estado e para o cidadão paulista”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima. A nova ferramenta digital, que substituirá o SP Sem Papel, garante aos servidores paulistas mais facilidade na produção, tramitação, transparência e gestão de documentos administrativos.

O protocolo define objetivos como estabelecimento de bases comuns de dados, integração entre os siste-

Outra questão importante é que com essa base de dados teremos transparência dos usuários cadastrados. Eventualmente em uma situação de enfrentamento de crise e escassez, ambos os órgãos poderão agir com celeridade para disciplinar regra diferenciada que atenda a necessidade daquele determinado momento.

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Impressão: S/A O Estado de São Paulo

Estado ganha ferramenta para digitalizar processos e reduzir documentos de papel

'Voa, Brasil' ficará pronto até mês de julho em parceria com Gol, Azul e Latam’, diz ministro

Governo de São Paulo

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Autorizado: São Paulo vai investir R$ 106 milhões para construção de 8.700 casas

O Governo de São Paulo vai destinar R$ 106,8 milhões para financiar o sonho da casa própria para mais de 8,7 mil famílias paulistas. Nesta quarta-feira (22), o governador Tarcísio de Freitas assinou a autorização para a concessão de recursos para subsidiar a aquisição de 8.711 imóveis em 30 cidades do Estado.

“Uma das nossas metas é aumentar a provisão de habitação por meio da ação da CDHU em parceria com a iniciativa privada. E é isso que estamos celebrando, em que o Estado ajuda as famílias de baixa renda a conquistarem o financiamento da casa própria. Temos o melhor setor de construção do Brasil e seremos facilitadores para atacarmos o déficit habitacional do Estado”, afirmou Tarcísio de Freitas.

Os recursos serão aportados por meio do Programa Casa Paulista, na modalidade Nossa Casa, que fornece cheque-moradia a famílias com renda mensal de até três salários-mínimos para a aquisição de unidades habitacionais (UHs) em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional

(SDUH). Essa modalidade é um subsídio concedido pelo Governo do Estado para o abatimento do valor final do contrato de financiamento do imóvel junto às construtoras.

Podem solicitar acesso ao

Nossa Casa as famílias que se enquadrarem nos critérios do programa e devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, que concede o financiamento habitacional das moradias.

O valor do subsídio varia de acordo com a localização do imóvel, variando de R$ 10 mil a R$ 16 mil.

O comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o Fundo de Garantia

do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

Também participaram do ato o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima; e o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi-SP), Rodrigo Luna.

A Prefeitura de São Paulo irá adquirir 38.870 unidades habitacionais na primeira fase do chamamento de aquisição do programa habitacional Pode Entrar com um investimento de mais de R$ 6 bilhões. O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes, na manhã dessa quarta-feira (22), e a iniciativa também prevê a compra de outras 20 mil moradias em uma nova fase do programa. Com isso, a gestão municipal deve entregar, iniciar a construção ou fazer a contratação de mais 100 mil unidades habitacionais. A relação das empresas selecionadas nesta primeira fase do chamamento

com o valor de todas as unidades por empreendimento e o custo total será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23).

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a prioridade é para as cerca de 22 mil famílias que hoje estão no Auxílio Aluguel , e a avaliação dos valores para aquisição das moradias será feita pela Caixa Econômica Federal. “A minha grande preocupação é fazer a aquisição pelo valor correto, que a gente tenha risco zero de pagar mais do que a unidade habitacional vale”, disse. “A Caixa tem um histórico de avaliação dentro da política habitacional e isso nos dá muita

segurança”, completou. O valor mínimo das prestações será de R$ 150 e quem for classificado terá um valor de teto de 15% da sua renda familiar, com uma parcela máxima de R$ 594 já que o teto será de três salários-mínimos.

“As parcelas não terão juros e podem ser divididas em 30 anos, totalmente subsidiadas pela Prefeitura de São Paulo”, garantiu o prefeito.

Divisão das unidades por região

Zona Leste – 9.173 unidades

Centro – 7.739 unidades

Zona Norte – 7.702

Zona Oeste – 8.074

Zona Sul - 6.182

Prefeitura comprará mais de 38 mil unidades habitacionais para as famílias de baixa renda

Governo de São Paulo

Divulgação/Secom

Cidade de São Paulo começa a vacinar contra a varíola dos macacos nesta 4ª

São Paulo começa nesta quarta-feira, 22, a aplicar a vacina contra a mpox (varíola dos macacos) nos 17 Serviços de Atenção Especializada (SAEs), que integram a Rede Municipal Especializada em Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)/ Aids da capital, e em unidades da rede estadual de saúde. Por ora, serão vacinados aqueles considerados de maior risco

para desenvolver as formas mais graves da doença.

De acordo com a Prefeitura, a cidade dispõe de 1.375 doses da vacina MVA-BN Jynneos Mpox. O esquema de vacinação é de duas doses (com 0,5 ml cada), com quatro semanas de intervalo (28 dias).

Estão elegíveis ao imunizante pessoas que vivem com HIV (vírus da imunodeficiência hu-

mana) ou aids com idade igual ou superior a 18 anos, e que estejam com status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses. Também serão vacinados profissionais de laboratório, de 18 a 49 anos, que trabalham diretamente com o vírus.

"Serão imunizadas tanto as pessoas que tiveram exposição

direta ao vírus, quanto as que não tiveram diagnóstico da doença. Em todos os casos, o imunizante não deve ser aplicado simultaneamente com outras va-

cinas", disse a Prefeitura, em nota

A campanha nacional de vacinação contra a varíola dos macacos vai até quando durarem os estoques do imunizante,

levando em consideração que não há mais disponibilidade da vacina no mercado. O Ministério da Saúde havia adquirido 49 mil doses, mas só recebeu 46 mil.

