11º Ano
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MÓDULO 5 -- O LIBERALISMO, IDEOLOGIA E REVOLUÇÃO UNIDADE 1 -- REVOLUÇÃO AMERICANA DIVERSIDADE E UNIDADE DAS COLÓNIAS INGLESAS NA AMÉRICA DO NORTE: No século XVIII, a Inglaterra possuía 13 colónias no leste da América do Norte. Fatores de união:
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Língua (inglês) Religião (predominantemente protestante) Luta contra os índios no oeste e os Franceses no contexto da Guerra dos Sete Anos Submissão à Coroa britânica e ao Parlamento inglês
Fatores de diversidade: • Colónias de Norte e Centro tinham como base económica a agricultura complementada pela pesca, criação de gado, comércio e indústria. Comunidades mais tolerantes.
• Colónias do Sul especializadas na plantação do tabaco e do algodão. Faziam uso da mão de obra escrava Os fatores de união favoreceram a criação, em 1776, de um país novo e independente, os Estados Unidos da América. Os fatores de diversidade conduziram a uma forte hesitação na escolha do modelo político e de governação. Os Americanos optaram pela existência de um governo central.
CONFLITO ENTRE INGLATERRA E AS SUAS COLÓNIAS DA AMÉRICA APÓS 1763: Os principais motivos de descontaremos dos colonos americanos face à metrópole britânica prendiam-se com questões económicas: 1. A Guerra dos Sete Anos que estendera ao território americano os conflitos entre Franceses e Ingleses, terminou com a vitória Inglesa. Em troca da proteção concedida aos colonos, a Inglaterra sobrecarregou-os com impostos. O Parlamento britânico decretou taxas aduaneiras sobre a importação de certos produtos e criou um imposto de selo. 2. A região que os colonos reivindicavam, a oeste, para se expandirem territorial e economicamente, foi considerada propriedade dos índios pelo Governo britânico 3. Os colonos americanos tinham falta de liberdade comercial: só podiam exportar os seus produtos para Inglaterra ou para outras colónias inglesas e só podiam importar mercadorias europeias por intermédio de Londres - teoria do exclusivo comercial. Conflito económico ganhou contornos políticos quando os colonos americanos tomaram consciência de que não estavam representados no Parlamento de Londres.
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• 1765 - realizou-se um congresso em Nova Iorque contra a imposição de leis • 1770 - os impostos foram abolidos, à exceção daqueles que diziam respeito ao chá, cujo monopólio de venda era entregue à Companhia das Índias
• 1773 - em Boston, os colonos revoltaram-se contra o imposto sobre o chá, atirando ao mar os carregamentos da Companhia das Índias - Boston Tea Party. As medidas repressivas reforçaram ainda mais o específico de união aumentado o número de boicotes às mercadorias inglesas
• Inglaterra decretou um conjunto de leis, às quais os Americanos chamaram "Leis Intoleráveis", tais como o fecho do porto de Boston
• 1774 - no primeiro congresso de Filadélfia, os colonos ainda tentaram uma solução inegociável; porém, nas ruas, organizava-se um movimento revolucionário armado
• 1775 - defrontaram-se em combate as tropas inglesas e as tropas americanas, foi o fim da possibilidade de negociação
• 4 de Julho de 1776 - os delegados de todas as colónias aprovaram a Declaração de Independência, no segundo Congresso de Filadélfia. APOIO DE FRANÇA À CAUSA DA INDEPENDÊNCIA DAS COLÓNIAS AMERICANAS: Apesar da aprovação da Declaração de Independência, os conflitos prosseguiram, sob o comando de George Washington. O apoio francês, em armas, soldados, dinheiro e barcos, surgiu em 1778 e justifica-se pela vontade de desforra deste país em relação à Guerra dos Sete Anos. Graças ao apoio da França, da Espanha e à ação diplomática na Europa a vitória sobre os ingleses tornou-se possível. Os colonos e Ingleses assinaram o Tratado de Versalhes, no qual Inglaterra reconhecia a independência das 13 colónias. Os Franceses puderam, também, sentir o sabor da vitória, recuperando alguns dos territórios perdidos em 1763.
A DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DE 1776 E A CONSTITUIÇÃO DE 1787: • O texto da Declaração de Independência, fazendo ecos dos ideias iluminastes, exaltava dois princípios revolucionários:
• Todos os homens nascem iguais e possuidores de direitos inalienáveis • Princípio da soberania nacional, segundo o qual o poder maior reside no povo O futuro do novo Estado ficou definitivamente resolvido em 1787, com a promulgação de uma Constituição que instituía uma república federal. Ao Governo federal cabiam as grandes questões comuns, como relações externas, finanças e defesa. Franklim Silva
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11º Ano 2020-2021 Poder legislativo: foi entregue a duas câmaras: a dos Representantes (nº proporcional aos habitantes) e o Senado (dois representantes por Estado). Poder judicial: foi colocado sobre o controlo de um Supremo Tribunal, com um coletivo de juizes eleitos pelos Estados-membros. Poder executivo: chefiado por um presidente munido de poderes alargados e com mandato de quatro anos. UNIDADE 2 - REVOLUÇÃO FRANCESA FRANÇA NAS VÉSPERAS DA REVOLUÇÃO ESTRUTURA SOCIAL FRANCESA: • A alta burguesia era superior às ordens tradicionalmente privilegiadas em riqueza e instrução, contudo, não tinha acesso aos altos cargos da administração pública, do exército e da hierarquia religiosa, para os quais se exigia prova de nobreza
• Os camponeses, apesar de constituírem a maioria da população continuavam na miséria • Os trabalhadores das cidades recebiam baixos salários • A nobreza mantinha um estilo de vida ocioso; porém detinha a maior parte da propriedade e os postos mais importantes na administração
• O clero possuía teres, recebia rendas e a dizima Os grupos privilegiados representavam 2% da população: estavam isentos do pagamento de impostos; detinham 50% do solo francês; usufruíam de um conjunto de prerrogativas senhoriais; ocupavam os mais importantes cargos políticos e possuíam um tribunal próprio.
