Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - 16 04 2013 by Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE

Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XC

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Poder Legislativo

NO 63

Recife, terça-feira, 16 de abril de 2013

Pedalando por um Mundo Melhor reúne quase dois mil ciclistas FOTOS: RINALDO MARQUES

Evento promovido pela Assembleia Legislativa movimentou domingo dos recifenses Andréa Tavares ara alcançar o Vulcão Sajama, ponto mais alto dos Andes Bolivianos, com 6.542 metros de altitude, o geógrafo Fábio Nunes, 31 anos, escolheu começar o percurso participando da 2a edição do Passeio Ciclístico Pedalando por um Mundo Melhor, uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco, desenvolvida por meio do Programa Alepe Socioambiental. Ele e cerca de mais de duas mil pessoas mostraram, no último domingo, que é possível adotar práticas mais saudáveis e contribuir na preservação do ecossistema. Sobre duas rodas, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), comemorou. “A sociedade atendeu ao nosso convite, o que nos deixa bastante feliz. No percurso, a possibilidade de observar melhor a beleza da cidade. Além disso, a ação está marcada pela solidariedade. Cada participante doou alimentos não perecíveis para quem necessita.” O 1o secretário, João Fernando Coutinho (PSB), e a família também participaram. “A iniciativa do Poder Legislativo visa estimular a prática de atividades que promovam o bemestar do cidadão”, comentou. Sérgio Leite, deputado integrante do PT, comentou a importância de o “Parlamento interagir com o cidadão, incentivando a prática esportiva”. A largada, às margens do Rio Capibaribe e todo o percurso, foram acompanhados por monitores, carro de apoio, oficinas volantes para bicicletas, UTI móvel, agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e um ônibus para atender quem não conseguiu fazer o percurso completo. Ao todo, os ciclistas percorreram 16 quilômetros em, aproximadamente, três horas. Saindo da Rua da Aurora, seguiram pela Ponte do Limoeiro, Cais da Alfândega, Ponte Giratória, Cais de Santa Rita, Cais José Estelita, Ponte Paulo Guerra, Avenidas Herculano Bandeira e Domingos Ferreira e Rua Arthur Muniz. Após uma parada no 2o Jardim de Boa Viagem, seguiram pela Antônio de Goes, Cais José Estelita, Avenidas Martins de Barros e Guararapes, Ponte Duarte Coelho e Rua da Aurora, retornando à Alepe. SOLIDARIEDADE - Cada participante doou dois quilos de alimentos. Foram arrecadadas duas toneladas que beneficiarão as entidades Clube das Mães de Santana, Casa de Passagem Diagnóstico, Casa de Acolhimento e Escola Nova Esperança, todas localizadas na Região Metropolitana do Recife. O Movimento Pedala Olinda ficou responsável pela distribuição.

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AURORA Acima, a largada na Rua da Aurora. Do lado esquerdo, o presidente Guilherme Uchoa e, à direita, João Fernando Coutinho e família

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Recife, 16 de abril de 2013

Feira sugere ações simples para proteger o ecossistema RINALDO MARQUES

Continuação da capa

JOÃO BITA

a Feira Reciclando Atitudes, montada na rua ao lado do prédio-sede da Alepe, não faltou criatividade. Movidas à energia solar, as máquinas de sorvete e de raspa-raspa fizeram sucesso. O inventor é Josuel Cipriano, dono da Gira-Sol Inventos. É possível fabricar 200 sorvetes, ininterruptamente, e sem recarregar a bateria. Se a máquina estiver no sol, a bateria é recarregada automaticamente. Ele também criou o barco solar, que, atualmente está no Sítio do Pica-Pau, no Paulista, atendendo aos frequentadores com um passeio diferenciado. “O maior desafio é obter energia não poluente. O sol é uma excelente fonte e precisa ser melhor aproveitado. Cuidar do meio ambiente é responsabilidade de todos”, enfatizou. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) mostrou como fazer uma horta caseira suspensa, usando garrafas PET. O Ins- ALIMENTO - Duas toneladas para entidades beneficientes RECICLAGEM - Crianças montaram brinquedos tituto Tecnológico de Pernambuco (Itep), o Movimento RecapibariJOÃO BITA JOÃO BITA be, Trapeiros de Emaús, Tetrapak e M.A Ximenes também apresentaram soluções para evitar a degradação do ecossistema. E uma exposição de peças produzidas a partir de sucatas encantou os visitantes. ESPAÇO CRIANÇA - Para os pequenos, o Espaço Criança ofereceu atividades lúdico-educativas. Vinte e cinco profissionais, incluindo arte-educadores, ensinaram como aproveitar material reciclável. Jéssica Lima, 6 anos, escolheu fazer um barquinho com palitos de sorvete, “porque o barquinho vai para o mar” e ela adora praia. ALEPE SOCIOAMBIENTAL - A partir da criação do Programa Alepe Socioambiental, o Parlamento do Estado inicia sua inclusão na Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), um programa do Governo Federal que propõe a gestão socioambiental sustentável. Em respeito às recomendações da Agenda/21, da Rio/92 e da Declaração de Johannesburgo, o Parlamento investe na conscientização dos servidores e redução de resíduos. (A.T.) SORVETE - Josuel Cipriano criou as máquinas EXPOSIÇÃO - Sucata de todo tipo virou obra de arte

RINALDO MARQUES

Fábio Nunes - geógrafo Partiu da Rua da Aurora para a Bolívia. A viagem deve durar cinco meses. Escolheu a bicicleta para ganhar resistência e, assim, escalar o Vulcão Sajama, ponto mais alto dos Andes Bolivianos, com 6.542 metros de altitude.

RINALDO MARQUES

Luiz da Silva professor Com a Girafabike, medindo 2,25 metros e enfeitada com as cores da bandeira de Pernambuco, o professor aproveitou a vista privilegiada. Disse que é ciclista, desde os 7 anos de idade, e defendeu o uso da bicicleta como alternativa ecológica para o trânsito.

RINALDO MARQUES

Leandro e Flávia Ferreira O analista de sistema e a advogada são adeptos do ciclismo e, desde cedo, decidiram incluir os filhos. Elogiaram a inciativa da Alepe e a possibilidade de participar do evento juntamente com as crianças.

RINALDO MARQUES

Francisco Sá - assistente administrativo Usando barba grande, chapéu de couro e uma camisa com a imagem de Luiz Gonzaga, o ciclista homenageou o centenário do Rei do Baião, celebrado em 2012. Sempre apoia iniciativas como a proposta pela Assembleia Legislativa.

JOÃO BITA

Pedro Luiz Caldas radialista Após se submeter a uma cirurgia bariátrica, adotou uma rotina de exercícios e alimentação equilibrada. Chegou a tomar 12 comprimidos diários e, agora, participa e apoia iniciativas que promovem o bem-estar.

JOÃO BITA

Fernando Tigre engenheiro civil Acostumado a pedalar em Olinda, acompanhado do York Shire Knut, o engenheiro não hesitou em trazer o animalzinho para o Pedalando por um Mundo Melhor

JOÃO BITA

Reginaldo de Souza artesão A Bike das Mensagens decorada com artigos coloridos feitos de garrafa PET e um coração vermelho defendeu a preservação do meio ambiente e distribuiu informações educativas sobre o trânsito.

RINALDO MARQUES

Ren Taiko Recife - Os ciclistas foram recebidos pelo Ren Taiko Recife, grupo vinculado à Associação Cultural do Japão. No Japão feudal, taikos (tambores) eram usados para motivar as tropas de guerreiros, ajudar a marcar o passo na marcha e anunciar comandos marciais.

Recife, 16 de abril de 2013

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Seca atinge Zona da Mata Norte Macaparana já utiliza carros-pipa seca chegou a Zona da Mata Norte de Pernambuco. O alerta foi feito, ontem, pelo deputado Maviael Cavalcanti (DEM). O parlamentar relatou a situação na região açucareira e pediu providências urgentes. “A situação é muito semelhante à do Sertão”, frisou, registrando a morte do rebanho e a falta de água nos municípios. “Macaparana está sendo abastecida por carros-pipa”, reforçou. Para o integrante do Democratas, é preciso que o Executivo se reúna com os plantadores de cana de açúcar e de banana, principais insumos da região, para buscar alternativas. “Sempre se sobreviveu com a expectativa da falta de chuva. Mas nada se compara ao momento atual. É necessário atenção para o desemprego na região”, apontou. Cavalcanti também anunciou apoio à Comissão Especial que está sendo criada na

JOÃO BITA

PROVIDÊNCIA - Maviael Cavalcanti alertou problema Assembleia Legislativa de Pernambuco com o objetivo de definir um plano estratégico para enfrentar a crise no setor sucroalcooleiro e na indústria, em decorrência da seca. A iniciativa é do deputado Henrique Queiroz (PP). Em apartes, os deputados José Humberto Cavalcanti (PTB) e Terezinha Nunes (PSDB) se pronunciaram. José Humberto destacou que a

previsão dos empresários do setor sucroalcooleiro é uma redução de mais de 50% na safra para o biênio 2013/ 2014. “Uma usina já dispensou 1.090 funcionários por falta de trabalho no campo”, ressaltou o trabalhista. “É urgente ações dos Governos Federal e Estadual para que a estiagem não dizime a economia rural pernambucana”, reforçou a tucana.

Mobilidade urbana

Regras para remover carros da via pública Com o objetivo de melhorar a mobilidade nas vias públicas, o deputado André Campos (PT) apresentou projeto de lei estabelecendo procedimentos para remover veículos automotores abandonados. A matéria está tramitando nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Os veículos, estacionados em locais impróprios se transformam em sucatas e trazem risco de acidente. Também comprometem a circulação, a mobilidade e a acessibilidade das pessoas”, observou. De acordo com o texto, entende-se por logradouros públicos vias urbanas, praças, ruas, passeios ou jardins em pistas de rolamento, acostamentos ou faixas de domínio das estradas e das rodovias estaduais. Serão considerados abandonados os transportes estacionados e apresentan-

Religião

O parlamentar informou que a instituição é fruto de um trabalho iniciado pelos pastores da Igreja Congregacional do distrito de Monte Alegre, zona rural do município, em 1943. O tucano também elogiou a dedicação do atual pastor, Severino Carlos de Souza.

“Desde 2005 a frente da instituição, ele é um exemplo de fidelidade ao evangelho cristão”, observou, acrescentando que a fidelização dos religiosos se dá pela convicção de que “a história da humanidade, relatada na Bíblia, foi inspirada por Deus.”

JOÃO BITA

MORAES - Elogios

Olinda

Teresa Leitão questiona atraso em obra viária O atraso no início da obra de calçamento da Rua Jataúba, no bairro de Amaro Branco, em Olinda, foi tema do pronunciamento da deputada Teresa Leitão (PT). Ontem à tarde, a parlamentar fez apelo ao prefeito da cidade, Renildo Calheiros (PCdoB); e à secretária municipal de Obras, Hilda Gomes, para que a recuperação seja iniciada. O trabalho está sob responsabilida-

JOÃO BITA

AUTORIA - André Campos apresentou projeto de lei

Veículos atrapalham trânsito do evidente estado de abandono por prazo supe-

rior a 15 dias, sem placas de identificação obrigatória ou em decomposição. Também seguem as regras os carros com sinais de colisão, ferrugem ou que seja alvo de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que cobertos com capa de material sintético.

Ensino Superior

Organização celebra 70 anos de Igreja Congregacional Os 70 anos da Organização Eclesiástica da Igreja Evangélica Congregacional de Macaparana foram comemorados, ontem à tarde, na Casa Joaquim Nabuco. Na tribuna, o deputado Antônio Moraes (PSDB) apresentou Voto de Aplausos à entidade.

JOÃO BITA

TRIBUNA - Alerta

de da Empresa Constrol, com sede no bairro dos Bultrins, em Olinda. A ordem de serviço da obra foi assinada em outubro de 2012, mas, até agora, nada foi feito. A verba foi encaminhada depois de emenda apresentada pela petista ao Orçamento de 2010. “Não é uma denúncia, pois não há elementos concretos. É apenas um alerta, afinal o município teve um

processo de aceleramento, graças a investimentos dos Executivos Federal e Estadual.” Teresa destacou a importância do calçamento da Rua Jataúba para melhorar a mobilidade na área. “O processo necessário para a execução do trabalho já foi concluído. Espero que a ação tenha início antes da chegada do inverno”, apontou.

Audiência debate necessidade de novos cursos para Sertão Uma audiência pública, realizada na última quintafeira (11), no Instituto Federal, no município de Salgueiro, Sertão Central, repercutiu, ontem à tarde, na Casa Joaquim Nabuco. O objetivo do encontro foi solicitar a ampliação da oferta de Cursos de Graduação da Universidade de Pernambuco (UPE). O deputado Augusto César (PTB) solicitou ao governador Eduardo Campos (PSB) e ao reitor da instituição, Carlos Calado, que atendam à demanda. A unidade da UPE da cidade oferece Graduação em Administração de Empresas. “Há uma expectativa sobre a implantação de novos cursos, sobretudo o de Odontologia. O evento reuniu cerca de 500 pessoas”, comentou.

JOÃO BITA

PEDIDO - Augusto César O parlamentar destacou o crescimento econômico que atravessa a localidade. “O aumento de cursos de Graduação em Salgueiro traz novas oportunidades à região e segue o plano traçado pelo Executivo Estadual de descentralizar o desenvolvimento”, frisou.

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Recife, 16 de abril de 2013 Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013.

Lei

Deputado GUILHERME UCHOA Presidente (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

LEI Nº 14.936, DE 15 DE ABRIL DE 2013. Declara o Município do Bom Jardim Capital do Granito Marrom Imperial no Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

ATO Nº. 234/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 57/2013, do Deputado Ossésio Silva, RESOLVE: nomear GIBSON DE SOUZA LOBO, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 79% (setenta e nove por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.

Art. 1º Fica declarado o Município do Bom Jardim Capital do Granito Marrom Imperial no Estado de Pernambuco. Sala Torres Galvão, 15 de abril de 2013. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 15 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. GUILHERME UCHÔA Presidente

ATO Nº 235/13

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 55/2013, do Deputado Diogo Moraes RESOLVE: nomear CARLOS EDUARDO DE MATOS MENEZES, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.

Atos

Sala Torres Galvão, 15 de abril de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

ATO Nº. 224/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2013, da Deputada Raquel Lyra, RESOLVE: nomear WYLTON ANTÔNIO SANTOS ALECRIM, para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PL-APC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 036/2013, do Deputado Marcantonio Dourado, RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.

Sala Torres Galvão, 10 de abril de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

ATO Nº. 228/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº.283 e 286/2013, da Deputada Mary Gouveia, RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME MARIA JOSÉ ANASTÁCIO ROBSON DA SILVA PERLLA SILVA DE ALMEIDA DEISE POLIANE DE MOURA BEZERRA JORGE DOMINGOS DA SILVA EDVAN PEREIRA DA SILVA WAGDA KENNYA LOURENÇO DA SILVA LÍVIA TAMIRES ALVES DOS SANTOS SIMONE CRISTINA DE ARAÚJO

CARGO/SÍMBOLO Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC

ATO Nº 236/13

GRAT.REP. 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120%

NOME JOSÉ MARIA RODRIGUES JOSÉ ESTEVÃO BARBOSA FILHO MARCOS SÉRGIO MELO DE AGUIAR JÚNIOR GLAUBERSON DA SILVA VIEIRA LIMA PATRÍCIA CAETANO DA SILVA DIONE RAMOS BARRETO MARÍLIA DE ALMEIDA AMARAL CAIO RODRIGUES SILVA

CARGO/SÍMBOLO Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Secretario Parlamentar/PL-SPC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC

Sala Torres Galvão, 15 de abril de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Ordem do Dia Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 16 de abril de 2013, às 14:30 horas.

Ordem do Dia

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; SuperintendenteGeral - Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Manoel Barbosa, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Aline Duarte, Camila Labanca, Dangelo Mathias, Gabriela Santos, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

GRAT.REP. 6% 0% 0% 38% 38% 42,75% 38% 38%

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 1323/2013 Autor: Ministério Público Cria a Promotoria de Justiça especializada do Torcedor no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. Votação Nominal Quorum para aprovação: Maioria Absoluta DIÁRIO OFICIAL DE - 08/03/2013 Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 101 1/2012 Autor: Dep. Sebastião Oliveira Júnior Denomina Distrito Industrial Luiz Joaquim de Melo - “Duquinha Melo”, o Distrito Industrial do Município de Serra Talhada. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 07/08/2012 Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1 105/2012 Autor: Dep. Augusto César

Recife, 16 de abril de 2013

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados ÂNGELO FERREIRA (PSB), ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PSDB), RICARDO COSTA (PTC), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR), SILVIO COSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes ANDRÉ CAMPOS (PT), AUGUSTO CÉSAR (PTB), DIOGO MORAES (PSB), ERIBERTO MEDEIROS (PTC), RODRIGO NOVAES (PSD), TEREZINHA NUNES (PSDB), TONY GEL (DEM), VINÍCIUS LABANCA (PSB) e ZÉ MAURÍCIO (PP), para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 10 (dez) horas do dia 16 (dezesseis) de abril de 2013 (terça-feira), no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estará, em pauta as seguintes matérias:

(Convoco nos termos dos art. nº 118, inciso I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa o(a)s deputado(a)s: GUSTAVO NEGROMONTE (PMDB) Vice-presidente, JÚLIO CAVALCANTI (PTB), FRANCISMAR PONTES (PSD) e TEREZINHA NUNES (PSDB), membros titulares e, na ausência destes, o(a)s suplentes: ADALTO SANTOS (PSB), ANTONIO MRAES (PSDB), MARY GOUVEIA (PSD) , RAIMUNDO PIMENTEL (PSB) e RAQUEL LYRA (PSB), para se fazerem presentes à reunião ordinária a ser realizada às 10 horas, do dia 17 (dezessete) de abril de 2013, no Plenarinho II, localizado no quinto andar do Anexo I desta Casa Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, com o objetivo de distribuir, discutir e aprovação dos projetos de leis Ordinárias:

DISTRIBUIÇÃO:

I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 1366/2013, de autoria da Mesa Diretora (Ementa: Revisa o Valor da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar) 2) Projeto de Lei Ordinária nº 1367/2013, de autoria do Deputado Gustavo Negromonte (Ementa: Institui a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado) 3) Projeto de Lei Ordinária nº 1368/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil) 4) Projeto de Lei Ordinária nº 1369/2013, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde de fornecer aos beneficiários, resposta por escrito e em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento, e dá outras providências) 5) Projeto de Lei Ordinária nº 1370/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado o Dia das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado, anualmente, em 26 de junho) 6) Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2013, de autoria do Deputado Sebastião Rufino (Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Corretor de Imóveis)

I) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 1336/2013, de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto (Ementa: Estabelece que aluno das Escolas Públicas neste estado, que apresente rendimento escolar fora da normalidade, deverá receber atendimento Educacional Psicopedagógico, especialmente gratuito obrigatório). 2) Projeto de Lei Ordinária nº 1337/2013, de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto (Ementa: Instrui o Benefício do desconto no preço para os Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, quanto da aquisição de livros integrantes da Literatura Brasileira). 3) Projeto de Lei Ordinária nº 1341/20136, de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Institui a Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental no Estado de Pernambuco e dá outras providências). 4) Projeto de Lei Ordinária nº 1370/20136, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa: Institui no Calendário Oficial do estado o Dia das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado, anualmente, em 26 de junho). 5) Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2013, de autoria do Deputado Sebastião Rufino (Ementa: Institui, no Calendário Oficial de eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Corretor de Imóveis).

DISCUSSÃO:

I) VETO: 1) Veto Total, de autoria do Governador do Estado, ao Projeto de Lei Ordinária nº 320/2011, de autoria do Deputado Daniel Coelho (Ementa: Estabelece que a utilização de cães para fins de guarda, no âmbito do Estado de Pernambuco, somente será permitida quando houver a presença de um vigilante e dá outras providências) Relator: Deputado Ricardo Costa

1) Projeto de Lei Ordinária nº 529/2011, de autoria do Deputado Everaldo Cabral (Emenda: Dispõe sobre o Município do Cabo de Santo Agostinho o título de Capital da Indústria de Pernambuco). 2) Projeto de Lei Ordinária nº 965/2012, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado (Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouros, obras e Monumentos Públicos no Estado e dá outras providências). 3) Projeto de Lei Ordinária nº 1069/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Determina a disponibilização de estatutos da Criança e do Adolescente em todas as bibliotecas e Instituições de ensino Públicas e Privadas). 4) Projeto de Lei Ordinária nº 1266/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchôa (Ementa: Denomina Prefeito Severino Ferreira da Silva o Trecho Específico da PE 187 – Palmeira/ BR 424 (Poço Comprido) com 8,58 km de extensão). 5) Projeto de Lei Ordinária nº 1279/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchôa (Ementa: Denomina de Parque Estadual Ministro Fernando Lyra, o empreendimento de lazer, cultura e esportes, construído no Bairro da Macaxeira, Zona Norte do Município do Recife). 6) Projeto de Lei Ordinária nº 1286/2013, de autorias do Deputado Guilherme Uchôa (Ementa: Denomina Prefeito Pedro Bezerra da Silva, a Rodovia Vicinal VPE 119 – Trecho Camocim de São Felix – Sepucarana - BR 232 com 14 km de extensão). 7) Projeto de Lei Ordinária nº 1297/2013, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental e dá outras Providências). 8) Projeto de Lei Ordinária nº 1360/2013, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (Ementa: institui o Dia Estadual de Doenças Raras).

II) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 1) Proposta de Emenda à Costituição nº 06/2013, de autoria do Deputado Antônio Moraes (Ementa: Fica acrescentado o § 6º ao art. 97, da Constituição Estadual) Relator: Deputado Augusto César

III) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 1267/2013, de autoria do Deputado Claudiano Martins (Ementa: Denomina Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Gallindo, a ETE do Município de Buíque, Região do Agreste Pernambucano) Relator: Deputado Waldemar Borges 2) Projeto de Lei Ordinária nº 1272/2013, de autoria do Deputado Júlio Cavalcanti (Ementa: Denomina Prof. Francisco Jonas Feitosa Costa, a Escola Técnica Estadual, localizada em Arcoverde) Relatora: Deputada Teresa Leitão 3) Projeto de Lei Ordinária nº 1282/2013, de autoria do Deputado Augusto César (Ementa: Denomina Escola Técnica Estadual Ministro Fernando Lyra, a ETE do Município de Caruaru, Região do Agreste Pernambucano) Relator: Deputado Waldemar Borges 4) Projeto de Lei Ordinária nº 1285/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina Edson Mororó Moura, a Escola Técnica Estadual a ser construída no município de Belo Jardim) Relator: Deputado Zé Maurício 5) Projeto de Lei Ordinária nº 1326/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina Quadra Esportiva Vera Lúcia de Souza Cabral, o Equipamento Esportivo da Escola Estadual Pedro Tavares, no Município do Camutanga) Relator: Deputado Antônio Moraes 6) Projeto de Lei Ordinária nº 1332/2013, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho (Ementa: Denomina Escola Técnica Estadual Empresário Ivan de Oliveira Gomes, a ETE do Município de Garanhuns, Região do Agreste Meridional Pernambucano.) Relator: Deputada Teresa Leitão 7) Projeto de Lei Ordinária nº 1359/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, as áreas de terra que indica, e dá outras providências) Relator: Deputado Sebastião Oliveira Júnior 8) Projeto de Lei Ordinária nº 1361/2013, de autoria da Mesa Diretora (Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco) Relator: Deputado Silvio Costa Filho 9) Projeto de Lei Ordinária nº 1364/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas saídas internas de gás natural veicular - GNV, e de gás natural comprimido - GNC, bem como reduz a respectiva alíquota aplicável nas saídas de GNV e GNC, promovidas pela empresa concessionária estadual de gás canalizado) Regime de urgência Relator: Deputado Ângelo Ferreira

Convoco, nos termos do Art. 118, Inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os deputados, Mary Gouveia (PSD), Antônio Moraes (PSDB), Isabel Cristina (PT), Tereza Leitão (PT), Pastor Cleiton Collins (PSC), titulares, e os deputados Aglailson Júnior (PSB), José Humberto Cavalcanti (PTB) Ramos (PMN), Rodrigo Novaes (PSD) e Waldemar Borges (PSB), suplentes, para que compareçam à AUDIÊNCIA PÚBLICA deste colegiado que será realizada às 9h30 (nove horas e meia) do próximo dia 16 de abril, terça-feira, no auditório do 6º andar do Anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco, Edifício Senador Nilo Coelho, que discutirá o tema “Legalização da Prostituição no Brasil – Lei Gabriela Leite”.

RECIFE, 15 DE abril DE 2013.

RECIFE, 11 DE abril DE 2013.

DEPUTADA RAQUEL LYRA PRESIDENTE

Deputada Tereza Leitão

RECIFE, 15 DE abril DE 2013. DEPUTADA TERESA LEITÃO

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Denomina de Rodovia Auditor João de Carvalho Soares, a VPE 420 - 0010, estrada vicinal que liga a PE 418 ao Distrito de Luanda, até a divisa com o Estado da Paraíba, no Município de Serra Talhada.

Discussão Única da Indicação n° 61 13/2013 Autor: Dep. Ossésio Silva

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Apelo ao Governador do Estado, ao Presidente da ANATEL, ao Gestor da ANATEL no Estado de Pernambuco, ao Presidente da OI Telemar e ao Gerente de Relações Institucionais da OI Telemar no sentido de viabilizarem a instalação de uma Torre de Telefonia Móvel Celular da Operadora OI- TELEMAR para atender toda a população desta localidade e que as mesmas possam usufruir desses serviços, no distrito de Camela, localizado no Município do Ipojuca.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 19/09/2012

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013 Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1207/2012 Autor: Dep. Adalberto Cavalcanti Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Tamarindo no município de Afrânio, comemorada, anualmente, no mês de agosto. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2012 Discussão Única da Indicação n° 61 12/2013 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos, no Distrito de Maravilha, no município de Custódia. DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013

Discussão Única da Indicação n° 61 14/2013 Autor: Dep. Ossésio Silva Apelo ao Governador do Estado, ao Presidente da ANATEL, ao Gestor da ANATEL no Estado de Pernambuco, ao Presidente da OI Telemar e ao Gerente de Relações Institucionais da OI Telemar no sentido de viabilizarem a instalação de uma Torre de Telefonia Móvel Celular da Operadora OI-TELEMAR com a máxima urgência para atender toda a população desta localidade e que as mesmas possam usufruir desses serviços , nos Distritos da Barra de Sirinhaém e Ibiratinga, localizados no município do Sirinhaém. DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 61 15/2013 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes, ao Prefeito da Cidade do Recife e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Carneiro Vilela, bairro dos Aflitos, nesta Capital.

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 61 16/2013 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e ao Prefeito de Jaboatão dos Guararapes objetivando o asfaltamento da Rua da Propriedade Rural Mussaíba – Zona Rural, Mussaíba/Santo Aleixo, em Jaboatão dos Guararapes. DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 61 17/2013 Autor: Dep. Ossésio Silva Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de que seja feita a manutenção e recuperação dos poços artesianos, no Município de Sairé. DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 61 18/2013 Autor: Dep. Ossésio Silva Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de que seja feita a manutenção e recuperação dos poços artesianos, no Município de Poção. DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 61 19/2013 Autor: Dep. Ossésio Silva Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de que seja feita a manutenção e recuperação dos poços Artesianos, no Município de Brejão. DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6120/2013 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos, no distrito Quitimbu, no município de Custódia. DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6121/2013 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos, no povoado Samambaia, no município de Custódia. DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6122/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Prefeito do Município de Olinda e ao Secretário de Serviços Públicos no sentido de providenciar, com brevidade, lombada, faixa de pedestre, placa sinalizadora, melhor iluminação e policiamento em frente à Escola Portal Infantil Querubim, localizada na Rua Manoel de Barros Lima, Bairro Novo, na cidade de Olinda. DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2019/2013 Autor: Dep. Guilherme Uchôa Voto de Aplausos com o povo de Timbaúba pelos 134 anos de Emancipação Política, ocorrida em 8 de abril de 1879. DIÁRIO OFICIAL DE - 09/04/2013 REPUBLICADO EM - 12/04/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2046/2013 Autor: Dep. Diogo Moraes Voto de Aplausos ao Pastor Amaro Berto da Silva, da Igreja Assembleia de Deus do município de Santa Cruz do Capibaribe, pela realização do seu 7º Congresso da UMADESC - União da Assembléia de Deus em Santa Cruz. ocorrido de 08 a 12 de fevereiro do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2047/2013 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto Voto de Aplausos ao Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado, Dr. Romário Dias, pela passagem dos seus 50 anos de vida pública celebrados neste mês de abril.

Recife, 16 de abril de 2013

DEPUTADOS ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, EDUARDO PORTO, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE QUEIROZ, MARCANTÔNIO DOURADO, PEDRO SERAFIM NETO, RICARDO COSTA, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, DANIEL COELHO (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1165, DE 21 DE MARÇO DE 2013), ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E VINICIUS LABANCA (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1166, DE 1º DE ABRIL DE 2013), CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E ERIBERTO MEDEIROS, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA DEZ DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES REGISTRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, RANILSON RAMOS, QUE DISCUTIU AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO FRENTE AO AGRAVAMENTO DA ESTIAGEM, QUE É A MAIS GRAVE NOS ÚLTIMOS 50 ANOS, QUE TEM PROVOCADO GRANDES PERDAS PARA O SETOR. O DEPUTADO SÉRGIO LEITE REGISTRA A PASSAGEM DOS 196 ANOS DE EXISTÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, DESTACANDO O COMPROMISSO DA ENTIDADE É COM O BEM-ESTAR DOS PERNAMBUCANOS, SALIENTANDO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA PACTO PELA VIDA. O DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO DESTACA A REALIZAÇÃO DE ENCONTRO DO CONSELHO FEDERAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS, OCORRIDO ENTRE OS DIAS 04 E 05 DE ABRIL, NO RECIFE, INFORMANDO QUE IRÁ PROPOR A CRIAÇÃO DO DIA DOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ESTADO. A DEPUTADA TEREZINHA NUNES SAÚDA OS ALUNOS E PROFESSORES DA ESCOLA DE REFERÊNCIA PROFESSOR ERNESTO MAIA, DE OLINDA, DE ENSINO MÉDIO DE OLINDA, PRESENTES DO PLENÁRIO. PROSSEGUE DESTACANDO QUE OS MORADORES DA ÁREA RURAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA PODEM SER PREJUDICADOS, CASO A ADUTORA DE REDENÇÃO SEJA UTILIZADA PARA ABASTECER A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, RESSALTANDO QUE SANTA MARIA DA BOA VISTA POSSUI MAIS DE 30 MIL ASSENTAMENTOS RURAIS. O DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO CONVIDA A TODOS A PARTICIPAREM DO “PEDALANDO PARA UM MUNDO MELHOR”, PROMOVIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DESTACANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER ATIVIDADES FÍSICAS SAUDÁVEIS E DE REDUZIR A EMISSÃO DE GASES POLUENTES, SALIENTANDO QUE A PARTIR DO ALEPE SOCIOAMBIENTAL, A ASSEMBLEIA JÁ REALIZA AÇÕES DE COLETA SELETIVA DE LIXO E DE RACIONAMENTO DE ÁGUA. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE COMENTA O AUMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE MULHERES E JOVENS, DIVULGADO NO 2º LEVANTAMENTO NACIONAL DE ÁLCOOL E DROGAS, FEITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, APONTANDO QUE O CONSUMO DE ÁLCOOL AUMENTOU 10% ENTRE AS MULHERES DESDE O ÚLTIMO ESTUDO FEITO EM 2006. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NºS 3984/2013 A 3987/2013, QUE OFERECEM REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1087/2012; 1088/2012; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1353/2013 E AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1358/2013. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1241/2013; 1349/2013; 1100/2012, JUNTAMENTE COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO E LEI ORDINÁRIA Nº 1103/2012. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 6080/2013 A 6094/2013 E OS REQUERIMENTOS NºS 2026/2013 A 2035/2013. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A DEPUTADA ISABEL CRISTINA PARA FAZER A ENTREGA DE UM LIVRO “O MATUTO QUE CONQUISTOU O MUNDO”, EM HOMENAGEM A LUIZ GONZAGA, E REEDITADO PELA CASA AO GESTOR DA ESCOLA DE REFERÊNCIA PROFESSOR ERNESTO MAIA, DE OLINDA, DE ENSINO MÉDIO DE OLINDA, SENHOR DIOGO CORREIA MAIA. NO TEMPO RESERVADO A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA ASSUME A TRIBUNA O DEPUTADO MANOEL SANTOS PARA PARABENIZAR O DEPUTADO DIOGO MORAES PELA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SECRETÁRIO RANILSON RAMOS, AFIRMANDO QUE ESTEVE AUSENTE POR ESTAR EM BRASÍLIA. COMUNICA QUE AMANHÃ ESTARÁ EM SERRA TALHADA, JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO RANILSON RAMOS PARA TRATAR SOBRE A BARRAGEM DE SERRINHA, CONSTRUÍDA HÁ 20 ANOS, ACOMPANHANDO O INÍCIO DO PLANTIO DE MILHO PARA FORRAGEM NOS TERRENOS EM VOLTA DA REFERIDA BARRAGEM. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A TODOS A PARTICIPAREM NO PRÓXIMO DOMINGO DO PROJETO “PEDALANDO PARA UM MUNDO MELHOR”, PROMOVIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ONDE OS PARTICIPANTES DOAM 2 KG DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS PARA A CAMPANHA “AÇÃO CIDADANIA”, SOB A COORDENAÇÃO DO JORNALISTA ANSELMO MONTEIRO. O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR DEZ MINUTOS PARA A ENTRADA DOS CONVIDADOS NO PLENÁRIO PARA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DESTINADO A HOMENAGEAR O CENTENÁRIO DA CHEGADA DO EX-DEPUTADO ESTADUAL E MÉDICO, DOUTOR LÍDIO PARAÍBA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 1903/2013, DE AUTORIA DEPUTADO OSSESIO SILVA E CONVIDA O DEPUTADO OSSESIO SILVA PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO OSSESIO SILVA). O SENHOR PRESIDENTE REABRE OS TRABALHOS ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS ALFREDO SANTANA, VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE; CLAUDIO MARINHO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAS CIVIS DE PERNAMBUCO; EULINA MACIEL, ESCRITORA E O SENHOR LÍDIO PARAÍBA NETO, NESTE ATO REPRESENTANDO A FAMÍLIA DO HOMENAGEADO. O SENHOR PRESIDENTE OSSESIO SILVA DESTACA EM SEU DISCURSO QUE O DOUTOR LÍDIO FOI UM EXEMPLO DE PROFISSIONAL, SEMPRE PRATICANDO O BEM, E POR ISSO MERECE O RESPEITO DA SOCIEDADE PERNAMBUCANA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DOUTOR DR. LÍDIO PARAÍBA NETO, REPRESENTANTE DA FAMÍLIA DO HOMENAGEADO QUE AGRADECE A HOMENAGEM, DESTACANDO QUE SEU AVÓ FOI UM EXEMPLO DE PROFISSIONAL. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA EULINA MACIEL, AUTORA DO LIVRO “TRIBUTO AO MÉDICO DOUTOR LÍDIO PARAÍBA”, SALIENTA QUE A PUBLICAÇÃO RELATA A HISTÓRIA DE VIDA DE UM PROFISSIONAL QUE FEZ DA MEDICINA SUA RAZÃO DE VIVER. FINALIZA EXIBINDO UM VÍDEO SOBRE A VIDA DO DOUTOR LÍDIO PARAÍBA, RECITA UM POEMA E FAZ ENTREGA DE UM EXEMPLAR DO SEU LIVRO AO SENHOR PRESIDENTE OSSESIO SILVA. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A SENHORA EULINA MACIEL PARA ENTREGAR UM EXEMPLAR DO LIVRO “TRIBUTO AO MÉDICO DOUTOR LÍDIO PARAÍBA” AO SENHOR TELMO CHACON, NESTE ATO REPRESENTANDO O PREFEITO DE PESQUEIRA, SENHOR EVANDRO CHACON. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O VEREADOR DO RECIFE ALFREDO SANTANA PARA FAZER ENTREGA DE MEDALHA ALUSIVA AO EVENTO ÀS SENHORAS IZABELA PARAÍBA, ZITA PARAÍBA, MARÍLIA PARAÍBA, NELZA PARAÍBA E AO SENHOR JOSÉ ARAÚJO NETO. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO SÉRGIO LEITE). O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO O SENHOR LÍDIO PARAÍBA NETO PARA ENTREGAR UMA PLACA COMEMORATIVA ALUSIVA AO EVENTO AO DEPUTADO OSSESIO SILVA. O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DA SENHORA SUELY SILVA, ESPOSA DO DEPUTADO OSSESIO SILVA. (REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO OSSESIO SILVA). O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DA SENHORA EDNA LUCIA LISBOA, ADVOGADA; SILVIO ALEXANDRINO DE FREITAS E DE REPRESENTANTES DA FACULDADE METROPOLITANA. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 6112/2013 A 6122/2013, OS REQUERIMENTOS NºS 2046/2013 E 2047/2013 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, TERCEIRA E QUINTA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1370/2013 E 1371/2013, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2013

Expediente Ata TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2013. ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2013, ÀS 10:00 HORAS..

EXPEDIENTE

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GUILHERME UCHÔA, OSSESIO SILVA E SÉRGIO LEITE AOS 11 (TREZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ANTÔNIO MORAES, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TEREZINHA NUNES E VINÍCIUS LABANCA, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS

PARECER Nº 3988 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Projeto de Lei nº 1100, juntamente com Emenda. A Imprimir. PARECER Nº 3989 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1103. A Imprimir. PARECERES NºS 3990 E 3991 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei nºs 1241 e 1349. A Imprimir.

Recife, 16 de abril de 2013

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

REQUERIMENTO - DA DEPUTADA RAQUEL LYRA solicitando dispensa da presença nas reuniões plenárias dos dias 15 a 18 de abril de 2013, para participar de Seminário em Brasília. A Publicação.

JUSTIFICATIVA: Viagem a Goiânia - GO.

OFÍCIO Nº 182-1/2013- DO GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando em devolução o Projeto de Lei nº 1258/2013. Inteirada. OFÍCIO Nº 054/2013- DO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA acusando recebimento do Manual do Deputado e agradecendo o mesmo. Inteirada. OFÍCIO Nº 680 - DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES comunicando a celebração do convênio firmado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Governo do Estado de Pernambuco, para execução do Projeto “Integralização dos Serviços da Rede de Atendimento” Às 2ª e 14ª Comissões. OFÍCIO Nº 220/2013- DA CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE prestando esclarecimento acerca do requerimento nº 1769 do Deputado Clodoaldo Magalhães. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

Recife, 15 de abril de 2013. Sérgio Leite Deputado DESPACHO: Deferido Ao expediente, em 15/04/2013 André Campos 2º Vice-Presidente Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 do Regimento Interno.

COMUNICADOS NºS 000119 A 000121- DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Às 2ª e 5ª Comissões.

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA

RELATÓRIO - DA SECRETARIA DE TURISMO das ações de 2012. À 12ª Comissão.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. OFÍCIO Nº 048/2013- DO ASSESSOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS agradecendo convite para participar da XVII Conferência Nacional e informando que não poderá comparecer ao Evento. Inteirada.

O Deputado Diogo Moraes com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 15 e 16 de abril de 2013, pelo motivo abaixo justificado. JUSTIFICATIVA:

CARTÃO- DO COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE acusando e agradecendo recebimento do convite para a reunião Solene de aniversário da Assembleia e comunicando a impossibilidade de comparecer a mesma. Inteirada.

Viagem a Goiás. Recife, 15 de abril de 2013.

OFÍCIOS NºS 728, 729 E 730- DO GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de recursos financeiros ao Estado de Pernambuco, relativo ao Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentos Precários. Às 2ª e 8ª Comissões. CARTA - DO CHEFE DA BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO agradecendo o envio de 02(dois) exemplares do Manual do Deputado. Inteirada.

Diogo Moraes Deputado DESPACHO: Deferido Ao expediente, em 15/04/2013

OFÍCIO Nº 489/2013- DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM comunicando Moção de Aplauso da vereadora Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel e aditado pelos demais vereadores à Assembleia Legislativa pelos 178 anos de Instalação da 1ª Assembleia Legislativa Provincial de Pernambuco em 1º de abril de 1835. Inteirada.

Marcantônio Dourado 1º Vice-Presidente Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 do Regimento Interno.

OFÍCIO Nº 1007- DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO cientificando do convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, com a interveniência do Conselho Deliberativo do Fundo de Ampario ao Trabalhador e a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Governo do Estado de Pernamuco, objetivando a execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação À 2ª Comissão.

Indicações Indicação N° 6123/2013

Solicitações de Dispensa REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. A Deputada Raquel Lyra com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 15 a 18 de abril de 2013, pelo motivo abaixo justificado.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Fernando Duarte Secretário de Cultura do Estado no sentido de criar o Conselho Estadual de Política Cultural visando a Adesão ao Sistema Nacional de Cultura Justificativa Com o advento da Criação do Sistema Nacional de Cultura , torna-se necessário os Estudos de adequação a esta nova modalidade de repasse de recursos pelo Governo Federal aos Estados. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Isabel Cristina Deputado

JUSTIFICATIVA:

Indicação N° 6124/2013

Viagem a Brasília - DF. Recife, 11 de abril de 2013. Raquel Lyra Deputada

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos Governador do Estado e ao Exmo. Sr. Fernando Duarte Secretário de Cultura do Estado no sentido de viabilizar a Adesão do Estado ao Sistema Nacional de Cultura Justificativa

DESPACHO: Deferido

O Governo Federal cria o Sistema Nacional de Cultura visando viabilizar repasse de recursos para a cultura com menos burocracia estendendo aos Municípios este repasse através do Estado. Esta adesão trará ao Estado e Municipais recursos repassados tal qual o modelo utilizado pelo SUS. Ante o exposto, solicitamos a aprovação dos nossos ilustres pares, dada a relevância da proposição. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013.

Ao expediente, em 15/04/2013 André Campos 2º Vice-Presidente Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 do Regimento Interno.

Isabel Cristina Deputado

Indicação N° 6125/2013 REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O Deputado Sérgio Leite com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 15 e 16 de abril de 2013, pelo motivo abaixo justificado.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, Dr. Geraldo Júlio, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da CELPE – Cia. Energética de Pernambuco – Grupo Neoenergia, Dr. Luiz Antônio Ciarlini, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura da Cidade do Recife, Dr. Nilton Mota, e ao Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, Dr. Antônio Barbosa, no sentido que seja realizada com a máxima brevidade a SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA DA SERRA, NO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTE MUNICÍPIO.

