Recife, 14 de maio de 2013
Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo
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Apelo ao Ministro da Previdência Social, ao Presidente do INSS, ao Secretário Executivo do INSS e ao Superintendente Estadual do INSS no sentido de viabilizarem a instalação de uma Agência do Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, na cidade do Ipojuca, neste Estado. DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2013
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA
Discussão Única da Indicação n° 6272/2013 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social no sentido de viabilizarem a instalação de microcâmeras ao longo da PE-60, especialmente na entrada e no entorno da cidade do Ipojuca, neste Estado. DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2013
Convoco nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados: Clodoaldo Magalhães (PTB), José Humberto Cavalcanti (PTB), Pastor Cleiton Collins (PSC) e Sérgio Leite (PT), membros titulares e os Deputados: Zé Maurício (PP), Terezinha Nunes (PSDB), Gustavo Negromonte (PMDB), Manoel Santos (PT) e Sebastião Oliveira Júnior (PR), membros suplentes deste Colegiado Técnico, para se fazer presentes à Reunião Ordinária nº 05 a ser realizada no dia 14 de maio de 2013 às 11h00min, no Plenarinho II, 5º Andar do Anexo I do Palácio Joaquim Nabuco, onde estarão em pauta as seguintes matérias:
Discussão Única da Indicação n° 6273/2013 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto
DISTRIBUIÇÃO
Apelo ao Governador do Estado, ao Presidente da CBTU e ao Superintendente do METROREC no sentido de viabilizarem a expansão do sistema do METROREC até a cidade do Ipojuca, neste Estado. DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2167/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa
1. Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2013, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui a concessão de benefícios eventuais em decorrência de situação de vulnerabilidade temporária, de calamidade pública e de situação de emergência, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social); 2. Projeto de Lei Ordinária nº 1382/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Classifica o doente renal crônico como portador de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados na Constituição do Estado de Pernambuco); 3. Projeto de Lei Ordinária nº 1383/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem cédulas de dinheiro da forma como especifica); 4. Projeto de Resolução nº 1384/2013, de autoria do Deputado Ramos (Ementa: Concede o Título de Cidadão Pernambucano ao compositor musical e médico Dr. Janduhy Finizola da Cunha); DISCUSSÃO
Voto de Congratulações pelo aniversário de 31 anos do município de Itapissuma, a ser comemorado no dia 14 de Maio do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2168/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa Voto de Congratulações pelo aniversário de 49 anos do município de Moreilândia, a ser comemorado no dia 19 de Maio do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2169/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa Voto de Congratulações pelo aniversário de 180 anos de emancipação política do município de Nazaré da Mata, a ser comemorado no dia 17 de maio do corrente ano.
1. Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 407/2011, de autoria do Deputado Ângelo Ferreira (Ementa: Dispõe sobre a informação ao Consumidor acerca dos riscos de parcelamento em excesso nas compras realizadas no crediário oferecidos pelos estabelecimentos no Estado de Pernambuco), relator Deputado Betinho Gomes; 2. Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias, e dá outras providências), relator Deputado Betinho Gomes; 3. Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1350/2013, de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti (Ementa: Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado), relator Deputada Terezinha Nunes; 4. Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1362/2013, de autoria do Deputado Gustavo Negromonte (Ementa: Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado de Pernambuco a notificar os consumidores, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, e dá outras providências), relator Deputado Sérgio Leite; 5. Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2013, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui a concessão de benefícios eventuais em decorrência de situação de vulnerabilidade temporária, de calamidade pública e de situação de emergência, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social); Projeto de Resolução nº 1384/2013, de autoria do Deputado Ramos (Ementa: Concede o Título de Cidadão Pernambucano ao compositor musical e médico Dr. Janduhy Finizola da Cunha);
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2013
RECIFE, 10 DE maio DE 2013. Deputado Betinho Gomes Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Discussão Única do Requerimento n° 2170/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa Voto de Congratulações pelos 65 Anos do município de Tabira, que ocorrerá no próximo dia 27 de Maio do corrente. DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2013
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Discussão Única do Requerimento n° 2171/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa Voto de Congratulações pelo aniversário dos 49 anos de emancipação política do município de Afrânio, a ser comemorado no dia 31 de maio do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2013
Convoco de acordo com o art. 105 - inciso I c/c o art. 81 - inciso I do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, os Deputados: Clodoaldo Magalhães (PTB), José Humberto Cavalcanti (PTB), Pastor Cleiton Collins (PSC) e Sérgio Leite (PT), membros titulares e os Deputados: Gustavo Negromonte (PMDB), Manoel Santos (PT), Sebastião Oliveira Júnior (PR), Terezinha Nunes (PSDB) e Zé Maurício (PP), membros suplentes deste Colegiado, para se fazerem presentes na Audiência Pública nº 08, a ser realizada no dia 15 de maio de 2013 às 09h00min, no Auditório da Assembleia Legislativa, 6º andar do anexo I.
