Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - 20/02/2014 by Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE

Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XCI

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Poder Legislativo

NO 31

Recife, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Comissão Especial debateu abastecimento na Região Norte Audiência pública contou com participação do secretário Márcio Stefanni secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Márcio Stefanni, participou, na manhã de ontem, de audiência pública promovida pela Comissão Especial do Abastecimento d’Água na Região Norte de Pernambuco. Na pauta, investimentos destinados aos municípios. Márcio Stefanni, que também é presidente do Complexo Industrial de Suape, fez um balanço dos empreendimentos atraídos para a área Norte do Estado. “O Executivo está criando a infraestrutura necessária para o atendimento das empresas e da população. Com planejamento a longo prazo, será possível atender as demandas referentes à água, gás, energia e mobilidade”, informou. O presidente da Comissão Especial, deputado Sérgio Leite (PT), fez um balanço positivo do encontro e citou as ações que serão priorizadas pelo colegiado. “Nosso compro-

RINALDO MARQUES

REUNIÃO - Márcio Stefanni (2° à dir) ressaltou que Executivo está criando infraestrutura necessária para atender demandas das empresas e população misso é ouvir todos os setores envolvidos. O primeiro passo é avaliar a quantidade de habitações e moradores, já que, atualmente, antes mesmo de al-

gumas ações serem implantadas, já há um colapso no sistema local”, ressaltou. O petista registrou que o objetivo maior do grupo é buscar todas as medidas

possíveis para solucionar o problema do abastecimento. “Uma delas é a construção de uma barragem no Rio Arataca, financiada pelo Ministério da Integração

Nacional e pelo Banco Mundial”, frisou, acrescentando que “uma nova audiência será marcada com o presidente da Companhia Pernambucana de Sanea-

mento (Compesa), Roberto Tavares”. Também participaram do debate os deputados Zé Maurício (PP) e Ricardo Costa (PMDB).

Programa Social ROBERTO SOARES

LAURA - Sugeriu colocação de urnas nos gabinetes

Todos com a Nota já beneficiou mais de 86 mil pernambucanos Instituído pelo Governo do Estado no ano de 2008, o programa Todos com a Nota teve seu Módulo Solidário detalhado pela deputada Laura Gomes (PSB), ontem, na Casa Joaquim Nabuco. Segundo a parlamentar, o projeto tem o objetivo de combater a sonegação e a evasão fiscal, além de in-

centivar atividades assistenciais não governamentais sem fins lucrativos. “O programa já beneficiou mais de 86 mil pernambucanos em dez rodadas. A iniciativa arrecadou um valor total de R$ 6,2 bilhões em documentos fiscais. O público alvo da ação são as instituições não

governamentais sem fins lucrativos que atendem a população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social em todo o Estado”, explicou. Laura Gomes classificou o programa como criativo, simples e efetivo; e destacou o seu caráter educacional. “Incentiva o ci-

dadão a pedir a nota e estimula o sentimento coletivo de ajudar as pessoas. Sugiro aos colegas deputados que disponibilizem urnas da iniciativa em seus gabinetes. Coloco-me à disposição para buscar exemplares na Secretaria de Desenvolvimento Social”, registrou.

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Recife, 20 de fevere iro de 2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/02/2014

Atos

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 145/201 1 Autora: ex-Deputada Isabel Cristina Estabelece regras para a interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos, motivada por falta de pagamento.

ATO Nº 796/14 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº012/2014, da Deputada Laura Gomes, RESOLVE: exonerar retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro do corrente ano, e nomear os servidores dos cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº.11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13.

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Subemenda nº 01 de autoria da ex-Deputada Isabel Cristina. Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 11ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/04/2011

NOME FABIANA CRISTINE DE MOURA ROBERTA RODRIGUES DE SANTANA GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE FARIAS CLODOALDO SILVA ANDERSON PEDRO LIMA DE SOUZA LEÃO JOSENILDO COELHO DE SOUZA EVANEILDA BARROS QUEIROZ DO AMARANTO

CARGO DE EXONERAÇÃO Chefe de Gabinete/PL-CGC Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC ————————————————————————————————————————————————————————————-

CARGO DE NOMEAÇÃO Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Chefe de Gabinete/PL-CGC Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC Assessor Especial/PL-ASC

GRAT. 120% 120% 120% 120% 00% 45% 120%

Sala Torres Galvão, 03 de fevereiro de 2014. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2013 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1257/2013 Autora: Comissão de Constituição. Legislação e Justiça Autor do Projeto: Deputado Everaldo Cabral Dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 6ª, 11ª e 12ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 02/10/2013 Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2013 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1271/2013 Autora: Comissão de Constituição. Legislação e Justiça Autor do Projeto: ex-Deputado Ossésio Silva

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as casas noturnas e casas de recepção, instaladas no estado de Pernambuco, manterem vigente seguro patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás.

ATO Nº 817/14

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 11ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 25/09/2013

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº056/2014, do Deputado Ricardo Costa, RESOLVE: nomear RODRIGO FILIPE CLAUDINO COUTO SILVA, para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PLAPC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 60,10% (sessenta vírgula dez por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13. Sala Torres Galvão, 19 de fevereiro de 2014. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1700/2013 Autor: Dep. Sérgio Leite Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Combate a Dengue e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª e 9ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7689/2014 Autor: Dep. Gustavo Negromonte

Ordem do Dia

Apelo à Presidente da CTTU no sentido de que seja providenciada em caráter de urgência a pintura de faixa de pedestre na Rua Ernesto de Paula Santos, em frente ao número 1368, Empresarial Ernesto de Paula Santos, no bairro de Boa Viagem, nesta Capital. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014

Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 20 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas.

Ordem do Dia

Discussão Única da Indicação n° 7690/2014 Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães Apelo ao Secretário da Criança e da Juventude do Estado no sentido de que seja implantado o Projeto Esporte Seguro e Inclusivo no município de Xexéu. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5694/2014 Autora: Comissão de Redação Final

Discussão Única da Indicação n° 7691/2014 Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 1796/2014, de autoria do Poder Executivo que cria, no Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco - UPE, vagas de Professor Universitário, do Grupo Ocupacional de Magistério Superior.

Apelo ao Secretário da Criança e da Juventude do Estado no sentido de que seja implantado o Projeto Esporte Seguro e Inclusivo no município de Frei Miguelinho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/02/2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5695/2014 Autora: Comissão de Redação Final

Discussão Única da Indicação n° 7692/2014 Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 1797/2014, de autoria do Poder Executivo que fixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos de Professor, integrantes do respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, instituído pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras - PCC, do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação e Esportes e determina providencias pertinentes.

Apelo ao Secretário da Criança e da Juventude do Estado no sentido de que seja implantado o Projeto Esporte Seguro e Inclusivo no município do Bonito. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7693/2014 Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Gestão de Pessoas Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Tecnologia da Informação - Braulio José de Lira C. Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Superintendente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Margot Dourado; Subeditora - Manoela Moreira; Jornalistas - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Fernandino Neto, Fellipe Marques, Isabelle Costa Lima, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Anselmo Monteiro, Carolina Flores, Fellipe Marques, Mirella Lemos, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Alcidézio Ramos, Aristides Pandelis Frangakis e Mauro Silva; Estagiários: Ana Paula Costa, Alessandra Tenório, Bruna Cunha, D’angelo Mathias, Morgana Barros, Nathália Calih; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Dianely Sales, Mônica Alcântara, Mara Amorim, Regina Morais; Produção: Natália Bormann, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: assistenciadecomunicacao@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Apelo ao Secretário da Criança e da Juventude do Estado no sentido de que seja implantado o Projeto Esporte Seguro e Inclusivo no município de Camocim de São Félix. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7694/2014 Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães Apelo ao Secretário da Criança e da Juventude do Estado no sentido de que seja implantado o Projeto Esporte Seguro e Inclusivo no município de Palmares. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7695/2014 Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães Apelo ao Secretário da Criança e da Juventude do Estado no sentido de que seja implantado o Projeto Esporte Seguro e Inclusivo no município de Joaquim Nabuco. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7696/2014 Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães Apelo ao Secretário da Criança e da Juventude do Estado no sentido de que seja implantado o Projeto Esporte Seguro e Inclusivo no município de Tamandaré.

Recife, 20 de fevere iro de 2014 DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7697/2014 Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães Apelo ao Secretário da Criança e da Juventude do Estado no sentido de que seja implantado o Projeto Esporte Seguro e Inclusivo no município de Jatobá. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7698/2014 Autor: Dep. Alberto Feitosa Apelo ao Gerente de Relações Institucionais da VIVO de Pernambuco no sentido de implantar Torres de Telefonia Móvel, nos distritos de Sertãozinho de Cima e Sertãozinho de Baixo, município de Maraial. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7699/2014 Autor: Dep. Julio Cavalcanti Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Ciência e Tecnologia no sentido de implantar o Programa de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadãno Distrito de Rio da Barra, no município de Sertânia. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7700/2014 Autor: Dep. Julio Cavalcanti Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Ciência e Tecnologia no sentido de implantarem o Programa de Inclusão Sociodiogital no Distrito de Moderna, município de Sertânia. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3143/2014 Autora: Dep. Laura Gomes Voto de Aplausos à equipe médica especialista em Buco-MaxiloFacial, do Hospital Regional do Agreste, pelo recorde em atendimento realizados no ano de 2013. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3144/2014 Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Rilma Alves Marinho, ocorrido em 08 de fevereiro do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3145/2014 Autora: Dep. Laura Gomes Voto de Aplausos a Federação Estadual das Apaes do Estado de Pernambuco, pelos seus serviços prestados à sociedade pernambucana e brasileira. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3146/2014 Autor: Dep. Alberto Feitosa Solicita a realização de uma Reunião em caráter Solene no dia 15 de abril com a finalidade de comemorar os 366 anos de criação do Exército Brasileiro. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3147/2014 Autor: Dep. Tony Gel Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo: O Bloco do Dr. Silva, de autoria da médica Valéria Barbalho, publicado no jornal Diário de Pernambuco, Seção Opinião, em 14 de fevereiro do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/02/2014

Atas ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 14:30 HORAS.. PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GUILHERME UCHÔA, ANDRÉ CAMPOS E JOÃO FERNANDO COUTINHO AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS,

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS MAVIAEL CAVALCANTI, RILDO BRAZ, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO E ZÉ MAURÍCIO, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS DIOGO MORAES (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1224, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014) E ERIBERTO MEDEIROS (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013), CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIROSECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E ADALTO SANTOS, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSETE DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTAM OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1834/2014 A 1847/2014, BEM COMO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1848/2014, ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA E PARABENIZA O DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NO DIA DE HOJE. ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA RAQUEL LYRA PARA REGISTRAR A PASSAGEM DE UM ANO DE CRIAÇÃO DO PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE, LIDERADO PELA EXSENADORA MARINA SILVA, CONSIDERANDO A INICIATIVA COMO UM MOVIMENTO JUSTO, AVANÇADO E SINTONIZADO COM OS DESEJOS DE MUDANÇA TAMBÉM DEFENDIDOS POR SEU PARTIDO, LAMENTANDO O FATO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TER INDEFERIDO, POR SEIS VOTOS A UM, A SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DA REDE, DEIXANDO OS FILIADOS IMPEDIDOS DE DISPUTAR AS ELEIÇÕES DE 2014. O DEPUTADO BETINHO GOMES DESTACA A FALTA DE ESTRUTURA DO LITORAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, DEVIDO AO AVANÇO ECONÔMICO DA REGIÃO E A CHEGADA DE TRABALHADORES PARA O COMPLEXO DE SUAPE, FATOS QUE GERARAM UM INCHAÇO POPULACIONAL. FINALIZA ANALISANDO QUE AS MUDANÇAS OCASIONARAM PROBLEMAS COMO A EXPLORAÇÃO SEXUAL, A POLUIÇÃO, A VIOLÊNCIA E O CONSUMO DE DROGAS. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS). A DEPUTADA TEREZINHA NUNES DIVULGA A SELEÇÃO DE INDICADOS AO PRÊMIO PREFEITURA AMIGA DAS MULHERES, HONRARIA DEDICADA ÀS PREFEITURAS PERNAMBUCANAS QUE DESENVOLVEM POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO, INFORMANDO QUE OS DEPUTADOS TÊM ATÉ 25 DE FEVEREIRO PARA INDICAR AS GESTÕES QUE TENHAM MULHERES OCUPANDO CARGOS NO PRIMEIRO ESCALÃO, COM AÇÕES DESTACADAS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO FEMININA, COM PROGRAMAS NAS ÁREAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FEMININA. O DEPUTADO ALBERTO FEITOSA, ÚLTIMO ORADOR DO PEQUENO EXPEDIENTE HOMENAGEIA A CANTORA NENA QUEIROGA QUE COMPLETA 30 ANOS DE CARREIRA, RESSALTANDO A GRAVAÇÃO DO DVD “PERNAMBUCO PARA O MUNDO”, O QUAL TRANSFORMOU O CAIS DA ALFÂNDEGA NO CENÁRIO DE UMA GRANDE FESTA DE CARNAVAL, DESTACANDO QUE O SHOW REUNIU DEZENAS DE ARTISTAS LOCAIS E NACIONAIS, TAIS COMO: LUIZA POSSI, MARIA GADÚ, ALMIR ROUCHE, LENINE, ANDRÉ RIO E ELBA RAMALHO, ALÉM DE ORQUESTRAS DE FREVO. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA LAURA GOMES PARA LAMENTAR O ASSASSINATO DA PROFESSORA SANDRA LÚCIA FERNANDES E DO FILHO DELA PELO NAMORADO, NESTE FIM DE SEMANA, EM OLINDA, DESTACANDO QUE É PRECISO COMBATER O MACHISMO FORTEMENTE PRESENTE NA SOCIEDADE. FINALIZA RESSALTANDO A NECESSIDADE DAS VÍTIMAS DENUNCIAREM OS AGRESSORES PARA QUE O ESTADO POSSA ATUAR DE FORMA MAIS EFETIVA, INFORMANDO QUE, SEM A NOTIFICAÇÃO, O GOVERNO NÃO TEM COMO INTERVIR, UMA VEZ QUE O CRIME ACONTECE NO INTERIOR DAS RESIDÊNCIAS. A ORADORA É APARTEADA PELOS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES E JOÃO FERNANDO COUTINHO. A DEPUTADA TERESA LEITÃO COMENTA A TRAMITAÇÃO NESTA CASA DO PROJETO Nº 1797/2014 QUE FIXA NOVOS VALORES DO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES ESTADUAIS, EXPLICANDO QUE O REAJUSTE TOMA COMO PARÂMETRO O AUMENTO DO PISO SALARIAL, QUE FOI DE 8,32%. FINALIZA INFORMANDO QUE COM A MUDANÇA NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS EM 2010, ALGUMAS FUNÇÕES FORAM PREJUDICADAS, ACHATANDO OS SALÁRIOS, ARGUMENTANDO QUE UM PROFESSOR COM LICENCIATURA PLENA EM INÍCIO DE CARREIRA RECEBE 96