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor da presente preposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, Dr. Geraldo Júlio, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura da Cidade do Recife, Dr. Nilton Mota, na Avenida Cais do Apolo, nº 925, bairro do Recife, CEP 50.030-903, ao Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, Dr. Antônio Barbosa, na Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, nº 09, Derby, Recife/PE, CEP 50.070-110, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da CELPE – Cia. Energética de Pernambuco – Grupo Neoenergia, Dr. Luiz Antônio Ciarlini, na Avenida João de Barros, nº 111, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-902, e ao Ilustríssimo Senhor Cláudio José Alves, na Rua Espadarte, nº 369, bairro de Brasília Teimosa, Recife/PE, CEP 51.010-070. Justificativa Este pleito é da maior importância que seja urgentemente atendido, no sentido de providenciar a substituição das lâmpadas nos postes de iluminação pública da Rua da Serra, no bairro de Brasília Teimosa, neste município. Assim, conhecendo a administração do Prefeito Geraldo Júlio, sei que haverá urgência na solução deste problema, com as providências cabíveis ao caso, pois a atuação do Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos e do Diretor Presidente de EMLURB, refletem o pensamento da administração pública da Cidade do Recife, a de melhorar as condições de vida da população, de modo a oferecer a todos as condições de viver o mais igual possível. Certo de estar plenamente justificada a presente proposição, solicito aos meus ilustres pares a aprovação da mesma. Sala das Reuniões, em 12 de abril de 2013. Rildo Braz Deputado

Indicação N° 6126/2013 Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e ao Diretor Presidente da COMPESA, Dr. Roberto Cavalcanti Tavares, no sentido de viabilizar a dragagem e a limpeza da Barragem Palmeirina (Pedra Fina), localizada no Município do Bom Jardim. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, com endereço no Centro de Convenções (Sede Provisória), Av. Agamenon Magalhães, 200 Salgadinho, Olinda - PE, CEP: 53100-710; ao Diretor Presidente da COMPESA, Dr. Roberto Cavalcanti Tavares, Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife - PE, CEP: 50040-905; Exmo. Juiz do Município do Bom Jardim, Dr. Hailton Gonçalves da Silva, Rua Tabelião Arnóbio Souto Maior, s/n, Centro, Bom Jardim-PE, CEP: 55730-000; ao Exmo. Promotor do Município do Bom Jardim, Dr. Quintino Geraldo Diniz de Melo, Rua Tabelião Arnóbio Souto Maior, s/n, Centro, Bom Jardim-PE, CEP: 55730-000; ao Exmo. Prefeito do Município do Bom Jardim, Jonathas Miguel Arruda Barbosa, Praça 19 de Julho, s/n, Centro, Bom Jardim-PE, CEP: 55730-000; ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal do Bom Jardim, João Francisco de Lima, e demais Vereadores, Rua Manoel Augusto, s/n, Centro, Bom Jardim-PE, CEP: 55730-000; ao Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar do Bom Jardim, Capitão Fabiano Rodrigo Lopes dos Santos, Av. Presidente Castelo Branco, s/n, Centro, Bom Jardim - PE, CEP: 22730-000; ao Reverendíssimo Padre Elias Roque, Rua das Beneditinas, s/n, Centro, Bom Jardim-PE, CEP: 55730-000; à Igreja Batista de Bom Jardim e seus funcionários, na Praça 19 de Julho, s/n, Centro, Bom Jardim - PE, CEP: 55730-000; à Igreja Assembléia de Deus e seus funcionários, na Av. José Moreira Andrade, 50 Centro, Bom Jardim - PE, CEP: 55730-000; à COMPESA - Bom Jardim, na Av. Presidente Castelo Branco, s/n, Centro, Bom Jardim - PE, CEP: 22730-000; à CIRETRAN - Bom Jardim, na Av. Presidente Castelo Branco, s/n, Centro, Bom Jardim - PE, CEP: 22730-000; ExPrefeito do município do Bom Jardim, Sr. Noé Souto Maior, Rua Manoel Augusto, s/n, Centro, Bom Jardim - PE, CEP: 55730-000; Ex-Prefeito do município do Bom Jardim, Sr. Fabiano José de Oliveira Rufino Ribeiro, Rua Solidônio Leite, 161 Apt 103, Boa Viagem, Recife – PE, CEP: 51111-130; Ex-Prefeito do município do Bom Jardim, Dr. Noé Souto Maior Junior, Rua Manoel Augusto, s/n, Centro, Bom Jardim - PE, CEP: 55730-000 e ao Ex-Prefeito do município do Bom Jardim, Sr. Jarbas de Andrade Borges, Rua Dr. Osvaldo Lima, 78 Centro, Bom Jardim - PE, CEP: 55730-000; ao Comerciante Martin Barbosa Henriques, Av. Presidente Castelo Branco, 390 Centro, Bom Jardim - PE, CEP: 55730-000; à Associação Comercial, Industrial Agropecuário do Bom Jardim, Praça Barão de Lucena, s/n, Centro (Colégio Santana), Bom Jardim - PE, CEP: 55730-000; Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Bom Jardim, Rua Israel Fonseca, 96, Centro, Bom Jardim - PE, CEP: 55730-000; Centro Sabiá de Bom Jardim, Rua José Moreira Andrade, 110 Centro, Bom Jardim - PE, CEP: 55730-000; à Escola Dr. Mota Silveira e funcionários, Av. Presidente Castelo Branco, s/n, Centro, Bom Jardim-PE, CEP: 55730-000; à Escola Raimundo Honório e funcionários, Rua Alto do Carmo, Centro – Bom Jardim-PE, CEP: 55730-000; à Escola Justulino Ferreira Gomes e funcionários, Povoado de Umari, Bom Jardim-PE, CEP: 55730000. Justificativa A presente solicitação visa fazer um apelo ao Governo do Estado para a urgente e necessária limpeza e dragagem da Barragem de Pedra Fina, serviços que proporcionarão a otimização do uso daquele reservatório. A Barragem de Pedra Fina foi construída em 1983, tem capacidade para armazenar até 9 milhões de metros cúbicos de água e abastece em torno de 6 municípios do Agreste Setentrional. Entre eles estão os municípios do Bom Jardim, Surubim, João Alfredo, Salgadinho e Limoeiro. Hoje encontra-se com menos de 50% de sua capacidade devido à escassez de chuva na região. Ações de capinação em torno do leito da Barragem, bem como a retirada de areia e barro, que neste momento, ocupam espaços que deveriam estar limpos à espera do próximo inverno, são providências emergenciais a serem tomadas para minimizar os danos causados à Barragem. Contudo o serviço de dragagem de manutenção, para a retirada de material sedimentar depositado naturalmente é o mais importante, uma vez que este, tem a finalidade de aumentar a capacidade de armazenamento de água da Barragem e a melhoria da sua qualidade, para que em períodos de longa estiagem, como esse que estamos vivenciando, o fornecimento de água não seja substancialmente prejudicado, pois é grande a necessidade que os interioranos tem deste líquido, que nos dias de hoje está tão escasso. Portanto, pelo exposto acima, solicito dos nobres Deputados a aprovação desta Indicação, na expectativa do atendimento pelas autoridades competentes. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Sebastião Rufino Deputado

Indicação N° 6127/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um apelo a Presidente da Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra Mulher do Pacto pela Vida, Dra. Cristina Buarque, no sentido de que seja instalada uma Delegacia Especializada de atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica na cidade de Camaragibe/PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Prefeito de Camaragibe, Sr. Jorge Alexandre Soares da Silva, com endereço na Av. Belmino Correia, 2340, Timbi, Camaragibe/PE. Justificativa Segundo o último censo do IBGE de 2010 a população do Município de Camaragibe está em torno de 144.506 mil habitantes, sendo 75.269 mil mulheres. Apesar de tal estatística o município sofre com a falta de apoio a essas mulheres, pois inexistem órgãos especializados (coordenação, delegacia, abrigo) que possam cuidar dos problemas direcionados as mesmas, sobretudo, da violência doméstica. Recentemente, o Poder Judiciário criou uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, porém não existe uma Delegacia Especializada sobre o assunto, isso é de fundamental importância para que as mulheres se sintam mais seguras e amparadas para denunciarem tais violências e que de forma específica tais denúncias sejam investigadas e encaminhadas para o judiciário. Esse trabalho conjunto é essencial para agilidade dos processos. Por outro lado, as mulheres vítimas de tal violência tanto de Camaragibe quanto dos municípios adjacentes, como São Lourenço da Mata, por não possuírem um apoio de prevenção, orientação e até mesmo de proteção contra tal violência têm que se deslocar para Recife, abarrotando as Delegacias Especializadas da Capital e o que é pior, muitas vezes desistindo de denunciar. Assim, pela necessidade da instalação de uma Delegacia Especializada de Violência contra Mulher, venho, diante dos Nobres Pares, pedir a aprovação desta indicação.

Recife, 16 de abril de 2013 Sala das Reuniões, em 10 de abril de 2013. Terezinha Nunes Deputado

Requerimentos Requerimento N° 2048/2013 Requeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja feito um Voto de Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Major Brigadeiro do Ar Luiz Fernando Dutra Bastos, por ter assumido o Comando do Segundo Comando Aéreo Regional. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Major Brigadeiro do Ar Luiz Fernando Dutra Bastos, no Segundo Comando Aéreo Regional, Avenida Armindo Moura, nº. 500, Boa Viagem, Recife – PE, CEP: 51.130180. Justificativa O Segundo Comando Aéreo Regional, criado em 1941, é uma Organização Militar que coordena, controla e executa as atividades administrativas e logísticas para o bom funcionamento de todas as Organizações da Aeronáutica situadas no Nordeste. O Comandante do II COMAR exerce a representação do Comandante da Aeronáutica na área de sua responsabilidade e é comandado pelo Major Brigadeiro do Ar Luiz Fernando Dutra Bastos, que assumiu o cargo no último dia 4 de abril. O Major Brigadeiro Bastos é natural da cidade de Santos - SP. Concluiu o curso de formação de Oficiais Aviadores em dezembro de 1979. Foi promovido ao atual posto em 31 de março de 2011. Possui todos os cursos de carreira. É piloto de Transporte de Tropa, Busca e Salvamento e de helicóptero. Possui mais de 6.000 horas de vôo. Veio transferido da cidade do Rio de Janeiro onde desempenhava a função de Diretor de Administração de Pessoal da Força Aérea Brasileira. Ao Major Brigadeiro do Ar Luiz Fernando Dutra Bastos, nossos votos de sucesso à frente dessa Organização Militar e que seja muito bem vindo, junto com a sua família, à cidade do Recife e ao Estado de Pernambuco. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Antônio Moraes Deputado

Requerimento N° 2049/2013 Requeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja feito um Voto de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Major Brigadeiro do Ar, Luis Antônio Pinto Machado, por haver entregue o cargo de Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento aos Excelentíssimos Senhores: Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Juniti Salto, no Comando da Aeronáutica - Esplanada dos Ministérios - Bloco M - 7º Andar, BrasíliaDF; CEP: 70.045-900, Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rosato, no Comando Geral de Operações Aéreas - SHIS QI-5, Área Especial 12, Brasília-DF; CEP: 71.615-600; Major Brigadeiro do Ar Luis Antônio Pinto Machado, na Universidade da Força Aérea, Av. Marechal Fontenelle 1200, Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21.740-002 e ao Brigadeiro do Ar, Rui Chagas Mesquita, na Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica, Esplanada dos Ministérios - Bloco M - 7º Andar, Brasília – DF, CEP: 70.045900. Justificativa O Segundo Comando Aéreo Regional, criado em 1941, é uma Organização Militar que coordena, controla e executa as atividades administrativas e logísticas para o bom funcionamento de todas as Organizações da Aeronáutica situadas no Nordeste. O Comandante do II COMAR exerce a representação do Comandante da Aeronáutica na área de sua responsabilidade. O Major Brigadeiro do Ar Luis Antônio Pinto Machado esteve à frente dessa valorosa Instituição desde abril de 2011. Entregou o cargo no último dia 04 de abril de 2013. Não poderia deixar de formular o voto de aplausos ao Major Brigadeiro Pinto Machado, pelo seu empenho em divulgar o nome da Força Aérea e do saudoso Brigadeiro Eduardo Gomes aos diversos rincões do nosso Estado. Ministrou, pessoalmente, no interior deste Estado, mais precisamente na cidade de Macaparana, palestra sobre a vida de Eduardo Gomes para os jovens da rede de ensino municipal e em especial para a Escola Estadual Brigadeiro Eduardo Gomes. Empenhou-se para que a “Esquadrilha da Fumaça” se apresentasse naquela cidade durante as festividades da Semana da Asa, levando ao público da região uma apresentação pioneira e que nunca será esquecida. Foi a primeira vez que os moradores daquela região puderam assistir a perícia dos pilotos da Força Aérea Brasileira. Com esse espírito, não temos dúvida que o Major Brigadeiro Pinto Machado elevou o nome da Força Aérea Brasileira e enalteceu, ainda mais, a figura do Marechal Eduardo Gomes. Certamente mais uma etapa de sua brilhante carreira foi vencida e com êxito, juntando-se as diversas funções já desempenhadas na Aeronáutica. Foi designado para exercer o cargo de Comandante da Universidade da Força Aérea, na cidade do Rio de Janeiro, importante instituição nos assuntos de ensino da Força Aérea Brasileira, Ao Major Brigadeiro Pinto Machado, nossos votos de aplausos, agradecimento e o desejo de vê-Io galgando, ainda mais, os altos cargos de direção da Força Aérea Brasileira. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Antônio Moraes Deputado

Requerimento N° 2050/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos no dia de hoje, um Voto de Congratulações ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, Pastor Roberto José dos Santos por ter sido eleito 4º Secretário da Região Nordeste na 41ª AGO - Assembleia Geral Ordinária da CGADB – Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil ,sob o tema “O Espírito Santo Glorificando a Cristo”, que ocorreu entre os dias 08 a 12 de abril do corrente ano, na cidade de Brasília/DF. Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Excelentíssima Senhora Presidente da Republica DILMA ROUSSEFF, com endereço no Palácio do Planalto – 3º andar – Brasília/DF - CEP 70150-900; ao Vice-Presidente da Republica MICHEL TEMER, com endereço no Palácio do Planalto – Anexo II – Brasília/DF CEP 70083-900; ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco EDUARDO CAMPOS, com endereço no Centro de Convenções - Avenida Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador JOÃO LYRA NETO, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro - Recife/PE CEP 50.040-000; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República ARMANDO MONTEIRO, com endereço na Praça dos Três Poderes - Ala Afonso Arinos - Gabinete 01 - Brasília/DF CEP 70165-900; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República HUMBERTO COSTA, com endereço Praça dos Três Poderes, Ala Filinto Muller - Gabinete 01 - Brasília/DF CEP 70165-900; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República JARBAS VASCONCELOS, Praça dos Três Poderes, Ala Senador Dinarte Mariz - Gabinete 04 - Brasília/DF CEP 70165-900; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, GERALDO JÚLIO, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925, Cais do Apolo – Recife/PE CEP: 50030-230; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito da Cidade do Recife, LUCIANO SIQUEIRA, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925, Cais do Apolo - Recife/PE CEP: 50030-230; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olinda, RENILDO CALHEIROS, com

Recife, 16 de abril de 2013

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

endereço à Rua de São Bento, 123, Varadouro – Olinda/PE CEP: 53020-081; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Olinda, HORÁCIO FRANCISCO DOS REIS FILHO, com endereço à Rua de São Bento, 123, Varadouro – Olinda/PE CEP: 53020-081; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Paulista, GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JUNIOR, com endereço à Praça Agamenom Magalhães, s/n – Centro – Paulista/PE CEP: 53401-441; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Paulista, JORGE LUIZ CARREIRO DE BARROS, com endereço à Praça Agamenom Magalhães, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-441; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Abreu e Lima, MARCOS JOSÉ DA SILVA, com endereço à Avenida Duque de Caxias, 924 – Centro - Abreu e Lima/PE CEP: 53.510-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Abreu e Lima, JOSIAS AZEVEDO, com endereço à Avenida Duque de Caxias, 924 – Centro - Abreu e Lima/PE CEP: 53510-000; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ANDERSON FERREIRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo III Gabinete 272 – Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal AUGUSTO COUTINHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados - Anexo IV Gabinete 835 – Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal BRUNO ARAÚJO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados - Anexo IV Gabinete 718 – Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal CARLOS EDUARDO CADOCA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 415 Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal EDUARDO DA FONTE, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 628 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Dep. Federal FERNANDO COELHO FILHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 662 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal FERNANDO FERRO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV - Gabinete 427 Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 430 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal INOCÊNCIO OLIVEIRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo II - Gabinete 26 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOÃO PAULO LIMA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 360 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JORGE CÔRTE REAL, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 621 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOSÉ CHAVES, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 436 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOSÉ AUGUSTO MAIA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 758 - Brasília/DF CEP 70.160900; a Excelentíssima Senhora Deputada Federal LUCIANA SANTOS, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 531 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal MENDONÇA FILHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 314 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PAULO RUBEM SANTIAGO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 423 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PASTOR EURICO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo III Gabinete 369 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PEDRO EUGÊNIO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 902 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal RAUL HENRY, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 707 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ROBERTO TEIXEIRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 450 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SÉRGIO GUERRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 754 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SEVERINO NINHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados - Anexo III Gabinete 380 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SILVIO COSTA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 417, Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal VILALBA DE JESUS, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 915 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal WOLNEY QUEIROZ, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 936 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Geral de Deus no Brasil – CGADB, PASTOR JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA, com endereço à Avenida Vicente de Carvalho, 1083 – Vila da Penha – Rio de Janeiro/RJ CEP: 21210-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da União de Ministros da Assembleia de Deus no Nordeste – UMADENE, PASTOR JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS (Pr.Neco), com endereço à Av. Moreira e Silva, 406 - Farol - Maceió/AL CEP: 57021-500; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção das Assembleias de Deus em Pernambuco –CONADEPE, PASTOR AILTON JOSÉ ALVES, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 29 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50040-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção de Ministros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Campina Grande e no Estado da Paraíba – COMEAD – CGPB, PASTOR DANIEL NUNES DA SILVA, com endereço à Rua Antenor Navarro, 693 – rata – Campina Grande Paraíba/PB CEP: 58101-320; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da convenção de Ministros das Assembleias de Deus no Estado de Paraíba – COMADEP, PASTOR JOSÉ CARLOS DE LIMA, com endereço à Av. Coelho Lisboa, 553 – Jaguaribe – João Pessoa/PB CEP: 58015-430; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção das Assembleias de Deus do Rio Grande do Norte – CEMADERN, PASTOR MARTIM ALVES DA SILVA, com endereço à Rua Manoel Miranda, 251 - Alecrim – Natal/RN CEP: 59037-250; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus no Ceará – CONADEC, PASTOR JOÃO BEZERRA DA SILVA, com endereço à Rua Teresa Cristina, 673 – Centro – Fortaleza/CE CEP: 60015-140; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Obreiros do Ministério da Assembleia de Deus de Fortaleza/CE – CIMADEC, PASTOR MAURINO PINHEIRO DO NASCIMENTO, com endereço à Rua Zezé Diogo, 377 – Serviluz – FORTALEZA/CE CEP: 60180-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Ministros das Assembleias de Deus do Estado do Ceará – CONFRADECE, PASTOR OSIRES TEIXEIRA PESSOA, com endereço à Rua XV de Novembro, 957 – Montese – FORTALEZA/CE CEP: 60421-040; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado de Sergipe – CONEADESE, PASTOR VIRGÍNIO JOSÉ DE CARVALHO NETO, com endereço à Rua Bahia, 836 - S. Campos – Aracajú/CE CEP: 49075-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Piauí- CIEADEP, PASTOR NESTOR HENRIQUE DE MESQUITA, com endereço à Rua Jacob Martins, 791 - Parque São João – Teresina/PI CEP: 64016-020; ao Reverendíssimo Senhor 1º Vice-Presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Estado de Alagoas – COMADAL, PASTOR JOSÉ ORISVALDO NUNES DE LIMA, com endereço à Av. Moreira e Silva, 406 – Farol – Maceió/AL CEP: 57021-500; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão – COMADESMA, PASTOR JOSÉ ALVES CAVALCANTE, com endereço à Rua Gonçalves Dias, 55 – Centro – Imperatriz/MA CEP: 65900-210; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Maranhão – CEADEMA, PASTOR PEDRO ALDI DAMASCENO, com endereço à Rua do Passeio, 953 - Sala 101- Edf. Village – Centro – São Luiz/MA CEP: 65015-370; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia – CEADEB, PASTOR WALDOMIRO PEREIRA DA SILVA, com endereço à Rua Arquimedes Gonçalves, 320 – Nazaré – Salvador/BA CEP: 40050-300; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Ministros da Assembleia de Deus no Estado da Bahia – CONFRAMADEB, PASTOR ISRAEL ALVES FERREIRA, com endereço à Av. Luiz Viana Filho, 166 – Imbuí – Salvador/BA CEP: 41820-725; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Conselho Administrativo da CPAD, PASTOR JOSÉ WELLINGTON DA COSTA JÚNIOR, com endereço à Av. Brasil, 34.401 - Bangu –Rio de Janeiro/RJ CEP: 21852-002; ao Senhor Diretor Executivo da CPAD, RONALDO RODRIGUES DE SOUZA, com endereço à Av. Brasil, 34.401 - Bangu – Rio de Janeiro/RJ CEP: 21852002; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Campo de Itapissuma, PASTOR ELIS CLEMENTINO, com endereço à Rua São Miguel, 80 – Centro – Itapissuma/PE CEP: 53700-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Campo de Jaboatão do Guararapes, PASTOR FRANCISCO TÉRCIO, com endereço à Rua Barão do Amaraji, 06 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54400-180; ao Reverendíssimo Senhor Presidente dos Campos de Camaragibe e São Lourenço da Mata/PE, PASTOR FRANCISCO SILVA, com endereço à Av. Belminio Correa, 2910 - Timbi – Camaragibe/PE CEP: 54759-140; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Campo de Goiana, PASTOR ABIMAEL FLÔR DA SILVA, com endereço à Rua Soledade, 316 – Centro – Goiana/PE CEP: 55900-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Campo de Itaitinga/CE, Pastor Aluízio Nunes Machado, com endereço à Av. Coronel Virgílio Távora, 1720 – Centro – Itaitinga/CE CEP: 61880-970; ao Reverendíssimo Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento, PASTOR MARCO FELICIANO, com endereço à Rua Quatro, 227 - A - Jardim Boa Vista – Orlândia/SP CEP: 14620-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente dos Gideões Missionários da Última Hora, PASTOR CISINO BERNARDINO, com endereço à Rua Joaquin Nunes, 244 – Centro – Camboriú/SC CEP: 88340-000; ao Reverendíssimo Senhor Vice-Presidente dos Gideões Missionários da Última Hora, PASTOR REUEL BERNARDINO, com endereço à Rua Joaquin Nunes, 244 – Centro – Camboriú/ SC CEP: 88340-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Igreja Batista Missionária em Camaragibe, PASTOR JOSÉ BELARMINO DA SILVA FILHO, com endereço à Rua dos Narcisos, 77 – Centro – Camaragibe/PE CEP: 54759-090; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR HIDEKAZU TAKAYAMA, com endereço à Av. Maringá, 1144 – Centro – Pinhais/PR CEP: 83324-000; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR SEVERINO MENDES, com endereço à Rua Santa Verônica, 331 – Timbi – Camaragibe/PE CEP: 54766-040; ao Reverendíssimo Senhor Evangelista FRANCISCO DE ASSIS C. DE LIRA, com endereço à Rua Arlinda Lopes dos Santos, 97 – Tabatinga – Camaragibe-PE CEP: 54756-080; ao Reverendíssimo PASTOR FRANCISCO CLAUDEMIR MOREIRA, com endereço à Av. Brasil, 122 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR MANOEL JOSÉ DA SILVA, com endereço à Rua João Paulo II, 48 – Loteamento João Paulo II – Camaragibe/PE CEP: 54777-160; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR STIVEN WILSON RIBEIRO DA SILVA, com endereço à Rua Bom Conselho, 405 – Arthur Lundgren I – Paulista/PE CEP: 53417-190; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR JOSÉ PONTES, com endereço à Rua Água Preta, 156 – Paratibe – Paulista/PE CEP: 53415-050; ao Reverendíssimo Senhor Evangelista FÁBIO ALVES GALDINO, com endereço à Rua Paulo Araújo de Lima, 56 - Santa Teresa Azul – Camaragibe/PE CEP: 54774-455; ao Reverendíssimo Senhor Evangelista LUCAS JOSÉ DA SILVA, com endereço à Rua Antônio Soares de Lima, 77 - Céu Azul – Camaragibe/PE CEP: 54774-775; ao Reverendíssimo Senhor Evangelista LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA, com endereço à Rua Francisco de Paula Corrêa de Araújo, 519 – Timbi – Camaragibe/PE CEP: 54765-110; ao Reverendíssimo Senhor Diácono JOSÉ

