AGENDA MUNICIPALISTA 2016
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP) O Municipalismo Forte significa o crescimento de uma determinada localidade em todas as suas dimensões, inclusive o econômico social, aliada à qualidade de vida do cidadão, aprimorando a oferta de serviços essências a população como saúde, educação, segurança, infraestrutura, habitação, lazer e apoio a qualificação de mão de obra, além de impulsionar a geração de emprego e renda, provocando a autoestima do cidadão. Todo esse processo tem como protagonista o município, ou melhor, a gestão municipal. Todo este processo integrados a boa representação política são as bases de um Estado desenvolvido. Com este objetivo, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará – FAMEP, realiza ações na busca pelo crescimento uniforme do Pará. A Agenda Municipalista é um destas ações inovadoras para propor novas políticas. Ela é a síntese das demandas que são prioridade de cada região do Estado, e que foram identificadas pelas Associações e Consórcios Regionais filiadas à FAMEP.
MARAJÓ
AGENDA MUNICIPALISTA 2016 AMAM – Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó As propostas a seguir refletem os anseios do povo marajoara: 1. Rebaixamento do Linhão do Marajó e fibra ótica; 2. Financiamento para o Projeto de Perenização de recuperação do Lago Arari; 3. Implantação de internet banda larga para todo o Arquipélago do Marajó; 4. Liberação de recursos para a implantação dos projetos de saneamento ambiental do Marajó; 5. Financiamento para projetos de saneamento e água tratada em comunidades rurais (ribeirinhas) isoladas; 6. Concessão Florestal; 7. Financiamento para programa e projetos de apoio para o extrativismo (açaí, oleaginosas, entre outros); 8. Criação da Universidade Federal do Marajó; 9. Base da Esquadra naval da Marinha do Brasil; 10. Hidrovia do Marajó; 11. Liberação de recurso para a construção e adequação de Matadouros; 12. Aumento do recurso do FUNDEB para os municípios marajoaras, a fim de garantir a qualidade do ensino e melhoria do rendimento escolar; 13. Equivaler o valor aluno/FUNDEB/ Marajó, valor per capita da merenda escolar e do transporte,em relação ao aluno indígena e/ou quilombola, considerando as especificidades marajoara, por ser considerado um Território formado por Povos e Comunidades Tradicionais (quilombolas, extrativistas, pescadores, ribeirinhos e etc.) 14. Implantação e ampliação do PRODETUR para os demais municípios do Marajó; 15. Implantação e execução de transporte turístico; 16. Instituir o Fator Marajó, para a composição dos cálculos inerentes aos Programas, Serviços e Estratégias do Setor saúde, dos municípios que compõem o Arquipélago do Marajó; 17. Participação em cota federalizada para o financiamento de um Consórcio Público, na Região Marajó I E II, para Média e Alta complexidade; e 18. Custeio integral dos HPP'S do Marajó, instituindo em seus cálculos após a aprovação do Fator Marajó.
SUL E SUDESTE
AGENDA MUNICIPALISTA 2016 AMATCARAJÁS - Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás 1. Incremento dos recursos disponibilizados pelo INCRA para obras de infraestrutura nos assentamentos rurais à Região Sul-Sudeste Paraense; 2. Universalização Luz para Todos; 3. Conclusão da recuperação das BR's 155, 158, 422 e 230 (trecho Palestina - Brejo Grande doAraguaia, na divisa Pará - Tocantins); 4. Derrocamento do Pedral do Lourenço para a viabilização da plena navegabilidade da Hidrovia Araguaia-Tocantins e a integração intra-estadual com a consolidação de mais um eixo de conexão do Sul e Sudeste do Pará com as regiões do Tocantins, Nordeste paraense e Região Metropolitana, assim como a consolidação de um eixo alternativo para o escoamento de grãos do Centro-Oeste brasileiro; 5. Verticalização da produção mineral através da Implantação da Siderúrgica Aços Laminados- ALPA; 6. Ampliação da Ferrovia Norte-Sul ao Pará a fim de potencializar a economia do Pará e integrá-la à economia nacional e internacional; 7. Construção da Hidrelétrica de Marabá. 8. Revisão das Metas de Investimentos pactuadas no Plano de Inserção Regional da UHE Tucurui - PIRTUC; 9. Recomposição das Perdas dos Recursos provenientes da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos- CFURH.