CRISE ECONÓMICA-FINANCEIRA: A França foi afetada por uma crise econômica motivada pelos seguintes fatores:
• Aumento do preço do pão, em virtude dos maus anos agrícolas • Aumento do desemprego, baixa dos salários, fome, instabilidade social, devido à quebra de produção têxtil • As despesas do estado com o exército, as obras publicas, a dívida publica e o luxo da corte originavam um défice constante, já que o clero e a nobreza desequilibraram a balança comercial
POLÍTICAS DE REFORMA: Perante a crise começou a espalhar-se a ideia de que a injusta sociedade de ordens decorrente, que não cobrava impostos ao clero e nobreza, tornava urgente uma reforma do sistema fiscal. O rei Luis XVI rodeou-se de ministros que propuseram reformas no intuito de solucionar a crise. A única maneira de obter mais receitas para o Estado passaria por fazer com que as ordens privilegiadas pagassem impostos. Clero e nobreza opuseram-se.
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Neste clima de agitação popular o rei convoca os Estados Gerais enquanto se elaboravam os Cadernos de Queixas, registos dos anseios da sociedade inglesa.
TRIUNFO DA REVOLUÇÃO BURGUESA ESTADOS GERAIS E ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: A reunião dos Estados Gerais iniciou-se com o problema da votação das propostas, sendo que não era certo se se devia votar por cabeça ou por Estado. Perante o impasse, os deputados do Terceiro Estado reuniram-se à parte e juraram, em Junho de 1789, não se separarem até que estivesse pronta uma Constituição. Os Estados Gerais transformaram-se em Assembleia Nacional Constituinte.
ABOLIÇÃO DOS DIREITOS FEUDAIS: A 14 de Julho de 1789, em Paris, a Bastilha foi destruída pelo povo e pela Guarda Nacional, uma milícia composta por burgueses - tomada da Bastilha. Os camponeses revoltavam-se violentamente contrata os senhores das terras e contra os encargos feudais, num movimento que foi denominado "Grande Medo". A Assembleia Nacional Constituinte produziu diplomas legais que aboliam os direitos feudais. Este e outros decretos instaurou a igualdade de todos perante a lei.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO:
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Fim da sociedade de ordens Salvaguarda dos direitos naturais do indivíduo Soberania popular Proteção dos cidadãos pela lei Tolerância religiosa Liberdade de expressão Direito à propriedade privada
A Assembleia aprovou a Constituição Civil do Clero que transformava os membros do clero secular em funcionários do Estado, extinguia o clero regular e procurava salvar a economia francesa com os bens confiscados à Igreja. Instituía-se a separação do Estado da Igreja, dando-se passos significativos para a construção de um Estado Laico.
MONARQUIA CONSTITUCIONAL: A monarquia constitucional caracterizou-se pela:
• Separação dos poderes: o poder legislativo era entregue à Assembleia Nacional Legislativa (composta por 745 deputados), o poder executivo pertencia ao rei (que podia vetar as leis através do veto suspensivo) e o poder judicial cabia a juizes eleitos e a um tribunal superior Franklim Silva
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• Instituição da soberania nacional: é a Nação que escolhe os governantes, através do voto sistema representativo
• Consagração dos Direitos do Homem e do Cidadão • Manutenção da distinção pela riqueza • O processo de eleição dos deputados da Assembleia Legislativa era indireto e realizado através de sufrágio censitário; eram os cidadãos ativos (pagavam determinada quantia em impostos) que podiam escolher os verdadeiros eleitores Os cidadãos passivos eram excluídos das votações e incluíam os mais pobres, assim como mulheres e crianças. As classes privilegiadas estavam descontentes, havia fugido de França, e procuravam forma de restaurar a ordem social anterior. O povo não considerava que a sua situação tivesse melhorado, continuava a ver-se posto de fora da vida política e por isso defende que a revolução deve continuar. Como consequência de tudo isto instala-se em França uma guerra civil que agravou a crise financeira. A OBRA DA CONVENÇÃO: A 10 de agosto de 1792 uma multidão amotinada tomou o poder e proclamou a republica nomeandose um governo que foi designado por Convenção. Dois fatores precipitaram, o fim do regime monárquico na França: 1. Tentativa de fuga do rei e o seu regresso humilhante a Paris 2. A guerra da França contra os Estados absolutistas, que queriam restituir o poder do rei, agravou a crise económica A etapa da Convenção republicana foi marcada pela divisão entre duas fações políticas: os Girondinos e os Montanheses. Os Jacobinos tratavam-se dos burgueses revolucionários que integravam o grupo dos Montanheses. Os Montanheses eram apoiados pelos chamados sans-culottes. Estes eram membros das classes populares, artesãos, lojistas e operários que não tinham rendimentos suficientes para serem considerados cidadãos ativos. Devido à pressão dos sans-culottes que os Girondinos e os burgueses foram afastados do poder em 1793 e o rei foi condenado à morte. Assim os montanheses ficaram livres para instaurar medidas como:
• A Lei do Máximo, que fixava preços e salários, racionamento dos bens essenciais, acabando com a livre concorrência
• A abolição total do feudalismo • A instrução gratuita e obrigatória Franklim Silva
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11º Ano • A partilha, pelos mendigos, de bens retirados aos opositores da Revolução • As leis de assistência social como os abonos de família
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• Abolição da escravatura nas colónias O governo da Convenção instaurou um clima de Terror que passou a corresponder à fase mais radical da Revolução Francesa, ocorrida em 1793-1794:
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perseguiram-se os contrarrevolucionários internos iniciou-se uma guerra contra as potências monárquicas europeias recrutaram-se de forma forçada homens para o exército extorquiu-se dinheiro aos mais abastados
A Convenção, que desempenhava o poder legislativo, criou um governo central e ditatorial: o poder central pertencia a dois comités - o Comité de Segurança Geral e o Comité de Salvação Pública. O Comité de Segurança Geral prendia os suspeitos de contrarrevolução e entregava-os a um Tribunal Revolucionário. A Lei dos Suspeitos traduziu-se numa legalização da violência: todos podiam ser suspeitos e eram alvo de um julgamento sumário onde geralmente eram condenadas à guilhotina. Através da descristianização ou movimento antirreligioso o governo revolucionário institui um estado laico onde se quebrou grande parte das ligações com a religião, nomeadamente com a instauração de um novo calendário. A república montanhesa teve o seu fim a julho de 1794 com a morte de Robespierre.
REGRESSO À PAZ CIVIL E A NOVA ORDEN INSTITUCIONAL E JURÍDICA: Os autores do golpe de Estado pretendiam acabar com os excessos da Convenção montanhesa. Nesse sentido, ao mesmo tempo que moviam uma violenta perseguição aos sans-culottes, autorizaram o regresso dos monárquicos exilados. A Convenção aprovou uma nova Constituição, mais conservadora, de matriz liberal, destinada a restabelecer a ordem, a paz civil e a concórdia social. A esta nova etapa chamou-se de Diretório.
DIRETÓRIO: Entre 1795 e 1799 um novo regime opôs-se à ditadura de Robespierre e procurou restabelecer a concórdia social. De acordo com a nova constituição de 1795:
• O poder executivo foi entregue a cinco diretores (o Diretório) • O poder legislativo passou a pertencer a duas assembleias independentes -- o Conselho dos Anciãos (que propunha as leis) e o Conselho dos Quinhentos (que votava as leis)
• O sufrágio indireto foi restabelecido • O regime republicano e o estado laico mantiveram-se • Os direitos do Homem passaram a ter algumas limitações sendo que a igualdade consiste no facto de a lei ser igual para todos, e já noção de todos serem iguais perante a lei
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ASCENSÃO DE NAPOLEÃO BONAPARTE: A necessidade de um governo forte que estabelecesse a ordem em Franca iniciou o governo do Consulado. O novo poder executivo estava entregue a 3 cônsules e liderado pelo 1º cônsul, o general Napoleão, que acabou por receber plenos poderes. A obra do consulado assentou nas seguintes medidas: 1. Centralização administrativa e judicial na qual os juizes e funcionários locais eram nomeados pelo governo 2. Reforma do sistema fiscal e monetário para a recuperação financeira, através da criação do Banco de França e a emissão de uma nova moeda 3. Pacificação externa e reconciliação nacional com o fim das perseguições políticas e a Concordata com a Santa Sé Napoleão não abandonou o cargo de primeiro-cônsul ao fim de dez anos, como estava previsto. A sua ação foi de tal forma popular que conseguiu que a Constituição de 1802 o tornasse cônsul vitalício e, em 1804, proclamado imperador.