CARLOS GOMES DA SILVA, com endereço à Rua Manoel de Moura, 226 – Centro – São Lourenço da Mata/PE CEP: 54735-490; ao Reverendíssimo Senhor Presbítero SILVIO JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO, com endereço à Rua Salgueiro, 195 – Bl- 02 – Qd – 78 – Aptº 403 – Arthur Lundgren II - Paulista/PE CEP: 53416-593; a Reverendíssima Diaconisa CLARICE MACHADO DOS SANTOS, com endereço à Avenida Octávio Mangabeira, 11.881, Condomínio Casa Blanca Village - Modulo II, Casa 10 - Piatã – Salvador/BA CEP: 41.650-000; a FATEADAL – Faculdade Teológica da Assembleia de Deus em Abreu e Lima/PE, na pessoa da Vice-Diretora Professora LUZÂNGELA GALIZA DE ALENCAR LIMA, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE – CEP 53525-790; a FATEADAL – Faculdade Teológica da Assembleia de Deus em Abreu e Lima/PE, na pessoa do Coordenador Pedagógico Professor ABRAÃO COUTINHO, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE – CEP 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Ordem Federal dos Teólogos do Brasil-OTIB, Doutor JORGE LEIBE DE SOUZA, com endereço à Rua do Acre, 55 - Sala 801 – Centro – Rio de Janeiro/ RJ CEP: 20081-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Conselho Federativo de Teólogos, Doutor WALTER FILHO, com endereço à Rua do Riachuelo, 154 - Sobre Loja – Centro – Rio de Janeiro/RJ CEP 20230-011; a Senhora Professora GISLAINE CÉSAR DE ARAÚJO MACHADO, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 34 – Fragoso – Paulista/PE CEP: 53402-560; ao Senhor JOSÉ BERNARDO DA SILVA, com endereço à Rua João Marcos, 402 – Jardim São Pedro – São Paulo/SP CEP: 08420-700; ao Senhor RUBEMAR GRACIANO DE OLIVEIRA, com endereço à Rua dos Querubins, 08 – Centro – Camaragibe/PE CEP: 54759-350; ao Senhor JEOVÁ PEDRO DA SOUZA, com endereço à Rua João Trajano, 217 – Bongi – Recife/PE CEP: 50760-020; ao Senhor WANDERSON EMANOEL BUARQUE DE MELO, com endereço à Rua Pitiguari, 55 - Rio Doce- III Etapa – Olinda/PE CEP: 53.080-370; e ao Senhor WELLINGTON BUARQUE, com endereço à Rua Pitiguari, 55 - Rio Doce - III Etapa –– Olinda/PE CEP: 53.080370. Justificativa O pastor Roberto José dos Santos foi eleito 4º Secretário da Mesa Diretora da CGADB - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, vencendo o Pastor Manoel Monteiro. O Pastor ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS atualmente Preside a COMADALPE - Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco, e obteve 7.405 votos, contra 7.224 do Pastor Manoel Monteiro, e mais uma vez fará parte dos trabalhos da Mesa diretora da instituição, pelo período de quatro anos, que compreendem 2013 a 2017. De acordo com o Estatuto vigente. O Reverendíssimo Pastor Roberto José dos Santos, vem levando adiante a sua missão de servir ao próximo, ensinando e difundindo o Evangelho do Senhor e Salvador Jesus Cristo pedra angular da existência do povo Cristão. A frente da COMADALPE, está Sempre promovendo Estudos Bíblicos e Cursos entre os membros da Convecção que preside, o mesmo tem visado à paz e a união da família, bem como ajuda mutua entre os membros, seu esforço e dedicação, vai elevando ainda mais o nome da Assembleia de Deus-Convenção Abreu e Lima em Pernambuco, tornando-a cada vez mais uma referência nacional. O Pastor Roberto j. dos Santos, é homem de conduta e vida ilibada, é um Cristão de ética e Respeito, sempre com uma posição muito clara e firme. É um homem de Igreja, de lealdade e permanecem com seus ideais de preservação da boa doutrina bíblica e da defesa da fé encontrada na ressonância das Sagradas Escrituras. Hoje o Reverendíssimo Pastor Roberto j. dos Santos vem fazendo uma excelente administração, frente uma das maior Igreja Evangélica do nosso estado. Parabéns, Pr. Roberto!, Pernambuco orgulha-se por sua Vitória. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2051/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos no dia de hoje, um Voto de Congratulações ao Presidente da CGADB - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, Reverendíssimo Pastor José Wellington Bezerra da Costa, por sua Reeleição na 41ª AGO - Assembleia Geral Ordinária , sob o tema “O Espírito Santo Glorificando a Cristo”, que ocorreu entre os dias 08 a 12 de abril do corrente ano, na cidade de Brasília/DF. Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Excelentíssima Senhora Presidente da Republica Dilma Rousseff, com endereço no Palácio do Planalto – 3º andar – CEP 70150-900 – Brasília/DF; ao Vice-Presidente da Republica Michel Temer, com endereço no Palácio do Planalto – Anexo II – CEP 70083-900 – Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, Vice- Governador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Júlio, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925, Cais do Apolo, Recife/PE - CEP: 50030-230; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito da Cidade do Recife, Luciano Siqueira, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925, Cais do Apolo, Recife/PE-CEP: 50030-230, ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Geral de Deus no Brasil – CGADB, Pastor José Wellington Bezerra da Costa, com endereço à Avenida Vicente de Carvalho, 1083 – Vila da Penha - CEP: 21210-000 - Rio de Janeiro/RJ; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da União de Ministros da Assembleia de Deus no Nordeste – UMADENE, Pastor José Antônio dos Santos (Pr.Neco), com endereço à Av. Moreira e Silva, 406 - Farol - CEP: 57021-500 – Maceió/AL; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE , Pastor Roberto José dos Santos, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – CEP: 53525-790, Abreu e Lima/PE; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção das Assembleias de Deus em Pernambuco –CONADEPE, Pastor Ailton José Alves, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 29 – Santo Amaro, CEP 50040-000 – Recife/PE; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção de Ministros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Campina Grande e no Estado da Paraíba – COMEAD – CGPB, Pastor Daniel Nunes da Silva, com endereço à Rua Antenor Navarro, 693 – rata – CEP: 58101-320 - Campina Grande Paraíba/PB; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da convenção de Ministros das Assembleias de Deus no Estado de Paraíba – COMADEP, Pastor José Carlos de Lima, com endereço à Av. Coelho Lisboa, 553 – Jaguaribe - CEP: 58015-430 - João Pessoa/PB; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção das Assembleias de Deus do Rio Grande do Norte – CEMADERN, Pastor Martim Alves da Silva, com endereço à Rua Manoel Miranda, 251 - Alecrim - CEP: 59037-250 – Natal/RN; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus no Ceará – CONADEC, Pastor João Bezerra da Silva, com endereço à Rua Teresa Cristina, 673 – Centro - CEP: 60015-140 – Fortaleza/CE; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Obreiros do Ministério da Assembleia de Deus de Fortaleza/CE – CIMADEC, Pastor Maurino Pinheiro do Nascimento, com endereço à Rua Zezé Diogo, 377 – Serviluz – CEP: 60180-000 – FORTALEZA/CE; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Ministros das Assembleias de Deus do Estado do Ceará – CONFRADECE, Pastor Osires Teixeira Pessoa, com endereço à Rua XV de Novembro, 957 – Montese – CEP: 60421-040 – FORTALEZA/CE; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado de Sergipe – CONEADESE, Pastor Virgínio José de Carvalho Neto, com endereço à Rua Bahia, 836 - S. Campos - CEP: 49075-000 – Aracajú/CE; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Piauí- CIEADEP, Pastor Nestor Henrique de Mesquita, com endereço à Rua Jacob Martins, 791 - Parque São João, CEP: 64016-020 – Terezina/PI; ao Reverendíssimo Senhor 1º Vice-Presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Estado de Alagoas – COMADAL, Pastor José Orisvaldo Nunes de Lima, com endereço à Av. Moreira e Silva, 406 – Farol – CEP: 57021-500 – Maceió/AL; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão – COMADESMA, Pastor José Alves Cavalcante, com endereço à Rua Gonçalves Dias, 55 - Centro CEP: 65900-210 – Imperatriz/MA; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Maranhão – CEADEMA, Pastor Pedro Aldi Damasceno, com endereço à Rua do Passeio, 953 Sala 101- Edf. Village – Centro – CEP: 65015-370 - São Luiz/MA; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia – CEADEB, Pastor Waldomiro Pereira da Silva, com endereço à Rua Arquimedes Gonçalves, 320 – Nazaré - CEP: 40050-300 – Salvador/BA; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Ministros da Assembleia de Deus no Estado da Bahia – CONFRAMADEB, Pastor Israel Alves Ferreira, com endereço à Av. Luiz Viana Filho, 166 – Imbuí - CEP: 41820-725 – Salvador/BA; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Conselho Administrativo da CPAD, Pastor José Wellington da Costa Júnior, com endereço à Av. Brasil, 34.401 - Bangu – CEP: 21852-002 - Rio de Janeiro/RJ; ao Senhor Diretor Executivo da CPAD, Ronaldo Rodrigues de Souza, com endereço à Av. Brasil, 34.401 - Bangu – CEP: 21852-002 - Rio de Janeiro/RJ; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Campo de Itapissuma, Pastor Elis Clementino, com endereço à Rua São Miguel, 80 – Centro – Itapissuma/PE CEP: 53700-000, ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Campo de Jaboatão do Guararapes, Pastor Francisco Tércio, com endereço à Rua Barão do Amaraji - 06 - Prazeres - CEP: 54400-180 - Jaboatão dos Guararapes/PE; ao Reverendíssimo Senhor Presidente dos Campos de Camaragibe e São Lourenço da Mata/PE, Pastor Francisco Silva, com endereço à Av. Belminio Correa, 2910 - Timbi - CEP: 54759-140 – Camaragibe/PE; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Campo de Goiana, Pastor Abimael Flôr da Silva, com endereço à Rua Soledade, 316 – Centro – CEP: 55900-000 – Goiana/PE; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Campo de Itaitinga/CE, Pastor Aluízio Nunes Machado, com endereço à Av. Coronel Virgílio Távora, 1720 - Centro - CEP: 61880-970 - Itaitinga/CE; ao Reverendíssimo Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento, Pastor Marco Feliciano, com endereço à Rua Quatro, 227 - A - Jardim Boa Vista, CEP: 14620-000 - Orlândia/SP; ao Reverendíssimo Senhor Presidente dos

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Gideões Missionários da Última Hora, Pastor Cecino Bernardino, com endereço à Rua Joaquin Nunes, 244 – Centro - CEP: 88340000 Camboriú/ SC; ao Reverendíssimo Senhor Vice-Presidente dos Gideões Missionários da Última Hora, Pastor Reuel Bernardino, com endereço à Rua Joaquin Nunes, 244 – Centro - CEP: 88340-000 Camboriú/ SC; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Igreja Batista Missionária em Camaragibe, Pastor José Belarmino da Silva Filho, com endereço à Rua dos Narcisos, 77 – Centro - CEP 54759-090 Camaragibe/PE, ao Reverendíssimo Senhor Pastor Hidekazu Takayama, com endereço à Av. Maringá, 1144 – Centro - CEP: 83324-000 - Pinhais/PR; ao Reverendíssimo Senhor ao Pastor Diógenes Barbosa Souza, com endereço à Rua João Clementino Montarroyos, Aptº. 201 - Casa Caída – CEP: 53130-390 – Olinda-PE, ao Reverendíssimo Senhor Pastor Severino Mendes, com endereço à Rua Santa Verônica, 331 – Timbi – CEP: 54766-040 – Camaragibe/PE; ao Reverendíssimo Pastor Francisco Claudemir Moreira, com endereço à Av. Brasil, 122 – Centro – CEP: 53525-790 - Abreu e Lima/PE; ao Reverendíssimo Senhor Pastor Manoel José da Silva, com endereço à Rua João Paulo II, 48 – Loteamento João Paulo II - CEP: 54777-160 - Camaragibe/PE; ao Reverendíssimo Senhor Pastor Stiven Wilson Ribeiro da Silva, com endereço à Rua Bom Conselho, 105 – Arthur Lundgren I – CEP: 53417-190 – Paulista/PE; ao Reverendíssimo Senhor Pastor José Pontes, com endereço à Rua Água Preta, 156 - Paratibe - CEP: 53415-050 – Paulista/PE; ao Reverendíssimo Senhor Evangelista Fábio Alves Galdino, com endereço à Rua Paulo Araújo de Lima, 56 - Santa Teresa Azul – CEP: 54774-455 – Camaragibe/PE; ao ao Reverendíssimo Senhor Evangelista Francisco de Assis C. de Lira, com endereço à Rua Arlinda Lopes dos Santos,97 – Tabatinga – CEP: 54756-080 – Camaragibe-PE; ao Reverendíssimo Senhor Evangelista Lucas José da Silva, com endereço à Rua Antônio Soares de Lima, 77 - Céu Azul – CEP: 54774-775 – Camaragibe/PE, ao Reverendíssimo Senhor Evangelista Luiz Carlos Santos da Silva, com endereço à Rua Francisco de Paula Corrêa de Araújo, 519 - Timbi – CEP: 54765-110 – Camaragibe/PE; ao Reverendíssimo Senhor Presbítero Silvio José Rodrigues de Castro, com endereço à Rua Salgueiro, 195 – Bl- 02 – Qd – 78 – Aptº 403 – Arthur Lundgren II,CEP: 53416-593 –Paulista/PE; a Reverendíssima Diaconisa Clarice Machado dos Santos, com endereço à Avenida Octávio Mangabeira, 11.881, Condomínio Casa Blanca Village - Modulo II, Casa 10 - Piatã –CEP: 41.650-000 – Salvador/BA; ao Reverendíssimo Senhor Diácono José Carlos Gomes da Silva, com endereço à Rua Manoel de Moura, 226 – Centro – CEP: 54735-490 - São Lourenço da Mata/PE; a FATEADAL – Faculdade Teológica da Assembleia de Deus em Abreu e Lima/PE, na pessoa da Vice-Diretora Professora Luzângela Galiza de Alencar Lima, com endereço à Avenida Brasil, 113 - Centro - Abreu e Lima/PE, CEP 53525-790; a FATEADAL – Faculdade Teológica da Assembleia de Deus em Abreu e Lima/PE, na pessoa do Coordenador Pedagógico Professor Abraão Coutinho ,ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Ordem Federal dos Teólogos do Brasil-OTIB, Doutor Jorge Leibe de Souza, com endereço à Rua do Acre, 55 - Sala 801 - Centro - CEP: 20081000 - Rio de Janeiro/ RJ; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Conselho Federativo de Teólogos, Doutor Walter Filho, com endereço à Rua do Riachuelo, 154 - Sobre Loja, Centro, - CEP 20230-011- Rio de Janeiro/RJ; a Senhora Professora Gislaine César de Araújo Machado, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 34 – Fragoso/Cidade Tabajara – CEP: 53402-560 Paulista/PE; ao Senhor José Bernardo da Silva, com endereço à Rua João Marcos, 402 –Jardim São Pedro – CEP: 08420-700 – São Paulo/SP; ao Senhor Rubemar Graciano de Oliveira, com endereço à Rua dos Querubins, 08 – Centro – CEP: 54759-350 – Camaragibe/PE; ao Senhor Jeová Pedro da Souza, com endereço à Rua João Trajano, 217 – Bongi – CEP: 50760-020 – Recife/PE, ao Senhor Wanderson Emanoel Buarque de Melo, com endereço à Rua Pitiguari, 55 - Rio Doce- III Etapa – CEP: 53.080-370 – Olinda/PE, ao Senhor Wellington Buarque, com endereço à Rua Pitiguari, 55 - Rio Doce- III Etapa – CEP: 53.080-370 – Olinda/PE. Justificativa Na Quadragésima Primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) houve a eleição para o novo presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB) e nela mais uma vez o Reverendíssimo Pastor José Wellington Bezerra da Costa foi reeleito presidente da convenção com 54,86% dos votos, totalizando uma margem de 9.003 votos válidos. Pastores de todo o país e autoridades civis se fizeram presentes, dentre eles o Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que trouxe uma palavra de saudação aos presentes. O prefeito distrital e a ex-senadora Marina Silva, além de parlamentares assembleianos também marcaram presença. Além do nome do presidente, a eleição também decidiu os 17 membros que farão parte da direção da igreja Assembleia de Deus Ministério Belém. Pastor José Wellington preside a convenção há 25 anos. O tema central da convenção foi “O Espírito santo glorificando Cristo”. A apuração foi o ponto culminante de uma semana inteira de debates durante 41ª Assembleia Geral Ordinária de 2013, no Espaço Sarah Kubitscheck em Brasília (DF). O total de votos foi de mais de 17 mil. Os milhares de pastores credenciados para escolher o novo líder precisaram de 20 mil cadeiras para a acomodação. De 24 mil inscritos, 17.075 efetivaram seu voto na convenção. Com a rede hoteleira do Distrito Federal completamente lotada, muitos acamparam nos arredores do centro de convenções para participar da eleição histórica. A eleição para a presidência da instituição aconteceu com tranquilidade. Cada convencional exerceu com liberdade o seu direito de votar. A Comissão Eleitoral trabalhou com excelência e maestria para que isso fosse possível. Os assuntos foram discutidos e colocados em votação. Os debatedores, apesar das diferenças de opinião se respeitaram, e as votações ocorreram com transparência e lisura. Não se escutou o barulho de vaias, de gritarias, de xingamentos, de apitaços, de alvoroços, pois afinal de contas a reunião é de pastores, homens de Deus, cheios do Espírito Santo, mansos, benignos, moderados, exemplos dos fiéis, que em tudo buscam o bom testemunho e a glória de Deus. O litígio nos tribunais seculares foi abolido, pois temos entre nós homens capazes de julgar com retidão e justiça as nossas causas e questões internas. A voz do Espírito Santo foi ouvida, e Ele esteve na direção de todo o trabalho, cooperando com os servos de Deus, pois o bem da igreja esteve acima de qualquer interesse pessoal. Ao final de tudo, temos os resultados, e o candidato eleito, juntamente com a Mesa Diretora, Conselhos e Comissões foram empossados num clima de confraternização e comunhão. Parabéns Reverendíssimo Pastor José Wellington!; Pela sã doutrina bíblica e pelos bons costumes. Um futuro de bênção e prosperidade é reservado para a maior denominação Evangélica Pentecostal do Brasil. Resta-nos pleitear, dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, que dispensem a este requerimento, a melhor das acolhidas por considerá-lo como justo e oportuno. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2052/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais um Voto de Pesar pelo falecimento do Professor e Folclorista Aleixo Leite de Albuquerque Filho, ocorrido no dia 12 de abril do corrente ano. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à família enlutada, na pessoa da Sra. Maria do Socorro Souto de Albuquerque e aos filhos e filhas Aleixo Leite de Albuquerque Neto, Teresa Cristina Siqueira de Albuquerque, Rosangela Siqueira de Albuquerque, Tânia Maria Siqueira de Albuquerque, Sheila Souto de Albuquerque e Ermiro de Farias Souto Neto, com endereço na Avenida Portugal, 1130/201 Universitário – CEP 55016-400, Caruaru/PE; Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50040-000-Recife/PE; Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP 53110-710, Olinda/PE; Excelentíssimo Senhor Prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, com endereço à Praça Senador Teotônio Vilela, s/n – Centro, CEP 55.004-901, Caruaru/PE; Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Vereador Leonardo Chaves, bem como os demais vereadores, Averaldo Ramos da Silva Neto, Cecílio Pedro, Demóstenes Veras Filho, Edjailson Porfírio dos Santos, Edmilson José de Carvalho, Eduardo Cantarelli, Erivaldo Soares Florêncio, Evandro Silva, Gilberto José da Silva, Heleno Severino da Silva, Jadiel José do Nascimento, Jailson Soares de Oliveira Batista, José Ailton do Nascimento, Joseval Lima, Lourinaldo Florêncio de Morais, Luiz Ferreira Torres Filho, Marcelo Mota Gomes, Ranilson dos Santos, Ricardo de Oliveira Liberato, Romildo Oscar, Rozael Florêncio, Sivaldo Oliveira, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 201 – Nossa Senhora das Dores, CEP 55004-903, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caruaru – Condema, Luiz Ferreira Tôrres Neto, com endereço à Rua João Tupinambá, 112 Ed. Esmeralda Torres – Nossa Senhora das Dores, CEP 55.004025, Caruaru/PE; Reverendíssimo Senhor Bispo Diocesano de Caruaru, Dom Bernardino Marchió, com endereço à Rua Osvaldo Cruz, 207 – Maurício de Nassau, CEP 55012-040, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, com endereço à Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio, CEP 50010-240, Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da OAB/Caruaru, Almério Abílio da Silva, com endereço à Rua Cônego Júlio Cabral267 – Universitário, CEP 55016-000, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente do Lions Clube Caruaru, Paulo Nicolau Ely, com endereço à Rua Suíça, 100 – Universitário, CEP 55016630, Caruaru/PE; Ilustríssimo Presidente da Associação União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru, José Marcolino da Silva, com endereço à Rua Treze de Maio, 82 – Nossa Senhora das Dores, CEP 55.006-000, Caruaru-PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco – FCDL/PE, Adjar Soares, com endereço à Rua do Riachuelo, 105 4º andar Sala 401 – Boa Vista, CEP 50050-400, Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da FECOMÉRCIO-PE – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco, Josias Albuquerque, com endereço à Rua do Sossego, 264 – Boa Vista, CEP 50050-080 Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru – CDL, Djalma Farias