Lista de postos de vacinação

Região central

- Núcleo de Gestão Assistencial 63 de Várzea do Carmo - NRS 1 S - Rua Leopoldo Miguez, 327.

- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - ISCMSP R. - Dr. Cesário Mota Júnior, 112.

- SAE Campos Eliseos - Alameda Cleveland, 374. Região leste

- SAE Cidade Líder II - R. Médio Iguaçu, 86.

- SAE Fidelis Ribeiro -R. Peixoto, 100.

- SAE São Mateus- Av. Mateo Bei, 838. Região norte

- SAE Nossa Senhora do Ó Av. Itaberaba, 1377.

- SAE Santana Marcos Lutemberg R. Dr Luis Lustosa da Silva, 339. Região oeste

- SAE Lapa Paulo César Bonfim - R. Tomé de Souza, 30.

- SAE Butantã - Av. Corifeu de Azevedo Marques, 3596.

- CRIE Emílio Ribas - Av. Dr. Arnaldo, 165.

- CRIE Hospital das Clínicas - Av. Dr. Enéas de

Carvalho Aguiar, 155. Região sul

- SAE Jardim Mitsutani R. Vittorio Emanuele Rossi, 97.

- SAE Cidade Dutra R. Cristina Vasconcelos Ceccato, 109.

- SAE M Boi Mirim R. Deocleciano de Oliveira Filho, 641.

- SAE Santo Amaro - Dra. Denize Dornelas de Oliveira R. Padre José de Anchieta, 640. Região sudeste

- SAE Ipiranga Dr. José Francisco de AraújoR. Gonçalves Ledo, 606.

- SAE Herbert de Souza Betinho - Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 515.

- SAE Ceci - Av. Ceci, 2235.

- SAE Vila Prudente Shirlei Mariotti Gomes Coelho - Praça Centenário de Vila Prudente, 108.

- Centro de referência e treinamento DST/ AIDS de São Paulo - R. Santa Cruz, 81.

- CRIE Unifesp - R. Borges Lagoa, 770.

- Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE - Rua Pedro de Toledo, 1.800.

Março/2023. Maio/2023.

Atentado contra Moro e promotor foi arquitetado pela ‘inteligência’ do PCC

O ousado plano de atentados contra autoridades, organizado por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e tornado público nesta quarta-feira, 22, na Operação Sequaz, foi descoberto pelo Ministério Público de São Paulo em janeiro.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que há quase vinte anos investiga o PCC, tomou conhecimento do plano ao interrogar uma testemunha. O depoimento foi tomado em uma investigação sobre ações planejadas pela organiza-

ção como retaliação a autoridades. O próprio Gakiya seria um dos alvos da facção. Outro nome na mira dos criminosos era o do ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro (União-PR), tratado pelo codinome ‘Tóquio’.

A escalada de violências do PCC estaria na iminência de ser desencadeada. Soldados da facção monitoravam os passos dos alvos e já haviam alugado imóveis que, provavelmente, seriam usados durante a execução do plano.

Uma casa em São José dos Pinhais, na região me-

tropolitana de Curitiba, foi vasculhada nesta quarta pela Polícia Federal. Os agentes encontraram um ‘fundo falso’ em uma parede.

A suspeita foi levada por Gakyia ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, que acionou a cúpula da Polícia Federal e comunicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ex-juiz da Operação Lava Jato e sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União-PR), também foram avisados e

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colocados sob proteção de forte escolta policial.

O plano da facção teria sido motivado por mudanças nas regras para visitas a detentos - Moro proibiu as visitas íntimas em presídios federais quando era ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Como ministro ele também coordenou a transferência e o isolamento dos ‘cabeças’ da

organização criminosa nos presídios de segurança máxima. Agentes penitenciários também seriam alvo da facção.

Os ataques envolveriam sequestros e até assassinatos. O PCC pretendia colocar em prática uma ação coordenada e simultânea em diferentes Estados, segundo a investigação. O plano teria sido arquitetado pela célula autodenomina-

da ‘sintonia restrita’, que funciona como um centro de inteligência da organização.

A operação deflagrada nesta quarta pela PF prendeu nove pessoas. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram autorizados pela juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Moro na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba na Operação Lava Jato.

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Alvo de um audacioso plano de atentado articulado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), o senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, defendeu nesta quarta-feira, 22, uma enérgica reação dos poderes contra o crime organizado.

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Em pronunciamento na tribuna do Senado, ele pregou que a classe política e os órgãos de investigação não podem se

‘render’ ou ‘retroceder’ a ameaças e devem adotar ‘políticas rigorosas’ de combate às facções criminosas.

“Se eles vêm pra cima da gente com uma faca, a gente tem que usar um revólver. Se eles usam um revólver, nós temos que ter uma metralhadora. Se eles têm uma metralhadora, nós temos que ter um tanque ou um carro de combate. Não no sentido literal, mas nós precisamos reagir às ações do crime organizado”, afirmou.

Moro se disse ‘alarmado’ com a escalada do crime organizado no País e aproveitou para tentar articular a retomada de bandeiras previstas na versão original do seu ‘pacote anticrime’ - conjunto de medidas apresentadas quando ele ocupava a cadeira de ministro da Justiça.

“Os fatos de hoje revelam uma ousadia”, acrescentou. “Ou nós os enfrentamos ou quem vai pagar vão ser, não só as autoridades, mas a sociedade.”

Fátima Meira/AE

‘Se eles têm uma metralhadora, nós temos que ter um tanque’, diz senador na tribuna

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