UNIDADE 3 - VAGAS REVOLUCIONÁRIAS LIBERAIS E NACIONAIS A EUROPA E A REVOLUÇÃO FRANCESA A Revolução Francesa contribui para a expansão das ideias liberais na Europa por duas vias: uma não intencional, pela aplicação pratica, na legislação francesas, dosideias iluministas, numa secessão de atos revolucionários cujos ecos chegavam ao resto da Europa; outra, intencional, pela guerra iniciada em 1792. Em 1815, após a abdicação de Napoleão Bonaparte, as potências monárquicas absolutistas da Europa organizaram o Congresso de Viena, que estabelecia um novo mapa político da Europa. O novo desenho de fronteiras entregava territórios do ex-império napoleónico aos estados absolutistas da Rússia, Áustria e da Prússia (que constituíam a Santa Aliança). AS "REVOLUÇÕES EM CADEIA" DA ERA PÓS-NAPOLEÓNICA: 1. 1820 - 1828: Espanha, Portugal, Nápoles e a Grécia com o objetivo de derrubar o regime absolutista nas metrópoles e respetivas colónias 2. 1829 - 1839: França deu o trono a Luís Filipe de Orleães, a Bélgica que realizou uma revolta bem sucedida contra o domínio da Holanda, a Polónia, Itália, Alemanha, Espanha e Portugal 3. 1848: ocorreu na França, com a implantação da Segunda República, no Império Austro-Húngaro, na Alemanha e na Itália (revoltas liberais e nacionalistas) Estas vagas revolucionárias acabaram por dar origem a um movimento politico- ideológico, de cariz liberal e romântico, que se impôs na Europa do século XIX e cuja máxima assentava na soberania do povo e da nação -- o nacionalismo. O princípio das nacionalidades definia a nação como uma unidade rácica, linguistica, religiosa e histórico-cultural que se devia gerir a si própria com total liberdade e soberania. Deu-se assim origem a dois tipos de movimentação na Europa: Franklim Silva
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11º Ano 2020-2021 • Pela independência pois incentivou muitos povos submetidos à tutela política de outras nações a tornarem-se independentes
• Pela unificação política de nações, cujos membros se encontravam dispersos por vários Estados independentes e autónomos
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11º Ano UNIDADE 4 IMPLANTAÇÃO DO LIBERALISMO EM
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PORTUGAL ANTECEDENTES E CONJUNTURA:
• Uma sociedade de ordens fortemente hierarquizada, em que, prevaleciam os privilégios da nobreza e do clero • Uma economia agrícola de fraco rendimento em que os camponeses viviam na dependência dos senhores das terras
• Um sistema politico absolutista As principais forças de inovação eram:
• A Maçonaria, uma organização secreta que defendia os valores iluministas • A burguesia comercial • Os exilados Franceses, que se refugiaram cá no período do Terror e durante a Convenção • Os estrangeirados, que constituíam uma elite intelectual atenta às novidades culturais INVASÕES NAPOLEÓNICAS: Em 1806, Napoleão decretou o Bloqueio Continental, que proibia as nações europeias de comerciarem com Inglaterra. Portugal desrespeitou o Bloqueio e, em consequência, sofreu três invasões francesas, contando com o apoio militar inglês para enfrentar os invasores. 1ª Invasão: liderada por Junot em 1807-1808 (chega até Lisboa) 2ª Invasão: comandada pelo marechal Soult em 1809 (chega até ao Porto e a fuga da população pela Ponte das Barcas provoca a sua destruição) 3ª Invasão: chefiada pelo marechal Massena em 1810-1811, graças às linhas de Torres Vedras, fortificações construídas por Wellington, o exército francês é parado As invasões francesas podem ser consideradas como uma causa indireta da Revolução Liberal portuguesa de 1820, na medida em que criaram um conjunto propicio à mudança a vários níveis: 1. Conjuntura Política: A. Família real embarcou para o Brasil em 1807 e a mudança da Corte para o Brasil, apesar de ser justificado, foi entendida, pelos súbditos comuns, como uma verdadeira fuga, contribuindo assim para o descrédito da monarquia absoluta B. Na ausência do rei Portugal ficou sob o domínio do marechal inglês William Beresford, tornado presidente da Junta Governativa. Beresford organizou a defesa contra os franceses, controlou a economia e exerceu a repressão contra o Liberalismo nascente. Reactivou a Inquisição e encheu as prisões de suspeitos de jacobinismo. A repressão foi particularmente cruel em 1817, ano em que o general Gomes Freire de Andrade, juntamente com 11 oficiais do exército foi executado por suspeita de envolvimento numa conspiração. 2. Conjuntura Económica: C. As invasões francesas foram responsáveis por uma grande destruição material desorganizando assim todos os setores económicos e originando o défice financeiro. Franklim Silva
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D. A situação do Brasil como sede do reino fez com que o regente tomasse medidas favoráveis à economia brasileira, muito contestadas pelos burgueses de Portugal, destacando-se: • Abertura dos portos do Brasil, obrigando a burguesia portuguesa a competir com os estrangeiros pelo mercado brasileiro • Tratado de comércio com a Inglaterra, favorecia entrada de manufaturas inglesas no Brasil Estes dois fatores resultaram num enorme prejuízo para a burguesia nacional cuja fortuna assentava no comércio com o Brasil realizado ao abrigo de vários protecionismos e exclusivos. 3. Conjuntura Social: E. A burguesia sendo o grupo mais afetado pela crise no comercio e na industria era também o mais descontente, logo o mais inclinado à preparação da revolta. Portugal viveu na dupla condição de protetorado inglês e colónia brasileira. A agitação revolucionária foi crescendo. No Porto, grande centro burguês e mercantil, Manuel Fernandes Tomás funda o Sinédrio, associação secreta que se propunha a intervir politicamente logo que a situação se revelasse propicia.
REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820: A 24 de agosto de 1820 saiu, a partir do Porto, a vitoriosa revolução Liberal portuguesa. Os objetivos principais da revolução eram: a convocação das cortes, a elaboração de uma Constituição e uma governação justa, que recuperasse o país das condições em que ele se encontrava. A Junta Provisional do Supremo Governo do Reino, governou o país durante 4 meses e organizou as eleições para as cortes constituintes. A Junta também se apressou a terminar com o domínio inglês em Portugal e a exigir o regresso do rei. Da reunião das Cortes resultou a Constituição de 1822 elaborada de acordo com a ala mais radical dos deputados. O vintismo é identificado como um liberalismo de tipo radicalista. A ação do vintismo caracterizou-se pelas seguintes medidas:
• Elaboração da Constituição de 1822 e instituição do parlamentarismo • Instituição da liberdade de expressão com efeitos importantes sobre a imprensa e o ensino, a Inquisição acabou e a censura foi abolida
• Eliminação de privilégios do clero e da nobreza CONSTITUIÇÃO DE 1822: A Constituição de 1822 é um diploma arrojado para o seu tempo. Eis as suas principais deliberações: 1. Os direitos dos cidadãos foram assegurados, mantendo-se a liberdade, segurança e propriedade de todos os Portugueses. Determina-se que os deputados são eleitos através do sufrágio não universal, só os homens maiores de 25 anos e alfabetizados podiam votar, mas o sufrágio era indireto. 2. O poder real foi limitado, consagrando-se o regime de monarquia constitucional: o rei, a quem
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cabia o poder executivo, tinha direito de veto suspensivo sobre as Cortes — podia remeter uma lei já aprovada às Cortes Legislativas, mas teria de acatar o resultado dessa segunda votação. A soberania reside nas Cortes e não no rei.
3. A sociedade de ordens foi abolida, não se reconhecendo qualquer privilégio à nobreza ou ao clero. 4. A responsabilidade de elaboração das leis foi entregue a uma câmara única, o que retirava às ordens superiores a possibilidade de terem um orgão de representação próprio. Estipulava a separação tripartida e a independência dos poderes. 5. A religião católica era aceite como religião oficial dos Portugueses. O fracasso do vintismo ficaria a dever-se a: 1. Oposição constante das ordens privilegiadas nomeadamente a revolta da Vila- Francada em que o príncipe D.Miguel, apoiante do regime absolutista sai fracassado, e a Abrilada quando se tenta raptar o rei e obriga-lo a abdicar em favor da sua esposa, D. Carlota Joaquina. Nesta Miguel é exilado após a derrota. 2. Descontentamento das classes populares que pretendiam acabar com as estruturas do regime absolutista. A Lei dos Forais não surtiu o efeito desejado porque não se aplicava a todas as terras e porque convertia as rendas em prestações pagas em dinheiro, sem um critério de conversão uniforme 3. Atuação antibrasileira das cortes:
• O regresso do rei a Portugal interrompeu a obra de desenvolvimento no Brasil • As cortes compostas por deputados que dependiam do negócios com o Brasil e o seu comércio aprovaram leis que em nada favoreciam a região
• O príncipe regente foi chamado para Portugal O resultado de todas estas ações culmina com a independência do Brasil. CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826:
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D. João VI morre em 1826 levantando um problema de sucessão O herdeiro e filho mais velho é Pedro, imperador do Brasil O segundo filho, Miguel, absolutista, estava exilado em Viana Pedro assume-se como legitimo herdeiro da coroa portuguesa adotando as seguintes medidas de caracter conciliatório: - 26 de abril de 1826: confirma a regência da irmã
- 29 de abril de 1826: entrega ao reino um diploma constitucional, mais moderado e conservador e menos democrático que a Constituição de 1822 — a Carta Constitucional —, com o qual esperava serenar a política portuguesa consolidando ambas as fações
- 2 de maio de 1826: abdica do seu direito à coroa em favor da filha, Maria da Glória. Estabeleceu que deveria casar com o tio Miguel, que, regressando de imediato de Viena, juraria a Carta Constitucional, assumiria a regência do reino e ocuparia a função de lugar-tenente de D. Pedro, durante a menoridade da sobrinha
GUERRA CIVIL ENTRE ABSOLUTISTAS E LIBERAIS: Portugueses foram obrigados a exilar-se durante o denominado período do “terror miguelista”. Organizam-se diversas ações de resistência que ganham força, em 1831, quando D. Pedro abdica do trono do
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Brasil para vir juntar-se ao movimento e organizou na ilha Terceira um exército apoiado pelos muitos exilados e revoltosos liberais Formou aí um pequeno governo que se chamou a Regência Liberal e procurou apoio de potências europeias Em 1832, o exército chega ao continente dirigindo-se para o Porto. Inicia-se a guerra entre absolutistas e liberais, lideraras por D. Miguel e D. Pendro, respetivamente Os liberais ocuparam a cidade do Porto e os absolutistas cercaram a cidade por mais de um ano. Para aliviar a pressão exercida sobre a cidade, o Duque da Terceira, desembarcou com um exército no Algarve, atravessou o Alentejo e chegou a Lisboa onde entrou na cidade e foi aclamado pelos populares. Esta ação marca um ponto de viragem em favor dos liberais bem como os seguintes elementos:
- O povo alia-se aos liberais cansado da prepotência absolutista - No exército absolutista aumentam as deserções em favor dos liberais - A política externa da Europa reitera a implantação de governos liberais nos países ibéricos Em 1834, as vitórias liberais nas batalhas de Almoster e Asseiceira fizeram D. Miguel assinar a Convenção de Évora Monte, sendo obrigado a depor armas e abandonar o país. D. Pedro demonstra clemência para com os vencidos ao amnistiar todos os crimes políticos, conservar os postos a todos os militares e restituindo aos que depuseram as armas, as casas e bens apreendidos, com a garantia de não haver represálias. A vitória liberal na guerra civil define por fim o Liberalismo em Portugal. Continuou a oposição entre vintistas (adeptos da Constituição de 1820) e os cartistas (adeptos da Carta Constitucional) mais moderados e conservadores. A vitória liberal repôs a Carta Constitucional. A Carta marcou um retrocesso em relação a princípios democráticos da Constituição de 1822. A Carta Constitucional era um documento outorgado do rei ao povo e estabelecia o seguinte: 1. Ampliação do Poder Real: este é um quarto poder e é graças ao poder moderador de que passava a usufruir o rei. Este pode nomear os Pares, convocar os as Cortes e dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir o governo, vetar a título definitivo as resoluções das Cortes e suspender os magistrados 2. Privilégios da Nobreza foram recuperados: garante a nobreza hereditária e as suas regalias 3. Sufrágio indireto e censitário: as Cortes Legislativas passaram a ser compostas por duas câmaras: a Câmara dos Deputados, eleita por sufrágio indirecto e censitário e a Câmara dos Pares, reservada a elementos das ordens superiorizares nomeados a título vitalício e hereditário 4. A liberdade religiosa não era admitida 5. Direitos naturais: os direitos naturais do indivíduo só aparecem referenciados no final da carta e o sufrágio era indireto e censitário
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NOVO ORDENAMENTO POLÍTICO E SOCIOECONÓMICO IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE MOUZINHO DA SILVEIRA: Promulgou decretos fundamentais para a consolidação do Liberalismo, atacando as estruturas do Antigo Regime: AGRICULTURA
Aboliu os dízimos, os morgadios e os forais, libertando os camponeses das dependências tradicionais.