REAIS A MAIS QUE UM DE NÍVEL MÉDIO, SENDO NECESSÁRIA A CRIAÇÃO DE UM PISO SALARIAL PARA PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO). A ORADORA É APARTEADA PELOS DEPUTADOS AUGUSTO CÉSAR, MANOEL SANTOS E WALDEMAR BORGES. (REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS). O DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO, ÚLTIMO ORADOR DO GRANDE EXPEDIENTE COMENTA RELATÓRIO DO BANCO CENTRAL AMERICANO APONTANDO QUE O BRASIL É O PAÍS COM A ECONOMIA MAIS VULNERÁVEL ENTRE OS EMERGENTES, SALIENTANDO QUE, DESDE 2012, O NÚMERO DE INVESTIDORES TEM CAÍDO, E A POLÍTICA ECONÔMICA TEM SIDO TRATADA COM AMADORISMO, E É PRECISO TER CUIDADO PARA QUE NÃO OCORRA UM RETROCESSO. O ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOS TEREZINHA NUNES, ANTÔNIO MORAES, WALDEMAR BORGES, MANOEL SANTOS, ADALBERTO CAVALCANTI, TERESA LEITÃO E TONY GEL. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1796/2014 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E CLAUDIANO MARTINS FILHO, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES (42). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, MAVIAEL CAVALCANTI, RILDO BRAZ, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO E ZÉ MAURÍCIO, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (07). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1796/2014. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1797/2014 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E CLAUDIANO MARTINS FILHO, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES (42). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, MAVIAEL CAVALCANTI, RILDO BRAZ, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO E ZÉ MAURÍCIO, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (07). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1797/2014. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1691/2013. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1422/2013, JUNTAMENTE COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01; E 1692/2013. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 1780/2013 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E CLAUDIANO MARTINS FILHO, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A

CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES (42). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, MAVIAEL CAVALCANTI, RILDO BRAZ, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO E ZÉ MAURÍCIO, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (07). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 1780/2013. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 7672/2014 A 7677/2014 E OS REQUERIMENTOS NºS 3130/2014 E 3131/2014. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO REQUERIMENTO Nº 3092/2014 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDASECRETARIA OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E CLAUDIANO MARTINS FILHO, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIROSECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES (42). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, MAVIAEL CAVALCANTI, RILDO BRAZ, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO E ZÉ MAURÍCIO, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (07). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 3092/2014. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 7689/2014 A 7700/2014, OS REQUERIMENTOS NºS 3143/2014 A 3148/2014, DEFERE O REQUERIMENTO Nº 3149/2014 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA COMISSÕES O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1849/2014, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA LOGO MAIS ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, PARA ABERTURA DO I SEMINÁRIO INTERNACIONAL CARNAVAL, IDENTIDADE NEGRA E ECONOMIA CRIATIVA.

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 18:40 HORAS.. PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA TERESA LEITÃO AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATRO), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40 (QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, JULIO CAVALCANTI, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARY GOUVEIA, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS, BETINHO GOMES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, GUILHERME UCHÔA, JOÃO

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

FERNANDO COUTINHO, MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO E ZÉ MAURÍCIO, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS DIOGO MORAES (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1224, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014) E ERIBERTO MEDEIROS (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013). CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE PARA ABERTURA DO I SEMINÁRIO INTERNACIONAL CARNAVAL, IDENTIDADE NEGRA E ECONOMIA CRIATIVA, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 3097/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA TERESA LEITÃO, QUE ASSUME A PRESIDÊNCIA DA PRESENTE REUNIÃO, E CONVIDA PARA COMPOR A MESA OS SENHORES JOSÉ HILTON COBRA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES; MARCOS ANDRÉ FERRAZ, SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA; INGRID RYAN RUBEN, DIRETORA DE CULTURA DO MINISTÉRIO DE TRINDAD E TOBAGO; LÚCIA HELENA, COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL, NESTE ATO REPRESENTANDO O CORONEL JOSÉ CARLOS PEREIRA, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO; DAVI SOTO, DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO A POPULAÇÃO DE ASCENDÊNCIA – ACUA, NESTE ATO REPRESENTANDO ÀS FUNDAÇÕES INTERNACIONAIS; BETE DE OXUM, NESTE ATO REPRESENTANDO O COLEGIADO SETORIAL DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA, PASSA A PALAVRA À SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL BRASILEIRO. A SENHORA PRESIDENTE TERESA LEITÃO, AUTORA DO REQUERIMENTO DESTACA EM SEU PRONUNCIAMENTO A NECESSIDADE EM REGISTRAR A CONTRIBUIÇÃO DOS NEGROS PARA A CULTURA E A ECONOMIA DA NAÇÃO. A SENHORA PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR MARCOS ANDRÉ FERRAZ PARA COMENTAR QUE O EVENTO É INOVADOR E TEM COMO ESTRATÉGIA CRIAR POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL, QUE TRAZ À RECIFE A COMUNIDADE INTERNACIONAL QUE REPRESENTA A IDENTIDADE AFRICANA DO CARNAVAL. A SENHORA PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR DAVI SOTO QUE DESTACA A PARTICIPAÇÃO INTERNACIONAL NO CARNAVAL BRASILEIRO, COMENTANDO A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO CARNAVAL. A SENHORA PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR HILTON COBRA PARA SAUDAR A TODOS OS PARTICIPANTES DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO FINANCEIRO NAS ATIVIDADES LIGADAS À CULTURA AFRO, CONCEDENDO A PALAVRA AO SENHOR NIVALDO JÚNIOR PARA RETIFICAR A NECESSIDADE DOS INVESTIMENTOS NA CULTURA NEGRA. A SENHORA PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR JOÃO JORGE RODRIGUES, PRESIDENTE DO BLOCO AFRO OLODUM QUE PROFERE SUA PALESTRA DETALHANDO O NASCIMENTO DAS COMEMORAÇÕES CARNAVALESCA, FUNDAMENTANDO HISTORICAMENTE AS RAÍZES DESTA FESTA BRASILEIRA, MAS QUE NASCEU NA EUROPA. O SENHOR MESTRE-DECERIMÔNIAS REGISTRA E AS PRESENÇAS DOS SENHORES LÚCIO RODRIGUES, CHEFE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA; ROSEMARY COSTA, DA SECRETARIA DE POLÍTICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA; ANA MORAES, DIRETORA DE EDUCAÇÃO DO SENAC – PE; ITAIGUANA FELIPE, VICEPRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE BAQUE VIRADO DE PERNAMBUCO; MICIA COUTINHO, DIRETORA DA METRATON PRODUÇÕES; KAXITO RICARDO, PRESIDENTE DAS ESCOLAS DE SENHORAS PAULISTANA; GILVAN GOMES, SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE; JOÃO MONTEIRO, CONSELHEIRO DE PATRIMÔNIO DO CONSELHO DE CULTURA DO RECIFE; PAULA GOIANA, SECRETÁRIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO DO PT/PE; EDSON AXÉ, COORDENADOR ESTADUAL DA REDE NACIONAL DE NEGROS E NEGRAS LGBT; MAESTRO GIL AMÂNCIO, DIRETOR DE PRODUÇÃO CULTURAL DA UNIVERSUS INSTITUTE; FERNANDA DE PAULA, NESTE ATO REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; SÉRGIO BEZERRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE CULTURA DE OLINDA; ARNALDO FILHO, COORDENADOR DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO; ALEXANDRE LOMIN LODO, QUILOMBO CULTURAL MALUNGUINHO; SILVANA MEIRELES, DIRETORA DE MEMÓRIA E CULTURAL DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO; CRISTINA MARIA SILVA LOPES, CONSELHEIRA DE CULTURA DO RECIFE; E HORÁCIO LOURENÇO DA SILVA, PRESIDENTE DO MARACATU DE BAQUE SOLTO PINGÜIM PONTO DE CULTURA, CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO, CONCEDE A PALAVRA À SENHORA PRESIDENTE, O QUAL AGRADECE PELAS PRESENÇAS, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

Expediente

PARECERES NºS 5691 E 5692 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei Ordinária nºs 1676 e 1691. À Imprimir. OFÍCIO Nº 22 - DO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando, em devolução , os autógrafos das Leis Ordinárias nºs 15.227 e 15228, datadas de 17.02.2014. Inteirada. OFÍCIO Nº 204 - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de Recursos Financeiros, vinculada ao contrato de financiamento nº 0248.208-39/2008, firmado com o Governo do Estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Saneamento para Todos. Às 2ª e 7ª Comissões. OFÍCIO Nº 205 - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de Recursos Financeiros, vinculada ao contrato de financiamento nº 0355.570-01/2011. À 2ª Comissão. REQUERIMENTO - DO DEPUTADO DANIEL COELHO solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 19 de fevereiro de 2014. À Publicação. REQUERIMENTO - DO DEPUTADO BETINHO GOMES solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 19 de fevereiro de 2014. À Publicação. COMUNICADOS NºS 71150 A 71174, 71176 A 71229 - DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Às 2ª e 5ª Comissões.

EXPEDIENTE

O imóvel objeto da doação pertence ao acervo patrimonial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, recentemente, através do Edital de Concorrência nº 005-2011-CEL (Processo Administrativo RP nº 107726/2011), publicado no DJE de 06.12.2011, licitou a alienação o imóvel. No entanto, aludido certame restou deserto ante a falta de interessados em apresentar propostas. Também não se afigura viável sua utilização pelo TJPE devido ao alto investimento necessário para a reforma estrutural do edifício, objetivando torná-lo em espaço funcional. Por fim, cumpre anotar a decisão da Corte Especial deste Tribunal de Justiça, em Sessão realizada em 22.04.2013, autorizando esta Presidência a doar, para o Estado de Pernambuco, o imóvel em referência, conforme publicação no DJE de 24.04.2013, nos termos do art. 22, inc. V, alínea “p” do Regimento Interno deste Tribunal, ante a consideração da relevância das parcerias existentes entre este Poder e o Poder Executivo Estadual.

Recife, 03 de fevereiro de 2014. Desembargador JOVALDO NUNES GOMES Presidente Às 1ª , 2ª , 4ª e 3ª Comissões.

Ofício/TJPE Solicitações de Dispensa Ofício nº 027/2014-GP REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA

Recife, 03 de fevereiro de 2014. Nos termos do art. 17, inciso I, e alínea “b”, da Lei de Licitações Lei nº 8.666, de 1993, c/c o art. 19, da Constituição do Estado de Pernambuco, submeto à elevada deliberação deste augusto Poder Legislativo o presente Projeto de Lei Ordinária, aprovado por unanimidade no Pleno deste Tribunal, que “Autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco a doar o Imóvel sito na Rua Imperador Dom Pedro II nº 346 - Santo Antônio - Recife-PE, ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências.”

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O Deputado Daniel Coelho com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 19 de fevereiro de 2014, pelo motivo abaixo justificado.

Em anexo remeto também a justificativa que ensejou a aprovação do projeto desta Corte, bem como, para atendimento do dispositivo supra referido, laudo de avaliação prévia do imóvel.

JUSTIFICATIVA: Viagem a Brasília - DF.

Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exa. meus protestos de estima e elevada consideração.

Recife, 18 de fevereiro de 2014. Daniel Coelho

Atenciosamente, Deputado Desembargador Jovaldo Nunes Gomes Presidente do TJPE A Sua Excelência o Senhor Deputado Guilherme Uchôa Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Nesta

DESPACHO: Deferido Ao expediente, em 19/02/2014 Claudiano Martins Filho 2º Secretário

Projeto de Lei Ordinária N° 1798/2014 Ementa: Autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco a doar o Imóvel sito na Rua Imperador Dom Pedro II nº 346 - Santo Antônio - RecifePE, ao Estado de Pernambuco. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça de Pernambuco autorizado a transferir, a título gratuito e sem quaisquer encargos ao doador, a propriedade do bem imóvel sito na Rua Imperador Dom Pedro II nº 346, bairro de Santo Antônio, nesta Capital, ao Estado de Pernambuco, podendo o donatário dar ao referido bem o destino que melhor lhe aprouver.

Ao expediente, em 19/02/2014 Claudiano Martins Filho 2º Secretário

Projetos Projeto de Lei Ordinária N° 1850/2014 Ementa: Denomina o Município de Macaparana como “Capital do Crochê”, no âmbito do Estado de Pernambuco. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECRETA: Art. 1º A partir da data de aprovação desta Lei, o município de Macaparana deverá receber a denominação de “Capital do Crochê”, no âmbito do Estado de Pernambuco. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Justificativa

À vista do exposto, esta Presidência confia no acolhimento e apoio desta Casa na aprovação desta proposição.

REPUBLICADO

DECRETA:

DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

título gratuito, mediante doação, do imóvel situado na Rua do Imperador, nº 345 – Santo Antônio – Recife-PE ao Poder Executivo Estadual, para que seja utilizado por aquele Poder na consecução de suas atividades, ou lhe dar o destino que melhor lhe aprouver, o que deve ser precedido de autorização legislativa, dispensando-se avaliação e Licitação na modalidade de concorrência pública, por ser tratar de doação, de acordo com o preceitua o art. 17, inc. I, letra “b” da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), alínea esta acrescida pela Lei nº 11.481/2007.

Recife, 20 de fevere iro de 2014

O município de Macaparana localiza-se na Região da Mata Setentrional de Pernambuco, distante 118 km desta capital. Hoje, seu potencial econômico, tem grande pujança na agroindústria açucareira e na agricultura de Cana de açúcar e banana. Por sua enorme contribuição para a prosperidade do Estado, merece Macaparana outro destaque na área das atividades comunitárias, por ser conhecida como a terra da renda crochetada, que teve seu ápice no século passado e voltando a ter fabuloso sucesso nos dias atuais, tornando-se um produto a ser exportado para o mundo inteiro. Os dados históricos sobre o crochê são incertos, alguns historiadores afirmam que o mesmo foi inventado na China (descoberto pela rota da Seda), outros pregam que surgiu no Peru, Tunísia, Egito ou Dinamarca, mas, a grande realidade é que “os primeiros trabalhos conhecidos como crochê remontam ao fim da Idade Média”. Nesse período, religiosas ensinavam a técnica as jovens de família nobres. Com o crescimento e a evolução dessa prática manual, o crochê torna-se o passatempo predileto das damas da corte de Itália, da Espanha e da França. No entanto, foi no período renascentista que a técnica crochê foi aprimorada, melhorando a qualidade dos trabalhos e propiciando indiretamente sua difusão no mundo inteiro. A grande realidade, é que tal prática chegou ao nosso país, cuja técnica era melhor captada pelas mulheres do povo, a fim de contribuírem com o orçamento doméstico e que pudessem trabalhar sem sair de casa. Essa iniciativa teve grande aceitação no município de Macaparana e até hoje no Estado de Pernambuco e fora dele, é conhecida pela terra da renda crochetada, cujos trabalhos merecem destaque geral pela cuidadosa apresentação de suas texturas e seus pontos mais elaborados. Realmente, todos os macaparanenses reconhecem os grandes benefícios que o crochê tem proporcionado ao município, tanto financeiramente quanto como frutos de agradável integração comunitária. Esses benefícios advindos dessa histórica tradição tornam unidas todas as mulheres macaparanenses que trabalham com crochê, reivindicadoras desse merecido e justo reconhecimento, o da concessão á Macaparana, o status de município Capital do crochê, no âmbito do estado de Pernambuco. Ante o exposto, esperamos de nossos Ilustres pares nesta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a aprovação do presente Projeto de Lei Ordinária. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Antônio Moraes Deputado

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA

Às 1ª , 3ª e 5ª Comissões.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O Deputado Betinho Gomes com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 19 de fevereiro de 2014, pelo motivo abaixo justificado. JUSTIFICATIVA:

Projeto de Lei Ordinária N° 1851/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN/PE, comunicar a todos condutores cadastrados o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e dá outras providências.