Discussão Única do Requerimento n° 2172/2013 Autor: Dep. Eduardo Porto
ASSUNTO: PEC 37
Voto de Aplausos ao Sr. Marcelo Miguel Cavalcante, pela sua atuação junto a Companhia Hidroelétrica do Vale São Francisco - CHESF , lotado no D.A - Diretoria Administrativa, localizada nesta Capital.
RECIFE, 13 DE maio DE 2013. Deputado Betinho Gomes Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2173/2013 Autor: Dep. João Fernando Coutinho Solicita que seja realizada uma Audiência Pública, através da Comissão de Administração Pública desta Casa, para o acompanhamento da Operação de Reconstrução da Mata Sul nos municípios atingidos pelas enchentes de 2010. DIÁRIO OFICIAL DE - 14/05/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2174/2013 Autor: Dep. Guilherme Uchôa Solicita que seja realizada uma Reunião em caráter Solene, no dia 28 de maio do corrente ano, pela abertura oficial do Ano “Alemanha+Brasil 2013-2014”. DIÁRIO OFICIAL DE - 14/05/2013
Ata ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2013, ÀS 10:00 HORAS.. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, MANOEL SANTOS, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAMOS, RAQUEL LYRA, RILDO BRAZ, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES E TONY GEL, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, ÂNGELO FERREIRA, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO
CAVALCANTI, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, RAIMUNDO PIMENTEL, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, SÉRGIO LEITE, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, BETINHO GOMES (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1173, DE 6 DE MAIO DE 2013), ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E LEONARDO DIAS (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1175, DE 7 DE MAIO DE 2013), CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS SEBASTIÃO RUFINO DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA OITO DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE AS SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MANOEL SANTOS PARABENIZA A CIDADE DE SERRA TALHADA PELOS 162 ANOS, RESSALTANDO QUE A PEQUENA LOCALIDADE, QUE FOI BASE DE CRIADORES DE GADO E VAQUEIROS ESCRAVOS, É, ATUALMENTE, UM GRANDE POLO DE DESENVOLVIMENTO DO SERTÃO CENTRAL, REFERÊNCIA NAS ÁREAS DE MEDICINA, EDUCAÇÃO E COMÉRCIO. A DEPUTADA TEREZINHA NUNES CRITICA O EXCESSO NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS NO GOVERNO DO ESTADO, INFORMANDO QUE CRESCEU EM CEM POR CENTO A UTILIZAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS NO MANDATO DE EDUARDO CAMPOS E APENAS UM POR CENTO DOS CONTRATADOS SÃO DE CONCURSADOS, DESTACANDO QUE HÁ VÁRIOS CONCURSADOS QUE HÁ MAIS DE DOIS ANOS NÃO FORAM CHAMADOS PARA ASSUMIREM OS CARGOS. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS SAÚDA OS ALUNOS E PROFESSORES DA ESCOLA MARIANA FERREIRA LIMA DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA. PROSSEGUE INFORMANDO A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, NO PRÓXIMO DIA 13 DE MAIO, DO QUAL PARTICIPARÃO REPRESENTANTES DE TODAS AS UNIDADES DE PERNAMBUCO, LEMBRANDO QUE RECEBEU A VISITA DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E FOI FORMADO UM GRUPO DE DESENVOLVIMENTOS DE PROJETOS PARA O TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE CRACK. O DEPUTADO DANIEL COELHO COMENTA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DE VIZINHANÇA DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, COMUNICANDO QUE FEZ UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO SOBRE O ASSUNTO, AFIRMANDO QUE A MESMA SOLICITAÇÃO RECENTEMENTE FOI NEGADA AO PROFESSOR DA URFPE E A INTEGRANTES DO GRUPO DIREITOS URBANOS, LEONARDO CISNEIROS, QUE RESOLVEU FAZER VALER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ TRATA DO VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF AO SUBSIDIO ECONÔMICO DESTINADO AOS PRODUTORES NORDESTINOS DE CANA–DE–AÇÚCAR, INFORMANDO QUE ESTÁ SENDO ORGANIZADO PROTESTO DE DIVERSOS GRUPOS, ENTRE ELES A UNIÃO NORDESTINA DOS PRODUTORES DE CANA - UNIDA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FETAPE, EM RESPOSTA À AÇÃO DA PRESIDENTE. COMENTA O PROTESTO, NA PRÓXIMA SEGUNDA, DIA 13 DE MAIO, DE DIVERSOS PREFEITOS DE PERNAMBUCO, FOCANDO, PRINCIPALMENTE, O CORTE DO FUNDO