Recife, 16 de abril de 2013

Cintra, com endereço à Rua Marechal Floriano Peixoto, 85, Nossa Senhora das Dores, CEP 55.004-260, Caruaru-PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru - ACIC, Osíris Caldas, com endereço à Rua Armando da Fonte, 15 2º Andar - Maurício de Nassau, Caruaru-PE; Ilustríssimo Senhor Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista de Bens, Serviços e Turismo de Caruaru, Michel Jean Wanderley, com endereço à Avenida Leão Dourado,51 A – São Francisco, CEP 55008010, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Diretor Geral da Fafica – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Padre Luiz Carlos, com endereço à Rua Azevedo Coutinho, s/n – Petrópolis, CEP 55030-902, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Asces Associação Caruaruense de Ensino Superior, Paulo Muniz Lopes, com endereço à Avenida Portugal, 584 – Universitário, CEP 55016400, Caruaru/PE; à Rede Nordeste de Comunicação, com endereço à Avenida José Pinheiro dos Santos, 650 Pinheirópolis, CEP 55.032-640, Caruaru/PE; à TV Pernambuco, com endereço à Avenida José Pinheiro dos Santos, 351 - Caiucá, CEP 55.034-180, Caruaru/PE; Ilustríssimo Presidente da Associação União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru, José Marcolino da Silva, com endereço à Rua Treze de Maio, 82 – Nossa Senhora das Dores, CEP 55.006-000, Caruaru-PE; Núcleo de TV e Rádios Universitárias, com endereço à Avenida Norte, 68 – Santo Amaro, CEP 50040-200, Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da TV Nova Nordeste, Pedro Paulo, com endereço à Rua Morro do Peludo, 903 Ouro Preto, CEP 53.370-000, Olinda/PE; Ilustríssima Senhora Gerente da Unidade Executiva do SESC Caruaru, Maria Luzinete de Lemos Bezerra, com endereço à Rua Rui Limeira Rosal, s/n – Petrópolis, CEP 55030-000, Caruaru/PE; Ilustríssima Senhora Gerente do Centro de Formação Profissional do SENAC Caruaru, Maria Goretti Gomes, com endereço à Avenida Cleto Campelo, 79 – Centro, CEP 55002-410, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Diretor do SENAI/Caruaru, Edson Simões, com endereço à Rua João Gomes Pontes, 166, Kennedy, CEP: 55036-240, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Gerente de Negócios do SESI/Caruaru, Henrique Santana com endereço à Rua São Vicente Férrer, s/n – Boa Vista II, CEP 55038-570, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Diretor da Unidade Executiva do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do transporte – SEST/SENAT, Rui Cardoso, com endereço à Avenida Frei Damião de Bozzano, s/n – Indianópolis, Caixa Portal 116, CEP 55008-972, Caruaru/PE; Ilustríssima Senhora Mércia Teixeira Lyra, com endereço à Rua Francisco Joaquim, 181 Bloco B – Maurício de Nassau, CEP 55012-230, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Diretor da Rádio Liberdade de Caruaru, Ivan Feitosa, com endereço à Rua da Conceição, 16/22 2º andar – Centro, CEP 55004-140, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Diretor da Rádio Cultura do Nordeste, José Almeida, com endereço á Av. Rádio Cultura do Nordeste, 1130 – Indianópolis, CEP 55000-000, Caruaru/PE; à Ilustríssima Senhora Presidente do Rotary Club Caruaru, Eliane Melo Mendes , com endereço à Avenida Ceará, 200 -Universitário, CEP 55.016-420, Caruaru-PE; Ilustríssimo Senhor Presidente do Rotary Club Caruaru Norte , Tiago Santos , com endereço à Avenida Ceará, 200 - Universitário, CEP 55.016-420, Caruaru-PE; Ilustríssimo Senhor Presidente do Rotary Club Caruaru Sul, Jorcelei Lacerda , com endereço à Avenida Venezuela, 47 - Universitário, CEP 55016-470, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente do Rotary Club Caruaru Maurício de Nassau, Lindomar Luiz, com endereço à Avenida Venezuela, 47 - Universitário, CEP 55016-470, Caruaru/PE; ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Histórico de Caruaru, Prefeito Anastácio Rodrigues, com endereço à Rua Saldanha marinho, 1531 – Maurício de Nassau, CEP 55014-330, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras - Acaccil, Compositor Onildo Almeida, com endereço à Rua 15 de Novembro, 215 – Nossa Senhora das Dores, CEP 55.004-160, Caruaru-PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da ACI – Associação Caruaruense de Imprensa, Mário Flávio Lima, com endereço à Rua Victor Meireles, 114/ 201 – São Francisco, CEP 55006-420, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente do ICIA – Instituto do Câncer Infantil do Agreste, Luiz Carlos Soares, com endereço à Rua Geórgia, 25 – Universitário, CEP 55016-155, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, André Alexei Lyra, com endereço à Praça Coronel José de Vasconcellos, 100 – Nossa Senhora das Dores, CEP 55002-415, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Diretor das Rádios Liberdade AM/FM, Ivan Feitosa, com endereço à Rua da Conceição, 16/22 2º andar – Nossa Senhora das Dores, CEP 55004-140, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Diretor da Rádio Cultura do Nordeste, José Almeida, com endereço à Avenida Rádio Cultura do Nordeste, 1130 – Indianópolis, CEP 55000-000, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Diretor de jornalismo do Jornal Extra de Pernambuco, Carlos Tanouss, com endereço á Rua Padre Félix Barreto, 79 3º andar – Maurício de Nassau, CEP 55012-370, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Associação dos Artistas de Caruaru - Assartic, Josenildo Albuquerque, com endereço à Rua Visconde de Inhaúma, 999 - Maurício de Nassau, CEP 55.012-010 Caruaru-PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Livraria Estudantil, Ivan Galvão, com endereço à Rua Duque de Caxias, 7 – Centro, CEP 55004-904, Caruaru/PE; Ilustríssimo Senhor Walmiré Dimeron Porto da Silva, com endereço à Rua Adelino Fontoura, 258 – Divinópolis, CEP 55.010-320, Caruaru-PE; Ilustríssimo Senhor Franklin Jonathas Meneses Vieira, com endereço à Rua São Gabriel, 993 Apto. 501 Edifício Nossa Senhora Maria Auxiliadora – Maurício de Nassau, CEP 55.012-420, Caruaru-PE; Ilustríssimo Senhor Marcílio Cumaru, com endereço à Rua Antônio Apolônio de Oliveira, 130 - Universitário, CEP 55016-555, Caruaru/PE e ao Ilustríssimo Senhor Claudio Soares, com endereço à Avenida Brasil, 580 Casa 506 – Universitário, CEP 55016-360, Caruaru/PE. Justificativa Faleceu à noite, nessa última sexta-feira, (12/04/13), aos 83 anos, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, onde morava, ele estava internado no Hospital Casa de Saúde Santa Efigênia desde terça-feira. O poeta faleceu vítima de problemas cardíacos. O senhor Aleixo Leite Filho, professor, escritor, poeta e folclorista, Natural de Bom Conselho, Agreste de Pernambuco, viveu grande parte de sua vida na cidade sertaneja de São José do Egito, onde era mais conhecido por Leci. O folclorista tinha mais de 20 livros lançados e era uma referência do folclore do Brasil. Entre seus livros, os romances: “Mangação do Pajeú” e “Um Rastro na Pedra”. Na poesia destacam-se: “Prelúdios”, “Postais da Minha Terra”, “Nostalgia”, “Canto Bissexto” e “Missão do Amanhecer”. Ensaios: “Louro de São José ou O Rei dos Trocadilhos” e “Reflexões Sobre Verso Popular”. O mesmo também Integrou o corpo docente da Faculdade de Formação de professores de Arcoverde, no Sertão pernambucano, e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru. Em 2010, Aleixo Leite foi agraciado pela Câmara de Caruaru com a medalha Rafael Santos Barros, concedida às pessoas que têm relevantes trabalhos na área literária. Ele foi sepultado no dia seguinte, no Cemitério Parque dos Arcos, em caruaru, o poeta e escritor Aleixo Leite Filho, Tendo escrito vários livros sobre a cultura nordestina, mas deixou um inacabado: a biografia do jornalista e poeta Rogaciano Leite. Que, como ele, era do Pajeú. Aleixo Leite Filho era um patrimônio de Caruaru e da Cultura Popular. A sensibilidade do seu coração encontrava-se diariamente com a sensibilidade da sua escrita. Sempre um apaixonado pela arte e pela vida, dedicou sua vida a duas grandes paixões: à Literatura e a sua Família. Como político e como conhecedor das grandes manifestações culturais da Caruaru que me adotou, reputo a este mestre um dos mais valorosos nomes da cultura pernambucana e nordestina, cuja poesia nasceu no seu berço, em Bom Conselho, e se espalhou por todo o nordeste, através da cidade que o adotou e fez surgir um caso de amor eterno. Perde Caruaru e perde o país um dos mais notáveis artistas da palavra que Pernambuco já produziu. Ante o exposto, solicito a aprovação dos meus pares a este requerimento, enquanto dirigimos aos seus familiares nossas condolências em nome de todos os que fazem a Casa de Joaquim Nabuco. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2053/2013 Requeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo “Desenvolvimento sustentável: como e possível?!”, de autoria da estudante do 3ª ano em Ensino Médio, Loreanny Dias Couto, publicado no Diário de Pernambuco, seção Opinião, em 13 de abril de 2013. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP 53110710, Olinda/PE; ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro, CEP 50040-000, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP 53110-710, Olinda/PE; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Ricardo Dantas, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE, 50810-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Júlio, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925, Cais do Apolo, Recife/PE - CEP: 50030-230; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito da Cidade do Recife, Luciano Siqueira, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925, Cais do Apolo, Recife/PE-CEP: 50030-230;ao Secretário de Educação da cidade do Recife Valmar Correia de Andrade, com endereço à Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50030-903; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes, com endereço à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50050450; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Andre Ferreira Rodrigues, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50050-450; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Antonio Luiz da Silva Neto, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50050-450, á Excelentíssima Senhora Vereadora, Priscila Krause Branco, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Estefano Barbosa dos Santos, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Aerto Luna, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Aimee Carvalho, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450,

Recife, 16 de abril de 2013

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Alfredo Santana, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, RecifePE, CEP: 50050-450, á Excelentíssima Senhora Vereadora, Aline Mariano, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Almir Fernando, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Amaro Cipriano, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, André Regis, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Augusto Carreras, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Davi Muniz, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Eduardo Chera, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Eriberto Rafael, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Erivaldo da Silva, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Eurico Freire, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Felipe Francismar, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Henrique Leite, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, á Excelentíssima Senhora Vereadora, Isabella de Rodão, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Jurandir Liberal, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Marcos Aurelio Medeiros, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Marcos Gomes de Bria, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, á Excelentíssima Senhora Vereadora, Missionária Michele Collins, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Wilton Brito, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Raul Belens Jungmann Pinto, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Jairo Xavier de Britto, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Carlos Alberto Gueiros, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Rogério de Luca, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Edmar de Oliveira e Silva, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Eduardo de Amorim Marques da Cunha, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Gilberto Dário de Melo Alves, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Jadeval Manoel de Lima, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Luiz Eustaquio Ramos Neto, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Osmar Ricardo Cabral Barreto, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Recife, Aderaldo Pinto, à Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, Eduardo Melo Catão, com endereço à Rua do Riachuelo, 105, Sobreloja, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-913, a Prof.ª Flavia Francisca Ferreira da Silva, Gestora da Escola de Referencia de Ensino Médio Eng.º Lauro Diniz, com endereço na Praça Marechal Soares D’Andrea, s/n - Ipsep - Recife/PE CEP: 51190-100; a Senhora Maria Gorete Dias, com endereço na Av. Gen. Bento da Gama, 228 - Ipsep - Recife/PE - CEP: 51350-450; ao Prof. Sérgio Claudino, Escola de Referencia de Ensino Médio Eng.º Lauro Diniz, com endereço na Praça Marechal Soares D’Andrea, s/n - Ipsep - Recife/PE - CEP: 51190-100; a Prof.ª Nádia Paiva, Escola de Referencia de Ensino Médio Eng.º Lauro Diniz, com endereço na Praça Marechal Soares D’Andrea, s/n - Ipsep - Recife/PE - CEP: 51190-100; a Prof.ª Cristina Araújo, Escola de Referencia de Ensino Médio Eng.º Lauro Diniz, com endereço na Praça Marechal Soares D’Andrea, s/n - Ipsep - Recife/PE - CEP: 51190-100; a Prof.ª Cristina Carvalho, Escola de Referencia de Ensino Médio Eng.º Lauro Diniz, com endereço na Praça Marechal Soares D’Andrea, s/n - Ipsep Recife/PE - CEP: 51190-100; ao Prof. Edeilton Cunha, Escola de Referencia de Ensino Médio Eng.º Lauro Diniz, com endereço na Praça Marechal Soares D’Andrea, s/n - Ipsep - Recife/PE - CEP: 51190-100; ao Prof. Roberto Amaral, Escola de Referencia de Ensino Médio Eng.º Lauro Diniz, com endereço na Praça Marechal Soares D’Andrea, s/n - Ipsep - Recife/PE - CEP: 51190-100; ao Prof. Aurélio Molina, Escola de Referencia de Ensino Médio Eng.º Lauro Diniz, com endereço na Praça Marechal Soares D’Andrea, s/n - Ipsep Recife/PE - CEP: 51190-100; a Estudante Loreanny Dias Couto, com endereço na Av. Gen. Bento da Gama, 228 - Ipsep - Recife/PE CEP: 51350-450; ao Senhor Sérgio Mota, com endereço a Rua Santana, 102/1401 – Casa Forte – Recife/PE – CEP: 520060-323; ao Senhor Levy Gomes Couto, com endereço a Rua Cel. Manoel de Aquino, 697 – José Fernandes Salsa – Limoeiro/PE – CEP: 55700000; a Estudante Maria Digna Mota, com endereço a Rua Santana, 102/1401 – Casa Forte – Recife/PE – CEP: 520060-323; a Estudante Flávia Almeida Mota, com endereço a Rua Santana, 102/1401 – Casa Forte – Recife/PE – CEP: 520060-323; e a Estudante Jéssica Yasmini, com endereço a Rua Aldemar de Oliveira, 106 – Ipsep – Recife/PE – CEP: 51350-570; a Estudante Nildevande Júnior, com endereço a Rua da Aurora, 1071/404 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 500400-096. Justificativa A transcrição do citado artigo visa conscientizar à população, retratando a falta de desenvolvimento sustentável, inspirada na formação de novas gerações de estudantes. É preciso aplicar o modelo que prevê a integração entre economia, sociedade e meio ambiente. Para que nosso país cresça economicamente devemos levar em consideração a inclusão social e a proteção ambiental. O lixo ainda é um dos principais desafios dos governos na área de gestão sustentável. No entanto, na última década, o Brasil deu um salto importante no avanço para a gestão correta dos resíduos sólidos. E, para regulamentar a coleta e tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, além de determinar o destino final correto do lixo, o governo brasileiro criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10), aprovada em agosto de 2010. O desenvolvimento sustentável não deve ser visto como uma revolução, ou seja, uma medida brusca que exige rápida adaptação, mas sim, uma medida evolutiva que progride de forma mais lenta a fim de integrar o progresso ao meio ambiente para que se consiga em parceria desenvolver sem degradar. A interação entre a família e a escola é essencial para a conscientização educacional do alunado na formação de futuras gerações de gestores. Portanto, segue na íntegra o referido artigo: Desenvolvimento sustentável: como é possível?! LOREANNY DIAS COUTO Estudante lorycouto@hotmail.com Sou aluna do terceiro ano do Ensino Médio e passei meses no Canadá, pelo projeto do Governo “Ganhe o Mundo”. Com isso, não pude deixar de observar as diferenças culturais entre os canadenses e nós brasileiros. Dentre elas, está o imprescindível cuidado com o meio ambiente, enquanto no Brasil, não passam de meras promessas insatisfatórias e sem efeito. “O crescimento econômico e a proteção ambiental devem andar de mãos dadas”. Esta é a mensagem de desenvolvimento sustentável proferida há alguns anos no Rio de Janeiro através da Eco 92. Mensagem esta que os canadenses levam muito a sério, em virtude de possuírem uma rica herança ambiental, apesar de ocuparem o posto de 28º lugar na lista dos 30 países de maiores rendas em matéria de sustentabilidade. O Canadá apoia acordos internacionais para a proteção sustentável do planeta e integra políticas econômicas e ambientais nacionais, além de fazer da prevenção à poluição uma prioridade em todos os setores, principalmente na escola. Os municípios têm um papel importante no apoio à implementação da legislação ambiental canadense, mudando seu comportamento diário e fazendo a sua parte em prol do meio ambiente. O país possui a maior reserva de água doce do mundo, 9% do planeta; mesmo assim todos os habitantes, de forma consistente, compartilham com a ideia de melhorar as condições internas, fazendo dessa herança uma fonte renovável e dispondo de uma política nacional para orientar sobre o uso dos recursos de água doce. Bem como, existem estações de tratamento de água potável para quase 80% dos canadenses. Entretanto, por possuírem um modelo de vida, resultado de um país de primeiro mundo, na qual a urbanização e o desenvolvimento industrial colocaram seriamente em risco esses preciosos recursos hídricos, o país, hoje, trabalha para remediar a situação. Enquanto isso, aqui no Brasil, há uma carência de tais medidas. Embora o país tenha sediado a Rio+20, em 2012, o brasileiro ainda padece do mau uso dos recursos naturais do país. Sem contar na devastação crescente das áreas verdes em função de abrir caminho ou dar lugar às grandes edificações. Todavia, o maior inimigo da natureza do país somos nós mesmos, com o “simples” ato de jogar embalagens de produtos pela janela do carro, pois ainda é comum vermos sacos de lixo, móveis gigantescos e até eletroeletrônicos jogados nos rios, canais, ruas e avenidas das metrópoles, por pura falta de educação e conscientização. Assim sendo, o que percebo no país do futebol e carnaval é a oposta relação hereditária do Canadá, pois as crianças daqui, diferentes de lá, não possuem um alicerce educacional para preservarem o local em que vivem, consequentemente tornam a preservação ambiental uma eterna utopia de promessas e soluções demagógicas. Portanto, fica evidente que necessitamos engatinhar, para em seguida caminhar no rumo certo, já que o Canadá, apesar de estar entre os 30 melhores investimentos mundiais no meio ambiente, não se dá por satisfeito, simplesmente por estar em 28º dessa lista; todavia nós, brasileiros, que nem sequer estamos na relação, damo-nos por satisfeitos em não galgar um degrau nessa luta pela preservação e