TRANSAMAZÔNICA E OESTE
AGENDA MUNICIPALISTA 2016 AMUT – Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará 1. Rodovias BR-163 e BR-230: - Conclusão da pavimentação da BR-163 e BR-230; - Manutenção permanente dos trechos não pavimentados das Rodovias BR-163 e BR-230;Segurança pública nas rodovias Transamazônica e Santarém/Cuiabá; 2. Retomada das Obras dp Programa Luz Para Todos; 3. Grandes Empreendimentos nas Regiões Xingu e Tapajós; - Apoio da união para minimizar os impactos dos grandes empreendimentos que trazem para a região do Xingu e Tapajós conseqüenciais na qual ultrapassam o poder de atuação da gestão municipal, sendo necessária a intervenção do Governo Federal para a exigência do cumprimento das condicionantes quer sejam na infraestrutura, educação, social, saúde e ambiental; 4. Infraestrutura: - Apoio à implantação de infraestrutura necessária para atender a demanda populacional da região advindas do fenômeno da explosão populacional; - Pavimentação urbana e apoio as campanhas para a prevenção e diminuição dos acidentes de trânsito; - Terminal de passageiros e Terminais Rodoviários; - Criação de um Fundo para perenização de estradas vicinais, envolvendo União, Estado e municípios; - Apoio aos Municípios para a implantação de Aterros Sanitários em cumprimento a Lei 12.305/2010; 5. Infraestrutura de Aeroportos e Portos; 6. Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida; 7.Assistência Social: - Ampliação do Programa de Aquisição de Lanchas destinadas as Secretarias Municipais de Assistência Social
AGENDA MUNICIPALISTA 2016 AMUT – Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará 8. Educação: - Destinação sobre os percentuais dos repasses dos Royalties do Minério para a Educação; - Criação das universidades federais do Xingu e Tapajós; - Custo Amazõnico; - Aumento do valor aluno ano/FUNDEB (custo aluno) aos municípios, considerando as diferenças regionais; - Revisão na fórmula do cálculo da per capita do transporte escolar utilizada pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), levando-se em conta os custos para a realidade geográfica de cada município; - Coleta de dados do Censo escolar em tempo real; - Aumento do valor per capita por aluno para a Merenda Escolar; 9. Saúde: - Ampliação do custeio dos Programas Federais, considerando o custo Amazônico,fortalecendo a Atenção Primária, especialmente o Programa Saúde da Família (PSF); - Reajuste do valor dos procedimentos da tabela do SUS; - Ampliação e descentralização dos recursos destinados às campanhas de combate às endemias nos Municípios do Estado; - Implantação de uma política de saúde diferenciada para Transamazônica e Santarém/Cuiabá, considerando sua extensão territorial; - Reajuste do valor do Tratamento Fora de Domicílio –TFD, levando os valores dos custos Amazônico; 10. Rediscussão dos critérios de composição do índice de participação para distribuição do ICMS, FNP e Pacto Federativo.
CALHA NORTE
AGENDA MUNICIPALISTA 2016 AMUCAN – Associação dos Municípios da Calha Norte 1. Construção de terminais hidroviários; 2. Construção e reforma de aeródromos; 3. Construção de cais de arrimo; 4 Rebaixamento do linhão Tucuruí/Manaus para levar energia firme aos municípios, com acompanhamento de fibra ótica para a implantação de internet banda larga na região; 5. Uma (01) agência itinerante do INSS; 6. Aquisição de ambulâncias e ambulanchas; 7. Construção de CRAS E CREAS; 8. Implantação de salas de estabilização nos hospitais municipais; 9. Aquisição de Equipamentos Hospitalar; 10. Aquisição de Material de Insumos para as UBS; 11. Aquisição de equipamentos e patrulhas mecanizadas; 12. Aquisição de retroescavadeiras; 13. Fomento ao setor pesqueiro; 14. Infra estrutura básica nos assentamentos rurais; 15. Regularização fundiária rural e urbana; 16. Apoio ao sistema público de manejo de resíduos sólidos.
BAIXO TOCANTINS
AGENDA MUNICIPALISTA 2016 CODESEI – Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal 1. Educação: - Implantação de Universidade Federal da Amazônia Tocantina - UFAT; - Revisão do valor do repasse do Transporte Escolar; - Construção e instalação de Escolar Técnicas na Região; -Apoio e ampliação das Casas Familiares Rurais; 2. Infraestrutura: - Regularização fundiária (rural, urbana, quilombola, ribeirinha); - Pavimentação da BR-422 ( Transcametá ) de Tucuruí a Limoeiro do Ajuru; - Melhoria da rede elétrica e implantação de pontes alternativas viáveis para as áreas não atendidas pela energia convencional nas cidades, vilas e povoados da região, incluindo o atendimento de populações isoladas; - Estabelecimento de um programa para implantação de drenagem de águas pluviais nas cidades e vilas da região; 3. Saúde: - Construção do Hospital Regional de Média Complexidade no Trevo de Igarapé Miri -Readequação e revitalização do Hospital Regional de Cametá; - Aquisição de equipamentos para coleta e tratamento de resíduos sólido; - Recursos para construção de centros de triagem de R.S; - Recursos para viabilização e construção de aterros sanitários; - Recursos para apoio à criação dos consórcios de saúde e saneamento; 4. Produção: -Construção das feiras de agricultura nas localidades; 5. Institucional: - Constituição de um Fundo de Desenvolvimento a partir de % dos investimentos dos grandes projetos, como as hidrovias, alteração da lei dos “royalties” das hidrelétricas e ferrovias estaduais e federais.
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