Viagem a Brasília - DF.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 19 de fevereiro de 2014.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Betinho Gomes

DECRETA:

Deputado PARECER Nº 5690 - DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1798. À Imprimir.

Justificativa O aludido Projeto de Lei tem como objetivo a transferência, a

DESPACHO: Deferido

Art. 1º Fica o órgão executivo de trânsito do Estado de Pernambuco obrigado a enviar, por remessa postal, com 90 (noventa) dias de antecedência, aviso de vencimento da validade

Recife, 20 de fevere iro de 2014

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, a todos condutores cadastrados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH, com endereço no Estado de Pernambuco. Art. 2º Fica o órgão executivo de trânsito do Estado de Pernambuco, obrigado a enviar por remessa postal, no mês de janeiro de cada ano, a todos condutores cadastrados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH, com endereço no Estado de Pernambuco, correspondência sobre eventuais infrações cometidas pelo condutor no ano anterior, bem como a quantidade e data de vencimento dos respectivos pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O Código de Trânsito Brasileiro - CTB, estabelece no art. 159, que a validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, está condicionada ao prazo de vigência dos exames de aptidão física e mental, que vencem a cada cinco anos, exceto para condutores com mais de 65 anos, obrigados a renová-los a cada três anos. Em virtude do prazo de validade ser extenso, muitas pessoas acabam se esquecendo da data do vencimento da CNH, deixando de tomar as providências necessárias para a sua renovação em tempo hábil, o que poderá resultar sérios problemas para o condutor. Conduzir o veículo com habilitação vencida é infração gravíssima, sujeita a multa, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, conforme determina o art. 162, V, do CTB. Outro problema que constatados é que os condutores ficam muitas vezes sem noção de quantos pontos já acumularam na CNH no prazo de doze meses, sendo muitas vezes surpreendidos com a comunicação de suspensão do direito de dirigir. Esperamos, dessa forma., evitar que um contingente expressivo de condutores venha a ser considerado infrator, em virtude do simples esquecimento de renovação da CNH. Com relação ao condutor seja avisado no começo da cada ano sobre eventuais infrações que cometeu no ano antyerior, bem como a quantidade e data de vencimento dos respectivos pontos anotados na CNH, queremos com isso deixar o condutor melhor informado com relação ao seu comportamento no trânsito, estimulando, assim, a adoção de atitudes mais responsáveis ao volante, para se evitar atingir o limite de pontos que implique a suspensão da CNH.

2.1- A presente propositura visa autorizar o Poder Judiciário do Estado a promover doação, sem encargo, de bem imóvel, localizado na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 346, Bairro Santo Antônio, cidade de Recife, ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco e dá outras providências, nos termos do inciso IV do art. 15, da Constituição Estadual; 2.2-,O projeto de Lei em comento, objetiva promover a transferência, do bem imóvel, a título gratuito, ao Poder Executivo Estadual, para que seja utilizado por aquele Poder na consecução de suas atividades, ou lhe dar o destino que melhor lhe aprouver, o qual deve ser precedido de autorização do Poder legislativo, dispensando-se avaliação e Licitação na modalidade de concorrência pública, por se tratar de doação, de acordo com o que preceitua o art. 17, inciso. I, alínea “b” da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), acrescida pela Lei nº 11.481/2007; 2.3-Fica de logo esclarecido, que não figura viável a utilização do referido imóvel pelo TJPE, devido ao alto investimento necessário para a reforma estrutural do edifício. No entanto, objetivando torná-lo em espaço funcional, cuja decisão foi deferida por aquela Corte e que foi proposta a doação ao Poder Executivo Estadual, com a finalidade de melhor funcionalidade do referido Edifício; 2.4-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que estabelece normas legais que irão permitir que o Poder Judiciário do Estado possa promover a doação, sem encargo, do bem imóvel, situado na cidade de Recife- PE, ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Ângelo Ferreira Deputado 3. Conclusão da Comissão Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 17982014, de autoria do Poder Judiciário de Pernambuco Sala da Comissão de Administração Pública, em 19 de fevereiro de 2014.

Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Rildo Braz Deputado

Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Ângelo Ferreira. Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Isaltino Nascimento, Rodrigo Novaes, Tony Gel.

Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.

Parecer N° 5694/2014

Parecer es de Comissões

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1796/2014, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:

Parecer N° 5690/2014

Ementa: Cria, no Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco - UPE, vagas de Professor Universitário, do Grupo Ocupacional de Magistério Superior.

Relatório Vem à comissão de Negócios Municipais, para análise e emissão de parecer, o projeto de Lei Ordinária nº 1798/2013, oriundo do Poder Judiciário. Concedendo Autorização ao Tribunal de Justiça de Pernambuco a doar o imóvel sito na Rua Do Imperador Dom Pedro ll, nº 346 – Santo Antônio – Recife-Pe, de autoria do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos.

Art. 1º Ficam criadas 280 (duzentas e oitenta) vagas de Professor Universitário, do Grupo Ocupacional de Magistério Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco - UPE, de que trata a Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2007, a serem preenchidas por meio de concurso público de provas e títulos. Art. 2º As vagas criadas no art. 1º devem ser distribuídas de acordo com a necessidade da UPE, mediante critérios definidos em decreto.

Parecer do Relator Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei Complementar devem correr à conta de dotação orçamentária própria. A matéria versada neste projeto de lei esta em conformidade com a competência da união e municípios, amparada no Art. 25, §1º da Constituição da Republica Federativa do Brasil, concomitantemente com o art. 15, II, da Constituição do Estado de Pernambuco, quando da competência desta casa para legislar sobre matéria desta natureza: Art.º 25 – Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observando os princípios desta Constituição. § 1º - são reservadas aos estados as competências que não lhe sejam vedados esta Constituição. “Art. 15 - Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, legislar sobre as matérias da competência do Estado, e especialmente: ... “IV - a autorização para a alienação, cessão e arrendamento de bens imóveis do Estado e recebimento de doações com encargos; ;”

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Adalto Santos Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 19 de fevereiro de 2014. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Adalto Santos. Favoráveis os (5) deputados: Adalto Santos, Alberto Feitosa, Eduardo Porto, Everaldo Cabral, Ramos.

A presente proposição tem como objetivo geral a autorização ao Tribunal de Justiça de Pernambuco a transferir, o imóvel sito na Rua Do Imperador Dom Pedro ll, nº 346 – Santo Antônio – Recife, Estado de Pernambuco, a titulo gratuito, sem qualquer encargos ao doador. Declaro-me favorável a aprovação do Projeto de lei ordinária de nº 1798/2013, de autoria do Governador do Estado.

Parecer N° 5695/2014

Francismar Pontes Deputado Conclusão da Comissão Acolhendo o parecer fundamentado do relator, decide este Colegiado pela aprovação do projeto de Lei Ordinária nº 1798/2013, de Autoria do Poder Judiciário. Sala da Comissão de Negócios Municipais, em 18 de fevereiro de 2014. Presidente: Francismar Pontes. Relator : Francismar Pontes. Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Francismar Pontes, Rodrigo Novaes. REPUBLICADO

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1797/2014, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: Ementa: Fixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos que indica. Art. 1º As grades de vencimento base do cargo público de Professor, integrantes do respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, instituído pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos termos dos Anexos I e II, cujos efeitos financeiros devem vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014. Parágrafo único. Ficam igualmente reajustados, a partir da data referida no caput, os valores nominais de vencimento base do cargo público de Professor com formação em Magistério, nas seguintes hipóteses: I - seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme definido no Anexo III; ou II - seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não sejam detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo IV.

Parecer N° 5693/2014 Comissão de Administração Pública Projeto de Lei Ordinária Nº 1798/2014 Autor: Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem correr por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I

EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE VISA AUTORIZAR O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A PROMOVER DOAÇÃO, SEM ENCARGO, DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NA CIDADE DE RECIFE, NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR CARGA HORÁRIA: 200 HORAS-AULA MENSAIS (VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014) MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)

1. Relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1798/2014, de autoria do Poder Judiciário de Pernambuco, através Do Ofício Nº 027/ de 03 de fevereiro de 2014, para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição ora em análise recebeu parecer favorável quando de sua apreciação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, aquém compete analisar a constitucionalidade e a ilegalidade da matéria. 2. Parecer do Relator

Graduação em Licenciatura Plena e Graduação em Licenciatura Plena e Graduação em Licenciatura Plena e Graduação em Licenciatura Plena Faixas salariais (com intervalo de

Doutorado Mestrado Especialização 2%)

MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%) I 2.641,38 2.694,20 2.748,09 2.803,05 2.296,85 2.342,79 2.389,64 2.437,43 2.014,78 2.055,07 2.096,18 2.138,10 1.782,99 1.818,65 1.855,02 1.892,12 a b c d II 3.083,35

3.145,02

3.207,92

3.272,08

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado Graduação em Licenciatura Plena e Especialização Graduação em Licenciatura Plena Faixas salariais (com intervalo de 2%)

2.681,18 2.351,91 2.081,34 a

2.734,80 2.398,95 2.122,96 b

2.789,50 2.446,93 2.165,42 c

2.845,29 2.495,87 2.208,73 d

MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado Graduação em Licenciatura Plena e Especialização Graduação em Licenciatura Plena Faixas salariais (com intervalo de 2%)

III 3.599,29 3.129,82 2.745,45 2.429,60 a

3.671,27 3.192,41 2.800,36 2.478,20 b

3.744,70 3.256,26 2.856,37 2.527,76 c

3.819,59 3.321,39 2.913,50 2.578,31 d

IV 4.201,55 3.653,52 3.204,85 2.836,15 a

4.285,58 3.726,59 3.268,94 2.892,87 b

4.371,29 3.801,13 3.334,32 2.950,73 c

4.458,72 3.877,15 3.401,01 3.009,74 d

Graduação em Licenciatura Plena e Graduação em Licenciatura Plena e Graduação em Licenciatura Plena e Graduação em Licenciatura Plena Faixas salariais (com intervalo de

Doutorado Mestrado Especialização 2%)

Indicação N° 7702/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja feito um apelo ao Ilmo. Diretor-Presidente da COMPESA, Sr. Roberto Tavares, no sentido de viabilizar o abastecimento d’água na Comunidade de Guadalajara, no município de Paudalho. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Câmara Municipal de Paudalho, com endereço na Rua João Alfredo, 100, Centro, Paudalho – PE, CEP: 55825-000. Justificativa A presente proposição tem por finalidade atender o pleito das famílias que residem na Comunidade de Guadalajara, no município de Paudalho. Essas comunidades vem sofrendo há anos com a falta de abastecimento d’água, que se agravou com as obras de duplicação da BR-408. Diante do exposto, solicitamos aos Ilustres Pares da Casa Joaquim Nabuco, a aprovação da presente proposição, no sentido de viabilizar o abastecimento d’água na Comunidade de Guadalajara, no município de Paudalho. Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2014. Vinícius Labanca Deputado

ANEXO II GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR CARGA HORÁRIA: 150 HORAS-AULA MENSAIS (VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014) MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)

Recife, 20 de fevere iro de 2014

Indicação N° 7703/2014 SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%)

I 1.981,03 1.722,64 1.511,08 1.337,24 a

2.020,65 1.757,09 1.541,31 1.363,99 b

2.061,07 1.792,23 1.572,13 1.391,27 c

2.102,29 1.828,08 1.603,57 1.419,09 d

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja feito um apelo ao Ilmo. Secretário das Cidades, Danilo Cabral, e ao Ilmo. Secretário de Educação, Ricardo Dantas, no sentido de viabilizar a construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA nas comunidades de Chã Alegre e Chã de Ouro, no município de Paudalho. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Câmara Municipal de Paudalho, com endereço na Rua João Alfredo, 100, Centro, Paudalho – PE, CEP: 55825-000. Justificativa

II 2.312,52 2.010,88 1.763,93 1.561,00 a

2.358,77 2.051,10 1.799,21 1.592,22 b

2.405,94 2.092,12 1.835,20 1.624,07 c

2.454,06 2.133,97 1.871,90 1.656,55 d

Uma quadra poliesportiva é necessária não somente para fins esportivos, ela é uma importante ferramenta pedagógica, pois possibilita a inclusão da comunidade local, seja através do aspecto cultural ou de lazer. Dessa forma, diante do exposto, solicito aos Ilustres Deputados a aprovação da presente proposição, no sentido de encaminhar as autoridades competentes um apelo para construção de duas quadras poliesportivas, para atender as comunidades de Chã Alegre e Chã de Ouro, no município de Paudalho. Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2014.

III 2.699,47 2.347,36 2.059,09 1.822,20 a

2.753,46 2.394,31 2.100,27 1.858,65 b

2.808,52 2.442,20 2.142,28 1.895,82 c

2.864,69 2.491,04 2.185,12 1.933,74 d

Vinícius Labanca Deputado

IV 3.151,16 2.740,14 2.403,63 2.127,11 a

3.214,19 2.794,95 2.451,71 2.169,65 b

3.278,47 2.850,84 2.500,74 2.213,04 c

3.344,04 2.907,86 2.550,76 2.257,31 d

Indicação N° 7704/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja feito um apelo ao Ilmo. Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, José Aldo dos Santos, no sentido de incluir no Programa Leite de Todos, a Associação de Moradores e Agricultores do Engenho Cajueiro Claro, Chã Alegre e Adjacências, situado no município de Paudalho. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Vereador Milton José da Silva, na Câmara Municipal de Paudalho, com endereço na Rua João Alfredo, 100, Centro, Paudalho – PE, CEP: 55825-000.

ANEXO III

Justificativa

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DE QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO

A presente proposição tem por finalidade incluir ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DO ENGENHO CAJUEIRO CLARO, CHÃ ALEGRE E ADJACÊNCIAS, no Programa Leite de Todos. O referido programa tem como objetivo reduzir as deficiências nutricionais de crianças e gestantes carentes. O programa também promove a melhoria dos padrões de saúde e qualidade de vida das pessoas, além de fortalecer a cadeia produtiva de bovinocultura no Estado. Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2014.

CARGA HORÁRIA MENSAL 200 horas aula 150 horas aula

VENCIMENTO BASE R$ R$ 1.698,09 R$ 1.273,34

Vinícius Labanca Deputado

ANEXO IV VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA FAIXA SALARIAL FS-I FS-II

CARGA HORÁRIA MENSAL 200 horas aula 150 horas aula 200 horas aula 150 horas aula

VENCIMENTO BASE R$ R$ 1.698,09 R$ 1.273,34 R$ 1.782,99 R$ 1.337,24

Adalto Santos Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 19 de fevereiro de 2014. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Adalto Santos. Favoráveis os (5) deputados: Adalto Santos, Alberto Feitosa, Eduardo Porto, Everaldo Cabral, Ramos.