aceitamos passivamente a nossa autodestruição. O pior de tudo é que percebi, como Vossas Senhorias, leitores perspicazes deste artigo, também perceberam, que a solução inicial é “pasmem”: a consciência educacional em que deve haver uma interação entre a família e a escola. Ou seja, será que essa solução é nova? Algumas das autoridades supracitadas conhecem? Enfim, façamos o óbvio e seremos uma nação com educação ambiental. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2054/2013 Requeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, na data de hoje, um Voto de Congratulações pela passagem dos 90 Anos de fundação da Igreja Batista da Capunga, que ocorrerá no próximo dia 19 de Abril de 2013. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Reverendíssimo Pastor Ney Silva Ladeia, Presidente da Igreja Batista da Capunga, com endereço à Rua João Fernandes Vieira, Num. 769, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50050200; ao Reverendíssimo Pastor Alberto Cristiano de Freitas, Presidente da Igreja Batista Emanuel – em Boa Viagem, com endereço á Rua Dona Maria Carolina, 500, Boa Viagem - Recife/PE - CEP: 51020-220; ao Reverendíssimo Presidente da Igreja Batista Memorial Cordeiro, com endereço à Rua Gregório Júnior, 137, Cordeiro - Recife/PE - CEP: 50720-740; ao Reverendíssimo Presidente da Igreja batista da Concórdia, Pastor Miqueias da Paz Barreto, com endereço à Rua Vidal de Negreiros, 340, São José - Recife/PE CEP: 50020480; ao Reverendíssimo Presidente da 1ª Igreja Batista de Olinda, Rua Treze de Maio, 193, Carmo - Olinda/PE - CEP: 53020-170; ao Reverendíssimo Presidente da 1ª Igreja Batista de Recife, com endereço à Av. Conde da Boa Vista, 163 - Boa vista - Recife/PE - CEP: 50060-002; ao Reverendíssimo Presidente da 1ª Igreja Batista em Piedade, com endereço à Rua Antônio Ferreira Campos, 4.380, Piedade - Jaboatão dos Guararapes/PE - CEP: 54430-050; ao Reverendíssimo Presidente da 1ª Igreja Batista em Boa Viagem, com endereço à Rua Barão de Souza Leão, 1.668, Boa Viagem - Recife/PE - CEP: 51030-100, a Excelentíssima Presidenta da UFMPE União Feminina Missionária Batista de Pernambuco, Senhora Professora Iracy de Araújo Leite, com endereço à Rua do Pe. Inglês, 143 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-230, a Diretora do LBA – Lar Batista para Anciãos, Reverendíssima Diaconisa Gersonita Oliveira, com endereço à Rua Azeredo Coutinho, 287 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50741-110, a UFMBB- União Feminina Missionária Batista Brasileira, com a Representante em Pernambuco, Professora Elizete Fragoso da Silva, com endereço à Rua do Pe. Inglês, 143 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-230, a Diretora da LARBEM – Lar Batista Elizabeth Mein, Senhora Eneida Igino Maciel de Barros, com endereço à Rua General Mena Barreto, 97 – Cordeiro – Recife/PE – CEP: 50731-060, ao Excelentíssimo Presidente UHBPE - União de Homens Batista, Excelentíssimo Senhor Evaldo Alves de Sena, com endereço à Rua Dom Bosco, 1308 – Boa Vista – Recife/PE – 50070-070, a Diretora da Casa da Amizade, Senhora Irani Maria Nery da Silva, com endereço á Rua Othon Paraíso, 132 – Torreão – Recife/PE – CEP: 52030-250, ao Excelentíssimo Presidente OPBB-PE – Ordem dos Pastores Batistas do Brasil de Pernambuco, Excelentíssimo Senhor Pastor Audery Dantas, com em endereço à Rua do Pe. Inglês, 143 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-230, ao Excelentíssima Presidenta da ASPBPE – Associação das Esposas de Pastores Batistas – PE, Professora Alcione Alves Ribeiro Duarte Lima, com em endereço à Rua do Pe. Inglês, 143 – Boa Vista – Recife/PE – 50050-230, ao Excelentíssimo Presidente da ABAS – Associação Batista de Ação Social, Senhor Eliseu Magno da Silva Carneiro, com endereço à Rua Dom Bosco, 1308 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50070-070; ao Excelentíssimo Presidente da Associação dos Músicos Batistas do Estado de Pernambuco, Senhor Tarik David Lins Bispo, com endereço à Rua Dom Bosco, 1308 – Boa Vista – Recife/PE – 50070-070, ao Diretor Geral do CAB – Colégio Americano Batista, Senhor Joel de Oliveira Bezerra, com endereço à Rua Dom Bosco, 1308 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50070-070, ao Excelentíssimo Relator do Grupo de Assessoria do CBTL – Centro Batista de Treinamento e Lazer (Sítio Silvânia), Reverendíssimo Pastor Adriano Borges Viana, com endereço à Estrada do Borralho, s/n – Loteamento 052 – Km 08 - Aldeia – Camaragibe – PE , ao Diretor do SEC – Seminário de Educação Cristã, Professora Ábia Saldanha, com endereço à Rua do Pe. Inglês, 143 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-230; ao Diretor da CEO – Cidade Evangélica dos Órfãos, Senhor Silvino Neto, com endereço à BR 232, Km 36 – Bonança – Moreno/PE – CEP: 548000-000, Ao Diretor do Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil, Reverendíssimo Diácono Lyncoln Araújo, com endereço à Rua do Pe. Inglês, 143 – Boa Vista – Recife/PE – 50050-230, a Diretor Administrativo da Comissão Predial Batista, Senhor Apolônio Guilherme de Ataíde Júnior, com endereço à Rua Dom Bosco, 1308 – Boa Vista – Recife/PE – 50070-070, ao Excelentíssimo Presidente do Desafio Jovem do Recife, Senhora Juliana Bezerra, com endereço à Av. Afonso Olindense, 46 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; a Coordenadora Administrativa do Hospital Evangélico de Pernambuco, Senhora Benigna de Holanda Cavalcanti, com endereço à Rua Frei Jaboatão, 301 – Torre – Recife/PE – CEP: 50710030, Ao Presidente da Convenção Batista Acreana, Reverendíssimo Pastor Edson Lopes Medeiros, com endereço à Rua Marechal Teodoro, 79 - Centro - CEP: 69910-270 - Rio Branco (AC); Ao Presidente da Convenção Batista Alagoana, Reverendíssimo Pastor Jonas Bispo Pereira, com endereço á Av. Arisco, Andrade, 285 - Farol - CEP: 57021-090 - Maceió (AL); Ao Presidente da Convenção Batista do Amapá, com endereço à Rua Leopoldo Machado, 2333 - CEP: 68900-330 - Central - Macapá (AP) - Presidente da Convenção Batista do Amazonas; Reverendíssimo Pastor Teodório Soares de Souza, com endereço à Rua Teresina, 524 - Adrianópolis - CEP: 69057-070 - Manaus (AM), Ao Presidente da Convenção Batista Baiana, Reverendíssimo Pastor Raimundo C. Goodgloves Costa, com endereço à Rua Félix Mendes, 12 - Garcia - CEP: 40100-020 - Salvador (BA); Ao Presidente da Convencão Batista de Carajás; Reverendíssimo Pastor Olávo Dias da Silva Filho, com endereço à Av. Antônio Maia, 1325 - Centro - CEP: 68500-005-Marabá (PA); Ao Presidente da Convenção Batista Carioca; Reverendíssimo Pastor Walmir Vieira, com endereço à Rua Senador Furtado, 12 - Praça da Bandeira CEP: 20270-020 - Rio de Janeiro (RJ); Presidente da Convenção Batista Catarinense, Reverendíssimo Pastor Josemar Santos de Oliveira, com endereço à Rua Duarte Schutel, 276 - Centro - CEP: 88015-640 -Florianópolis (SC); Ao Presidente da Convenção Batista Cearense, Reverendíssimo Pastor Pármenas Pereira Coelho, com endereço à Rua Eduardo Garcia, 384 - Aldeota - CEP: 60150-900 Fortaleza (CE); Ao Presidente da Convenção Das Igrejas Batistas Unidas do Ceará, Reverendíssimo Pastor Etevaldo Serqueira de Oliveira, com endereço à Rua Pedro Borges, 135 - Sala 1802 - Ed. Portugal - Centro - CEP: 60055-110 - Fortaleza (CE); Ao Presidente da Convenção Batista Centro América, Reverendíssimo Pastor Samuel Lopes da Silva Filho, com endereço à Rua Castro Alves, 230 Bairro Areão - CEP: 78010-260 - Cuiabá (MT); Ao Presidente da Convenção Batista do Distrito Federal, com endereço à SGAN Entreg. 711/911 - Mod.”C” - Asa Norte - CEP: 70790-115 - Brasília (DF); Ao Presidente Convenção Batista do Estado do Espírito Santo, com endereço à Av. Paulino Muller, 175 - Ilha de Santa Maria - CEP: 29051-035 - Vitória (ES); Ao presidente da Convenção Batista Fluminense, Reverendíssimo Pastor José Maria de Souza, Rua Visconde de Morais, 231 - Ingá - CEP: 24210-140 - Niterói (RJ); Ao Presidente da Convenção Batista Goiana, Reverendíssimo Pastor Samoel Martin, com endereço à Rua 230, 168 - St.Leste Universitário - CEP: 74605-110 - Goiânia (GO); Ao Presidente da Convenção Batista Maranhense, Reverendíssimo Pastor Jorge Luis França Silva, com endereço à Av. Getúlio Vargas, 1774 - Centro - CEP: 65020-001 - São Luís (MA); Ao Presidente da Convenção Batista SulMatogrossense; Reverendíssimo Pastor Presidente do Conselho Diretor, com endereço à Rua José Oliva, 648 - Monte Castelo - CEP: 79010-113 - Campo Grande (MS); Ao Presidente da Convenção Batista Mineira, Reverendíssimo Pastor José Renê Toledo, com endereço à Rua Plombagina, 250 - Floresta - CEP: 31110-090 - Belo Horizonte (MG); Ao Presidente da Convenção Batista NorteRiograndense, Reverendíssimo Pastor Eude Cabral Figueiredo, com endereço à Rua Jundiaí, 513 - Tirol - CEP: 59020-120 - Natal (RN); Ao Presidente da Convenção Batista do Pará; Reverendíssimo Pastor Ruy Gonçalves Ferreira, com endereço à Rua 28 de Setembro, 130 - Centro - CEP: 66019-100 - Belém (PA); Ao Presidente da Convenção Batista Paraibana, Reverendíssimo Pastor Antônio Morais Medeiros, com endereço à Av. Aderbal Piragibe, 311 - Jaguaribe - CEP: 58015-000 - João Pessoa (PB); Ao Presidente da Convenção Batista Paranaense, Reverendíssimo Pastor Izaías Querino, com endereço à Rua XV de Novembro, 3270 - Alto do XV - CEP: 80050-000 -Curitiba (PR); Ao Presidente da Convenção Batista de Pernambuco, Reverendíssimo Pastor João Marcos Florentino de Souza , com endereço à Rua Dom Bosco, 1308 -Ed. Batista - Boa Vista - CEP: 50070-070 - Recife (PE); Ao Presidente da Convenção Batista Piauiense; Reverendíssimo Pastor José Milton Araújo do Monte, com endereço à Rua Taumaturgo de Azevedo, 3001 - Ilhotas - CEP: 64001-340 - Teresina (PI); Ao Presidente da Convenção Batista Meio Norte do Brasil, com endereço à Rua Areolino de Abreu, 1761 - Centro-Norte - CEP: 64-000-180 - Teresina (PI); Ao Presidente da Convenção Batista Pioneira do Sul, Reverendíssimo Pastor Samuel Esperandio, com endereço à Rua Elizeu Faria, 157 - casa 1 - Xaxim - CEP: 81720-130 - Curitiba (PR); Ao Presidente da Convenção Batista de Rondônia; Reverendíssimo Pastor Lourimar Vilarinho Albuquerque, com endereço à Av. Lauro Sodré, 1799 - Centro - CEP: 78904-300 - Porto Velho (RO); Ao Presidente da Convenção Batista do Rio Grande do Sul; Reverendíssimo Pastor Egon Grimm Berg, com endereço à Av. Cristóvão Colombo, 1155 - Floresta - CEP: 90560-004 - Porto Alegre (RS); Ao Presidente da Convenção Batista de Roraima; Reverendíssimo Pastor Adnel Dutra Lourenço, com endereço à Rua Gen. Penha Brasil, 731 - São Francisco - CEP: 69305-130 - Boa Vista (RR); Ao Presidente da Convenção Batista do Estado de São Paulo, Reverendíssimo Pastor Valdo Romão, com endereço à Rua João Ramalho, 440 - Perdizes - CEP: 05008-001 -São Paulo (SP); Ao Presidente da Convenção Batista Sergipana; Reverendíssimo Pastor Jairo de Souza Pereira, com endereço à Rua João Andrade, 766 Santo Antônio - CEP: 49060-320 - Aracaju (SE); Ao presidente da Convenção Batista do Tocantins; Reverendíssimo Pastor Josué Moura Santana, com endereço à 206 Sul Alameda, 12 - Lote 81 - Centro - CEP: 77020-528 - Palmas (TO); Ao Presidente da Convenção Batista Missionária do Brasil, com endereço à Rua Primeiro de Janeiro - 11 - Uruguai -CEP: 40450-180 - Salvador (BA); Ao Presidente da Ordem dos Ministros Batistas de Pernambuco, com endereço à Rua do Hospício, 187 2º Andar – Boa Vista - CEP: 50060-080 –Recife/PE; Ao Presidente do Jornal Batista, Reverendíssimo Pastor Josué Mello Salgado, com endereço à Rua Senador Furtado- 56 – Centro – RJ -CEP: 20270-020 Rio de Janeiro (RJ); Ao Presidente da Associação Diáconos Batistas de Pernambuco, com endereço à Rua Azeredo Coutinho, 287 - Várzea - CEP: 50.741-110 - Recife (PE).

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo Justificativa

A Igreja Batista da Capunga, plantada no coração do Recife, irá celebrar seus 90 anos de fundação próximo dia 19 de abril do corrente ano. Em 19 de abril de 1923, um grupo de irmãos batistas (13 pessoas), liderado pelo missionário W. C. Taylor, sentindo a necessidade de um trabalho mais eficiente, organizou-se em igreja, cujos trabalhos eram realizados no casarão n.º 1461 da Rua Visconde de Goiana, hoje Rua Dom Bosco, em frente ao Colégio Americano Batista. Aquela Igreja cuja primeira diretoria ficou assim constituída: Pastor e moderador, Reverendo J. L. Dawning; Secretária, Adalgisa Wanderley; Tesoureiro, Reverendo R. S. Jones; Superintendente da EBD e auxiliar do Pastor, seminarista Acácio Vieira Cardoso, cresceu sob as bênçãos de Deus, tendo de fazer, mais tarde, ampliações substanciais na velha casa de cultos, adaptando-a as necessidades do trabalho que se desenvolvia rapidamente. Em janeiro de 1930, era eleito Pastor Interino, o jovem pregador da Palavra, Reverendo José Munguba Sobrinho, promissor talento que já despontava na denominação Batista, recém-chegado do Estado do Amazonas, onde por 11 anos fora, pastor da Primeira Igreja Batista de Manaus. Em 6 de julho do mesmo ano, era confirmado no pastorado efetivo da Igreja, em substituição ao Pastor R. S. Jones, missionário americano que se retirava do Brasil. Jovem talentoso e idealista, orador sacro vibrante, estilista polemista e escritor, Pastor Munguba conduz o seu rebanho de vitória em vitória. As organizações internas da Igreja desenvolvem-se rapidamente. A “Mocidade” se dinamiza sob a liderança de jovens como Edésio Guerra, Fernando Wanderley, Roberto Jardine e outros. A velha casa de cultos sofre adaptações e ampliações, a fim de atender ao crescimento do trabalho. A Igreja se projeta no cenário evangélico batista nacional. Coincidentemente o progresso da cidade exige o sacrifício do seu velho templo. Aquele velho casarão adaptado, avaliado em 50 contos de reis, quando de sua aquisição é, agora, indenizado pela Prefeitura do Recife pela substancial importância de Cr$ 2.000.000,00! O Pastor Munguba, com o seu idealismo cristão e ampla visão do trabalho, empolga a Igreja com a construção de um Templo que viesse atender não somente às necessidades internas da comunidade, mas, também, ao trabalho da denominação em geral. Assim é que concebe, projeta e leva a Igreja a construir um Templo, nos moldes do que hoje temos. Em 1967, o Pastor Munguba deixa o pastorado da Igreja por força da aposentadoria, assumindo, interinamente, o Pr. Lívio Lindoso. Pr. Manfred Grellert assume o pastorado em 1970. Veio do Sul do País para assumir o magistério teológico no Seminário do Norte e pastorear a Igreja da Capunga. Desenvolveu um profícuo ministério até o primeiro semestre de 1980 quando, a 26 de dezembro daquele, assume a direção da Igreja, o Pastor José Almeida Guimarães. Com sua experiência como pastor, professor e profundo conhecedor das lides denominacionais, Pr. Guimarães desenvolveu um excelente ministério, permanecendo à frente do rebanho capunguense até o mês de setembro/2006. Hoje, a Igreja conta com o Pr. Ney Silva Ladeia, empossado como pastor efetivo em outubro/2006, e, ainda, com os pastores Esdras Gaspar – Ministério da Administração, Benevando Farias - Ministério de Apoio à Pessoa com Deficiência e Élio Morais - Ministério de Missões e Evangelização. Fazem parte de seus auxiliares os Ministros de Música Sacra, Prof. Apolônio Guilherme de Ataíde Júnior, e de Educação Religiosa, Profa. Lenira Fernandes de Luna. Louvamos a Deus pelas inumeráveis bênçãos que nos tem prodigalizado, ao tempo em que renovamos nossos compromissos de fazer o Seu nome conhecido e reverenciado. Amém. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2055/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais seja registrado VOTO DE PESAR em razão do falecimento de ALEIXO LEITE DE ALBUQUERQUE FILHO, ocorrido em 12 de abril último. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Sra. Maria do Socorro Souto de Albuquerque (viúva) e aos filhos Aleixo Neto, Teresa Cristina, Rosângela, Tânia Maria, Sheila e Ermiro com endereço à Avenida Adjar da Silva Casé, 119 - Indianópolis - Caruaru-PE - CEP 55024-740. Justificativa Faleceu na sexta-feira 12 de abril, com 83 anos de idade o Sr. Aleixo Leite de Albuquerque Filho, pessoa que marcou a história do folclore de Caruaru. Vida dedicada à literatura com 22 livros publicados que referenciam o folclore do Brasil. Natural de Bom Conselho, um observador por excelência do folclore e da cultura brasileira. Escritor, poeta, folclorista, especialista em literatura de Cordel - a vida inteira voltada ao exercício da educação e da história do folclore. Também romancista com 2 livros publicados. Ele se correspondia com escritores do mundo inteiro. Vários prêmios recebidos, inclusive no exterior. Sempre com muita saúde, simplicidade e apreciador do modo de viver do nordestino. Homem de retidão se empenhou para que seus filhos aprendessem “a honestidade” como valor para a vida, assim viveu ele. Saudades pelo grande homem e o seu legado para a cidade. Nada mais justo do que esta Casa do Legislativo Estadual aprovar o presente Requerimento por ser da mais inteira justiça. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Raquel Lyra Deputada

Requerimento N° 2056/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja, transcrito nos Anais desta da Assembleia Legislativa de Pernambuco o depoimento do Ex-Deputado Federal Osvaldo Coelho, empresário e políticos de oito mandatos, autor dos projetos citados nesta proposição na íntegra, conforme seu pronunciamento na Rádio Grande Rio FM, do município de Petrolina-PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Empresário, Osvaldo Coelho, ex-Deputado Federal, com endereço na Avenida Rosa e Silva, nº 670, sala 502, Edifício Córdoba, Graças, Recife-PE, CEP: 52010-150. Justificativa A solicitação da transcrição do depoimento do ex-Deputado Federal Osvaldo Coelho, ratifica a preocupação do ex-parlamentar com os imensos prejuízos que a seca vem impondo ao Nordeste, principalmente ao Estado de Pernambuco, sem que haja um enfrentamento mais efetivo do grave problema por parte das autoridades constituídas, (Governo Federal e Estadual). Dessa forma, ante a importância dos dizeres do ex-deputado para todos os pernambucanos, é que estamos solicitando a transcrição na íntegra do texto por ele elaborado, nos Anais desta Casa Legislativa. O Texto: “DEPOIMENTO DO EX-DEPUTADO FEDERAL OSVALDO COELHO EMPRESÁRIO E POLITICO DE 8 MANDATOS AUTOR DOS PROJETOS CITADOS NESSE TEXTO: Bom dia meus ouvintes do Sertão ... Vamos fazer uma análise sobre essa seca: Primeiro vamos recordar o Governo Roberto Magalhães, quando era governador, foi uma seca dura e ele respondeu a seca pelos menos com 3 obras importantíssimas. O Açude Chapéu em Parnamirim, Adutora do Sertão que chegou a Salgueiro, e o Açude dos Copos entre outros em Bodocó. Essas 3 obras marcaram a resposta de Roberto Magalhães a um ano de seca. Quando Marco Maciel foi Governador, ele respondeu a seca com a perenização do Brígida, e com o inicio da Adutora do Oeste. Uma Adutora com mais de 200 km. Então a seca sempre tinha uma resposta, e mais que isso, Maciel conseguiu do Governo Federal o Açude Entre Montes em Parnamirim, sem outros detalhes, sem outras obras. Aí veio esta seca adivinhada por Fernando Henrique, que estabeleceu estudos bem cuidadosos de Projetos muito importantes para o oeste de Pernambuco. Por exemplo, durante 8 anos Fernando Henrique investiu em estudos do Canal do Sertão. E Jarbas, também investiu no Projeto chamado Projeto das Ilhas que é pavimentar ao longo cada ilha até Belém do São Francisco, o que representa a incorporação de mais de 15 mil hectares com agricultura moderna para irrigação, então os Projetos foram feitos. Mas, os governos dos últimos 10 anos não foram tão cuidadosos como foram Marco Maciel e Roberto Magalhães. Eles pegaram os Projetos e engavetaram, senão vejamos: Fernando Henrique, estudou e iniciou o Projeto Pontal, deixou ele na faixa de 80% pronto, há 10 anos não se faz nada no Pontal. Iniciou e fez o Projeto Executivo de grande parte do Canal do Sertão e durante 10 anos ninguém botou uma pedra no Projeto Canal do Sertão. Em Boa Vista foi estudado o Projeto Garça, ficaram os Projetos prontos, sem nem uma obra desses Projetos prontos. Então vamos perguntar o seguinte: Se tivesse sido feito o que teria acontecido? Teria acontecido 45 mil empregos na margem do Rio daqui até Belém do São Francisco, incorporando e produzindo muito, muito e muito ... Teria acontecido com o Pontal pronto, seria mais pelo menos 30 mil empregos para uma região que sabe o que é irrigação. E o Canal do Sertão atenderia Casa Nova na Bahia, e 16 Municípios de Pernambuco, entre eles: Ouricuri, Exú, Bodocó, Afrânio, Serrita, Dormentes - cuja área irrigada seria de 166 mil hectares, gerando 500 mil empregos.