COMÉRCIO
Extinguiu as portagens internas e reduziu os impostos sobre a exportação, de maneira a retirar os entraves à atividade comercial.
INDÚSTRIA
Acabou com os monopólios, nomeadamente o da Companhia das Vinhas do Alto Douro.
ADMINISTRAÇÃO
JUSTIÇA
FINANÇAS
CULTURA
Dividiu o país em províncias, comarcas e concelhos; também instituiu o Registo Civil para todos os recém-nascidos, retirando a questão de nascimento da alçada da Igreja. Organizou os país segundo uma hierarquia de circunscrições (divisões territoriais), submetendo todos os cidadãos à mesma lei. Criou um sistema de tributação nacional, eliminando a tributação local que revertia, em grande parte, a favor do clero e da nobreza; substituiu o Erário Régio (criado pelo Marquês de Pombal) pelo Tribunal do Tesouro Público, para controlar a arrecadação deimpostos.
Mandou abrir aulas e instituiu a Biblioteca Pública do Porto.
Estas reformas visavam salvaguardar a institucionalização jurídica da liberdade individual, ultrapassar os prejuízos económicos decorrentes da independência do Brasil, através do liberalismo económico, e colocar Portugal na vanguarda dos países europeus. Ferreira Borges elaborou o Código Comercial de 1833 aplicando o princípio fundamental do liberalismo económico: o livre-câmbio, ou seja, a livre circulação de produtos (oposição ao protecionismo), através da abolição de monopólios e de privilégios, bem como da eliminação do pagamento de portagens e de sisas. Joaquim António de Aguiar interveio legislativamente contra os privilégios do clero, em particular do clero regular:
• aboliu o clero regular através do Decreto de Extinção das Ordens Religiosas, que acabava com “todos os conventos, mosteiros, colégios (…) das Ordens Regulares” masculinas; as ordens religiosas femininas eram aniquiladas por meio da extinção dos noviciados (preparação para o ingresso numa ordem religiosa)
• os bens das ordens religiosas foram confiscados e nacionalizados • esses bens, da coroa, da rainha e do infantado, foram vendidos em hasta pública - beneficiando a alta burguesia - usando o produto das vendas para pagar as dívidas do Estado
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SETEMBRISMO (1836-1842): Em setembro de 1836, uma revolução de caráter civil obrigou a rainha a revogar a carta e a jurar a Constituição de 1822, bem como a formar novas Cortes Constituintes. O setembrismo foi um projeto político da pequena e médias burguesias, com o apoio das camadas populares e contra o predomínio da alta burguesia. A política setembrista, apoiada na nova Constituição de 1838, que conciliava a Constituição de 1822 com a Carta Constitucional de 1826, caracterizou-se, essencialmente, pelas seguintes medidas: POLÍTICA
• o rei perdeu o poder moderador (embora mantivesse o direito de veto definitivo sobre as leis saídas das Cortes; logo, o poder real condicionava o poder legislativo)
• a soberania da Nação foi reforçada • consagração do regime censitário ECONOMIA
• adotou-se o protecionismo económico, sobrecarregando com impostos as importações, de modo a tornar mais competitivos os produtos industriais nacionais (sem grande sucesso)
• investiu-se em África, como alternativa à perda do mercado brasileiro • as taxas fiscais aplicadas aos pequenos agricultores não foram abolidas, o que contribuiu para o fracasso económico do Setembrismo SOCIEDADE reformou-se o ensino primário, secundário e superior, com destaque para a criação dos liceus, por Passos Manuel, onde os da burguesia se preparavam para o ensino superior, que lhes permitiria exercer cargos de relevo
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No domínio fiscal, não se atreveu a abolir taxas gravosas para os pequenos agricultores nem tributou com mais impostos os grandes proprietários. Os resultados no foro industrial ficaram aquém do pretendido. Contudo, no geral, a legislação setembrista deu um renovado impulso à burguesia,especialmente a média.