Indicação N° 7705/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja feito um apelo ao Ilmo. Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, José Aldo dos Santos, no sentido de incluir no Programa Leite de Todos, o Clube de Mães de Guadalajara, situado no município de Paudalho. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Vereador Milton José da Silva, na Câmara Municipal de Paudalho, com endereço na Rua João Alfredo, 100, Centro, Paudalho – PE, CEP: 55825-000. Justificativa A presente proposição tem por finalidade incluir Clube de Mães de Guadalajara, no Programa Leite de Todos. O referido programa tem como objetivo reduzir as deficiências nutricionais de crianças e gestantes carentes. O programa também promove a melhoria dos padrões de saúde e qualidade de vida das pessoas, além de fortalecer a cadeia produtiva de bovinocultura no Estado. Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2014.

Indicações

Vinícius Labanca Deputado

Indicação N° 7701/2014

Indicação N° 7706/2014

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja feito um apelo ao Ilmo. Diretor-Presidente da COMPESA, Sr. Roberto Tavares, no sentido de viabilizar o abastecimento d’água nas Comunidades de Água Doce de Cima e Água Doce de Baixo, no município de Cumaru.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja feito um apelo ao Ilmo. Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, José Aldo dos Santos, no sentido de incluir no Programa Leite de Todos, a Associação dos Pequenos Agricultores do Engenho Lavagem, situado no município de Paudalho. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Vereador Milton José da Silva, na Câmara Municipal de Paudalho, com endereço na Rua João Alfredo, 100, Centro, Paudalho – PE, CEP: 55825-000.

Justificativa

A presente proposição tem por finalidade atender o pleito das famílias que residem nas Comunidades de Água Doce de Cima e Água Doce de Baixo, no município de Cumaru. Essas comunidades carecem de abastecimento d’água. Centenas de pessoas têm convivido com o problema da falta de água em sua casa ou estabelecimento comercial. Diante do exposto, solicitamos aos Ilustres Pares da Casa Joaquim Nabuco, a aprovação da presente proposição, no sentido de viabilizar o abastecimento d’água nas Comunidades de Água Doce de Cima e Água Doce de Baixo, no município de Cumaru. Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2014.

A presente proposição tem por finalidade incluir Associação dos Pequenos Agricultores do Engenho Lavagem, no Programa Leite de Todos. O referido programa tem como objetivo reduzir as deficiências nutricionais de crianças e gestantes carentes. O programa também promove a melhoria dos padrões de saúde e qualidade de vida das pessoas, além de fortalecer a cadeia produtiva de bovinocultura no Estado. Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2014.

Vinícius Labanca Deputado

Recife, 20 de fevere iro de 2014

Indicação N° 7707/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja feito um apelo ao Ilmo. Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, José Aldo dos Santos, no sentido de incluir no Programa Leite de Todos, a Associação das Artesãs da Primavera, situado no município de Paudalho. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Vereador Milton José da Silva, na Câmara Municipal de Paudalho, com endereço na Rua João Alfredo, 100, Centro, Paudalho – PE, CEP: 55825-000.

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo Recife/PE, CEP 52.020-360, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Junior, na Praça Agamenon Magalhães, s/n – Centro, Paulista/PE, CEP 53.401-441, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município do Paulista, na Praça João XXIII, s/n, Centro, Paulista/PE, CEP 53.401-000, a Excelentíssima Senhora Vereadora Irmã Iolanda, na Praça João XXIII, s/n, Centro, Paulista/PE, CEP 53.401000, e ao Ilustríssimo Senhor Presidente do CENASP – Centro de Assistência Social do Paulista, Sr. Nilson Constantino da Silva, na Rua Padre Anchieta, nº 135, Vila Torres Galvão, Paulista/PE, CEP 53.403-410. Justificativa

Justificativa A presente proposição tem por finalidade incluir Associação das Artesãs da Primavera, no Programa Leite de Todos. O referido programa tem como objetivo reduzir as deficiências nutricionais de crianças e gestantes carentes. O programa também promove a melhoria dos padrões de saúde e qualidade de vida das pessoas, além de fortalecer a cadeia produtiva de bovinocultura no Estado. Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2014. Vinícius Labanca Deputado

Indicação N° 7708/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja feito um apelo ao Ilmo. Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, José Aldo dos Santos, no sentido de incluir no Programa Leite de Todos, a Associação do Culto Misto Afro Brasileiro, situado no município de Paudalho. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Vereador Milton José da Silva, na Câmara Municipal de Paudalho, com endereço na Rua João Alfredo, 100, Centro, Paudalho – PE, CEP: 55825-000. Justificativa A presente proposição tem por finalidade incluir Associação do Culto Misto Afro Brasileiro, no Programa Leite de Todos. O referido programa tem como objetivo reduzir as deficiências nutricionais de crianças e gestantes carentes. O programa também promove a melhoria dos padrões de saúde e qualidade de vida das pessoas, além de fortalecer a cadeia produtiva de bovinocultura no Estado. Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2014. Vinícius Labanca Deputado

Indicação N° 7709/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja feito um apelo ao Ilmo. Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, José Aldo dos Santos, no sentido de incluir no Programa Leite de Todos, a Associação da Pessoa com Deficiência de Paudalho, situado no município de Paudalho. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Vereador Milton José da Silva, na Câmara Municipal de Paudalho, com endereço na Rua João Alfredo, 100, Centro, Paudalho – PE, CEP: 55825-000. Justificativa A presente proposição tem por finalidade incluir Associação da Pessoa com Deficiência de Paudalho, no Programa Leite de Todos. O referido programa tem como objetivo reduzir as deficiências nutricionais de crianças e gestantes carentes. O programa também promove a melhoria dos padrões de saúde e qualidade de vida das pessoas, além de fortalecer a cadeia produtiva de bovinocultura no Estado. Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2014. Vinícius Labanca Deputado

Indicação N° 7710/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Dr Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Secretário das Cidades, Dr. Danilo Cabral e ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Dr. Nelson Barreto Coutinho Bezerra de Menezes, no sentido envidar esforços visando o AUMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA 992 – RECIFE/PAU AMARELO, NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, no Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50.010-928, ao Excelentíssimo Secretário das Cidades, Dr. Danilo Cabral, na Rua Gervásio Pires, 399, bairro da Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050070, e ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Dr. Nelson Barreto Coutinho Bezerra de Menezes, no Caís de Santa Rita, nº 600, bairro de Santo Antônio,

Sé faz necessária providencias urgentes visando o AUMENTO DA FROTA E SUBSTITUIÇÃO DE ÔNIBUS DA LINHA 992 – RECIFE/PAU AMARELO, NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. O crescimento populacional já uma realidade no bairro de Pau Amarelo e adjacências, sendo cada vez mais crescente devido a oferta de moradias e a realização de novas construções É uma realidade, tendo em vista que Recife e Olinda não oferecem tantos imóveis atualmente. Por causa desse crescente aumento populacional, quem utiliza os serviços de transporte coletivo, tem reclamado do sucateamento da frota de ônibus, tornando-se desagradável a utilização deste meio de transporte, constrangendo quem depende do serviço, os usuários. Os passageiros se queixam que mesmo pagando uma tarifa alta, encontram ônibus velhos que trafegam em péssimas condições, sujos, afora a quebradeira devido à falta de manutenção. A empresa que detém a concessão desta linha, é alvo de críticas por parte da população, veículos sucateados, quebrados, sem nenhum conforto e segurança. Além do sucateamento da frota, deparam com ônibus lotados, diuturnamente, chegando ao caos nas horas de pico. A população reclama e com direito, pois a maioria das pessoas depende exclusivamente do transporte para trabalhar e ou estudar todos os dias. Faz-se imperioso que o Senhor Secretário das Cidades e o Senhor Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, atendam com a máxima urgência, o clamor de uma população prejudicada pelo descaso de quem tem a obrigação de proporcionar um serviço de qualidade. Ante ao exposto, apresentamos a presente indicação, esperando melhorar a qualidade de vida da população, julgamos justificadas, pelo que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Rildo Braz Deputado

54505.904) e ao Pastor Aldir Domingos, (rua José Faustino dos Santos, 319, Jardim Santo Inácio, Cabo de Santo Agostinho). Justificativa O Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, é responsável pela articulação permanente das secretarias estaduais, integrando políticas públicas para o desenvolvimento social nas áreas mais vulneráveis, discutindo as prioridades de ações e controle social dos resultados. Tem o objetivo de enfocar os segmentos sociais mais expostos à violência e criminalidade, como egressos do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional, vítimas e autores de violência, pessoas em situação de ameaça, usuário e dependentes de drogas, com foco no consumo de crack. Porém, o Programa não é restrito a esses públicos e convoca todos da comunidade onde atua a participar, com o objetivo de mostrar e incentivar a população a participar das oportunidades oferecidas. Na Estação os moradores poderão se informar sobre ações de Governo e mobilizações que estão acontecendo na sua comunidade. Nelas, estará à disposição da sociedade um mapeamento estratégico para a promoção da cidadania, com enfoque na divulgação e encaminhamento dos serviços e qualificação profissional. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

Indicação N° 7713/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, Sr. Milton Coelho, no sentido de implantar uma Estação do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, no município de Sertânia – PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento a Prefeito Sr. Gustavo Maciel Lins (Praça joão pereira vale n.º 20 – Centro / Sertânia / CEP. 56600.000) e ao Pastor Istênio José de Almeida (rua Rui Barbosa, 144, Cep: 56 140-000, Centro, Sertânia-PE). Justificativa

Indicação N° 771 1/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, Sr. Milton Coelho, no sentido de implantar uma Estação do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, no município de Ipojuca – PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento a Prefeito Sr. Carlos José de Santana, (Av. Coronel João de Sousa Leão n.º S/N – Centro / Ipojuca – CEP. 55590.000) e ao Pastor Pr. Jefferson Alves (rua Marinho Alves, 266, Centro, Ipojuca, Cep: 55 590-000). Justificativa O Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, é responsável pela articulação permanente das secretarias estaduais, integrando políticas públicas para o desenvolvimento social nas áreas mais vulneráveis, discutindo as prioridades de ações e controle social dos resultados. Tem o objetivo de enfocar os segmentos sociais mais expostos à violência e criminalidade, como egressos do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional, vítimas e autores de violência, pessoas em situação de ameaça, usuário e dependentes de drogas, com foco no consumo de crack. Porém, o Programa não é restrito a esses públicos e convoca todos da comunidade onde atua a participar, com o objetivo de mostrar e incentivar a população a participar das oportunidades oferecidas. Na Estação os moradores poderão se informar sobre ações de Governo e mobilizações que estão acontecendo na sua comunidade. Nelas, estará à disposição da sociedade um mapeamento estratégico para a promoção da cidadania, com enfoque na divulgação e encaminhamento dos serviços e qualificação profissional. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

O Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, é responsável pela articulação permanente das secretarias estaduais, integrando políticas públicas para o desenvolvimento social nas áreas mais vulneráveis, discutindo as prioridades de ações e controle social dos resultados. Tem o objetivo de enfocar os segmentos sociais mais expostos à violência e criminalidade, como egressos do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional, vítimas e autores de violência, pessoas em situação de ameaça, usuário e dependentes de drogas, com foco no consumo de crack. Porém, o Programa não é restrito a esses públicos e convoca todos da comunidade onde atua a participar, com o objetivo de mostrar e incentivar a população a participar das oportunidades oferecidas. Na Estação os moradores poderão se informar sobre ações de Governo e mobilizações que estão acontecendo na sua comunidade. Nelas, estará à disposição da sociedade um mapeamento estratégico para a promoção da cidadania, com enfoque na divulgação e encaminhamento dos serviços e qualificação profissional. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

Indicação N° 7714/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, Sr. Milton Coelho, no sentido de implantar uma Estação do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, no município de Tuparetama – PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento a Prefeito Sr. Edvan César Pessoa, (Av. central S/N – Centro / Tuparetama / CEP. 56760.000) e ao Pastor Dário Gomes de Araújo, (rua Chico Mendes, 27, Cep: 56 700-000, Planalto, São José do Egito – PE).

Indicação N° 7712/2014

Justificativa

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, Sr. Milton Coelho, no sentido de implantar uma Estação do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, no município de Cabo de Santo Agostinho – PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento a Prefeito Sr. José Ivaldo Gomes, (Praça ministro André Cavalcanti S/N – Centro / Cabo de Santo Agostinho CEP.

públicos e convoca todos da comunidade onde atua a participar, com o objetivo de mostrar e incentivar a população a participar das oportunidades oferecidas. Na Estação os moradores poderão se informar sobre ações de Governo e mobilizações que estão acontecendo na sua comunidade. Nelas, estará à disposição da sociedade um mapeamento estratégico para a promoção da cidadania, com enfoque na divulgação e encaminhamento dos serviços e qualificação profissional. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

Indicação N° 7715/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, Sr. Milton Coelho, no sentido de implantar uma Estação do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, no município de Angelim – PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento a Prefeito Sr. Marco Antônio Leal Calado, (Rua Conego Carlos Fraga S/N – Centro / Angelim / CEP. 55430.000) e ao Pastor Elijovan da Silva Lopes, (rua Alexandre Pereira Filho, 28, Cep: 55 430-000, Centro, Angelim-PE). Justificativa O Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, é responsável pela articulação permanente das secretarias estaduais, integrando políticas públicas para o desenvolvimento social nas áreas mais vulneráveis, discutindo as prioridades de ações e controle social dos resultados. Tem o objetivo de enfocar os segmentos sociais mais expostos à violência e criminalidade, como egressos do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional, vítimas e autores de violência, pessoas em situação de ameaça, usuário e dependentes de drogas, com foco no consumo de crack. Porém, o Programa não é restrito a esses públicos e convoca todos da comunidade onde atua a participar, com o objetivo de mostrar e incentivar a população a participar das oportunidades oferecidas. Na Estação os moradores poderão se informar sobre ações de Governo e mobilizações que estão acontecendo na sua comunidade. Nelas, estará à disposição da sociedade um mapeamento estratégico para a promoção da cidadania, com enfoque na divulgação e encaminhamento dos serviços e qualificação profissional. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