Recife, 16 de abril de 2013

Então isso que não foi feito, o que é que representa? Representa na minha conta mais de 200 mil empregos que nos foram roubados, e áreas que não foram incorporadas à fartura, ficaram aí secas, pobres e vitimas da seca. Então essa seca tem dono, essa seca não pode ser responsabilidade de São Pedro não, São Pedro já anunciou há muito que ia nos dá o Rio, nos dá o sol, e nos dá água, e que precisava que os homens fizessem os canais. Fernando Henrique fez canais, o Governo da Revolução também fez muito canal, Sarney também fez muito canal, e os 10 últimos anos não fez Canal nenhum. Então a responsabilidade de remediar essa seca e de plantar um tempo novo é do atual governo. Mas o atual governo não está tratando nem de remediar, nem muito menos de plantar o futuro. Por exemplo, estão colocando cisternas e caminhão pipa, isso aí é coisa do século passado. O século atual exige é adutora, Projetos de irrigação nos açudes e no Rio São Francisco. Senhores nós temos tudo para ser prósperos. Nós temos sol, solo, água do rio e água dos grandes açudes, isso tudo parado. Tem alguém responsável por isso. A gente não pode ser bonzinho e jogar tudo para São Pedro não, se tivessem feito isso que eu disse aos senhores, o nosso Oeste de Pernambuco era outro. Então eu quero dizer que a gente tem que se indignar pelo que não foi feito, e pedir muito mais do que merecemos. Que se a seca foi cruel até agora março, ela vai ser impiedosa e o governo tem que nos atender. O governo agora está dizendo que vai dar bagaço de cana, não adianta se não adicionar uréia para o bagaço ficar rico, e isso é muito pouco ... muito pouco ... tem que ser cobrado deles a uréia e a tecnologia de aplicação da uréia, para depois a uréia não matar. Isso é o que tem que fazer. De forma que eu digo aos senhores que não vejo isso pacificamente não, eu vejo isso indignado, as coisas deveriam ter sido feitas e que não são feitas, Meu Deus o que é que estamos esperando por esse Pontal, porque não fazem o Canal de derivação do Vira-beijú, o canal do Vira-beijú foi um pacto feito ... compraram e desapropriaram as terras, anunciaram para aquelas populações de agricultores que ia ter o Canal de Vira- beijú. A Codevasf estudou o canal, concluiu, e aí chegou o governo e diz aí não vai mais ter canal ... Não é certo isso. Os pactos tem que serem honrados. Projeto Pontal houve um pacto que as terras seriam aberto mão para o governo, mas o governo selecionaria gente da região para serem agricultores. Aí inventaram o PPP não vai ser justo, o agricultor não vai mais ser proprietário vai ter que doar o terreno, está errado, muito errado, tem que haver uma reação a essas coisas, precisa dizer aos donos do Poder, que eles podem ser donos do Poder, mas não donos da vida da gente. Se os pactos foram feitos os pactos tem que serem honrados. Tem que pegar o Pontal, tem que ser no sistema antigo, tem que acabar com PPP, PPP já 2 vezes 3 vezes, botam o Edital e ninguém concorre. Agora estão anunciando que vão fazer tudo com PPP, vai ser mais uma vez uma concorrência vazia, não podemos ser cúmplices de experiência de ninguém, as obras de irrigação no Rio Grande do Sul, que é o maior produtor de arroz do Brasil, foram feitas na época de Vargas, com dinheiro da União. O Projeto Nilo Coelho, foi feito com dinheiro da União, e agora porque mudar a moeda, essa moeda PPP não circula, ninguém quer, é moeda falsa. Meus amigos vamos reagir a isso, vamos pedir o que nós temos direito, nós temos direito a irrigação, não há solução para a seca aqui no Oeste do Rio, sem ser com irrigação, tudo mais é enganação, e tapeação é coisa que não resolve. Onde nós temos água, solo e sol, temos que ter um Canal de irrigação. Vamos lutar por isso. Muito Obrigado.”. Diante do texto apresentado é que pedimos aos meus Ilustres Pares neste Parlamento Estadual, que aprovem o presente requerimento. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Antônio Moraes Deputado

Requerimento N° 2057/2013 Requeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo “Uma Pelada de meio século”, de autoria do jornalista João Andrade Neto, publicado no Jornal do Commercio, caderno esporte, em 12 de abril de 2013. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães -Salgadinho, Olinda/PE, CEP 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda/PE, CEP 53110-710; a Secretária de Esportes, Ana Cristina Cavalcanti, com endereço à Avenida Montevidéu n° 145 - Boa Vista – Recife/PE, CEP 50050-250; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento e Governo da Prefeitura Municipal de Goiana, Bruno Lisboa, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rostand Paraíso, com endereço na Rua Apipucos nº 81/1101, Apipucos, Recife/PE, CEP 52071-000; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Cyro de Andrade Lima, com endereço na Rua Cel. Silvestre Bastos nº 121, Dois Irmãos, Recife/PE, CEP 52171-020; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Cláudio Lisboa, com endereço na Rua Cel. Manoel de Carvalho nº 267/1001, Aflitos, Recife/PE, CEP 52050-070; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Victorino Spinelli, com endereço na Rua Muniz Tavares nº 147/1002, Jaqueira, Recife/PE, CEP 52050-130; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Oscar Coutinho Neto, com na endereço Rua Santo Elias nº 149, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52020-090; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Paulo Sarmento Barroca, com na endereço Rua Santo Elias nº 149, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52020-090; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Luciano Lima, com endereço na Rua Santo Elias nº 149, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52020-090; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Durval Selva Valença, com endereço na Rua Santo Elias nº 149, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52020-090; e ao Ilustríssimo Senhor Dr. Frederico Lapa Wanderley, com endereço na Rua Santo Elias nº 149, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52020-090. Justificativa O esporte é uma das raras manifestações culturais que atinge direta ou indiretamente todos os seres humanos que, ao longo da história, vem descobrindo a importância da atividade física - revezando-se entre a prática e a contemplação das tantas modalidades que compõem este universo. Seus valores podem estar atrelados à superação de limites físicos, à busca pela qualidade de vida, ou simplesmente à paixão que move e orienta torcidas e fãs no mundo inteiro – razão pela qual é ferramenta indiscutível de bem estar. Muitos médicos, atribulados em suas jornadas profissionais, descobrem no esporte uma das fontes de reposição de energia. Este espaço será dedicado a eles: ao Médico Esportista - e está aberto a participação de todos os que têm uma história ligada à prática de atividades esportivas. JORNAL DO COMMERCIO – Caderno esporte – edição 12/04/2013. AMIZADE Uma pelada de meio século Nos últimos 50 anos, grupo de amigos se reúne para correr atrás da bola e celebrar a vida Publicado em 12/04/2013, às 09h10 João de Andrade Neto

Pelada acontece hoje em um campo de futebol society, no Parnamirim João de Andrade Neto/JC Imagem

Recife, 16 de abril de 2013

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

De Pelé a Neymar. Do campo de barro à grama sintética. Nos últimos 50 anos, faça chuva ou sol, um grupo de amigos se reúne, de forma ininterrupta, uma vez por semana, para celebrar a vida e correr atrás da bola. Tão tradicional, a pelada dos médicos (como é conhecida e que atualmente é disputada em um campo de futebol society, no Parnamirim, zona Norte do Recife) já pode ser apontada como uma das mais antigas do Brasil. Do grupo original, que começou toda a história em abril de 1963, cinco jogadores permanecem. Hoje todos setentões, são carinhosamente tratados como os sub-80. “No início todos eram médicos, como Rostand Paraíso, Cyro de Andrade Lima e Cláudio Lisboa e, por isso, a pelada ficou conhecida como a Pelada dos Médicos, mas o nome original é Peladeiros de Massonga, por conta no nome da granja, de propriedade do Dr. Édson Victor, onde tudo começou. Havia também muitos estudantes de medicina. Eu era um deles”, recorda o médico Oscar Coutinho, atualmente com 72 anos. Os outros remanescentes do grupo original são os também médicos Victorino Spinelli, 71, Paulo Barroca, 73, Fred Wanderley, 71, e Luciano Lima, 74. “Essa pelada é uma lição de vida e nos ensinou muita coisa, como o valor da amizade, da disciplina, da lealdade e o respeito ao próximo. Em 50 anos, nunca houve uma briga. Temos o orgulho de mantê-la todo esse tempo, de forma ininterrupta. Já trocamos de campo várias vezes, jogamos em terrão, em campo de grama natural e agora grama sintética. Mudamos o dia da semana, do sábado para as quintasfeiras. Muitos jogadores também mudaram. Mas nunca houve uma paralisação. Essa é uma pelada que se renova”, completou Oscar. Com tanto tempo de atividade, a nova meta do grupo é inscrever a pelada no Livro dos Recordes como a mais antiga do mundo. “Fiz algumas pesquisas no Brasil e não encontrei nenhuma tão antiga”, disse Oscar. “Acredito que ela vai durar 100 anos”, brinca Victorino Spinelli. Para celebrar meio século de amizade, os peladeiros irão se reunir nesta sexta-feira (12) às 19h, no Clube Alemão. E como não poderia ser diferente, o futebol não poderia ficar de fora. Antes da festa, haverá uma pelada entre os cinco remanescentes e os seus netos. “É uma prova de que isso vai passar de geração para geração”, afirma Oscar. “Mas na nossa pelada a idade mínima para entrar é 53 anos”, encerra Luciano, com bom humor e a certeza de que o compromisso da próxima quinta-feira está garantido. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2058/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo “Não é doença de Parkinson”, publicado no Caderno Opinião do Jornal Diário de Pernambuco, no dia 11 de abril de 2013, de autoria do Médico e Vice-Presidente da Associação de Parkinson de Pernambuco, Dr. Hélio Sena. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Dr. Hélio Sena e a Presidente da ASP-PE, Sra. Terezinha Veloso, todos com endereço na ASP-PE, Av. Guararapes, 86, Sala 813, Edf. Santo Albino, Santo Antonio, Recife- PE, CEP 51010-000. Justificativa A transcrição do oportuno artigo, acerca do Dia Mundial do Parkinsoniano, comemorado em 11 de abril, é o formato ideal para dar visibilidade a esta importante causa. O autor faz um resumo claro e objetivo sobre a doença e da Associação de Parkinson de Pernambuco – ASP-PE que há dez anos oferece gratuitamente terapias complementares aos pacientes além de distribuir gratuitamente os medicamentos de alto valor patrocinados pela Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco. Pela importância do artigo em pauta, solicito aos Ilustres Pares a aprovação deste Requerimento. Abaixo segue a transcrição do Artigo: Não é doença de Parkinson Autor: Hélio Sena Comemora-se, no dia 11 de abril, o Dia do Parkinsoniano, criado pela Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Isaltino Nascimento, com o objetivo de alertar a sociedade e convocá-la para as imprescindíveis ações de cuidados e respeito aos portadores de tão grave e progressiva moléstia a afetar, sobremodo, os que ultrapassam o cinquentenário. A Associação de Parkinson de Pernambuco (ASP-PE )(asp-pe@hotmail.com), fundada há 10 anos, é hoje presidida pela Sra. Teresinha Veloso, junto a um grupo de voluntários e de abnegados professores de nossas universidades. Ela oferece, gratuitamente, terapias complementares aos pacientes além de distribuir os medicamentos de alto valor patrocinados pela Secretaria de Saúde Estadual. Doença neurológica, a síndrome de Parkinson é de curso vagaroso e ascendente mas que, em oposição a outras enfermidades do mesmo caráter, não afeta a capacidade intelectual e não é contagiosa. Seu tratamento dá-se por medicamentos muito caros mas oferecido pelo poder público, por cirurgias, fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia todas, infelizmente, agindo sobre os sintomas, entre os quais merecem destaque: I) Tremores inicialmente unilaterais, geralmente nos membros superiores, e que alcançam a bilateraridade ao final do processo; II) Rigidez muscular das articulações produzindo distúrbios de marcha e equilíbrio; III) Alterações da fala, da escrita e da deglutição entre outras; IV) Distúrbios não motores tais a depressão a insônia, dermatites. É imperioso ressaltar que a precocidade do diagnóstico do mal de Parkinson produz melhores chances de retardar seu progresso no organismo afetado e, da mesma forma, deve-se saber que outras enfermidades apresentam alguns dos sintomas da doença de parkinson como o hipertiroidismo, a pseudo-esclerose cerebral, as síndromes das pernas balançantes e neurológica, a neuroacantocitose, entre algumas mais. Face ao exposto, torna-se relevante a compreensão do imprescindível apoio da sociedade não somente para o registro das informações aqui sucintamente apresentadas mas, sobretudo, para a promoção das ações de solidariedade e das iniciativas de estímulo para o resgate da autoestima dos que, padecentes do Mal de Parkinson, possam ter uma sobrevida digna alicerçada na coragem, na fé, na resignação e na esperança de que o avanço da ciência possa, rapidamente, vencer tão insidioso mal. Sala das Reuniões, em 11 de abril de 2013. Clodoaldo Magalhães Deputado

Requerimento N° 2059/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata de nossos trabalhos um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Aníbal de Arruda Moura, fato este ocorrido no dia 28 de março do corrente ano. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Ilma. Sr.ª Maria José Cavalcanti de Arruda, na rua Dr. Nilo Dornelas Câmara, 90, Apt. 603, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51021-400, a ilma. Sr.ª Tereza Cristina Cavalcanti de Arruda, na rua Dr. Nilo Dornelas Câmara, 90, Apt. 603, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51021-400, ao Ilmo. Sr. Sérgio Arthur Cavalcanti de Arruda, na rua Dr. Nilo Dornelas Câmara, 90, Apt. 603, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51021-400, ao Ilmo. Sr. Isaac de Arruda Moura, Rua Barão de Amaraji, 842, CEP: 54310-295, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, a Ilma. Sr.ª Creusa de Arruda Veras, Rua Francisco Bezerra Monteiro, 171, CEP 50730-250, Engenho do Meio, Recife-PE, ao Ilmo. Sr. Agamenon de Moura Arruda, Rua Vereador Sylla Pessoa de Melo, 126, CEP 55604-125, São Vicente de Paulo, Vitória de Santo Antão-PE, ao Ilmo. Sr. Agnelo de Moura Arruda, Rua Vigário Joaquim Pinto, 54, CEP: 55700-000, Limoeiro-PE, ao Ilmo. Sr. Sérgio de Moura Arruda, Rua 35 nº 25, 5ª Etapa, CEP: 53090-100, Rio Doce, Olinda-PE e a Ilma. Sr.ª Luzinete da Silva, Rua São Sebastião, 747, CEP: 55700-000, Alto de São Sebastião, Limoeiro-PE. Justificativa Aníbal de Arruda Moura nasceu no dia 06 de junho de 1928, foi menino de engenho e aos 17 anos quando perdeu o seu pai, assumiu a responsabilidade de ajudar na criação de 5 (cinco) irmãos com idade de 3 (três) à 10 (dez) anos. Foi agricultor, comerciante, Juiz de Paz, vereador em quatro Legislaturas todas pelo Distrito Bonjardinense de Bizarra, e por fim funcionário público do DETRAN-PE, onde se aposentou por tempo de serviço. Seus pais foram Sérgio de Arruda e Silva e Dona Francisca de Moura Arruda do Engenho Oiteiro de Bom Jardim-PE. “Seu” Aníbal, como era conhecido por todos foi alfabetizado por sua genitora, cursou o primário na escola noturna de Dona Maria Maia na Fazenda Lagoa Funda, município de João Alfredo. Em 1960, aos 31 anos de idade, casou-se com Dona Maria José Cavalcanti de Arruda. Desta união nasceram Tereza Cristina e Sérgio Artur e seis netos e um bisneto. Pelas circunstâncias da vida não teve oportunidade de cursar um colégio mas aos quarenta e cinco anos, por vontade própria, prestou

exames e concluiu o segundo grau em seguida fez vestibular para Administração Pública na UPE e sendo aprovado concluiu brilhantemente esse curso pelo qual recebeu o competente Diploma. Aníbal foi uma pessoa dedicada à família, as coisas comuns da vida e sempre com a disponibilidade incansável para atender a todos que dele precisasse. Partiu tendo a certeza que seguiu com o sentimento de dever cumprido, como marido, pai e avô, por toda sua vida com uma trajetória de dignidade, deixando na sua ausência uma imensa lacuna que levará muito tempo para ser esquecida. É, pois, com este sentimento de perda que se propõe em VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Aníbal de Arruda Moura, apresentando as mais sentidas condolências a familiares e amigos. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares aprovação para este Requerimento. Sala das Reuniões, em 11 de abril de 2013. José Humberto Cavalcanti Deputado

Requerimento N° 2060/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado UM VOTO DE APLAUSO ao Exmo. Sr. João Batista Meira Braga pela atuação à frente da Secretária de Mobilidade e Controle Urbano. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao agraciado, à Av. Cais do Apolo, n°925, 12ºandar CEP 50030-903 – Bairro do Recife - PE; ao Exmo. Sr . Prefeito da Cidade do Recife. Geraldo Júlio de Melo Filho, à Av. Cais do Apolo, n°925, CEP 50030-903 – Bairro do Recife - PE; ao Exmo. Sr .Governador do Estado de Pernambuco ,Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos; ao Exmo. Sr. Vice - Governador do Estado de Pernambuco. João Soares Lyra Neto, à Av. Cruz Cabugá, n°121 1- CEP 50040000 - Santo Amaro – Recife - PE. Justificativa A nova administração da cidade do Recife vem se deparando com os antigos problemas que tanto incomodam a vida da população, para enfrentar estes desafios o Prefeito montou um secretariado de primeira, com técnicos capazes e com bagagem necessária para tirar a cidade do caos. Dentre eles, destaco o Secretário de Mobilidade e Controle Urbano, Sr. João Braga. Paraibano de Cajazeiras, logo transferiu-se para a capital paraibana onde cursou engenharia mecânica na Universidade Federal da Paraíba, posteriormente, também concluiu o mestrado em administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Braga também enveredou pelos caminhos da literatura escrevendo vários livros. Nascemos em um determinado lugar e após conhecermos outras localidades, decidimos onde pretendemos fixar residência e criar raízes, Com Braga a cidade do Recife foi a escolhida. Iniciou sua carreira política e foi Vereador e Deputado Estadual por três mandatos, carrega a experiência de quem já foi Secretário Municipal de Infra Estrutura e Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, além de ter comandado a Secretaria da Defesa Social do Estado.Nesses 100 primeiros dias a frente da Secretaria, Braga já mostrou que tem disposição e conhecimento para desenvolver um trabalho digno de elogios que com certeza irá por fim a diversas mazelas que atravancam o progresso da nossa Veneza Brasileira. Sala das Reuniões, em 11 de abril de 2013. Eduardo Porto Deputado

Requerimento N° 2061/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado UM VOTO DE APLAUSO a Ilma. Sr. Cândida Valéria Santos Bomfim pela atuação à frente da Diretoria de Controle Urbano (DIRCON). Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à agraciada, à Av. Cais do Apolo, n°925, 12ºandar - CEP 50030-903 – Bairro do Recife - PE; ao Exmo. Sr . Prefeito da Cidade do Recife. Geraldo Júlio de Melo Filho, à Av. Cais do Apolo, n°925, CEP 50030-903 – Bairro do Recife - PE; ao Exmo. Sr .Governador do Estado de Pernambuco . Eduardo Henrique Accioly Campos; ao Exmo. Sr. Vice - Governador do Estado de Pernambuco. João Soares Lyra Neto, à Av. Cruz Cabugá, n°121 1- CEP 50040-000 - Santo Amaro – Recife – PE ; ao Exmo. Sr. Secretária de Mobilidade e Controle Urbano. João Batista Meira Braga, à Av. Cais do Apolo, n°925, 12ºandar - CEP 50030-903 – Bairro do Recife – PE. Justificativa O bom desempenho alcançado pelo Secretário de Mobilidade e Controle Urbano, deve-se ,em parte ,ao trabalho realizado pela sua equipe. Observando a atuação da Secretária Executiva de Controle Urbano Drª Cândida Bomfim, notamos o empenho e competência que norteia suas ações, contribuindo de maneira efetiva para solucionar os diversos problemas que surgem no dia a dia de sua secretaria. O desenvolvimento ordenado da cidade é a mola propulsora do progresso, para que o Recife volte a se destacar entre as outras capitais brasileiras e , recupere as posições perdidas nos últimos anos. A trajetória profissional da Drª Cândida, labutando no serviço público há mais de 28 anos, é fruto de sua formação acadêmica, formada em Administração e Direito, pós-graduada em Administração pública, mostra sua bagagem para exercer qualquer cargo público ou privado dentro de sua área de atuação. Sala das Reuniões, em 11 de abril de 2013. Eduardo Porto Deputado

Requerimento N° 2062/2013 Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos de hoje, VOTO DE APLAUSOS, com o povo de Gravatá, pela passagem dos 120 anos de fundação daquela próspera cidade do agreste pernambucano. Da decisão desta Casa e do inteiro teor da presente proposição, dela dê-se conhecimento ao prefeito de Gravatá, senhor Bruno Martiniano com endereço a rua tenente Cleto Campelo, nº. 268, centro -CEP 55641-901, ao vice-prefeito, senhor Rafael Luiz Moura de Oliveira, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Martiniano e demais membros daquele egrégio colegiado, com endereço a Praça Rodolfo de Morais, s/n - centro - Gravatá CEP 55641-901 Justificativa Situada a 79 km da capital do Estado, Gravatá comemora hoje, 120 anos de fundação. No vocabulário indígena significa erva espinhosa, dura. Gravatá surgiu pelas mãos do senhor José Justino Carreiro de Miranda, pecuarista, vivia vendendo gados entre o Sertão e a Mata Sul e nessas idas e vindas para a venda do gado, sempre pernoitava nos ranchos de Gravatá, que logo abraçou como sua, a terra, cortada pelo Rio Ipojuca. De clima ameno, tem despontado como uma das cidades preferidas para o turismo rural. As construções são de estilo suiço, barroco e possui muitos hoteis e pousadas de qualidade. No turismo inúmeras serras convidam a todos a visitarem, entre elas destaco a Serra da Estrela, por trás do Mirante do Cruzeiro, muito utilizada por quem gosta de ter uma vista panorâmica da cidade, ainda possui outras de fácil acesso, como a Pedra do Cruzeiro, da Moça, Pedra Dourada, Serra do Maroto e a Estação Ferroviária, datada do século XIX, hoje transformada em Centro de Artesanato local. A comarca é sediada no antigo território da freguesia de Santa Ana de Gravatá, tornada Matriz em 1857, pela Lei nº. 422 de 25 de maio. Em 15 de abril de 1893, passou a se tornar município autônomo. Assim nada mais justo do que a esta Casa aprove o presente Requerimento por considerá-lo de grande alcance cultural para o povo pernambucano. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Guilherme Uchôa Deputado