CABRALISMO (1842-1851): O governo setembrista enfrentou uma crescente oposição, tanto de cartistas como de fações mais radicais do liberalismo. A instabilidade exigiu uma política mais autoritária. Em fevereiro de 1842, o ministro da Justiça e homem forte do regime, Costa Cabral, através de um golpe de Estado (com o aval da rainha), põe fim ao regime e à Constituição de 1838. O cabralismo foi caracterizado por:
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Exercício autoritário do poder Restauração da vigência da Carta Constitucional Regresso ao poder da Alta Burguesa Defendeu-se o progresso económico de forma acérrima
O cabralismo pôs em vigor a Carta Constitucional de 1826 e as medidas, mais conservadoras, favoreceram primeiramente a alta burguesia:
• o fomento industrial (fundação da Companhia Nacional dos Tabacos, difusão da energia a vapor)
• o desenvolvimento de obras públicas (criação da Companhia das Obras Públicas de Portugal para a construção e reparação de estradas; construção da ponte pênsil sobre o rio Douro)
• a reforma fiscal e administrativa (publicação do Código Administrativo de 1842, criação do Tribunal de Contas para a fiscalização das receitas e despesas do Estado) As Leis da Saúde Pública, em especial a proibição do enterramento dentro das igrejas, a par do descontentamento com o acréscimo de burocracia e com o autoritarismo de Cabral, provocaram duas movimentações populares -- a revolta da Maria da Fonte e a Patuleia -- que se transformam em guerra civil, conduzindo à queda do governo em 1847. Saldanha, em 1851, afasta Costa Cabral definitivamente do poder e implementa um regime liberal cartista e moderado. Portugal, na segunda metade do século, iria gozar a paz e o progresso material do período da Regeneração -- nome dado a este último governo.
UNIDADE 5: LEGADO DO LIBERALISMO NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XIX O ESTADO COMO GARANTE DA ORDEM LIBERAL:
• Nível político: o Liberalismo defende a representatividade popular contra o regime absolutista • Nível económico: é a favor da liberdade de iniciativa privada contra o intervencionismo do Estado • Nível social: coloca a burguesia no topo da escala social contra os privilégios da nobreza e do clero Franklim Silva
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A implantação do Liberalismo correspondeu à queda do Antigo Regime, marca o início da Época Contemporânea e influencio grande parte dos regimes atuais. O Liberalismo defende os direitos individuais porque considera que esses direitos são naturais, isto é, derivam da própria condição de ser humano e, como tal, nascem com o indivíduo. São eles: 1. O direito à liberdade: é o direito mais abrangente, pois engloba todos os outros direitos. 2. O direito à igualdade: todos os cidadãos passavam a ser condenados iguais perante a lei; porém, nas formas de liberalismo moderado eram aceites e até fomentadas as distinções sociais, nomeadamente com base na riqueza. A partir deste princípio vai, mais tarde, levantar-se um conjunto de polémicas sobre a escravatura. 3. O direito à segurança e à propriedade: a importância concedida à posse de bens explica-se pela importância da burguesia. Defendia-se que as assembleias representativas deveriam ser compostas por proprietários, os únicos que seriam capazes de representar os interesses dos seus eleitores e de manter a ordem e a segurança necessárias à prescrição dos bens. 4. O direito a intervir na governação: o súbdito do Antigo regime é substituído pelo cidadão do Liberalismo, indivíduo que é convidado a participar na vida política de muitas maneiras. Devido à sua importância estes direitos encontram-se consagrados nos diplomas fundamentais do Liberalismo:
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Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) Constituição dos Estados Unidos (1787) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) Carta Constitucional de 1814 (França) 1ª Constituição Portuguesa (1822) Carta Constitucional portuguesa (1826)
Medidas tomadas para salvaguardar o liberalismo, afastando o absolutismo:
• Elaboração de constituições ou outros documentos onerem eram explicitados os deveres e direitos do cidadão, bem como, o funcionamento do Estado
• Separação dos poderes legislativo, executivo e judicial; estes seriam entregues a diferentes entidades responsáveis
• Direito dos cidadãos da Nação a fazerem-se representar em assembleias que teriam influencia na governação
LIMITES DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS:
• O Liberalismo da primeira metade do século XIX colocou sérias restrições ao pleno exercício da cidadania uma vez que se presumia que os únicos que deviam ser considerados eleitores eram aqueles que possuem uma maior fortuna.
• Assim sendo coube, numa fase inicial, à burguesia, classe rica instruída, a tomada de decisões, detendo o exclusivo da iniciativa e da participação política.
• A igualdade pouco mais era do que um princípio teórico. Franklim Silva
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• A época do Liberalismo moderado, regime protetor da ordem social burguesa, negou à igualdade e à propriedade a qualidade de direitos naturais. Foram também estes que que propuseram um sistema de monarquia constitucional.