Indicação N° 7716/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, Sr. Milton Coelho, no sentido de implantar uma Estação do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, no município de Ribeirão – PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento a Prefeito Sr. Romeu Jacobina de Figueiredo, (Praça Estácio Coimbra n.º 359 – Centro / Ribeirão / CEP. 55520.000) e ao Pastor Daniel José da Silva, (a. Agamenon Magalhaes, 325, Cep: 55 520-000, Centro, Ribeirão-PE). Justificativa O Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, é responsável pela articulação permanente das secretarias estaduais, integrando políticas públicas para o desenvolvimento social nas áreas mais vulneráveis, discutindo as prioridades de ações e controle social dos resultados. Tem o objetivo de enfocar os segmentos sociais mais expostos à violência e criminalidade, como egressos do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional, vítimas e autores de violência, pessoas em situação de ameaça, usuário e dependentes de drogas, com foco no consumo de crack. Porém, o Programa não é restrito a esses públicos e convoca todos da comunidade onde atua a participar, com o objetivo de mostrar e incentivar a população a participar das oportunidades oferecidas. Na Estação os moradores poderão se informar sobre ações de Governo e mobilizações que estão acontecendo na sua comunidade. Nelas, estará à disposição da sociedade um mapeamento estratégico para a promoção da cidadania, com enfoque na divulgação e encaminhamento dos serviços e qualificação profissional. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Indicação N° 7717/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, Sr. Milton Coelho, no sentido de implantar uma Estação do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, no município de Buíque – PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento a Prefeito Sr. Jonas Camêlo de Almeida, (av. jonas camêlo de almeida n.º 17 – Centro / CEP. 56520.000) e ao Pastor Elias Esquerdo da Silva, (rua Félix de Freitas Cavalcanti, 45, Cep: 56 520-000, Centro, Buíque-PE). Justificativa O Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, é responsável pela articulação permanente das secretarias estaduais, integrando políticas públicas para o desenvolvimento social nas áreas mais vulneráveis, discutindo as prioridades de ações e controle social dos resultados. Tem o objetivo de enfocar os segmentos sociais mais expostos à violência e criminalidade, como egressos do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional, vítimas e autores de violência, pessoas em situação de ameaça, usuário e dependentes de drogas, com foco no consumo de crack. Porém, o Programa não é restrito a esses públicos e convoca todos da comunidade onde atua a participar, com o objetivo de mostrar e incentivar a população a participar das oportunidades oferecidas. Na Estação os moradores poderão se informar sobre ações de Governo e mobilizações que estão acontecendo na sua comunidade. Nelas, estará à disposição da sociedade um mapeamento estratégico para a promoção da cidadania, com enfoque na divulgação e encaminhamento dos serviços e qualificação profissional. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

Indicação N° 7718/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, Sr. Milton Coelho, no sentido de implantar uma Estação do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, no município de Limoeiro – PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento a Prefeito Sr. Ricardo Teobaldo, (Praça comendador pestana S/N – Centro / Limoeiro / CEP. 55700.000) e ao Pastor Ricardo Vitor de Lima, (rua coronel Manoel de Aquino, 155, Fernando Salsa, Limoeiro-PE, Cep: 57 700-000). Justificativa O Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, é responsável pela articulação permanente das secretarias estaduais, integrando políticas públicas para o desenvolvimento social nas áreas mais vulneráveis, discutindo as prioridades de ações e controle social dos resultados. Tem o objetivo de enfocar os segmentos sociais mais expostos à violência e criminalidade, como egressos do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional, vítimas e autores de violência, pessoas em situação de ameaça, usuário e dependentes de drogas, com foco no consumo de crack. Porém, o Programa não é restrito a esses públicos e convoca todos da comunidade onde atua a participar, com o objetivo de mostrar e incentivar a população a participar das oportunidades oferecidas. Na Estação os moradores poderão se informar sobre ações de Governo e mobilizações que estão acontecendo na sua comunidade. Nelas, estará à disposição da sociedade um mapeamento estratégico para a promoção da cidadania, com enfoque na divulgação e encaminhamento dos serviços e qualificação profissional. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

Indicação N° 7719/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos, ao Exmo. Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. Marcelino Granja, no sentido de Implantar o Programa de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã, no Distrito de Alagoa de Baixo, município de Sertânia. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao : Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos, Palácio Campos das Princesas, Praça da República, Santo Antônio. Recife. PE. CEP: 50010-928; Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado de Pernambuco, Dr. João Lyra Neto, Av. Cruz Cabugá, nº 1211, Santo Amaro. Recife. PE. CEP: 50040-000;

Exmo. Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. Marcelino Granja, Rua Vital de Oliveira, nº 32, Bairro do Recife Antigo. Recife. PE. CEP: 50030-370; Exmo. Sr. Prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, Prefeitura Municipal de Sertânia, Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. Sertânia. PE. CEP: 56600-000; Exmo. Sr. Vice-Prefeito de Sertânia, Sinval Siqueira, Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. Sertânia. PE. CEP: 56600-000; Aos Ilmos. Senhores Vereadores : José Ivan de Lima, José Etelvino Lins de Albuquerque, Dogival Rodrigues dos Santos, Antônio Monteiro de Almeida, José Damião da Silva, José Fabiano Tarcísio, Orestes Neves de Albuquerque, José Francisco Amaral, Magaly Andrade Galindo de Araújo, Edmundo José Alves, Washington Passos, José Urbano Aleixo; todos com endereço na Câmara de Vereadores de Sertânia, Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, nº 101, Centro. Sertânia. CEP: 56600-000. Justificativa O Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã, tem como objetivo incluir os moradores da zona rural que não tem acesso à internet, diminuindo as barreiras socioeconômicas e geográficas que privam os moradores do Distrito de Alagoa de Baixo, do progresso tecnológico. A ampliação da cobertura e da penetração da internet em banda larga, especialmente nas áreas vulneráveis geograficamente afastadas e carentes de infraestrutura, vai melhorar a qualidade de vida das pessoas que dela usufruir. Por se tratar de uma necessidade essencial aos moradores do Distrito de Alagoa Baixo, esperamos das autoridades competentes e de nossos pares a aprovação do nosso pleito. Sala das Reuniões, em 18 de fevereiro de 2014. Julio Cavalcanti Deputado

Indicação N° 7720/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos, ao Exmo. Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. Marcelino Granja, no sentido de implantar o Programa de Inclusão Sociodigital, no Distrito de Albuquerque-Né, município de Sertânia. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao : Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos, Palácio Campo das Princesas, Santo Antônio. Recife. PE. CEP: 50010-928, Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado Pernambuco, Dr. João Lyra Neto, Av. Cruz Cabugá, nº 1211, Santo Amaro. Recife. PE. CEP: 50040-000; Exmo. Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. Marcelino Granja, Rua, Vital de Oliveira, nº 32, Bairro do Recife Antigo. Recife. PE. CEP: 50030-370; Exmo. Sr. Prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. Recife. PE. CEP: 56600-000; Exmo. Sr. Vice-Prefeito de Sertânia, Sinval Siqueira, Prefeitura Municipal de Sertânia, Praça João Pereira vale, nº 20, Centro. Sertânia. PE. CEP: 56600-000; Aos Ilmos. Senhores Vereadores : José Ivan de Lima, José Etelvino Lins de Albuquerque, Dogival Rodrigues dos Santos, Antônio Monteiro de Almeida, José Damião da Silva, José Fabiano Tarcísio, Orestes Neves de Albuquerque, José Francisco Amaral, Magaly Andrade de Araújo, Edmundo José Alves, Washington Passos, José Urbano Aleixo; todos com endereço na Câmara de Vereadores de Sertânia, Rua, Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, nº 101, Centro. Sertânia. PE. CEP: 56600-000. Justificativa O Programa de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã, tem como objetivo incluir os moradores da zona rural que não tem acesso à internet, diminuindo as barreiras socioeconômicas e geográficas que privam os moradores do Distrito de Albuquerque-Né. A ampliação da cobertura e da penetração da internet em banda larga, especialmente nas áreas vulneráveis geograficamente afastadas e carentes de infraestrutura, vai melhorar a qualidade de vida das pessoas que dela usufruir. Por se tratar de uma necessidade essencial aos moradores do Distrito de Albuquerque-Né, esperamos das autoridades competentes e de nossos pares a aprovação do nosso pleito. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Julio Cavalcanti Deputado

Indicação N° 7721/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco , Eduardo Henrique Accioly Campos; ao Exmo. Sr. Vice - Governador do Estado de Pernambuco, João Soares Lyra Neto ; ao Exmo. Sr. Secretário das Cidades, Danilo Jorge de Barros Cabral, ao Ilmo. Sr. Presidente do Detran, José Humberto de Moura Cavalcanti Filho. No sentindo de dispensar o pagamento de taxa de depósito das motocicletas, até 150 cc, apreendidas nos depósitos do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), é no Batalhão de Policia Rodoviária da PMPE-BPRV, como também o parcelamento do restante do débito. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento aos aos Ilmo.Sr. Rinaldo Tavares, Presidente da

Associação Astramope , à Praça General Dantas Barreto nº 17centro-CEP 54100-060, Jaboatão dos Guararapes-PE, ao Ilmo. Sr. Elísio Reis, Diretor da Radio Difusa Som Brasil, á Rua cel. Câmara Lima, n° 24, 1° andar , CEP 54110-110, Jaboatão/ centro – Jaboatão dos Guararapes – PE, ao Ilmo. Sr. Paulo Rocha, Diretor do Jornal Gazeta Nossa, situado á Rua Rio Bonito, nº 86, CEP 51190-490, Ipsep – Recife – PE. Justificativa O Elevado número de motos recolhidas nos depósitos do Detran e do BPRV, cujos proprietários são obrigados ao pagamento de taxa de deposito, considerando que tal taxa, pelo tempo de permanência, atinge valores que inviabilizam a retirada dos veículos apreendidos. Os referidos veículos sofrem progressivas depreciações devido às condições dos depósitos, ficando geralmente ao relento. O parcelamento do restante do debito, referente às multas e outras despesas, facilitaria ao proprietário o resgate imediato da sua moto. Ao aprovarmos esta proposição estaremos colaborando com muitos pais de família, que dependem das suas motos para garantirem o sustento de seus familiares. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Eduardo Porto Deputado

Indicação N° 7722/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, e ao Secretário de Manutenção Urbana, Arnaldo Bastos, no sentido de providenciar com urgência, junto ao setor competente, a recuperação da Travessa José Matias, localizada no bairro do Varadouro – Olinda/PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, com endereço no Palácio dos Governadores, Rua de São Bento, 123, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53130-081; ao Excelentíssimo Senhor VicePrefeito de Olinda, Enildo Arantes, com endereço no Palácio dos Governadores, Rua de São Bento, 123, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53130-081; à Excelentíssima Senhora Secretária de Obras, Hilda Gomes, com endereço à Rua Romeu Jacobina Figueiredo, s/n, Ouro Preto - Olinda/PE - CEP: 53.370-800; e ao Secretário de Manutenção Urbana, Arnaldo Bastos, com endereço à Rua Romeu Jacobina Figueiredo, s/nº, Ouro Preto, Olinda/PE, CEP: 53.370-800; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Olinda, Marcelo de Santana Soares, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; à Excelentíssima Senhora Vereadora, Mônica Maria da Silva Mendes Ribeiro, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Lupercio Carlos do Nascimento, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Jesuino Gomes de Araújo Neto, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; à Excelentíssima Senhora Vereadora, Maria das Graças Barbosa Morais Fonseca, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Ivanildo Francisco Guabiraba, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Joab Teodoro do Nascimento, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Izael Djalma do Nascimento, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Jonas de Moura Ribeiro Junior, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Fernando da Silva Vieira, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Jorge Salustiano de Sousa Moura, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Ricardo Sergio Contente Pimentel, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Arlindo Nemesio de Siqueira Cavalcanti Neto, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Algerio Antonio da Silva, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Marcelo Santa Cruz de Oliveira, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Márcio Cordeiro da Silva, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Severino Barbosa de Souza, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Olinda, Vicente Lopes da Silva, com endereço à Praça 12 de Março, 36, sala 110/113, Bairro Novo, Olinda/PE, CEP: 53030-110; ao Senhor Fabian Araujo de Melo, com endereço à Rua João Clementino Motarroyos, 86 - Casa Caiada - Olinda/PE - CEP: 53000-000; a Direção da Escola Portal Infantil Querubim, com endereço à Rua Manoel de Barros, 268 – Bairro Novo – Olinda/PE – CEP: 53130-150; a Senhora Maria Martins, com endereço à Dr. Natércio de Holanda, s/n – Passarinho - Olinda/PE – CEP: 53170090; ao Senhor Durval Rosa, com endereço à Rua Capitão Luiz Reis – Passarinho – Olinda/PE - CEP: 53170-045 e a Isis Freitas, com endereço à Dr. Natércio de Holanda, s/n – Passarinho Olinda/PE – CEP: 53170-090.

Recife, 20 de fevere iro de 2014 Justificativa A proposição em pauta teve como origem solicitação dos moradores do referido logradouro, através do Senhor Renato de Oliveira, ora representando a comunidade. Atualmente, a situação da Travessa José Matias encontra-se na maior precariedade, prejudicando sobremaneira o trânsito de veículos, moradores e transeuntes que se veem obrigados a passar diariamente na referida localidade, em demanda das suas necessidades diárias. Localizada em frente ao Fórum de Olinda, e numa a área comercial das mais movimentadas, onde se encontram também o Atacadão, entre outros estabelecimentos comerciais, consideramos como prioritária e imprescritível a ação de recuperação da citada travessa. Que a edilidade olindense se debruce sobre o problema que já atingiu dimensão de um verdadeiro caos. Assim sendo, consideramos com um dos mais justos o pleito que ora estamos encaminhando à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o qual se reveste da maior relevância, objetivando os inúmeros benefícios que trará ao povo olindense, especialmente para aqueles que habitam e/ou trabalham no bairro do Varadouro. Acreditamos que a nossa solicitação deverá ser atendida de pronto pelas autoridades municipais de Olinda, face à sensibilidade que os caracteriza. Por essa razão é que estamos nos dirigindo aos nossos ilustres pares nesta Assembleia Legislativa pleiteando-lhes a melhor da acolhidas para a presente proposição. Sua aprovação em Plenário vem a ser de suma importância para sua viabilização junto à Prefeitura de Olinda, tendo em vista o seu grande alcance social. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 7723/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da CLARO NORDESTE, Albino Rodrigues Souto Sena; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da CLARO NORDESTE, André Peixoto, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora CLARO, para atender a população do distrito de FREXEIRAS e adjacência, localizado no município de ESCADA/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, no endereço: Prefeitura Municipal de Escada, Av. Dr. Antônio de Castro, nº 680, Escada/PE - CEP 55500000; 4) Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Escada, Vereador Rinaldo José de Lima e demais membros, no endereço: Câmara Municipal de Escada, Rua João Manoel Pontual, nº 146, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000; 5) Ao Rev. Padre Josivaldo José Bezerra, Paróquia Santo Antônio, no endereço: Rua Vigário João Batista, nº 08, Cabo de Santo Agostinho/PE – CEP 54505-470; 6) Ao Rev. Padre José Valdir Bezerra da Silva, Paróquia Nossa Senhora da Apresentação, no endereço: Rua da Matriz, nº 28, Centro, Escada/PE, CEP 55500-000; 7) Ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, Dr. Arnaldo Spera Ferreira Júnior, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 8) Ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Escada, Dr. Ivo Pereira de Lima, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 9) Ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Escada, Dr. Hipólito Cavalcanti Guedes e Silva, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 10) Ao Ilmo. Sr. Reginaldo Melo, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Escada, no endereço: Rua da Matriz, nº 45, 1º andar, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000; 11) Ao Ilmo. Sr. Fernando Cabral Mendes da Silva, presidente da Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, no endereço: Rua Vigário Simão, 90, Centro, Escada/PE – CEP 55500-00; 12) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Augusto de Souza, Jornal Realidade, no endereço: Av. Zenóbio Lins, nº 925, Riacho do Navio, Escada/PE – CEP 55500-000; 13) Ao Ilmo. Sr. Edelazil Filho, presidente do site Tirandoonda.com.br, no endereço: Rua Parque Aquilino Porto, nº 11, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000; 14) Ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Vicente, diretor do site A Voz Escadense, no endereço: Rua Ramiro Costa, nº 32, Vila Operária, Escada/PE – CEP 55500-000; 15) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 16) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 17) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno

Recife, 20 de fevere iro de 2014 Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 18) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001. Justificativa O distrito de Frexeiras, localizado na cidade de Escada, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas, na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7724/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da OI, Frederico de Siqueira Filho, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora OI, para atender a população do distrito de FREXEIRAS e adjacência, localizado no município de ESCADA/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, no endereço: Prefeitura Municipal de Escada, Av. Dr. Antônio de Castro, nº 680, Escada/PE - CEP 55500-000; 4) Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Escada, Vereador Rinaldo José de Lima e demais membros, no endereço: Câmara Municipal de Escada, Rua João Manoel Pontual, nº 146, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000; 5) Ao Rev. Padre Josivaldo José Bezerra, Paróquia Santo Antônio, no endereço: Rua Vigário João Batista, nº 08, Cabo de Santo Agostinho/PE – CEP 54505-470; 6) Ao Rev. Padre José Valdir Bezerra da Silva, Paróquia Nossa Senhora da Apresentação, no endereço: Rua da Matriz, nº 28, Centro, Escada/PE, CEP 55500-000; 7) Ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, Dr. Arnaldo Spera Ferreira Júnior, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 8) Ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Escada, Dr. Ivo Pereira de Lima, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 9) Ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Escada, Dr. Hipólito Cavalcanti Guedes e Silva, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 10) Ao Ilmo. Sr. Reginaldo Melo, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Escada, no endereço: Rua da Matriz, nº 45, 1º andar, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000; 11) Ao Ilmo. Sr. Fernando Cabral Mendes da Silva, presidente da Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, no endereço: Rua Vigário Simão, 90, Centro, Escada/PE – CEP 55500-00; 12) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Augusto de Souza, Jornal Realidade, no endereço: Av. Zenóbio Lins, nº 925, Riacho do Navio, Escada/PE – CEP 55500-000; 13) Ao Ilmo. Sr. Edelazil Filho, presidente do site Tirandoonda.com.br, no endereço: Rua Parque Aquilino Porto, nº 11, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000;

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo 14) Ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Vicente, diretor do site A Voz Escadense, no endereço: Rua Ramiro Costa, nº 32, Vila Operária, Escada/PE – CEP 55500-000; 15) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 16) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 17) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 18) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001. Justificativa O distrito de Frexeiras, localizado na cidade de Escada, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7725/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral da TIM NORDESTE, Rogério Lyra; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da TIM CELULAR, Haroldo Nobre, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora TIM, para atender a população do distrito de FREXEIRAS e adjacência, localizado no município de ESCADA/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, no endereço: Prefeitura Municipal de Escada, Av. Dr. Antônio de Castro, nº 680, Escada/PE - CEP 55500000; 4) Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Escada, Vereador Rinaldo José de Lima e demais membros, no endereço: Câmara Municipal de Escada, Rua João Manoel Pontual, nº 146, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000; 5) Ao Rev. Padre Josivaldo José Bezerra, Paróquia Santo Antônio, no endereço: Rua Vigário João Batista, nº 08, Cabo de Santo Agostinho/PE – CEP 54505-470; 6) Ao Rev. Padre José Valdir Bezerra da Silva, Paróquia Nossa Senhora da Apresentação, no endereço: Rua da Matriz, nº 28, Centro, Escada/PE, CEP 55500-000; 7) Ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, Dr. Arnaldo Spera Ferreira Júnior, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 8) Ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Escada, Dr. Ivo Pereira de Lima, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 9) Ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Escada, Dr. Hipólito Cavalcanti Guedes e Silva, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 10) Ao Ilmo. Sr. Reginaldo Melo, presidente da Câmara de

Dirigentes Lojistas (CDL) de Escada, no endereço: Rua da Matriz, nº 45, 1º andar, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000; 11) Ao Ilmo. Sr. Fernando Cabral Mendes da Silva, presidente da Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, no endereço: Rua Vigário Simão, 90, Centro, Escada/PE – CEP 55500-00; 12) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Augusto de Souza, Jornal Realidade, no endereço: Av. Zenóbio Lins, nº 925, Riacho do Navio, Escada/PE – CEP 55500-000; 13) Ao Ilmo. Sr. Edelazil Filho, presidente do site Tirandoonda.com.br, no endereço: Rua Parque Aquilino Porto, nº 11, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000; 14) Ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Vicente, diretor do site A Voz Escadense, no endereço: Rua Ramiro Costa, nº 32, Vila Operária, Escada/PE – CEP 55500-000; 15) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 16) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 17) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 18) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001. Justificativa O distrito de Frexeiras, localizado na cidade de Escada, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7726/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da VIVO, Marcos Almeida, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora VIVO, para atender a população do distrito de FREXEIRAS e adjacência, localizado no município de ESCADA/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, no endereço: Prefeitura Municipal de Escada, Av. Dr. Antônio de Castro, nº 680, Escada/PE - CEP 55500-000; 4) Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Escada, Vereador Rinaldo José de Lima e demais membros, no endereço: Câmara Municipal de Escada, Rua João Manoel Pontual, nº 146, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000; 5) Ao Rev. Padre Josivaldo José Bezerra, Paróquia Santo Antônio, no endereço: Rua Vigário João Batista, nº 08, Cabo de Santo Agostinho/PE – CEP 54505-470; 6) Ao Rev. Padre José Valdir Bezerra da Silva, Paróquia Nossa Senhora da Apresentação, no endereço: Rua da Matriz, nº 28, Centro, Escada/PE, CEP 55500-000;

7) Ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, Dr. Arnaldo Spera Ferreira Júnior, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 8) Ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Escada, Dr. Ivo Pereira de Lima, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 9) Ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Escada, Dr. Hipólito Cavalcanti Guedes e Silva, no endereço: Rua Dr. Ezequiel de Barros, s/nº, Jaguaribe, Escada/PE, CEP 55500-000; 10) Ao Ilmo. Sr. Reginaldo Melo, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Escada, no endereço: Rua da Matriz, nº 45, 1º andar, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000; 11) Ao Ilmo. Sr. Fernando Cabral Mendes da Silva, presidente da Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, no endereço: Rua Vigário Simão, 90, Centro, Escada/PE – CEP 55500-00; 12) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Augusto de Souza, Jornal Realidade, no endereço: Av. Zenóbio Lins, nº 925, Riacho do Navio, Escada/PE – CEP 55500-000; 13) Ao Ilmo. Sr. Edelazil Filho, presidente do site Tirandoonda.com.br, no endereço: Rua Parque Aquilino Porto, nº 11, Centro, Escada/PE – CEP 55500-000; 14) Ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Vicente, diretor do site A Voz Escadense, no endereço: Rua Ramiro Costa, nº 32, Vila Operária, Escada/PE – CEP 55500-000; 15) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 16) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 17) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 18) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001. Justificativa O distrito de Frexeiras, localizado na cidade de Escada, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas, na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7727/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da OI, Frederico de Siqueira Filho, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora OI, para atender a população do distrito de SANTA LUZIA e adjacência, localizado no município de CHÃ GRANDE/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Chã Grande, Daniel Alves de Lima, no endereço: Av. São José, 101 – Centro, Chã Grande-PE – CEP 55635-000;

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

4) Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Chã Grande, Vereador Sérgio Luiz Magalhães, no endereço: Av. São José, 36 – Centro, Chã Grande–PE, CEP 55635-000; 5) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Chã Grande: Danielle Chrystine Alves de Lima Oliveira, Gilvan Pereira de Lima, Gilvan Pontaleão, Inaldo Ferreira da Cruz, Janilson José dos Santos, Jorge Luis da Silva, José Henrique da Silva, José Maria de Melo, Sandro Correa dos Santos e Severino Manuel da Silva, no endereço: Av. São José, 36 – Centro, Chã Grande–PE, CEP 55635-000; 6) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 7) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 8) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 9) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001. Justificativa O distrito de Santa Luzia, localizado na cidade de Chã Grande, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7728/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da CLARO NORDESTE, Albino Rodrigues Souto Sena; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da CLARO NORDESTE, André Peixoto, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora CLARO, para atender a população do distrito de SANTA LUZIA e adjacência, localizado no município de CHÃ GRANDE/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Chã Grande, Daniel Alves de Lima, no endereço: Av. São José, 101 – Centro, Chã Grande-PE – CEP 55635-000; 4) Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Chã Grande, Vereador Sérgio Luiz Magalhães, no endereço: Av. São José, 36 – Centro, Chã Grande–PE, CEP 55635-000; 5) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Chã Grande: Danielle Chrystine Alves de Lima Oliveira, Gilvan Pereira de Lima, Gilvan Pontaleão, Inaldo Ferreira da Cruz, Janilson José dos Santos, Jorge Luis da Silva, José Henrique da Silva, José Maria de Melo, Sandro Correa dos Santos e Severino Manuel da Silva, no endereço: Av. São José, 36 – Centro, Chã Grande–PE, CEP 55635-000; 6) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000;

7) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 8) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 9) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001. Justificativa O distrito de Santa Luzia, localizado na cidade de Chã Grande, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7729/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral da TIM NORDESTE, Rogério Lyra; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da TIM CELULAR, Haroldo Nobre, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora TIM, para atender a população do distrito de SANTA LUZIA e adjacência, localizado no município de CHÃ GRANDE/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Chã Grande, Daniel Alves de Lima, no endereço: Av. São José, 101 – Centro, Chã Grande-PE – CEP 55635-000; 4) Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Chã Grande, Vereador Sérgio Luiz Magalhães, no endereço: Av. São José, 36 – Centro, Chã Grande–PE, CEP 55635-000; 5) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Chã Grande: Danielle Chrystine Alves de Lima Oliveira, Gilvan Pereira de Lima, Gilvan Pontaleão, Inaldo Ferreira da Cruz, Janilson José dos Santos, Jorge Luis da Silva, José Henrique da Silva, José Maria de Melo, Sandro Correa dos Santos e Severino Manuel da Silva, no endereço: Av. São José, 36 – Centro, Chã Grande–PE, CEP 55635-000; 6) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 7) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 8) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 9) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001. Justificativa O distrito de Santa Luzia, localizado na cidade de Chã Grande, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca

de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7730/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da VIVO, Marcos Almeida, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora VIVO, para atender a população do distrito de SANTA LUZIA e adjacência, localizado no município de CHÃ GRANDE/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Chã Grande, Daniel Alves de Lima, no endereço: Av. São José, 101 – Centro, Chã Grande-PE – CEP 55635-000; 4) Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Chã Grande, Vereador Sérgio Luiz Magalhães, no endereço: Av. São José, 36 – Centro, Chã Grande–PE, CEP 55635-000; 5) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Chã Grande: Danielle Chrystine Alves de Lima Oliveira, Gilvan Pereira de Lima, Gilvan Pontaleão, Inaldo Ferreira da Cruz, Janilson José dos Santos, Jorge Luis da Silva, José Henrique da Silva, José Maria de Melo, Sandro Correa dos Santos e Severino Manuel da Silva, no endereço: Av. São José, 36 – Centro, Chã Grande–PE, CEP 55635-000; 6) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 7) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 8) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 9) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001. Justificativa O distrito de Santa Luzia, localizado na cidade de Chã Grande, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de

Recife, 20 de fevere iro de 2014 manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7731/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da OI, Frederico de Siqueira Filho, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora OI, para atender a população do distrito de DEMARCAÇÃO e adjacência, localizado no município de AMARAJI/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Amaraji, Sr. Jânio Gouveia da Silva, no endereço: Rua da Rocha Pontual, 60, Amaraji/PE - CEP 55515-000; 4) A Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Amaraji, Vereadora Glória Maria de Andrade Gouveia, no endereço: Rua da Rocha Pontual, nº 72, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 5) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Amaraji: Amaro Morais dos Santos, Edilson Francisco da Silva, Edson Gersino da Silva, José Mário de Oliveira, Maria do Socorro de Brito Gouveia, Severino Ramos da Silva e Severino Rufino Lopes Júnior, no endereço: Rua da Rocha Pontual, nº 72, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 6) Ao Rev. Padre Adriano Tenório Rodrigues, Paróquia São José da Boa Esperança, no endereço: Rua Dr. Jorge Coelho Silveira, nº 81, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 7) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 8) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 9) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 10) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001. Justificativa O distrito de Demarcação, localizado na cidade de Amaraji, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia

Recife, 20 de fevere iro de 2014 celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7732/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral da TIM NORDESTE, Rogério Lyra; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da TIM CELULAR, Haroldo Nobre, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora TIM, para atender a população do distrito de DEMARCAÇÃO e adjacência, localizado no município de AMARAJI/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Amaraji, Sr. Jânio Gouveia da Silva, no endereço: Rua da Rocha Pontual, 60, Amaraji/PE - CEP 55515-000; 4) A Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Amaraji, Vereadora Glória Maria de Andrade Gouveia, no endereço: Rua da Rocha Pontual, nº 72, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 5) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Amaraji: Amaro Morais dos Santos, Edilson Francisco da Silva, Edson Gersino da Silva, José Mário de Oliveira, Maria do Socorro de Brito Gouveia, Severino Ramos da Silva e Severino Rufino Lopes Júnior, no endereço: Rua da Rocha Pontual, nº 72, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 6) Ao Rev. Padre Adriano Tenório Rodrigues, Paróquia São José da Boa Esperança, no endereço: Rua Dr. Jorge Coelho Silveira, nº 81, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 7) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 8) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 9) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 10) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001. Justificativa O distrito de Demarcação, localizado na cidade de Amaraji, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Indicação N° 7733/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Júlio; ao Exmo. Sr. Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga; a Ilma. Sra. Presidente da CTTU, Taciana Ferreira; e ao Ilmo. Sr. Presidente da EMLURB, Antônio Barbosa, no sentido de providenciar adequada sinalização horizontal (marcas viárias e/ou pintura) no pavimento, rever e/ou melhorar a sinalização vertical (fixar antes das saídas, com indicações dos fluxos), rever e/ou melhorar a iluminação pública, além de colocar uma seta indicativa da direção no canteiro que divide as duas faixas (mão e contramão), do trecho da Avenida Maria Irene, entre a curva da Base Aérea do Recife, para acesso ao Túnel Felipe Camarão, no bairro de Jordão Baixo, Recife/PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 2) Ao Exmo. Sr. Secretário das Cidades de Pernambuco, Danilo Cabral, no endereço: Rua Gervásio Pires, 399, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50050-070; 3) Ao Ilmo. Sr. Fernando J.C. Fonseca, no endereço: Rua Arquiteto Luiz Nunes, 1241/02, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51170-435; 4) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 5) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 6) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915. Justificativa Objetivando atender reivindicação dos cidadãos que trafegam com certa dificuldade no trecho da Avenida Maria Irene, entre a curva da Base Aérea do Recife, saindo do bairro do Jordão Baixo, para acessar o Túnel Felipe Camarão ou a malha viária no sentido de Prazeres/BR 101-Sul, por falta de pintura e correta sinalização para orientar o sentido das faixas (mão e contramão), uma vez que aquela saída confunde a direção, fazendo com que diversos veículos invadam a contramão do túnel citado, principalmente no horário noturno, vimos solicitar as autoridades indicadas, que providenciem, com a urgência que o problema requer, a devida pintura e sinalização, para evitar que ocorram acidentes nesse trecho bastante perigoso, pelo estado atual que se apresenta. Inclusive essa malha também necessita de recuperação asfáltica. Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres Pares aprovando esta Indicação. Sala das Reuniões, em 17 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7734/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da CLARO NORDESTE, Albino Rodrigues Souto Sena; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da CLARO NORDESTE, André Peixoto, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora CLARO, para atender a população do distrito de DEMARCAÇÃO e adjacência, localizado no município de AMARAJI/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Amaraji, Sr. Jânio Gouveia da Silva, no endereço: Rua da Rocha Pontual, 60, Amaraji/PE - CEP 55515-000; 4) A Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Amaraji, Vereadora Glória Maria de Andrade Gouveia, no endereço: Rua da Rocha Pontual, nº 72, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 5) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Amaraji: Amaro Morais dos Santos, Edilson Francisco da Silva, Edson Gersino da Silva, José Mário de Oliveira, Maria do Socorro de Brito Gouveia, Severino Ramos da Silva e Severino Rufino Lopes Júnior, no endereço: Rua da Rocha Pontual, nº 72, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 6) Ao Rev. Padre Adriano Tenório Rodrigues, Paróquia São José da Boa Esperança, no endereço: Rua Dr. Jorge Coelho Silveira, nº 81, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 7) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 8) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100;

9) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 10) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001. Justificativa O distrito de Demarcação, localizado na cidade de Amaraji, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7735/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Furtado Filho; ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, Sergio Alves Cavendish; e ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da VIVO, Marcos Almeida, visando à instalação de uma TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR da operadora VIVO, para atender a população do distrito de DEMARCAÇÃO e adjacência, localizado no município de AMARAJI/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, no endereço: Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/nº, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; 2) Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, no endereço: Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-240; 3) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Amaraji, Sr. Jânio Gouveia da Silva, no endereço: Rua da Rocha Pontual, 60, Amaraji/PE - CEP 55515-000; 4) A Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Amaraji, Vereadora Glória Maria de Andrade Gouveia, no endereço: Rua da Rocha Pontual, nº 72, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 5) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Amaraji: Amaro Morais dos Santos, Edilson Francisco da Silva, Edson Gersino da Silva, José Mário de Oliveira, Maria do Socorro de Brito Gouveia, Severino Ramos da Silva e Severino Rufino Lopes Júnior, no endereço: Rua da Rocha Pontual, nº 72, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 6) Ao Rev. Padre Adriano Tenório Rodrigues, Paróquia São José da Boa Esperança, no endereço: Rua Dr. Jorge Coelho Silveira, nº 81, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 7) Ao Ilmo. Sr. Jornalista Danilo Tenório, Editor do caderno Cotidiano, da Folha de Pernambuco, no endereço: Av. Marquês de Olinda, nº 105, Bairro do Recife, Recife/PE – CEP 50030-000; 8) Ao Ilmo. Sr. Jornalista André Malagueta Galvão, Editor do caderno Cidades, do Jornal do Commercio, no endereço: Rua da Fundição, nº 257, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-100; 9) A Ilma. Sra. Jornalista Jaqueline Andrade, Editora do caderno Vida Urbana, do Diario de Pernambuco, no endereço: Rua do Veiga, nº 600, Santo Amaro, Recife/PE – CEP 50040-915; 10) Ao Ilmo. Sr. Gerente-Geral do Procon/PE, José Cavalcante de Rangel Moreira, no endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro São José, Recife/PE – CEP 50060-001.

quais a grande maioria possui telefone celular, mas devido a insuficiência ou falta de sinal da operadora em questão, a comunicação interna e com outras localidades fica prejudicada, causando transtornos para o desenvolvimento do município, seja nas relações sociais, de saúde e educação, comerciais, econômicas, entre outras. Vamos refletir: você que está na grande cidade e possui linha de celular, tem um excelente sinal da sua operadora? Pois é, a probabilidade é que deve ter! Mas o cidadão (principalmente o de baixa renda) que reside nos municípios mais distantes das capitais de seus estados, por exemplo, nas zonas rurais de Pernambuco, como é o nosso caso, não tem essa satisfação de ter uma linha de celular (cuja utilização é tão importante versus os custos de manutenção pelo usuário), que tenha sinal de transmissão compatível com sua expectativa na hora que adquire essa linha. Segundo pesquisas do Centro Universitário Carioca, “temos um mundo globalizado, onde várias culturas se aglutinam. Temos o conceito de GRID, onde várias tecnologias se agrupam. E, com certeza, temos uma nova sociedade, a sociedade da informação, que deverá incluir cada vez mais as pessoas”. E, “dentre as estratégias que o Governo vem adotando, estão os projetos e as ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”. Portanto, almejando que essa situação seja solucionada, solicitamos a implantação de uma torre de transmissão de telefonia celular, da operadora especificada, ou compartilhada com outras operadoras. Possibilitando que a população acima citada possa usufruir desses serviços proporcionados pelos avanços tecnológicos das telecomunicações, com qualidade e como forma de inclusão social. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação deste pleito, e a sensibilidade das autoridades indicadas na sua execução. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Mary Gouveia Deputada

Requerimentos Requerimento N° 3150/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um VOTO DE APLAUSO a equipe do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) comandada pelo Sargento PM/PE Erasmo José Dos Santos e composta pelos seguintes Soldados: Fernando Luiz da Rocha, Luiz Carlos Henrique Marques da Silva, Edmilson Vitorino Cabral Júnior, pela atuação destacada no combate à criminalidade na zona sul do Recife. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento aos agraciados Erasmo José dos Santos, à Rua do Tadeu nº 373, Casa Amarela, Recife-PE, CEP: 52091-370. Fernando Luiz da Rocha, à Rua do Tadeu nº 373, Casa Amarela, Recife-PE, CEP: 52091-370. Luiz Carlos Henrique Marques da Silva, à Rua Prof. Henrique de Lucena, nº 122 condomínio Vila Jardim edf. Jaqueira, Apto.902, Jardim São Paulo Recife-PE CEP: 50920-200. Edmilson Vitorino Cabral Júnior à Rua Doutor Pães de Melo n° 43, Colonia Z/1 dos Pescadores Pina, CEP: 51010-190. Ao Ilmo. Sr. Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco, José Carlos Pereira, à Praça do Derby, Quartel do Comando Geral, s/n. à Ilmoª. srª TEM.CEL.QOPM, Comandante do 19º BPM, Conceição, à Rua Francisco Barreto s/n- Isep Recife, CEP: 51350-230. Justificativa A equipe do GATI, comandada pelo SGT. Erasmo José, vem desenvolvendo um trabalho digno de aplauso por parte da população da Zona Sul do Recife, devido a maneira enérgica e eficaz empregada no combate a criminalidade. Os residentes nos bairros do Jordão Alto e Jordão Baixo, Ibura, Imbiribeira, Boa viagem e Pina, principalmente nas Comunidades Entra Apulso e Ilha do Destino, são gratos aos Policias por limparem a área, desbaratando Quadrilhas empenhadas no trafico de Armas e Drogas, encaminhando seus componentes para o presidio. Já é possível observa a queda no número de assaltos, possibilitando aos moradores o direito de ir e vir com segurança. Sala das Reuniões, em 18 de fevereiro de 2014. Eduardo Porto Deputado

Requerimento N° 3151/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um VOTO DE APLAUSO ao Sr. José Barbosa da Silva ( Deda), pela sua atuação em favor dos moradores de Nova Descoberta- Recife, realizando atividades de lazer, cultura e esportes para as crianças, jovens e adultos. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao agraciado Sr. José Barbosa da Silva, à Rua Nova Descoberta nº 153, CEP: 52090-000, Largo de Dona Regina, Nova Descoberta- Recife.

Justificativa

O distrito de Demarcação, localizado na cidade de Amaraji, na Região da Mata Sul deste Estado, possui aproximadamente cerca de 5 mil habitantes, além da população adjacente e flutuante, dos

É louvável o trabalho comunitário desenvolvido por alguns lideres voltados ao atendimento dos moradores residentes na periferia. Dentre eles destaco o Sr. Jose Barbosa da Silva, (Deda), que por

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

mais de 12 anos desenvolve, na comunidade de Nova Descoberta, um trabalho esportivo voltado para crianças, jovens e adultos. Deda, junto com seus amigos, também realiza outras atividades recreativas, tais como festa no dia das mãe e pais e das crianças, movimentando o espaço do Centro Social Urbano, como também cuidando de sua manutenção. Esta proposição visa homenagear um homem simples, voltado para o bem estar do seu povo. Sala das Reuniões, em 18 de fevereiro de 2014. Eduardo Porto Deputado

Requerimento N° 3152/2014 Requeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa a ata da reunião da Sociedade da Briosa (SABRI), realizada no dia 27 de dezembro de 2013, homenageando o exgovernador, Dr. Roberto Magalhães Melo. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Ilustríssimo Senhor Roberto Magalhães Melo, com endereço à Rua Almirante Noronha de Carvalho, 185, Rosarinho, Recife-PE, CEP: 52041-340; ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães –Salgadinho – Olinda/PE - CEP 53110-710, Olinda/PE; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro - Recife/PE - CEP 50040-000; ao Comandante Militar do Nordeste – CMNE - Excelentíssimo Senhor General de Exército Odilson Sampaio Benzi, com endereço à Rodovia BR 232 - Km 06 – Curado - CEP: 50950-000 - Recife/PE, ao Comandante da 7ª Região Militar e 7ª Divisão Exercito – 7ªRM/ 7ªDE, Excelentíssimo Senhor General de Divisão João Carlos De Jesus Corrêa, com endereço à Av. Visconde de São Leopoldo, nº 198 – Engenho do Meio –CEP: 50.730-120 – Recife/PE; ao chefe do Departamento Geral de Pessoal - D-GP - Excelentíssimo Senhor General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, com endereço no Quartel-General do Exército - Bloco E - 3º Piso - SMU - CEP 70.630901 – Brasília/DF, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho - Olinda/PE CEP 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho – Olinda/PE, CEP 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Evaldo Costa, Secretário de Imprensa do Governo de Pernambuco, com endereço na Sede Provisória do Governo - Avenida Agamenon Magalhães, 200 – Salgadinho Olinda/PE – CEP: 53.110-710; ao Excelentíssimo Senhor Cel. Carlos Bezerra Cavalcanti, Presidente da SABRI, com endereço a Rua João Ezequiel, 60 – Encruzilhada – Recife/PE – CEP: 52030030; ao Excelentíssimo Senhor Cel. Adilson José da Silva, com endereço à Rua Engenheiro Teófilo de Freitas, 30 – Apto. 102 – Derby – Recife/PE – CEP: 52010-190; ao Excelentíssimo Senhor Procurador do Estado, Dr. Marcos Luiz da Costa Cabral, Delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG; ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da FIEPE e Diretor Regional do SESI/PE, Jorge Côrte Real, com endereço à Av. Cruz Cabugá, 767, Casa da Indústria, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50040-000; ao Ilustríssimo Senhor Diretor Regional do SENAI, Sérgio Gaudêncio Portelo de Melo, com endereço à Rua Frei Cassimiro, 88, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50100-230; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da FECOMÉRCIO/PE, Josias Albuquerque, com endereço à Rua do Sossego, 264, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-080; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas CDL, Eduardo Melo Catão, com endereço à Rua do Riachuelo, 105, Sobreloja, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-913; ao Ilustríssimo Senhor Conselheiro do Sesi/PE, Antonio Barbosa, com endereço à Av. Cruz Cabugá, 767, Casa da Indústria, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50040-000; ao Comandante do Exército Excelentíssimo Senhor General de Exército Enzo Martins Peri, com endereço no Quartel-General do Exército - Bloco A - 3º Andar Setor Militar Urbano. CEP: 70630-901 - Brasília/DF, ao Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército – CCOMSEx Excelentíssimo Senhor General de Divisão Carlos Alberto Neiva Barcellos, com endereço no Quartel-General do Exército - Bloco B - Térreo - SMU. - CEP: 70630-901 - Brasília/DF, ao Chefe do Estado-Maior do Exército – Excelentíssimo Senhor General de Exército Joaquim Silva e Luna, com endereço no Quartel-General do Exército - Bloco A - 2º Andar - SMU.-CEP: 70630-901 Brasília/DF, ao Diretor do DCIPAS - Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social - Excelentíssimo Senhor General de Brigada Antônio Maxwell De Oliveira Eufrásio, com endereço no Quartel-General do Exército - Bloco E - 2º Piso - SMU - CEP 70.630-901 – Brasília/DF, ao Comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada - Cmdo 10ª Bda Inf Mtz - Excelentíssimo Senhor General de Brigada Antônio Carlos de Souza, a com endereço à Rodovia BR 232 - Km 06 - Curado - CEP: 50.950-950 – Jaboatão dos Guararapes/PE, ao Chefe do Estado Maior do CMNE - Excelentíssimo Senhor General de Brigada Fernando Sérgio Nunes Ferreira, com endereço à Rodovia BR 232 –Km 07 – Curado – CEP: 50950-000 – Jaboatão dos Guararapes/PE, ao Chefe do Estado-Maior da 7ª Região Militar e 7ª Divisão Exercito – 7ªRM/ 7ªDE, - Excelentíssimo Senhor Coronel Carlos Sergio Albino de Moraes, com endereço à Av. Visconde de São Leopoldo, nº 198 – Engenho do Meio – CEP: 50.730-120 – Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Cel. José Henrique de Araujo, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Nordeste, com endereço à Rua Bruno Veloso, 422 – Apto. 802 – Boa Viagem – Recife/PE – CEP: 51021-280; Coronel de Infantaria Paulo Cícero jacinto de Menezes, no CPOR/R, Av. 17 de Agosto, 784 - Casa Forte - CEP 50060-590 - Recife – PE; ao Excelentíssimo Senhor Comandante

Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel PM José Carlos Pereira, com endereço à Praça do Derby, s/nº – Derby, CEP 52010900 Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Coronel BM Carlos Casa Nova, com endereço à Avenida João de Barros, 399 – Boa Vista, CEP 50050-180 Recife/PE; ao Chefe da Seção de Comunicação Social e Atividades Culturais do CMNE - Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel Keunny Raniere Carvalho de Macedo, com endereço à Rodovia BR232 – Km 07 – Curado – CEP: 50950-000 – Jaboatão dos Guararapes/PE, ao Comandante da Companhia de Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão Exército – CIA CMDO da 7ªRM/ 7ªDE, ao Excelentíssimo Senhor Major Daniel Machado de Jesus, com endereço à Av. Visconde de São Leopoldo, nº 198 – Engenho do Meio –CEP: 50.730-120 – Recife/PE; ao Gestor do Hotel de Trânsito da Escola Aprendizes de Marinheiro de Pernambuco - EAMPE, com endereço à Av. Olinda, s/n - Complexo Salgadinho - CEP: 53110-800- Olinda/ PE, ao Gestor do Hotel de Trânsito da Policia Militar de Pernambuco – HT/PMPE, com endereço à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti -S/N – Rio Doce – CEP: 530409-070 – Olinda/PE, ao Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares, com endereço à Rua Amaro Bezerra, 489 - Derby Recife/PE - CEP: 52.010150, ao Presidente da Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da PM/BM de Pernambuco, com endereço à Rua Feliciano Gomes, 304 - Derby - Recife/PE CEP: 52010-240, ao Presidente do Clube dos Oficiais da PM/CBM, com endereço à Rua Av. João de Barros, 357 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50050-180, ao Senhor Luiz Carlos Pereira Lopes de Melo - 3º Sargento Lopes (Reserva), com endereço à Avenida José Augusto Moreira, 40 - Casa Caiada - CEP: 53130-440 – Olinda/ PE. Justificativa Portanto segue na integra a referida ata: 2.3 - ATA DE JANEIRO 2014 (44º ENCONTRO) Às 12h15, do dia 31 de Janeiro de 2014, realizou-se na sede do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares de Pernambuco, Av. João de Barros, na Boa Vista, o 44º Encontro da Sociedade dos Amigos da Briosa - SABRI, tendo, como principal tema, uma homenagem ao ex-governador de Pernambuco, Roberto Magalhães Melo. Estiveram presentes à reunião, presidida por Carlos Fernando L. Bezerra Cavalcanti, Joaquim Gonçalves Vilarinho Neto, Adilson José da Silva, Geraldo Pereira de Lima, Iberlúcio Inácio de Oliveira, Jorge Luiz de Moura, José Romero Rodrigues Leite, Samuel Gonçalves de Andrade, Eden de M. Vespaziano Borges, Augusto Eugênio Paashaus Neto, Ivanildo de Assis Silva, Francisco de Assis Nunes, Miguel Meira de Vasconcelos, Romualdo Barbosa de Lucena Carvalho, Roberto Machado Toledo, Roberto José Moliterno, José Arnaldo S. Barreto, Fernando José P. Cavalcante, Basílio Barbosa Maciel, Marcos Cabral, além dos convidados, Paulo André Rabelo, Rita de Cássia Vasconcelos, Antônio Davi Nunes, Estácio Mariano de Oliveira, Coronel D´Albuquerque, presidente do COPM/BM, Deputado Ricardo Costa, Eduardo Napoleão e Lucinaldo Guimarães Pimentel. Sendo justificada a ausência da Sabriana, Leny Amorim. Após a apresentação do homenageado e do habitual almoço, Carlos Bezerra Cavalcanti, proferiu a leitura das Efemérides correspondentes ao mês de Janeiro, relatando fatos ocorridos em vários períodos, em sua maior parte, envolvendo, direta ou indiretamente, a Polícia Militar de Pernambuco. Dando sequência, abordando assuntos administrativos, Carlos Bezerra comunicou a todos a escolha da data de 30 de Abril para entrega do “sabre cromado” aos integrantes da Confraria, dia em que a SABRI completará quatro anos de fundação. Em seguida, foi feita uma explanação a Roberto Magalhães dos feitos e realizações da SABRI, deste a criação da confraria, enumerando, entre outras ações, a reabertura do Museu da PMPE; o esforço de revitalização da Banda de Musica da Corporação; o processo de reestruturação do Cineteatro do Derby e o procedimento do ato de Tombamento do Monumento ao PM, morto em cumprimento do dever, localizado em frente ao Quartel do Comando-Geral. Para saudar o homenageado foi designado o Cel. RRPM, Adilson José da Silva que proferiu um discurso pautado na vida pública do homenageado, destacando os aspectos administrativo e pragmático que bem marcaram as gestões de Roberto Magalhães Melo, caracterizando-o como um estadista. Citando “este não ser uma pessoa personalista”, como declarou no livro Memórias, as Virtudes do Tempo, onde afirma, ainda: “A escolha de uma equipe de governo é fundamental para o trabalho a ser realizado. Ninguém governa sozinho e, além da capacidade de cada um dos secretários e auxiliares diversos, é preciso haver harmonia, articulação e convergência de propostas e ações”. Adilson destacou, também, a atenção e o prestígio dado pelo governador aos oficiais que exerceram chefia e comando durante a sua gestão. Enfatizou a criação do Curso Superior de Polícia e a elaboração do 1º Concurso para Formação de Oficiais Femininos, sem deixar de mencionar o reaparelhamento do Hospital da PM, entre outros feitos na área militar. Nas obras públicas o orador lembrou, entre outros atos, as construções das Adutoras do Salgueiro e dos Sistemas do Garças e do Botafogo, sem deixar de mencionar as obras do Molhe e do Cais do Porto de Suape e das construções de mais de 20 mil moradias, todas com dinheiro azul e branco. José Romero Leite, um dos ex-comandantes da Polícia Militar, falando a seguir, disse ser “muito positiva a iniciativa da SABRI em homenagear o Dr. Roberto Magalhães”, - acrescentando - “é um ato coerente com os princípios da SABRI, porque ele sempre foi um amigo da PM”. “Romero lembrou ainda a criação das Patrulhas do Bairro, na sua opinião o ponto mais saliente da presença da PM nas ruas de hoje”. Para o ex-comandante, foi também na gestão de Roberto Magalhães, que houve a melhoria na concepção do turismo em Pernambuco, abrindo mais opções de investimentos no trade aberto pelo setor, ocasião em que fez entrega ao homenageado de um exemplar do livro de sua autoria sobre “ O

TURISMO E A SEGURANÇA PÚBLICA”. Em seguida, falou Jorge Luiz de Moura, relembrando a todos que “a nossa Polícia Militar deve muito ao Dr. Roberto Magalhães, graças à confiança que ele depositou na nossa Corporação”. Para Fernando P. Soares Filho, o desempenho do ex-governador na vida pública foi algo irreparável. E aproveitou a oportunidade para lembrar seu primeiro contato com o homenageado, então Secretário de Educação do Governador Nilo Coelho, ocasião em que foi convidado para dirigir o Colégio Estadual do Recife- CER, cargo que ocupou por 1 ano. “Foi uma experiência riquíssima” - disse ele - “e, posteriormente, cheguei a assumir a Chefia da Casa Militar no seu governo”. Em rápidas palavras, Vilarinho Neto, também se pronunciou na ocasião e, referindo-se ao homenageado, disse que “o poder revela o caráter do homem. E para prestar-lhe esta homenagem estamos todos aqui, irmanados, em prol desse só objetivo”. O Deputado. Ricardo Costa falou a seguir, afirmando que o Dr. Roberto realizou uma das melhores administrações já registradas em Pernambuco. “Foi no seu governo” - ressaltou - “que o funcionalismo público foi melhor assistido em suas reivindicações salariais, sobrepondo-se, financeiramente, aos padrões da época”. Na visão do Sabriano, Augusto Paashaus, foi no período dele em que ficou anotada uma grande sensibilidade em relação ao Patrimônio Histórico de Pernambuco, através da Fundarpe. Esboçando um paralelo entre outras gestões, enfatizou: “foi um momento muito importante para a cultura do Estado. E, diante desse quadro de tantas positividades, só podemos afirmar que o senhor faz falta na política”. A seguir, falou Marcos Cabral, enfatizando, entre outras palavras, que “o gesto da SABRI, prestando a homenagem, retrata a atual gloriosa Polícia Militar, sem esquecer o passado em que esta sempre esteve presente como salvaguarda de nosso Estado”. Para Lucinaldo Guimarães Pimentel, que também foi auxiliar militar do homenageado, “foi a gestão do Dr. Roberto marcada pela seriedade, honradez, dignidade e respeito ao patrimônio público, e que Pernambuco mais contribuiu com o seu passado de glória, pujança e destaque no cenário nacional”. Ato contínuo, Carlos Bezerra Cavalcanti providenciou a entrega de uma placa em bronze, com dizeres alusivos ao homenageado, convidando para o ato, Adilson José da Silva e Lucinaldo Guimarães Pimentel. Na ocasião, o presidente da SABRI, fez também a entrega, a Roberto Magalhães de dois livros de sua autoria. Em agradecimento, o ex-governador disse sentir-se sensibilizado, não somente com a comenda, mas com todas as palavras de reconhecimento e de trato a ele proferidas. E dirigindo-se a Vilarinho Neto, um dos membros da mesa, disse-lhe: “O senhor é um exemplo de militar, íntegro e cumpridor com o seu dever. As mazelas que tentam impor aos militares, essas mesmas fontes tentam injuria-lo”. E esclareceu, referindo-se a uma investigação unilateral, político-ideológica, posta em prática pelo Governo Federal, como ponta de lança de uma campanha que visa desmoralizar as Forças Armadas brasileiras, “comissão da verdade que só ouve um lado, não é da verdade.” “Vemos, e acompanhamos pela mídia, homenagens de entidades de defesa de direitos humanos dirigidas a bandidos. Muitas são realizados no monumento intitulado “Tortura Nunca Mais”. Por que, também, não temos um outro intitulado “Terrorismo Nunca Mais?”, indagou. Magalhães enfatizou que, nas Forças Armadas ainda tem reserva moral, hierarquia e disciplina, após afirmar que na Câmara Federal sempre defendeu a Polícia Militar com convicção, e disse, “havia uma cúpula do PT, que tinha e tem como objetivo apresentar e aprovar um projeto de desmilitarização das PM”. E, concluindo, enfatizou, “nesse Pais, não há políticas públicas, mas sim eleitorais e eleitoreiras”. Ato contínuo, Carlos Bezerra Cavalcanti, comunicou o falecimento do esposo de Leny Amorim, Sr. Pedro Malheiros e justificando, assim a ausência daquela confreira, nesta reunião. Em seguida, encerrando o evento, o presidente da SABRI conclamou a todos para que, em pé, entoassem, na íntegra, a canção da Polícia Militar. Como mais nada havia a tratar, eu, Hamilton José Silva, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, envio ao conhecimento de todos. A homenagem prestada ao Dr. Roberto Magalhães Melo, no dia 27 de dezembro de 2013, pela Sociedade dos Amigos da Briosa (SABRI), no Clube dos Oficiais da Polícia e dos Bombeiros Militares de Pernambuco, além de justa e merecida, revelou a sua dimensão de estadista. Homem público dos mais conceituados, tendo ocupado cargos da mais alta relevância, tais como Governador do Estado, Deputado Federal, Professor Catedrático de Direito da UFPE, dentre outros, o ilustre jurista pernambucano, serviu e ainda vem servindo ao nosso estado com competência. A justiça e a ética que sempre lhe caracterizou ao longo de sua vida pública, jamais poderá deixar de ser reconhecida pelo povo pernambucano, que nele enxerga um verdadeiro guerreiro, sempre lutando pelos ideais democráticos, enche de orgulho os cidadãos que como ele, necessita de uma democracia autêntica com justiça social, hoje tão perseguida. Considerando como amplamente justificado o nosso requerimento, é que ora nos dirigimos aos nossos ilustres pares nesta Casa, para que a ele dispensem a necessária acolhida objetivando sua aprovação. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014.

Recife, 20 de fevere iro de 2014 Congratulações ao Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco – SEEPE, pela passagem dos seus 38 anos de fundação. Da decisão desta Casa Legislativa, dê-se conhecimento ao do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco – SEEPE, Ilmo. Sr. Wagner de Lima Cordeiro, com endereço na rua Treze de Maio, nº 292, Santo Amaro, Recife – PE, CEP:50100-160; Aos Jornais do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco, todos neste Estado. Justificativa O Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE) foi fundado em fevereiro de 1976 com uma carta sindical em agosto de 1986, sendo posteriormente filiado a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social. O SEEPE foi criado com a missão de coordenar, proteger e representar perante as autoridades administrativas, legislativas e judiciárias os interesses individuais e coletivos referentes à atividade profissional da categoria. Sua gestão é trienal com eleição direta, constituída para representação legal da base territorial do Estado de Pernambuco. Por ser uma carreira promissora e comprometida com a saúde pernambucana, e por sua significativa colaboração para com o nosso estado, nada mais justo que está Casa Legislativa preste uma homenagem a todos que fazem parte desta gloriosa profissão, bem como a todos que lutam pela categoria através do sindicato. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014. Sérgio Leite Deputado

Requerimento N° 3154/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um Voto de Aplauso ao Dr. Paulo Câmara, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, pelo funcionamento do Programa Todos com a Nota, que vem contribuindo de forma decisiva para as atividades da rede privada de assistência social. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Dr. Paulo Câmara, Secretário da Fazenda, com endereço à Rua do Imperador, s/n, bairro de Santo Antônio, Recife, CEP 50010-240. Justificativa

Requerimento N° 3153/2014

O Programa Todos com a Nota foi Instituído pelo Governo de Pernambuco no ano de 2008. A Secretaria da Fazenda em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, implantou o “Módulo Solidário” do Programa Todos com a Nota, que tem como objetivo combater a sonegação, evasão fiscal, promover educação fiscal, também estimula o sentimento coletivo, além de incentivar e apoiar as atividades sócioassistenciais, beneficiando de forma direta às instituições não-governamentais sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades socioassistenciais destinadas à população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social em todo o Estado. Este Programa já beneficiou 86.752 pernambucanos em situação de risco, em dez rodadas, sendo oito principais e duas extras como a emergencial da seca e outra para instituições que atendem usuários de drogas em regime de 24 horas. Nas dez rodadas arrecadou um valor total de R$ 6,2 bilhões em documentos fiscais, distribuindo 680 premiações e repassou através de convênios, um total de R$ 19,3 milhões. Podem participar da Campanha Todos com a Nota Solidário as instituições de assistência social que estejam cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social referente à sua atividadefim; Sejam registradas no Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social o SIGAS e realize a inscrição, por meio do preenchimento online do formulário disponível nos sites das secretarias que após a confirmação da inscrição, a instituição entra em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para agendamento do recebimento do cartão de inscrição, urnas e material de divulgação. O Programa obedece as seguintes etapas de funcionamento: O Cidadão efetua a compra e exige o documento fiscal, já como consumidor, doa as notas fiscais para instituição. Em seguida a instituição entrega as notas nos pontos de recepção. Cada R$ 100,00 em documentos fiscais equivale a 01 ponto. A SEFAZ contabiliza os pontos e envia a lista de classificação à secretaria de Desenvolvimento Social que por sua vez publica e solicita os documentos e plano de trabalho das classificadas. Em seguida elabora, assina os convênios e libera os recursos. . A operacionalização exige uma sintonia fina entre as duas secretarias e aqui quero registrar o empenho pessoal do secretário da fazenda Paulo Câmara. Faço este reconhecimento uma vez que sempre quando houve necessidade de promover ajustes no Programa, a participação direta, objetiva, serena e firme, reafirmo, a contribuição deste secretário para o desenvolvimento da assistência social em Pernambuco. Ante o exposto, solicito aos ilustres Pares a aprovação para este requerimento. Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2014.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Voto de

Laura Gomes Deputada

Ricardo Costa Deputado