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Requerimento N° 2063/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizada no dia 11 de junho do corrente ano, uma Reunião Solene em homenagem aos 35 anos de fundação da Academia Pernambucana de Ciências. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento: Ao Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Eduardo Henrique Accioly Campos, sito Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, s/n – Recife/PE – CEP: 50010-928; Ao Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, Senhor Marcelino Granja, sito Rua Vital de Oliveira, 32 – Bairro do Recife – Recife/PE – CEP: 50030-370; Ao Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco - FACEPE, Senhor Diogo Simões, sito Rua Benfica, 150 – Bairro da Madalena – Recife/PE – CEP: 50720-001; Ao Prefeito da Cidade do Recife, Senhor Geraldo Júlio, sito Avenida Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife - Recife / PE - CEP: 50030903; Ao Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Cidade do Recife, Senhor Antônio Alexandre, sito Avenida Cais do Apolo, 925 – Bairro do Recife – Recife/PE – CEP: 50030-230; Ao Presidente da Câmara Municipal do Recife, Senhor Vereador Vicente André Gomes e demais Vereadores, sito Rua Princesa Isabel, 410 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-450; Ao Presidente da Academia Pernambucana de Ciências, Professor Waldecy Fernandes Pinto, sito Av. Guararapes, 86 - Ed. Santo Albino, Sala 604 - Santo Antônio - Recife/PE - CEP: 50010-917; A Rádio Folha FM, sito Avenida Marques de Olinda, 87 - Recife Velho - Recife/PE - CEP: 50030-000; A Rádio JC/CBN Recife - Sistema JC de Comunicação, sito Rua Capitão do Lima, 50 - Santo Amaro - Recife/PE - CEP: 50040-080; A Rádio Clube FM, sito Rua do Veiga, 600 - Santo Amaro- Recife/PE - CEP: 50040-110. Justificativa A ideia da fundação da Academia Pernambucana de Ciências APC - nasceu, basicamente, do programa “O Grande Júri”, criado, produzido e apresentado por Valter da Rosa Borges, na TV Universitária Canal 11 da Universidade Federal de Pernambuco, no período de 1968 a 1981, e que reunia semanalmente os expoentes da intelectualidade pernambucana, debatendo temas científicos, filosóficos, artísticos religiosos e culturais. O êxito do programa, que alcançou todas as classes sociais, motivou Valter da Rosa Borges a fundar uma instituição científica que, como sucedâneo de “O Grande Júri”, tivesse uma amplitude maior e congregasse permanentemente personalidades de destaque nas mais diversas áreas do conhecimento científico. Ele levou a proposta aos mais assíduos participantes de “O Grande Júri” e a outras pessoas de prestígio científico e cultural, muitas das quais a ela aderiram. Assim, no dia 7 de janeiro de 1978, às 16 horas, na sede do Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas IPPP -, na Rua da Concórdia, 372, salas 46/47, bairro de São José, foi fundada a Academia Pernambucana de Ciências, constituída de trinta e quatro (34) sócios e Valter da Rosa Borges, como o primeiro presidente da Academia. O mesmo exerceu esse cargo em três mandatos. Nos anos subsequentes, a Academia Pernambucana de Ciência ampliou seu quadro com o ingresso dos sócios efetivos. Apesar de alguns dos fundadores e efetivos terem falecido, o número de associados já ultrapassou uma centena. A Academia Pernambucana de Ciências tem como finalidade principal a promoção do desenvolvimento de todos os setores do conhecimento humano, visando também à prestação de serviços à sociedade, seja pelos seus próprios recursos, ou em colaboração e parceria com os poderes públicos ou privados. Em 1996, o deputado Geraldo Barbosa apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, um projeto para reconhecê-la como de Utilidade Pública Estadual. O projeto foi aprovado e se transformou na Lei 11.345, de 14 de maio de 1996. Ainda neste mesmo ano, a Academia Pernambucana de Ciência e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco- FIEPE, representadas respectivamente pelo então presidente Valter da Rosa Borges e Armando Monteiro Neto, assinaram um convênio de parceria com a finalidade de elaborar um programa de desenvolvimento econômico e científico para o nosso Estado. Em 1997, a Academia passou a realizar as Sessões Culturais, no primeiro sábado de cada mês, no auditório do Centro de Teologia e Ciências Humanas (CTCH), da Universidade Católica de Pernambuco, na Rua do Príncipe, 526, bairro da Boa Vista, onde continua até hoje. A Academia conta com o apoio de instituições como o Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas e a Universidade Católica de Pernambuco no empréstimo de espaço e instalações para as suas sessões administrativas e culturais, mantendo ainda fortes vínculos, científicos e tecnológicos com as Universidades Federal e Rural de Pernambuco, instituições às quais pertencem vários de seus Acadêmicos, cujos atuais reitores fazem parte do quadro efetivo da Academia. Pioneiramente, a Academia Pernambucana de Ciências, desde a sua fundação, é constituída de cientistas das áreas de ciências da natureza e de ciências humanas e sociais. Só recentemente a Academia Brasileira de Ciência passou a admitir, em seus quadros, os cientistas de ciências humanas e sociais. A Academia Pernambucana de Ciência, por sua natureza multidisciplinar, postula que o conhecimento não deve ser partilhado apenas entre profissionais de uma mesma área acadêmica, mas também entre os demais cientistas, e que seja levado à comunidade para que dele também se beneficie, melhorando a sua qualidade de vida. Por isso, as suas movimentadas reuniões culturais, realizadas no primeiro sábado de cada mês, são abertas ao público em geral. Atualmente a Academia Pernambucana de Ciências é presidida por Waldecy Fernandes Pinto que já se encontra em mais um mandato consecutivo. Diante do exposto, parabenizo a todos que fazem parte da Academia Pernambucana de Ciências, por estes 35 anos de história e realizações, e solicito aos meus ilustres pares, aprovação do presente Requerimento que tem por fim prestar esta tão justa homenagem. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. João Fernando Coutinho Deputado

Requerimento N° 2064/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Voto de Pesar pelo falecimento do professor Aleixo Aleite Filho, ocorrido no último dia 12 de abril, em Caruaru. Da decisão desta Casa Legislativa, dê-se conhecimento ao presidente do Instituto Histórico de Caruaru (IHC), Anastácio Rodrigues, com endereço na Praça Dr. Silva Filho, 120, Nossa Senhora das Dores, Caruaru-PE, CEP 55.004-120; aos vereadores da Câmara Municipal de Caruaru, todos com endereço na rua 15 de Novembro, 201, Centro, Caruaru-PE, CEP: 55003-904; ao presidente da Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras, Onildo Almeida, com endereço na rua 15 de Novembro, 215, Centro CaruaruPE, CEP: 55004-160; ao presidente da Academia dos Artistas de Caruaru, Herlon Cavalcanti, com endereço na rua Limoeiro, 295, Cohab 1, Caruaru-PE, CEP: 55038-010; e aos clubes de serviços de Caruaru. Justificativa O requerimento que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade transmitir aos familiares e amigos do professor Aleixo Aleite Filho nossas sentidas condolências pelo seu falecimento, ocorrido no último dia 12 de abril, aos 83 anos. Sua partida deixa a cultura de Caruaru de luto. Deixa esposa, seis filhos, onze netos e dois bisnetos. Professor Aleixo era natural de Bom Conselho, Agreste de Pernambuco. Seu amor pela cultura iniciou-se ainda na infância, em São José do Egito, onde conviveu com criadores de viola, que faziam versos de improviso. Passou a retratar as histórias desse povo. Além de professor, foi poeta, escritor, folclorista, cordelista e historiador. Considerado uma das maiores referências do folclore pernambucano, morou na Cidade de Caruaru, tendo prestado valorosa contribuição para os jornais Vanguarda, Agreste Rural, entre outros. Atuou na Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e em salas de aula de colégios e faculdades. Foi um dos fundadores da Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras. Pautou sua trajetória de vida na manutenção dos costumes de tradições do seu povo e na divulgação de muitos artistas da nossa região, a exemplo do Mestre Dila. De acordo com o professor Aleixo, quando foi questionado sobre a possibilidade de se trabalhar as culturas populares nas escolas: “A escola é o momento ideal para garantir viva a tradição de um povo.” Sua vida também foi dedicada à arte de escrever. Teve extensa carreira literária, com mais de 20 livros lançados, a exemplo do “Noções do Folclore” e do “Um Rastro na Pedra”. Entre as inúmeras homenagens que recebeu, ressalte-se a medalha Rafael Santos Barros, concedida pela Câmara de Caruaru, em 2010, às personalidades que têm importantes trabalhos no segmento literário. Portanto, é justo que esta Casa Legislativa, neste momento de pesar, se solidarize com os familiares e amigos do grande mestre. O exemplo de sabedoria, dedicação e amor pelo ensino, pela literatura e pela cultura orgulham e enaltecem o povo da nossa região.

Recife, 16 de abril de 2013

Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2013. Tony Gel Deputado

Atas de Comissões ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2013. Às dez horas do dia dois de abril do ano de dois mil e treze, no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembléia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, sob a Presidência da Deputada Raquel Lyra, reuniram-se os Deputados Ricardo Costa, Silvio Costa Filho e Teresa Leitão, membros titulares, e os Deputados Terezinha Nunes e Tony Gel, membros suplentes. Inicialmente, a Presidente submeteu à discussão a aprovação a Ata da Reunião Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de março de 2013, que foi por todos aprovada, sem ressalvas. Posteriormente, distribuiu as seguintes proposições: Veto Total, de autoria do Governador do Estado, ao Projeto de Lei Ordinária nº 320/2011, de autoria do Deputado Daniel Coelho (Ementa: Estabelece que a utilização de cães para fins de guarda, no âmbito do Estado de Pernambuco, somente será permitida quando houver a presença de um vigilante e dá outras providências), distribuído ao Deputado Ricardo Costa, Projeto de Lei Ordinária nº 1358/2013, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco), distribuído à Deputada Teresa Leitão. Em seguida, a Presidente deu início à discussão dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 1323/2013, de autoria do Procurador-Geral de Justiça (Ementa: Cria a Promotoria de Justiça especializada do Torcedor no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco), tendo como relator o Deputado Zé Maurício, na ausência, foi distribuído a Deputada Terezinha Nunes, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1266/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina Prefeito Severino Ferreira da Silva o Trecho Especifico da PE 187 - Palmeirina/BR424 (Poço Comprido) com 8,58 km de extensão), tendo como relator o Deputado Rodrigo Novaes, na ausência, foi distribuído ao Deputado Tony Gel, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1279/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina de Parque Estadual Ministro Fernando Lyra, o empreendimento de lazer, cultura e esportes, construído no Bairro da Macaxeira, Zona Norte do Município do Recife), tendo com relatora a Deputada Raquel Lyra, foi aprovado à unanimidade dos Deputados, oportunidade em que presidiu a reunião o Deputado Silvio Costa Filho; Projeto de Lei Ordinária nº 1286/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina Prefeito Pedro Bezerra da Silva, a Rodovia Vicinal VPE 119 – Trecho Camocim de São Felix – Sapucarana – BR 232 com 14 km de extensão), tendo como relator o Deputado Daniel Coelho, na ausência, foi distribuído à Deputada Teresa Leitão, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1343/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Dispõe sobre a não aplicação de benefícios fiscais do ICMS nas operações interestaduais com bem ou mercadoria sujeitas à alíquota interestadual de 4%), tendo como relator o Deputado Silvio Costa Filho, foi aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1344/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Prorroga isenção da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, prevista na Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002, pela emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA, durante o período de estiagem), tendo como relator o Deputado Ângelo Ferreira, na ausência, foi distribuído ao Deputado Ricardo Costa, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1345/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual – PPA 2012/2015 e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, relativo ao exercício de 2013, e dá outras providências), tendo como relator o Deputado Augusto César, na ausência, foi distribuído à Deputada Teresa Leitão, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1346/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF, voltado a custear parte das obras selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades), tendo como relator o Deputado Silvio Costa Filho, foi aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1348/2013, de autoria da Mesa Diretora (Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 23 da Lei nº 11.641, de 4 de maio de 1999, e dá outras providências), tendo como relator o Deputado Tony Gel, foi aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1349/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Cria os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas que indica), tendo como relator o Deputado Ricardo Costa, foi aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1351/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Altera a Lei nº 14.798, de 19 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento externo, e dá outras providências), tendo como relatora a Deputada Teresa Leitão, foi aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1352/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Altera a Lei nº 14.843, de 22 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento externo, e dá outras providências), tendo como relator o Deputado Augusto César, na ausência, foi distribuído ao Deputado Ricardo Costa, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1354/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Educação, relativo ao exercício de 2013), tendo como relatora a Deputada Teresa Leitão, foi aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1355/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, abre crédito especial ao Orçamento de Investimento das Empresas, em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM, relativo ao exercício de 2013, e dá outras providências), tendo como relator o Deputado Ângelo Ferreira, na ausência, foi distribuído ao Deputado Tony Gel, que o aprovou à unanimidade dos Deputados. Por fim, a Presidente deu por encerrada a reunião e marcou a próxima para o dia 09 (nove) do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dez horas da manhã. Do que, para constar, eu, Ana Cecília de Araújo Lima, Assessora Parlamentar desta Comissão Técnica, lavrei a presente ata, que vai por todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. DEPUTADA RAQUEL LYRA (PRESIDENTE) TITULARES: DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADO ANTÔNIO MORAES DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO DEPUTADA TERESA LEITÃO DEPUTADO WALDEMAR BORGES SUPLENTES: DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR DEPUTADO RODRIGO NOVAES

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013. Às onze horas do dia vinte de março do ano de dois mil e treze, no recinto do Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I do Edifício Senador Nilo Coelho, nos termos regimentais e em obediência à convocação por Edital do Presidente deste Colegiado Técnico, reuniram-se sob a presidência do Deputado Raimundo Pimentel, os Deputados: Ângelo Ferreira, Maviael Cavalcanti e Rodrigo Novaes membros titulares, e o Deputado Betinho Gomes membro suplente. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente deu por iniciada a reunião, fazendo a distribuição dos Projetos constantes da pauta que definiu os seguintes relatores: Projeto de Lei Ordinária nº 1333/2013, de autoria do Deputado André Campos, relator Deputado Maviael Cavalcanti; Projeto de Lei Ordinária nº 1334/2013, de autoria do Deputado Odacy Amorim, relator

Recife, 16 de abril de 2013

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Deputado Ângelo Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 1335/2013, de autoria do Deputado André Campos, relator Deputado Eduardo Porto; Projeto de Lei Ordinária nº 1336/2013, de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto, relator Deputado Rodrigo Novaes; Projeto de Lei Ordinária nº 1337/2013, de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto, relator Deputado Sebastião Rufino; Projeto de Lei Ordinária nº 1340/2013, de autoria do Deputado Sérgio Leite, relator Deputado Maviael Cavalcanti; Projeto de Lei Ordinária nº 1341/2013, de autoria do Deputado Sérgio Leite, relator Deputado Rodrigo Novaes; Projeto de Lei Ordinária nº 1343/2013, de autoria do Poder Executivo, relator Deputado Ângelo Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 1344/2013, de autoria do Poder Executivo, relator Deputado Ângelo Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 1345/2013, de autoria do Poder Executivo, relator Deputado Maviael Cavalcanti; Projeto de Lei Ordinária nº 1346/2013, de autoria do Poder Executivo, relator Deputado Sebastião Rufino; Projeto de Lei Ordinária nº 1348/2013, de autoria da Mesa Diretora, relator Deputado Maviael Cavalcanti. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente pôs em discussão os Projetos de Lei a seguir: Projeto de Lei Ordinária nº 1020/2012, de autoria do Deputado Everaldo Cabral, relator Deputado Ângelo Ferreira, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1027/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa, relator Deputado Ângelo Ferreira, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1043/2012, de autoria do Deputado Augusto César, relator Deputado Maviael Cavalcanti, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1063/2012, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti, relator Deputado Ângelo Ferreira, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1100/2012, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho, relator Deputado Ângelo Ferreira, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1105/2012, de autoria do Deputado Augusto César, relator Deputado Maviael Cavalcanti, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1155/2012, de autoria da Deputada Mary Gouveia, retirado de pauta a pedido do Deputado Raimundo Pimentel; Projeto de Lei Ordinária nº 1173/2012, de autoria do Deputado Adalberto Cavalcanti, relator Deputado Maviael Cavalcanti, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1179/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, relator Deputado Ângelo Ferreira, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1198/2012, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, relator Deputado Maviael Cavalcanti, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1207/2012, de autoria do Deputado Adalberto Cavalcanti, relator Deputado Ângelo Ferreira, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1208/2012, de autoria do Deputado Adalberto Cavalcanti, relator Deputado Ângelo Ferreira, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1305/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, relator Deputado Maviael Cavalcanti, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1329/2013, de autoria do Poder Executivo, relator Deputado Maviael Cavalcanti, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 1331/2013, de autoria do Poder Executivo, relator Deputado Ângelo Ferreira, aprovado por unanimidade; Substitutivo nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1026/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa, relator Deputado Maviael Cavalcanti, aprovado por unanimidade; Substitutivo nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1085/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa, relator Deputado Ângelo Ferreira, aprovado por unanimidade; Substitutivo nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1089/2012, de autoria do Deputado Henrique Queiroz, relator Deputado Maviael Cavalcanti, aprovado por unanimidade; Substitutivo nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1297/2013, de autoria do Deputado Henrique Queiroz, relator Deputado Maviael Cavalcanti, aprovado por unanimidade; Substitutivo nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1103/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa, relator Deputado Maviael Cavalcanti, aprovado por unanimidade; Substitutivo nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1304/2013, de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto, relator Deputado Ângelo Ferreira, aprovado por unanimidade; Substitutivo nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1317/2013, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, relator Deputado Ângelo Ferreira, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando outra para próxima terça-feira, dia vinte e seis de março do ano em curso. E do que para tudo constar, foi lavrada e digitada a presente ata que vai por todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Deputado Raimundo Pimentel Presidente MEMBROS TITULARES: Deputado Ângelo Ferreira Deputado Maviael Cavalcanti Deputado Rodrigo Novaes MEMBROS SUPLENTES: Deputado Betinho Gomes

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2013. Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze, às onze horas, no Plenarinho III, segundo andar no anexo I desta casa Legislativa, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, sob a presidência da Deputada Terezinha Nunes, estando presentes os membros titulares, os deputados Diogo Moraes e Zé Maurício, com a finalidade de distribuir os Projetos de Lei Ordinária nº 1290/2013, que determina o acesso às informações de registros de consumo da telefonia pré-paga, ficando como relator o Deputado Zé Maurício; o Projeto de Lei Ordinária nº 1328/213, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências, ficando como relator o Deputado Diogo Moraes e o Projeto de Lei Ordinária nº 1330/213, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do § 1º do art. 4º da Constituição do Estado, e art. 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, ficando como relator o Deputado Zé Maurício. Logo após, a Deputada Terezinha Nunes informou a vinda do Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. Marcelino Granja que apresentará das ações e programas de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado. Ainda relatou a visita que foi realizada na Universidade de Pernambuco / UPE, e ressaltou o pleito do Reitor Carlos Calado no sentido de conseguir que o Governo Federal amplie o apoio às Universidades Estaduais. Continuando, a deputada presidente concedeu a oportunidade aos deputados presentes para expressar opinião e dar sugestões. O Deputado Diogo Moraes achou pertinente o pleito do Reitor Carlos Calado e sugeriu realização de audiência pública com a presença dos deputados federais; depois, ir a Brasília para levar o relatório da audiência para sensibilizar o governo e criar um movimento junto a UPE para chegar ao objetivo final, que é arrecadar recursos para as universidades estaduais. A deputada Terezinha Nunes apoiou a sugestão da audiência pública e falou da importância de convidar o reitor da UPE para audiência pública. O deputado Zé Maurício parabenizou a iniciativa da Comissão de visitar a UPE e também apoiou a sugestão da audiência pública. Em seguida, o deputado Diogo Moraes falou da importância da interiorização do conhecimento, que poderá vir acompanhada de alguns equipamentos como educação, para que se possa fornecer conhecimento a juventude e suportar o ônus do desenvolvimento. A Deputada Terezinha Nunes falou da possibilidade de 1% do orçamento do estado ser destinado a inovação tecnológica, e ainda falou da questão da falta de água em Pernambuco. O deputado Zé Maurício falou que Pernambuco precisa de soluções, inovações tecnológicas para enfrentar a seca, pois Pernambuco está com 26% de toda a capacidade de armazenamento de água, sendo o pior estado no Nordeste, e 80% de probabilidade de não chover em 2013. A deputada Terezinha Nunes ressaltou a sua preocupação e afirmou que não podemos ficar a mercê do clima. O deputado Diogo Moraes falou da possibilidade de usarmos agua do mar para minimizar o problema da seca. Não havendo nada mais a tratar, a Deputada Terezinha Nunes encerrou a presente reunião agradecendo a presença de todos. E por nada mais constar, eu, Maria Joseane Lopes de Amorim, lavrei e digitei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e demais membros desta Comissão.

Deputada Terezinha Nunes Presidente Deputado Diogo Moraes (Vice-presidente) Deputado Zé Maurício

Portarias PORTARIA N.º 169/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 093 e 097/2013, do Deputado Sebastião Oliveira Júnior, RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de abril do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME ANTÔNIO EDUARDO DE F. FERRAZ IGOR KEHRLE MOURATO PIRES ARTUR JOSÉ LISBOA BARBOSA TACIANA DE SOUZA FERRAZ

Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Assessor Especial/PL-ASC 84,80% Assessor Especial/PL-ASC 70% Assistente Parlamentar/PL-APC 120% Assistente Parlamentar/PL-APC 120%

Novo Percentual (PARA) 70% 61,40% 39% 39%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 12 de abril de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 172/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2013, do Deputado Diogo Moraes, RESOLVE: lotar naquele Gabinete Parlamentar, a servidora EVELLYNE VERAS MENDES SANTOS, matrícula nº 42.298, ora à disposição deste Poder Legislativo, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), na função de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-APC, retroagindo a 1º de abril do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.641/99. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 15 de abril de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

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Recife, 16 de abril de 2013

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A CASA

DE TODOS OS PERNAMBUCANOS