• A burguesia acabou por ser a mais beneficiada deste período, ganhando prestígio e aumentando as suas terras e rendimentos. ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA EM PORTUGAL: Em Portugal, a problemática da abolição da escravatura gravitou em torno da questão da proibição do tráfico negreiro. Foram razões económicas as que levaram o visconde de Sá da Bandeira, chefe do governo setembrista, a decretar, em dezembro de 1836, a proibição do tráfico de escravos nas colónias portuguesas a sul do equador. Face à independência do Brasil, pressentiu-se a urgência de desenvolver os territórios africanos, monde a retenção da mão d dobra negra seria crucial ao fomento das atividades produtivas. Embora os traficantes continuassem a procurar as colónias portuguesas, uma séria de decretos consumou nas décadas seguintes o abolicionismo em Portugal. Em 1869, D. Luís assinava o decreto que abolia a escravidão em todo o território português.
SECULARIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES: A defesa dos direitos individuais dos cidadãos previa o direito à liberdade religiosa. Na maior parte dos países que adotaram o Liberalismo, as estruturas da Igreja Católica foram declaradamente atacadas por serem consideradas coniventes com o regime absolutista. Em França, por exemplo, subordinou-se o clero ao estado, procedendo-se a uma campanha de Descristianização. Na busca por um estado laico, em que a igreja está separada do poder político adotaram-se as seguintes medidas:
• Instituição do registo civil para os nascimentos, casamentos e óbitos, substituindo os registos paroquiais
• Criação de escolas e hospitais públicos laicos • Expropriação e nacionalização dos bens das ordens religiosas, muitas das vezes extintas • Retiraram-se ao clero privilégios judiciais e fiscais, convertendo os seus membros em vulgares funcionários do Estado Devido à secularização (sujeição às leis civis) das instituições, o clero viu perder os privilégios de que havia beneficiado desde a Idade Média; o anticlericalismo chocou uma parte da sociedade o que levaria a revoltas pontuais. DIREITO À PROPRIEDADE E À LIVRE INICIATIVA: Ao contrário do que defendia o mercantilismo, o Liberalismo económico opunha-se a intervenção do Estado na economia. Devia aliás dar-se total liberdade À iniciativa privada, pois a procura individual do lucro resultaria no progresso e na riqueza de toda a sociedade.
• Adam Smith defende a inteira liberdade de iniciativa dos indiciado para produzir e comercial: o estado não precisa de se imiscuir na economia, pois esta rege-se por leis próprias, em particular a lei da oferta e da procura e a livre concorrência. O trabalho seria a verdadeira fonte de riqueza e a riqueza de um estado dependia da existência do direito individual à propriedade e à busca de fortuna, identificando a vantagem pessoal com o interesse da coletividade
• Quesnay advoga o fisiocratismo, doutrina económica segundo a qual a base da riqueza de cada pais Franklim Silva
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está na agricultura, pelo que se deve incentivar todos os cidadãos a serem agricultores e a comercializarem, em regime de livre concorrência, os seus produtos agrícolas
• Gournay exprimiu o ideal de livre concorrência na expressão "deixai produzir, deixai vender" ROMANTISMO, EXPRESSÃO DA IDEOLOGIA LIBERAL No final do século XVIII e durante o século XIX, percorreu a Europa e a América uma corrente cultural com origem na Alemanha. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ROMANTISMO:
• Culto do eu / individualismo -- o indivíduo centra-se nas suas sensações subjetivas, deixa que os sentimos o dominem e procura paisagens dramáticas em consonância com o seu estado de espírito instável. O herói romântico experimenta, assim, uma insatisfação inexplicável; uma verdadeira crise de consciência
• Exaltação da liberdade -- o romantismo exprimiu, na arte o desejo de liberdade social e política, enquanto na prática, se envolvia nas lutas políticas e sociais da sua época. Várias figuras do Romantismo, nacionais e estrangeiras, combateram, na arte a e na vida, pela liberdade dos povos A preocupação romântica em defender as minorias étnicas da sujeição aos estados autoritários e o apoio dos românticos aos movimentos de unificação nacional alicerçando-se no interesse pela Idade Média: nesse período histórico ps românticos encontraram a origem das nações da Europa Ocidental. O Romantismo recuperou algumas tradições desta época, como a literatura, a arte gótica e tudo o que pudesse justificar o desejo de liberdade através da busca das "origens". Artes plásticas:
• Racionalismo neoclássico • Captação de atmosferas através da cor e da luminosidade
• Valorização da expressividade e do movimento
• Inspiração na Natureza • Nostalgia de um mundo desaparecido
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Música:
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Apuramento da melodia Desenvolvimento da sinfonia Virtuosismo instrumental Inspiração na poesia Revivalismo do folclore musical Afirmação da ópera
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Literatura:
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Reação ao classicismo Valorização do sujeito e das suas intuições Busca do pitoresco e do exótico Produção de romances com base em factos históricos, sobretudo medievais Poesia emotiva Culto das emoções extremas Culto das literaturas nacionais
O Romantismo, movimento que exagerava o fervor dramático, continuou a cultivar-se a par de uma nova corrente que a ele se opunha: o Realismo. Na arquitetura, o romantismo evidenciou-se na mistura de vários estilos, como o manuelino, o gótico e os elementos exóticos árabes e indianos; este ecletismo teve um resultado feliz na construção do Palácio da Pena, por exemplo. Na escultura destacaram-se Soares dos Reis e o seu discípulo António Teixeira Lopes. Na pintura, devem salientar-se as obras de Domingos António Sequeira, Tomás de Anunciação, Francisco Pereira Meneses e Francisco Metrass.
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